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Processo Nº 0036768-30.2025.8.16.0000 - Agravo interno cível | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta
Processo judicial
0036768-30.2025.8.16.0000 Tribunal de Justiça - Paraná
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Valor da Causa Não informado
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Órgão Julgador Não informado (3)
0 Setembro 2025 1 evento 19 set 2025 · 00:00 · há 1 ano Ata de sessão D : ler Ata de sessão em tela cheia
Órgão 19ª Câmara Cível
Classe AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatários BANCO DO BRASIL S/A, MARIA APARECIDA DE MATOS
Advogados LUIZ JEFFERSON DOS SANTOS (OAB 106962/PR), LEONARDO DE ALMEIDA ZANETTI (OAB 37775/PR), FABIULA MÜLLER KOENIG (OAB 22819/PR) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
19ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Ata da 35ª sessão virtual ordinária da 19ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada
entre 23 de junho de 2025 às 00:00 e 27 de junho de 2025 às 23:59, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Desembargador José Hipólito Xavier da Silva, na Sala de Sessão
Virtual/Sala "Desembargador Tadeu Marino Loyola Costa", presentes os Eminentes
Senhores Desembargadores na sala de sessão virtual deste Colegiado, presentes os
Eminentes Senhores Desembargadores Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva,
Desembargador Andrei De Oliveira Rech e Desembargador Belchior Soares Da Silva e
Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Presentes também os Desembargadores
Desembargador Rotoli De Macedo, Desembargador Joscelito Giovani CÉ, Desembargadora
Luciana Carneiro De Lara, Desembargador Domingos José Perfetto, Desembargadora
Jaqueline Allievi e Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo cujas participações se
deram nos feitos em que estavam vinculados. Aprovada ata da sessão de julgamento
anterior.
Secretariada pelo bel. Guilherme Eduardo Ristow, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: 1. 0003760-93.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Andrei De Oliveira Rech. Apelante: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.Apelado: L C G LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Adiado. 2. 0011807-
29.2021.8.16.0044 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
Osvaldo Canela Junior. Apelante: GRACIELY FERNANDA DA SILVA FAGUNDES. Apelado:
Julho 2025 2 eventos 1 jul 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia Maio 2025 5 eventos 24 mai 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia Abril 2025 2 eventos 10 abr 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia BANCO DO BRASIL S/A , Apelado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Adiado. 3.
0011634-05.2021.8.16.0044 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: CRISTIANA LUIZ. Apelado: BANCO DO BRASIL
S/A, Apelado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Adiado. 4. 0012185-
82.2021.8.16.0044 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
Osvaldo Canela Junior. Apelante: MARIA APARECIDA PAULA DA SILVA SOUZA. Apelado:
BANCO DO BRASIL S/A , Apelado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Adiado. 5.
0011691-23.2021.8.16.0044 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: EDNA BARBOSA DA SILVA. Apelado: BANCO
DO BRASIL S/A, Apelado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Adiado. 6. 0005767-
35.2022.8.16.0193 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator original: Desembargadora
Luciana Carneiro De Lara. Designado: Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva.
Apelante: ROSA MATEUS DA SILVA MOREIRA. Apelado: BANCO ITAUCARD S.A. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
ROSA MATEUS DA SILVA MOREIRA. Vencido(s): Desembargadora Luciana Carneiro De
Lara. 7. 0090590-65.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Jaqueline Allievi Impedimentos: Desembargador Belchior Soares da Silva.Agravante: JULIANA BEDIM SALDANHA . Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) APARECIDA CASSIMIRO - Unânime. 8. 0000503-43.2017.8.16.0183 -
Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva.
Apelante: CLOVIS VIGANO. Apelado: Anselmo Giacomel. Adiado. 9. 0028322-
40.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Andrei De
Oliveira Rech. Apelante: FRANCIELE FERRAZ FRAGOSO. Apelado: AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Adiado. 10. 0011725-95.2021.8.16.0044 -
Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela
Junior. Apelante: ELIANA ROSA CASSIANO RIBEIRO. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A ,
Apelado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Adiado. 11. 0011693-
90.2021.8.16.0044 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
Osvaldo Canela Junior. Apelante: EDSON MARCIO DOS SANTOS. Apelado: BANCO DO
BRASIL S/A, Apelado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Adiado. 12. 0012307-
95.2021.8.16.0044 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
Osvaldo Canela Junior. Apelante: MICHELE GARCIA DOS SANTOS. Apelado: BANCO DO
BRASIL S/A, Apelado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Adiado. 13. 0011903-
44.2021.8.16.0044 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
Osvaldo Canela Junior. Apelante: JOANA DARQUES DE OLIVEIRA. Apelado: BANCO DO
BRASIL S/A, Apelado: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Adiado. 14. 0011453-
04.2021.8.16.0044 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Joscelito
Giovani CÉ Impedimentos: Desembargador José Hipólito Xavier da Silva. Apelante:
ADRIANA HERNANDES DA SILVA. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A , Apelado: Prestes
Construtora e Incorporadora Ltda. Adiado. 15. 0034042-93.2020.8.16.0021 - Apelação
Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva. Apelante:
ELIANE PEREIRA DE FREITAS (Adesivo). Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MASCOR IMOVEIS LTDA - Unânime. 16.
0031866-05.2023.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva Impedimentos: Desembargador Substituto
Osvaldo Canela Junior. Agravante: A Z Imóveis Ltda. Agravado: SEVERINO ANDRADE DE
OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) A Z Imóveis Ltda - Unânime. 17. 0049131-20.2023.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva.
Agravante: SOLVE DISTRESSED CONSULTORIA E COBRANÇA LTDA. Agravado: RAFAEL
GONÇALVES MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOLVE DISTRESSED CONSULTORIA E COBRANÇA
LTDA - Unânime. 18. 0019551-49.2023.8.16.0030 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: RODRIGO LUIZ
SAUCEDO. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
BANCO PAN S.A. - Unânime. 19. 0019591-65.2016.8.16.0001 - Apelação Cível - 19ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Domingos José Perfetto. Apelante: ELIANE TEREZINHA
BIAZETTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante:
Nilo Izidoro Biazzetto Junior. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuídoà(s) parte(s) VERA MARIA BIAZZETTO DE MENEZES CALDAS - Unânime. 20. 0042269-
96.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante: TOWER PLAST LTDA. Agravado: Argemiro
Gomes Filho, Agravado: TOWER PARTS AUTOPEÇAS S/A, Agravado: L J GESTÃO E
ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TOWER PLAST LTDA - Unânime. 21. 0057895-
58.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Osvaldo Canela Junior. Agravante: CARVÃO NACIONAL DIST. CARVÃO E
DERIVADOS PARA CHURRASCO LTDA. Agravado: ADIR ZAREMBA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARVÃO NACIONAL
DIST. CARVÃO E DERIVADOS PARA CHURRASCO LTDA - Unânime. 22. 0000357-
49.2019.8.16.0080 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
Osvaldo Canela Junior. Apelante: LAERCIO APARECIDO DE OLIVEIRA. Apelado: Arlene
Tanure Correa Lucarelli. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) LAERCIO APARECIDO DE OLIVEIRA - Unânime. 23.
0067185-97.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Agravante: JOSE DO ROSARIO
CORDEIRO. Agravado: SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE
DO ROSARIO CORDEIRO - Unânime. 24. 0012984-28.2021.8.16.0044 - Apelação Cível - 19ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: BANCO
DO BRASIL S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Apelante: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão parcial: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) NEWTON
BORGES DE GOUVEIA - Unânime. 25. 0005643-26.2017.8.16.0129 - Apelação Cível - 19ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva. Apelante:
ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA - APPA. Apelado:
CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE
PARANAGUA E ANTONINA - APPA - Unânime. 26. 0001633-02.2021.8.16.0095 - Apelação
Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva. Apelante:
EVA CORREIA DE ANDRADE. Apelado: SONIA APARECIDA FERNANDES, Apelado: EROS
FERNANDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) EVA CORREIA DE ANDRADE - Unânime. 27. 0008067-
65.2022.8.16.0129 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
Osvaldo Canela Junior. Apelante: CRISTIANI MOTA DE MACÊDO. Apelado: ACTION E PRICE
PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANI MOTA DE MACÊDO - Unânime. 28.
0024792-71.2022.8.16.0019 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: Adir Amancio da Silva. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Vilma Aparecida de Carvalho - Unânime.
29. 0004280-16.2021.8.16.0112 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: GUIDO HERPICH. Apelado:
WESLEY CRISTIAN FRANCISCO VIANA, Apelado: GERSON FRITZEN. Decisão principal: 238- Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GUIDO HERPICH
- Unânime. 30. 0002650-70.2009.8.16.0038 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: AW EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. Apelado: MOISES MESSIANO DOS SANTOS. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AW
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Unânime. 31. 0005193-75.2022.8.16.0075 -
Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Apelante:
MEIRE DE ALMEIDA LARA. Apelado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS II - RESPONSABILIDADE LIMITADA . Retirado de pauta .
Observações: =Homolagado Acordo. 32. 0106061-24.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Agravante:
CAIQUE DE ALCANTARA LIMA. Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) CAIQUE DE ALCANTARA LIMA - Unânime. 33. 0002984-
46.2023.8.16.0028 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José
Hipólito Xavier Da Silva. Apelante: ALEXANDER CASSIANO PEREIRA ANTICO. Apelado:
BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito -
Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDER CASSIANO PEREIRA
ANTICO - Unânime. 34. 0112815-79.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 35. 0074202-
45.2024.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: ESPOLIO DE JUAREZ
ATALIBA FRANCELINO JUNIOR. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: DAVID LUCAS RODRIGUES
FRANCELINO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PRISCILA CAROLINE
RODRIGUES FRANCELINO - Unânime. 36. 0116057-46.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva.
Agravante: MARIA MARGARIDA DE SOUZA. Agravado: Banco Daycoval S/A. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
MARIA MARGARIDA DE SOUZA - Unânime. 37. 0116194-28.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior.
Agravante: FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS. Agravado: JAQUELINE
MACHADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - Unânime. 38.
0116766-81.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Agravante: FABIO LAMONICA PEREIRA.
Agravado: GLAYDSON HERBERTH MARTINS E SILVA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIO LAMONICA PEREIRA
- Unânime. 39. 0117113-17.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Agravante: Construtora Site
Ltda.Agravado: BARI COMPANHIA HIPOTECARIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Construtora Site Ltda. - Unânime. 40.0118000-98.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva. Agravante: VIVIANE BARBALHO VIANA.
Agravado: LOTEADORA ORIMAR LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VIVIANE BARBALHO VIANA - Unânime. 41.
0118486-83.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Agravante: MARIA DE FÁTIMA MOREIRA
SILVA RUEDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAUL
ENRICO MOREIRA RUEDA - Unânime. 42. 0001365-20.2024.8.16.0134 - Apelação Cível -
19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Apelante: Maria Elenir
Sampaio. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Maria Elenir Sampaio - Unânime. 43. 0119025-49.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento
- 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Agravante:
JOSE ALTAIR GONÇALVES. Agravado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE
ALTAIR GONÇALVES - Unânime. 44. 0119634-32.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Agravante: ANIZIO
LOUZADO DE CARVALHO. Agravado: Maria Luzelene Ferreira. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANIZIO LOUZADO DE
CARVALHO - Unânime. 45. 0120067-36.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Agravante: RAFAEL DO
NASCIMENTO SIQUEIRA. Agravado: GASPARIN E VOLPATO VEICULOS LTDA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL DO
NASCIMENTO SIQUEIRA - Unânime. 46. 0120580-04.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Agravante:
Alane Valeria dos Anjos. Agravado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Alane Valeria dos Anjos - Unânime. 47. 0121033-96.2024.8.16.0000
- Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ.
Agravante: Valdinei Pedro da Silva Santos. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO,
POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS
GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Valdinei Pedro da Silva Santos - Unânime. 48. 0121036-
51.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Osvaldo Canela Junior Impedimentos: Desembargador José Hipólito Xavier da
Silva. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A . Agravado: BARBARA FERNANDA RODRIGUES.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) BANCO DO BRASIL S/A - Unânime. 49. 0121742-34.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Agravante:
ANGELITA BUENO JACINTO. Agravado: Maicon dos Santos, Agravado: MILLENA PIANOSKI
ROSA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ANGELITA BUENO JACINTO - Unânime. 50. 0121804-74.2024.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ.
Agravante: INSTITUTO EDUCACIONAL DIMENSÃO LTDA - EPP. Agravado: EDITORA
APRENDE BRASIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO EDUCACIONAL DIMENSÃO LTDA - EPP -
Unânime. 51. 0122159-84.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Agravante: JOSE AIRTON LAPOLA. Agravado:
RICARDO NEVES COSTA, Agravado: RAPHAEL NEVES COSTA, Agravado: FLÁVIO NEVES
COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) JOSE AIRTON LAPOLA - Unânime. 52. 0122428-26.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior.
Agravante: LUCIANO BURGER BALAROTTI. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito
- Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) VIVIANE BURGER BALAROTTI - Unânime. 53. 0122649-09.2024.8.16.0000 -
Agravo Interno Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ.
Agravante: JAMEF TRANSPORTES LTDA.Agravado: FABIANY LIZIERO, Agravado:
TRANSPORTADORA YOUSSEF LTDA, Agravado: CLEUZA FERREIRA LIZIERO. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAMEF
TRANSPORTES LTDA. - Unânime. 54. 0123028-47.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento
- 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva. Agravante:
ALBERTO CATTALINI. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ROSNALDO WESSLER - Unânime. 55. 0001655-62.2022.8.16.0083 - Apelação Cível - 19ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 56. 0123953-43.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva. Agravante: Segredo de Justiça.
Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 57.
0001854-48.2020.8.16.0053 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
José Hipólito Xavier Da Silva. Apelante: EXACT EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA
LTDA. Apelado: ISABEL DE OLIVEIRA RODRIGUES. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EXACT EMPREENDIMENTOS E
CONSULTORIA LTDA - Unânime. 58. 0124857-63.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento
- 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Andrei De Oliveira Rech. Agravante: SILMARA
ALVES DA SILVA. Agravado: Baterias Veneto Ltda ME. Pedido de vista por: Desembargador
José Hipólito Xavier Da Silva. 59. 0125455-17.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Agravante:
FABIANA APARECIDA PEREIRA. Agravado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM
ELISABETE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) FABIANA APARECIDA PEREIRA - Unânime. 60. 0125839-77.2024.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo
Canela Junior. Agravante: RITOLIN JOSE ESMANIOTTO. Agravado: MARIA KOBAYASITI
NOMADA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) RITOLIN JOSE ESMANIOTTO - Unânime. 61. 0004035-08.2021.8.16.0014 -
Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Apelante:
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.Apelado: JEFFERSON CARLOS DA SILVA,
Apelado: TANIA MARIA CONTINI AMARO SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MRV ENGENHARIA EPARTICIPAÇÕES S.A. - Unânime. 62. 0021520-75.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 19ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: FIPAL
DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. - MARINGÁ/GRUPO FIPAL. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL
LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
JEAN CLEBER ZADI TURBAY - Unânime. 63. 0126774-20.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior.
Agravante: ELIAS CARNEIRO DE FREITAS - ME. Agravado: LPB OLIVEIRA BUFFET - EIRELI,
Agravado: LETICIA PEREIRA BARBOSA OLIVEIRA 064.***.***-89. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIAS CARNEIRO DE
FREITAS - ME - Unânime. 64. 0127185-63.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Agravante:
PAULO ROBERTO CUSTODIO JUNIOR . Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) SABRINA CANTERGIANI CUSTODIO - Unânime. 65. 0127313-83.2024.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De
Lara. Agravante: CORTESE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Agravado: Base
Incorporadora Ltda - ME, Agravado: EDUARDO DA ROCHA CORREA, Agravado: Danielly
Alves Correa. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) CORTESE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - Unânime. 66. 0127548-50.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Agravante:
AUTO POSTO PETRO IZAAC LTDA - ME. Agravado: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS
PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. Retirado de pauta . 67. 0128629-34.2024.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Hipólito Xavier Da
Silva. Agravante: FABIO PELAQUIM SILVA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito
- Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Melissa Renata Romero Silva - Unânime. 68. 0005843-
73.2020.8.16.0017 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
Osvaldo Canela Junior. Apelante: MIRIAN MAGALI RIBEIRO CAETANO. Decisão parcial: 237
- Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito
- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANO ALEX FERNANDES - Unânime. 69. 0129186-
21.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
José Hipólito Xavier Da Silva. Agravante: MARINIZIA INEZ NOBREGA. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDNILSO BASILIO PEREIRA - Unânime.
70. 0131256-11.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: João Aparecido Venâncio.
Agravado: R.R. REUS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME. Decisão principal:
240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão,
atribuído à(s) parte(s) João Aparecido Venâncio - Unânime. 71. 0131614-
73.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
José Hipólito Xavier Da Silva. Agravante: MARCOS RODRIGO DO CARMO CORDEIRO.
Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCOSRODRIGO DO CARMO CORDEIRO - Unânime. 72. 0005620-37.2021.8.16.0001 - Apelação
Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior.
Apelante: VILMA INEZ CORNELLI PEREIRA. Apelado: BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VILMA INEZ CORNELLI PEREIRA - Unânime. 73.
0133241-15.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rotoli De Macedo. Agravante: JANDIRA DE FATIMA DE LIMA. Agravado:
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JANDIRA DE
FATIMA DE LIMA - Unânime. 74. 0000028-32.2025.8.16.0143 - Embargos de Declaração
Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior.
Embargante: Marina Staruczuk. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCIA
STARUCZUK - Unânime. 75. 0006768-86.2020.8.16.0173 - Apelação Cível - 19ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Apelante: MARIA APARECIDA
GONÇALVES DA SILVA. Apelado: MALVINA PEREIRA SANCHES. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA
GONÇALVES DA SILVA - Unânime. 76. 0002192-11.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível -
19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Agravante:
ADRIANO B DO NASCIMENTO . Agravado: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ADRIANO B DO NASCIMENTO - Unânime. 77. 0001617-15.2024.8.16.0072 - Apelação Cível
- 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: Edna
Rodrigues da Silva. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) DENIS BRAGATO NIGRA - Unânime. 78. 0002328-08.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva.
Agravante: JARO ILICINEO ANZOATEGUI MARINO. Agravado: EMPRESA HOTELEIRA MABU
LTDA., Agravado: PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. Decisão
principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou
Denegação, atribuído à(s) parte(s) JARO ILICINEO ANZOATEGUI MARINO - Unânime. 79.
0027640-31.2022.8.16.0019 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Joscelito Giovani CÉ. Apelante: Inercio Valus. Apelado: WAGNO DA SILVA. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Inercio
Valus - Unânime. 80. 0002964-71.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 19ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante:
CARLOS JOSE BARBOSA. Embargado: BOM CORACAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) CARLOS JOSE BARBOSA - Unânime. 81. 0005559-
32.2019.8.16.0104 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Joscelito
Giovani CÉ. Apelante: Rodrigo Wotrich de Oliveira. Apelado: URPAY TECNOLOGIA EM
PAGAMENTOS LTDA, Apelado: UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA FALIDO,
Apelado: S. A. CAPITAL HOLDING, CONSULTORIA E NEGOCIOS EIRELI, Apelado: BRASIL
INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, Apelado: CENTRAL BUSINNES LTDA. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)Rodrigo Wotrich de Oliveira - Unânime. 82. 0010571-89.2023.8.16.0038 - Apelação Cível -
19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Apelante: SANTANDER
BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Apelado: SIDNEY DA CRUZ CAES.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Unânime. 83. 0003959-
84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Osvaldo Canela Junior. Agravante: VERSATILE LOGÍSTICA LTDA.Agravado:
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERSATILE LOGÍSTICA LTDA. - Unânime. 84.
0003965-91.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: MBS PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
CONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDA - Unânime. 85. 0004031-
71.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: ARAUCARIA
INTERMEDIACÕES E PARTICIPAÇÃO LTDA. Embargado: MARLENE DE JESUS MALAQUIAS.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) ARAUCARIA INTERMEDIACÕES E PARTICIPAÇÃO LTDA
- Unânime. 86. 0000781-73.2024.8.16.0094 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior Impedimentos: Desembargador José
Hipólito Xavier da Silva. Apelante: Banco Votorantim S.A.Apelado: POLIS E TORINO LTDA.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Banco Votorantim S.A. - Unânime. 87.
0018707-89.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Joscelito Giovani CÉ. Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S.A.Apelado: MICHAEL FERNANDES ANTUNES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 88. 0015288-51.2023.8.16.0069 - Apelação Cível - 19ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Apelante: ALINE APARECIDA
LINO DO LAGO. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALINE APARECIDA LINO DO LAGO -
Unânime. 89. 0008157-22.2014.8.16.0075 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Apelante: IVAN LUIS BRUXEL. Apelado: Victor
Guilherme Garcia Ribeiro. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVAN LUIS BRUXEL - Unânime. 90. 0037412-
81.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Joscelito
Giovani CÉ. Apelante: SERGIO FERREIRA DOSZANET. Apelado: ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIO RENAULT DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito
- Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERGIO FERREIRA DOSZANET - Unânime. 91.
0009454-58.2022.8.16.0148 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: IGUARAÇU EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA.Apelado: ELIANE PATRICIA DOMINGUES DA SILVA representado(a)
por DANIELLI TONIN BECKER, Apelado: GABRIEL RICARDO DA SILVA representado(a) por
DANIELLI TONIN BECKER, Apelado: VICTOR VINICIUS DA SILVA representado(a) porDANIELLI TONIN BECKER. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) IGUARAÇU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. -
Unânime. 92. 0000103-77.2024.8.16.0120 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: MARIA CELIA VERGILIO.
Apelado: MARCELO DE MATOS, Apelado: REGINA DA CUNHA PAIVA. Decisão principal: 242
- Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) MARIA CELIA VERGILIO - Unânime. 93. 0026286-33.2020.8.16.0021
- Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva.
Apelante: MASCOR IMOVEIS LTDA. Apelado: ROSMARI TERESINHA AMORIM, Apelado:
thais Alves de Campo. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) MASCOR IMOVEIS LTDA - Unânime. 94. 0010145-
26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Osvaldo Canela Junior. Agravante: ANDREIA DE LIMA. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: GIDARTO PEREIRA DOS SANTOS.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOCELI JOAQUIM -
Unânime. 95. 0010151-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Agravante: ANDRÉIA MARIGONDA. Agravado:
PACAEMBU CONSTRUTORA S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉIA MARIGONDA - Unânime. 96. 0010569-
68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Osvaldo Canela Junior. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 97. 0010717-79.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Agravante:
INCORPORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Agravado: ARRIMO ENGENHARIA
E CONSTRUÇÃO LTDA EPP. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) INCORPORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA - Unânime. 98. 0000052-87.2024.8.16.0210 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: Jose Carlos dos
Santos. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jose Carlos dos Santos - Unânime. 99. 0011877-
42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Rotoli De Macedo. Agravante: VIVACE MARINGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
LTDA. Agravado: Clito Dante Eugenio Juliani Grano. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VIVACE MARINGA
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - Unânime. 100. 0012596-
24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Rotoli De Macedo. Agravante: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Agravado: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - Unânime. 101.
0012655-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rotoli De Macedo. Agravante: Clito Dante Eugenio Juliani Grano. Agravado:
VIVACE MARINGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Clito Dante Eugenio
Juliani Grano - Unânime. 102. 0013478-83.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 19ªCâmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Agravante: CORTESE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Agravado: Base Incorporadora Ltda - ME,
Agravado: Danielly Alves Correa, Agravado: EDUARDO DA ROCHA CORREA. Decisão
principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)
parte(s) CORTESE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Unânime. 103. 0045585-
75.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
Osvaldo Canela Junior. Apelante: CLAUDECIR DE ALMEIDA SCOLA. Apelado: OMNI S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDECIR DE ALMEIDA SCOLA -
Unânime. 104. 0006611-47.2017.8.16.0035 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Apelante: BANCO RCI BRASIL S.A.
Apelado: WILMAR SCHANOWSKY. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO RCI BRASIL S.A - Unânime. 105. 0014616-
85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Rotoli De Macedo. Agravante: GERAPLAC PRODUTOS MOVELEIROS LTDA. Agravado:
AMANDA PAULA DIAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) GERAPLAC PRODUTOS MOVELEIROS LTDA - Unânime. 106.
0015274-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rotoli De Macedo. Agravante: LUIZ CARLOS DOS SANTOS. Agravado:
Banco Votorantim S.A., Agravado: EURO MOTORS LTDA. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUIZ CARLOS DOS
SANTOS - Unânime. 107. 0019930-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Agravante: BANCO GUANABARA
S/A. Agravado: Eduardo Rawski de Paula, Agravado: Marina Mendes Marcondes de Paula,
Agravado: ANTONIO CARLOS DE PAULA JUNIOR, Agravado: MARIA CONSUELO RADUY
BOTELHO DE PAULA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO GUANABARA S/A - Unânime. 108. 0021014-
48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Andrei De Oliveira Rech. Agravante: MIGUEL NOVAQUI. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEIA BERARDI NOVAQUI - Unânime. 109.
0021227-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rotoli De Macedo. Agravante: IGOR CESAR LORENZETTO. Agravado:
Hygge Mob Móveis Ltda., Agravado: EDUARDO BONTORIN ALVES, Agravado: João Carlos
Bontorin. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) IGOR CESAR LORENZETTO - Unânime. 110. 0021509-92.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo.
Agravante: CJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Agravado: EDSON LUIZ COSMO.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) CJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Unânime. 111. 0023197-
89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Rotoli De Macedo. Agravante: Walter Augusto Schenkel representado(a) por WALTER
SCHENKEL NETO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) WALTER
SCHENKEL NETO - Unânime. 112. 0024270-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Agravante: RIVELADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Agravado: ANDREIA DOS SANTOS SILVA.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
RIVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Unânime. 113. 0025139-
59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Rotoli De Macedo. Agravante: NATALINA ALVES DE RAMOS. Agravado: VALFRIDES DOS
SANTOS, Agravado: MARK IMÓVEIS LTDA ME, Agravado: JONATHAN DIEGO HOBMEIR.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) NATALINA ALVES DE RAMOS - Unânime. 114. 0025365-64.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo.
Agravante: ATCLLOR QUIMICA DO BRASIL LTDA.Agravado: NOVA TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS DE CARGAS EIRELI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ATCLLOR QUIMICA DO BRASIL LTDA. - Unânime. 115.
0026774-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Andrei De Oliveira Rech. Agravante: WALTER GERBER. Agravado:
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WALTER GERBER -
Unânime. 116. 0027669-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Andrei De Oliveira Rech. Agravante: EDNO ALVES RODRIGUES.
Agravado: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Decisão principal: 241 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em
Parte, atribuído à(s) parte(s) EDNO ALVES RODRIGUES - Unânime. 117. 0000906-
59.2025.8.16.0109 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José
Hipólito Xavier Da Silva. Apelante: Agroflorestal Vectra Ltda. Apelado: JUAREZ
FIGUEIREDO, Apelado: E.H. FIGUEIREDO MADEIRAS EIRELI-ME. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Agroflorestal Vectra
Ltda - Unânime. 118. 0027874-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Andrei De Oliveira Rech. Agravante: Mauricio de Freitas
Filippini. Agravado: ILDOMAR JUNIOR VIGO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mauricio de Freitas Filippini - Unânime.
119. 0007470-50.2022.8.16.0112 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva. Apelante: THIAGO KNAPP DE ALMEIDA.
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 221 - Com
Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) THIAGO KNAPP DE
ALMEIDA - Unânime. 120. 0005718-75.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível -
19ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Embargante:
HABNNER FILIPPE TEODORO. Embargado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
HABNNER FILIPPE TEODORO - Unânime. 121. 0000747-49.2025.8.16.0099 - Embargos de
Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara.
Embargante: BRL LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA . Decisão parcial: 198 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Ezequiel
Rodrigues dos Santos. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de
Embargos de Declaração, Embargante: MARIA ALICE MULLON SCREMIN. Decisão parcial:
198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão
principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) DALILA RAMOS PINTO DOS SANTOS - Unânime. 122. 0028662-79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Rotoli De Macedo. Agravante: Ana Cláudia Frasson Nakagawa. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcel Yoshimi Nakagawa - Unânime. 123.
0001816-89.2024.8.16.0087 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Rotoli De Macedo. Apelante: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A. Apelado:
TRANSPORTADORA PEGORARO LTDA. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)
parte(s) BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A - Unânime. 124. 0029188-
46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
José Hipólito Xavier Da Silva. Agravante: Ana Paula Lazarotto. Agravado: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ana Paula Lazarotto - Unânime. 125. 0029215-
29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Rotoli De Macedo. Agravante: Denis de Sousa. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELISANGELA TWEISY LIMA - Unânime. 126. 0005200-
90.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Belchior
Soares Da Silva Impedimentos: Desembargador José Hipólito Xavier da Silva. Apelante:
Banco Votorantim S.A.Apelado: Felipe Ediclei Leme representado(a) por RENATO
PRÍNCIPE STEVANIN . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco Votorantim S.A. - Unânime. 127. 0029308-
89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Andrei De Oliveira Rech. Agravante: RENATO KOLAKOVSKI. Agravado: ARLINDO
VIECCELLI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) RENATO KOLAKOVSKI - Unânime. 128. 0010756-56.2022.8.16.0170 -
Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Belchior Soares Da Silva.
Apelante: AC CORTINAS LTDA ME representado(a) por ROSA MARCIA CIPRIANO. Apelado:
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AC CORTINAS LTDA ME
representado(a) por ROSA MARCIA CIPRIANO - Unânime. 129. 0047109-
10.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Belchior
Soares Da Silva. Apelante: LUCAS GABRIEL DOMINGUES DOS SANTOS . Apelado: BANCO
PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) LUCAS GABRIEL DOMINGUES DOS SANTOS - Unânime. 130. 0029602-
44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Rotoli De Macedo. Agravante: AKEMI ONO. Agravado: ISAQUE ROMANO MORENO. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
AKEMI ONO - Unânime. 131. 0003357-11.2023.8.16.0147 - Apelação Cível - 19ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Apelante: JAVIER RAMON MEJIAS
MEJIAS. Apelado: BANCO J. SAFRA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAVIER RAMON MEJIAS MEJIAS - Unânime. 132.
0029952-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rotoli De Macedo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de
Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 133. 0000784-
76.2025.8.16.0099 - Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Embargante: A3 SECURITIZADORA S.A
representado(a) por ANGELA MARIA GORZONI. Embargado: DALILA RAMOS PINTO DOS
SANTOS, Embargado: MARIA ALICE MULLON SCREMIN, Embargado: BRL LOTEADORA E
INCORPORADORA LTDA , Embargado: Ezequiel Rodrigues dos Santos, Embargado: Antonio
Scremin. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) A3 SECURITIZADORA S.A representado(a)
por ANGELA MARIA GORZONI - Unânime. 134. 0009813-02.2025.8.16.0019 - Embargos de
Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva.
Embargante: NJ COMERCIO E G LTDA ME ME . Embargado: WORLD GYM ACADEMIA,
Embargado: Ana Paula Cellarius. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NJ COMERCIO E
G LTDA ME ME - Unânime. 135. 0030375-89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Agravante: josemar aozani.
Agravado: C. H. CAMARGO E CIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) josemar aozani - Unânime. 136. 0030606-
19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Rotoli De Macedo. Agravante: AVA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Agravado: ALCEU KOPETSKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) AVA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA -
Unânime. 137. 0030985-57.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 19ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 138. 0031013-25.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo.
Agravante: ADILSON DE JESUS PINTO. Agravado: SANDRA MARA NASCIMENTO DOS
SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) ADILSON DE JESUS PINTO - Unânime. 139. 0031139-75.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Andrei De Oliveira
Rech. Agravante: RAFAM - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.
Agravado: MARCOS MARCELO RECALCATTI, Agravado: MARIO RECALCATTI JUNIOR,
Agravado: ANGELA MARCIA RECALCATTI, Agravado: SUELI RECALCATTI, Agravado:
MARIO RECALCATTI JUNIOR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAFAM - PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - Unânime. 140. 0031306-92.2025.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Andrei De Oliveira Rech.
Agravante: MARCOS CESAR BARROS DE ALMEIDA CAMARGO representado(a) por
MARCELO PAOLIELO BARROS DE ALMEIDA CAMARGO, JOÃO PAULO PAOLIELLO BARROS
DE ALMEIDA CAMARGO, SUELY PAOLIELLO DE ALMEIDA CARMAGO. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUELY PAOLIELLO DE ALMEIDA
CARMAGO - Unânime. 141. 0031513-91.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Agravante: LANY ANA
BORTOLINI. Agravado: JOVAR DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LANY ANA BORTOLINI - Unânime. 142. 0027234-35.2020.8.16.0001 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José
Hipólito Xavier Da Silva. Apelante: MAYCON MENDES DA SILVA representado(a) por
VICENTE GUCHERT MENDES DA SILVA. Apelado: M8 COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA ME.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MAYCON MENDES DA SILVA representado(a) por VICENTE GUCHERT MENDES
DA SILVA - Unânime. 143. 0031975-48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Andrei De Oliveira Rech. Agravante: AGRO NORTE
PESQUISA E SEMENTES SUL LTDA. Agravado: A. B. BRANDT COMÉRCIO DE SEMENTES
E FERTILIZANTES ME, Agravado: Arnaldo Bonfim Brandt. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGRO NORTE PESQUISA E
SEMENTES SUL LTDA - Unânime. 144. 0032142-65.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva.
Agravante: WALTER GAYOSO CRISTALDO. Agravado: PILAR DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) WALTER GAYOSO CRISTALDO - Unânime. 145. 0032265-
63.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva. Embargante: ROMULO PISTORI SIMIONE.
Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração.
Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) DAIANE DEMARCO PIRES NUNES - Unânime. 146.
0003235-78.2025.8.16.0033 - Agravo Interno Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Andrei De Oliveira Rech. Agravante: MOVIPRO INDUSTRIA DE
EQUIPAMENTOS LTDA . Agravado: Geralfix Comércio de Fixadores Ltda., Agravado:
PERFINOX COMERCIO DE FERRAGENS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOVIPRO INDUSTRIA DE
EQUIPAMENTOS LTDA - Unânime. 147. 0032576-54.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Agravante:
VITOR HUGO FERNANDES PERES. Agravado: IMB E COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
Agravado: Sergio Rodrigues Costa, Agravado: BANCO PAN S.A., Agravado: C K VIEIRA VIA
FACIL VEICULOS LTDA . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) VITOR HUGO FERNANDES PERES - Unânime. 148.
0032903-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rotoli De Macedo. Agravante: ROSANGELA DOS SANTOS RODRIGUES.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WANDERLEY JOSE DA
SILVA - Unânime. 149. 0032939-41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Agravante: César Augusto dos Santos.
Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) César Augusto dos
Santos - Unânime. 150. 0010748-42.2025.8.16.0019 - Agravo Interno Cível - 19ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Agravante: LARISSA DUQUE GOMES
FIGUEIRA. Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
LARISSA DUQUE GOMES FIGUEIRA - Unânime. 151. 0034003-86.2025.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Andrei De Oliveira Rech.
Agravante: MAGSCIELLY ANDRETTA MONTEIRO. Agravado: PAYSAGE FELICITAEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. , Agravado: LOGOS COMPANHIA
SECURITIZADORA S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) MAGSCIELLY ANDRETTA MONTEIRO - Unânime. 152.
0034009-93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rotoli De Macedo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 153. 0003792-50.2025.8.16.0038 - Embargos de
Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo.
Embargante: ALICE HONJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE. Decisão parcial: 871 -
Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão
principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA -
Unânime. 154. 0008422-18.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Embargante: N REIS PARTICIPAÇÕES
LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NADIR AVANÇO DOS REIS - Unânime. 155.
0034421-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rotoli De Macedo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 156. 0005400-03.2025.8.16.0194 - Embargos de
Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva.
Embargante: RAFAELA FREITAS DOS SANTOS. Embargado: BANCO BRADESCO S/A,
Embargado: LUIS FERNANDO BRAGANHOLO, Embargado: CAMILA BITTAR BRAGANHOLO,
Embargado: Adriano Minor Uema. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RAFAELA FREITAS DOS
SANTOS - Unânime. 157. 0005408-77.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 19ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Embargante: ANABEL MOREIRA
DA SILVA. Embargado: PRECISÃO EVENTOS LTDA. Decisão principal: 198 - Com Resolução
do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANABEL
MOREIRA DA SILVA - Unânime. 158. 0003411-11.2019.8.16.0181 - Apelação Cível - 19ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Apelante: Banco Votorantim S.A.
Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: BANCO INTER S.A.
Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 230 - Sem
Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO SILVESTRE
BECKER - Unânime. 159. 0008591-05.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 19ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Embargante: ECOINGA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Embargado: Herberto Erwin Hahmann,
Embargado: N REIS PARTICIPAÇÕES LTDA, Embargado: NADIR AVANÇO DOS REIS,
Embargado: Vilma Maria Domingues Hahmann. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ECOINGA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Unânime. 160. 0008592-87.2025.8.16.0017 -
Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De
Macedo. Embargante: Herberto Erwin Hahmann. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução
do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Vilma MariaDomingues Hahmann - Unânime. 161. 0005452-96.2025.8.16.0194 - Embargos de
Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo.
Embargante: ANDRE LUIS TATARIN. Embargado: EVANDRO ANTÔNIO BOZIO, Embargado:
NATALINA DOS SANTOS BRASIL. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANDRE LUIS TATARIN -
Unânime. 162. 0001837-13.2024.8.16.0169 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva. Apelante: ELIEL DA SILVA SANTOS. Apelado:
BANCO PAN S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ELIEL DA SILVA SANTOS -
Unânime. 163. 0011229-05.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva. Embargante: Ana Paula
Cellarius. Embargado: WORLD GYM ACADEMIA, Embargado: NJ COMERCIO E G LTDA ME
ME . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ana Paula Cellarius - Unânime. 164. 0011326-
69.2025.8.16.0030 - Conflito de competência cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rotoli De Macedo. Suscitante: Juízo de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de
Foz do Iguaçu. Suscitado: Juízo de Direito da Vara Cível de Piraquara do Foro Regional de
Piraquara da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 11796 - Com
Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo
de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu - Unânime. 165. 0036019-
13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Rotoli De Macedo. Agravante: ADEMIR RODRIGUES DE SOUZA. Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) TEREZA APARECIDA CORREA - Unânime. 166.
0005596-70.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva. Embargante: BANCO BRADESCO S/A.
Embargado: RAFAELA FREITAS DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO
BRADESCO S/A - Unânime. 167. 0036768-30.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 19ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Andrei De Oliveira Rech Impedimentos:
Desembargador José Hipólito Xavier da Silva. Agravante: Banco do Brasil S/A . Agravado:
MARIA APARECIDA DE MATOS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 168. 0036769-
15.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Rotoli De Macedo. Agravante: ALEXANDRE HITOSHI OGASAWARA. Agravado: SYNGENTA
SEEDS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE HITOSHI OGASAWARA - Unânime. 169. 0003717-
26.2025.8.16.0033 - Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rotoli De Macedo. Embargante: ALDA GILDA AMANCIO. Embargado: João
Martiniano Fonseca da Rocha, Embargado: ELENICE ANTONIA KVET DA ROCHA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALDA
GILDA AMANCIO - Unânime. 170. 0037190-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Agravante: OMNI S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Agravado: LEONARDO RAMOS DE SALES .
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 171. 0037425-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Rotoli De Macedo. Agravante: VIVA LONDRINA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA SPE LTDA.
Agravado: DANILVO LIMA DA CUNHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VIVA LONDRINA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
SPE LTDA - Unânime. 172. 0012061-92.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível -
19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva. Embargante:
RICARDO DE MATTOS DO NASCIMENTO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GISNAIRA
UMBELINA DO NASCIMENTO - Unânime. 173. 0024544-18.2025.8.16.0014 - Agravo
Interno Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Andrei De Oliveira Rech.
Agravante: Cleber Aparecido Rosseto. Agravado: BELAGRICOLA COMERCIO E
REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cleber Aparecido Rosseto - Unânime.
174. 0024594-44.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva. Embargante: DANIELA CORREA DE
ARAUJO SIQUEIRA. Embargado: ARAUCARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE
LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos
de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DANIELA CORREA DE ARAUJO SIQUEIRA - Unânime.
175. 0037970-42.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva. Embargante: M & A REFRIGERAÇÃO
LTDA - ME. Embargado: WIKITORRES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) M & A REFRIGERAÇÃO LTDA - ME - Unânime. 176. 0002181-
03.2025.8.16.0090 - Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva. Embargante: FAVORETO ENGENHARIA
LTDA. Embargado: CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA, Embargado: JULIANA APARECIDA
RAMOS . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FAVORETO ENGENHARIA LTDA -
Unânime. 177. 0038323-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Andrei De Oliveira Rech Impedimentos: Desembargador José
Hipólito Xavier da Silva. Agravante: DEISE CHRISTINA CONDE. Agravado: Banco do Brasil
S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) DEISE CHRISTINA CONDE - Unânime. 178. 0004811-74.2025.8.16.0173 - Conflito
de competência cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo.
Suscitante: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de
Umuarama . Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA-PR . Decisão
principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito,
atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca
de Umuarama - Unânime. 179. 0006051-35.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração
Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva.
Embargante: CAMILA BITTAR BRAGANHOLO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
LUIS FERNANDO BRAGANHOLO - Unânime. 180. 0002271-44.2025.8.16.0079 - Embargos
de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro DeLara. Embargante: Ivanir de Fatima Cordeiro. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
Moacir Mafra - Unânime. 181. 0039242-71.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível
- 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Embargante: 4S
ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. ME.Embargado: CGH SERVIÇOS TECNICOS E
ADMINISTRATIVOS LTDA, Embargado: CLAUDIO JOSE SILVEIRA SACRAMENTO. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) 4S ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. ME. - Unânime. 182. 0000681-
82.2025.8.16.0127 - Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rotoli De Macedo. Embargante: JOSENILDO DA SILVA MENDES.
Embargado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) JOSENILDO DA SILVA MENDES - Unânime. 183. 0011725-40.2021.8.16.0030 -
Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Apelante:
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA representado(a) por SAMSUNG
ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Apelado: LUCINEIA RODRIGUES, Apelado: GLEISON
RODRIGUES PINOPINO HEVIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
representado(a) por SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - Unânime. 184.
0025132-35.2019.8.16.0014 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Andrei De Oliveira Rech. Apelante: ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE
LONDRINA - ACESF. Apelado: RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ANDRADE. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADM
DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE LONDRINA - ACESF - Unânime. 185.
0001827-80.2025.8.16.0153 - Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rotoli De Macedo. Embargante: SILVIA REGINA DE SENNE. Decisão
parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) ILAIR BORSATTO - Unânime. 186. 0040665-
66.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rotoli De Macedo. Embargante: luiz carlos franco. Decisão parcial: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) JANDAIA BAPTISTA - Unânime. 187. 0040675-13.2025.8.16.0000 -
Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De
Macedo. Embargante: PLANOLLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Embargado: David Junior da Silva. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PLANOLLAR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Unânime. 188. 0000731-61.2025.8.16.0078 -
Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Hipólito
Xavier Da Silva. Embargante: CONSÓRCIO ENGELUZ. Embargado: COPEL GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A., Embargado: EXTRA FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) CONSÓRCIO ENGELUZ - Unânime. 189. 0000733-31.2025.8.16.0078
- Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José HipólitoXavier Da Silva. Embargante: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.Embargado: EXTRA
FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, Embargado: CONSÓRCIO ENGELUZ. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - Unânime. 190. 0006261-
48.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva. Embargante: KATIANE KEILLA HIRATA
FORTUNATO DOS SANTOS. Embargado: EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDA., Embargado:
PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., Embargado: RCI BRASIL -
PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. Decisão principal: 198 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
KATIANE KEILLA HIRATA FORTUNATO DOS SANTOS - Unânime. 191. 0000734-
16.2025.8.16.0078 - Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva. Embargante: EXTRA FERRAGENS E
FERRAMENTAS LTDA. Embargado: CONSÓRCIO ENGELUZ, Embargado: COPEL GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EXTRA FERRAGENS E FERRAMENTAS
LTDA - Unânime. 192. 0012950-89.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 19ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Andrei De Oliveira Rech. Embargante: JAIR ULISSES
BATISTA DE OLIVEIRA EIRELI - ME. Embargado: JOHNSONDIVERSEY BRASIL LTDA.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) JAIR ULISSES BATISTA DE OLIVEIRA EIRELI - ME -
Unânime. 193. 0040948-89.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Embargante: AAK ADVOGADOS
ASSOCIADOS KRAVTCHENKO. Embargado: JOÃO DALBERTO KORMANN. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) AAK ADVOGADOS ASSOCIADOS KRAVTCHENKO - Unânime. 194. 0009627-
65.2024.8.16.0131 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De
Macedo. Apelante: Contribuição Master Prev. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) Irma Dreher - Unânime. 195. 0006663-10.2021.8.16.0033
- Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Apelante: A
Z Imóveis Ltda. Apelado: YASMIM JULIANE SOUZA. Decisão principal: 241 - Com Resolução
do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte,
atribuído à(s) parte(s) A Z Imóveis Ltda - Unânime. 196. 0041185-26.2025.8.16.0000 -
Agravo Interno Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo.
Agravante: AVA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Agravado: ALCEU
KOPETSKI. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado,
atribuído à(s) parte(s) AVA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Unânime. 197.
0000569-12.2025.8.16.0096 - Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rotoli De Macedo. Embargante: ORACI GERMANO DE ALMEIDA.
Embargado: IRINEU FELIPE, Embargado: SELMA ALVES DE BRITO. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) ORACI GERMANO DE ALMEIDA - Unânime. 198. 0041561-12.2025.8.16.0000 -
Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Andrei De
Oliveira Rech. Embargante: ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO EDIFICIO CANTEBURY
AAEC. Embargado: Editora Expressão Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução doMérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO
DOS ADQUIRENTES DO EDIFICIO CANTEBURY AAEC - Unânime. 199. 0041718-
82.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva. Embargante: FELICIANO MENDES
LOURENÇO. Embargado: RAYMUNDO EDILSON JERONIMO DA SILVA JUNIOR. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
FELICIANO MENDES LOURENÇO - Unânime. 200. 0018914-57.2025.8.16.0021 - Embargos
de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Andrei De Oliveira Rech.
Embargante: LADSTAR LOGISTICA DE TRANSPORTE E TERMINAIS LTDA. Embargado:
BONASA ALIMENTOS S.A, Embargado: ABK COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) LADSTAR LOGISTICA DE TRANSPORTE E TERMINAIS LTDA -
Unânime. 201. 0010204-60.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Andrei De Oliveira Rech. Embargante: MARCO AURELIO
DEPIERI. Embargado: HERLEY WASHINGTON MIRANDA RESENDE, Embargado: GABRIELA
CANDIDO NOCHETTI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento
de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCO AURELIO DEPIERI - Unânime.
202. 0043063-83.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Embargante: JOSIANE CARVALHO SERAFIM.
Embargado: GOLDFARB 16 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA , Embargado: PDG
REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
JOSIANE CARVALHO SERAFIM - Unânime. 203. 0005223-05.2025.8.16.0173 - Embargos de
Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva.
Embargante: TELMA REGINA DE SOUZA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSE
MESSIAS FILHO - Unânime. 204. 0019114-64.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração
Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva.
Embargante: GILBERTO TRIVELATTO representado(a) por GILMAR TRIVELATTO. Decisão
parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
Embargante: RG Comercial Imobiliaria Ltda. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: GILMAR TRIVELATTO.
Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) REGINA MARIA TRIVELATTO DE
FIGUEIREDO MIRANDA - Unânime. 205. 0002701-49.2023.8.16.0181 - Apelação Cível - 19ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Apelante: VANDERLEIA IZABEL
DE SOUZA. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
VANDERLEIA IZABEL DE SOUZA - Unânime. 206. 0003613-49.2025.8.16.0028 - Embargos
de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Andrei De Oliveira Rech.
Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. representado(a) por Alex Sandro da
Silva. Embargado: F A ALMEIDA ADMINISTRADORA DE BENS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. representado(a) por Alex Sandro da Silva -Unânime. 207. 0000671-15.2019.8.16.0041 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva. Apelante: MARCOS ANTONIO SILVA.
Apelado: PARIS EMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS ANTONIO SILVA - Unânime. 208.
0043550-53.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Embargante: HUMANA SAUDE SUL LTDA.
Embargado: ALEXSANDRO KATSTOSCHI WAKITA, Embargado: CLÍNICA MÉDICO
CIRÚRGICA DR. OKI WAKITA S/S LTDA, Embargado: OKIFUMI WAKITA. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) HUMANA SAUDE SUL LTDA - Unânime. 209. 0004806-69.2025.8.16.0038 -
Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De
Macedo. Embargante: PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Embargado: SUELI
LARA DO AMARAL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento
de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PAVISERVICE ENGENHARIA E
SERVIÇOS LTDA - Unânime. 210. 0003125-57.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 19ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Apelante: CONSTRUCAB
ACABAMENTOS - EIRELI - ME. Apelado: JOSE VALDIR BRESCANSIN. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONSTRUCAB
ACABAMENTOS - EIRELI - ME - Unânime. 211. 0006937-34.2025.8.16.0194 - Embargos de
Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Andrei De Oliveira Rech.
Embargante: RESIDENCIAL LISBOA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
Embargado: Borgonovo Participações Societárias LTDA. Decisão principal: 871 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) RESIDENCIAL LISBOA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - Unânime.
212. 0000450-91.2023.8.16.0170 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva. Apelante: ZOLCAR COMERCIO DE VEICULOS
LTDA. Apelado: GILBERTO FROHLICH. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZOLCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA -
Unânime. 213. 0044089-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Andrei De Oliveira Rech. Agravante: Alysson Wilson Miranda de
Oliveira. Agravado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução
do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s)
parte(s) Alysson Wilson Miranda de Oliveira - Unânime. 214. 0000847-78.2022.8.16.0076 -
Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Apelante:
Retibra Renovadora de Motores Diesel e Direções Hidráulicas Ltda - ME. Apelado:
MATHEUS SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Retibra Renovadora de
Motores Diesel e Direções Hidráulicas Ltda - ME - Unânime. 215. 0008261-
24.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Andrei De Oliveira Rech. Embargante: Prestes Construtora e
Incorporadora Ltda. Embargado: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Prestes Construtora e Incorporadora Ltda - Unânime. 216. 0044244-
22.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva. Embargante: LKS LOTEADORA E
CONSTRUTORA LTDA.Embargado: Marciel da Silva Gama, Embargado: Marcilio Alves daSilva. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) LKS LOTEADORA E CONSTRUTORA LTDA. - Unânime.
217. 0008321-94.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Embargante: Banco Daycoval S/A. Embargado:
Caren Edicléia Pereira Benatti. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco Daycoval S/A -
Unânime. 218. 0002361-92.2024.8.16.0077 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rotoli De Macedo. Apelante: DANIELA FLAUZINO MARTIN PEREIRA.
Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIELA FLAUZINO
MARTIN PEREIRA - Unânime. 219. 0026962-17.2021.8.16.0030 - Apelação Cível - 19ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Apelante: MAURICIO CESAR DOS
SANTOS ESPINDOLA. Apelado: Farley dos Santos Soares. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURICIO CESAR DOS
SANTOS ESPINDOLA - Unânime. 220. 0045842-11.2025.8.16.0000 - Embargos de
Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo.
Embargante: TEIXEIRA PINTO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. Embargado: SWE
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., Embargado: SERGIO KIYOHIRO NAGABE, Embargado:
NAGABE ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TEIXEIRA
PINTO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - Unânime. 221. 0005911-
37.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Andrei De
Oliveira Rech. Apelante: ANA PAULA DE MORAES ALVES. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA PAULA DE MORAES ALVES ME. - Unânime.
222. 0000505-57.2024.8.16.0186 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Andrei De Oliveira Rech. Apelante: PAULO EGIDIO FERRAZ DE CASTRO.
Apelado: ROSELY MOTTA DAL TOE, Apelado: ADILCE GORETE FERREIRA TELLES,
Apelado: DIOMAR STANGE, Apelado: EDAIR PAULO DALTOE. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO EGIDIO FERRAZ DE
CASTRO - Unânime. 223. 0000735-89.2024.8.16.0157 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Apelante: BANCO HONDA S/A. Apelado:
GILMAR BARCZAK. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) BANCO HONDA S/A - Unânime. 224. 0046559-23.2025.8.16.0000 -
Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Hipólito
Xavier Da Silva. Embargante: NORPLAN SALLES ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS
S/C/LTDA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, Embargante: SENA CONSTRUÇÕES LTDA. Decisão parcial: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) EMPRESA BRASILEIRA DE INCORPORACOES SC LTDA - Unânime.
225. 0024398-50.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rotoli De Macedo. Apelante: Maria Aparecida Ribeiro. Apelado: OMNI S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Aparecida Ribeiro - Unânime. 226.
0005655-61.2022.8.16.0033 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorAndrei De Oliveira Rech. Apelante: Marta Manfrin Gomes. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEVERSON HAAS GOMES - Unânime. 227.
0005529-11.2022.8.16.0033 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Andrei De Oliveira Rech. Apelante: Marta Manfrin Gomes. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEVERSON HAAS GOMES - Unânime. 228.
0019836-90.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Rotoli De Macedo. Apelante: SEBASTIAO VIEIRA DOS SANTOS. Apelado: ORLANDO
PERGENTINO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEBASTIAO VIEIRA DOS SANTOS - Unânime. 229.
0007781-85.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva. Embargante: BAIRRU DAS CEREJEIRAS II SPE
EIRELI. Embargado: CLAUDIO FERNANDO FERREIRA. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
BAIRRU DAS CEREJEIRAS II SPE EIRELI - Unânime. 230. 0007552-65.2016.8.16.0056 -
Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Andrei De Oliveira Rech.
Apelante: ELIANE CRISTINA PEREIRA LEITE. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, Apelante: VANESSA ADELAIDE ROMANHOLI ANDRE GATTI.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL JUSTINO
DE FREITAS - Unânime. 231. 0004352-49.2021.8.16.0129 - Apelação Cível - 19ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Andrei De Oliveira Rech. Apelante: ADUBOS SUDOESTE
LTDA.Apelado: CARGILL OCEAN TRANSPORTATION SINGAPORE PTE LTD representado(a)
por AGENCIA MARITIMA CARGONAVE LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADUBOS SUDOESTE LTDA. - Unânime.
232. 0030428-28.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Andrei De Oliveira Rech. Embargante: Invest Tresor Construtora
SPE Ltda. Embargado: DENISE MARTINS DO ESPIRITO SANTO PAIVA. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) Invest Tresor Construtora SPE Ltda - Unânime. 233. 0061325-
44.2022.8.16.0014 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Andrei De
Oliveira Rech. Apelante: Prestes Construtora e Incorporadora Ltda. Decisão parcial: 242 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) FABIO JUNIOR DIAS - Unânime. 234. 0014910-57.2024.8.16.0038 - Apelação Cível
- 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva. Apelante: BANCO
PAN S.A.Apelado: IRONI RIBEIRO LEMES CAMARGO. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 235.
0001483-40.2024.8.16.0087 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Rotoli De Macedo. Apelante: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A. Apelado:
TRANSPORTADORA PEGORARO LTDA. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) BANCO
MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A - Unânime. 236. 0008660-69.2020.8.16.0160 - Apelação
Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva. Apelante:
VIGNOTO & IMHX EMPREENDIMENTOS LTDA. Apelado: Tiago Villagra Ferreira, Apelado:Antonio Lourenço da Silva. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) VIGNOTO & IMHX EMPREENDIMENTOS LTDA - Unânime.
237. 0013927-71.2023.8.16.0045 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Andrei De Oliveira Rech. Apelante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) PAMELA SUELLEN LARA RIBEIRO - Unânime. 238. 0003309-33.2024.8.16.0045 -
Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Apelante:
EMERSON IDE. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EMERSON IDE - Unânime. 239.
0001553-65.2024.8.16.0149 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Andrei De Oliveira Rech. Apelante: BRAS COUTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime.
240. 0002082-15.2022.8.16.0033 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Andrei De Oliveira Rech. Apelante: MARCELO CORREA BORGES. Apelado:
RICARDO CELSO DE ANDRADE FOGAÇA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO CORREA BORGES - Unânime. 241.
0031403-50.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Embargante: SHEILA VIVIANE CARNEIRO DE
MIRANDA DA SILVA. Embargado: Claudia Thais Bera Santini. Decisão principal: 235 - Sem
Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) SHEILA
VIVIANE CARNEIRO DE MIRANDA DA SILVA - Unânime. 242. 0000768-39.2024.8.16.0041 -
Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Andrei De Oliveira Rech.
Apelante: SALETE TOMADOM FROTTE. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) SALETE TOMADOM FROTTE
- Unânime. 243. 0004642-58.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Andrei De Oliveira Rech. Apelante: MEHDI MOUAZEN. Apelado: GOOGLE
BRASIL INTERNET LTDA. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)
parte(s) MEHDI MOUAZEN - Unânime. 244. 0006968-71.2024.8.16.0038 - Apelação Cível -
19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Apelante: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.Apelado: KELY CRISTINA DOS SANTOS ALVES. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. - Unânime. 245. 0027716-78.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 19ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva. Apelante: EDSON
MACHADO STADNIK. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) EDSON MACHADO STADNIK - Unânime. 246. 0001918-13.2025.8.16.0173 -
Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Andrei De Oliveira Rech.
Apelante: JOSE FRANCISCO DA SILVA NETTO. Apelado: OMNI S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSE FRANCISCO DA SILVA NETTO -
Unânime. 247. 0008462-55.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Embargante: ADENILSONALMEIDA TOGNION. Embargado: HR PISOS representado(a) por HAMILTON REPULA.
Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,
atribuído à(s) parte(s) ADENILSON ALMEIDA TOGNION - Unânime. 248. 0015085-
41.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Andrei De Oliveira Rech. Embargante: BANCO J. SAFRA S.A. Embargado:
GIRLEI SPRICIGO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO J. SAFRA S.A - Unânime. 249.
0000724-06.2024.8.16.0078 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Andrei De Oliveira Rech. Apelante: Antonio Marques Sardanha. Apelado: BANCO DE LAGE
LANDEN BRASIL S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Antonio Marques Sardanha - Unânime. 250. 0006036-
83.2024.8.16.0038 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José
Hipólito Xavier Da Silva. Apelante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIAO DO
CONTESTADO - CIVIA. Apelado: CARLOS EDUARDO TELMA DOS SANTOS,. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA - Unânime. 251.
0052229-42.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Andrei De Oliveira Rech. Agravante: CLAYTON HENRIQUE RODRIGUES.
Agravado: NEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAYTON HENRIQUE RODRIGUES -
Unânime. 252. 0016735-16.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Embargante: MAXICOMP
TECNOLOGIA E RECURSOS HUMANOS LTDA. Embargado: UNENTEL SOLUÇÕES
TECNOLÓGICAS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MAXICOMP TECNOLOGIA
E RECURSOS HUMANOS LTDA - Unânime. EM MESA: 0023389-22.2025.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Agravante:
VAGNER JUNG PERINA. Agravado: SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Retirado de pauta . 0020605-26.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Apelante: DMV FOMENTO MERCANTIL LTDA.
Apelado: GRAFICA BOAVENTURA LTDA. Retirado de pauta . 0121144-80.2024.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Andrei De Oliveira
Rech. Agravante: FW COMUNICAÇÕES LTDA-EPP (FORNET TELECOM). Agravado: COPEL
DISTRIBUIÇÃO S.A. Retirado de pauta . 0069758-11.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Agravante:
JULIANO GRANDO, Agravante: CELSINA PEREIRA DE CARVALHO representado(a) por
Claidemi Ferreira de Carvalho. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Retirado de pauta . 0009370-18.2025.8.16.0030 - Agravo Interno Cível - 19ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Agravante: SHIRLEY REGINA DE FATIMA
ANÃSCO. Agravado: Cleverson Roberto Dalledone, Agravado: HESA 164
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Agravado: LPS ONLINE CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA. Retirado de pauta . 0036068-54.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível -
19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Agravante: ANTONIO
FRANCISCO CORRÊA ATHAYDE. Agravado: LAGUNA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
Retirado de pauta . 0011307-24.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Luciana Carneiro De Lara. Apelante: RESIDENCIAL IBIZAEMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE, Apelante: Invest Building Incorporadora Ltda.,
Apelante: Thiago Teixeira Jaccoud. Apelado: RESIDENCIAL IBIZA EMPREENDIMENTO
IMOBILIÁRIO SPE, Apelado: Invest Building Incorporadora Ltda., Apelado: Thiago Teixeira
Jaccoud. Retirado de pauta . 0033715-41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Andrei De Oliveira Rech. Agravante: WALDEMAR
PEREIRA DA SILVA, Agravante: GABRIEL CATANI PEREIRA DA SILVA, Agravante: JOSE
PEREIRA DA SILVA NETO, Agravante: LAERCIO PEREIRA DA SILVA. Agravado: AGRO 100
COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL , Agravado:
AGROGALAXY FORNECEDORES FI NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS FIAGRO
DC - RESP LIMITADA. Retirado de pauta . 0025788-24.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Agravante:
Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0039823-49.2022.8.16.0014 - Apelação Cível - 19ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Belchior Soares Da Silva. Apelante: JOSE GARRIDO
REBELATO (Adesivo), Apelante: BELAGRICOLA COMERCIO E
REPRESANTAÇÕES DE PRODUTOS AGRICOLAS SA . Apelado: JOSE GARRIDO REBELATO
(Adesivo), Apelado: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESANTAÇÕES DE
PRODUTOS AGRICOLAS SA . Retirado de pauta . 0025126-60.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior.
Agravante: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE JESUS. Agravado: LYX PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS S/A , Agravado: PROJETO RESIDENCIAL X13 SPE LTDA. Retirado de
pauta . 0087072-67.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Agravante: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA
LTDA.Agravado: A.B. TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA - ME. Retirado de
pauta . 0011501-32.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rotoli De Macedo. Apelante: MASCOR IMOVEIS LTDA, Apelante:
CRISTIANA SOARES DOS SANTOS. Apelado: MASCOR IMOVEIS LTDA, Apelado: CRISTIANA
SOARES DOS SANTOS. Retirado de pauta . 0008247-17.2021.8.16.0194 - Apelação Cível -
19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Apelante: MARIA
APARECIDA BARBOSA PARUSSOLO, Apelante: PLACIDO ROBERTO PARUSSOLO. Apelado:
W/CLP ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. Retirado de
pauta . 0037585-23.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva. Apelante: ARTROFIX REPRESENTACAO
COMERCIAL LTDA , Apelante: ORTOSINTESE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Apelado:
ARTROFIX REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA , Apelado: ORTOSINTESE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA. Retirado de pauta . 0025881-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento
- 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Agravante:
Cactus Agropecuária Ltda. Agravado: EDOEL JOSE FERREIRA ALVES, Agravado: ALO
GUIMARÃES NETTO. Retirado de pauta . 0129575-06.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior.
Agravante: ADEMAR SALVADOR LOPES & CIA LTDA - ME, Agravante: ADEMAR SALVADOR
LOPES, Agravante: ELISABETE MARTINS LOPES, Agravante: CASTEL SANT´ANGELO
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., Agravante: JHONATAN MARTINS LOPES.
Agravado: MARIA DE LOURDES NUNES PEREIRA, Agravado: João Rodrigues Pereira Filho.
Retirado de pauta . 0001884-73.2022.8.16.0066 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Apelante: SERGIO TUROZI DE OLIVEIRA.Apelado: APARECIDA PANICIO MUNIZ. Retirado de pauta . 0107747-51.2024.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo.
Agravante: ANTONIO FRANCISCO CORRÊA ATHAYDE. Agravado: LAGUNA
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Retirado de pauta . 0010746-93.2021.8.16.0025 -
Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva.
Apelante: JULIO CEZAR DE MODESTI representado(a) por FRANCIELI SANTOS DA SILVA.
Apelado: RUAN DIOGO EGEA, Apelado: TEST CONSULTORIA LTDA-ME, Apelado: MARCIA
REGINA DE AZEVEDO FALKENBACH, Apelado: Ivanir Jung, Apelado: PEDRO HENRIQUE
SANTOS BORGES. Retirado de pauta . 0033925-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento
- 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Andrei De Oliveira Rech. Agravante: LUIZ
GUSTAVO GROSSI BARON. Agravado: Condominio Aldeia do Lago. Retirado de pauta .
0004643-72.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 19ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Rotoli De Macedo. Embargante: CONSTRUTORA RVA LTDA. Embargado:
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS GREVILHAS. Retirado de pauta . 0006458-
82.2021.8.16.0064 - Apelação Cível - 19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
Osvaldo Canela Junior. Apelante: JORGE LUIZ MARTINS, Apelante: WILLEM BOER. Apelado:
MEINDERT BORG. Retirado de pauta . 0016667-06.2025.8.16.0021 - Agravo Interno Cível -
19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Andrei De Oliveira Rech. Agravante: ROSELI
RIBEIRO DA SILVA, Agravante: JESSE LUDUGERO DA SILVA JUNIOR. Agravado: MARCOS
ANTONIO WICHOSKI. Retirado de pauta . 0020261-66.2023.8.16.0031 - Apelação Cível -
19ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Rotoli De Macedo. Apelante: AIRTON KUSTER
TOLEDO FILHO. Apelado: Rozeli Maria Rozetti Ribas Góes , Apelado: ROYAN COMERCIO E
LOCACOES LTDA. Retirado de pauta .
Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu,
Guilherme Eduardo Ristow, secretário da 19ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que,
depois de aprovada, assino com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
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Órgão 19ª Câmara Cível
Classe AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatário MARIA APARECIDA DE MATOS
Advogados LUIZ JEFFERSON DOS SANTOS (OAB 106962/PR), LEONARDO DE ALMEIDA ZANETTI (OAB 37775/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
18) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
1 jul 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 19ª Câmara Cível
Classe AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatário BANCO DO BRASIL S/A
Advogado FABIULA MÜLLER KOENIG (OAB 22819/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
18) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Órgão 19ª Câmara Cível
Classe AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatário BANCO DO BRASIL S/A
Advogado FABIULA MÜLLER KOENIG (OAB 22819/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
14) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/06/2025 00:00 ATÉ 27/06/2025 23:59 (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
24 mai 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 19ª Câmara Cível
Classe AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatário MARIA APARECIDA DE MATOS
Advogados LEONARDO DE ALMEIDA ZANETTI (OAB 37775/PR), LUIZ JEFFERSON DOS SANTOS (OAB 106962/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
14) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/06/2025 00:00 ATÉ 27/06/2025 23:59 (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
22 mai 2025 · 00:00 · há 1 ano Pauta de julgamento E : ler Pauta de julgamento em tela cheia
Órgão 19ª Câmara Cível
Classe AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatários BANCO DO BRASIL S/A, MARIA APARECIDA DE MATOS
Advogados FABIULA MÜLLER KOENIG (OAB 22819/PR), LEONARDO DE ALMEIDA ZANETTI (OAB 37775/PR), LUIZ JEFFERSON DOS SANTOS (OAB 106962/PR) Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 23:59Sessão Virtual Ordinária - 19ª Câmara CívelProcesso: 0036768-30.2025.8.16.0000Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 19ª Câmara Cível a realizar-se em 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
19 mai 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 19ª Câmara Cível
Classe AGRAVO INTERNO CÍVEL
Advogado FABIULA MÜLLER KOENIG (OAB 22819/PR) Comunicação cancelada em 24/05/2025. Justificativa: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante do erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a fim de assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência no processo, determina o cancelamento das publicações indevidas realizadas nos dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de maio de 2025, conforme Decisão 11783749 no SEI 0058810-23.2022.8.16.6000.
19 mai 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 19ª Câmara Cível
Classe AGRAVO INTERNO CÍVEL
Advogados LEONARDO DE ALMEIDA ZANETTI (OAB 37775/PR), LUIZ JEFFERSON DOS SANTOS (OAB 106962/PR) Comunicação cancelada em 24/05/2025. Justificativa: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante do erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a fim de assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência no processo, determina o cancelamento das publicações indevidas realizadas nos dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de maio de 2025, conforme Decisão 11783749 no SEI 0058810-23.2022.8.16.6000.
Órgão 19ª Câmara Cível
Classe AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatário MARIA APARECIDA DE MATOS
Advogados LEONARDO DE ALMEIDA ZANETTI (OAB 37775/PR), LUIZ JEFFERSON DOS SANTOS (OAB 106962/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
7) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (10/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
10 abr 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 19ª Câmara Cível
Classe AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatários BANCO DO BRASIL S/A, MARIA APARECIDA DE MATOS
Advogados FABIULA MÜLLER KOENIG (OAB 22819/PR), LEONARDO DE ALMEIDA ZANETTI (OAB 37775/PR), LUIZ JEFFERSON DOS SANTOS (OAB 106962/PR) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 19ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0036768-30.2025.8.16.0000 Recurso: 0036768-30.2025.8.16.0000 Ag Classe Processual: Agravo Interno Cível Assunto Principal: Vícios de Construção Agravante(s): Banco do Brasil S/A Agravado(s): MARIA APARECIDA DE MATOS
Vistos,
I. Considerando a interposição de agravo interno, intime-se a parte agravada para manifestação sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com amparo nos arts. 219 , parágrafo único, e 1.021, §2º, todos do CPC.
II. Após, renove-se a conclusão para inclusão em pauta.
III. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Desembargador Andrei de Oliveira Rech Relator
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