Intimação
D- Órgão
- 6º Juizado Especial Criminal de Curitiba
- Classe
- TERMO CIRCUNSTANCIADO
- Destinatários
- ÓLIVER TAKESHI FRANÇA MAEKAWA, PEDRO ZANON HILLANI PIERIN
- Advogados
- RAPHAEL ALVES DO NASCIMENTO (OAB 88745/PR), JEFERSON LUIZ MARINHO (OAB 91148/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6108 - Celular: (41) 3312-6108 - E-mail: [email protected] Processo: 0041812-37.2023.8.16.0182 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Data da Infração: 07/11/2023 Autor do Fato(s): OLIVER TAKESHI FRANÇA MAEKAWA PEDRO ZANON HILLANI PIERIN Ante cumprimento da transação penal (seqs. 35.1 e 36.1), acolho o parecer de seq. 42.1 e julgo extinta a punibilidade dos noticiados.
Em relação à lata de tinta apreendida (seqs. 6.0 e 8.3) também acolho o parecer, de modo que fica autorizada a destruição, mediante termo a ser subscrito pela secretária. Procedam-se às baixas e anotações necessárias e, oportunamente, arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito