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Processo Nº 0035041-36.2025.8.16.0000 - Agravo de instrumento | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta
Processo judicial
0035041-36.2025.8.16.0000 Tribunal de Justiça - Paraná
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Valor da Causa Não informado
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Órgão Julgador Não informado (4)
OAB/PR 36840 cpf 654.***.***-34 Mostrar
0 Agosto 2025 5 eventos 18 ago 2025 · 00:00 · há 1 ano Ata de sessão D : ler Ata de sessão em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários S.S., A.T.D.S., M.S.T.D.S., A.T.D.S.N.
Advogados LUANA GABRIELI DE OLIVEIRA CIVA (OAB 102298/PR), SAVIANO CERICATO (OAB 36840/PR), FABIANO LEITE DA SILVA (OAB 78494/PR), PATRICK WOTTRICH DE OLIVEIRA (OAB 85051/PR) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
12ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Ata da 45ª sessão virtual ordinária da 12ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada
entre 28 de julho de 2025 às 00:00 e 01 de agosto de 2025 às 23:59, sob a Presidência
do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Eduardo Augusto
Salomão Cambi no(a) VIRTUAL, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es)
Desembargador(es) Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins, Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi e Desembargador Sergio Luiz Kreuz e o(s) Juíz(es)
Convocado(s) Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões e
Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Presente(s) também o(s) juíz(es)
Desembargador Fábio Luís Franco, Desembargadora Substituta Sandra Bauermann,
Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches, Desembargadora
Substituta Denise Hammerschmidt, Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha,
Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, Desembargadora
Substituta Flavia Da Costa Viana e Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio
Ludovico cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).
Por determinação do(a) Desembargador(a) Presidente, foi determinada alteração da ata da
sessão de julgamento anterior.
Secretariada pelo(a) bel. Livia Fernanda Wisniewski, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: 1. 0067478-55.2010.8.16.0001 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: PRISCILA DE OLIVEIRA
5 ago 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível 5 ago 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível 5 ago 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível 5 ago 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível Junho 2025 5 eventos 30 jun 2025 · 00:00 · há 1 ano Pauta de julgamento E : ler Pauta de julgamento em tela cheia Maio 2025 5 eventos 24 mai 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia 16 mai 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível Ata de sessão - AGRAVO DE INSTRUMENTO 18/08/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 05/08/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 05/08/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 05/08/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 05/08/2025, 00:00 (abre em nova aba) Pauta de julgamento - AGRAVO DE INSTRUMENTO 30/06/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 27/06/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 27/06/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 27/06/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 27/06/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 24/05/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 24/05/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 24/05/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 15/05/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 09/04/2025, 00:00 (abre em nova aba) Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO 07/04/2025, 00:00 (abre em nova aba) SICORA. Decisão parcial: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Provimento ou Concessão. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) JOÃO ANDRÉ
DE OLIVEIRA - Unânime. 2. 0026209-14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo
de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 3. 0017278-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça
- Unânime. 4. 0074796-72.2022.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 5. 0030903-
94.2023.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 6. 0038232-26.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de
Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 7. 0039321-84.2024.8.16.0000
- Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo
Lino Bueno Fagundes Júnior. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 8. 0080108-58.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina
Bittencourt Simões. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 9. 0083090-45.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: ROSIMEIRE BOVOLINI
DOMINGUES. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, Agravante: ROSELI BOVOLINI DOMINGUES JOLO. Decisão
parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou
Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ALTAIR BOVOLINI DOMINGUES -
Unânime. 10. 0088783-10.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 11. 0090956-
07.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Denise Hammerschmidt. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 12. 0013369-17.2022.8.16.0019 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 13. 0108482-84.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou
Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 14. 0110010-
56.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Denise Hammerschmidt. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 15.
0016144-08.2018.8.16.0031 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Denise Hammerschmidt. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo deJustiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 16. 0115101-30.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De
Chueiri Sanches. Agravante: JOÃO MARCOS BLUM. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, Agravante: Maria Paula Blum. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Luiz Antônio Blum. Decisão parcial: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) José Carlos Blum - Unânime. 17. 0117656-
20.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Adiado. 18. 0048390-77.2024.8.16.0021 - Embargos de
Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino
Bueno Fagundes Júnior. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 19. 0124970-17.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 20.
0125229-12.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 21. 0125503-
73.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 22. 0125589-
44.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 23. 0002473-33.2023.8.16.0130 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Segredo de
Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 24. 0011843-45.2016.8.16.0174 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 25. 0132614-11.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 26. 0132894-
79.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 27. 0000003-60.2025.8.16.0000 - Agravo deInstrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante:
CESAR PREVEDELLO COELHO. Agravado: JURACY ARAUJO COELHO. Decisão principal: 237
- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CESAR PREVEDELLO
COELHO - Unânime. 28. 0007266-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco Impedimentos: Desembargadora Ivanise
Maria Tratz Martins, Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: NOEMI
MENDES DE LIMA. Agravado: MEDIURY MOARA PISSAIA DE LIMA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NOEMI MENDES DE
LIMA - Unânime. 29. 0007311-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de
Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 30. 0001984-18.2022.8.16.0134 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 31. 0012645-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 32. 0014392-
50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 33. 0014615-03.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz
Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 34. 0014788-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 35. 0015860-49.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 36. 0007696-05.2022.8.16.0064 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 221 -
Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça
- Unânime. 37. 0016543-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou
Concessão. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 38.
0017701-79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo deJustiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 39. 0009728-09.2023.8.16.0044 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 40. 0006786-
57.2023.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:
235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça
- Unânime. 41. 0018763-57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 42. 0019181-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 43. 0020447-17.2025.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina
Bittencourt Simões. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 44. 0021291-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 45. 0021582-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: LUCIA HELENA
BRAZAOLOTO GRANDO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Agravante: LOURDES ANDRIGHETTI GRANDO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, Agravante: IVO GRANDO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, Agravante: IVONE MARIA GRANDO MOREIRA. Decisão parcial: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERMONZILE GRANDO - Unânime. 46. 0021633-
75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 47. 0022206-16.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 48. 0009036-97.2022.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 49.
0042776-49.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 50.
0023356-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 51. 0024077-81.2025.8.16.0000 - Embargos de
Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina
Bittencourt Simões. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 52. 0024106-34.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 53. 0024190-35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de
Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 54. 0008999-70.2022.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo
de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 55. 0000420-30.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 56. 0002010-
95.2020.8.16.0195 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo
Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça,
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 57. 0024600-
93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 58.
0024620-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: JUSSARA MILANI. Agravado: 6ª Vara Cível
de Curitiba. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) JUSSARA MILANI - Unânime. 59. 0025092-85.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto
Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 60. 0002353-74.2023.8.16.0102 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões.
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 61. 0025490-32.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta SandraBauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 62. 0025547-50.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz
Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 63. 0025905-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 64.
0001794-48.2023.8.16.0028 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 65.
0026162-40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 66. 0004785-02.2023.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 67. 0000279-59.2022.8.16.0077 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 68.
0027084-81.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito -
Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 69.
0027617-40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 70. 0002162-39.2024.8.16.0055 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 71. 0000186-79.2024.8.16.0060 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 72. 0028046-07.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 73. 0028447-06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 74. 0028516-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 75. 0028611-68.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra
Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito
- Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 76. 0001762-73.2024.8.16.0039 - Apelação
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 77.
0029233-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 78.
0029240-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 242 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 79.
0029421-43.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem
Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 80. 0029508-96.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Agravante:
ELIANE SCHENER. Agravado: CESAR LUIZ SASS, Agravado: KARIN SASS, Agravado:
CATARINA OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ELIANE SCHENER - Unânime. 81. 0029697-74.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 82. 0030096-06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 83. 0004316-
61.2023.8.16.0153 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís
Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 84. 0030352-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisãoprincipal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte
ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 85. 0030845-
23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 86. 0031573-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça
- Unânime. 87. 0010137-89.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 -
Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 88. 0031920-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo
de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 89. 0018994-
15.2019.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís
Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 90. 0032423-21.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 91. 0012844-13.2022.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Apelante: Segredo de
Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 92. 0008105-20.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 -
Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 93. 0004095-47.2025.8.16.0173 - Embargos de
Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina
Bittencourt Simões. Embargante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Embargado:
Rubens Lopes. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL -
Unânime. 94. 0003589-30.2025.8.16.0025 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Embargante: Segredo
de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 95. 0000897-15.2020.8.16.0096 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 96. 0033514-49.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 97. 0000827-33.2024.8.16.0039 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 98. 0001112-71.2024.8.16.0024 - Apelação
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento
em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 99.
0016061-75.2025.8.16.0021 - Conflito de competência cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Suscitante: Segredo de
Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito -
Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 100. 0035041-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 101. 0005399-81.2023.8.16.0131 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 102. 0004410-37.2021.8.16.0037 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão
Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça
- Unânime. 103. 0035643-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 104. 0035728-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo
de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito
- Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 105.
0035758-48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: AYRA SUZANA RIBEIRO
ZANELATO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MARIANA HELOISA ZANELATO - Unânime. 106. 0035886-68.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 107. 0036564-83.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Adiado. 108. 0004592-67.2015.8.16.0058 - Apelação Cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Thalia MirianMoura dos Santos representado(a) por Rita de Moura Brandão. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Kauan de Moura dos Santos representado(a) por
Rita de Moura Brandão - Unânime. 109. 0037031-62.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins
Impedimentos: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 110. 0002132-
54.2022.8.16.0061 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça,
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 111. 0037299-
19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 112. 0037300-
04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 113. 0000226-
85.2022.8.16.0107 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz
Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de
Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 114. 0037770-
35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 115. 0001007-02.2025.8.16.0205 - Embargos de Declaração
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt
Simões. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado:
Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 116. 0002987-69.2021.8.16.0028 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 117. 0038560-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Agravante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 118. 0039299-89.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 119. 0039300-74.2025.8.16.0000 - Agravo Interno
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo deJustiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 230 -
Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 120. 0039609-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 121. 0039869-75.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 122. 0001780-77.2024.8.16.0077 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 123. 0001109-
48.2022.8.16.0037 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise
Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 124. 0040216-11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 125.
0040392-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 126. 0040576-
43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 127. 0040697-71.2025.8.16.0000 - Agravo
Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina
Bittencourt Simões. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 128. 0000845-95.2025.8.16.0208 - Agravo Interno Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 129. 0040733-
16.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 130. 0000642-38.2024.8.16.0154 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 131.
0041051-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 132. 0041420-90.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 133.
0008375-87.2025.8.16.0035 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 134. 0041878-
10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 135. 0041934-
43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Retirado de pauta . 136. 0041999-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 240 - Com Resolução
do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 137. 0042016-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 138.
0042056-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 139. 0011314-
24.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz
Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 140. 0042981-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Segredo de
Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 141. 0003866-89.2023.8.16.0195 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 142.
0001691-27.2023.8.16.0162 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 143. 0043396-
35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: DesembargadoraSubstituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 144. 0043592-05.2025.8.16.0000 - Agravo Interno
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 145. 0043805-11.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 146. 0044441-74.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 147.
0044443-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 148. 0004854-71.2024.8.16.0035 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 149.
0045488-83.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: ANTONIO HENRIQUE
GALHASCE. Agravado: HELENA RIBEIRO ALVES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO HENRIQUE GALHASCE - Unânime.
150. 0045652-48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 151. 0046409-42.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 152. 0046436-25.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Adiado. 153. 0046516-
86.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Adiado. 154. 0005991-
37.2025.8.16.0170 - Petição Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta
Sandra Regina Bittencourt Simões. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de
Justiça, Requerido: Segredo de Justiça, Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 155. 0046595-65.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 156. 0044201-33.2022.8.16.0019 - Apelação Cível -12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 157.
0046728-10.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Embargante: JOSÉ FRANCISCO VALLEJO
RIBEIRO. Embargado: ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO RIBEIRO, Embargado: Margareth
Sponholz Ribeiro. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ FRANCISCO VALLEJO RIBEIRO -
Unânime. 158. 0006428-79.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 159. 0047662-65.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 160. 0005246-65.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Embargante: Segredo de
Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 161. 0047874-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: VITORIA LOIRENI DE
SOUZA MACHADO. Agravado: IDALCI TERESINHA DE SOUZA MACHADO. Decisão principal:
242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) VITORIA LOIRENI DE SOUZA MACHADO - Unânime. 162. 0048110-
38.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Embargante: Margareth Sponholz Ribeiro.
Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO RIBEIRO -
Unânime. 163. 0048113-90.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Embargante: ESPOLIO DE
LUIZ ALBERTO RIBEIRO. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Margareth Sponholz Ribeiro - Unânime.
164. 0048169-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 165.
0048192-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Agravante: ROBISON
NATALICIO ROHLING. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: MARLEDE GREGORIO ROHLING. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, Agravante: ROBERTO SOMES ROHLING. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ROSANI FATIMA GREGORIO
ROHLING. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)ROSILENE MIRIAN ROHLING GREGORIO - Unânime. 166. 0048206-53.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto
Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 167. 0048241-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante:
ALICE NASCIMENTO SEVERO. Agravado: Jose Severo Filho. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALICE NASCIMENTO SEVERO -
Unânime. 168. 0008691-03.2022.8.16.0069 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Apelante: FATIMA
HADAYA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Apelado: MOHAMED
JAMAR HADAYA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) FATIMA HADAYA - Unânime. 169. 0048475-92.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz
Martins. Agravante: LUIZ AUGUSTO MIRANDA DE RAMOS. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTELA AUGUSTA CAMARGO TUSSOLINE DE
RAMOS representado(a) por EDILCE APARECIDA DE CAMARGO - Unânime. 170. 0016508-
55.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Flavia Da Costa Viana. Apelante: LAURA VITORIA VIOLATO DE SOUZA. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Guilherme Jacobs Garcia -
Unânime. 171. 0048718-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 172. 0048843-
04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 173. 0012997-75.2024.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 174. 0049488-29.2025.8.16.0000 - Agravo Interno
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 175. 0049506-50.2025.8.16.0000 - Embargos de
Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra
Bauermann. Embargante: JOSÉ FRANCISCO VALLEJO RIBEIRO. Embargado: ESPOLIO DE
LUIZ ALBERTO RIBEIRO, Embargado: Margareth Sponholz Ribeiro. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) JOSÉ FRANCISCO VALLEJO RIBEIRO - Unânime. 176. 0009030-21.2022.8.16.0017 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 177.0005153-53.2023.8.16.0077 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 178. 0050541-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante:
Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça,
Agravante: Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de
Justiça, Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .
179. 0050583-94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Adiado. 180. 0050667-95.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 181. 0050795-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 182. 0000209-
52.2024.8.16.0148 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz
Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 183. 0002164-63.2024.8.16.0134 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Apelado: ANTONIO SOARES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ -
Unânime. 184. 0051565-11.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 185. 0051810-22.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz
Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 186. 0003339-06.2023.8.16.0077 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 187. 0004915-93.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 188.
0007287-10.2022.8.16.0038 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 235 - Sem
Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 189. 0014853-38.2020.8.16.0019 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: FELIPE GEBELUCA. Apelado: SANTINHAIRACI GEBELUCA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) FELIPE GEBELUCA - Unânime. 190. 0001510-38.2018.8.16.0053 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 191. 0008817-83.2021.8.16.0038 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 192. 0009247-75.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Embargante: Segredo de
Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 193. 0052881-59.2025.8.16.0000 - Agravo
Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 194. 0052901-50.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 195. 0009504-66.2019.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 196. 0001524-
31.2022.8.16.0134 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 240 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão. Decisão
principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou
Concessão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 197. 0053425-
47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 198. 0053488-
72.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Polo Ativo: Segredo de Justiça. Decisão principal: 443 - Concessão -
Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 199. 0053495-
64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou
Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 200. 0002593-
40.2025.8.16.0184 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Embargante: Segredo de Justiça.
Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -Unânime. 201. 0016842-40.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 202. 0053842-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou
Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 203. 0001847-
89.2025.8.16.0147 - Conflito de competência cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Suscitante: Juízo de Direito da Vara de
Família Sucessões do foro Central da Comarca Rio Branco do Sul. Suscitado: JUÍZO DE
DIREITO DA 2ª VARA DE SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO
METROPOLITANA DE CURITIBA. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito -
Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da Vara de
Família Sucessões do foro Central da Comarca Rio Branco do Sul - Unânime. 204. 0036143-
85.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz
Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 205. 0054197-10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 206. 0017962-61.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 207. 0000508-
04.2024.8.16.0124 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo
Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça,
Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 208. 0059842-42.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 209. 0055173-17.2025.8.16.0000 -
Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta
Fernanda Karam De Chueiri Sanches. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 210.
0003971-11.2022.8.16.0160 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 211. 0055557-77.2025.8.16.0000 - Embargos
de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 -Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 212. 0006345-08.2025.8.16.0188 - Embargos de
Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra
Bauermann. Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 213.
0036057-80.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 214. 0036059-
50.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 215. 0056456-
75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 216. 0002430-11.2024.8.16.0050 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De Chueiri
Sanches. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça
- Unânime. 217. 0056667-14.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 218. 0001151-96.2024.8.16.0047 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 219. 0005797-
57.2025.8.16.0131 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Embargante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão
principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 220. 0002245-27.2023.8.16.0205 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 221. 0001026-43.2018.8.16.0208 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de
Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 222. 0007296-42.2023.8.16.0165 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 223. 0005398-04.2020.8.16.0034 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 224. 0059122-49.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem
Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 225. 0001035-60.2023.8.16.0036 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 226. 0059698-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 227. 0003541-
46.2020.8.16.0187 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz
Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 228. 0060546-29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
229. 0007217-32.2022.8.16.0025 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou
Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 230. 0041353-
88.2022.8.16.0014 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís
Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 231. 0019356-83.2025.8.16.0001 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: LISES
MARLOVA BASTOS. Apelado: ROBERTO RODOLFO ROGACHESKY BASTOS. Adiado. 232.
0002163-87.2023.8.16.0207 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 233. 0071954-
43.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento
ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 234. 0063293-
49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 235. 0003609-93.2025.8.16.0098 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Embargante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 198 -
Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal:
198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 236. 0001757-56.2019.8.16.0191 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 237. 0000589-26.2025.8.16.0056 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 238. 0041702-86.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 239. 0003163-54.2021.8.16.0123 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 240. 0001975-33.2025.8.16.0140 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Embargante: Segredo de
Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 241. 0009282-93.2022.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 242. 0010126-08.2022.8.16.0038 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 243. 0066297-94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: ADELINO CERESSO
RUMIN representado(a) por ALINE CERESSO SERRATO. Agravado: CLAUDETE DOS
SANTOS GUARATO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ADELINO CERESSO RUMIN representado(a) por ALINE CERESSO
SERRATO - Unânime. 244. 0011103-09.2022.8.16.0035 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 245. 0006770-
15.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 246. 0056675-
88.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s)parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. EM MESA: 0002634-76.2022.8.16.0195 - Apelação
Cível - Núcleo de Conciliação - TJPR 2º Grau. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz
Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .
0056132-85.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Embargante: Segredo de Justiça.
Embargado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0113728-61.2024.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Denise
Hammerschmidt. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 0057994-33.2021.8.16.0000 - Ação Rescisória - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Autor: Maria Luiza Carvalho de Lara,
Autor: Alzemiro Carvalho de Lara ( Espolio de). Réu: URBANI VARGAS DEMIN
ROCKENBACHER, Réu: CLAUDECIR ROCKENBACHER. Retirado de pauta . 0014628-
02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .
0016236-27.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0068873-
60.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0001601-
98.2023.8.16.0071 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise
Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0024382-
65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0084181-39.2025.8.16.0000 - Embargos de
Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0039792-66.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante:
Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado
de pauta . 0004005-57.2022.8.16.0104 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Retirado de pauta . 0071806-06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
0043493-35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0029869-
16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: DesembargadoraIvanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0063735-
15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0054953-45.2023.8.16.0014 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão
Cambi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0021182-52.2019.8.16.0035 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .
0080732-73.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Polo Ativo: Mario Augusto Ribas Junior.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Mario Augusto Ribas Junior - Unânime.
0003563-84.2018.8.16.0184 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Fábio Luís Franco. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça, Apelante:
Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de
pauta . 0002919-35.2023.8.16.0195 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0049363-61.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0051994-
75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Retirado de pauta . 0050230-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0043251-76.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante:
Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado
de pauta . 0073315-69.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Embargante: Segredo de
Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 0005843-77.2025.8.16.0056 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Embargante: Segredo de
Justiça, Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça, Segredo de Justiça - Unânime. 0072884-
35.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Polo Ativo: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 -
Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0073206-
55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - ComResolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0000536-
74.2023.8.16.0166 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 0002232-72.2025.8.16.0200 -
Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo
Augusto Salomão Cambi. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça,
Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 0073683-78.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Embargante: ESPOLIO DE
GUSTAVO HORST representado(a) por CRISLAINE PALOVA CASTRO HORST. Embargado:
MARIA CRISTINA HORST, Embargado: SIMONE HORST. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
ESPOLIO DE GUSTAVO HORST representado(a) por CRISLAINE PALOVA CASTRO HORST -
Unânime. 0056239-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0001741-
61.2025.8.16.0169 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Embargante: Segredo de Justiça,
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de
Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça,
Segredo de Justiça - Unânime. 0037969-57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0006954-37.2022.8.16.0045 - Apelação
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de
Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de
Justiça. Retirado de pauta . 0076406-70.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
0001740-76.2025.8.16.0169 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Embargante: Segredo de Justiça,
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de
Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça,
Segredo de Justiça - Unânime. 0012730-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Adiado. 0002643-33.2025.8.16.0195 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0000252-38.2024.8.16.0067 - Apelação
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de
Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça,
Segredo de Justiça - Unânime. 0008828-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ªCâmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0003022-80.2024.8.16.0074 - Apelação
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 0063511-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo
de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0056645-
53.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Embargante: LILIAM JURJUS YOUSEF,
Embargante: ANISSA YOUSEF, Embargante: MARCELO JURJUS YOUSEF, Embargante:
Marcia Jurjus Yousef , Embargante: WILLIAM JURJUS YOUSEF. Embargado: SUELEN
NAYARA IATSUNIK YOUSSEF. Retirado de pauta . 0029076-77.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0015667-43.2024.8.16.0170 - Apelação
Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0056093-88.2025.8.16.0000 - Embargos de
Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra
Bauermann. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Retirado de
pauta . 0000136-34.2025.8.16.0055 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante: GEOVANI FERNANDO JUSTO MARÇAIOLI.
Apelado: BANCO BRADESCO S/A, Apelado: LIGIA MARIA BERNUCCI, Apelado: Delcira
Aparecida Marçaioli, Apelado: Adão Marcelino Custódio, Apelado: GENTIL IZIDORO,
Apelado: MARINALVA DE FÁTIMA FERNANDES RODRIGUES DO AMARAL, Apelado:
Henrique de Souza Pinfildi, Apelado: Luany Fernandes Marçaioli, Apelado: Alan Rodrigues
do Amaral, Apelado: Espólio de Jaciro Marçaioli. Retirado de pauta . 0005012-
55.2025.8.16.0112 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Embargante: Segredo de Justiça.
Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 0081263-62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0003825-
19.2020.8.16.0037 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Retirado de pauta . 0043368-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - Núcleo de
Conciliação - TJPR 2º Grau. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins.
Agravante: Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0001483-11.2022.8.16.0184 -
Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Apelante:
Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0000209-15.2024.8.16.0128 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0082182-
51.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado:
Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0005261-69.2025.8.16.0188 - Conflito de
competência cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco.
Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 219 - Com
Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
0052905-87.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Embargante: Segredo de Justiça, Embargante: Segredo
de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça, Segredo de Justiça - Unânime. 0054127-19.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça.
Adiado. 0025008-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Adiado. 0034221-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo
de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0000982-89.2025.8.16.0107 -
Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo
Augusto Salomão Cambi. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 0053405-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo
de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .
0002601-05.2023.8.16.0146 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Denise Hammerschmidt. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Retirado de pauta . 0029243-94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0001897-
44.2016.8.16.0111 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Bauermann. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça,
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça,
Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça,
Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça.
Retirado de pauta . 0057762-79.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann. Embargante:
Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0001958-
63.2020.8.16.0207 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Adiado. 0028583-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante:
Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retiradode pauta . 0039980-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0062456-91.2025.8.16.0000 - Embargos
de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão
Cambi. Embargante: Manoel Lustosa Martins Neto, Embargante: CARNELLA DOMINGAS
BEVILAQUAC MARTINS, Embargante: ENEIDA MARIA BEVILACQUA MARTINS LOSI,
Embargante: NARA BEVILACQUA MARTINS, Embargante: NÁDIA BEVILACQUA MARTINS,
Embargante: JUAREZ MARTINS. Embargado: Luiz Eduardo Vacção da Silva Carvalho.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) NARA BEVILACQUA MARTINS, JUAREZ MARTINS, Manoel Lustosa Martins Neto,
CARNELLA DOMINGAS BEVILAQUAC MARTINS, NÁDIA BEVILACQUA MARTINS, ENEIDA
MARIA BEVILACQUA MARTINS LOSI - Unânime. 0008764-98.2025.8.16.0188 - Agravo
Interno Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0009264-48.2017.8.16.0188 - Apelação Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0029446-56.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo
Canela Junior. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de
pauta . 0001962-52.2025.8.16.0134 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Embargante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0075560-
53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Augusto Salomão Cambi. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0015676-82.2023.8.16.0188 - Apelação Cível - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0019677-24.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam De
Chueiri Sanches. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de
pauta . 0059753-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Retirado de pauta . 0006428-04.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Cível -
12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi. Embargante:
Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
0039069-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Sergio Luiz Kreuz. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Retirado de pauta . 0066327-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 12ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Fábio Luís Franco. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0063622-61.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões. Polo Ativo: Segredo de Justiça. Adiado.
0023881-26.2022.8.16.0030 - Apelação Cível - 12ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Sergio Luiz Kreuz. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0012689-
88.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 12ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em
parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Livia
Fernanda Wisniewski, secretário(a) da 12ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois
de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.
Ler na íntegra Recolher
Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO
Advogados LUANA GABRIELI DE OLIVEIRA CIVA (OAB 102298/PR), SAVIANO CERICATO (OAB 36840/PR), FABIANO LEITE DA SILVA (OAB 78494/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
47) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (04/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO
Advogado PATRICK WOTTRICH DE OLIVEIRA (OAB 85051/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
47) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (04/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO
Advogados LUANA GABRIELI DE OLIVEIRA CIVA (OAB 102298/PR), SAVIANO CERICATO (OAB 36840/PR), FABIANO LEITE DA SILVA (OAB 78494/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
47) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (04/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO
Advogados LUANA GABRIELI DE OLIVEIRA CIVA (OAB 102298/PR), SAVIANO CERICATO (OAB 36840/PR), FABIANO LEITE DA SILVA (OAB 78494/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
47) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (04/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários SIGILO, SIGILO
Advogados LUANA GABRIELI DE OLIVEIRA CIVA (OAB 102298/PR), SAVIANO CERICATO (OAB 36840/PR), FABIANO LEITE DA SILVA (OAB 78494/PR), PATRICK WOTTRICH DE OLIVEIRA (OAB 85051/PR) Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59Sessão Virtual Ordinária - 12ª Câmara CívelProcesso: 0035041-36.2025.8.16.0000Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 12ª Câmara Cível a realizar-se em 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
27 jun 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário SIGILO
Advogados LUANA GABRIELI DE OLIVEIRA CIVA (OAB 102298/PR), SAVIANO CERICATO (OAB 36840/PR), FABIANO LEITE DA SILVA (OAB 78494/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
41) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 01/08/2025 23:59 (27/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
27 jun 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
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Destinatário SIGILO
Advogado PATRICK WOTTRICH DE OLIVEIRA (OAB 85051/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
41) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 01/08/2025 23:59 (27/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
27 jun 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
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Destinatário SIGILO
Advogados LUANA GABRIELI DE OLIVEIRA CIVA (OAB 102298/PR), SAVIANO CERICATO (OAB 36840/PR), FABIANO LEITE DA SILVA (OAB 78494/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
41) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 01/08/2025 23:59 (27/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
27 jun 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário SIGILO
Advogados LUANA GABRIELI DE OLIVEIRA CIVA (OAB 102298/PR), SAVIANO CERICATO (OAB 36840/PR), FABIANO LEITE DA SILVA (OAB 78494/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
41) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 01/08/2025 23:59 (27/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário SIGILO
Advogados LUANA GABRIELI DE OLIVEIRA CIVA (OAB 102298/PR), FABIANO LEITE DA SILVA (OAB 78494/PR), SAVIANO CERICATO (OAB 36840/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
26) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (15/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
24 mai 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário SIGILO
Advogados LUANA GABRIELI DE OLIVEIRA CIVA (OAB 102298/PR), FABIANO LEITE DA SILVA (OAB 78494/PR), SAVIANO CERICATO (OAB 36840/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
26) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (15/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
24 mai 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário SIGILO
Advogados LUANA GABRIELI DE OLIVEIRA CIVA (OAB 102298/PR), FABIANO LEITE DA SILVA (OAB 78494/PR), SAVIANO CERICATO (OAB 36840/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
26) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (15/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
16 mai 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO Comunicação cancelada em 23/05/2025. Justificativa: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante do erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a fim de assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência no processo, determina o cancelamento das publicações indevidas realizadas nos dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de maio de 2025, conforme Decisão 11783749 no SEI 0058810-23.2022.8.16.6000.
16 mai 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO Comunicação cancelada em 23/05/2025. Justificativa: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante do erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a fim de assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência no processo, determina o cancelamento das publicações indevidas realizadas nos dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de maio de 2025, conforme Decisão 11783749 no SEI 0058810-23.2022.8.16.6000.
Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO Comunicação cancelada em 23/05/2025. Justificativa: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante do erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a fim de assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência no processo, determina o cancelamento das publicações indevidas realizadas nos dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de maio de 2025, conforme Decisão 11783749 no SEI 0058810-23.2022.8.16.6000.
15 mai 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários S.S., A.T.D.S.
Advogado PATRICK WOTTRICH DE OLIVEIRA (OAB 85051/PR) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 12ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0035041-36.2025.8.16.0000 Recurso: 0035041-36.2025.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Revisão Agravante(s): ALDAIR TELES DA SILVA Agravado(s): SOLIANE SIMEONI Considerando o término do período de substituição, determino a devolução dos autos para fins de redistribuição ao Eminente Relator originário.
Curitiba, data da assinatura digital. Fernanda Karam de Chueiri Sanches Desembargadora Substituta
Abril 2025 2 eventos 9 abr 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário SIGILO Intimação referente ao movimento (seq.
10) NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (08/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
7 abr 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 12ª Câmara Cível
Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO Ver todas as movimentações (19) Mostrar menos
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (07/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
