0046237-83.2014.8.16.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0046237-83.2014.8.16.0001 Processo: 0046237-83.2014.8.16.0001 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$160.000,00 Autor(s): Adriane da Costa Fiala Carminatti Ilandir Carminatti Réu(s): Irene Cicilovic

DECISÃO

1. Trata-se de ação de usucapião em que são autores Adriane da Costa Fiala Carminatti e Ilandir Carminatti e ré Irene Cicilovic.

2. Determinou-se (mov. 433.1) que os autores: (a) promovessem, a citação de Antônio Alair Mendes, Maria Noemi Mendes, Cirlei Fátima Mendes Freiberguer e Eidimaria Zamboni; (b) comprovassem documentalmente o óbito de Iracecília Mendes e de Geni Mendes de Oliveira, com a juntada de certidão do distribuidor do último domicílio, indicando eventual inventário e respectivos herdeiros/inventariante; e (c) requereressem o necessário à citação dos herdeiros de José Maranhão.

3. Os autores alegam que não logrou êxito, até o momento, em obter os dados necessários para identificação e qualificação de todos os envolvidos, o que inviabiliza o cumprimento integral da determinação judicial (mov. 438.1). Por isso, requereram a dilação do prazo por 30 (trinta) dias para regularização do polo passivo e juntada das certidões pertinentes.

Decido.

1. Embora o autor tenha requerido a dilação de prazo, é o caso de suspensão do feito até a regularização do processo em relação as terceiras Iracecília Mendes e de Geni Mendes de Oliveira.

2. Sobre a morte de qualquer das partes durante o trâmite da ação, extrai-se do artigo 110, do Código de Processo Civil: Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º . Art. 313. Suspende-se o processo:

I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689 . § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte:

I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.

3.

Diante do exposto, SUSPENDO o processo para que seja realizada a devida sucessão das terceiras Iracecília Mendes e de Geni Mendes de Oliveira, falecidas. Disposições finais

1.

Intime-se a parte autora a, em 15 dias, apresente: a) certidão de óbito das terceiras Iracecília Mendes e de Geni Mendes de Oliveira; b) certidão atualizada do cartório distribuidor da Comarca do último domicílio do falecido, bem como a certidão a ser obtida pelo CENSEC; b) sendo o caso, junte termo de inventariante e cópia do inventário e/ou do testamento.

2. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data e hora do sistema. Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0046237-83.2014.8.16.0001 Processo: 0046237-83.2014.8.16.0001 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$160.000,00 Autor(s): Adriane da Costa Fiala Carminatti Ilandir Carminatti Réu(s): Irene Cicilovic

1. Até o momento, foram citados: Irene Ciclovic (mov. 68.1), Carlos Ademir Mendes (mov. 69.1), Alceni Rogério Mendes (mov. 142.1) e Reni Mendes (mov. 143.1). 1.1. Não foram citados: Antônio Alair Mendes (mov. 76.1, 138.1, 183.1, 206.1, 244.1 e 282.1); Maria Noemi Mendes (mov. 83.1, 137.1, 208.1, 250.1 e 287.1); Iracecília Mendes (mov. 80.1, 135.1, 205.1, 248.1 e 286.1 – na carta de mov. 205.1 consta falecida); Geni Mendes de Oliveira (mov. 79.1, 136.1, 204.1, 247.1 e 285.1 – na carta de mov. 204.1 consta falecida); Cirlei Fátima Mendes Freiberguer (mov. 77.1, 141.1, 203.1, 245.1 e 283.1), José Maranhão (mov. 82.1, 140.1, 202.1, 249.1, 281.1 – falecido [mov. 378.1], sem inventário [mov. 379.2] e com herdeiros indicados [378.1]) e Eidimaria Zamboni (mov. 78.1, 139.1, 207.1, 246.1 e 284.1).

2. Assim, é preciso que os autores providenciem: (a) a citação de Antônio Alair Mendes, Maria Noemi Mendes, Cirlei Fátima Mendes Freiberguer e Eidimaria Zamboni; (b) a comprovação documental do óbito de Iracecília Mendes e de Geni Mendes de Oliveira, e a apresentação de certidão do distribuidor do último domicílio delas atestando a existência de inventários de eventuais bens deixados, nomeando seus herdeiros e, caso exista, o/a inventariante; (c) o requerimento do necessário para a citação dos herdeiros de José Maranhão, indicados na petição de mov. 378.1. 2.1.

Para tanto, concedo aos autores o prazo de 30 dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Maurício Doutor Juiz de Direito Substituto

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1. Por cautela, previamente à análise dos pedidos de mov. 372.1, de realização de buscas pelos endereços dos herdeiros do confrontante falecido, José Maranho, e pela citação de uma de suas herdeiras, intime-se a parte autora para que junte a certidão de óbito, bem como, se for o caso, certidão negativa de inventário do falecido, no prazo de 30 (trinta) dias.

2. Vale ressaltar que é necessária a regularização processual, a substituição pelo atual representante do espólio, caso exista inventário, ou, então, pelos herdeiros apontados (ou não) no assento de óbito.

3. Após, voltem os autos conclusos.

4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito Substituta IS

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15 - Umbará - CURITIBA/PR - CEP: 81.930-160 Ilandir Carminatti (CPF/CNPJ: 746.***.***-68) Estrada do Ganchinho, 5561 casa

15 - Umbará - CURITIBA/PR - CEP: 81.930-160 Réu(s): Irene Cicilovic (RG: 13799415 SSP/PR e CPF/CNPJ: 053.***.***-57) Estrada do Ganchinho, 5561 casas, 1,2,3 - Umbará - CURITIBA/PR - CEP: 81.930-160 Terceiro(s): ANTONIO ALAIR MENDES (RG: 32091512 SSP/PR e CPF/CNPJ: 510.***.***-20) Alameda Augusto Stellfeld, 891 AP

03 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-140 Alceni Rogério Mendes (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Estrada do Ganchinho, 5561 casa

1 - Umbará - CURITIBA/PR - CEP: 81.930-160 CARLOS ADEMIR MENDES (CPF/CNPJ: 583.***.***-68) Estrada do Ganchinho, 5561 casa

04 - Umbará - CURITIBA/PR - CEP: 81.930-160 - Telefone(s): 41-3348-4305 Cirlei Fátima Mendes Freiberguer (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Alameda Augusto Stellfeld, 891 Ap

03 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-140 Eidimaria Zamboni (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Alameda Augusto Stellfeld, 891 Ap

03 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-140 GENI MENDES DE OLIVEIRA (RG: 15508450 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Alameda Augusto Stellfeld, 891 Ap

03 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-140 IRACELIA MENDES (RG: 5840929 SSP/PR e CPF/CNPJ: 741.***.***-68) Alameda Augusto Stellfeld, 891 Ap

03 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-140 Irene Ciclovic (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Rafael Puchete, 865 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR José Maranho (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Estrada do Ganchinho, 5365 - Umbará - CURITIBA/PR - CEP: 81.930-160 MARIA NOEMI MENDES (RG: 40879226 SSP/PR e CPF/CNPJ: 567.***.***-00) Alameda Augusto Stellfeld, 891 Ap

03 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-140 Município de Curitiba/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-86) Rua Álvaro Ramos, 150 Edifício Pery Moreira - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-190 RENI MENDES (RG: 20893613 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Estrada do Ganchinho, 5561 casa

1 - Umbará - CURITIBA/PR - CEP: 81.930-160 TEREZINHA ZANIN (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Alameda Augusto Stellfeld, 891 APTO

03 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-140 UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 00.***.***/0234-35) AVENIDA MUNHOZ DA ROCHA, 1247 - CABRAL - CURITIBA/PR

DESPACHO

Tendo em vista o informado no ev. 328.1, defiro a dilação, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Consigno que eventual novo pedido de prorrogação do prazo estabelecido ficará condicionado à análise casuística dos fatos. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito Substituta g