0042190-83.2025.8.16.0000

Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue

Greca De Mattos. Impetrante: Geison Souza de Mello. Decisão principal: 447 - Denegação -

Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Geison Souza de Mello - Unânime. 4. 0027394-

87.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 5. 0027619-10.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante: LUDMILA

LOURENÇO RODRIGUES. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não

conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) LUDMILA LOURENÇO RODRIGUES

- Unânime. 6. 0028349-21.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça.

Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 7. 0028371-79.2025.8.16.0000 - Habeas

Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De

Mattos. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas

corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 8. 0030987-27.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante: MARCOS ANTONIO MENDES.

Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) MARCOS

ANTONIO MENDES - Unânime. 9. 0032904-81.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante:

Wagner Nunes do Nascimento. Adiado. 10. 0033458-16.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Impetrante:

Jhoni Emanuel Scheunemann. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus,

atribuído à(s) parte(s) Jhoni Emanuel Scheunemann - Unânime. 11. 0033490-

21.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante: LUAN FELIPE RAMOS CAMARGO. Decisão

principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) LUAN FELIPE RAMOS

CAMARGO - Unânime. 12. 0034746-96.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante: SIDNEI SENA

DE MELO. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)

SIDNEI SENA DE MELO - Unânime. 13. 0035601-75.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.

Impetrante: ANGELO GABRIEL VICENTE PINTO MADRUGA. Decisão principal: 447 -

Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ANGELO GABRIEL VICENTE PINTO

MADRUGA - Unânime. 14. 0035912-66.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante:

ROSALVO PORTES. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não

conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ROSALVO PORTES - Unânime. 15.

0037873-42.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante: JOÃO VITOR SANTOS SILVA. Decisão

principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JOÃO VITOR SANTOS

SILVA - Unânime. 16. 0038437-21.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante: JEFERSON GABRIEL

GONÇALVES DE OLIVEIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas

corpus, atribuído à(s) parte(s) JEFERSON GABRIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA DOS

SANTOS - Unânime. 17. 0040262-97.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante: IZAQUIEL

BOAVENTURA IZAU. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)

parte(s) IZAQUIEL BOAVENTURA IZAU - Unânime. 18. 0040400-64.2025.8.16.0000 -

Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.

Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 19. 0040466-44.2025.8.16.0000 -

Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.

Impetrante: Segredo de Justiça, Impetrante: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 20.

0044563-87.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Impetrante: Bruno Alexandre Maran. Decisão

principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Bruno Alexandre Maran

- Unânime. 21. 0046462-23.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Impetrante: Andrei Rafael Stang.

Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Andrei Rafael

Stang - Unânime. 22. 0000871-53.2025.8.16.0092 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª CâmaraCriminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Recorrente: Segredo de

Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 23. 0002044-

15.2018.8.16.0139 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MARCOS AURELIO CZUY - Unânime. 24. 0008306-

73.2015.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís

Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: JOELMA DE

OLIVEIRA MACHADO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

JOELMA DE OLIVEIRA MACHADO - Unânime. 25. 0011528-91.2019.8.16.0083 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Valdir Cechinel - Unânime. 26. 0021106-60.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Requerente: DOUGLAS SAMUEL FOGAÇA

RODRIGUES. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) DOUGLAS SAMUEL FOGAÇA RODRIGUES - Unânime. 27.

0024498-76.2018.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante:

JOÃO CARLOS CHULKA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

JOÃO CARLOS CHULKA - Unânime. 28. 0014936-72.2023.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador

Luís Carlos Xavier. Apelante: DOUGLAS ROBERTO PEREIRA. Decisão parcial: 235 - Sem

Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, Apelante: Rosângela Santini Pereira.

Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão

principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)

parte(s) GUILHERME ROBERTO PEREIRA - Unânime. 29. 0054992-76.2022.8.16.0014 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela

Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: JACKSON

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JACKSON HENRIQUE MACHADO

RODRIGUES - Unânime. 30. 0000109-63.2021.8.16.0161 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 31. 0002453-63.2023.8.16.0026 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargador Substituto Sergio Luiz

Patitucci. Apelante: CLAUDIO KYGNÃN LUCAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO KYGNÃN LUCAS - Unânime. 32. 0011115-

97.2020.8.16.0130 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Delcio Miranda Da Rocha. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 33.

0002084-11.2021.8.16.0068 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador Substituto

Benjamim Acácio De Moura E Costa. Apelante: MARCELO FELTRACO. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)

parte(s) MARCELO FELTRACO - Unânime. 34. 0028975-96.2019.8.16.0017 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor:

Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante: LEANDRO CARDOSO LEAL.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 240 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s)

parte(s) LEANDRO CARDOSO LEAL - Unânime. 35. 0000012-66.2020.8.16.0139 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: JOSE

BOSAK. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSE BOSAK -

Unânime. 36. 0008445-24.2022.8.16.0031 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador

Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Apelante: RUI CARLOS DE MELLO. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CHARLES ANDRE COSTA

SILVEIRA - Unânime. 37. 0003697-25.2021.8.16.0017 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos

Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 38. 0004082-63.2021.8.16.0084 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso

prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 39. 0002547-

22.2024.8.16.0108 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís

Carlos Xavier. Revisor: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante: Clarice

Josefina Beleze Lopes . Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Clarice

Josefina Beleze Lopes - Unânime. 40. 0002260-42.2020.8.16.0159 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador

Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 41. 0001964-72.2022.8.16.0119 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargador Substituto

Sergio Luiz Patitucci. Apelante: Claudinei Cordeiro de Avelar. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)parte(s) Claudinei Cordeiro de Avelar - Unânime. 42. 0002050-20.2022.8.16.0062 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: VALDEVINO SEVERO

PADILHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDEVINO SEVERO

PADILHA - Unânime. 43. 0041718-53.2024.8.16.0021 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Recorrente: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: GILMAR MENDES DE SOUZA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 44. 0000380-

82.2024.8.16.0059 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís

Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: MALAQUIAS GODOY

GRABAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MALAQUIAS GODOY

GRABAS - Unânime. 45. 0000856-91.2021.8.16.0038 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos

Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 46. 0020773-50.2016.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.

Apelante: EFFERSON DE LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento

em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) EFFERSON DE LIMA. Vencido(s):

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 47. 0000668-72.2019.8.16.0037 - Apelação Criminal -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador

Luís Carlos Xavier. Apelante: Everson Carlos Ribeiro. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Everson Carlos Ribeiro. Vencido(s): Desembargador Luís Carlos

Xavier. 48. 0025672-45.2017.8.16.0017 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargador Substituto Sergio Luiz

Patitucci. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de

Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 49. 0001608-95.2021.8.16.0189 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 50.

0003059-14.2019.8.16.0097 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator original:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Designado: Desembargador Kennedy Josue Greca De

Mattos. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: JULIANO

PEDROSO MACHADO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) JULIANO PEDROSO MACHADO. Vencido(s):

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 51. 0002339-39.2022.8.16.0098 - Apelação Criminal -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: ANDREIA MARIA PRADO. Apelado: MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANDREIA MARIA PRADO - Unânime. 52.

0000293-78.2024.8.16.0172 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: JOSE FERREIRA DOS SANTOS. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE FERREIRA DOS SANTOS - Unânime.

53. 0008753-47.2024.8.16.0045 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante:

VANDERLEY VIEIRA DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) VANDERLEY VIEIRA DE SOUZA - Unânime. 54. 0001869-88.2023.8.16.0060 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo

de Justiça - Unânime. 55. 0002946-25.2023.8.16.0031 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos

Xavier. Apelante: JOSE ADEMIR MIRANDA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JOSE ADEMIR MIRANDA - Unânime.

56. 0001002-03.2022.8.16.0102 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De

Mattos. Apelante: ROBERTO MAFRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ROBERTO MAFRA - Unânime. 57. 0003904-33.2018.8.16.0048 - Apelação Criminal

- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Apelado: ALYNE DE FREITAS LIMA. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 58. 0004985-82.2023.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: BRUNO ROBERTO FALCAO BANDEIRA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO ROBERTO FALCAO BANDEIRA -

Unânime. 59. 0118492-90.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.

Requerente: ANDERSON RODRIGO DOS SANTOS. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência,

atribuído à(s) parte(s) ANDERSON RODRIGO DOS SANTOS. Vencido(s): Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. 60. 0003501-32.2023.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos

Xavier. Apelante: JUAN GABRIEL DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JUAN GABRIEL DE SOUZA -

Unânime. 61. 0017567-15.2022.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.Apelante: THIAGO FERREIRA TERRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) THIAGO FERREIRA TERRA - Unânime. 62. 0023895-03.2018.8.16.0013 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator original: Desembargador Substituto Delcio

Miranda Da Rocha. Designado: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: LETICIA DE LIMA VENANCIO. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LETICIA DE LIMA VENANCIO. Vencido(s):

Desembargador Substituto Delcio Miranda Da Rocha. 63. 0016457-92.2024.8.16.0019 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.

Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: VITOR VAN OMMEREN CORRÊA.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VITOR VAN OMMEREN

CORRÊA - Unânime. 64. 0003054-63.2022.8.16.0104 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla

Placha SÁ. Apelante: CARLOS ANTONIO ZANIN PINHEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ANTONIO ZANIN PINHEIRO - Unânime. 65.

0008996-84.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante:

ERIGON WESLEY SANTOS DA SILVA. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 66. 0009366-80.2022.8.16.0031 - Apelação Criminal -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargador

Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 67. 0001266-

49.2017.8.16.0052 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís

Carlos Xavier. Revisor: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante: ROSELI

DE MATTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSELI DE

MATTOS - Unânime. 68. 0004540-11.2022.8.16.0031 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos

Xavier. Apelante: ALEXANDRE BUSMAYER GIACOMITTI. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: GERMANO BUSMAYER GIACOMITTI. Decisão

parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Celso Neri Giacomitti - Unânime.

69. 0004061-34.2017.8.16.0147 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: ALESSANDRO DA SILVA VAZ. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 240 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s)

ALESSANDRO DA SILVA VAZ - Unânime. 70. 0126510-03.2024.8.16.0000 - Revisão

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.

Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Requerente: IVAN MENDES PAULINO.

Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - SemResolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) IVAN MENDES

PAULINO - Unânime. 71. 0002918-61.2023.8.16.0159 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s):

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 72. 0000354-83.2024.8.16.0124 - Apelação Criminal -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. Apelante: JOSUEL DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento

em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JOSUEL DE SOUZA -

Unânime. 73. 0000388-35.2023.8.16.0143 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.

Apelante: JOSÉ NERI DE FREITAS DUARTE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) JOSÉ NERI DE FREITAS DUARTE - Unânime. 74. 4001049-54.2024.8.16.0031 -

Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha

SÁ. Agravante: RUDINEI JUNIOR DOS SANTOS METEKE. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) RUDINEI JUNIOR DOS SANTOS METEKE - Unânime. 75.

0003610-65.2021.8.16.0083 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: GIDEONI GARCIA. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GIDEONI GARCIA - Unânime. 76. 0008196-

33.2023.8.16.0130 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís

Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: Matheus da Costa

Nascimento Teixeira. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Matheus da Costa Nascimento Teixeira - Unânime. 77. 0005323-31.2023.8.16.0075 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Apelante: CEZAR AUGUSTO ADÃO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) CEZAR AUGUSTO ADÃO - Unânime.

78. 0002309-33.2022.8.16.0153 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: CLAUDECI DA COSTA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDECI DA COSTA - Unânime. 79.

4000164-45.2024.8.16.0094 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Delcio Miranda Da Rocha. Agravante: LUCAS DOMINGUES DA

SILVA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS DOMINGUES

DA SILVA - Unânime. 80. 0001958-21.2021.8.16.0048 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator original: Desembargador Substituto Delcio Miranda Da Rocha. Designado:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: ALLAN RENATO DA SILVA ARGENTÃO.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALLAN RENATO DA

SILVA ARGENTÃO. Vencido(s): Desembargador Substituto Delcio Miranda Da Rocha. 81.0002472-36.2021.8.16.0092 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: PETERSON EDIVAN CAMARGO. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de

Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) PETERSON EDIVAN CAMARGO -

Unânime. 82. 0005574-83.2024.8.16.0117 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 83. 0011553-48.2020.8.16.0058 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De

Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: RAFAEL MOREIRA

RAMOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL MOREIRA

RAMOS - Unânime. 84. 0004740-09.2024.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy

Josue Greca De Mattos. Apelante: WELITON BISPO DE JESUS. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WELITON BISPO DE JESUS - Unânime. 85.

0132612-41.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De

Mattos. Requerente: DIEMERSON JOELSON PEDROZO DE OLIVEIRA. Requerido:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de

Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) DIEMERSON JOELSON

PEDROZO DE OLIVEIRA - Unânime. 86. 0004633-27.2023.8.16.0196 - Apelação Criminal -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 87. 0010166-

76.2019.8.16.0011 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De

Moura E Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 88. 0010809-69.2020.8.16.0182 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Antonio Joaquim Da Costa Pereira

Neto. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Joaquim Da

Costa Pereira Neto - Unânime. 89. 0001981-04.2022.8.16.0089 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador

Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça. Vencido(s): Desembargador Luís Carlos Xavier. 90. 0007840-38.2023.8.16.0033 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.

Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: JOEL LUIZ DA SILVEIRA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOEL LUIZ DA SILVEIRA - Unânime. 91.

0042712-18.2023.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante:

IVANEI BATISTA DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento

em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) IVANEI BATISTA DE OLIVEIRA -

Unânime. 92. 0003310-91.2013.8.16.0113 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador

Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Apelante: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO MARCOS DOS

SANTOS - Unânime. 93. 0002919-79.2018.8.16.0140 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: MARIA DA

SILVA SOARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA

DA SILVA SOARES - Unânime. 94. 0001272-77.2023.8.16.0171 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: JOÃO BATISTA

VELOSO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO BATISTA

VELOSO. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 95. 0002072-93.2020.8.16.0209

- Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.

Apelante: AIRTON PEREIRA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte,

atribuído à(s) parte(s) AIRTON PEREIRA DOS SANTOS - Unânime. 96. 0004179-

29.2021.8.16.0160 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: LUCAS FERNANDO SANTOS SILVA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS FERNANDO SANTOS SILVA -

Unânime. 97. 4000101-11.2025.8.16.0021 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Agravante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: TIAGO RIBEIRO. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 98. 0001020-

73.2023.8.16.0042 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 99. 0002135-21.2024.8.16.0196 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.

Apelante: ARIELTON BANDEIRA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) ARIELTON BANDEIRA DOS SANTOS - Unânime. 100. 0000883-

65.2022.8.16.0062 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Mário Helton Jorge. Apelante: WALDEMAR CAETANO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento

em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) WALDEMAR CAETANO -

Unânime. 101. 0005117-71.2021.8.16.0112 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário

Helton Jorge. Apelante: JANDIR FRISKE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DOPARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) JANDIR FRISKE - Unânime. 102. 0015882-48.2024.8.16.0031 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor:

Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante: ALEX GONÇALVES LOURES.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX GONÇALVES LOURES -

Unânime. 103. 0007544-73.2021.8.16.0069 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: REINALDO CLEMENTE

BERTANI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REINALDO

CLEMENTE BERTANI - Unânime. 104. 0001625-14.2023.8.16.0076 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador

Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 105. 0029749-67.2021.8.16.0014 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Apelante: Claudia Dayane da Silva. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Claudia Dayane da

Silva - Unânime. 106. 0004675-50.2025.8.16.0182 - Conflito de Jurisdição - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Suscitante: Segredo de Justiça.

Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não

Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 107.

0015372-77.2020.8.16.0030 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador Substituto

Benjamim Acácio De Moura E Costa. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Apelado: DANIEL OLIVEIRA DE SÁ, Apelado: DIEGO ECTOR DA LUZ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 108. 0003993-

43.2024.8.16.0146 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís

Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 109. 0000836-57.2020.8.16.0096 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo

de Justiça - Unânime. 110. 0002017-75.2025.8.16.0013 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Recorrente:

ANDRE LEON GUIMARÃES SANTOS. Recorrido: CLARISA DE PAULA SILVA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRE

LEON GUIMARÃES SANTOS - Unânime. 111. 0000718-26.2025.8.16.0187 - Conflito de

Jurisdição - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Suscitante:

JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE GARANTIAS ESPECIALIZADA DO FORO CENTRAL DA

COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. Suscitado: Juízo de Direito da

1ªVara Descentralizada da Cidade Industrial de Curitiba - Juizado Especial Criminal do Foro

Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 235 - SemResolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) JUÍZO DE

DIREITO DA CENTRAL DE GARANTIAS ESPECIALIZADA DO FORO CENTRAL DA COMARCA

DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - Unânime. 112. 0000135-72.2024.8.16.0091 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 113. 0002200-43.2023.8.16.0166 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário

Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 114. 0014808-18.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor:

Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Requerente: IZAIAS

ANTUNES MACHADO DE OLIVEIRA. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Pedido de vista por: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. 115.

0001193-19.2024.8.16.0089 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante:

EDSON LUCAS SEVERINO PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) EDSON LUCAS SEVERINO PEREIRA - Unânime. 116. 0000409-

84.2023.8.16.0054 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.

Apelante: ALFREDO LOURENCO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ALFREDO LOURENCO - Unânime. 117.

0004901-22.2024.8.16.0075 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton

Jorge. Apelante: ELIZIO FOSCHIANI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ELIZIO FOSCHIANI - Unânime. 118.

0013409-92.2024.8.16.0030 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 119. 0001217-71.2024.8.16.0081 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De

Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 120. 0006288-

07.2024.8.16.0129 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís

Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 121. 0016480-61.2025.8.16.0000 -

Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.

Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 122. 0016613-06.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal.Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 220 -

Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 123. 0037865-57.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: JOÃO PAULO SAMPAIO. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

JOÃO PAULO SAMPAIO - Unânime. 124. 0005327-22.2023.8.16.0058 - Apelação Criminal -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: NADISON FERNANDO DOS

REIS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NADISON FERNANDO

DOS REIS - Unânime. 125. 0007457-33.2024.8.16.0160 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor:

Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Apelante: PAULO SERGIO

MARTIN. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO SERGIO

MARTIN - Unânime. 126. 4000517-77.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Agravante:

TIAGO ROBERTO MIQUELETTO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) TIAGO ROBERTO MIQUELETTO - Unânime. 127. 0000671-84.2022.8.16.0081

- Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De

Mattos. Revisor: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. Apelante:

LIDIA ALVES VITAL. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LIDIA

ALVES VITAL - Unânime. 128. 0046114-73.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.

129. 0006521-87.2024.8.16.0069 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante:

JONY HENRIQUE BARBOSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) JONY HENRIQUE BARBOSA. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 130.

0003838-40.2024.8.16.0146 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 131. 0032732-13.2024.8.16.0021 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.

Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 132. 0019560-33.2025.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido:

Segredo de Justiça. Adiado. 133. 0002808-84.2024.8.16.0108 - Apelação Criminal - 2ªCâmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de

Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 134. 0006765-

93.2024.8.16.0011 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís

Carlos Xavier. Revisor: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Apelante: Segredo

de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 135. 0005696-

88.2023.8.16.0131 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.

Apelante: ARLINDO DOS SANTOS OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ARLINDO DOS SANTOS OLIVEIRA -

Unânime. 136. 0021645-89.2025.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 137. 0033082-08.2023.8.16.0030 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.

Apelante: EZEQUIEL AZEVEDO PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) EZEQUIEL AZEVEDO PEREIRA -

Unânime. 138. 0022190-33.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 139.

0012592-50.2023.8.16.0131 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso

prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 140. 0007397-

21.2024.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De

Moura E Costa. Apelante: ALEX SANTOS DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento

em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ALEX SANTOS DA SILVA

- Unânime. 141. 0012885-54.2024.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Apelante: EMERSON DE BRITO DIAS DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) EMERSON DE BRITO DIAS DA SILVA - Unânime. 142. 0000086-

67.2025.8.16.0003 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís

Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 143. 0026019-51.2025.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Requerente: Segredo de

Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 144. 0000470-

49.2023.8.16.0181 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador Substituto Benjamim Acácio DeMoura E Costa. Apelante: Sedinei Chaviel da Rosa. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Sedinei Chaviel da Rosa - Unânime. 145. 0001619-

27.2025.8.16.0079 - Conflito de Jurisdição - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 146. 0003053-37.2018.8.16.0163 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.

Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: Douglas Tiago Oliveira Matozinho.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Douglas Tiago Oliveira

Matozinho - Unânime. 147. 0015803-31.2024.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: GUSTAVO

GABRIEL DOURADO DE FREITAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) GUSTAVO GABRIEL DOURADO DE FREITAS - Unânime. 148. 0002888-

77.2024.8.16.0163 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís

Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: DANIEL DE

OLIVEIRA DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado.

149. 0001208-52.2024.8.16.0003 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Adiado. 150. 0020957-41.2023.8.16.0019 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator original: Desembargador Mário Helton Jorge. Designado: Desembargadora Priscilla

Placha SÁ. Apelante: ILARIO MAIESKI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) ILARIO MAIESKI. Vencido(s): Desembargador Mário Helton Jorge.

151. 0001767-79.2017.8.16.0156 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: ALISON RODRIGUES GARCIA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALISON RODRIGUES GARCIA -

Unânime. 152. 0017732-07.2018.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: PATRICIA MOURA JORGE. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA MOURA JORGE - Unânime. 153.

0030336-63.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 154. 0005036-70.2024.8.16.0160 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 155. 0033654-83.2025.8.16.0000 - Mandado de Segurança Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Impetrante: Segredo de Justiça.

Decisão parcial: 446 - Denegação - Segurança. Decisão principal: 446 - Denegação -

Segurança, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 156. 0025099-

77.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Embargante: MARCELO ANDRADE.

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

MARCELO ANDRADE - Unânime. 157. 0004130-02.2025.8.16.0013 - Embargos de

Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.

Embargante: PAULO JULIO COELHO DE LIMA. Embargado: PAULO ROBERTO DE

CARVALHO, Embargado: ELOI JOSÉ WAGNER, Embargado: LAERCIO CRAVEIRO,

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Embargado: VANESSA

CAMPESTRINI DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PAULO JULIO COELHO DE

LIMA - Unânime. 158. 0020106-46.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Embargante: WÁGNER

FERNANDES LEMES TRINDADE. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) WÁGNER FERNANDES LEMES TRINDADE

- Unânime. 159. 0000671-65.2025.8.16.0118 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Embargante:

BRUNO WESLEY DOS SANTOS HONORATO. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRUNO WESLEY DOS SANTOS

HONORATO - Unânime. 160. 0035279-55.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Embargante:

EDUARDO LUIZ CACHARO . Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO LUIZ CACHARO - Unânime. 161. 0001294-

31.2025.8.16.0086 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Embargante: Segredo de Justiça.

Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 162. 0006478-36.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Embargante: Segredo de

Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 163. 0001031-74.2025.8.16.0061 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Embargante: CARLA

ANDERLE. Embargado: GABRIEL FELIPE CIPRIANI MUSCOP, Embargado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CARLA ANDERLE -

Unânime. 164. 0002120-61.2025.8.16.0117 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Embargante: RODRIGO

MULLER. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) RODRIGO MULLER - Unânime. 165. 0000004-37.2025.8.16.0035 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina

De Lucca. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -Unânime. 166. 0025670-06.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Embargante: DANILO DOS

SANTOS RAMOS. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) DANILO DOS SANTOS RAMOS - Unânime. 167. 0000953-

38.2025.8.16.0172 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Embargante: ADRIANO JOSE DE FREITAS CARNEIRO.

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

ADRIANO JOSE DE FREITAS CARNEIRO - Unânime. 168. 0042190-83.2025.8.16.0000 -

Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís

Carlos Xavier. Embargante: COSME CHRISPIM DA SILVA. Embargado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COSME CHRISPIM DA

SILVA - Unânime. 169. 0012643-05.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Embargante: Segredo de

Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. EM MESA: 0035339-28.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Impetrante: Segredo de Justiça,

Impetrante: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0000068-46.2025.8.16.0003 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:

Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 0041277-04.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante:

AARÃO GONÇALVES DA SILVA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,

atribuído à(s) parte(s) AARÃO GONÇALVES DA SILVA - Unânime. 0003172-

22.2025.8.16.0011 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante: LUIZ CARLOS PIELAK.

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0039385-

60.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Impetrante: Segredo de

Justiça, Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 451 - Concessão em Parte -

Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça, Segredo de Justiça - Unânime.

0005837-64.2024.8.16.0037 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Recorrente: CLEUSA TEREZINHA FONSECA FIRMINO.

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0038585-

32.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: Daniel Mendes Cardoso.

Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Daniel Mendes

Cardoso - Unânime. 0004969-04.2024.8.16.0129 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.

Apelante: MARCELO JERONIMO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0007314-94.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Embargado: JULIANO SOUZA

DO NASCIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime.

0005478-55.2025.8.16.0013 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Embargado: NATHAN ENDRIGO CARDOSO VIEIRA.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 4000618-76.2024.8.16.0077 -

Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha

SÁ. Agravante: ALISSON TIAGO VALENTIM. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0013637-26.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Impetrante: Segredo de

Justiça. Retirado de pauta . 0002546-37.2024.8.16.0108 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: GUSTAVO HENRIQUE

LOPES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta .

0000727-30.2022.8.16.0110 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:

ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, Apelante: VALMIR WELTER. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0000212-

84.2025.8.16.0208 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado.

0017049-62.2025.8.16.0000 - Mandado de Segurança Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: LICNES SERVIÇOS

LTDA. Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Grandes Rios.

Retirado de pauta . 0047766-57.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Impetrante: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 0002704-91.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.

Requerente: WALTER MOREIRA PENQUES JUNIOR. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 4000175-98.2024.8.16.0086 - Agravo de

Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Agravante: JOSE ALVARINO LOPERA MILANEZ. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0001535-79.2025.8.16.0126 - Apelação Criminal

- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0001098-

06.2025.8.16.0169 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante: LUCAS DALVAN DE

ANDRADE CAMARGO. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

LUCAS DALVAN DE ANDRADE CAMARGO - Unânime. 0040405-86.2025.8.16.0000 - Habeas

Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargador José Maurício Pinto

De Almeida. 0007353-06.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª CâmaraCriminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante: THIAGO

RIBAS BORBA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

THIAGO RIBAS BORBA - Unânime. 0006539-48.2025.8.16.0013 - Embargos de Declaração

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.

Embargante: VICTOR RÉGIS CAMPOS DE SOUZA ASSIS. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) VICTOR RÉGIS CAMPOS DE SOUZA ASSIS - Unânime.

0006538-63.2025.8.16.0013 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante: VICTOR RÉGIS

CAMPOS DE SOUZA ASSIS, Embargante: VINÍCIUS MACHADO. Embargado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VICTOR RÉGIS CAMPOS DE SOUZA ASSIS,

VINÍCIUS MACHADO - Unânime. 0000774-61.2020.8.16.0146 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0001255-12.2025.8.16.0061 - Embargos de

Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De

Almeida. Embargante: Vanderlei Nunes. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Vanderlei Nunes - Unânime. 0002438-03.2023.8.16.0121 - Apelação Criminal

- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 0009956-65.2024.8.16.0038 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s):

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 0001054-28.2025.8.16.0026 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0000667-

15.2025.8.16.0090 - Conflito de Jurisdição - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Suscitante: Juízo de Direito da Vara Criminal de

Ibiporã/PR. Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA

DE IBIPORÃ. Adiado. 0004945-95.2019.8.16.0146 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos

Xavier. Apelante: JOAO MARCELO MENDES DE SIQUEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0003000-02.2016.8.16.0139 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Joscelito Giovani CÉ. Apelante:

Salvador Deczka. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Pedido de vista

por: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa. 0001510-

27.2025.8.16.0139 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante: Segredo de Justiça.

Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0006479-

75.2025.8.16.0013 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante: Segredo de Justiça.Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0035102-

91.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Impetrante: JADSON DE SOUZA DA SILVA. Retirado de

pauta . Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu,

Marina Kelniar Hermogenes Ferreira, secretário(a) da 2ª Câmara Criminal, lavrei a

presente ata que, depois de aprovada, assino com o Excelentíssimo Senhor Desembargador

Presidente.

Órgão

2ª Câmara Criminal

Classe

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL

Destinatário

COSME CHRISPIM DA SILVA

Advogado

PAULO MOISÉS DA SILVA GALLO (OAB 24355/MS)

Órgão

2ª Câmara Criminal

Classe

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL

Destinatário

COSME CHRISPIM DA SILVA

Advogado

PAULO MOISÉS DA SILVA GALLO (OAB 24355/MS)