Intimação
D- Órgão
- 1ª Vice-Presidência
- Classe
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Destinatários
- ALESSANDRA SILVEIRA DA SILVA ALVES, MARLENE DIAS, VALERIA DE MOURA JANSEN, EUGENIA LEMES PEREIRA, ADAILTON DA CRUZ, IRENE DA APARECIDA RIBEIRO ANTUNES, MARIA ROSA DA SILVA LAZAROTTO, ZENI APARECIDA GONÇALVES, FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO, JOAO JACINTO FILHO, EVA CASTORINA MONTEIRO, JONAS STREMEL JÚNIOR
- Advogados
- JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB 132101/RJ), JOAO MANOEL GROTT (OAB 29334/PR), KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA (OAB 4390/SC)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0046992-08.2017.8.16.0000 Recurso: 0046992-08.2017.8.16.0000 AResp Classe Processual: Agravo em Recurso Especial Assunto Principal: Seguro Agravante(s): FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO Agravado(s): VALERIA DE MOURA JANSEN MARLENE DIAS ZENI APARECIDA GONÇALVES EUGENIA LEMES PEREIRA MARIA ROSA DA SILVA LAZAROTTO ALESSANDRA SILVEIRA DA SILVA ALVES EVA CASTORINA MONTEIRO IRENE DA APARECIDA RIBEIRO ANTUNES ADAILTON DA CRUZ JONAS STREMEL JÚNIOR JOAO JACINTO FILHO Trata-se de Agravo Cível ao Superior Tribunal de Justiça interposto contra decisão que negou seguimento ao Recurso Especial interposto pelo ora Agravante e aplicou a sistemática do artigo. 1.030, inciso I, alínea “b”, e inadmitiu com base em entendimento sumular e jurisprudencial (mov. 1.4 – Recurso: 0047003-37.2017.8.16.0000 Pet).
Extrai-se dos autos, que em razão da decisão que negou seguimento ao recurso, o agravante interpôs simultaneamente agravo interno (CPC, art. 1.030, § 2º). Em sede de agravo interno (mov. 7.1 – Recurso: 0046993-90.2017.8.16.0000 Ag), esta 1ª Vice-Presidência revogou a decisão de inadmissibilidade, retratando-se, de ofício, com base no artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, como também o artigo 360, § 3º, do RITJPR, determinando a conclusão dos autos do Recurso Especial nº 0047003- 37.2017.8.16.0000 Pet à 1ª Vice-Presidência desta Corte, a fim de que se proceda à nova análise da insurgência à luz das teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.011 do STF.
Desta feita, a retratação da decisão agravada resulta na perda do objeto deste recurso e, por consequência, imobiliza e encaminhamento do agravo à Corte Superior, ante a superveniente ausência de interesse recursal do agravante em relação ao julgamento da matéria a ser proferida pelo tribunal superior competente. Nestas condições, impõe-se declarar prejudicado o presente recurso, por força da disciplina autorizativa do .042, § 4º c/c nciso III, ambos do Código de Processo Civil.