0036404-07.2015.8.16.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036404-07.2015.8.16.0001 Sequencial par: 7132

1. Trata-se de ação de usucapião extraordinária na qual foi noticiado o falecimento dos autores originais. Após determinações deste juízo, foram juntadas certidões negativas de inventário, comprovando-se a inexistência de espólio aberto, o que motivou a decisão de substituição processual pelos herdeiros legítimos: Sérgio Antônio Weinhardt, Daniele Quadros Weinhardt Nieddermeyer, Fabrício Quadros Weinhardt e Francine Quadros Weinhardt.

Recentemente (mov. 528.1 e 535.1), a advogada dos sucessores informou dificuldades na citação/intimação de alguns herdeiros para regularizar a representação processual, requerendo que o ato seja realizado por meio de Oficial de Justiça.

2. No caso em tela, ante a ausência de inventário, a demanda deve prosseguir com a habilitação de todos os herdeiros. Para garantir a validade dos atos processuais e o direito à ampla defesa, é fundamental que todos os sucessores sejam formalmente integrados ao polo ativo da lide. Verificada a insuficiência das tentativas de comunicação eletrônica ou postal, o pedido de auxílio da força pública (Oficial de Justiça) mostra-se adequado e necessário, conforme autoriza o Artigo 249 do CPC.

3.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de mov. 528.1 e 535.1. Expeçam-se os competentes Mandados de Citação e Intimação, a serem cumpridos por Oficial de Justiça, nos endereços indicados na petição de habilitação, para que os herdeiros remanescentes integrem formalmente a lide e regularizem sua representação processual.

4. DETERMINO que a parte autora/sucessora comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento da guia de custas referente à diligência do Sr. Oficial de Justiça, conforme já intimado no mov. 529.1, sob pena de extinção por abandono.

5. Cumpridas as citações e regularizadas as procurações, voltem os autos conclusos para saneamento e instrução do feito. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data e hora de inserção no sistema. JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Processo: 0036404-07.2015.8.16.0001 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$422.000,00 Autor(s): DIRCE QUADROS WEINHARDT SERGIOERNANI WEINHARDT Réu(s): ANTONIO RIBEIRO DINORAH DA SILVEIRA RIBEIRO Sequencial par: 7132 Diante da notícia de falecimento das partes autoras (itens 288.2/488.3), bem como da ausência de inventário (itens 494.2/494.3), fica deferida a substituição processual dos autores falecidos pelos Espólio de Dirce Quadros Weinhardt e Espólio de Sérgio Ernani Weinhardt, representados pelos herdeiros Sérgio Antônio Weinhardt, Daniele Quadros Weinhardt Nieddermeyer, Fabrício Quadros Weinhardt e Francine Quadros Weinhardt, conforme o item 488.1.

Intimem-se os herdeiros para que tenham ciência da sucessão processual, bem como regularizem a representação processual, com as juntadas das procurações, sob pena de extinção da presente demanda (art. 76, §1º, inciso I, do CPC). Curitiba, data da assinatura digital. Murilo Gasparini Moreno Juiz de Direito AK

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Assim, caso o Oficial de Justiça certifique que há suspeita de ocultação das herdeiras com o objetivo de se furtar da citação, nada impede que as mesmas sejam citadas por hora certa. Assim, expeçam-se os mandados das citações. Curitiba, data da assinatura digital. Murilo Gasparini Moreno Juiz de Direito AK

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Assim, a solicitação junto aos Correios do item 260.1 não se faz necessária porque as citações não se referiram aos verdadeiros confrontantes.

Intime-se a parte autora para que indique o endereço dos confrontantes. Após a diligência do primeiro parágrafo e a informação dos endereços corretos, expeçam-se as cartas de citações dos confrontantes do item 165.4. Curitiba, data da assinatura digital. Murilo Gasparini Moreno Juiz de Direito AK