0035952-02.2018.8.16.0030

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035952-02.2018.8.16.0030 Processo: 0035952-02.2018.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.413,26 Exequente(s): DESTAQUE ARTIGOS PARA HOTEIS LTDA. - ME Executado(s): FOZ FAMILY HOTEL

1.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de dez dias, apresente memória atualizada de seu crédito.

2. Após, defiro, desde já, o pedido de bloqueio de valores junto ao Sistema SISBAJUD. Lavre-se minuta. 2.1. A Secretaria deve aguardar a resposta, que virá mediante juntada do protocolo por este Juízo, no prazo máximo de trinta dias.

3. Sendo a resposta do Sistema SISBAJUD positiva, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial vinculada a este processo, de forma provisória, posto que tal medida é benéfica tanto para ao credor quanto ao devedor, uma vez que a mera indisponibilidade de valores no Sistema SISBAJUD priva qualquer forma de remuneração por rendimento. 3.1. Realizada a transferência, inclua-se em pauta para audiência pós penhora. 3.4.

Intime-se a executada para, querendo, até a data da audiência a ser designada, apresentar impugnação. Não sendo encontrado bens penhoráveis cumpra-se o disposto no art.836, §1º do Código de Processo Civil.

4. Por fim, deixo de analisar o pedido retro, pois já houve o levantamento dos valores bloqueados nos autos (seq.188/189). Dil. Rodrigo Luiz Berti Magistrado

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035952-02.2018.8.16.0030 Processo: 0035952-02.2018.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.413,26 Exequente(s): DESTAQUE ARTIGOS PARA HOTEIS LTDA. - ME Executado(s): FOZ FAMILY HOTEL Compulsando os autos observa-se que após o bloqueio dos valores a intimação da parte executada para apresentação de embargos resultou infrutífera, certificando o Sr.

Oficial de Justiça que atualmente funciona no local estabelecimento diverso (seq. 170). Sendo assim, reputo válida a intimação no endereço onde ocorreu a citação (seq. 15), conforme autoriza o §2º do art. 19 da Lei 9.099/95. Com relação ao depósito registrado em seq. 162/163, diante da presente decisão, bem como do decurso de tempo desde o bloqueio sem que a parte executada comparecesse aos autos, defiro o pedido de levantamento dos valores, devendo a parte exequente indicar a conta bancária no prazo de quinze dias.

No mesmo prazo, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). INT. DIL. Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito

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Para análise do pedido, concedo, o prazo de quinze dias, para que a parte exequente anexe ao processo contrato social atualizado com o último ato societário emitido por órgão competente, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores (na atualidade e no momento da constituição do crédito), além de outros dados e outros documentos que entenda pertinentes.

Intime-se. Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito Substituto

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1. Defiro o pedido de bloqueio de valores junto ao Sistema SISBAJUD. Lavre-se minuta. 2.1. A Secretaria deve aguardar a resposta, que virá mediante juntada do protocolo por este Juízo, no prazo máximo de trinta dias.

3. Sendo a resposta do Sistema SISBAJUD positiva, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial vinculada a este processo, de forma provisória, posto que tal medida é benéfica tanto para ao credor quanto ao devedor, uma vez que a mera indisponibilidade de valores no Sistema SISBAJUD priva qualquer forma de remuneração por rendimento. 3.1. Realizada a transferência, inclua-se em pauta para audiência pós penhora. 3.4.

Intime-se a executada para, querendo, até a data da audiência a ser designada, apresentar impugnação. Não sendo encontrado bens penhoráveis cumpra-se o disposto no art.836, §1º do Código de Processo Civil.

4. Acaso não haja juntada de resposta do sistema SISBAJUD ou esta foi negativa, deve a Secretaria certificar no feito e proceder a busca junto ao Sistema RenaJud de eventuais veículos em nome da parte executada.

5. Sendo frutífera a resposta do Sistema RenaJud, proceda-se ao bloqueio judicial de transferência e intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, indicar o paradeiro do bem para fins de penhora, sob pena de desconstituição do gravame e extinção do processo (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). 5.1. Apresentado endereço e não havendo restrições sob o veículo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo.

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1.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de dez dias, apresente memória atualizada de seu crédito.

2. Após, defiro, desde já, o pedido de bloqueio de valores junto ao Sistema SISBAJUD. Lavre-se minuta. 2.1. A Secretaria deve aguardar a resposta, que virá mediante juntada do protocolo por este Juízo, no prazo máximo de trinta dias.

3. Sendo a resposta do Sistema SISBAJUD positiva, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial vinculada a este processo, de forma provisória, posto que tal medida é benéfica tanto para ao credor quanto ao devedor, uma vez que a mera indisponibilidade de valores no Sistema SISBAJUD priva qualquer forma de remuneração por rendimento. 3.1. Realizada a transferência, inclua-se em pauta para audiência pós penhora. 3.4.

Intime-se a executada para, querendo, até a data da audiência a ser designada, apresentar impugnação. Não sendo encontrado bens penhoráveis cumpra-se o disposto no art.836, §1º do Código de Processo Civil. Dil. Rodrigo Luiz Berti Magistrado