Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq. 180) JUNTADA DE CERTIDÃO (24/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
Intimação referente ao movimento (seq. 176) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (05/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 171) JUNTADA DE CERTIDÃO (14/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 167) DECORRIDO PRAZO DE MARIA CASTURINA DE CAMARGO (26/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 164) JUNTADA DE COMPROVANTE (08/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 157) EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO (23/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Vila Estrela - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1728 - Celular: (42) 3309-1728 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041663-45.2023.8.16.0019 Processo: 0041663-45.2023.8.16.0019 Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$45.000,00 Polo Ativo(s): MARIA CASTURINA DE CAMARGO Polo Passivo(s): MARIA FRANCISCA CARVALHO DOS SANTOS Compulsando os autos, verifica-se que após reiteradas diligências infrutíferas, resta pendente a citação da herdeira ELISETE DOS SANTOS.
Assim, pelo prosseguimento do feito, intime-se a inventariante a fim de que preste novas informações ou, ainda, requeira diligência pertinente. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta
Intimação referente ao movimento (seq. 147) JUNTADA DE CERTIDÃO (07/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 143) JUNTADA DE CERTIDÃO (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 139) JUNTADA DE COMPROVANTE (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 117) JUNTADA DE COMPROVANTE (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 08/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 105) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (11/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 109) JUNTADA DE COMPROVANTE (11/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
86) JUNTADA DE COMPROVANTE (21/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
68) OUTRAS DECISÕES (15/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 25/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Vila Estrela - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1728 - Celular: (42) 99905-6081 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041663-45.2023.8.16.0019 Processo: 0041663-45.2023.8.16.0019 Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$45.000,00 Polo Ativo(s): CLARA DOS SANTOS ALMEIDA MARIA CASTURINA DE CAMARGO MARIA IDALINA DA SILVEIRA Polo Passivo(s): MARIA FRANCISCA CARVALHO DOS SANTOS Defiro o processamento do inventário, sob a forma de arrolamento comum, dos bens deixados por MARIA FRANCISCA CARVALHO DOS SANTOS.
Nomeio inventariante MARIA CASTURINA DE CAMARGO.
Intime-se-o para prestar compromisso no prazo de 5 dias, também para, dentro de 20 dias da data em que prestou compromisso, ratificar as primeiras declarações já apresentadas. Havendo algum aditamento, conclusos para análise. Na hipótese de ratificadas integralmente, citem-se os demais herdeiros não representados, intime-se a Fazenda Pública e do Ministério Público (CPC, art. 626), para dizerem sobre as primeiras declarações, querendo, no prazo comum de quinze dias (CPC, art. 627).
Havendo impugnação às primeiras declarações, deve ser aberto o contraditório ao inventariante, demais herdeiros, Fazenda Pública, seguindo-se vista ao Ministério Público. Na hipótese de decorrido o prazo sem impugnação, mas havendo divergência com relação ao valor atribuído aos bens, os autos devem ser remetidos ao avaliador judicial, dela dizendo todos (igualmente instaurando-se contraditório diante de eventual impugnação).
Não havendo impugnação à avaliação ou não tendo sido ela realizada, por ausência de dissenso, designe-se data para a audiência prevista no art. 664, § 2º, do CPC, na qual serão decididas eventuais impugnações e deliberada a partilha, dela intimando-se todos. Int. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta
2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Vila Estrela - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1728 - Celular: (42) 99905-6081 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041663-45.2023.8.16.0019 Processo: 0041663-45.2023.8.16.0019 Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$45.000,00 Polo Ativo(s): CLARA DOS SANTOS ALMEIDA MARIA CASTURINA DE CAMARGO MARIA IDALINA DA SILVEIRA Polo Passivo(s): MARIA FRANCISCA CARVALHO DOS SANTOS
1. Observa-se que a responsabilidade pelo pagamento das custas do inventário é do espólio, de modo que a concessão da gratuidade de justiça depende da análise da capacidade do acervo hereditário e não das condições pessoais dos herdeiros ou do inventariante. Nesse sentido: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO.
DECISÃO
QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. IRRESIGNAÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS QUE RECAI SOBRE O ESPÓLIO - BENS DE APARENTE VALOR EXPRESSIVO – AGRAVANTE QUE NÃO POSSUI CAPACIDADE FINANCEIRA PARA O CUSTEIO DA LIDE – MEDIDA INTERMEDIÁRIA QUE SE IMPÕE - AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 11ª
C. Cível - 0021969-84.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR RUY MUGGIATI - J. 11.07.2022) (TJ-PR - AI: 00219698420228160000 Curitiba 0021969-84.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Ruy Muggiati, Data de Julgamento: 11/07/2022, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/07/2022) Nos dos autos, consta que o único bem inventariado foi avaliado em R$ 45.000,00. Sendo assim, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.
2.
Intime-se para juntar certidão atualizada da Central de Testamentos (CENSEC – Provimento 56/2016, CNJ); certidões negativas fiscais das três esferas, certidão negativa fiscal da esfera municipal; certidão negativa fiscal da esfera estadual; certidão negativa fiscal da esfera federal). Prazo de 15 dias, pena de indeferimento (CPC, 321). Int. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta
Intimação referente ao movimento (seq.
99) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (11/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 103) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (11/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 101) JUNTADA DE COMPROVANTE (11/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 107) JUNTADA DE COMPROVANTE (11/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
83) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 20/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
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Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta
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Intime-se a inventariante a fim de que cumpra o determinado ao mov. 43 quanto à ratificação ou, ainda, aditamento às declarações prestadas pelo inventariante anteriormente nomeado, sob pena de remoção do encargo. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta
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Dil. Necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito
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I -
Intime-se a inventariante para que promova a regularização da matrícula do imóvel em nome da de cujus, diante da informação de que a alienação fiduciária foi quitada junto à CEF, em 15 (quinze) dias, juntando cópia atualizada da certidão de matrícula. Int. Dil. Necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito
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Dil. Necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito
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I - Indefiro o pedido de expedição de ofício à CEF, vez que o contrato de financiamento já foi anexado no processo e da análise do inteiro teor deste nota-se que possui cláusula de seguro em caso de morte do devedor (evento 1.15). Assim, intime-se a inventariante para, em 15 (quinze) dias, esclarecer se pretende diligenciar a quitação do contrato de financiamento junto à CEF, de modo a inventariar o imóvel objeto do contrato, após a regularização da quitação na matrícula do bem, hipótese em que o presente inventário deverá permanecer suspenso até o cumprimento de tais diligências.
Ou esclareça a inventariante se pretende que sejam inventariados os direitos que a de cujus possuía relativos ao contrato de financiamento, hipótese em que, fica, desde já, intimada a apresentar as primeiras declarações, em 15 (quinze) dias, com todos os documentos a ela pertinentes: a) certidão emitida pela CENSEC; b) certidões de inexistência de débitos municipais, estaduais e federais e c) matrícula do imóvel, independente de já estarem anexados nos autos, a fim de facilitar a conferência.
Também, nesta hipótese, deverão ser incluídos todos os herdeiros da herdeira Maria Rosa, mencionados na certidão de óbito de evento 18.2.
II - Com os esclarecimentos necessários, tornem para deliberação. Int. Dil. Necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito
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I -
Intime-se a inventariante para, em 15 (quinze) dias, apresentar cópia atualizada da certidão de matrícula nº 3.229, do 3º CRI local, vez que a matrícula juntada data de julho de 2017 (evento 1.17). No mesmo prazo deverá esclarecer se o contrato de financiamento existente com a CEF já foi quitado. Em caso negativo, esclareço, desde já, que os bens a serem inventariados serão os direitos que a de cujus detinha sobre o referido contrato e, não, o imóvel em si, como mencionado na petição inicial.
Assim, se for o caso, a petição deverá ser retificada neste aspecto. A inventariante, inclusive, poderá verificar junto à CEF se o contrato não restou quitado em razão do óbito da de cujus, conforme as condições contratuais. Situação que, se verificada, deverá ser devidamente comprovada nos autos.
II - No mesmo prazo, a parte deverá apresentar cópia da certidão de óbito da herdeira pré-morta Maria Rosa, de modo a possibilitar a análise da legitimidade de Marli dos Santos para compor o polo passivo na condição de herdeira por representação. Int. Dil. Necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito