Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
Intimação referente ao movimento (seq.
38) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 15º JUIZADO - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0046353-45.2025.8.16.0182
Vistos etc. HOMOLOGO por sentença, com base no artigo 40 da Lei 9.099/95, a decisão retro proferida pelo juiz leigo.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Nei Roberto de Barros Guimarães Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 15º JUIZADO - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0046353-45.2025.8.16.0182 Encerrada a fase postulatória, tendo em vista a manifestação da parte autora (mov. 15), o deferimento da emenda à inicial (mov.
17) e a renúncia ao prazo pela parte requerida (mov. 20), não havendo necessidade de dilação probatória. Assim, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 31 de março de 2026. Nei Roberto de Barros Guimarães Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 15º JUIZADO - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2º Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0046353-45.2025.8.16.0182 A parte autora apresentou manifestação concordando com os termos da contestação e requereu a alteração do pedido e do valor da causa, para que passe a constar o pedido de condenação do Estado do Paraná ao pagamento indenizado de dois períodos de licença especial de 90 (noventa) dias cada, com juros e correção monetária, atribuindo-se à causa o valor de R$ 38.285,64.
Considerando tratar-se de pedido de alteração da inicial formulado antes do encerramento da fase postulatória e inexistindo, por ora, prejuízo ao contraditório, defiro a emenda requerida. Anote-se a alteração do valor da causa.
Intime-se o Estado do Paraná para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. Curitiba, data da assinatura digital. Nei Roberto de Barros Guimarães Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
12) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (09/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.