Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2025
Intimação referente ao movimento (seq.
58) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (10/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum, andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5053 - Celular: (45) 3392-5055 - E-mail: [email protected] Processo: 0036123-73.2024.8.16.0021 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 09/09/2024 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): AGNIJAVAN DE SOUSA E SILVA ELITA GONÇALVES TORRES ESTADO DO PARANÁ Investigado(s): WYLLIAM MELO DUARTE
Vistos,
1. Ciente da certidão inserta em evento 47.1.
2. Com efeito, determino que o valor da fiança recolhida pelo investigado WYLLIAM MELO DUARTE seja a ele restituída, sem desconto, nos termos do art. 337, do Código de Processo Penal.
3.
Intime-se o investigado para efetuar o levantamento da fiança, no prazo de 15 dias, expedindo-se alvará para tanto.
4. Decorrido o prazo sem o comparecimento do indiciado, ou não sendo possível localizá-lo para intimação, expeça-se alvará, promovendo-se o recolhimento do valor em favor do FUNREJUS.
5. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cascavel, datado eletronicamente. Filomar Helena Perosa Carezia Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
51) OUTRAS DECISÕES (26/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum, andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5053 - Celular: (45) 3392-5055 - E-mail: [email protected] Processo: 0036123-73.2024.8.16.0021 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 09/09/2024 Vítima(s): AGNIJAVAN DE SOUSA E SILVA ELITA GONÇALVES TORRES ESTADO DO PARANÁ Investigado(s): WYLLIAM MELO DUARTE
Vistos,
1. Primeiramente, ciente das informações juntadas ao sequencial
28. 2. O Ministério Público manifestou-se no evento 27.1 pelo arquivamento do feito em relação ao indigitado WYLLIAM MELO DUARTE, quanto aos crimes previstos, em tese, nos artigos 129, 147 e 331, todos do Código Penal e artigo 21 da Lei n. 3.688/41.
3. Acolho as razões do Ministério Público, que adoto como fundamento de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, por falta de base para a denúncia, ressalvado o disposto no art. 18 do CPP e Súmula 524 do STF, em relação ao indigitado WYLLIAM MELO DUARTE.
4. Ciência as partes.
Cumpra-se. Cascavel, datado eletronicamente. FILOMAR HELENA PEROSA CAREZIA Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
32) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (15/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 27/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum, andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5053 - Celular: (45) 3392-5055 - E-mail: [email protected] Processo: 0036123-73.2024.8.16.0021 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 09/09/2024 Autoridade(s): Indiciado(s): WYLLIAM MELO DUARTE (RG: 127894108 SSP/PR e CPF/CNPJ: 094.***.***-07) RUA ANTONIO ENGREMONN, 312 - CASCAVEL/PR
Vistos
1. Ciente do requerimento da defesa do investigado WYLLIAM (evento 19.1), bem como da ausência de oposição do ente ministerial à realização da diligência solicitada (evento 20.1). Assim, nos termos do artigo 156, inciso I, do Código de Processo Penal, e considerando os princípios do contraditório e da ampla defesa, determino que seja intimado o estabelecimento GONÇALVES TORRES & COSTA LTDA para que, no prazo de 5 dias, forneça as imagens do sistema de segurança referentes ao período das 21h15 às 21h32 do dia 9 de setembro de 2024.
2. Ciência ao Ministério Público.
Intime-se a parte investigada.
3. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. FILOMAR HELENA PEROSA CAREZIA Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum, andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5053 - Celular: (45) 3392-5055 - E-mail: [email protected] Processo: 0036123-73.2024.8.16.0021 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 09/09/2024 Vítima(s): AGNIJAVAN DE SOUSA E SILVA ELITA GONÇALVES TORRES ESTADO DO PARANÁ Flagranteado(s): WYLLIAM MELO DUARTE
Vistos,
1. Ciente da prisão em flagrante e do arbitramento da fiança pela Autoridade Policial (evento 1.18 e 1.21), as quais HOMOLOGO, uma vez que não vislumbro ilegalidades ou irregularidades, sendo observado o disposto nos artigos 302, 304 e 325, todos do CPP.
2. DÊ-se ciência ao Ministério Público.
3.
Cumpra-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. FILOMAR HELENA PEROSA CAREZIA Juíza de Direito