Processo Nº 0039856-44.2023.8.16.0001 - Procedimento comum cível | Tribunal de Justiça - Paraná

Processo Nº 0039856-44.2023.8.16.0001 - Procedimento comum cível | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039856-44.2023.8.16.0001 Processo: 0039856-44.2023.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$20.945,87 Exequente(s): Daniel de Paiva Kraulich Executado(s): COONECTA ASSOCIACAO DE PROTECAO PATRIMONIAL MUTUALISTA PROGRESSIVA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA VEICULAR

DECISÃO

1. Defiro o levantamento do valor depositado nos autos em favor da parte exequente.

2. Antes da expedição do alvará, tratando-se de valores devidos à parte, a secretaria deverá verificar nos autos a respeito das seguintes situações:

I – a movimentação em que se encontra a ordem judicial para expedição do alvará;

II - se já decorreu o prazo de recurso (preclusão) ou foi dispensado o trânsito em julgado da ordem judicial que determinou a expedição do alvará, ou, não sendo este o caso, se as partes foram intimadas e se houve o trânsito em julgado;

III - se os poderes do advogado estão regularmente comprovados por procuração ou substabelecimento de procuração juntados aos autos, e se incluem os poderes específicos de receber e dar quitação, em nome do mandante, indicando a movimentação onde está a procuração;

IV - se existe, ou não, habilitação de crédito de terceiro ou penhora averbada no rosto dos autos, e, se houver, em que movimentação está a petição ou o auto.

3. Poderão ser expedidos alvarás em nome do advogado da parte, caso assim requerido e desde que o profissional possua poderes expressos e específicos para receber e dar quitação em nome da parte que representa no instrumento de mandato juntado aos autos.

4. Sendo positivas as respostas aos itens I, II e III e negativa a resposta ao item IV, o alvará deverá ser confeccionado e submetido ao Juízo para conferência e assinatura. 4.1. Caso contrário, ou seja, havendo óbice, os autos deverão ser encaminhados à conclusão com a dúvida para que seja dirimida pelo Juízo.

5. Caso os valores a serem levantados pertencerem ao Advogado (verbas sucumbenciais), o alvará deverá confeccionado diretamente e submetido à conferência e assinatura do Juiz.

6. Feito o levantamento e encerrada a conta, intime-se o interessado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias, ciente de que a ausência de manifestação poderá implicar na extinção do processo.

7. Oportunamente, voltem conclusos para análise. Int. Curitiba, na data da assinatura digital. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039856-44.2023.8.16.0001 Processo: 0039856-44.2023.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$20.945,87 Autor(s): Daniel de Paiva Kraulich Réu(s): COONECTA ASSOCIACAO DE PROTECAO PATRIMONIAL MUTUALISTA PROGRESSIVA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA VEICULAR

DECISÃO

1. Na forma do artigo 523 do CPC, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor reclamado pelo credor (mov. 106), além de seus acréscimos legais, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios no mesmo patamar. 1.1. A intimação para pagamento deverá ser feita com observância do § 2º do art. 513 do CPC: Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. [...]. § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença:

I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos;

II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV;

III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos

IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. 1.2. Para a hipótese de não pagamento no prazo legal, além da multa de 10% e custas, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. 1.3. O devedor deverá ser cientificado de que poderá oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, no prazo de 15 dias, independentemente de penhora ou de nova intimação, a contar automaticamente do término do prazo fixado para pagamento voluntário, na forma do art. 525 do CPC.

2. Sendo apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, certifique a Secretaria se foram recolhidas as custas incidentes (Instrução Normativa nº 03/2020 - CGJ). Em caso negativo, intime-se o impugnante para comprovar o preparo, em até 05 dias, sob pena de não conhecimento. 2.1. Comprovado o preparo da impugnação, intime-se o credor/impugnado para se manifestar, no prazo de 15 dias, vindo os autos conclusos oportunamente.

3. Decorrido o prazo de pagamento e não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o credor para apresentar o demonstrativo atualizado do crédito, incluindo a multa e os honorários, e formular requerimento tendente ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.

4. Havendo expresso requerimento para bloqueio de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade da parte executada, promova a Secretaria as diligências necessárias por intermédio do SISBAJUD (CPC, art. 854), ficando autorizada a utilização da ferramenta "Teimosinha" pelo prazo inicial de 30 dias, até o limite da execução, incluindo o débito principal devidamente atualizado, acrescido de juros, custas judiciais e honorários advocatícios (art. 831 CPC), servindo o extrato positivo do bloqueio como termo de penhora.

5. Realizado o bloqueio positivo, a Secretaria deverá proceder à imediata transferência dos valores bloqueados, até o limite do débito, para conta judicial vinculada aos autos, como forma de garantir o rendimento monetário, procedendo-se ao desbloqueio dos valores que excederem ao débito.

6. Em seguida, intime-se o executado para, querendo, se manifestar acerca do bloqueio, no prazo de 05 dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).

7. Havendo manifestação sobre eventual impenhorabilidade, intime-se o exequente para se manifestar em termos de contraditório, em 05 dias, com subsequente conclusão dos autos.

8. Frustrada a tentativa anterior de bloqueio e havendo requerimento do exequente, proceda-se à consulta e bloqueio de transferência de veículos automotores via RENAJUD. Sendo positivo o bloqueio, intime-se o exequente para manifestação sobre o interesse na realização da penhora. 8.1. Em caso negativo, proceda-se ao desbloqueio. 8.2. Em caso positivo, expeça-se de mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor acerca dos atos realizados, uma vez que, em se tratando de bem móvel, a penhora e avaliação devem ser feitas apenas à vista da coisa.

9. Sendo negativos os bloqueios, intime-se a parte credora para se manifestar, em 10 dias.

10. Caso não tenha sido feito, proceda-se às anotações quanto à adequação dos polos processuais e da atual fase, comunicando-se ao cartório distribuidor para que faça as anotações necessárias.

11. No mais, cumpra-se as disposições da Portaria de Delegação de Atos Ordinatórios em vigor neste Juízo, no que não conflitar com a presente decisão. Diligências necessárias. Curitiba, 09 de dezembro de 2025. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

10ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI

Ata da 53ª sessão virtual ordinária da 10ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada

entre 18 de agosto de 2025 às 00:00 e 22 de agosto de 2025 às 23:59, sob a Presidência

do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Albino Jacomel

Guerios no(a) Sessão virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es)

Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima, Desembargador Albino Jacomel

Guerios, Desembargador Guilherme Freire De Barros Teixeira, Desembargador Marco

Antonio Antoniassi e Desembargadora Elizabeth M. F. Rocha. Presente(s) também o(s)

juíz(es) Desembargador Substituto Alexandre Kozechen, Desembargadora Substituta

Leticia Marina Conte, Desembargadora Substituta Elizabeth De Fátima Nogueira Calmon De

Passos, Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito e Desembargadora Ângela

Khury cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).

Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.

Secretariada pelo(a) bel. Fernando Rodrigo Salvatierra Janisch, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0020771-29.2006.8.16.0014 - Apelação Cível - 10ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Albino Jacomel Guerios. Apelante: CAIXA SEGURADORA S/A .

Apelado: IVONE DE BRITO, Apelado: JOSE RUBENS DE SOUZA, Apelado: APARECIDA

PEREIRA TEIXEIRA, Apelado: JOSE JOVINIANO DE LIMA, Apelado: Maria Rosenice de

Souza. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de

retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) CAIXA SEGURADORA S/A -

Unânime. 2. 0001199-97.2011.8.16.0051 - Embargos de Declaração Cível - 10ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Substituta Elizabeth De Fátima Nogueira Calmon De

Passos. Embargante: SERGIO DONIZETE DE MORAIS. Decisão parcial: 871 - Com Resolução

do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, Embargante: LAIDE GOMES

DA SILVA NUNES. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte

de Embargos de Declaração, Embargante: ADAIR BERNARDO DE OLIVEIRA. Decisão

parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de

Declaração, Embargante: GENESIO MORIGI. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, Embargante: JOSE CARLOS DA

COSTA. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de

Embargos de Declaração, Embargante: NELI CABRAL DE SOUZA ALMEIDA. Decisão parcial:

871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração,

Embargante: KESIA FERNANDES MENDONÇA. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) ARNALDO JOSÉ PIRES - Unânime. 3. 0006851-42.2007.8.16.0017 - Apelação Cível -

10ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima.Apelante: ALAIDE RIBEIRO DA SILVA. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito -

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Apelante: ELIAS LIRA CARDOSO.

Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo

Órgão Julgador, Apelante: HELIO LOPES DE BARROS. Decisão parcial: 12258 - Com

Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Apelante:

EDSON MARTINS BRITO. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de

juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Apelante: BRAINETE DE LIMA. Decisão parcial:

12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador,

Apelante: EDINALDA PEREIRA DA SILVA. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do

Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Apelante: ALZIRA RIBEIRO DA

CRUZ. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação

pelo Órgão Julgador, Apelante: BERENICE PIRES DOS SANTOS. Decisão parcial: 12258 -

Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Apelante:

AIDE DE SOUZA COELHO. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de

juízo de retratação pelo Órgão Julgador. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do

Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s)

APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS - Unânime. 4. 0046973-75.2012.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 10ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Albino Jacomel

Guerios. Agravante: ANTONIO MESSIAS DE SOUZA. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução

do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: APARECIDO

RAIMUNDO. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de

retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: CLOVIS JOSÉ ALVES. Decisão parcial: 12258 -

Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante:

BRUNO PEREIRA DA SILVA. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão

de juízo de retratação pelo Órgão Julgador. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do

Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s)

ANTONIA GUARIM SOBRINHA - Unânime. 5. 0058378-40.2014.8.16.0000 - Petição Cível -

10ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Albino Jacomel Guerios. Requerente: Natalino

Pereira Lima. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de

retratação pelo Órgão Julgador, Requerente: Maria Aparecida dos Santos. Decisão parcial:

12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador,

Requerente: Sergio Cachiatório. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito -

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Requerente: Roberto dos Santos.

Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo

Órgão Julgador, Requerente: MARIA JOSÉ TRINDADE SOUZA. Decisão parcial: 12258 - Com

Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Requerente:

Maria Jose da Silva Oliveira. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de

juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Requerente: Maria Guilherme de Souza. Decisão

parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão

Julgador. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de

retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) SOLANGE DA CRUZ GALLO -

Unânime. 6. 0021807-36.2015.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 10ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Elizabeth M. F. Rocha. Agravante: JOSÉ CARLOS ALVES

SIQUEIRA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

Agravante: CARLOS JOAQUIM. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, Agravante: JOSÉ PAGLIARI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução doMérito - Provimento em Parte, Agravante: NEUSA DE ALMEIDA. Decisão parcial: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: LUIZ APARECIDO SARTORI.

Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante:

ALESSANDRA MARTINS ZAFALON. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, Agravante: AMADEU DO IMPERIO NETO. Decisão parcial: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ISRAEL PEREIRA GOIS - Unânime. 7.

0030038-83.2010.8.16.0014 - Apelação Cível - 10ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Elizabeth De Fátima Nogueira Calmon De Passos. Apelante: EDILSON MARQUES

DOS REIS (Adesivo). Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito -

Recurso prejudicado. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em

Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) TRADITIO COMPANHIA DE

SEGUROS - Unânime. 8. 0002567-25.2010.8.16.0101 - Apelação Cível - 10ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Guilherme Freire De Barros Teixeira. Apelante: MARIA

APARECIDA DE SOUZA GAMA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, Apelante: MARIA DO ROSARIO PEREIRA DA SILVA PAIVA. Decisão parcial: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: MARIA NASCIMENTO DOS

SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante:

Nelson Rosa de Paula. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

Apelante: PEDRO JOAQUIM DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, Apelante: SHIRLEI BATISTA DE LIMA. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: VANDA BOTELHO PINTO FLORINDO.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: OSMARINA

CONCEICAO DIAS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) NERILTON SANTOS GONÇALVES - Unânime. 9. 0098302-09.2024.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 10ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Alexandre

Kozechen. Agravante: ROSSI RESIDENCIAL S/A. Agravado: CONDOMÍNIO ROSSI. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSSI

RESIDENCIAL S/A - Unânime. 10. 0130791-02.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

10ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Albino Jacomel Guerios. Agravante: JOEL SILVA

FERREIRA. Agravado: THIAGO DE SOUZA GUSSO, Agravado: RESIDENCIAL MESTRE SAN

DONATO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JOEL SILVA FERREIRA - Unânime.

11. 0001992-52.2015.8.16.0065 - Apelação Cível - 10ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Elizabeth De Fátima Nogueira Calmon De Passos. Apelante:

Adolfo de Freitas. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

Apelante: JOSE ALBERTO FINGER NETO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JOSE ALBERTO FINGER NETO E CIA LTDA - Unânime. 12. 0002026-

76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 10ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Albino Jacomel Guerios. Agravante: CELISE HELENA NIERO. Agravado: UNIMED CURITIBA

- SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS . Decisão principal: 230 - Sem Resolução de

Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CELISE HELENA NIERO - Unânime.

13. 0003321-08.2023.8.16.0134 - Apelação Cível - 10ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marco Antonio Antoniassi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredode Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 14. 0013799-21.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 10ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hélio Henrique Lopes

Fernandes Lima. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: VALDECIR INACIO WOSNIAK.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 15. 0014234-92.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 10ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes

Lima. Agravante: SOMPO SEGUROS S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. - Unânime. 16. 0016721-

35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 10ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Albino Jacomel Guerios. Agravante: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE

LONDRINA. Agravado: VICTOR HENRIQUE BORGES DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIACAO EVANGELICA

BENEFICENTE DE LONDRINA - Unânime. 17. 0002205-75.2024.8.16.0119 - Apelação Cível

- 10ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Leticia Marina Conte. Apelante:

BENEDITO ANTONIO DE SOUZA. Apelado: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA

PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito

- Provimento, atribuído à(s) parte(s) BENEDITO ANTONIO DE SOUZA - Unânime. 18.

0072452-13.2021.8.16.0014 - Apelação Cível - 10ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto Alexandre Kozechen. Apelante: Essor Seguros S.A. Apelado: DEJAIR SANTO

AGACI. Retirado de pauta . 19. 0000749-33.2022.8.16.0193 - Apelação Cível - 10ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Guilherme Freire De Barros Teixeira. Apelante: MAXCRED

FOMENTO COMERCIAL LTDA.Apelado: LCI PRODUTOS DIAGNÓSTICOS LTDA. Retirado de

pauta . 20. 0005694-53.2005.8.16.0001 - Apelação Cível - 10ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Guilherme Freire De Barros Teixeira. Apelante: OVIDIO ZAP. Apelado:

Rosane Luzia Dall'Stella, Apelado: Carlos Beltrão Heller , Apelado: AUGUSTO KOWALSKI,

Apelado: RAUL DALL'STELA FILHO. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)

parte(s) OVIDIO ZAP - Unânime. 21. 0010123-47.2013.8.16.0045 - Apelação Cível - 10ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima. Apelante:

PEDRO KUCHLA. Apelado: MAURICIO JOSE DEPOLI. Adiado. 22. 0025418-

45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 10ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Albino Jacomel Guerios. Agravante: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE

LONDRINA. Agravado: NEUSA CÂNDIDO ALMEIDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIACAO EVANGELICA

BENEFICENTE DE LONDRINA - Unânime. 23. 0025448-80.2025.8.16.0000 - Agravo Interno

Cível - 10ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima.

Agravante: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.Agravado: MARIA JOSÉ GONÇALVES ISSIGIRA,

Agravado: CONDOR SUPER CENTER LTDA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de

Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. -

Unânime. 24. 0026020-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 10ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima. Agravante: YELUM

SEGUROS S.A. Agravado: DONIZETE MACHADO DIAS, Agravado: Neuci de Jesus Machado

Dias, Agravado: JOSÉ GERALDO TREDER LTDA - ME, Agravado: CHARLES COLOMBO,

Agravado: VERCI DIAS, Agravado: MOACIR MACHADO DIAS. Decisão principal: 238 - ComResolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) YELUM SEGUROS S.A -

Unânime. 25. 0026583-30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 10ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima. Agravante: CAIXA VIDA E

PREVIDENCIA S/A. Agravado: CLAYTON LUCAS MESQUITA. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

- Unânime. 26. 0027011-12.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 10ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima. Agravante: Banco do Brasil

S/A. Agravado: VALDECIR INACIO WOSNIAK. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de

Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 27.

0030136-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 10ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Albino Jacomel Guerios. Agravante: VALDENICE DE FÁTIMA SALES

MONTEIRO DOS SANTOS. Agravado: ELIZANDRA ALVES, Agravado: Studio Vip Protese

Capilar, Agravado: EVERSON RIBEIRO DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDENICE DE FÁTIMA SALES

MONTEIRO DOS SANTOS - Unânime. 28. 0030365-45.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 10ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes

Lima. Agravante: CAIXA SEGURADORA S/A . Agravado: Rosi Rosa da Luz. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAIXA

SEGURADORA S/A - Unânime. 29. 0011881-84.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 10ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Albino Jacomel Guerios. Apelante: SABINE VIEIRA

O'REILLY CABRAL POSADA representado(a) por Nashira Vieira OReilly Cabral Posada.

Apelado: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SABINE VIEIRA O'REILLY

CABRAL POSADA representado(a) por Nashira Vieira OReilly Cabral Posada - Unânime. 30.

0030907-63.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 10ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima. Embargante: COOPERATIVA

AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO . Embargado:

TRANSFALLEIRO TRANSPORTES LTDA EPP. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO -

Unânime. 31. 0031864-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 10ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Albino Jacomel Guerios. Agravante: HEITOR GABRIEL RODRIGUES

LEMES representado(a) por PATRICIA DOS SANTOS RODRIGUES. Decisão parcial: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: neirival de souza rodrigues. Decisão

parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: Dagmar Dos Santos

Monteiro. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante:

KAUAN DOS SANTOS RODRIGUES SILVEIRA representado(a) por PATRICIA DOS SANTOS

RODRIGUES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante:

PATRICIA DOS SANTOS RODRIGUES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, Agravante: ALICE GABRIELLY RODRIGUES DUARTE representado(a) por

PATRICIA DOS SANTOS RODRIGUES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ARIADNE DOS SANTOS RODRIGUES - Unânime. 32. 0032525-43.2025.8.16.0000 -

Embargos de Declaração Cível - 10ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta

Elizabeth De Fátima Nogueira Calmon De Passos. Embargante: BRADESCO SEGUROS S/A.

Embargado: CELIO JOAO PEREIRA, Embargado: CLEONICE STANQUEVICZ, Embargado:IRENE RUVINSKI, Embargado: LUCAS DA SILVA GOMES representado(a) por VILMA

RAMOS DA SILVA, Embargado: CESALPINO FERNANDO PEREIRA, Embargado: LUCIELE DE

LIMA APOLINARIO, Embargado: ADEMIR EUZÉBIO DE SOUZA, Embargado: HILARIO

MICHEL, Embargado: SIMONE APARECIDA DE SOUZA, Embargado: ILMA DE JESUS

FAGUNDES, Embargado: TANIA MARISA BOCK, Embargado: CLAUDIO AGILBERT,

Embargado: IVO AGIBERT, Embargado: ROSA MARIA BERNARDES, Embargado: ANTONIA

REGINA MACHADO, Embargado: JOAO MIRANDA GOMES, Embargado: Odete ferreira

Coelho, Embargado: MARIA LUCIA DE SOUZA, Embargado: ROBERTO CANDIDO DA SILVA,

Embargado: BONIFACIO GOMES FERNANDES, Embargado: VITALINA GOMES CALDEIRA,

Embargado: MARCELO MARTINS, Embargado: LOURDES GOULART CALADO, Embargado:

REGINALDO ROCHA, Embargado: Caixa Economica Federal, Embargado: OSMAR ALVES

DOS SANTOS, Embargado: OLIVEIRA GONÇALVES AFONSO, Embargado: MARIA

APARECIDA MARIANO, Embargado: MATILDE FERNANDES DE OLIVEIRA, Embargado:

VANILDE MENDES DE ASSIS, Embargado: CONCEIÇÃO CAPELI MEDINA, Embargado:

IRONDINA FERNANDES DE OLIVEIRA, Embargado: OSMAR ZITO HEIN, Embargado: NEUSA

MARIA DOS SANTOS, Embargado: JOSE AMILTON MARIANO DE LIMA, Embargado:

HELENA BRAGA DA SILVA, Embargado: CECILA KUTCHMA LIMA, Embargado: MARIA

IZOLITA DE SOUZA MILITÃO, Embargado: JULILA GABRE FARIAS, Embargado: JOSE DE

FREITAS, Embargado: WILSON MUNIZ, Embargado: ISMAEL BATISTA CORDEIRO,

Embargado: ANA IARECK CORREIA, Embargado: ANTONIO APARECIDO NATEL

GASPARETO, Embargado: JOSE APARECIDO RODRIGUES, Embargado: LUIZ CARLOS

SCARANTE CORDEIRO, Embargado: FRANCISCO MICHEL, Embargado: DAIR FRANCISCO

DA SILVA, Embargado: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Embargado: IOLANDA DE

OLIVEIRA SILVA, Embargado: VALDOMIRO CORTEZ, Embargado: ANTONIO CASTEL ,

Embargado: LURDES DE FATIMA DE LIMA, Embargado: SUELI DO ROCIO BORDIGNON

ZAGUINI, Embargado: DEUSDETE GOMES ALEXANDRE. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

BRADESCO SEGUROS S/A - Unânime. 33. 0032871-91.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 10ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Guilherme Freire De Barros

Teixeira. Agravante: DAVI MENEGASSI MONTANHA representado(a) por BRUNA CARLA

CHIANFA MENEGASSI MONTANHA. Agravado: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Agravado: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) DAVI MENEGASSI MONTANHA representado(a) por BRUNA CARLA CHIANFA

MENEGASSI MONTANHA - Unânime. 34. 0005640-86.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 10ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Alexandre Kozechen. Apelante: CLEBER

DA COSTA. Apelado: JAICIARA TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CLEBER DA COSTA -

Unânime. 35. 0001601-75.2022.8.16.0090 - Apelação Cível - 10ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Alexandre Kozechen. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MARIA LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA BAZA

(Adesivo) - Unânime. 36. 0034213-40.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 10ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Leticia Marina Conte.Agravante: TOO Seguros S.A.Agravado: BRUNO MACEDO PONTIM. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TOO Seguros S.A. -

Unânime. 37. 0035147-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 10ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Leticia Marina Conte. Agravante: HUMANA SAUDE

SUL LTDA. Agravado: Brinco Baterias LTDA, Agravado: ENZO MATHEUS SAQUE FERREIRA

representado(a) por ANDRÉ DE SOUZA FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HUMANA SAUDE SUL LTDA - Unânime.

38. 0005521-65.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 10ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Albino Jacomel Guerios. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 39. 0036026-05.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 10ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Elizabeth De

Fátima Nogueira Calmon De Passos. Embargante: Caixa Economica Federal. Embargado:

CELIO JOAO PEREIRA, Embargado: CLEONICE STANQUEVICZ, Embargado: IRENE

RUVINSKI, Embargado: LUCAS DA SILVA GOMES representado(a) por VILMA RAMOS DA

SILVA, Embargado: CESALPINO FERNANDO PEREIRA, Embargado: LUCIELE DE LIMA

APOLINARIO, Embargado: ADEMIR EUZÉBIO DE SOUZA, Embargado: HILARIO MICHEL,

Embargado: SIMONE APARECIDA DE SOUZA, Embargado: ILMA DE JESUS FAGUNDES,

Embargado: TANIA MARISA BOCK, Embargado: IVO AGIBERT, Embargado: CLAUDIO

AGILBERT, Embargado: ROSA MARIA BERNARDES, Embargado: ANTONIA REGINA

MACHADO, Embargado: JOAO MIRANDA GOMES, Embargado: Odete ferreira Coelho,

Embargado: ROBERTO CANDIDO DA SILVA, Embargado: MARIA LUCIA DE SOUZA,

Embargado: BONIFACIO GOMES FERNANDES, Embargado: VITALINA GOMES CALDEIRA,

Embargado: MARCELO MARTINS, Embargado: LOURDES GOULART CALADO, Embargado:

BRADESCO SEGUROS S/A, Embargado: REGINALDO ROCHA, Embargado: OSMAR ALVES

DOS SANTOS, Embargado: OLIVEIRA GONÇALVES AFONSO, Embargado: MARIA

APARECIDA MARIANO, Embargado: MATILDE FERNANDES DE OLIVEIRA, Embargado:

VANILDE MENDES DE ASSIS, Embargado: CONCEIÇÃO CAPELI MEDINA, Embargado:

IRONDINA FERNANDES DE OLIVEIRA, Embargado: OSMAR ZITO HEIN, Embargado: JOSE

AMILTON MARIANO DE LIMA, Embargado: NEUSA MARIA DOS SANTOS, Embargado:

HELENA BRAGA DA SILVA, Embargado: MARIA IZOLITA DE SOUZA MILITÃO, Embargado:

CECILA KUTCHMA LIMA, Embargado: JULILA GABRE FARIAS, Embargado: JOSE DE