0036020-20.2014.8.16.0182

A denúncia foi oferecida no mov. 42.1, em 15/08/2019, a qual foi recebida em

14/10/2019 (mov. 57.1).

O réu foi citado pessoalmente em cartório na data de 20/01/2020 (mov. 79.1) e,

por meio da defensora dativa nomeada pelo Juízo (mov. 57.1), apresentou resposta à

acusação, oportunidade em que alegou a nulidade do reconhecimento perante a autoridade

policial, eis que o reconhecimento pessoal não foi realizado de acordo com o previsto no

artigo 226, do Código de Processo Penal. Ainda, requereu a produção de provas

documentais, bem como a submissão de Daniel Ramos Nunes para o reconhecimento

judicial. Por fim, arrolou as mesmas testemunhas do Ministério Público, bem como outras

testemunhas de defesa (mov. 84.1).

O Ministério Público pugnou pelo prosseguimento da demanda (mov. 87.1).

1PODER JUDICIÁRIO

ESTADO DO PARANÁ

Este Juízo, ante a ausência dos requisitos da absolvição sumária, determinou o

prosseguimento do feito, com a consequente designação de audiência de instrução e

julgamento (mov. 90.1).

No mov. 103.1 foi deferido o pedido da defesa para que seja realizado o

reconhecimento pessoal do réu e da testemunha Daniel Ramos Nunes durante a audiência.

Realizada audiência de instrução e julgamento por videoconferência em razão da

pandemia de COVID-19 (mov. 188.1) foram ouvidas cinco testemunhas (mov. 187.1 a 187.5).

Em audiência de continuação, realizada em 03/08/2021, foram ouvidas mais

quatro testemunhas (mov. 277.1 a 277.4).

Por fim, na data de 25/10/2021, o réu foi interrogado (mov. 292.1). Na

oportunidade, a defesa requereu e este Juízo homologou a desistência da oitiva da

testemunha Pedro Apolinário Gonçalves Neto.

Foi juntado o extrato do oráculo do acusado no mov. 294.1.

Em seguida, o Ministério Público apresentou alegações finais por memoriais

(mov. 298.1), requerendo a improcedência integral da denúncia, com a absolvição do

acusado, uma vez que não há provas suficientes para a condenação.

Por fim, a Defesa do réu apresentou alegações finais por memoriais (mov. 302.1),

pugnando pela absolvição, diante da inexistência de provas suficientes de autoria e

materialidade para condenação, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo

Penal. Subsidiariamente, em caso de condenação, pugnou pela aplicação da pena mínima

legal e eventual majoração em patamar mínimo. Ainda, que seja concedido ao acusado o

direito de recorrer em liberdade, bem como os benefícios da gratuidade da justiça e a isenção

das custas processuais.

Vieram os autos conclusos.

É o relatório. Decido.

FUNDAMENTAÇÃO

Trata-se de ação penal pública, objetivando-se apurar a responsabilidade criminal

do denunciado JORGE LUIZ PEREIRA, pela prática do crime previsto no artigo 15 da Lei n°

10.826/03.

Antes de examinar o mérito da pretensão punitiva, constato que foram

2PODER JUDICIÁRIO

ESTADO DO PARANÁ

observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (artigo 5º, LV,

CF), não havendo nulidades a sanar nem irregularidades a suprir.

Mérito

Narra a exordial, em suma, que, na data dos fatos, o réu Jorge Luiz Pereira,

dolosamente, efetuou dois disparos com arma de fogo de uso permitido em lugar habitado e

em suas adjacências (mov. 42.1).

No entanto, do contexto probatório dos autos, não é possível imputar a autoria

dos crimes ao acusado Jorge Luiz Pereira.

Com efeito, quando ouvido em fase inquisitorial, o denunciado Jorge Luiz Pereira,

negou os fatos, afirmando que os disparos foram efetuados por Daniel da Silva Nunes.

Ademais, relatou o seguinte (mov. 42.27):

“Que o interrogado está aposentado, que ele saiu do emprego por causa da doença. Que

ele tem bronquite crônica, né. Que não pode caminhar, nem subir escada que fica mal.

Que o interrogado trabalhava na Federal. Que a renda mensal é R$ 1.200, menos até.

Que o interrogado é casado. Que o grau de escolaridade é superior incompleto. Que o

interrogado tem filhos independentes e casados. Que o interrogado está em prisão

domiciliar por improbidade administrativa. Que está acompanhado de advogado. Que o

interrogado estava na portaria quando se anunciou lá, que o interrogado era chefe deles,

que trabalhava na Igreja bola de neve. Que chegou um senhor, que o interrogado não

sabe o nome dele, perguntando “quem é o ronda”. Que o interrogado falou: “qual o

ronda?’ Que ‘o rapaz que está ai”. Que o interrogado disse: “O que houve com ele?’ Que

“só fala para ele ficar esperto, hein”. Que passou um rádio para ele, que falou “O Charles

tá dando alguma coisa aí, o que que houve?” Que “não, eu apartei uma briga de um

pessoal aqui e veio todo mundo em cima de mim”. Que aí colocou todos os vigilantes da

igreja para ir lá ver o que estava acontecendo. Que isso foi a duas quadras da igreja. Que

chegando lá tinha um monte de gente querendo pegar ele, que chutavam a viatura, sabe?

Que o interrogado falou: “pessoal, vamos acalmar, vamos acalmar”. Que aí veio uma

senhora, que olhou para o interrogado assim: “moço, você é chefe deles?” Que o

interrogado falou: “não, eu faço a chefia”. Que o interrogado perguntou o que estava

acontecendo, que a senhora respondeu: “não, aquele rapaz lá mandou o meu marido…”

Que o interrogado falou: “Vamos fazer o seguinte, pessoal vamos ficar do outro lado e ir

embora’. Que seriam os vigilantes, né. Que mandou todo mundo entrar na viatura. Que o

interrogado ficou por último, tentando amenizar a situação. Que quando entrou na viatura,

o rapaz deu dois tiros; “pah pah”. Que o interrogado falou “tá louco, rapaz? agora

complicou a nossa vida”. Que pegaram a viatura e foram lá para Bola de Neve. Que

depois de uns quinze minutinhos, chegaram oito pessoas que estavam na confusão lá;

Que começaram a gritar, berrar, sabe. Que ‘filho disso, filho daquilo”. Que nisso chegou a

polícia e aí se acalmaram. Que então é isso o que aconteceu. Que quando o interrogado

chegou, só o Charles estava lá, que já tinha apartado a briga do casal. Que o interrogado

não sabe o que ele fez, que estava o pessoal contra ele. Que quando o interrogado

chegou, estava o Charles e a viatura. Que os outros vigilantes chegaram depois. Que “nós

chegamos depois”. Que foi o interrogado, Daniel, Dhaniel e mais um. Que o interrogado

3PODER JUDICIÁRIO

ESTADO DO PARANÁ

não lembra o nome do outro. Ao ser dito que eram os dois Daniel e o Charles, o

interrogado respondeu: ‘isso”. Que o interrogado não sabe dizer o sobrenome do outro

Daniel, que não sabe se é Daniel Pinheiro. Que o interrogado ficou sabendo que ele está

“fugido”, que fez algo para o chefe e está “fugido”. Que o Daniel foragido que deu os

disparos. Que o interrogado não sabe se ele está foragido, mas que não sabe o paradeiro

dele. Que o Daniel não foi levado para a delegacia naquele dia porque ele se escondeu.

Que ali, ele sumiu. Que pediu pelo amor de deus que não falasse o nome dele, que o

interrogado falou “Daniel, se por acaso alguém foi indiciado aqui, você vai também, você

vai junto”. Que “ah eu não posso eu tenho meus filhos”. Que o interrogado falou “eu

também tenho, que o rapaz também tem o dele.” Que ninguém mandou fazer besteira”.

Que os disparos foram para o alto. Que ele (Daniel) usou uma 38. Que arma da empresa.

Que foi a ronda do Charles que viu duas pessoas brigando, um casal brigando, que não

sabe como ele abordou as pessoas, mas todo mundo ficou contra ele. Que o interrogado

não estava presente. Ao ser dito que é um lugar que vende espetinho, o interrogado falou

que não quer acusar a pessoa, mas ali é um bordel. Que as pessoas se juntam para

tomar cerveja ali. Que tinha espetinho, mas era muita gente para espetinho só, para uma

casa que vende espetinho. Que o interrogado não vai afirmar nada. Que o rapaz falou “ali

é um bordel, então”. Ao ser perguntado sobre uma confusão com um adolescente que

havia jogado pedras, a testemunha falou que houve, houve uma semana depois. Que

jogaram umas três pedras lá na igreja. Que o interrogado não sabe se essa situação

estava junto com a situação que rolou. Que a igreja estava cheia, tava cheia. Que eles

mesmos acionaram a polícia, que eles tem parente da polícia, parece lá. Que essas

pessoas não frequentavam a igreja, que se juntavam só para tomar cachaça, assar as

carnes. Ao ser perguntado se houve algum tipo de ameaças, o interrogado respondeu que

não, ameaça? Eu considerei como ameaça, doutora. Aquele rapaz que chegou lá, me

abordando, dizendo que o nosso ronda tomar cuidado. Que isso que eu considerei como

ameaça. Que esse senhor estava na situação depois, que era esse que estava brigando

com a mulher. Que o interrogado esqueceu o nome dele. Que não foi a pessoa que foi

para a delegacia, que foi um casal, foi um casal. Que nenhuma arma foi apreendida lá.

Que o Daniel tem estatura média, meio gordinho, cor de pele moreno, que não é negra, é

moreno. Que cabelo liso. Que só o tamanho dele difere do interrogado. Que Daniel tem

cabelo liso. Que o proprietário da Igreja era Sérgio. Que da Empresa era Palatina

Seguranças. Que tem no Jardim das Américas e depois, não, no Jardim das Américas.

Que o Daniel era registrado da empresa”.

Em interrogatório judicial, o acusado confirmou a versão apresentada na

Delegacia, ao prestar a seguinte declaração (mov. 292.1):

“(...). “Que o réu estudou até o superior incompleto, direito. Que é aposentado, funcionário

Público Federal. Que está endereçado na Rua Lindaura Ribeiro Lucas, 61, vila Militar.

Que o réu, naquela noite, trabalhava como segurança. Que estava na frente da Guarita,

na Igreja Bola de Neve. Que foi quando chegou um rapaz lá, perguntando pelo segurança

que fazia a ronda externa. Que o réu perguntou “por que” e o rapaz: “Não, só fala para ele

abrir o olho”. Que em seguida, o réu pegou o rádio e ligou para o segurança externo “o

que está acontecendo? Veio uma pessoa te ameaçando aqui, cara”. Que esse segurança

externo era o Charles. Que o Charles falou “não, eu apartei uma briga aqui de casal,

certo? E o pessoal veio contra mim”. Que o réu falou: ‘Chaves, faz o seguinte; eu vou

montar nossa equipe e nós vamos aí”. Que chegaram lá e tinha um monte de gente lá.

Que ‘assim que chegamos com a viatura, o pessoal veio contra nós”. Que essa casa era

mais ou menos duas quadras do local que o réu estava. Que chegaram lá e tinha diversas

pessoas. Que todos eles se voltaram contra o Charles. Que contra o segurança. Que o

4PODER JUDICIÁRIO

ESTADO DO PARANÁ

réu não sabe o motivo de todos irem contra ele. Que começou aquela discussão. Que ‘foi

você, foi você”. Que “foi você que bateu no meu irmão’. Que alguma coisa assim. Que foi

o pessoal lá que estava reunido contra o Charles. Que fazia a parte externa. Que foi

quando os nervos começaram a ficar a flor da pele. Que o réu falou para uma senhora,

que acha que é a avó de um deles lá, que “senhora calme, calme que a gente viu que é

família e tamo indo embora”. Que falou para ela. Que nisso, veio mais ou menos seis ou

sete pessoas que se voltaram contra a viatura. Que a equipe do réu tinha ido embora para

não apimentar mais a situação. Que começaram a chutar a viatura. Que o réu estava fora

da viatura, que não tinha entrado ainda. Que quando começaram a chutar a viatura, esse

colega, Daniel Nunes, deu dois disparos para cima. Que ele estava dentro da viatura. Que

o Daniel Nunes estava a cinco metros do réu, que a viatura estava a cinco metros do réu,

que já tinha entrado na viatura. Que tinha gente correndo. Que chamaram o réu. Que

quando ele ia entrar na viatura escutou dois disparos para cima. Que ele perguntou para o

outro Dhaniel “escuta, quem é que atirou aí?” Que “escuta, foi o Daniel Nunes que atirou’.

Que o réu falou: “ah tá louco, rapaz? Vai complicar nóis agora”. Que foram embora de

viatura, lá para a Igreja. Que faziam a segurança interna e externa da Igreja, justamente

isso. Que o réu falou para o Daniel: ‘você fez besteira, e agora o que nós vamos fazer?”.

Que ele pediu “não, pelo amor de Deus, pelo amor de Deus, eu tenho filho”. Que ‘tenho

um filho, uma esposa com deficiência também, não fala que eu atirei’. Que o réu falou ‘e

se um de nós for indiciado, como é que fica?” Que sobrou, fez um monte de cena lá e

sumiu. Que foi lá para o fundão, no fundo da Igreja. Que não se encontraram. Que depois

de meia hora foi a família toda lá na Igreja que a gente estava. Que a família que o

Charles teve desentendimento. Que uma senhora que não estava muito boa de

visualização, olhou para mim e disse “foi esse aí que atirou”. Que “já que, na época, o

Daniel Nunes era parecido comigo”. Que então houve essa confusão aí. Que foi essa

senhora que acusou o réu na igreja. Que o réu não efetuou nenhum disparo. Que jamais

iria colocar nas costas de outro colega, se fosse o réu, jamais. Que o réu só quer que

façam justiça, só isso. Ao ser mostrado o mov. 16.1, deste processo, e perguntado se a

assinatura é do réu e se ele esteve presente na audiência, ele respondeu que sim, que

aconteceu que era para estar o réu, Charles e Daniel Santos, que foi só o réu e o Daniel

Santos. Que daí houve esse confronto novamente entre Apolinário e aquela moça que o

réu esqueceu o nome...Márcia, né. Que a conciliadora perguntou: ‘a senhora reconhece

quem atirou aqui?” Que ela respondeu: “Não, aqui não está o atirador”. Que “não foi

nenhum desses dois aqui”. Que o Apolinario falou a mesma coisa, que “esse senhor até

ajudou”. Que o réu falou “senhora, calma. Que eu sei que é família”. Que ele falou “olha,

esse senhor até ajudou”. Que depois foram na delegacia, o réu e eles, tranquilo. Que o

Daniel evadiu-se, foi lá para Igreja, por isso não participou da audiência. Que “a gente

ficou ah não vai dar nada, não vai dar nada”. Que o réu falou: “Cara, vai dar alguma coisa

isso aí”. Que ele fugiu e a senhora “vendo assim ele, me reconheceu. Que eu fui o único

negro da guarda que sou parecido com ele”. Que “ali fala que eu usava óculos, eu nunca

usei óculos. Nunca tive cabelo liso”. Que “a única coisa que não foi esclarecido na época

e eu não sei o porquê, é que a turminha lá foi contra a viatura. Que começou a chutar a

viatura. Que talvez eu acho que por isso que o Daniel deu o tiro; para preservar a sua

vida. Que eles estavam muito exaltados, muito exaltados”. Que o réu se declara inocente”.

.

Com efeito, os policiais militares que atenderam a ocorrência policial, ouvidos

durante o inquérito policial, afirmaram o seguinte:

PM Marcelo Luiz Nogarolli De Oliveira (mov. 42.15): “(...) “Que se recorda vagamente

da situação. Que se lembra que a gente chegou ali e o carro da empresa não estava mais

na frente, se a testemunha se recorda direito, não estava mais na casa da mulher. Que

desse pessoal que foi ameaçado. Que daí eles contaram mais ou menos o que

aconteceu, uma discussão verbal e aí, segundo o pessoal, segundo as vítimas, um deles

5PODER JUDICIÁRIO

ESTADO DO PARANÁ

teria dado uns tiros. Que aí os policiais voltaram ali na Bola de Neve, que revistaram os

vigilantes, o local ali do lado de fora, que o vigilante estava para dentro da igreja, dentro

do posto dele né. Que as vítimas tinham falado que ele não tinha participado. Que não foi

encontrada a arma que eles falaram, que é uma arma diferente da que eles usavam. Que

estavam usando, né. Que por isso que gerou essa dúvida e nós levamos todos para a

delegacia. Que eles reconheceram como sendo eles, né, os autores ali. Que a residência

ficava próxima da igreja, se a testemunha não se engana, a Bola de neve é aqui assim e

próximo da rua já é aqui assim. Que era os vigilantes da empresa. Que o pessoal ali da

família. Que a equipe voltou de a pé mesmo. Que a testemunha não se recorda se

falaram o motivo da discussão. Que as vítimas falaram que era uma arma diferente da

que eles estavam usando, que não era aquela. Que como gerou essa dúvida porque os

policiais revistaram e não acharam nenhuma outra arma, levaram todos. Que a

testemunha não se lembra se eles apontaram quem fez o disparo, muito tempo, que não

lembra. Que apontaram quais eram os vigilantes envolvidos. Ao ser perguntado se algum

não foi levado porque não foi reconhecido, a testemunha respondeu que não, que não,

não esse não foi levado porque estava dentro do posto, da igreja, né. Que então segundo

as vítimas aquele lá não se envolveu não, ficou lá. Que ele praticamente nem viu. Que os

três que estavam envolvidos, segundo as vítimas, foram levados à delegacia. Que a

testemunha sabe que houve ameaça porque foram chamadas por causa disso, mas a

ameaça em si, “ah vou te matar”, a testemunha não lembra. Que as vítimas falaram, todas

elas, falaram que era uma pistola, mas eles não tinham pistola, que foi por isso que gerou

essa dúvida, que falou que não era necessário porque a polícia civil…Que sobre Bruno

Simões, esse cara aí, quando a gente chegou, ele já não estava mais. Que as vítimas

falaram que ele viu, que então a gente só relacionou. Que se ele estivesse lá seria levado

para a delegacia também. Que a testemunha não se lembra se tinha mais gente na igreja.

Que não se lembra se houve discussão com adolescente, que faz tempo.”

PM Sandro Luiz Do Nascimento (mov. 42.13): “(...). “Que a testemunha se recorda da

situação. Que no local foram acionados por uma situação de ameaça. Que não sabe

quem acionou, que foi uma chamada, via 190. Que foi despachada via central para

informar sobre uma ameaça. Que chegando no local já havia um tumulto e algumas

pessoas informavam que os vigilantes da empresa Bola de Neve haveriam efetuado

disparos de arma de fogo. Que “nós chegamos na Igreja”. Que o pessoal relatou que o

pessoal da Igreja, os vigilantes teriam ido na frente da casa de uma pessoa, efetuado

ameaças e depois efetuado disparos de arma de fogo. Que diante dos fatos, a gente

identificou as vítimas e os acusados, onde deslocaram até o SIATE para providências.

Que a situação era uma briga de casal que estava ocorrendo na casa e os vigilantes

estavam passando pelo local, perceberam ali e pararam. Que a casa era próxima da

Igreja. Que houve um desentendimento entre o casal, que os vigilantes foram intervir. Que

houve uma discussão ali entre...Que a pessoa lá viu quem era, que a gente levou como

testemunha. Que levaram os três vigilantes que estavam na situação, que a testemunha

não se recorda se tinha mais vigilantes e se a igreja estava cheia. Que na presença

policial não houve ameaça, só o que foi citado pelo pessoal ali de testemunha. Que a

testemunha não se recorda se foi apontado quem efetuou o disparo”.

Em Juízo, os policiais militares responsáveis pela abordagem do réu na data dos

fatos, ouvidos como testemunhas comum às partes, prestaram as seguintes declarações:

PM Marcelo Luiz Nogarolli De Oliveira (mov. 187.1): “(...). Que a testemunha se recorda

de alguns detalhes. Que foram acionados, a testemunha e o cabo Nascimento para

atender a ocorrência na Anne Frank. Que era disparo de arma de fogo. Que no local se

depararam com os vigilantes e as vítimas dizendo que eles foram os autores. Que as

vítimas no momento falaram que era uma arma prata, que a testemunha até mostrou para

uma das vítimas, que não lembra quem era, mas era um homem, a arma dela da polícia

militar e perguntou se era o mesmo modelo. Que eles falaram que sim. Que “nós

6PODER JUDICIÁRIO

ESTADO DO PARANÁ

deduzimos que era uma pistola cromada”. Que até procuraram no local, na frente da

residência os estojos, dos dois supostos disparos, haja vista que a gente não viu o que

aconteceu. Que não encontraram nada, que abordaram os vigilantes e eles apresentaram

um revólver. Que disseram que a única arma que tinham era essa, um revólver preto, que

a testemunha não se recorda a marca agora. Que era um Taurus, que não se recorda.

Que estavam com todas as munições intactas quando a testemunha pegou na arma, mas

as vítimas falaram que era uma pistola cromada. Que até foi mais de uma pessoa que

falou, que a testemunha não se recorda quem foi. Que haja vista a confusão estabelecida

ali, todos foram encaminhados para a delegacia, para serem ouvidos lá. Ao ser

perguntado se a vítima falou se o disparo foi para cima, a testemunha respondeu que uma

das vítimas falou que o cara simplesmente atirou, que a testemunha não se recorda se foi

para cima ou em direção à residência. Que as vítimas reconheceram os vigilantes ali. Que

a testemunha até fez uma revista no carro deles e não encontrou nada. Que “mas que eu

não me recordo se realmente fiz essa revista”. Ao ser perguntado se os vigilantes

negaram a prática delitiva, a testemunha respondeu que sim, que no momento da

abordagem negaram que haviam disparado, mas assumiram que bateram boca com as

vítimas. Que a testemunha não se recorda se foi dito o motivo da confusão”.

PM Sandro Luiz Do Nascimento (mov. 187.5): “(...). Que a testemunha estava de

serviço no dia, que foram acionados pela central para atender a uma situação de ameaça,

a princípio. Que chegando no local, o solicitante informou que estava tendo uma

discussão na residência e próximo da residência havia uma Igreja. Que em um certo

momento, um veículo parou de frente na residência, onde desceram os indivíduos que ele

reconheceu como sendo seguranças dessa Igreja, que começaram uma nova discussão,

com ameaças, inclusive. Que isso perdurou por três a quatro minutos. Que no momento

que embarcaram nesse veículo, um dos indivíduos veio a efetuar dois disparos de arma

de fogo. Que a “princípio, nós pegamos ele, levamos ele até a igreja e ele veio a conhecer

os indivíduos ai, mas não soube identificar quem havia feito o disparo da arma”. Ao ser

perguntado se a briga não estava acontecendo na casa dele, se ele ouviu de dentro da

casa dele, a testemunha respondeu que estaria tendo uma briga no local, onde os

indivíduos chegaram e começaram a se intrometer na briga, digamos assim. Que teve

uma discussão ali, que na hora que eles saíram do local, um dos indivíduos efetuou

disparo de arma de fogo para cima. Que eles (os vigilantes) negaram o fato ocorrido e a

vítima relatou que seria uma arma de cor prata, onde foi feita uma busca no local e não foi

localizada a referida arma. Que diante dos fatos, a gente se deslocou para a delegacia

para ser feito o procedimento aí”.

Neste passo, é relevante que se saliente que o valor do depoimento testemunhal

de servidores policiais, especialmente prestados em Juízo, sob o crivo do contraditório,

reveste-se de inquestionável eficácia probatória, salvo se o acusado demonstrar qualquer

motivo particular para que as testemunhas venham a prejudicá-lo, ônus este que era da

defesa (art. 156 do CPP), o que não ocorreu na espécie.

Nesse sentido:

PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI

11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PEDIDO DE

ABSOLVIÇÃO. AVENTADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRETENSÃO NÃO

ACOLHIDA. EVIDÊNCIAS DOS AUTOS QUE COMPROVAM A CONDUTA DA RÉ DE

MANTER EM DEPOSITO DROGAS DESTINADAS A TERCEIROS. DEPOIMENTOS DOS

POLICIAIS. RELEVANTE VALOR PROBANTE. TESTEMUNHOS FIRMES E

HARMÔNICOS, SUFICIENTES A JUSTIFICAR O DECRETO CONDENATÓRIO. “O valor

7PODER JUDICIÁRIO

ESTADO DO PARANÁ

de depoimento testemunhal de servidores policiais - especialmente quando

prestados em juízo, sob a garantia do contraditório - reveste-se de inquestionável

eficácia probatória, não se podendo desqualificá-lo pelo só fato de emanar de

agentes estatais incumbidos por dever de ofício da repressão penal. O depoimento

testemunhal do agente policial somente não terá valor quando se evidenciar que

este servidor do estado, por revelar interesse particular na investigação penal, age

facciosamente ou quando se demonstrar tal como ocorre com as demais

testemunhas - que as suas declarações não encontram suporte e nem se

harmonizam com outros elementos probatório idôneos. ” (STF – HC 73518-5 - Rel.

Min. Celso de Mello - DJU. 18/10/96, p. 39.846).” AUTORIA E MATERIALIDADE

COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E

DESPROVIDO. (TJPR - 4ª C.Criminal - 0014131-44.2019.8.16.0017 - Maringá - Rel.:

Desembargadora Sônia Regina de Castro - J. 30.11.2020 - Data de Publicação:

30/11/2020)

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE

ENTORPECENTES.CONDENAÇÃO EM SEGUNDO GRAU. DEPOIMENTOS DOS

POLICIAIS COLHIDOS EM JUÍZO. CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS.

VALIDADE. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO E

PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTO

CONCRETO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE DESPROPORÇÃO. CAUSA ESPECIAL DE

DIMINUIÇÃO DE PENA. CONCLUSÃO DE DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS.

QUANTIDADE DE DROGA. VALORAÇÃO DE OUTROS ELEMENTOS. BIS IN IDEM NÃO

CONFIGURADO. REGIME FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. ORDEM

DENEGADA. 1. Inexiste óbice no fato de estar a condenação embasada no

depoimento dos policiais responsáveis pelo flagrante do corréu, mormente quando

colhidos sob o crivo do contraditório e em harmonia com os demais elementos de

prova. Precedente. 2. Concluindo a instância ordinária, soberana na análise das

circunstâncias fáticas da causa, que a acusada praticou tráfico de drogas, porquanto foi

vista entregando a sacola com maconha e cocaína ao corréu preso em flagrante, o

alcance de entendimento diverso implica no revolvimento do contexto fático-probatório,

inviável em sede de habeas corpus. 3. Na linha do entendimento esposado por reiterados

precedentes deste Tribunal, é permitido ao julgador mensurar com discricionariedade o

quantum de aumento da pena-base a ser aplicado, desde que seja observado o princípio

do livre convencimento motivado. Precedentes. 4. Não caracteriza bis in idem a utilização

das circunstâncias da quantidade ou natureza da droga na primeira e terceira fases da

dosimetria da pena, nos casos em que a instância ordinária tenha fundamentado a

negativa da causa especial de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 em outras

circunstâncias concretas, sendo imprópria a via do habeas corpus à revisão do

entendimento. 5. Estabelecidas as penas acima de 5 anos de reclusão e havendo

circunstâncias judiciais desfavoráveis, cabível a aplicação do regime inicial fechado,

imediatamente mais grave que o correspondente ao quantum da sanção aplicada, nos

exatos termos do art. 33, § 2º, a, e § 3º, do CP. 6. Ordem denegada. (HC 418.529/SP,

Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 17/04/2018, DJe 27/04/2018)

Ademais, em fase inquisitorial foram ouvidas as testemunhas Dhaniel Santos Da

Silva, Charles Washington Nichals, Marcia Helena Fagundes, Maria Helena Fagundes,

Richard Henrique Fagundes e Marta Helena Fagundes, as quais presenciaram os fatos e

relataram o seguinte:

IP Dhaniel Santos Da Silva (mov. 42.9): “(...). Que, na verdade, na opinião do

interrogado, assim, ele era o líder da equipe. Que estava interno. Que era vigilante da

Palotina, que a gente presta serviço para a Igreja. Que a Igreja fica na Anne Frank. Que o

8PODER JUDICIÁRIO

ESTADO DO PARANÁ

interrogado nem sabe quem que é esse Pedro aí. Que a ocorrência foi com um piá de

menor que tacou pedra na Igreja. Que a viatura ficava na frente da Igreja, igual o pastor

pediu. Que aí o piá tacou pedra e um dos vigilantes saiu falar com o rapaz, que daí o piá

começou a discutir e a mãe do piá que morava do outro lado da rua veio junto. Que foi aí

que começou a encrenca. Que a mãe desse piá aí era parente do policial, que ela chamou

o policial, que falou que teve o disparo e não teve. Que só que realmente a gente trabalha

armado, a gente é vigilante. Que todo mundo do posto da igreja é armado, só que não

teve o disparo de arma de fogo. Que o interrogado não sabe o nome da mulher. Que a

encrenca começou com o rapaz que era de menor na época. Que aí veio a mãe do piá e a

hora que o interrogado foi ver o que estava acontecendo, porque ele ficava dentro da

Igreja, já tava tendo encrenca. Que os vigilantes já estavam lá fora discutindo. Que na

verdade eram cinco equipes, cinco vigilantes, que já foram chamados três. Que tem um

deles que discutiu com o piá e não foi chamado, que a mãe do piá não viu, né. Que quem

chamou na frente do policial foi a mãe. Que é o outro Daniel, Daniel Nunes. Que foi falado

que o piá só tava lá xingando a gente, fazendo o que tava fazendo porque era de menor,

só que em nenhum momento ninguém quis bater no piá. Que ninguém ameaçou, que

ninguém falou nada disso daí. Que pelo menos na hora que o interrogado estava junto

ninguém falou nada disso. Que não houve ameaça. Que houve confusão. Que nessa hora

não foi o interrogado que foi atender o começo da ocorrência. Que quem nem ele falou;

“eu fico interno dentro da igreja”. Que quando o interrogado chegou já estava lá. Que o

que ele ficou sabendo foi que o piá tacou pedra no portão da igreja, os vigilantes foram

conversar com o piá no portão ali e foi aí que começou o bate e boca que a mãe do piá se

intrometeu também. Que a hora que o interrogado chegou lá, foi ele ainda que falou que

“por seu filho ser de menor é por isso que ele está fazendo isso porque pra ele não vai dar

nada. Se a gente chamar a polícia aqui, a polícia vai vir, conversar e vai liberar”. Que foi a

única coisa que foi falado. Que pelo o que o interrogado entendeu, as pessoas moram na

frente da igreja. Que eles saíram do outro lado da rua. Que agora o endereço exato

mesmo…Ao ser perguntado sobre o cunhado, Pedro, o interrogado respondeu que não,

que isso daí é do motorista da viatura, Charles, que ficava pro lado de fora da Igreja. Que

ele que teria visto o começo da confusão. Que nega ter havido disparo de arma de fogo,

tanto que as armas, todas, tem que se entregues para a empresa. Que tanto que as

munições são conferidas e tudo, que não tava faltando nenhuma, que não teve disparo,

Que realmente todos nós estávamos armados. Que disparo, ninguém sacou. Que todos

nós temos curso e sabemos como trabalhar. Que ninguém sacou a arma. Que a única

coisa é que todo mundo trabalha com a arma aqui, né (apontou para o bolso da camisa),

que você vai fazer a proteção da sua arma no colete. Que vai colocar a mão aqui e ficar

assim, que isso daí para eles foi uma ameaça. Que o interrogado não trabalha na

Palatoni, que saiu, que a empresa faliu, que não existe mais essa empresa”.

IP Charles Washington Nichals (mov. 42.11): “(...). “Que o interrogado lembra da

situação, mas ela não representa a verdade. Que o interrogado cita que os fatos que

foram relatados são completamente estranhos. Que essa situação não ocorreu dessa

forma, que o aconteceu é basicamente que isso tudo foi muito confuso, muito rápido e

muito intenso. Que aconteceu na frente da Igreja, na Rua Anne Frank. Que o interrogado

trabalhava para a empresa Palotina. Que é importante informar de forma sucinta que

havia quatro vigilantes em escala doze por trinta e seis, que é um; o interrogado, Marcelo,

Jonathan e Daniel. Que em casos especiais, quando tem mais ou menos três mil, quatro

mil pessoas, que a empresa disponibilizava vigilantes auxiliares para prestar apoio para

essa segurança. Que essa Igreja Bola de Neve tem tanto a entrada pela Anne Frank,

como dando a volta na quadra, na Marechal, tem do outro lado da Anne Frank um posto

de serviço que alguns seguranças permanecem lá e tem também os postos do templo.

Que então, assim, é basicamente de cinco a seis vigilantes que faziam a segurança

dessas datas especiais. Que em relação ao que aconteceu, ao entendimento do

interrogado, é apenas uma desinteligência. Que não reconhece, que não efetuou o

disparo com arma de fogo, absolutamente. Que o armamento utilizado pelos vigilantes é

revólver. Que o que eventualmente acontecia, com relação ao armamento diferenciado, é

9PODER JUDICIÁRIO

ESTADO DO PARANÁ

o seguinte; viaturas da escolta eventualmente faziam o recolhimento de valor itinerário ou

que aproveitavam e levavam o itinerário de uma outra missão para deixar um vigilante ou

levar um documento da própria supervisão, né. Que qualquer coisa que ficasse faltando,

que utilizavam. Que esse vigilantes sim, eles portavam arma de fogo em via pública, um

armamento diferenciado, que é cabível para eles o armamento de missões determinadas.

Que agora a vigilância patrimonial, a princípio ela assume o patrulhamento com

revólveres. Que todos os vigilantes lá armados, que todos armados com revólver. Que foi

muito confuso, que muitas pessoas, que ali é muito movimento, assim. Que muitas

pessoas. Que a gente teve que descer com uma postura bastante ostensiva e bastante

firme, porque senão pessoas entravam com bebida alcoólica, que queriam entrar sem

camisa. Que, talvez, pelo fato de se tratar de uma Igreja, as pessoas acham que tem livre

acesso. Que então o vigilante de fato chamava uma postura bastante ostensiva, bastante

rígida. Que com relação a isso, tá? Que o fato, assim, foi confuso porque veio um

indivíduo lá que falou que o interrogado tinha xingado o irmão, o cunhado dele, que o

interrogado não sabe. Que o interrogado não reconhece esse fato, que chegou nele. Que

depois veio uma senhora que falou que foi um outro vigilante que chegou nesse cara. Que

então, assim, tudo isso se deu uma confusão generalizada, que várias pessoas com

idades diferentes, senhoras inclusive. Que o interrogado achou muito estranho essa

situação que ocorreu ali. Que “eles sim nos ameaçaram”. Que eles ameaçaram a equipe.

Que algumas pessoas estavam com pedras nas mãos. Que a equipe não recuou,

obviamente. Que ela manteve a sua postura, porém sem negligenciar o armamento, até

onde o interrogado viu. Que a situação toda ocorreu ali na Anne Frank, tá? Que alguns

vigilantes que estavam dentro do templo ou pela outra entrada, sendo acionada pela outra

rua, que eles provavelmente não estavam ali, que o interrogado não viu. Que reconhece

que a confusão foi muito rápida e muito intensa. Que tão rápida que assim questão de

alguns minutos. Que quando foi solicitado a um dos companheiros acionar a polícia

militar, a polícia militar já estava chegando, as equipes já chegaram. Que a equipe da

polícia militar chegou quando ainda havia o desenrolar dessa desinteligência. Que eles,

algumas pessoas até alcoolizadas, né. Que buscando o que o interrogado não sabe, que

ele não entendeu a motivação. Que a motivação veio de que “ou eu teria xingado, ou

outro vigilante teria xingado algum familiar que eu não sei qual é”. Ao ser dito que

relataram briga da esposa com o cunhado do Pedro, o interrogado respondeu que na

verdade, desde a época, ele não conseguiu entender a motivação disso. Que o que

aconteceu do fato é que uma vez que a equipe se sentiu ameaçada, diante de pessoas

com pedras nas mãos, ela obviamente se colocou em uma postura bastante ostensiva e

bastante firme, porém sem gerenciar armamento de fogo. Que sem fazer qualquer contato

físico com essas pessoas, sem tentar nenhum deles, que isso foi muito rápido, foi muito

rápido mesmo. Que o interrogado não sabe dizer se essas pessoas eram frequentadores

da igreja ou vizinhos porque como ele relatou, o fluxo de pessoas na igreja nessas datas é

muito grande. Que movimento muito barulhento, que logo a frente, por incrível que pareça

tinha uma casa noturna. Que é muita mistura, as pessoas ali, que aquela região que se for

analisado, na frente da igreja tinha uma casa noturna e pessoas que se misturavam

demais. Que então por isso a igreja tomou como base ter a vigilância armada lá. Que

fardamento, que de forma ostensiva, que as armas eram bem aparentes, que era uma

forma para realmente trazer uma certa segurança, né? Que o interrogado não apontou o

revólver para alguém, que isso é impraticável. Que na verdade, assim, isso o interrogado

garante, ele não negligenciou a segurança com a arma de fogo. Que então seja, muito

menos disparo, obviamente. Que o interrogado desconhece disparo. Que ele não ouvir

nada, que desconhece. Que “eu não conheço se alguém disparou, ao meu redor, eu não

vi nada. Que eu vi pessoas com pedras em mãos, várias pessoas, que de várias idades,

tá. Que alguns companheiros ao lado fazendo a segurança, que os demais estavam

cumprindo suas funções. Que em determinados locais”. Que então, assim, essas pessoas

“eu uma época até fiquei preocupado, falei assim: o alguma coisa, isso deve ser algum

problema anterior, que alguma situação anterior, que foi tudo muito rápido. Que eles

acionaram a polícia militar”. Que tanto que levaram quatro minutos assim. Que alguma

situação anterior do dia a dia. Que vamos dizer assim, que nós, o vigilante, como padrão,

10PODER JUDICIÁRIO

ESTADO DO PARANÁ

ele é um fiscalizador, ele é um cara que ninguém gosta. Que é o cara que barra você, se

você não estiver com o teu documento, que o cara que não deixa você estacionar na

entrada do portão quando você quer estacionar, que é pessoa que não deixa você entrar

em um estabelecimento sem camisa. Que então é… ameaças, várias, várias. Que esse

pessoal o interrogado não ameaçou. Que um deles, que o interrogado não sabe quem,

olhou para o interrogado, apontou o dedo no rosto dele e disse: “o que é teu, tá

guardado”.Ao ser perguntado se o interrogado acha que pode ser uma coisa anterior

envolvendo outro vigilante, ele respondeu que: “Veja só, essa rotatividade dos vigilantes

lá era muito grande, tá. Que pelos menos assim, não nós quatro que fazíamos a

segurança em escala, mas essa equipe auxiliar, as pessoas que vinham para auxiliar, elas

tinham assim, conforme suas datas de folga, conforme a empresa disponibiliza, muitas

vezes eram vigilantes patrimoniais, muitas vezes a gente faz essa escolta armada. Que

então conforme a disponibilidade da empresa, é que essas pessoas eram mandadas. Que

não eram sempre os mesmos”. Que não eram sempre as mesmas pessoas e também as

funções dentro de cada posto de serviço, às vezes era para um, alternava. Que muitas

vezes o interrogado ficava em uma determinada função e o outro ficava na outra. Que era

rotatividade. Que o interrogado não reparou ameaça nenhuma por parte dos vigilantes,

que claro que houve um embate verbal. Que isso houve mesmo. Que houve uma

desinteligência, que os ânimos se alteraram bastante, mas é ali o fluxo era muito grande,

as pessoas entram e saem o tempo todo. Que talvez mais pessoas, não os próprios

reclamantes, pudessem dar uma visão sobre isso. Que está muito fácil dessa forma. Que

eles simplesmente, ao entender do interrogado, da percepção dele como as coisas

aconteceram, que o motivo banal. Que mesmo se houve a situação de um vigilante xingar

alguém, que a testemunha acha que isso não aconteceu, que são cobrados de uma

postura diferenciada, que ainda assim não era motivo para que houvesse essa situação

de embate e ameaça por parte deles, ainda com pedras e mil coisas. Que o interrogado

jamais teria uma postura do tipo. Que como a senhora relatou há pouco sobre os fatos

“vem aqui para ver se você é homem”. Que isso não cabe para a pessoa do interrogado.

Que foram eles que acionaram a polícia militar, que quando nós fomos acionados devido

aquela situação de sensibilidade e tal, um dos amigos nossos que estavam, que não é

vigilante e nem nada, o interrogado pediu para ele “o liga para a polícia, liga 190, pede

apoio”, diz que a equipe está com problema aqui e tal, que ali tem o 20º Batalhão bem

próximo. Que estava em serviço, que não deu tempo de ele ligar, que já chegaram. Que a

impressão que o interrogado teve assim é que isso já foi assim…Que impressão que isso

nos deu, na equipe assim, é que algo já havia sido programado, né. Que dessa forma, que

alguma justificativa para que se chegasse nessa situação, era para de alguma forma

comprometer vigilantes. Que a igreja estava cheia, mais ou menos três mil pessoas. Ao

ser perguntado se teve confusão com um adolescente que estaria jogando pedras na

Igreja, o interrogado respondeu que: “Veja só, eu reparei que umas três pessoas, em um

total de cinco ou seis, mais ou menos, que tinha até senhora envolvida ali. Que com

pedras em mãos, que eu não reparei na questão de propriamente jogar pedras, mas havia

pessoas com pedras na mão e assim de uma forma que queria disfarçar achando uma

oportunidade de fazer alguma coisa.” Que o posto de trabalho do interrogado era assim;

ele estava de escala, que ele era o vigilante responsável pela escala da noite, que

assumia às 19h e ficava até as 7h do outro dia. Que por uma questão de…Que o posto do

interrogado era para ser na Anne Frank, que por uma questão de habilitação, de vigilantes

que chegaram de apoio, o interrogado chamou a viatura, no caso uma viatura de escolta

armada, para fazer o deslocamento. Que nesse posto de serviço, é importante lembrar.

Que esse posto de serviço que era o deslocamento entre as ruas. Que tem o posto A,

posto B e posto C. Que o Anne Frank, que dava-se a volta, se o interrogado não se

engana, para a rua Jesus, que não se recorda o nome da rua, mas que dava a volta na

quadra, para prestar qualquer tipo de apoio. Que eventualmente precisasse. Que esse

posto, em via pública, ele era formado por vigilante desarmado, obviamente e questão

tática, fazendo essa integração entre os postos. Que o interrogado passou a ter essa

função, que foi aí que foi escrito, que disseram que o interrogado havia xingado, que foi

passado via rádio isso. Que alguém foi ali na Anne Frank, que “cadê o vigilante do carro

11PODER JUDICIÁRIO

ESTADO DO PARANÁ

que xingou o meu irmão?” Que o meu cunhado. Que o interrogado falou: “Opa, eu não

xinguei ninguém, eu estou fazendo o serviço para averiguar a situação”. Que o

interrogado estava sozinho, que nesse posto sim, que era feito por uma questão tática.

Que o Daniel Santos, deve ser o Daniel sobrinho, que a gente chamava, que ele era

sobrinho dos gerentes. Ao ser mostrada a foto do Daniel Santos, o interrogado respondeu

que ah sim, a gente chamava de Daniel sobrinho porque ele era sobrinho de um dos

gerentes da empresa. Que então assim, o Daniel sobrinho vem em apoio. Que ele não

fazia parte dos vigilantes realmente contratados para prestar a segurança patrimonial.

Que ele estava, se a testemunha não se engana, no posto da Anne Frank. Que onde seria

a natureza do interrogado. Que ele acabou se envolvendo, que foram até a Anne Frank,

que a situação ocorreu já ali na entrada, onde passava transeuntes. Que o Jorge tomava

uma função dentro do templo, que foi assim; essa função dentro do templo, a saída dela

dava praticamente na Anne Frank. Que o posto de serviço, o perímetro que ele tomava

conta, ele dava acesso tanto dentro do templo, quanto a parte da entrada da Anne Frank.

Que ele se envolveu também, provavelmente devido a essa situação toda. Que alguns

vigilantes tiveram que permanecer em seus postos de serviços. Que foi uma situação

grave e rápida. Ao ser perguntado se Jorge e Daniel foram até a situação, o interrogado

respondeu que sim, que os dois estavam próximos. Que quando começou a situação, ele

estava em deslocamento. Que a situação aconteceu quando estava em deslocamento.

Que essa situação foi relatada para o interrogado via rádio “olha veio um rapaz aqui atrás

de você porque quer te pegar porque você xingou o irmão ou o cunhado dele’. Que o

interrogado não se recorda. Que ele falou: “Não, imagina, não fiz isso”. Que o interrogado

não se recorda se foi o Daniel, se foi Jorge que entrou em contato com ele. Que o Jorge

não foi. Que o interrogado foi até a casa do infante. Que quando chegou tinha vigilante lá.

Ao ser perguntado quem estava lá desde o início, o interrogado respondeu que o Marcelo

que havia ido tomar água, e que nem se envolveu nessa situação. Que ele tinha ido lá

tomar água. Que estava o Marcelo, Daniel e só, sem mais. Que o Marcelo sobrinho,

desculpa, a testemunha não se recorda o sobrenome do Marcelo, mas ele fazia escala

com a gente, que era um dos contratados. Que o interrogado acredita que ele não

presenciou a confusão, porque na verdade, assim, foi muito rápido, os vigilantes que

estavam nas outras atividades não podiam deixar, que eles não tomaram conhecimento

da situação em si, que souberam pela comunicação do rádio, pela situação que estava

ocorrendo ali, mas eles não podiam simplesmente abandonar as atividades ali no local,

que esse posto de serviço é quase uma quadra, ali bastante grande. Que bom, veja só, o

depoente quer deixar claro que parece muito confuso, que sem cabimentos algumas

situações, que ao ver do depoente isso não passou de uma desinteligência, que ele quer

deixar claro em relação a isso, registrado, que não efetuou nenhum disparo de arma de

fogo. Que até porque não acredita em disparo, que com certeza se ele tivesse feito esse

disparo, haveria alguma vítima. Que é o último recurso. Que o depoente não acredita. Que

ah, e também tem que todo o armamento, tá, é importante isso, todo armamento que

apesar que na época não foi periciado, o interrogado acredita, que os policiais chegaram

já no desenrolar da situação, que então assim provavelmente teriam pego até em

flagrante a situação acontecendo, né. Que outra situação é assim, que falar “ah, ele deu o

disparo”, que assim recorrer em serviço em flagrante seria muito difícil. Que é importante

que a empresa tome uma responsabilidade, tem que ser muito rígida nesse ponto com

relação a conferência do armamento, documentação e da contagem da munição. Que

essa contagem não apresentou falta de munição, ela não apresentou nenhuma

característica, que não foi conferida, que “eu tomei, depois que voltamos lá do

preenchimento do termo circunstanciado, ficamos até umas três e pouco da manhã lá,

fomos soltos, eu reassumi o meu posto na guarita Anne Frank naturalmente, então eu fui

o responsável.” Que conferência das armas. que eram cinco armas, que eram cinco ou

seis armas no todo, que a contagem da munição, que a passagem deste relatório de

armamento para o vigilante do dia, que assumiu às 7h. Que ele por obrigação, se alguma

coisa estivesse errada, não poderia assumir o posto. Que o interrogado fez a conferência,

que constou no livro de ocorrências na época, que se for requerido isso vai ter lá essa

situação com mais detalhes porque já faz algum tempo e o interrogado não se recorda de

12PODER JUDICIÁRIO

ESTADO DO PARANÁ

todos. Que lá vai estar discriminado de uma forma bem específica. Que, inclusive,

assinado por supervisores e pelo gerente da empresa. Que o interrogado não conhece

Bruno Simões, que na verdade foi uma situação muito rápida e confusa.”

IP Marcia Helena Fagundes (mov. 42.17): “(...). Que a testemunha não se recorda muito

da situação, mas se recorda. Que o Pedro está preso em Itajaí. Que a testemunha sabe

que o irmão e a ex cunhada dela brigaram. Que a testemunha não estava na hora. Que

eles discutiram feio assim, que eles sempre faziam isso. Que era normal eles se

estapearem na verdade. Que um segurança, que um desses seguranças, que a

testemunha não sabe qual que é qual, na verdade, que esse segurança veio se intrometer

na briga, achando que o irmã da testemunha iria bater na parceira dele. Que daí o irmão

da testemunha bravo falou “não se meta, briga de marido e mulher e tal”. Que até aí a

testemunha estava na Igreja. Que quando ela voltou já estava toda a briga na frente de

casa. Que a mãe da testemunha tem um espetinho, que são três casa no terreno; da mãe

da testemunha, da irmã e a da testemunha no fundo. Que quando a testemunha chegou

da igreja, eles estavam, todo mundo brigando ali. Que aí o filho da testemunha não sabe o

que ele falou para a mãe da testemunha, “que ele ameaçou a minha mãe e a minha mãe,

lógico, foi defender o filho dela”. Que o irmão da testemunha foi embora e a briga

continuou. Que só que daí eles voltaram, que eles voltaram em três, que o filho falou um

monte para ele, ele falou um monte para o meu filho, que aí ele sacou a arma. Que

quando ele sacou a arma, a mãe da testemunha ligou, que tanto é que se pedir as

gravações, vai ouvir na hora que ela falou assim no telefone “você está ouvindo tiro? ele

atirou. Ele atirou contra a gente, ele atirou.” Que a testemunha tem uma menininha de seis

anos que estava na hora, que eles ameaçaram, que se a gente fizesse alguma coisa eles

iriam voltar. Que na hora a irmã da testemunha já estava chamando a polícia, que daí

foram para o Sétimo para responder tudo. Que nesse terreno são três casas, que o

cunhado da testemunha mora na do meio. Que a confusão começou com o irmão da

testemunha que nem mora lá. Que eles estavam ali e não moram lá. Que tiveram uma

briga na frente da casa. Que na verdade eles brigaram em casa e ela saiu correndo, que

quando eles brigaram na rua, esse vigilante que estava fazendo vigilância no bola, ele viu

e ele veio, achando que ele ia bater nela. Que foi onde tudo começou, que quando a

testemunha saiu da igreja já estava todo mundo brigando. Que discutindo. Que na hora o

irmão da testemunha nem estava mais, bem como a cunhada. Que eles já tinham se

revolvido e voltado para a casa. Que quem discutiu com os vigilantes foi o cunhado da

testemunha, o Pedro, a mãe, o filho, a testemunha e que estava todo mundo da família.

Que a mãe poderá prestar depoimento. Que a testemunha se compromete em levar uma

intimação para ela e para o filho da testemunha. Que a irmã da testemunha estava, todo

mundo, que tinha bastante gente. Que como a mãe da testemunha tem esse espetinho,

em dia de bola o movimento é maior. Que então todo mundo se ajuda, todo mundo ajuda

a minha mãe. Que quando a testemunha chega da igreja também vai lá fazer alguma

coisa com ela. Que a hora que a testemunha chegou da igreja já estava o tumulto assim.

Que a testemunha não sabe quem é Bruno Simão Batista. Que quando a testemunha

chegou já estavam discutindo. Que estava o cunhado, o filho , a mãe da testemunha. Que

estavam discutindo porque esse tinha vindo ameaçado, daí ele saiu com a viatura do

trabalho deles lá e quando eles voltaram, voltaram três. Que foi a hora que a testemunha

chegou. Que ele saiu, ameaçou e voltou com a arma de fogo. Que a briga iniciou porque

eles se meteram na briga do irmão da testemunha, na verdade. Que o irmão da

testemunha falou que se eles viessem se meter na briga entre ele e a esposa dele, ele iria

bater no cara. Que começou a confusão. Que ele saiu e voltaram em três, que foram

levados para a delegacia. Que “eles ameaçou todo mundo, ameaçou de morte. Que esse

que mostrou a arma, que ele disparou e ameaçou”. Que o filho da testemunha tomou a

dor da mãe dela. Que a mãe dela naquele calor, tumulto discutindo, “ele falou para a

minha mãe cala boca, alguma coisa assim”. Que o cunhado da testemunha falou: “cala a

boca você”. Que alguma coisa assim. Que “você não é homem, alguma coisa assim. Eu te

mato, mato todo mundo, uma coisa assim”. Que daí a testemunha ficou ‘que se mata?”.

Que o filho da testemunha foi, que a testemunha foi mesmo para cima dele. Que depois

13PODER JUDICIÁRIO

ESTADO DO PARANÁ

que eles estavam no Bola, a gente foi lá para falar com o chefe dos seguranças. Que eles

falaram que não tinham arma. Que a testemunha não se recorda dos rostos dos

vigilantes. Ao ser mostrada as imagens dos autuados, a testemunha apontou para Daniel

e disse que “esse que ameaçou e que fez os disparos”. Que ele ameaçou o filho, cunhada

e a testemunha de morte. Que se a gente fizesse alguma coisa contra ele. Que ele sacou

a arma, aham, ele disse que chegou a disparar. Que foram dois disparos. Que na hora a

testemunha não viu porque estava com a irmã no telefone. que foi a hora que ela estava

ligando para a polícia, que a testemunha só ouviu e todo mundo se abaixou, né. Ao ser

perguntado se a testemunha viu ele efetuando os disparos, ela respondeu que sim. Que a

testemunha não se lembra como era a arma. Que a arma era prata. Que era uma pistola.

Ao ser perguntado o que os outros vigilantes fizeram, a testemunha respondeu que: “Não,

que eu me lembro só com ele. Que a gente discutiu com ele. Que aquele outro mais

senhor, né. Ele foi até querido com a gente. Que aquele ali, nossa em tempo nenhum, em

delegacia a gente conversou com ele, com os outros dois não, ele foi gente boa assim,

sabe? Mas esse aqui ele ameaçou”. Que a irmã da testemunha acionou a polícia. Que a

igreja estava cheia. Que a distância da casa até a igreja é de cinquenta metros, que a

gente mora no meio da quadra, na esquina. Que tinha a irmã, as sobrinhas da

testemunha. Que nossa muita gente. Ao ser mostrada a imagem de Bruno Simões, a

testemunha respondeu que conhece sim, que na verdade ele é um travesti. Que fica na

rua. Que como ele compra espetinho, ele estava mesmo na hora. Que a testemunha não

o vê faz dias, que ele sempre vai lá comer. Que a testemunha tentará conseguir o contato

dele, que eles vão e voltam.”

IP Maria Helena Fagundes (mov. 42.19): “(...). Que esse daí até o genro da testemunha

e a filha dela, que ela tem uma barraquinha de espetinho e no dia lá, o filho da

testemunha estava discutindo com a ex nora, que ela bebia muito e eles acabaram

separando, que foi melhor assim. Que aí discutindo com ela, o guarda veio. Que é caso

de família, tudo bem. Que aí ele foi embora e voltou com mais três. Que “o sou policial e

vou matar todos vocês”. Que a testemunha falou “não”. Que o neto da testemunha falou “o

respeita a minha vó”. Que quando ele falou “respeita a minha vó”, esse daí deu um tiro.

Que aí naquele que ele deu tiro, a testemunha deu um grito porque achou que tinha

acertado o neto. Que achou que tinha ferido alguém. Que ele entrou no carro e deu outro

disparo, que deu dois disparos. Que a testemunha tem uma barraquinha de espetinho,

uhum. Que fica em frente a casa dela, que fica no meio da quadra, n 5269, que fica no

meio da quadra e a igreja na ponta da quadra de lá. Que isso aconteceu no dia

07/12/2014 por volta das 21h30min. Que isso mesmo, que faz tanto tempo. Que a outra

filha da testemunha ligou para os policiais militares. Que “liga para a polícia, mas ele falou

eu sou policial e foi na hora que ele deu o tiro”. Que falaram com ela por telefone. Que foi,

aham. Que os policiais militares foram ao local e falaram com o Pedro. Que Pedro é filho

da testemunha e está preso. Que em Santa Catarina, justamente, uhum. (...) Que um

vigilante chegou sozinho e daí ele falou ‘o que tá acontecendo?”. Que a testemunha falou

“é briga de casal, tá tudo bem”. Que ele saiu e voltou com mais três, que daí eles eram em

quatro. Ao ser mostrada as imagens das pessoas que estão sendo investigadas, em

relação ao autuado Jorge a testemunha falou “esse aqui falava, não, vamo embora, que

esse aqui coitado! Falava para os companheiros “não, vamo embora. Não, vamo. É caso

de família, problema de família”. Ao ser mostrada a imagem de Charles, a testemunha

respondeu: “Olha, eu acho que esse aqui. Eu ainda tô em dúvida, mas acho que é um

branquinho. Que o branquinho que chegou primeiro, justamente. Que foi ele que disparou

o tiro também, viu? Que ele saiu e voltou com os três, que eles estavam em quatro.” Que

Jorge e Daniel estavam com ele. Que “esse aqui falou: “não vamo embora”, disse a

testemunha sobre Jorge. Que a testemunha estava discutindo com ele e ele disse “não,

deixa aí já tá resolvido, é caso de família”. Que a cunhada gostava de beber um

pouquinho, sabe? Que já estava tudo calmo. Que ele, Charles, disse “eu sou policial” e

que apontou a arma. Que “esse aqui, ele é bem carequinha mesmo, agora que eu vi

bem”. Que o Daniel ficou junto. Que na hora tinha muita gente e a testemunha não e o

14PODER JUDICIÁRIO

ESTADO DO PARANÁ

8910 passou na barriquinha da testemunha, que um falava. Que com Daniel a testemunha

não discutiu, ela discutiu com Charles (a testemunha apontou as fotos). Ao ser mostrada a

imagem de Daniel e de Jorge e dito que eles não deram tiros, a testemunha respondeu

que “Não, esse aqui não deu o tiro e esse aqui até tirava pra fora ele. Que ele (Jorge)

entrou umas duas ou três vezes na frente deles e falou: “vamo embora, vamo embora’.

Que “para com isso, vamos embora”. Ao ser dito que Charles que efetuou os disparos, a

testemunha falou que tem certeza, que ele é carequinha, do olho bem verde. Que ele tem

o olho verde. Que ele efetuou os disparos quando a testemunha disse que ligaria para a

polícia, que ele falou que era policial. Que o neto da testemunha falou: “Você é policial

como? Respeita a minha vó”. Que ele (Charles) falou “respeita não” e deu um tiro. Ao ser

perguntado para onde ele apontou a arma, a testemunha respondeu que: “Ele apontou a

arma para todo mundo, que ele estava assim - demonstrou com gestos uma mão esticada

para frente- se eu pudesse conseguir as imagens, que tem um hotel bem na frente,

poderia até ver isso. Que daí eu dei um grito, que eu achei que tinha atingido o meu neto.

Que eles achou que tinha atingido alguém, que estava cheio, que aí saíram correndo. Que

quando entraram no carro deram disparar”. Que daí a testemunha não viu quem atirou,

mas o primeiro tiro foi ele (Charles), que isso a testemunha tem certeza, que ele tem o

olho verde. Que eles ficaram discutindo uns dez minutos ou mais, que ele fazia assim e

empurrava todo mundo. Que tinha de oito a dez pessoas comendo lanche, que o neto da

testemunha chegou e disse: “o rapaz, respeita a minha vó”. Que ele (Charles) falou que

era polícia, que o neto da testemunha falou: “Polícia você não é”. Que ele (Charles) falou

‘eu sou polícia”. Que ele virou a arma e quando ele atirou, a testemunha achou que tinha

acertado o neto. Que durante a audiência em fase policial, a testemunha pediu licença e

se levantou. Que disse “ele estava assim, e o meu neto disse respeita a minha vó. Que

veio na minha frente e deu um tiro. Que eu achei que tinha acertado o meu neto e eu dei

um grito ”. Que a testemunha se sentou novamente, após demonstrar como foi a cena

narrada. Que aí eles saíram correndo. Que o neto da testemunha tinha acabado de

chegar da escola. Que a filha da testemunha estava na barraquinha desde o começo, que

ela que ajuda ali. Que é tanta gente lá no espetinho, que a testemunha tinha uma

testemunha que até foi embora. Que lá para Londrina, que é um travesti. Que o apelido

era bebi. Que Bruno? O apelido era Bibi, uma morena. Que a testemunha queria tanto

descobrir, que foi para Londrina, casa dos pais. Que é um travesti. Que é a Bibi mesmo,

que o nome de guerreiro na rua é Bibi. Que é naqueles meios que ele mora. Que eu

queria até ver se eu conseguia alguém, mas eu não consegui. Que tem até um outro

travesti que também estava lá, que mora em São Paulo, que se chama Jessica e é de

guerreira também. Que essa de vez em quando vem aqui. Que essa trabalhava na

prefeitura de São Paulo e não sei se estava trabalhando, que está para vir esses dias aí.

Que a testemunha não sabe os dados da Bibi. Que os dados da Jessica a testemunha

sabe porque ela sempre está na casa da testemunha. Que ela vem “o tia”. Que eles

chamam ela tudo de tia na rua. Que inclusive semana passada ela estava aí, que

presenciou os fatos, que estava todo mundo no lanche. Que a igreja estava lotadíssima

aquele dia. Que tinha bastante gente no espetinho. Ao ser perguntado se teve alguma

ameaça por parte do policial, ele respondeu que: “ele só falou que ia matar todo mundo”.

Que o Charles. Que esse moço, disse a testemunha apontando para outra foto, conversou

com algumas pessoas, mas acho que não foi ameaça não”. Que ela tem certeza. Que a

arma era uma prata, da cor do computador. Que ela era meio assim, que não era grande.

Que a testemunha acha que é uma pistola. Ao ser mostrada uma pistola para a

testemunha, ela respondeu era o modelo era igual, mas não era dessa cor. Que era mais

largo assim. Que era desse modelo, dessa cor aqui, que para “mim olhar assim, era mais

largo assim”. Que a testemunha sabe que foram dois disparos, que sabe que foi um

carequinha. Que pode ser que ela (a filha da testemunha) estava discutindo com o outro e

outro que disparou. Que ele estavam em quatro, que a testemunha tem certeza.”

IP Richard Henrique Fagundes (mov. 42.21): “(...). Que o tio da testemunha discutiu

com a tia dela. Que foi mais ou menos às 21h30min. Que estavam na frente da casa. Que

a testemunha estava dentro da casa. Que o tio dela saiu com a tia, ex tinha, que eles

15PODER JUDICIÁRIO

ESTADO DO PARANÁ

terminaram. Que eles brigaram na frente da Bola de Neve. Que os guardas acharam que

o tio ia bater na tia. Que foi pra querer bater no tio. Que começou o bate boca entre os

dois. Que nisso a briga foi parar na frente de casa. Que a confusão começou na frente da

Igreja. Que a distância da Igreja para a casa da testemunha é cem metros, nem isso, que

dá metade da esquina. Que o tio e a tia estavam na hora do disparo. Que daí eles

desceram e começaram a xingar todo mundo, que brigaram com a avó da testemunha.

Que eles foram para cima da avó, que nisso ele sacou a arma e atirou. Que a testemunha

saiu de casa quando escutou a “gritação’ dentro de casa. Que havia três vigilantes. Que

chegou primeiro o Jorge. Que depois voltaram os três no carro. Que a testemunha chegou

no momento que eles estavam indo embora, que um veio conversar e depois que voltou

os três, a testemunha já não entendeu porque o que veio conversar estava alterado. Que

o que veio conversar foi o que veio primeiro, Jorge. Que a testemunha o viu na metade da

quadra. Que quando voltaram, começou a discussão e eles vieram para cima da gente.

Que daí foi para cima da minha avó. Que Jorge foi para cima da vó. Que a testemunha

não iria deixar ele bater nela, que ele sacou a arma de um tiro para cima. Que o Jorge.

Que para querer intimidar, que a testemunha foi para cima dele dentro do carro. Que a

hora que foi para bater nele, eles arrancaram com o carro. Que na hora foi tudo tão rápido

que começou xingamento, aí a testemunha já não entendeu mais nada, só queria separar,

que daí ele foi para cima da vó. Que efetuou o disparo para cima. Que foi só esse disparo.

Que daí ele saiu e que logo em seguida, ligaram para a polícia. Que a testemunha acha

que foi o tio Pedro que ligou. Que os outros dois vigilantes discutiram. Que o Daniel fez a

discussão, xingamento. Que ele ameaçou todo mundo que estava na frente lá. Que falou

um monte de coisa, que xingava, que falou que ia “catar nóis se acontecesse alguma

coisa”. Que a testemunha não reparou muito em Charles. Que esses dois não saem da

cabeça da testemunha. Que a testemunha tem certeza que foi Jorge. Que a testemunha

conhece Bruno, que acha que ele estava lá, que não lembra muito. Que a testemunha

tinha dezesseis anos na época, que se lembra claramente da situação. Que Pedro está

preso. Que acha que a mãe chegou depois. Que foi tudo rápido. Que agora o que foi

falado a testemunha não lembra, mas lembra que ela foi ameaçada. Que ela não

conversou muito, que foi mais para a parte de separar e partir para a ignorância depois

que ele disparou a arma. Que depois que ele disparou a arma, a testemunha achou que

ele iria vir para cima. Que ele disparou a arma e ficou com a arma em punho, que iria vir

para frente. Que daí foi a hora foi para cima dele. Que a arma era um 38, preto. Que não

era uma pistola fininha. Que não teve situação de jogar pedra na Igreja. Que no local tinha

bastante gente, a maioria era familiar. Que o resto era vizinho. Que avó, mãe, Pedro, tio

da testemunha estavam na frente. Que mais gente veio a hora que eles estavam indo

embora”.

IP Marta Helena Fagundes (mov. 42.42): “(...) Que a testemunha não se recorda a data,

mas era um domingo, Igreja Bola de Neve. Que tem na Anne Frank também. Que dá uma

quadra de distância de casa. Que a testemunha estava em casa. Que o irmão e a ex

cunhada estavam chegando, que moram em São José dos Pinhais, que a testemunha não

soube o que houve, mas eles estavam discutindo, que parados na frente da igreja

discutindo. Que o segurança veio e perguntou para eles o que estava acontecendo. Que

era o irmão e a ex cunhada. Que o irmão falou “em briga de marido e mulher não se mete

a colher”. Que o irmão se chama Márcio. Que o segurança foi para dentro da igreja e o

irmão voltou para a casa. Que o irmão parou o carro no portão e nisso veio ele e mais

dois. Que eles desceram do carro daí. Que nisso que eles desceram do carro vieram

chamando o irmão da testemunha. Que “rapaz vem aqui”. Que alguma coisa assim. Que a

mãe ficou nervosa. Que a barraca de espetinho da mãe da testemunha é na frente de

casa. Que o irmão parou o carro do lado. Que tinha o espetinho ali. Que antigamente, que

há quase um ano não tem mais. Que quando a mãe viu a arma começou a gritar. Que a

testemunha estava com criança no colo e saiu correndo. Que no carro eram três

seguranças, um moreno, mais baixinho, senhor de óculos; o outro um pouco mais alto que

ele e careca também, o outro tinha barbinha e era mais alto. Que os três estavam de

uniforme, tudo certinho, bonitinho. Que daí na hora que a testemunha chegou no portão,

16PODER JUDICIÁRIO

ESTADO DO PARANÁ

que ela viu que eles estavam com arma. Que a mãe estava exaltada porque ela já é

cardíaca. Que a testemunha catou o celular para ligar para a polícia e bem na hora que

ela conseguiu ligar 190, esse senhor baixinho de óculos ele disparou. Que a testemunha

falou para o policial: “moço, pelo amor de Deus, mande alguém aqui porque ele vai matar

alguém atirando”. Que daí eles perceberam que a testemunha tinha ligado para a polícia e

e eles tinham entrado, depois do disparo. Que eles entraram e todo mundo “para com

isso, deixa disso”, essas coisas. Que para acalmar os ânimos de todo mundo, porque

tinha mais gente no espetinho, eles entraram no carro e foram embora. Que nisso a

viatura chegou. Que não tinha ninguém machucado, graças a Deus e eles falaram que era

melhor ir para a delegacia. Que era domingo a tarde, uma sete e pouco, que era horário

de verão. Que daí a gente foi para a delegacia para fazer o boletim. Ao ser mostrada a

foto de Charles, a testemunha disse que ele não disparou. Ao ser mostrada a foto de

Jorge, a testemunha disse que “esse, mas de óculos”. Que um senhor moreno e de

óculos. Ao ser mostrada a foto de Daniel, a testemunha respondeu que: “Não, esse mais

clarinho, não. Foi um senhor de óculos baixinho”. Que ele estava de óculos, em um

domingo, que era o senhor moreno, que era o único moreno que estava de óculos e que

ele entrou no banco de trás a hora que saiu do carro até. Que a hora do disparo, a

testemunha não viu. Que quando ela estava ligando para a polícia, ele entrou no banco de

trás, do lado do carona. Que a testemunha que ligou 190. Que quando ela terminou de

falar e desligou deu cinco cinco minutos para a polícia chegar. Que a testemunha não se

recorda de qual foi a arma. Que quando a polícia chegou eles não estavam mais ali,

tinham voltado para a Igreja, a testemunha não sabe. Que uma viatura ficou conversando

com as vítimas, acalmando-as, falando o que era para elas fazerem. Que retornaram e

foram até a igreja ver se eles estavam lá, para ver o que iriam fazer. Que como já tinham

falado para a gente ir a delegacia. Que a igreja era Bola de neve, que a igreja é na

esquina e a casa na metade de outra esquina, que da duzentos/trezentos metros. Que

sessenta passos. Que tem a nossa casa que é aqui…Que tem como ter noção de

distância. Que esses seguranças já trabalhavam na igreja, a testemunha acha que há

muito tempo. Que nunca tinha presenciado eles ali, perto de casa. Que eles ficaram mais

próximos, na rua. Que os estacionamentos não estavam dando conta e ultimamente, não

está tendo, mas quando foi para lá o bola de neve tinha muito furto de carro, né. Que eles

ficavam para ficar vigiando os carros. Que não entravam na igreja, era externo. Que é por

isso que eles estavam discutindo na esquina, ele foi conversar com eles na esquina, né.

Que quando o irmão da testemunha disse aquilo para ele, ela acha que ele ficou ofendido

e foi chamar mais dois, né. Ao ser perguntado se os seguranças falaram alguma coisa, a

testemunha disse que se ela falar que lembra, é mentira, mas a hora que a mãe dela

começou a gritar “para com isso, para com isso”, foi a hora que a testemunha veio

correndo. Que estava com a neta no colo e a única coisa que fez foi ligar para a polícia.

Que se falou “ai eu vou te matar, ai depois a gente se acerta”, alguma coisa nesse

sentido, não. Que a mãe da testemunha estava vendendo espetinho. Que foi um tiro só.

Que a testemunha não viu a arma. Que a arma não foi localizada, “que a gente saiba

não”. Que quando a polícia chegou, os seguranças não estavam mais no local. Que a

viatura foi até a igreja para localizar eles lá. Que por isso que a testemunha acha que na

hora que a gente foi para a delegacia, eles estavam em quatro, que acha que o chefe dos

seguranças foi acompanhando eles. Que a ex cunhada da testemunha presenciou, que

ela estava dentro do carro. Que a discussão foi dentro do carro, na esquina. Que por isso

os seguranças foram verificar o que estava acontecendo no carro. Que eles estavam

dentro do carro, vindo de São José. Que parece que os seguranças não estão mais na

igreja. Que tanto é que isso foi no domingo e na quarta feira a gente foi para a igreja, tipo

assim, foi não, só passou no entorno e eram outros seguranças. Que são de empresa,

estavam uniformizados, que acha que é a mesma que ainda faz segurança lá, mas eles

não estavam. Que usavam uniforme todo azul marinho. Que a pessoa que disparou era a

menor dos três, que estava de óculos. Que era magro mais ou menos igual a

testemunha…não, mentira, ela tem quadril. Que mas assim, não era magrinho e nem

gordo.”

17PODER JUDICIÁRIO

ESTADO DO PARANÁ

Por fim, perante o Juízo, também foram ouvidas as testemunhas Maria Helena

Fagundes, Marta Helena Fagundes, Richard Henrique Fagundes, Marcia Helena Fagundes,

Dhaniel Santos Da Silva e Marisa de Maia Nunes que prestaram as seguintes declarações:

Maria Helena Fagundes (mov. 187.2): “(...). Que a testemunha estava presente no

momento da confusão, que ela tinha uma barraca de espetinho. Que estava na barraca do

espetinho, que era dona da barraca do lado. Que sobre o motivo da discussão, a

testemunha respondeu que o filho estava discutindo com a esposa dele na esquina, que

ela bebia um pouco, né, que ele veio para casa. Que naquilo o outro carro chegou, o

rapaz xingando ele e ele também, que aí a testemunha já ficou assim. Que “ele saiu, mas

daí eles voltaro eles indo em quatro no carro. Que aí naquilo discussão, eles pegaram

assim e deram onde deram tiro, não lembro. Que não me alembro. Que sinceramente não

me alembro bem, que eu fiquei tão nervosa que na primeira vez veio um e depois que o

carro saiu veio em quatro, que isso eu me alembro”. Ao ser perguntado sobre as

características de quem efetuou o disparo, a testemunha disse que vai falar a verdade

para a senhora, que faz tanto tempo, que a confusão ela sabe que teve, mas o rosto da

pessoa não consegue, não. Ao ser perguntado se a pessoa for mostrada, a testemunha

faz o reconhecimento, ela respondeu que: “Óia, vou dar uma olhada. Pode ser, mas vou

posso falar alguma coisa se eu reconhecer alguma coisa, mas eu não me alembro a

feição dele”. Ao ser dito que no depoimento policial a testemunha falou que ficou frente a

frente com a pessoa, a testemunha respondeu que: “Simm, eu tinha uma barraca de

espetinho, na hora da confusão cá minha fia, meus neto, tudo ali, a gente ficou

desesperado, mas a gente estava em quatro. AÍ assim, o rosto eu não sei se vou lembrar,

mas eu tava junto sim”. Que tinha um vigilante para apartar a briga, tinha um que dizia

“vamo pra casa, vamo”. Que “empurrava o outro pra dentro do carro”. Que quando deu o

primeiro disparo, né, deu pra cima um. Que a testemunha achou que tinha acertado, que

“minha fia deu um grito, que foi pro lado do meu neto, que ela entrou na frente dele e aí

deu um tiro pro chão de novo, que o outro empurrou ele pra dentro do carro; “para

vamoembora, vamoembora”. Que tinha um que empurrava ele dentro do carro, sim. Que

um deles. Ao ser mostrado o réu para a testemunha, ela respondeu que “assim, eu vou

dizer bem a verdade, eu tô meio em dúvida, sabe? Que é um deles, mas eu não sei quem

que é não. Que foi assim muito rápido, aquela confusão toda. Eu não consigo difundir a

feição desse rapaz, não”. Que a testemunha não pode afirmar.’

Marta Helena Fagundes (mov. 187.3): “(...) “Que a testemunha se recorda o que

aconteceu na época, que o irmão e a cunhada dela estavam discutindo na esquina de

casa, na esquina da Igreja Bola de Neve. Que tinha seguranças terceirizados. Que na

discussão, a testemunha não sabe o que aconteceu “mas eles acabaram vindo até a

nossa casa, que é metade da quadra e logo em seguida...não sei se eles se acertaram

depois, só sei que meu irmão foi embora com a minha ex cunhada e chegou um policial,

um segurança para falar a verdade”. Que o segurança estava perguntando “cadê o rapaz?

Cadê o rapaz?” Que o sobrinho da testemunha “saiu para fora”. Que começou a

discussão. Que ele saiu e logo em seguida a gente só escutou barulho de carro. Que daí

a testemunha, a irmã dela, filhos, crianças, tudo pequeno. Que já tava eles em quatro

nessa situação. Que de repente a irmã da testemunha estava mais próximo e só escutou

“para com isso, para com isso”. Que tinha um dos rapazes que estava apontando a arma.

Que ‘daí a hora que ela falou “você vai matar meu filho’ daí eu sai pra fora, cheguei

próximo’. Que foi logo que ele deu dois disparos. Que a testemunha não sabe dizer se foi

pra cima ou pra baixo, mas foram dois disparos. Que daí tinha um que falava “vamo vamo

vamo”. Que “porque eu não sei se de repente ele achou que tinha acertado alguém ou

pegado em uma das crianças porque acabou todo mundo saindo pra fora’. Que “na

verdade, desculpa falar; foi intromissão dele em querer saber o que estava acontecendo

18PODER JUDICIÁRIO

ESTADO DO PARANÁ

em carro alheio, que nem estava na igreja’. Ao serem mostradas as imagens do mov.

84.1, a testemunha respondeu que ‘só que ele não estava de óculos no dia. Uhum, mas

ele não tava de óculos”. Que ‘quem deu os disparo era uma pessoa morena, mas não

estava de óculos”. Ao ser mostrada a imagem do réu, a testemunha respondeu que: ‘Ele

está mais cheinho, não só eu tô cheinha. Que 90% de certeza”. Que “ele está um

pouquinho mais cheinho”.

Richard Henrique Fagundes (mov. 187.4): “(...).Que a testemunha estava dentro de

casa quando ocorreu tudo isso. Que tipo o tio e a esposa dele estavam brigando na rua,

que a testemunha nem viu eles brigando na rua. Que daí, a testemunha estava dentro de

casa jantando. Que lembra que ocorreu de os guardas da Bola de Neve chegarem na

frente da casa da testemunha. Que eles perguntavam do tio “cadê o rapaz?” Que já com a

arma na mão. Que daí a testemunha falou “mas o que que aconteceu?” Que eles “não

mas cadê os caras?”. Que “naquele fervo tudo ele apontou a arma pra mim”. Que a mãe

da testemunha se assustou nisso, ela não entendeu nada, que foi a hora que ele entrou

na frente e deu um disparo para cima e outro para baixo. Que o companheiro dele já

gritando “vamo, vamo vamo entra no carro”. Que depois que a testemunha foi saber que

foi porque o tio e a esposa dele estavam discutindo na esquina de casa. Que o carona do

veículo que disparou, um rapaz moreno. Que a testemunha nunca tinha visto ele. Que a

testemunha lembra da fisionomia na frente de casa, se ver a foto dele, consegue lembrar

se realmente é a pessoa. Que na hora a testemunha viu que era uma arma preta, que não

sabe definir qual que era, que não conhece. Ao ser dito que foi um disparo para cima e o

outro para baixo, a testemunha respondeu que: ‘Isso, foi. Ele apontou na minha direção,

isso a minha mãe entrou na frente, que ele atirou para cima e atirou para baixo”. Ao serem

mostradas as imagens do mov. 84.1 e perguntado se a testemunha reconhece a pessoa

(no caso, o réu) que aparece nelas, a testemunha respondeu que: “então, ó nessas duas

fotos que ele está aí ele está mais cheio, lá ele está mais magro. Que aquelas duas fotos

parecem bastante o que vocês mostraram pra mim. Parece bastante o rapaz. Que parece

bem ele mesmo. Parece o rapaz que estava com a arma em punho, apontando pra mim”.

Ao ser mostrada a imagem do réu para a testemunha, ela respondeu que: “Isso, ele

mesmo”. Ao ser perguntado se a testemunha reconhece a pessoa que viu nas imagens

como a pessoa que estava empunhando a arma, a testemunha respondeu que “sim’. Ao

ser perguntado se a testemunha reconhece a pessoa que viu por videoconferência ou no

mov. 84.1, ela respondeu que: “Então, a única diferença ali que eu não vi ele, foi que

naquele dia ele não estava usando óculos, que estava sem óculos no momento”. Que

identifica a pessoa como quem disparou no dia. Que havia quatro vigilantes. Ao ser

perguntado quais tinham a mesma cor de pele e altura, a testemunha respondeu que não

fixou muito nos outros rostos, que lembra mais desse rapaz aí, que foi o que apontou a

arma para a testemunha. Que na hora do fervo, a mãe da testemunha entrou na frente.

Que a testemunha não lembra dos outros rapazes. Que sabe que eles desceram do carro,

escutaram os disparos e falaram “vamo aí, vamo aí’. Ao ser perguntado se algum vigilante

interviu para cessar a confusão, a testemunha respondeu que “então, depois que ocorreu

os disparos, teve um outro amigo dele que eu lembro que empurrava ele pra dentro do

carro ‘vamo vamo vamo’.” Ao ser perguntado se a pessoa que foi colocada na imagem e

está no escritório da Dra. é quem estava com a arma no dia, a testemunha respondeu que

isso”.

Marcia Helena Fagundes (mov. 277.1): “(...) Que a testemunha não se recorda tão

certinho, tá, mas vai tentar falar o que se lembra. Que a briga na verdade era uma briga

entre casais, entre o irmão da testemunha a ex cunhada dela. Que sabe que eles se

envolveram na briga, que eles eram seguranças do Bola de Neve. Que então elas foram,

na verdade, se intrometer na briga entre o irmão da testemunha e a ex cunhada. Que

quando a testemunha chegou, a briga já tinha acontecido e eles saíram do Bola. Que a

mãe da testemunha tinha um espetinho na frente e já estavam brigando. Que um moço

que a testemunha não se recorda o nome, mas acredita que se ver ele, irá saber quem é.

Que efetuou dois disparou e ameaçou muito a gente. Que tanto que a irmã da testemunha

19PODER JUDICIÁRIO

ESTADO DO PARANÁ

estava com um policial na hora, e o policial que estava ouvindo ela, na hora que ela ligou

para a polícia, ele ouviu os dois disparos. Que a briga era entre o irmão e ex cunhada.

Que quando a testemunha chegou, já havia acontecido. Que no disparo a testemunha

estava. Que quando ela chegou já estava o tumulto, sabe? Que aí até ela realmente

xingou sim ele, porque do mesmo modo que ele começou a falar, a gente também falou.

Que ele puxou a arma e atirou. Que tinha até criança. Que tinha muita gente lá. Ao ser

perguntado se é o acusado Jorge, a testemunha disse que não se recorda o nome do

moço, mas eram dois seguranças. Que na época, a testemunha fez reconhecimento na

delegacia, que na verdade foram todos para lá. Ao ser dito que foi Daniel que ameaçou as

vítimas e fez os dois disparos, a testemunha respondeu que por nome, ela não se

recorda. Que precisa ver o rosto. Ao ser mostrada a imagem do réu Jorge para a

testemunha, ela respondeu que não é esse. Que ele estava junto na cena da briga

também. Ao ser perguntado sobre a participação do Jorge, a testemunha respondeu que

acha que dos quatro, ele foi o que amenizou, esse senhor aí. Que Marta é irmã da

testemunha e Maria é a mãe dela. Que a testemunha não reconheceu o réu como quem

efetuou os disparos. Que a testemunha foi ao Juizado Especial Criminal, que quando a

testemunha fez o reconhecimento, fez por foto ‘a não ser se envelheceu muito para eu

não reconhecer assim. Igual eu falei para a juíza e promotora, eu não me recordo dos

nomes, mas ele não parece ser ele, a não ser que eu veja a foto dele antes porque não

parece a mesma pessoa”.”

Dhaniel Santos Da Silva (mov. 277.2): “(...) “Que a testemunha era o líder da equipe,

que houve uma confusão lá fora, que a testemunha foi ver o que aconteceu. Que o

pessoal veio para cima ali e realmente chegou a ter um disparo de arma mesmo. Que

sobre os vigilantes, estava o Jorge, a testemunha que era o agente de escolta da ocasião,

o Charles, o Daniel Nunes e o Marcelo. Que o Charles estava fazendo a ronda. Que o

motivo da confusão, a testemunha não sabe. Que ela estava interna, dentro da igreja. Que

só saiu lá ver o que estava acontecendo na hora que já estava a confusão. Ao ser

perguntado se a testemunha acompanhou os demais até a residência da vítima, ele

respondeu “quando chegamos, o tático já estava lá. Que começou com o tático, né”. Que

o Charles era o tático. Que a testemunha só ouviu o barulho do disparo, que se assustou

e correu para dentro do carro. Ao ser perguntado quem poderia ter efetuado o disparo, a

testemunha respondeu que a hora que chegou ali, estava ela, Charles, Jorge, Daniel

Nunes. Que na hora lá, ninguém assumiu a responsabilidade, mas “a gente viu pela arma

que estava faltando munição, que era do Daniel”. Que Daniel Nunes. Que ele era vigilante

do posto. Que não foi conduzido para a delegacia porque a vítima não o chamou. Que a

testemunha não sabe responder se a vítima viu Daniel. Ao ser perguntado se o Daniel

estava junto com os demais a hora que a polícia chegou, a testemunha respondeu que o

policial ali, ele chegou no portão, né. Que ele estava conversando com o Charles”.

Marisa De Maia Nunes (mov. 277.4): “(...) “Que a testemunha era esposa do Daniel

Ramos Nunes. Que sobre os fatos, ficou sabendo recentemente antes de ele falecer. Que

ele trabalhava como vigilante em um posto e nesse posto ele foi abordado lá por uns

policiais, né, de rotina, fazendo abordagem de rotina. Que a policial foi até a testemunha e

perguntou. Que a testemunha acompanhava ele, né. Que perguntou se ele tinha arma ou

alguma coisa assim, que falou que ele tinha efetuado um disparo lá, na Igreja Bola de

Neve, né. Que o policial começou a perguntar se Daniel estava com a arma ainda. Que a

testemunha disse que não sabia. Que só depois que acabou a revista ali, que a

testemunha perguntou para o esposo e ele respondeu sobre o que se tratava; que “ele

tinha efetuado esse disparo, né, e que apareceu na ocorrência na hora da abordagem, só

isso”. Que a testemunha não teve muitos detalhes, somente isso aí que ele falou. Que

Daniel trabalhava na Igreja. Que ele falou que o rapaz tinha invadido, né, que eles

estavam lá, e daí invadiu e ele atirou. Que ele não entrou em detalhes.”

20PODER JUDICIÁRIO

ESTADO DO PARANÁ

No caso dos autos, embora o acusado confirme estar presente no momento do

fato, também relata que buscou amenizar a desinteligência, enquanto seu colega de trabalho,

Daniel Nunes, efetuou os dois disparos com arma de fogo de uso permitido em lugar habitado

e em suas adjacências.

Neste caminho, a testemunha Marcia Helena Fagundes, em depoimento judicial

(mov. 277.1), afirmou que o réu estava presente na data do fato, todavia, limitou-se a tentar

amenizar a discussão. Ainda, Marcia Helena manteve a versão prestada em delegacia (mov.

42.17), ao confirmar que a pessoa de “Daniel” foi o autor dos disparos. Ademais, a

testemunha Dhaniel Santos Da Silva, em Juízo (mov. 277.2), afirmou que em revista

posterior, após o conflito envolvendo a equipe de segurança, notaram estar faltando munição

na arma de Daniel Nunes.

Outrossim, durante a oitiva judicial (mov. 277.4), a Senhora Marisa de Maia

Nunes relatou que seu esposo (Daniel Nunes), contou para ela que havia efetuado um

disparo no endereço da Igreja Bola de Neve no dia dos fatos.

Ainda, a testemunha Maria Helena Fagundes, em fase policial (mov. 42.19),

reconheceu o réu como quem apartou a briga e o segurança Charles Washington Nichals

como autor dos disparos. Contudo, em depoimento judicial, Maria Helena afirmou ser incapaz

de reconhecer o autor do delito (mov. 187.2).

De outro lado, a testemunha Marta Helena Fagundes, declarou judicialmente

(mov. 187.3) que reconhece o réu como o autor dos disparos com “noventa por cento de

certeza”, todavia, que na data dos fatos ele estava “um pouco mais cheinho” e que ele não

estava de óculos.

Contudo, em depoimento inquisitorial (mov. 42.42), afirmou que o autor do delito

“foi um senhor de óculos, baixinho”.

Por sua vez, a testemunha Richard Henrique Fagundes reconheceu o réu como

autor dos disparos (mov. 42.21 e 187.4).

No mais, os policiais militares Sandro Luiz do Nascimento e Marcelo Luiz

Nogarolli de Oliveira, não presenciaram os fatos e alegam em seus depoimentos (mov. 42.13,

42.15, 187.1 e 187.5) haver dúvida razoável acerca da arma utilizada pelo autor do delito, vez

que as testemunhas que estavam presentes no local afirmaram que os disparos foram

efetuados com uma arma cromada, mas somente uma arma preta foi verificada no dia dos

fatos, a qual estava com as munições intactas.

Ainda, forçoso reconhecer as semelhanças físicas existentes entre o réu e o

21PODER JUDICIÁRIO

ESTADO DO PARANÁ

segurança Daniel Nunes (imagens juntadas aos autos na petição de mov. 84.1) à época dos

fatos (2014), como cor da pele, estatura e estrutura corporais.

No mais, nota-se que a pessoa de Daniel Nunes não foi conduzida à delegacia na

data dos fatos, pois teria se escondido quando a polícia militar chegou na igreja (mov. 292.1),

além de não ter prestado depoimento na fase judicial, em razão do falecimento datado de

27/09/2020 por sequelas da Covid-19, conforme certidão de óbito de mov. 150.2.

Assim, embora, neste caso, haja prova testemunhal de que o réu, de fato, esteve

presente no momento dos fatos, inexiste prova robusta e segura de que ele seja o autor dos

dois disparos de arma de fogo realizados em 2014, destacando-se os depoimentos

conflitantes das testemunhas, a presença de outra pessoa com características semelhantes

(Daniel Nunes), a ausência de apreensão da arma “cromada” mencionada pelas testemunhas

e a afirmação dos outros seguranças de que suas armas eram pretas e estavam com as

munições intactas após os fatos, tanto que retornaram ao trabalho após serem conduzidos à

Delegacia.

Segundo leciona NUCCI: “(...) se o juiz não possui provas sólidas para a

formação do seu convencimento, sem poder indicá-las na fundamentação da sua sentença, o

melhor caminho é a absolvição (...)” (Código de Processo Penal Comentado, 5ª edição, p.

679).

Pois bem, conforme o imposto no artigo 386, inciso VII, do Código Processual

Penal, o Juiz absolverá o réu desde que reconheça não existir prova suficiente para a sua

condenação.

Assim, existindo dúvida razoável sobre a autoria do crime imputado ao réu,

impõe-se a sua absolvição.

Conclui-se, assim, que os elementos de prova trazidos à colação não autorizam o

decreto condenatório, vez que o direito penal exige um juízo razoável de certeza para a

condenação.

Como bem leciona o professor Heleno Fragoso: “A certeza é aqui a “conscientia

dubitandi secura” de que falava Vico e que não admite graus. Tem de fundar-se em dados

objetivos indiscutíveis, de caráter geral, que evidenciem o delito e autoria, sob pena de

conduzir tão somente à íntima convicção insuficiente” (Heleno Cláudio Fragoso, “Revista de

Processo Penal”, vol. 5º/148).

Ainda, conforme leciona o doutrinador Renato Brasileiro de Lima:

"Por força da regra probatória, a parte acusadora tem o ônus de demonstrar a

culpabilidade do acusado além de qualquer dúvida razoável, e não este de provar

22PODER JUDICIÁRIO

ESTADO DO PARANÁ

sua inocência. Em outras palavras, recai exclusivamente sobre a acusação o ônus

da prova, incumbindo-lhe demonstrar que o acusado praticou o fato delituoso que

lhe foi imputado na peça acusatória. (...) Nesta acepção, presunção de inocência

confunde-se com in dubio pro reo. Não havendo certeza, mas dúvida sobre os fatos em

discussão em Juízo, inegavelmente é preferível a absolvição de um culpado à

condenação de um inocente, pois, em um juízo de ponderação, o primeiro erro acaba

sendo menos grave que o segundo. O in dubio pro reo não é, portanto, uma simples regra

de apreciação das provas. Na verdade, deve ser utilizado no momento da valoração das

provas: na dúvida, a decisão tem de favorecer o imputado, pois este não tem a obrigação

de provar que não praticou o delito. Antes, cabe à parte acusadora (Ministério Público ou

querelante) afastar a presunção de não culpabilidade que recai sobre o imputado,

provando que além de uma dúvida razoável que o acusado praticou a conduta delituosa

cuja prática lhe é atribuída." (LIMA, Renato Brasileiro de. Curso de Processo Penal.

Niterói, RJ: Impetus, 2013, p. 9).

Desta forma, restando insuficientes as provas para embasar uma condenação,

por força do in dubio pro reo, decorrente do princípio constitucional do estado de inocência, a

absolvição é medida que se impõe.

Neste sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Paraná:

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - IMPORTUNAÇÃO SEXUAL TENTADA -

ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - ABSOLVIÇÃO

DECRETADA. Se das provas colhidas não se nota a indispensável certeza de que,

efetivamente, tenha o réu praticado a conduta imputada na inicial acusatória, impõe-

se a absolvição pela aplicação do basilar princípio do in dubio pro reo. (TJ-MG -

APR: 10024181180423001 MG, Relator: Paulo Cézar Dias, Data de Julgamento:

28/01/2020, Data de Publicação: 07/02/2020)

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. SENTENÇA

ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO POSTULANDO A

CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO

CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Confirma-se a sentença que absolveu o réu da

imputação da prática do crime de importunação sexual, diante da fragilidade das provas

acostadas aos autos. 2. Uma condenação somente pode ter supedâneo em provas

concludentes e inequívocas, não sendo possível condenar alguém sem a prova

plena e inconteste, e, não sendo esta a hipótese dos autos, cumpre invocar o

princípio in dubio pro reo, para manter a absolvição do apelado. 3. Recurso do

Ministério Público conhecido e não provido para manter indene a sentença que absolveu o

recorrido do crime tipificado no artigo 215-A, do Código Penal, com fulcro no artigo 386,

inciso VII, do Código de Processo Penal. (TJ-DF 00045061120188070004 - Segredo de

Justiça 0004506-11.2018.8.07.0004, Relator: ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, Data de

Julgamento: 25/06/2020, 2ª Turma Criminal, Data de Publicação: Publicado no PJe :

10/08/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.)

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE

VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA

ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO PARA CONDENAÇÃO

DO RÉU NOS TERMOS DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.

DÚVIDA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO. PALAVRAS DE VÍTIMA

FUNDAMENTAIS EM CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. RELATO DA VÍTIMA

E DEMAIS DEPOIMENTOS QUE NÃO PERMITEM CONCLUSÃO CONDENATÓRIA.

AUTORIA QUE NÃO SE VISLUMBRA CERTA E DETERMINADA PELA PROVA

23PODER JUDICIÁRIO

ESTADO DO PARANÁ

JUDICIALIZADA. INDÍCIOS TRAZIDOS PELO RELATÓRIO PSICOLÓGICO NÃO

CONFIRMADOS EM JUÍZO. DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO RÉU.

APLICAÇÃO NECESSÁRIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. "Em respeito ao

princípio in dubio pro reo:"[...] deve-se privilegiar a garantia da liberdade em detrimento da

pretensão punitiva do Estado. Apenas diante de certeza quanto à responsabilização penal

do acusado pelo fato praticado é que poderá operar-se a condenação. Havendo dúvidas,

resolver-se-á esta em favor do acusado"(AVENA, Norberto. Manual de Processo Penal. 3.

ed. rev., atual. e ampl - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015)". (TJ-SC -

APR: 00066873620138240020 Criciúma 0006687-36.2013.8.24.0020, Relator: Cinthia

Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Data de Julgamento: 05/09/2019, Quinta Câmara

Criminal)

Apelação Criminal. Estupro. Prova da autoria e da materialidade do crime. Pleito de

absolvição afastado. Validade da palavra da vítima. - Os crimes contra a liberdade sexual

são, pela sua natureza, de regra, cometidos na clandestinidade, tornando difícil, senão

impossível, a obtenção da prova oral. Nesse contexto, a palavra da vítima assume

especial importância, mormente se for expressa de forma segura e coerente, aliando-se

às demais provas que compõem o conjunto probatório. - Recurso de Apelação Criminal

improvido. Vv. APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE

ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. PALAVRA ISOLADA DA VÍTIMA.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO. PROVA INSUFICIENTE

PARA A IMPOSIÇÃO DE CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO

REO. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. 1. Embora verdadeiro o argumento de

que a palavra da vítima, em crimes sexuais, tem relevância especial, não deve,

contudo, ser recebida sem reservas, quando outros elementos probatórios se

apresentam em conflito com suas declarações. Assim sendo, existindo dúvida,

ainda que ínfima, no espírito do julgador, deve, naturalmente, ser resolvida em favor

do réu, pelo que merece provimento seu apelo, para absolvê-lo por falta de provas.

Precedente (RT 681/330). 2. No processo penal, a dúvida não pode militar em

desfavor do réu, haja vista que a condenação, como medida rigorosa e privativa de

uma liberdade pública constitucionalmente assegurada (Art. 5º, XV, LIV, LV, LVII e

LXI, da CF), requer a demonstração cabal dos seus pressupostos autorizadores

referentes à autoria e à materialidade. 3. Sendo dúbia a demonstração da ocorrência da

prática sexual mediante o constrangimento capaz de impedir ou dificultar o consentimento

da vítima maior de idade, a solução absolutória deve ser determinada. 4. Recurso provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Criminal nº 0008674-

48.2009.8.01.0001, acordam, por maioria, os Membros que compõem a Câmara Criminal

do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em negar provimento ao Recurso, nos termos

do Voto do Relator designado, que faz parte deste Acórdão. (TJ-AC - APL:

00086744820098010001 AC 0008674-48.2009.8.01.0001, Relator: Samoel Evangelista,

Data de Julgamento: 01/11/2018, Câmara Criminal, Data de Publicação: 26/11/2018)

Assim, não há nos autos elementos que permitam concluir que o acusado efetuou

os disparos de arma de fogo narrados na denúncia.

Os indícios suficientes serviram para dar início à ação penal (oferecimento e

recebimento da denúncia), mas não são suficientes para embasar a condenação.

Impõe-se, portanto, a absolvição com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código

de Processo Penal.

DISPOSITIVO

24PODER JUDICIÁRIO

ESTADO DO PARANÁ

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida

na denúncia, para o fim de ABSOLVER o réu JORGE LUIZ PEREIRA das imputações do

delito previsto no artigo 15 da Lei n° 10.826/03, o que faço com fundamento no artigo 386,

inciso VII, do Código de Processo Penal.

Disposições finais

Em face da omissão constitucional do Estado do Paraná que ainda não instalou

efetivamente a Defensoria Pública neste Foro Regional para promover a assistência judiciária

aos réus desfavorecidos, conjugado com o direito à remuneração dos Advogados que

defenderam o réu nos autos, condeno o Estado do Paraná ao pagamento de honorários à

Dra. Silmara Do Rocio Da Silva Guimaraes (OAB 30595N-PR), no valor de R$ 1.500,00

(mil e quinhentos reais), a serem pagos pelo Estado do Paraná, na forma da Res. 015/2019

da PGE/SEFA.

Cópia desta sentença serve como certidão para fins de cobrança.

Sem custas, ante a absolvição do acusado.

Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria-

Geral de Justiça, no que forem aplicáveis e, após, arquivem-se.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Curitiba/PR, datado e assinado eletronicamente.

RUBENS DOS SANTOS JÚNIOR

Juiz de Direito Substituto

25

Órgão

1ª Vara Criminal de Curitiba

Classe

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Destinatários

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, JORGE LUIZ PEREIRA

Advogado

SILMARA DO ROCIO DA SILVA GUIMARAES (OAB 30595/PR)