0046088-07.2025.8.16.0000

23.2023.8.16.0185 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Embargante: GATRON INOVACAO EM

COMPOSITOS S.A. Embargado: NOVA SRM ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS E FINANÇAS S/

A, Embargado: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA

EXODUS I, Embargado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios da Indústria Exudus

Institucional. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A

- Unânime. 3. 0009638-45.2020.8.16.0031 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: PAULO CEZAR GROCHOLSKI. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Agropecuária Gemiro A.

Silvestri Ltda. - Unânime. 4. 0002019-60.2022.8.16.0139 - Apelação Cível - 18ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa.

Apelante: Eroni Draghetti. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) OSVALDO SALAMAIA JUNIOR - Unânime. 5. 0001980-63.2018.8.16.0055 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo

Gobbo Dalla Déa. Apelante: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Apelado:

CLÁUDIA DE MELLO, Apelado: AGRAE DE MELLO, Apelado: Itabella Pedras. Decisão

principal: 471 - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição,

atribuído à(s) parte(s) INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - Unânime. 6.

0093919-85.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Agravante: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL

S.A.Agravado: ANDREIA ROSANA ALVES WALIGURA. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. - Unânime. 7. 0028106-

79.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo

Gobbo Dalla Déa. Apelante: Artur Antonio Bertol. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, Apelante: Alexandre Bertol Lago. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Valdir Lago - Unânime. 8. 0002291-31.2018.8.16.0095 -

Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista

Pereira. Apelante: Água da Serra Comercial Exportadora Ltda. Apelado: JOVITA GOMES

TOLEDO, Apelado: Raul João Gomes Toledo, Apelado: ARAMIS ENEIAS TOLEDO, Apelado:

VANESSA HANNAH BORGES TOLEDO, Apelado: Luis Felipe Rocha Toledo, Apelado: Massa

Falida de GVAIndustria e Comercio S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Água da Serra Comercial Exportadora Ltda -

Unânime. 9. 0039075-80.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante:

BEATRIZ CRISTINA LOPES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, Apelante: J M MONTARROYOS SOLUCOES FINANCEIRAS. Decisão parcial: 238

- Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURICIO LOPES - Unânime. 10.

0117838-06.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: HIDEAKI WILSON TAKAHASHI.

Agravado: Maria Linda Maia, Agravado: Rodrigo Maia Naveiros, Agravado: IVO GROSSI

MAIA, Agravado: MARCELO CILIAO MAIA, Agravado: AMÉLIA MOREIRA BOTA MAIA,

Agravado: ROSIMARIE MAIA MALUF, Agravado: dinoersi grossi maia, Agravado: JOAO

CARLOS NAVEIROS, Agravado: BEATRIZ CILIAO MAIA, Agravado: Pedro Maia, Agravado:

MARCO AURELIO XAVIER MAIA, Agravado: TEREZINHA MAIA MANTELLI, Agravado:

BEATRIZ GROSSI MAIA LIPPMANN, Agravado: JORGE AMIN MAIA FILHO, Agravado:

JULIANA MAIA NAVEIROS RIBAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) HIDEAKI

WILSON TAKAHASHI - Unânime. 11. 0125085-38.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento

- 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa Impedimentos:

Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira. Agravante: TRANSPORTADORA ROTA

RÁPIDA LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 12. 0000523-

47.2022.8.16.0122 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante: HEMERSON SOUZA

RIBEIRO. Apelado: DENIZE LAURINDO LUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HEMERSON SOUZA RIBEIRO - Unânime.

13. 0127401-24.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa Impedimentos: Desembargador Péricles Bellusci

de Batista Pereira. Agravante: TRANSPORTADORA ROTA RÁPIDA LTDA. Decisão parcial:

230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem

Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MOVEIS ROMERA LTDA

EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 14. 0029763-32.2017.8.16.0001 - Apelação Cível -

18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Apelante:

Donisete Floriano. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

Apelante: Floriano Construçoes Civis. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Tempp Construções - Unânime. 15. 0001077-52.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula

Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de

Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 16. 0002064-

88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante: Dina Mara Aparecida

Mello. Agravado: PALEDSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Dina Mara

Aparecida Mello - Unânime. 17. 0004721-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da

Costa. Agravante: VIBRA ENERGIA S.A. Agravado: AUTO POSTO ALIANÇA COMERCIO DE

COMBUSTÍVEIS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) VIBRA ENERGIA S.A - Unânime. 18. 0006872-39.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda.

Agravante: GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A. Agravado: IZABEL MAURICIO DE

OLIVEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A - Unânime. 19. 0007493-

36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Péricles Bellusci De Batista Pereira. Agravante: NILZA BEZERRA DE LIMA. Agravado: Paulo

Wendelino Helmich, Agravado: NITEMAR FERREIRA, Agravado: MARTA MARTINS RODA,

Agravado: CRISTINA HSIN WEI HSU HELMICH. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILZA BEZERRA DE LIMA - Unânime. 20.

0002653-62.2024.8.16.0179 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Marcelo Gobbo Dalla Déa. Apelante: JACY PEREIRA NEGREIROS. Apelado: ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) JACY PEREIRA NEGREIROS - Unânime. 21. 0071923-57.2022.8.16.0014 - Apelação

Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Apelante:

Ricardo Alexandre Rodrgiues Peres. Apelado: Oswaldo Turquino Junior. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ricardo

Alexandre Rodrgiues Peres - Unânime. 22. 0016030-21.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista

Pereira. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO DO LESTE DE SANTA CATARINA E DO

PARANA LTDA - UNICRED UNIAO. Agravado: SUPERMERCADOS PAULISTA EXPRESS

EIRELI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuídoà(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO DO LESTE DE SANTA CATARINA E DO PARANA

LTDA - UNICRED UNIAO - Unânime. 23. 0003082-16.2021.8.16.0088 - Apelação / Remessa

Necessária - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Terceiro:

Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guaratuba. Decisão parcial:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de

Guaratuba/PR - Unânime. 24. 0016701-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Agravante: josé

Pereira. Agravado: JOACIR PEREIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) josé Pereira - Unânime. 25. 0002997-

30.2021.8.16.0088 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz

Henrique Miranda. Apelante: OTAVIO FERREIRA DE LIMA. Apelado: MARIA CECILIA DE

JESUS DA SILVA GIANATTI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) OTAVIO FERREIRA DE LIMA - Unânime. 26. 0017229-

78.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Embargante: AGROPECUÁRIA BOLSON

LTDA. Embargado: TRESBOMM COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE GRÃOS LTDA, Embargado:

3B AGRO LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AGROPECUÁRIA BOLSON LTDA -

Unânime. 27. 0018104-48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Agravante: SUPERMERCADOS

PAULISTA EXPRESS EIRELI. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO DO LESTE DE SANTA

CATARINA E DO PARANA LTDA - UNICRED UNIAO. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUPERMERCADOS PAULISTA EXPRESS

EIRELI - Unânime. 28. 0008418-66.2025.8.16.0021 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão

parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça

- Unânime. 29. 0003309-47.2019.8.16.0194 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Apelante: Marlene Lili Brehm.

Apelado: JOSE CARLOS DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marlene Lili Brehm - Unânime. 30. 0002286-

53.2023.8.16.0153 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo

Gobbo Dalla Déa. Apelante: ROMANO INDUSTRIA DE ARTEFATOS EM CONCRETO LTDA.

Apelado: R&R PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROMANO

INDUSTRIA DE ARTEFATOS EM CONCRETO LTDA - Unânime. 31. 0022816-

81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante: ESTADO DO PARANÁ.

Agravado: Isabel Cristina da Silva Américo. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 32. 0006301-

62.2020.8.16.0188 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz

Henrique Miranda. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 33. 0000152-

36.2024.8.16.0115 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador LuizHenrique Miranda. Apelante: DE BASTIANI & CIA LTDA. Apelado: HELENA ZECCA, Apelado:

ARLINDO ZECCA JUNIOR, Apelado: EDUARDO ZECCA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DE BASTIANI & CIA LTDA -

Unânime. 34. 0001448-28.2022.8.16.0127 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO.

Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: SANDRA

MATOS DOS SANTOS NASCIMENTO. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito -

Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE FILHO - Unânime. 35.

0007022-17.2022.8.16.0035 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Marcelo Gobbo Dalla Déa. Apelante: CONSTRUTORA RESOLUCAO LTDA. Apelado:

MONIQUE VIEIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)

parte(s) CONSTRUTORA RESOLUCAO LTDA - Unânime. 36. 0024910-02.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique

Miranda. Agravante: Leandro Antonio Bednarz. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, Agravante: Rosimeire Elias Camargo Bednarz. Decisão

parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EMERSON

LAURINDO BEDNARZ - Unânime. 37. 0027133-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento

- 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: DENISE

CRISTINA ROCHA. Agravado: P J ZONTA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES

LIMITADA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) DENISE CRISTINA ROCHA - Unânime. 38. 0000576-86.2023.8.16.0059 -

Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa.

Apelante: ESTANISLAU ROSVADOSKI FILHO. Apelado: JOSNEI LACHOWSKI. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ESTANISLAU ROSVADOSKI FILHO - Unânime. 39. 0000933-05.2025.8.16.0089 - Apelação

Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Apelante:

SHINERAY DO BRASIL S/A. Apelado: DEBORA CRISTINA SAMPAIO DE SOUZA. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) SHINERAY DO BRASIL S/A - Unânime. 40. 0028047-

89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante: TRANSVITOR

TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. Agravado: Schoeler Alimentos Ltda. Decisão principal:

240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão,

atribuído à(s) parte(s) TRANSVITOR TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA - Unânime. 41.

0015830-78.2022.8.16.0045 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Luiz Henrique Miranda. Apelante: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS

LTDA.Apelado: Rosangela Aparecida Veres. Decisão principal: 241 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído

à(s) parte(s) MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. - Unânime. 42.

0028694-84.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Agravante: Fábio Galvão. Agravado: Município

de Cianorte/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Fábio Galvão - Unânime. 43. 0029336-57.2025.8.16.0000 - Agravode Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista

Pereira. Agravante: PHISON COMERCIO DE CALÇADOS LTDA. Agravado: S.C. AVER & CIA

LTDA . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) PHISON COMERCIO DE CALÇADOS LTDA - Unânime. 44. 0030227-

78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante: CRISTINA FERREIRA

DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CICERA

FERREIRA DA SILVA - Unânime. 45. 0030245-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues

Da Costa. Agravante: WELLINGTON PEREIRA. Agravado: JOSÉ CAMPOS DE ANDRADE,

Agravado: LAZARA CAMPOS DE ANDRADE, Agravado: Associação de Ensino Antonio Luis,

Agravado: Maria Campos de Andrade. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WELLINGTON PEREIRA - Unânime. 46. 0030512-

71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante: Fabiola Melissa

Montanuci. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

WILLIAM HADDAD - Unânime. 47. 0031852-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Maria Roseli Guiessmann.

Agravante: ANTONIA PEREIRA SOUZA. Agravado: HORIZONTE GESTAO DE CONSORCIOS

LTDA , Agravado: CREDIMAIS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA, Agravado: BB

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIA PEREIRA SOUZA - Unânime. 48.

0032045-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante:

LUCIANA ROCIO DA CRUZ DE PAIVA. Agravado: EDER JUNIOR LEAL . Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA ROCIO

DA CRUZ DE PAIVA - Unânime. 49. 0002707-37.2023.8.16.0058 - Apelação Cível - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: NILDA

NOGUEIRA DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento

em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Apelante: JOSÉ APARECIDO BERNARDO.

Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

EDEMILSON TREVISAN DE OLIVEIRA - Unânime. 50. 0019166-28.2022.8.16.0001 -

Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda.

Apelante: MICHELI GONDIM DE CASTRO. Apelado: Rafael Batista da Cunha Borges. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) MICHELI GONDIM DE CASTRO - Unânime. 51. 0000240-

58.2025.8.16.0206 - Conflito de competência cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Suscitante: Juízo

de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Irati. Suscitado: Juízo de Direito da 1.ª Vara Cível

da Comarca de Irati. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Irati - Unânime. 52.

0002243-63.2025.8.16.0148 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Embargante:

GILENO ANTONIO DOS SANTOS. Embargado: OMNI BANCO S.A. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) GILENO ANTONIO DOS SANTOS - Unânime. 53. 0037518-32.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla

Déa. Agravante: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.Agravado: ANDREIA ROSANA

ALVES WALIGURA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. - Unânime. 54. 0001830-

28.2025.8.16.0123 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz

Henrique Miranda. Apelante: VIDRACARIA MOLDUR ART LTDA - ME representado(a) por

Antônio Falquembak de Lima. Apelado: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO

DE ASSOCIADOS VALE DO CHAPECOZINHO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

VIDRACARIA MOLDUR ART LTDA - ME representado(a) por Antônio Falquembak de Lima

- Unânime. 55. 0002707-47.2024.8.16.0108 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante: Saulo

Pereira de Amaral. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Saulo Pereira de Amaral - Unânime. 56. 0010595-57.2023.8.16.0058 - Apelação

Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly

Rodrigues Da Costa. Apelante: Marco Antonio de Souza. Apelado: ESPÓLIO DE SILVIO

TURCI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Marco Antonio de Souza - Unânime. 57. 0038705-75.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda.

Agravante: GENTE DO PARANA COMERCIO DE PECAS LTDA. Agravado: WILLIAN

RIEDLINGER, Agravado: Juraci Landgraf de Castro. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GENTE DO PARANA COMERCIO DE

PECAS LTDA - Unânime. 58. 0001651-19.2020.8.16.0140 - Apelação Cível - 18ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa.

Apelante: Maria Silvana Serafim. Apelado: Alan Bartoski, Apelado: MÁRIO LUIZ BARTOSKI,

Apelado: NELCI FATIMA BARTOSKI, Apelado: MARIO BARTOSKI JUNIOR, Apelado: MARIA

LIZ BARTOSKI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Maria Silvana Serafim - Unânime. 59. 0015574-39.2023.8.16.0001 - Apelação

Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly

Rodrigues Da Costa. Apelante: MH Nocera Administração de Bens e Participações Ltda.

Apelado: MAYANE SILVEIRA MORÉ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MH Nocera Administração de Bens e Participações

Ltda - Unânime. 60. 0004355-93.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante:

JUVITA SGUISSARDI. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUVITA SGUISSARDI - Unânime.

61. 0001745-20.2022.8.16.0035 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Apelante: CLAUDINEI JACOB

GOTTEMS. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 241 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuídoà(s) parte(s) IVAN GOTTEMS - Unânime. 62. 0011760-10.2024.8.16.0025 - Apelação Cível -

18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues

Da Costa. Apelante: RENATA CRISTINA TIZATTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE AURELIO ALFIERI GARCIA - Unânime. 63.

0041421-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Agravante: SISPRIME DO BRASIL -

COOPERATIVA DE CREDITO. Agravado: MARCIA LANGARO PAULETTO PRODUTOR RURAL,

Agravado: METALURGICA PAULETTO LTDA, Agravado: M. LANGARO CONSTRUÇÕES

EIRELI, Agravado: MOACIR ALFONSO PAULETTO PRODUTOR RURAL, Agravado:

PAULETTO PAULETTO E CIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE

CREDITO - Unânime. 64. 0041910-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: TAKY

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Agravado: ANTONIO EZIQUIEL FERREIRA

DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) TAKY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Unânime. 65. 0042113-

74.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz

Henrique Miranda. Agravante: DENISE CRISTINA ROCHA. Agravado: P J ZONTA

ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LIMITADA. Decisão principal: 235 - Sem

Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) DENISE

CRISTINA ROCHA - Unânime. 66. 0019234-49.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da

Costa. Apelante: ELTON PAULO FRACARO. Apelado: ROGERIO LUIZ DELAMURA. Retirado

de pauta . 67. 0042571-91.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Maria Roseli Guiessmann. Agravante: ANA CAROLINA

ARAUJO MENDES BRUNERI, Agravante: MARIA DA GLORIA ARAUJO MENDES, Agravante:

WALDIMIR JOSE MENDES, Agravante: HELIO RICARDO BRUNERI. Agravado: WALTER

SUSSUMU DOI, Agravado: PATRICIA GOMES DOI. Pedido de vista por: Desembargador

Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. 68. 0042731-19.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Maria Roseli

Guiessmann. Agravante: L.E.T CANTINHO PET LTDA. Agravado: BELNIAKI & CIA LTDA

(SHOPPING PINHEIROS). Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.E.T CANTINHO PET LTDA - Unânime. 69. 0043703-

86.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Embargante:

KATCH DIVERSIFIED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-

PADRONIZADOS MULTISSETORIAL. Embargado: GARRA INTERNATIONAL LTDA. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) KATCH DIVERSIFIED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL - Unânime. 70. 0043984-

42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Luiz Henrique Miranda. Agravante: LIDIA BARAN KRYNCZAK. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: RICARDO BARAN. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: LUIZA BARAN. Decisão parcial:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ELIZABETH BARAN LIMA.Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: TEREZINHA

BARAN GABRIEL. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) LEANDRO ROBERTO BARAN - Unânime. 71. 0044474-64.2025.8.16.0000 - Agravo

de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa.

Agravante: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.Agravado: AIRES LUIZ MICHELLON.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. - Unânime. 72. 0044771-71.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla

Déa. Agravante: SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO. Agravado: MARCIA

LANGARO PAULETTO PRODUTOR RURAL, Agravado: METALURGICA PAULETTO LTDA,

Agravado: M. LANGARO CONSTRUÇÕES EIRELI, Agravado: MOACIR ALFONSO PAULETTO

PRODUTOR RURAL, Agravado: PAULETTO PAULETTO E CIA LTDA. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SISPRIME DO BRASIL -

COOPERATIVA DE CREDITO - Unânime. 73. 0045296-53.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda.

Agravante: NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS

FINANCEIROS. Agravado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SHIMODA, Agravado:

ROBERTO KAZUYOSHI SHIMODA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA

DE CRÉDITOS FINANCEIROS - Unânime. 74. 0045850-85.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda.

Agravante: WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO. Agravado: JOÃO BATISTA CIOFFI,

Agravado: IRENE CIOFFI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO - Unânime. 75.

0045870-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Agravante: OPEN TENIS E BEACH

TENIS LTDA. Agravado: GUSTAVO DESZCZYNSKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OPEN TENIS E BEACH TENIS LTDA -

Unânime. 76. 0046065-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Agravante: RENATA CRISTINA ARIANO

BORÇOI NABHAN. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Jefferson Toni Lopes Nabhan - Unânime. 77. 0046088-07.2025.8.16.0000 - Agravo

de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa.

Agravante: Fernando Cesar Larini. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não

Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não

Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) LARINI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E

LUBRIFICANTES LTDA - Unânime. 78. 0046245-77.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda.

Agravante: RTV Canal 10 Estacao Retransmissora de Televisao Sarandi Ltda. Agravado:

IRENE CIOFFI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) RTV Canal 10 Estacao Retransmissora de Televisao Sarandi Ltda -

Unânime. 79. 0046457-98.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa.

Agravante: RODRIGO CRISTIANO PIRES. Agravado: SIRLEI ALVES DE OLIVEIRA. Decisãoprincipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

RODRIGO CRISTIANO PIRES - Unânime. 80. 0047315-32.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 81. 0048546-94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Agravante: WALDEMIRO DA CRUZ

PEDRO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

CLAUDIONIL CARDOSO DA CRUZ - Unânime. 82. 0048987-75.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda.

Agravante: IARA REICHARDT GOHL. Agravado: ROSEMERI CARVALHO DO PRADO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IARA

REICHARDT GOHL - Unânime. 83. 0049052-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: Segredo de

Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 84. 0049109-88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Agravante: CREUSA

COSTA DOS SANTOS. Agravado: Caixa Economica Federal. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREUSA COSTA DOS

SANTOS - Unânime. 85. 0049220-72.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: DT TRANSPORTES E

LOCAÇÕES LTDA. Agravado: MEGA PESADOS COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS

LTDA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) DT TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA -

Unânime. 86. 0049252-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: ANTONIO DONIZETE DA

SILVA GODOY. Agravado: Maria das Graças e Silva Toncovitch, Agravado: ANDREY HEFNER

TONCOVITCH. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ANTONIO DONIZETE DA SILVA GODOY - Unânime. 87. 0049373-

08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Luiz Henrique Miranda. Agravante: ANGELICA ARRUDA. Agravado: JANICE GERMANO

TEIXEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ANGELICA ARRUDA - Unânime. 88. 0016737-25.2021.8.16.0001 - Apelação

Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly

Rodrigues Da Costa. Apelante: VANESSA DE LIMA FRANCE. Apelado: JOEL DA SILVA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) VANESSA DE LIMA FRANCE - Unânime. 89. 0050199-34.2025.8.16.0000 - Agravo

de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa.

Agravante: TRANSPORTADORA ROTA RÁPIDA LTDA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime.

90. 0050208-93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Agravante: MOVEIS ROMERA LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL. Agravado: CLEZIO BENDER. Decisão principal: 237 - ComResolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOVEIS ROMERA LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 91. 0050213-18.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa.

Agravante: MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Agravado: ROSENILDO

ALMEIDA DE JESUS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime.

92. 0050218-40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Agravante: MOVEIS ROMERA LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL. Agravado: RUBIA GONÇALVES DO AMARAL. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOVEIS ROMERA

LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 93. 0050222-77.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa.

Agravante: MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Agravado: JAMES PAIVA

DE OLIVEIRA . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 94.

0050228-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Agravante: MOVEIS ROMERA LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL. Agravado: FRANCLIN FARIAS DE SOUZA. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOVEIS ROMERA LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 95. 0051144-21.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa.

Agravante: P & I TRANSPORTES LTDA - ME. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) P & I

TRANSPORTES LTDA - ME - Unânime. 96. 0051157-20.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista

Pereira. Agravante: ANTONIO TERRA. Agravado: ORLANDO MUCHNI. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO TERRA

- Unânime. 97. 0051450-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Agravante: GIANE AKEMI KAWANO

KUGA. Agravado: FMG DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Agravado: Domingos da

Cruz Azevedo, Agravado: JOÃO APARECIDO DAMASIO, Agravado: Mauricio Bassil,

Agravado: FRANCISCO CARLOS OREFICE GONÇALVES. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GIANE AKEMI KAWANO KUGA -

Unânime. 98. 0051945-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Agravante: BANCO ITAUCARD

S.A.Agravado: Chin Cheng You. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 99. 0052112-

51.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Embargante:

DANIEL PROCHNO. Embargado: SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) DANIEL PROCHNO - Unânime. 100. 0066316-

92.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz

Henrique Miranda. Apelante: PARIZOTTO & CIA. S/S LTDA. Apelado: E A GUIMARÃES

LTDA, Apelado: Emerson Aparecido Guimarães . Retirado de pauta . 101. 0053847-

22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorPéricles Bellusci De Batista Pereira. Agravante: ANTONIO TERRA. Agravado: ORLANDO

MUCHNI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ANTONIO TERRA - Unânime. 102. 0053894-93.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa.

Agravante: TK SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA. Agravado: DOMÍNIO ENERGIAS

RENOVÁVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) TK SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA - Unânime. 103. 0054050-

81.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Marcelo Gobbo Dalla Déa. Agravante: POTIRA MARQUES BRITES. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAYKO MARQUES BRITES - Unânime.

104. 0054738-43.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Embargante: HERIBERTO PAULUS

RIBEIRO DA SILVA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA

AMADO DA SILVA - Unânime. 105. 0054786-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Agravante:

ANA GABRIELE DUARTE CUNHA. Agravado: FABIO FERREIRA FERNANDES. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA

GABRIELE DUARTE CUNHA - Unânime. 106. 0055061-48.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa.

Agravante: MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Agravado: RONALDO

LEEKNINH HESSEL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime.

107. 0017630-74.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Embargante: DARCY

MIRANDA RABELLO DE SA. Embargado: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Decisão principal:

871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) DARCY MIRANDA RABELLO DE SA - Unânime. 108. 0002363-

28.2025.8.16.0077 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Embargante:

PAULA CRISTINA HADAS DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Irineu

Rodrigues Junior - Unânime. 109. 0056074-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Agravante: JOSE

PEREIRA. Agravado: MARCIA MARIA SOARES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE PEREIRA - Unânime. 110. 0057095-

93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Luiz Henrique Miranda. Agravante: CSPB ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Agravado:

LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CSPB ADMINISTRADORA DE BENS LTDA -

Unânime. 111. 0058500-67.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Agravante: JOSE PEREIRA. Agravado:

MARCIA MARIA SOARES. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recursoprejudicado, atribuído à(s) parte(s) JOSE PEREIRA - Unânime. 112. 0058927-

64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Maria Roseli Guiessmann. Agravante: NILMAR PEREIRA DE SOUZA. Agravado:

ZILA APARECIDA DA SILVA PEREIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILMAR PEREIRA DE SOUZA - Unânime. 113. 0001609-

08.2024.8.16.0179 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles

Bellusci De Batista Pereira. Apelante: AMANDA ZOTELLI SILVERIO. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMANDA ZOTELLI

SILVERIO - Unânime. 114. 0060430-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Agravante:

ZAQUEU DOS SANTOS. Agravado: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS

FINANCEIROS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ZAQUEU DOS SANTOS - Unânime. 115. 0060835-59.2025.8.16.0000

- Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta

Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Embargante: ARENA TRANSPORTE E

LOGISTICA DE VEICULOS LTDA - EPP . Embargado: ELIANE SCHENER. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) ARENA TRANSPORTE E LOGISTICA DE VEICULOS LTDA - EPP - Unânime.

116. 0060896-17.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Embargante: LEME MULTISETORIAL

IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS (LEME). Embargado:

MASSA FALIDA DE MAGISTRAL IMPRESSORA INDUSTRIAL S.A. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) LEME MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS

CREDITÓRIOS (LEME) - Unânime. 117. 0060912-68.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa.

Embargante: LEME MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS

CREDITÓRIOS (LEME). Embargado: MASSA FALIDA DE MAGISTRAL IMPRESSORA

INDUSTRIAL S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LEME MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE

INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS (LEME) - Unânime. 118. 0060917-

90.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Embargante: EUCATUR-EMPRESA UNIAO

CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA . Embargado: AUTO VIACAO

CATARINENSE LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL

DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Unânime. 119. 0061519-81.2025.8.16.0000 -

Agravo Interno Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula

Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante: BRUNILDA TEMPEL REICHMANN. Agravado:

NATHALIA FAVARO DE CARVALHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNILDA TEMPEL REICHMANN - Unânime. 120.

0001174-98.2025.8.16.0114 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Embargante: OMNI S/A CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado: RICARDO DO NASCIMENTO DOS REIS.

Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO - Unânime. 121. 0063686-71.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração

Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Embargante: J.

ARAÚJO & CIA LTDA.Embargado: Dorival Piccoli representado(a) por MERELUZ

THEREZINHA PICCOLI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) J. ARAÚJO & CIA LTDA. -

Unânime. 122. 0064018-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: ZEFIROS I FUNDO DE

INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Agravado: ANDRÉ

LUIZ BOURSCHEIDT CS MANUTENÇÃO LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM

DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Unânime. 123. 0001017-

62.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles

Bellusci De Batista Pereira. Apelante: CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA .

Apelado: THAOANE CRISTINE DE SOUZA BENTO, Apelado: TAYSE MICHELLE TROMBIM

DE SOUZA PEREIRA, Apelado: ROSELI DE FÁTIMA TROMBIM SOUZA. Decisão principal:

240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão,

atribuído à(s) parte(s) CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Unânime.

124. 0065695-06.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Embargante: PER PARTICIPAÇÕES

LTDA. Embargado: M.H. FAHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) PER PARTICIPAÇÕES LTDA - Unânime. 125. 0021707-

15.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles

Bellusci De Batista Pereira. Apelante: ALISSON JUNIOR DA SILVA FREITAS. Apelado: SAFRA

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 241 - Com Resolução

do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte,

atribuído à(s) parte(s) ALISSON JUNIOR DA SILVA FREITAS - Unânime. 126. 0001263-

24.2025.8.16.0114 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Embargante: RICARDO DO

NASCIMENTO DOS REIS. Embargado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RICARDO DO NASCIMENTO DOS REIS -

Unânime. 127. 0010832-07.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa.

Embargante: JANETE VARELLA DOS SANTOS. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

CEZAR FIUZA DOS SANTOS - Unânime. 128. 0067743-35.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda.

Embargante: LEONILDA DE SOUZA MATOZO BRUSCHZ. Embargado: VANESSA DALLARMI,

Embargado: LUIZ BONACIN FILHO, Embargado: Rosemary do Rocio Dallarmi, Embargado:

GIOVANNA DALLARMI, Embargado: ANDRESSA DALLARMI. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

LEONILDA DE SOUZA MATOZO BRUSCHZ - Unânime. 129. 0022351-69.2025.8.16.0001 -

Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo

Dalla Déa. Embargante: LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A . Embargado: IVO MARCELOLEONARDI ZANIOLO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A -

Unânime. EM MESA: 0061564-85.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Embargante:

BANCO SAFRA S A. Embargado: C. A. R. POLONIO INFORMÁTICA EPP, Embargado: W–

BRASIL ETIQUETAS LTDA. Retirado de pauta . 0026653-59.2022.8.16.0030 - Apelação

Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly

Rodrigues Da Costa. Apelante: FOZ DO IGUAÇU COUNTRY CLUBE. Apelado: O JUÍZO.

Retirado de pauta . 0001358-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: CHEF FOODS

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., Agravante: V H D

Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. Retirado de pauta . 0015945-

06.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles

Bellusci De Batista Pereira. Apelante: GIUSEPPE ALESSANDRO DRAGO. Apelado: LM

SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA, Apelado: COOPERATIVA MISTA ROMA. Retirado de pauta .

0055352-48.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: Segredo de Justiça, Agravante: Segredo

de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito -

Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça, Segredo de

Justiça - Unânime. 0001928-94.2025.8.16.0193 - Conflito de competência cível - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Suscitante:

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Colombo da Comarca da Região

Metropolitana de Curitiba. Suscitado: Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Foro Central da

Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 11796 - Com Resolução

do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito

da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de

Curitiba - Unânime. 0004470-29.2022.8.16.0084 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: R B ROSSETTO TRANSPORTES

E RECUPERADORA DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS. Apelado: F DIAS TRANSPORTES ME.

Retirado de pauta . 0040056-80.2021.8.16.0014 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: SIMÃO COMÉRCIO DE

VEÍCULOS E CONSTRUTORA - EIRELI, Apelante: Deyvid Halyson Haber, Apelante: SIMAO &

ARAUJO VEICULOS E CONSTRUTORA LTDA. Apelado: DIRCE DE FÁTIMA GONÇALVES.

Retirado de pauta . 0030321-60.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Embargante:

ELAINE FARIA. Embargado: JOSÉ LUIS LEITE MACHADO, Embargado: DESIREE NAIANA

DAS NEVES ORTIZ, Embargado: FERNANDO GRAEFF MACHADO. Adiado. 0000986-

32.2020.8.16.0001 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz

Henrique Miranda. Apelante: J.B.V. CONSTRUCOES LTDA - ME. Apelado: São João

Transmissora de Energia S/A., Apelado: ENGETÉCNICA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO

LTDA. Retirado de pauta . 0007418-92.2005.8.16.0001 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: Mair Maria Piovesan Taborda

Ribas, Apelante: ILSE MIROSKI DE OLIVEIRA, Apelante: MANOEL CORREIA FILHO,

Apelante: SAVAS JOANIDES, Apelante: LEONILDE MUGNATO DE VASCONCELOS, Apelante:

JOSÉ LOPES VASCONCELOS, Apelante: ONALDO PINTO DE OLIVEIRA representado(a) por

ONALDO PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR, Magali Neves de Oliveira, Doreen Alves Camargo,KAREN DE OLIVEIRA, Apelante: ONILDO PINTO DE OLIVEIRA. Apelado: RUBENS ALVES

PONTES, Apelado: MARIA APARECIDA RODRIGUES. Retirado de pauta . 0046296-

88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Luiz Henrique Miranda. Agravante: MARLI DOS SANTOS. Agravado: HARRI PANKRATZ

representado(a) por Hansel Imóveis Ltda. Retirado de pauta . 0004748-52.2023.8.16.0033

- Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Apelante:

EDNA MARA GOMES. Apelado: Nathania Heimoski Madureira, Apelado: Francisca Alaide

Heimoski da Silva, Apelado: SIMONE BERNADETE DA SILVA, Apelado: Eni Gomes Lacerda,

Apelado: EIDISIR GOMES , Apelado: Paulo da Silva Filho, Apelado: Lucas Roberto Correa

Farias da Silva, Apelado: Daniel Heimoski da Silva, Apelado: Sandra Regina Correa. Adiado.

0026470-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Vitor Roberto Silva. Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.Agravado: IRACI

TAVARES DE OLIVEIRA, Agravado: NEMIAS DE LIMA LOPES, Agravado: CLOVIS DE

MORAIS DE SOUZA, Agravado: RENATO GIOVANE DE SOUZA, Agravado: LUIZ CARLOS

GOMES LEITE, Agravado: MARCIO ROBERTO DA SILVA, Agravado: EDINEIS BACARO.

Adiado. 0049366-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Agravante: Antonio Carlos Rossi

representado(a) por Angela Amelia Rossi, Agravante: Angela Amelia Rossi. Agravado:

SANTINA FABRI PONTONI, Agravado: ROBERTO PONTONI, Agravado: SANDRA REGINA

PONTONI. Retirado de pauta . 0003650-55.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível

- 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Embargante:

ROSIMARY YURI ARIMURA, Embargante: NELSON KAZUNORI ARIMURA, Embargante:

TOMIE KUSUKI ARIMURA, Embargante: MARIE ARIMURA. Embargado: ATMOSFERA

GESTAO E HIGIENIZACAO DE UNIFORMES LTDA. Adiado. 0018473-39.2025.8.16.0001 -

Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger

Pereira. Embargante: Doreen Alves Camargo. Embargado: EDUARDO ALVES DE CAMARGO.

Retirado de pauta . 0007504-43.2024.8.16.0148 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Apelante: SIDINEY SCOCA, Apelante: YURI

ALEXANDRE INÊS. Apelado: AUGUSTO BARBIERI. Adiado. 0050713-84.2025.8.16.0000 -

Agravo Interno Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula

Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de

Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de

Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .

0021934-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Vitor Roberto Silva. Agravante: LEONARDO DE ALMEIDA COSTA,

Agravante: JOSIANE CARAPINA DE ALMEIDA. Agravado: MARIA PEDRINA DE ALMEIDA.

Adiado. 0004450-10.2020.8.16.0116 - Apelação / Remessa Necessária - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Apelante: Município de Matinhos/PR.

Apelado: Euclides Rigo. Adiado. 0051173-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: IRANIR

SCHNEIDER VIEIRA. Agravado: ROSEMARI M. DA SILVA GONÇALVES. Retirado de pauta .

0001786-02.2024.8.16.0169 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Vitor Roberto Silva. Apelante: Carlos do Vale. Apelado: ANTONIO GONÇALVES DA SILVA

representado(a) por MARIA DIGA BALBINO, Apelado: JULIO GONÇALVES DA SILVA.

Adiado. 0012617-30.2019.8.16.0058 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Vitor Roberto Silva. Apelante: Regina Lucia Gonçalves . Apelado: IzabelKiskikoski. Adiado. 0052616-57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: LUCIANO ROBERTO

MENDES, Agravante: LEANDRO AMAURI MENDES VILANI, Agravante: ADRIANO LUIZ

MENDES. Agravado: LINARA ROBERTA MENDES BARRETO, Agravado: LIA MARA MENDES.

Retirado de pauta . 0055517-95.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Agravante: O BOTICARIO FRANCHISING

LTDA, Agravante: CÁLAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA. Agravado:

MAXIM S PERFUMARIA LTDA. Retirado de pauta . 0006975-44.2025.8.16.0033 -’

Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger

Pereira. Embargante: TATIANA MASSARO OLIVEIRA BICUDO, Embargante: FRAIDES

OLIVEIRA BICUDO. Embargado: MICHELLE MARIANO FARIAS. Retirado de pauta .

0060924-82.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Embargante: EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS PARAÍSO LTDA.Embargado: Condomínio Beverly Hills Residence. Retirado

de pauta . 0021132-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Agravante: R.J.F. COMÉRCIO DE MADEIRAS

LTDA. Agravado: CARLOS MAGNO DE FREITAS FERREIRA, Agravado: FERNANDA

CRISTINA JUCOSKI FERREIRA. Adiado.

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu,

Giovanna Sounis Dupont-prendi Costa, secretário(a) da 18ª Câmara Cível, lavrei a presente

ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)

Desembargador(a) Presidente.

Órgão

18ª Câmara Cível

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Destinatários

BANCO DO BRASIL S/A, ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB, FERNANDO CESAR LARINI, LARINI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

Advogados

JANICE MARLEI LOUREIRO (OAB 73184/PR), LUZIANE RODRIGUES MARTINS (OAB 79543/PR), ALEX CARNEIRO MEDEIROS (OAB 83422/PR), THAYS CRISTINA PERTILE DE ANCHIETA (OAB 36741/PR), FABIO HIROMORI GOMES (OAB 31309/PR), SIDNEY AHRENS JUNIOR (OAB 35503/PR), PRISCILA MELO DE LIMA (OAB 32351/SC), ROSE MARY SILVA PELLEGRINI (OAB 164071/SP), CELSO DOS SANTOS FILHO (OAB 19697/PR), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Órgão

18ª Câmara Cível

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Destinatários

BANCO DO BRASIL S/A, ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB, FERNANDO CESAR LARINI, LARINI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

Advogados

JANICE MARLEI LOUREIRO (OAB 73184/PR), LUZIANE RODRIGUES MARTINS (OAB 79543/PR), ALEX CARNEIRO MEDEIROS (OAB 83422/PR), THAYS CRISTINA PERTILE DE ANCHIETA (OAB 36741/PR), FABIO HIROMORI GOMES (OAB 31309/PR), SIDNEY AHRENS JUNIOR (OAB 35503/PR), PRISCILA MELO DE LIMA (OAB 32351/SC), ROSE MARY SILVA PELLEGRINI (OAB 164071/SP), CELSO DOS SANTOS FILHO (OAB 19697/PR), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Órgão

18ª Câmara Cível

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Destinatário

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THAYS CRISTINA PERTILE DE ANCHIETA (OAB 36741/PR), SIDNEY AHRENS JUNIOR (OAB 35503/PR), FABIO HIROMORI GOMES (OAB 31309/PR), JANICE MARLEI LOUREIRO (OAB 73184/PR), LUZIANE RODRIGUES MARTINS (OAB 79543/PR), ALEX CARNEIRO MEDEIROS (OAB 83422/PR), PRISCILA MELO DE LIMA (OAB 32351/SC)

Juízo deveria intimar o agravante para comprovar que elas já foram recolhidas, sob

pena de indeferimento.

Por tais razões, requerem seja atribuído efeito suspensivo ao

recurso, determinando-se a suspensão do trâmite do processo na origem. No mérito,

seja declarada a desnecessidade do recolhimento das custas por ocasião da

apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 1.1).É a breve exposição.

A peça recursal está devidamente instruída, preenchendo, prima

facie , os requisitos dos artigos 1.016 e 1.017 do Código de Processo Civil.

Com o máximo respeito ao patrono dos agravantes, é discutível se

o recurso pode ser sequer admitido, uma vez que o argumento que reveste o pedido

de suspensão do processo e a pretensão recursal em si são contraditórios e

incoerentes.

Veja-se, em 08/04/2024 o Juízo ordenou a intimação dos

recorrentes para recolher as custas relativas à impugnação ao cumprimento da

sentença, no prazo de 15 (quinze) dias (mov. 157.1). No petitório de mov. 160.1, o

executado Fernando Cesar Larini requereu a prorrogação do prazo por outros 15 dias,

tendo o Advogado apresentando atestado médico e alegado que “em razão do

requerente ter passado por cirurgia lombar no dia 06/05/2024, permanecendo em

repouso domiciliar absoluto, impossibilitando a comunicação deste subscritor com seu

cliente” .

Ou seja, implicitamente reconheceu que as custas eram devidas,

porque não recorreu daquela decisão. Tanto é assim que em 15/08/2024 peticionou

aduzindo que “vem encontrando dificuldade para a emissão da(s) guia(s), para a

realização do recolhimento das custas, determinadas na decisão de seq. 157.1”, e

requereu “sejam mencionadas guias emitidas pela Serventia, com prazo razoável para

possibilitar ao requerente efetuar o pagamento, bem como comprovar nos autos”

(mov. 168.1).

Ato contínuo (mov. 169.1) a Serventia do Juízo expediu ato

ordinatório no seguinte teor: “Reitero a intimação de mov. 161.1, no prazo de 05

(cinco) dias e informa que, a secretaria está à disposição para auxiliar a parte pelo

WhatsApp (43) 3572-8714”. No ato mencionado (mov. 161.1) fora concedida a

prorrogação solicitada em maio de 2024.

Sem que o recorrente demonstrasse qualquer boa vontade nocumprimento da obrigação processual até então, no dia 09/10/2024 foi certificado

nos autos o decurso do prazo (mov. 172), vindo aos autos no mesmo dia nova

manifestação no sentido de “informar que as custas processuais, serão recolhidas nos

próximos 10 (dez) dias, com a comprovação nos autos” (mov. 174.1).

Transcorrido esse interregno, no dia 30/10/2024 o Juiz proferiu a

decisão de mov. 176.1:

“Vistos.

1. INDEFIRO o pedido de dilação de prazo (mov. 174.1), tendo em vista o lapso

temporal existente até o presente momento desde a intimação para o pagamento

das devidas custas (mov. 158.1).

2. INTIME-SE a parte exequente em 5 (cinco) dias para dar prosseguimento ao

feito, conforme decisão de mov. 158.1. Intimações e diligências necessárias.”

Somente em 02/12/2024 o agravante veio aos autos (mov. 184.1)

para alegar nulidade por ausência de intimação da decisão retro transcrita (o que se

mostrou verdadeiro, pois em 28/03/2025 a intimação foi renovada, como se vê do

mov. 190.1).

Dito isso, nada obstante as reiteradas falhas na condução do

processo que implicaram na delonga dos atos processuais por mais de um ano, o fato

é que nada justifica o agravante ‘informar’ o Juízo que as custas seriam pagas até o

final do mês de outubro de 2024 e, além de não providenciar o pagamento, interpor

agravo de instrumento sob a alegação de que (i) as custas não seriam devidas, e (ii)

que o Juiz deveria tê-lo intimado para um ato que já havia afirmado que iria cumprir!

Considerando que ao Tribunal não é possível conceder em tutela

antecipada uma providência que não guarde correspondência com a pretensão

recursal, que é a almejada declaração de desnecessidade do recolhimento das custas

por ocasião da apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença, e a

oportunidade de sustentar essa tese está manifestamente preclusa, não se justifica a

suspensão do trâmite do processo na origem.

Assim, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao

agravo de instrumento.Comunique-se o teor desta decisão ao Juiz singular.

Intimem-se os agravantes para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis,

se manifestem sobre o potencial não conhecimento do recurso diante da preclusão,

em observância à norma do artigo 10 do CPC.

Intime-se a parte agravada para que, querendo, responda no prazo

de 15 (quinze) dias úteis, facultando-lhe juntar cópia das peças que entender

necessárias, nos termos do artigo 1.019, inciso II do CPC.

Por fim, e somente se for necessário, autorizo a Secretaria da

Câmara a emitir os necessários ofícios e a fazer uso do Sistema Mensageiro para tanto

no que for pertinente.

Publique-se. Intimem-se.

Curitiba, 07 de maio de 2025.

Des. MARCELO GOBBO DALLA DEA

Relator