0042123-71.2019.8.16.0019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE PONTA GROSSA - PROJUDI Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1774 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042123-71.2019.8.16.0019 Processo: 0042123-71.2019.8.16.0019 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 03/10/2019 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): Luciane Vieira Nadal Réu(s): Silvio Luiz Ferreira da Luz Avoquei.

Foi designada audiência de instrução e julgamento no presente feito. Contudo, tendo em vista a data do recebimento da denúncia, cancelo a referida audiência e determino que os autos sejam remetidos ao Ministério Público para manifestação acerca da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva/perda do interesse-utilidade do feito. Recolham-se eventuais mandados de intimação (de audiência) expedidos e, se for o caso, comunique-se ao comando da Polícia Militar e/ou Guarda Municipal.

Se possível, comuniquem-se (por telefone) as partes/testemunhas já intimadas. Cientifique-se a Defesa e, se houver, o (a) Assistente de Acusação. Com a manifestação ministerial, tornem os autos conclusos. Ponta Grossa, 08 de abril de 2024. Alessandra Pimentel Juíza de Direito