Intimação
D- Órgão
- 1ª Câmara Cível
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- ESTADO DO PARANÁ, COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, AUTO POSTO MATELÂNDIA LTDA UNIDADE CONSUMIDORA 10160329, AUTO POSTO MATELÂNDIA LTDA UNIDADE CONSUMIDORA 82753032, AUTO POSTO MATELÂNDIA LTDA UNIDADE CONSUMIDORA 87148323
- Advogados
- ROGERIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 46823/PR), BRUNO FELIPE LECK (OAB 53443/PR), MOISÉS MOURA SAURA (OAB 48117/PR)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0046351-54.2016.8.16.0000 Recurso: 0046351-54.2016.8.16.0000 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Embargante(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL Embargado(s): Auto Posto Matelândia LTDA Unidade Consumidora 10160329 Auto Posto Matelândia LTDA Unidade Consumidora 87148323 Auto Posto Matelândia LTDA Unidade Consumidora 82753032 ESTADO DO PARANÁ
Intime-se a parte embargada para oferecer resposta aos presentes embargos, em 5 dias, conforme art. 1.023, § 2º, do CPC Após, voltem. Curitiba, 19 de fevereiro de 2024. Everton Luiz Penter Correa Magistrado