Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (26/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao recorrente. Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95 e art. 4º da Lei 12.153/2009).
Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer suas contrarrazões no prazo legal de 10 (dez) dias (art. 42, §2º da Lei 9.099/95). Após, certificada a regularidade das intimações e publicações da sentença e observadas as demais formalidades legais, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
24) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a) Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Patrícia Di Fuccio Lages de Lima Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
12) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (17/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.