Processo Nº 0046352-24.2025.8.16.0000 - Agravo de instrumento | Tribunal de Justiça - Paraná

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2025

11 eventos

Agosto 20252 eventos

25 ago 202500:00 · há 1 ano
Ata de sessão
D
Órgão
16ª Câmara Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários
BANCO DO BRASIL S/A, ROSEMARIE ELIZABETH SCHIMIDT ALMEIDA
Advogados
JAQUELINE SCHOBINER FARIAS (OAB 104048/PR), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 8123/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
16ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Ata da 56ª sessão virtual ordinária da 16ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada
entre 18 de agosto de 2025 às 00:00 e 22 de agosto de 2025 às 23:59, sob a Presidência
do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Marco Antonio
Massaneiro no(a) 106, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es)
Desembargador Lauro Laertes De Oliveira, Desembargador José Laurindo De Souza Netto,
Desembargador Luiz Antônio Barry e Desembargador Luiz Henrique Miranda e o(s)
Juíz(es) Convocado(s) Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne.
Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Marco Antonio Massaneiro,
Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer, Desembargador Substituto
Jefferson Alberto Johnsson e Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior cujas
participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).
Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.
Secretariada pelo(a) bel. Manuela Abrahao Ribas, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: 1. 0035373-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante:
COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE . Agravado: DARIO APARECIDO
DOMEZE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE - Unânime. 2. 0000073-
51.2002.8.16.0140 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José
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25 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Julho 20253 eventos

21 jul 202500:00 · há 1 ano
Pauta de julgamento
E

Junho 20252 eventos

12 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Maio 20254 eventos

8 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Processo:0046352-24.2025.8.16.0000(Agravo de Instrumento Cível)Relator(a):Desembargador Marco Antonio MassaneiroÓrgão Julgador:16ª Câmara CívelData do Julgamento:25/08/2025Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –

DECISÃO

AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E AFASTOU A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

1. CASO EM EXAME E DISCUSSÃO – INCONFORMISMO DA PARTE EXECUTADA – ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – PLEITO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E PELO EXCESSO DE EXECUÇÃO.

2. RAZÕES DE DECIDIR: 2.1. CONFISSÃO DE DÍVIDA – TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO NA DATA DE VENCIMENTO DA DÍVIDA - ARTIGO 2.028 DO CC/2002 – NÃO DECORRIDO MAIS DE 10 ANOS E 1 DIA DA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL/2002 - INCIDÊNCIA DO DA NOVA LEI CIVIL AO CASO EM COMENTO – PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (ART. 206, §§1º A 5º,

CC) – A EXECUÇÃO PRESCREVE NO MESMO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO – ENTENDIMENTO DA SÚMULA 150 STF – PRAZO QUINQUENAL – CASO CONCRETO – ANÁLISE PROCESSUAL MEDIANTE ATOS OCORRIDOS DURANTE A VIGÊNCIA DA REDAÇÃO ORIGINAL DO ARTIGO 921, III, §§1º E 4º, DO CPC – TERMO INICIAL QUE SE DÁ COM O TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO – AUSÊNCIA DE EFETIVA SUSPENSÃO PROCESSUAL PELO PRAZO DE UM ANO - PRAZO PRESCRICIONAL NÃO DECORRIDO – ANÁLISE PROCESSUAL MEDIANTE ATOS OCORRIDOS APÓS A VIGÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 921 DO CPC, ALTERADA PELA LEI Nº 14.195/2021 – PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA – TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA DATA DE CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA DE DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA – OCORRÊNCIA DE DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA – INÍCIO DO TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CONTUDO, AUSENTE DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL.2.2.

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS POR SIMPLES PETIÇÃO APÓS DECURSO DE PRAZO PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PRECLUSÃO – EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE DEVE SER ALEGADO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.3.

DISPOSITIVO –

DECISÃO

AGRAVADA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE ADOTADA: RESP Nº 1.604.412/SC - REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE - 2ª SEÇÃO – JULGADO EM 27-6-2018 - STJ - AGINT NO RESP: 1986517 PR 2021/0325441-5 SUMULA 150 STF.

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0046352-24.2025.8.16.0000

Partes do Processo(2)

Advogados / Representantes(2)

Movimentações

Suporte

Legal

Agosto 20252 eventos

Ata de sessão

Intimação

Julho 20253 eventos

Pauta de julgamento

Junho 20252 eventos

Intimação

Maio 20254 eventos

Intimação

Documentos(11)

Intimação

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Intimação

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Intimação

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