0050016-63.2025.8.16.0000

8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: ADMINISTRACAO

DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA - APPA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso

prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Instituto de Professores Públicos e Particulares - IPPP -

Unânime. 3. 0006628-50.2024.8.16.0193 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Embargante: Ariadne Christine Correa

da Silva representado(a) por Clovis de Lara da Silva. Embargado: COMPANHIA DE

SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ariadne Christine Correa da Silva representado(a) por

Clovis de Lara da Silva - Unânime. 4. 0012474-62.2019.8.16.0148 - Embargos de

Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luis Sérgio Swiech.

Embargante: Ana Carolina Armacollo Silva, Embargante: NICOLY ARMACOLLO,

Embargante: Eduardo Armacollo Silva. Embargado: UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA

DE TRABALHO MEDICO. Retirado de pauta . 5. 0019369-96.2023.8.16.0019 - Apelação

Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein.

Apelante: IGOR DE OLIVEIRA, Apelante: CONDOR SUPER CENTER LTDA. Apelado: IGOR DE

OLIVEIRA, Apelado: CONDOR SUPER CENTER LTDA. Adiado. 6. 0006138-23.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador

Gilberto Ferreira. Designado: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante:

ANTONIA DALTIO DE OLIVEIRA. Apelado: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA

PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIA DALTIO DE OLIVEIRA. Vencido(s):

Desembargador Gilberto Ferreira. 7. 0020188-53.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: RICARDO JOSE DE

FIGUEREDO. Apelado: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

RICARDO JOSE DE FIGUEREDO - Unânime. 8. 0010316-80.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.

Agravante: SUELI NOGUEIRA DE LIMA SANTIAGO. Agravado: Noeli Ferreira. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUELI

NOGUEIRA DE LIMA SANTIAGO - Unânime. 9. 0012294-92.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.

Agravante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Agravado: PAULO SÉRGIO ALVES. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 10. 0004942-57.2022.8.16.0075 - Apelação Cível - 8ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante:

Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 11. 0015978-56.2024.8.16.0001 - Apelação Cível -

8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Apelado: CARLA PRZYGURSKI.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 12. 0008389-

79.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano

Carrasco Falavinha Souza. Apelante: CRISTIANO TURCI JUNIOR. Apelado: SERASA S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) CRISTIANO TURCI JUNIOR - Unânime. 13. 0003448-95.2009.8.16.0049 - Apelação

Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.

Apelante: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Apelado: FRANCISCO JOÃO DE FARIAS,

Apelado: VANDERLEI APARECIDO RIBERA, Apelado: ANTONIO DOS SANTOS, Apelado:

MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito -

Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS -

Unânime. 14. 0022221-34.2015.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: EDMILSON JOSE DE

OLIVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante:

INEZ NEPOMUCENO PAIVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, Agravante: MARIA APARECIDA COLAÇO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, Agravante: CLAUDIONOR DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: MARIA NOERCI TESSARO. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: TELMA DOS

SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante:

MARIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS GIORGI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, Agravante: DIRCE PROENÇA LIMA. Decisão parcial: 239 - ComResolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: MARIA JOSE RIBEIRO SANTOS. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: MARIA DA GLORIA

PECIM. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante:

ROBERTO DONIZETE VIEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, Agravante: JOÃO DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, Agravante: SUELY DA CONCEIÇÃO LECH. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: AILTON LOPES DOS SANTOS.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: OSVALDO

KNOPIK. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

AMILTON CARLOS SANTANA DE MORAES - Unânime. 15. 0001391-13.2016.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira.

Agravante: CAIXA SEGURADORA S.A. Agravado: EDIO BEASI, Agravado: ARLENE

CARAMANICO FAVARO. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de

juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) CAIXA SEGURADORA S.A. -

Unânime. 16. 0028545-70.2021.8.16.0019 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: 99 TECNOLOGIA

LTDA. Apelado: SOLANGE DE OLIVEIRA LOUREIRO, Apelado: VITOR RANNIERI DE

OLIVEIRA, Apelado: SAMUEL DE OLIVEIRA LOUREIRO representado(a) por SOLANGE DE

OLIVEIRA LOUREIRO. Pedido de vista por: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha

Souza. 17. 0075105-25.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Gilberto Ferreira. Agravante: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE

ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Agravado: Rosa Maria Matioski. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLINIPAM - CLINICA

PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Vencido(s): Desembargador Luciano

Carrasco Falavinha Souza. 18. 0005344-07.2024.8.16.0193 - Embargos de Declaração Cível

- 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Embargante:

ISIS PESCH-DUCAT MARTINS representado(a) por Patricia Munhoz e Silva. Decisão parcial:

198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão

principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) HELIO RICARDO MARTINS PESCH-DUCAT representado(a) por

Patricia Munhoz e Silva - Unânime. 19. 0006656-31.2019.8.16.0116 - Apelação Cível - 8ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: ARABIAN DISTR. E

TRASP. DE PETROLEO LTDA. Apelado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COLYSEUM. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ARABIAN DISTR. E TRASP. DE PETROLEO LTDA - Unânime. 20. 0002921-

48.2022.8.16.0095 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

Ademir Ribeiro Richter. Apelante: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA. Apelado:

JAIME JOSÉ BARBOSA PRADOS . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA -

Unânime. 21. 0010954-38.2024.8.16.0004 - Conflito de competência cível - 8ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Suscitante: Juízo de

Direito da 1ª Vara da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da

Comarca da Região Metropolitana de Curitiba . Suscitado: Juízo de Direito da 11ª Vara Cível

do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 11796

- Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s)Juízo de Direito da 1ª Vara da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro

Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 22. 0006425-

88.2024.8.16.0193 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter Impedimentos: Desembargador

Gilberto Ferreira. Embargante: lucas pereira manoel. Embargado: COMPANHIA DE

SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) lucas pereira manoel -

Unânime. 23. 0119714-93.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: CAIXA

SEGURADORA S/A . Agravado: EUNICE SOARES DOS ANJOS, Agravado: EMA SCHREIBER

VONS, Agravado: Ana Paula da Silveira Vargas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAIXA SEGURADORA S/A - Unânime. 24.

0121089-32.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator original:

Desembargador Gilberto Ferreira. Designado: Desembargadora Themis De Almeida

Furquim. Agravante: UNIMED PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Agravado: MIGUEL MARTINS representado(a) por HESHLEY ADRIANE KOWALSKI. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED

PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Vencido(s): Desembargador

Gilberto Ferreira. 25. 0006792-15.2024.8.16.0193 - Embargos de Declaração Cível - 8ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter Impedimentos:

Desembargador Gilberto Ferreira. Embargante: Jheniffer Vitoria da Silva Firmino de Araujo.

Embargado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 198

- Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) Jheniffer Vitoria da Silva Firmino de Araujo - Unânime. 26. 0129971-

80.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: CAIXA SEGURADORA S/A . Agravado:

EUNICE SOARES DOS ANJOS, Agravado: EMA SCHREIBER VONS, Agravado: Ana Paula da

Silveira Vargas. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado,

atribuído à(s) parte(s) CAIXA SEGURADORA S/A - Unânime. 27. 0044397-

47.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS

APOSENTADOS E PENSIONISTAS . Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não

Conhecimento de recurso. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento

em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCIA YOSHIKO MATSUMOTO - Unânime. 28. 0006005-

46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS.

Agravado: DANIELLI TAMAGNO, Agravado: Patrick Tamagno representado(a) por

DANIELLI TAMAGNO, Agravado: Betina Tamagno, Agravado: Beatriz Tamagno

representado(a) por DANIELLI TAMAGNO, Agravado: DEIVID TAMAGNO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - Unânime. 29. 0002674-43.2021.8.16.0179 -

Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos

Ramina Junior. Apelante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução

de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. - Unânime. 30.

0006380-18.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorLuciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: CIBELE ANTONIA KARAM DOS SANTOS

BOND. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

PÉRICLES DE SOUZA BOND - Unânime. 31. 0006825-65.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Agravante:

THAISE VIEIRA FERREIRA PIRES. Agravado: DAVID ARAUJO DE CARVALHO. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

THAISE VIEIRA FERREIRA PIRES - Unânime. 32. 0009603-08.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.

Agravante: HELIO PEREIRA NETO. Agravado: Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa de

Médicos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) HELIO PEREIRA NETO - Unânime. 33. 0000143-33.2025.8.16.0085 - Conflito

de competência cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro

Richter. Suscitante: juizo de direito da vara civel da comarca de grandes rios. Suscitado:

Juízo de direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Curitiba. Decisão principal: 11796 - Com

Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) juizo

de direito da vara civel da comarca de grandes rios - Unânime. 34. 0014146-

54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Gilberto Ferreira. Agravante: QUEZIANE CRISTINA VIANA. Agravado: EVANDRO SILVA

CAMPOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) QUEZIANE CRISTINA VIANA - Unânime. 35. 0016126-

36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Gilberto Ferreira. Agravante: NATHELY DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA . Agravado:

GRACIELA MEZZOMO, Agravado: PATRICIA ROCHA DE LIMA. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NATHELY DE FATIMA

RODRIGUES DA SILVA - Unânime. 36. 0016343-79.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível -

8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante:

MARIA YVETE FONTOURA. Agravado: VELAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS E

COMÉRCIO LTDA , Agravado: ESTÚDIO ELDORADO LTDA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA YVETE FONTOURA -

Unânime. 37. 0016614-88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução

do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 38. 0017173-45.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir

Ribeiro Richter. Agravante: MARCIA APARECIDA PEREIRA DE MIRANDA KOROLL. Decisão

parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ROBERTO KOROLL -

Unânime. 39. 0008851-25.2020.8.16.0028 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: TRANSPINA

TURISMO E TRANSPORTE LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ANA PAULA BESSON - Unânime. 40. 0021038-76.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante:

RENATA ZANELLI LONGO DOS SANTOS. Agravado: SATTRACK RASTREAMENTO ELOGÍSTICA LTDA-ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) RENATA ZANELLI LONGO DOS SANTOS - Unânime. 41. 0024426-

84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto Ademir Ribeiro Richter. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 42. 0003038-39.2023.8.16.0019 - Apelação Cível -

8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante:

JOSUÉ MARTINS REQUERME. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, Apelante: Luiza Lemes Requerme de Campos. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SILVANA DE FATIMA KUHN ME - Unânime. 43.

0015610-96.2020.8.16.0030 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: CONCEIÇÃO APARECIDA CARVALHO

(Adesivo). Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento

em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) CLINICA DENTARIA ODONTO SAN - Unânime. 44. 0018203-

49.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto

Ferreira. Apelante: GISELE FURTUOSO SIMONETTI, Apelante: Jose Nilson Neves Sorde.

Apelado: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Adiado. 45. 0000701-47.2023.8.16.0126 - Apelação

Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.

Apelante: NEWE SEGUROS S.A.Apelado: EDIVALDO GARBIEL. Retirado de pauta . 46.

0016561-21.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Gilberto Ferreira. Apelante: MARCELO FOGAÇA. Apelado: ANDRESSA REGINA DA LUZ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MARCELO FOGAÇA - Unânime. 47. 0027087-36.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique

Licheski Klein. Agravante: ALICE SPORNI MASSUQUETTO. Agravado: BANCO BRADESCO S/

A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ALICE SPORNI MASSUQUETTO - Unânime. 48. 0016176-39.2024.8.16.0019 - Apelação Cível

- 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: GOL LINHAS

AÉREAS S.A.Apelado: PEDRO HENRIQUE DE PAULA, Apelado: TÂNIA REGINA SULZBACH,

Apelado: DEMYLLI MANOSSO SAMWAYS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 49.

0028504-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: HUMANA SAUDE SUL LTDA. Agravado:

CLAUDINEIA GESCKE ROSA DA SILVA representado(a) por MARCOS OTAVIANO DA SILVA.

Retirado de pauta . 50. 0004434-09.2023.8.16.0033 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: SAFRA CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Apelado: DANIEL MARCONATO & CIA LTDA - ME,

Apelado: MICKAEL BACKES DE CRISTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S.A - Unânime. 51. 0000124-67.2024.8.16.0180 - Apelação Cível - 8ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: PEDRO JOSE DA

COSTAS. Apelado: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E

IDOSOS . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) PEDRO JOSE DA COSTAS - Unânime. 52. 0029788-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Agravante: PAULO ROBERTO CARDOSO.

Agravado: COMPANHIA DE SEGUROS GRALHA AZUL. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PAULO ROBERTO

CARDOSO - Unânime. 53. 0001227-09.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: Segredo

de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 54. 0028227-

68.2022.8.16.0014 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

Ademir Ribeiro Richter. Apelante: APARECIDO DE OLIVEIRA FREITAS. Apelado: A.

FUJARRA COMERCIO DE CARNES, Apelado: DIOGO FERNANDO CORDEIRO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

APARECIDO DE OLIVEIRA FREITAS - Unânime. 55. 0031365-80.2025.8.16.0000 - Agravo

de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Agravante:

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.Agravado: WESLEY ROSSOW ZANATTA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO

COOPERATIVO SICREDI S.A. - Unânime. 56. 0020772-47.2025.8.16.0014 - Agravo Interno

Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos

Pedroso Impedimentos: Desembargador Gilberto Ferreira. Agravante: TRADITIO

COMPANHIA DE SEGUROS. Agravado: MARIA APARECIDA JULIANI DE CARVALHO,

Agravado: JORGINA DE FATIMA CARVALHO, Agravado: UEDER CARLOS RODRIGUES,

Agravado: ANDRE LUIZ DYNCZUKI, Agravado: Nair da Silva Gomes, Agravado: JOAQUIM

DOMINGUES, Agravado: IRENE DE OLIVEIRA ROCHA, Agravado: QUITÉRIA COELHO DO

NASCIMENTO, Agravado: CLEURIZITA APARECIDA PANATTO, Agravado: MARIA JOSE

PAULO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído

à(s) parte(s) TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS - Unânime. 57. 0068301-

14.2015.8.16.0014 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto

Ferreira. Apelante: CONDOMÍNIO INÉDITO RESIDENCIAL. Apelado: Valmir Duarte,

Apelado: Rosi Meire Zago Duarte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONDOMÍNIO INÉDITO RESIDENCIAL - Unânime. 58.

0007079-89.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: VINICIUS SALAMÃO CLARO. Apelado:

MARCIO PETRONILIO, Apelado: JONATHAN LEANDRO SERVIGLIERI. Decisão principal: 237

- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VINICIUS SALAMÃO

CLARO - Unânime. 59. 0033833-17.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante:

Centro Empresarial Adam Smith Edifício Francisco Victor Machado. Embargado:–

ANTONIO IVANIR GONCALVES DE AZEVEDO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Centro

Empresarial Adam Smith Edifício Francisco Victor Machado - Unânime. 60. 0009716-–

30.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

Ademir Ribeiro Richter. Apelante: JULIANA NEVES RAIMUNDO. Apelado: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIANA NEVES RAIMUNDO - Unânime.

61. 0018256-73.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: EDENILSON LUIZ MARTINCOSKI. Apelado:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDENILSON LUIZ MARTINCOSKI - Unânime.

62. 0035783-71.2020.8.16.0021 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado:

LOUIR LOPES DE MEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento

em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 63. 0034855-

13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Agravante: COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A.Agravado: KAUANY RAFAELLE ALVES DOS SANTOS representado(a) por FRANCIELE

CRISTINA DE RAMOS NICOLAU. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 64. 0001875-

37.2015.8.16.0170 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 65. 0027457-

54.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana

Cláudia Finger. Apelante: DIGITAL NET BRASIL DC LTDA. Apelado: DOWICH & CIA LTDA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) DIGITAL NET BRASIL DC LTDA - Unânime. 66. 0003938-41.2023.8.16.0045 -

Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos

Ramina Junior. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 67. 0036301-51.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: COMPANHIA

EXCELSIOR DE SEGUROS. Agravado: NELSON AUGUSTO MARTINS. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA

EXCELSIOR DE SEGUROS - Unânime. 68. 0009476-70.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 8ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante:

JOAB DA SILVA FEITOZA DO CARMO. Apelado: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAB DA SILVA

FEITOZA DO CARMO - Unânime. 69. 0015571-50.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante:

XS3 SEGUROS S.A. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em

Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 70.

0030079-48.2018.8.16.0021 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: ESPÓLIO DE JOSÉ DA CONCEIÇÃO

representado(a) por IVONE POSSIDONIO DOS SANTOS. Apelado: JORNAL O PARANÁ S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ESPÓLIO DE JOSÉ DA CONCEIÇÃO representado(a) por IVONE POSSIDONIO DOS

SANTOS - Unânime. 71. 0005699-61.2023.8.16.0028 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: maria

aparecida pinheiro. Apelado: HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO

S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) maria aparecida pinheiro - Unânime. 72. 0009468-42.2022.8.16.0148 - Apelação

Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein.Apelante: GABRIEL HUSS PETRIN. Apelado: EMBRAMACO, Apelado: LEROY MERLIN CIA

BRASILEIRA DE BRICOLAGEM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL HUSS PETRIN - Unânime. 73. 0052598-

28.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto

Ferreira. Apelante: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Apelado: LARYSSA OLIVEIRA SILVA, Apelado:

Fernando Teodoro Salzano . Adiado. 74. 0037832-75.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.

Agravante: RAFAEL AUGUSTO KAISER FERNANDES. Agravado: ELIZANGELA DE MATOS

HENRIQUE LEITE BISPO, Agravado: RIVELINO LEITE BISPO. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL AUGUSTO KAISER

FERNANDES - Unânime. 75. 0012028-78.2020.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: CLAUDIA

ROSSANA GANTZEL. Apelado: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE

MEDICOS . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) CLAUDIA ROSSANA GANTZEL - Unânime. 76. 0000152-59.2022.8.16.0033 -

Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique

Licheski Klein. Apelante: Alvaro Adriano de Lara. Apelado: EDILSON JOSÉ DA SILVA,

Apelado: AFERITEC COMPROVAÇÕES METROLOGICAS E COMERCIO LTDA, Apelado:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Alvaro Adriano de Lara

- Unânime. 77. 0006909-73.2022.8.16.0064 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: Maria Alice Leite Soares. Apelado: ITAU

CORRETORA DE SEGUROS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Alice Leite Soares - Unânime. 78. 0039212-

36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: ELOISA CAMARGO SHIZUNO . Agravado:

LONA AZUL TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELOISA CAMARGO SHIZUNO - Unânime. 79. 0039214-

06.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de

Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 80. 0009137-91.2022.8.16.0170 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: ISABELA DE MATOS DA COSTA

representado(a) por DIEGO DE MATOS DA SILVA . Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIEGO DE MATOS DA SILVA - Unânime. 81. 0039877-

52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Ana Cláudia Finger. Agravante: CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS. Agravado: VILMAR

ROMBOSKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS - Unânime. 82. 0040516-70.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger.

Agravante: CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL PONTA DO SOL. Agravado: LUIS

ALEXANDRE BARBOSA, Agravado: VANESSA KELLI LEON BORDES. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONDOMÍNIO

CONJUNTO RESIDENCIAL PONTA DO SOL - Unânime. 83. 0040679-50.2025.8.16.0000 -Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco

Falavinha Souza. Embargante: ANTONIO IVANIR GONCALVES DE AZEVEDO. Embargado:

Centro Empresarial Adam Smith Edifício Francisco Victor Machado. Decisão principal:–

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) ANTONIO IVANIR GONCALVES DE AZEVEDO - Unânime. 84. 0003765-

48.2021.8.16.0025 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: DIEGO BERNARDO LOPES, Apelante: LAIANE

BERNARDO LOPES, Apelante: Realtur Viagens e Turismo LTDA, Apelante: LAISA

BERNARDO LOPES. Apelado: DIEGO BERNARDO LOPES, Apelado: LAIANE BERNARDO

LOPES, Apelado: ESSOR SEGUROS S.A., Apelado: Realtur Viagens e Turismo LTDA, Apelado:

LAISA BERNARDO LOPES. Retirado de pauta . 85. 0002513-03.2025.8.16.0079 - Conflito de

competência cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha

Souza. Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOIS VIZINHOS.

Suscitado: Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região

Metropolitana de Curitiba. Adiado. 86. 0042043-57.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Agravado: ANTONIO LUCIANO RIBEIRO OLIVEIRA

SOBRINHO, Agravado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE CONSTANCE . Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAIXA

ECONÔMICA FEDERAL - Unânime. 87. 0003900-84.2025.8.16.0004 - Conflito de

competência cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Suscitante:

Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região

Metropolitana de Curitiba. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Central da

Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 219 - Com Resolução do

Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 88. 0043880-

50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: Conjunto Residencial Moradias Caiuá I

Condomínio II. Agravado: LUCIMAR LOOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Conjunto Residencial Moradias Caiuá I

Condomínio II - Unânime. 89. 0044258-06.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível

- 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior.

Embargante: Odete Hoeflich. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: EDUARDO HENRIQUE DA ROCHA.

Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, Embargante: Airton Bonato. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: EDITE EDWIRGES BRUNING

DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, Embargante: Alceu Alves Elias. Decisão parcial: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Zilon

Bertrand Camus. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, Embargante: Jose Vantuil Pinto Ribeiro. Decisão parcial: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante:

Nicacio Dias. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, Embargante: Carmo Colombo. Decisão parcial: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante:DEJANDIR DA SILVA TEIXEIRA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: CELSO LUIZ CRUZ. Decisão parcial:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

Embargante: GILSON REI LEOPOLDO ALVES. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Edimilson Luiz da

Silva. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, Embargante: Joao Benicio Coelho. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

ODENIR DA SILVA LOPES - Unânime. 90. 0044746-58.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Embargante:

Fabiana Cavalante de Oliveira. Embargado: RESIDENCIAL SPAZIO MIRANTE DOS MAIAS.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Fabiana Cavalante de Oliveira - Unânime. 91. 0044751-

80.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Gilberto Ferreira. Agravante: PEDRO TEIXEIRA LARSSEN representado(a) por ROSANA

TEIXEIRA COSTA LARSSEN. Agravado: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) PEDRO TEIXEIRA LARSSEN representado(a) por ROSANA TEIXEIRA COSTA

LARSSEN - Unânime. 92. 0005575-60.2023.8.16.0131 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: SERGIO

JOSE TUCHUNOWICZ. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído

à(s) parte(s) BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 93. 0002211-82.2023.8.16.0098 -

Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha

Souza. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 94.

0045927-94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: VELLORE S/A . Agravado: SÉRGIO

GERMANO RODRIGUES FILHO, Agravado: CFT BRASIL CONSULTORIA EM GESTÃO

EMPRESARIAL LTD. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) VELLORE S/A - Unânime. 95. 0003915-24.2020.8.16.0038 -

Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante:

BERNARDO ROSALDO DA ROCHA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, Apelante: GUSTAVO JOSE DA ROCHA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) EXPRESSO 3.300 TRANSPORTE LOGISTICA E

ARMAZENAGEM - Unânime. 96. 0020802-61.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração

Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Embargante: HDI

SEGUROS DO BRASIL S.A.Embargado: ONIX APRAZÍVEL SERVIÇOS AGRÍCOLAS EIRELI.

Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. - Unânime. 97. 0011169-

38.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: Segredo de Justiça.

Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 98. 0046761-97.2025.8.16.0000 - Agravo deInstrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Agravante:

Vilmar Furlan. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante:

Robson Alberto Camillo. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

AGROVETERINARIA FURLAN LTDA - Unânime. 99. 0022906-09.2023.8.16.0017 - Apelação

Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: GRAZIELA

FERREIRA GRUBA DINIZ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) MURILO ANTÔNIO DINIZ LOPES representado(a) por GRAZIELA FERREIRA

GRUBA DINIZ - Unânime. 100. 0003793-25.2020.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: RAMON ALVES DE ALMEIDA.

Apelado: GSM-CENTRO DE RECICLAGEM E GESTÃO AMBIENTAL DE RESIDUOS, Apelado:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. Adiado. 101. 0002314-43.2025.8.16.0123

- Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger.

Agravante: TAHYZA BOSS FERREIRA DE CAMARGO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) THIAGO GRONTOWSKI RIBEIRO DE

CAMARGO - Unânime. 102. 0047441-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Agravante: SUL AMERICA

SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.Agravado: Eduardo Kato Watanabe. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUL

AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. - Unânime. 103. 0048592-

83.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: LÚCIA HELENA GONÇALVES SANTOS.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO FABRETTI

SANTOS - Unânime. 104. 0048689-83.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante:

Condominio do Edifício Professor Bernardo Litzinger. Embargado: LIDIA PROVIN,

Embargado: AMAURI HELIO PROVIN. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Condominio do

Edifício Professor Bernardo Litzinger - Unânime. 105. 0048754-78.2025.8.16.0000 -

Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger.

Agravante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Agravado: PERSONA

MULTICLÍNICAS LTDA representado(a) por APARECIDA DA SILVA. Adiado. 106. 0049539-

40.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto Antonio Domingos Ramina Junior Impedimentos: Desembargador Gilberto

Ferreira. Agravante: JULIANA ALVES DOS SANTOS. Agravado: KIRTON BANK S.A. - BANCO

MULTIPLO, Agravado: TREVISA INVESTIMENTOS S/A, Agravado: PLUMBUM DO BRASIL

LTDA, Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: PLUMBUM COMERCIO E

REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS MINERAIS E INDUSTRIAIS LTDA. Decisão principal: 238

- Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JULIANA ALVES

DOS SANTOS - Unânime. 107. 0049546-32.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 8ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior

Impedimentos: Desembargador Gilberto Ferreira. Agravante: JULIANA ALVES DOS

SANTOS. Agravado: PLUMBUM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS MINERAISE INDUSTRIAIS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) JULIANA ALVES DOS SANTOS - Unânime. 108. 0007719-

41.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano

Carrasco Falavinha Souza. Apelante: ERIKA ARAUJO DE SOUZA. Apelado: SERASA S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ERIKA ARAUJO DE SOUZA - Unânime. 109. 0050016-63.2025.8.16.0000 - Agravo

de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Agravante:

UNIMED GUARAPUAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Agravado: Lucas

Sgarbossa Bin. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) UNIMED GUARAPUAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO -

Unânime. 110. 0002091-47.2025.8.16.0105 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: GILDA GAMA MAZZARO, Apelante: MARIA

FIGUEIRA DE SOUZA MARTINS, Apelante: CELSO DOMINGOS REGINI, Apelante: MARIA

ZILDA DA SILVA. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A. Adiado. 111. 0050325-

84.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Gilberto Ferreira. Embargante: RADIO F M CIDADE DE CAMBE LTDA

(JOVEM PAN FM). Embargado: ELETROTRAFO PRODUTOS ELETRICOS LTDA. Retirado de

pauta . 112. 0003403-12.2021.8.16.0101 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: Claudomiro

Cardoso. Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução

do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s)

parte(s) Claudomiro Cardoso - Unânime. 113. 0023773-16.2024.8.16.0001 - Apelação Cível

- 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior.

Apelante: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS . Apelado:

VALESKA PESTANA REZENDE ZANINI. Adiado. 114. 0000593-92.2019.8.16.0179 -

Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos

Ramina Junior. Apelante: HDI SEGUROS S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 115. 0003775-

36.2022.8.16.0194 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

Antonio Domingos Ramina Junior Impedimentos: Desembargador Gilberto Ferreira.

Apelante: NERCI APARECIDA PENTEADO DE ARAÚJO. Apelado: CAPEMISA Seguradora de

Vida e Previdência S/A, Apelado: SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NERCI APARECIDA

PENTEADO DE ARAÚJO - Unânime. 116. 0016733-46.2025.8.16.0001 - Embargos de

Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Embargante:

BRF S.A.Embargado: Gabriela Palenske Leal de Moraes, Embargado: Eveline Palenske Leal

de Moraes, Embargado: Joel Leal de Moraes Junior, Embargado: Felipe Palenske Leal de

Moraes, Embargado: Henrique Palenske Machnicvicz, Embargado: Francisco Gomes,

Embargado: Transportes La Menegola Ltda, Embargado: Rute Martins de Souza Moraes,

Embargado: Rafaela Martins de Souza Moraes. Decisão principal: 871 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRF S.A.

- Unânime. 117. 0016738-68.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Embargante: BRADESCO AUTO/RE

COMPANHIA DE SEGUROS. Embargado: Gabriela Palenske Leal de Moraes, Embargado:

Eveline Palenske Leal de Moraes, Embargado: BRF S.A., Embargado: Joel Leal de MoraesJunior, Embargado: Felipe Palenske Leal de Moraes, Embargado: Henrique Palenske

Machnicvicz, Embargado: Francisco Gomes, Embargado: Transportes La Menegola Ltda,

Embargado: Rute Martins de Souza Moraes, Embargado: Rafaela Martins de Souza Moraes.

Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS -

Unânime. 118. 0052629-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: ARM LOCADORA DE VEICULOS

LTDA. Agravado: BRADESCO SAUDE S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARM LOCADORA DE VEICULOS LTDA - Unânime.

119. 0003723-74.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: KETI FERREIRA DE

CARVALHO. Apelado: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KETI FERREIRA

DE CARVALHO - Unânime. 120. 0000539-81.2024.8.16.0105 - Apelação Cível - 8ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante:

DEUSDETE FERNANDES DE ALMEIDA. Apelado: VIZALIFE PROCESSAMENTOS SERVICOS E

REPRESENTACAO LTDA, Apelado: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E

PAGAMENTOS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) DEUSDETE FERNANDES DE ALMEIDA - Unânime. 121.

0053976-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator original:

Desembargador Gilberto Ferreira. Designado: Desembargadora Themis De Almeida

Furquim. Agravante: Amil - Assistência Médica Internacional S.A. Agravado: EDUARDO

TUCHAKI DE CARVALHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Amil - Assistência Médica Internacional S.A. Vencido(s):

Desembargador Gilberto Ferreira. 122. 0013844-57.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 8ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante:

Francisca torres da silva. Apelado: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Francisca torres da silva - Unânime. 123. 0054427-52.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Agravante: SB

COMERCIO ATACADISTA EIRELI ME. Agravado: MARCO AURELIO HAAG DOS SANTOS.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) SB COMERCIO ATACADISTA EIRELI ME - Unânime. 124. 0001417-

03.2021.8.16.0140 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão parcial:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO PAULO PROTINSKI -

Unânime. 125. 0008785-56.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: JEFER BEZERRA SILVA

JUNIOR. Apelado: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFER BEZERRA SILVA JUNIOR - Unânime. 126.

0024113-60.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: NEWE SEGUROS

S.A.Embargado: CLARICI CAVAGNOLLI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEWE SEGUROS S.A.

- Unânime. 127. 0054785-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível.Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: Segredo de Justiça.

Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 128. 0004678-

16.2023.8.16.0104 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: SONIA TEREZINHA BRUXEL MEERT. Apelado:

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DE PESCA E DA

AQUICULTURA - CBPA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) SONIA TEREZINHA BRUXEL MEERT - Unânime. 129. 0001337-

92.2022.8.16.0111 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: PAULO SERGIO SPADOTTO. Apelado:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Apelado: TRANSPORTADORA BOHM

LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído

à(s) parte(s) PAULO SERGIO SPADOTTO - Unânime. 130. 0017666-19.2025.8.16.0001 -

Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira.

Embargante: Transportes La Menegola Ltda. Embargado: Gabriela Palenske Leal de Moraes,

Embargado: Eveline Palenske Leal de Moraes, Embargado: BRF S.A., Embargado: Joel Leal

de Moraes Junior, Embargado: Felipe Palenske Leal de Moraes, Embargado: Henrique

Palenske Machnicvicz, Embargado: Francisco Gomes, Embargado: Rute Martins de Souza

Moraes, Embargado: Rafaela Martins de Souza Moraes. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

Transportes La Menegola Ltda - Unânime. 131. 0055789-89.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Agravante:

SILVIO MARCIO MIOTI. Agravado: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO

EXTRAJUDICIAL. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) SILVIO MARCIO MIOTI - Unânime. 132. 0057147-89.2025.8.16.0000

- Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira.

Agravante: ZENILDA DA SILVA BAZAR. Agravado: Condomínio do Conjunto Residencial

Amarilis. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ZENILDA DA SILVA BAZAR - Unânime. 133. 0001170-13.2025.8.16.0130 -

Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos

Ramina Junior. Apelante: Maria Gonçalves dos Santos . Apelado: ASABASP BRASIL -

ASSOCIAÇÃO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICIENTE PARA APOSENTADOS E

PENSIONISTA DO BRASIL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Maria Gonçalves dos Santos - Unânime. 134. 0001903-

88.2025.8.16.0126 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Ana Cláudia Finger Impedimentos: Desembargador Gilberto Ferreira.

Embargante: NEWE SEGUROS S.A.Embargado: GILMAR JUNG. Decisão principal: 871 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) NEWE SEGUROS S.A. - Unânime. 135. 0057960-19.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos

Ramina Junior. Agravante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Agravado:

VANESSA CRISTINA SOLETTI DALLAZUANA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMIL ASSISTENCIA MEDICA

INTERNACIONAL S.A. - Unânime. 136. 0009605-77.2020.8.16.0056 - Apelação Cível - 8ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: DANIELA LOPES

CAMPINA. Apelado: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBÉ, Apelado: ARMANDOJAIRO DA SILVA MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIELA LOPES CAMPINA - Unânime. 137. 0007067-

87.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Gilberto Ferreira. Embargante: LEANDRO CORREIA PEREIRA. Embargado:

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO

CORREIA PEREIRA - Unânime. 138. 0059352-91.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 8ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante:

Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de

Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 139.

0059654-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior. Agravante: RAFAELA VIALLE

STROBEL DANTAS. Agravado: NATALIA DA SILVA LARROYED. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAELA VIALLE

STROBEL DANTAS - Unânime. 140. 0002023-34.2025.8.16.0126 - Embargos de Declaração

Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger Impedimentos:

Desembargador Gilberto Ferreira. Embargante: GILMAR JUNG. Embargado: NEWE

SEGUROS S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GILMAR JUNG - Unânime. 141. 0002447-

02.2023.8.16.0141 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto

Ferreira. Apelante: MARIA GENI RODRIGUES. Apelado: SUDAVIDA CORRETORA DE

SEGUROS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) MARIA GENI RODRIGUES - Unânime. 142. 0000027-38.1995.8.16.0001 -

Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos

Ramina Junior. Apelante: CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL ILHA VERDE II. Apelado:

Clairton Jose Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL ILHA VERDE II - Unânime.

143. 0012598-83.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Embargante: GATRON

INOVACAO EM COMPOSITOS S.A. Embargado: MARCOPOLO S/A. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A - Unânime. 144. 0005939-

29.2025.8.16.0174 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Ana Cláudia Finger. Embargante: LAURA APARECIDA DOBGINSKI

DOHOPIATI. Embargado: YELUM SEGUROS S.A, Embargado: Luiz Carlos Pereira,

Embargado: SANDRA REGINA GRABASKI PEREIRA . Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

LAURA APARECIDA DOBGINSKI DOHOPIATI - Unânime. 145. 0008575-37.2024.8.16.0130 -

Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: JOSE

CARLOS RIBEIRO. Apelado: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E

PENSIONISTAS . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) JOSE CARLOS RIBEIRO - Unânime. 146. 0009796-23.2025.8.16.0194 -

Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos

Henrique Licheski Klein. Embargante: HDI SEGUROS S.A.Embargado: COMPANHIA

PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) HDI SEGUROS S.A. -Unânime. 147. 0040933-78.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Embargante: Segredo de Justiça.

Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 148. 0009417-19.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 149. 0065089-75.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira.

Agravante: ALINE CRISTINA DE CAMARGO. Agravado: CAROLINE DA SILVA BONO

CAETANO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ALINE CRISTINA DE CAMARGO - Unânime. 150. 0001992-38.2024.8.16.0097 -

Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha

Souza. Apelante: MARIA GOMES DA SILVA. Apelado: SINDICATO NACIONAL DOS

APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MARIA GOMES DA SILVA - Unânime. 151. 0009229-24.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 8ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: MARIA DE LOURDES

SANTOS. Apelado: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS

COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MARIA DE LOURDES SANTOS - Unânime. 152. 0003598-

35.2024.8.16.0119 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana

Cláudia Finger. Apelante: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA

BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Apelado: MANUEL DOS SANTOS. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIACAO DE

APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - Unânime. 153.

0003788-90.2024.8.16.0153 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: Noel Batista. Apelado: ASSOCIACAO DE

APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Noel Batista -

Unânime. 154. 0016096-47.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior Impedimentos:

Desembargador Gilberto Ferreira. Embargante: Paulo Roberto Pascoalini. Embargado:

ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Paulo Roberto Pascoalini - Unânime.

155. 0002486-65.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: GREICY KELLY DE OLIVEIRA. Apelado: CINCO

IRMAOS COMERCIO DE CONFECCOES E ELETRO MOVEIS LTDA - EPP. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GREICY KELLY

DE OLIVEIRA - Unânime. 156. 0031231-87.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível

- 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Embargante: COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A.Embargado: EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 157. 0001895-07.2025.8.16.0193 -

Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira.

Embargante: MARCOS JOSE ADORNES FARIAS. Embargado: EBERTE DE OLIVEIRA. Decisãoprincipal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) MARCOS JOSE ADORNES FARIAS - Unânime. EM MESA: 0020620-

04.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA

DE MEDICOS . Apelado: JAEL MARIA STANGLER representado(a) por EDVALDO LOPES DOS

SANTOS. Retirado de pauta . 0033245-10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina Junior.

Agravante: UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

Agravado: PAULO ZIOBER - EQUIPAMENTOS METALÚRGICOS LTDA - ME, Agravado:

FILIPE ZIOBER MEDEIROS representado(a) por BRUNA DE OLIVEIRA ZIOBER MEDEIROS,

Agravado: PAULO ZIOBER JUNIOR, Agravado: DANIEL ZIOBER MEDEIROS representado(a)

por BRUNA DE OLIVEIRA ZIOBER MEDEIROS. Retirado de pauta . 0004141-

53.2014.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

Antonio Domingos Ramina Junior. Apelante: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM

LIQUIDACAO, Apelante: VAN HOUTEN TRANSPORTES LTDA.Apelado: JUCELI DUARTE DE

SANTANA, Apelado: RAFAEL DUARTE CORDEIRO, Apelado: GABRIEL DUARTE SANTANA

CORDEIRO. Retirado de pauta . 0001784-34.2023.8.16.0115 - Apelação Cível - 8ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: NEWE SEGUROS S.A.,

Apelante: Evandro Bellon (Adesivo). Apelado: NEWE SEGUROS S.A.

(Adesivo), Apelado: Evandro Bellon . Retirado de pauta . 0054997-

38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Ana Cláudia Finger. Agravante: HOSPITAL CATARATAS LTDA. Agravado: ISOLETE

MARINES KUTZNER. Retirado de pauta . 0003298-08.2025.8.16.0194 - Embargos de

Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter

Correa. Embargante: JJGC Indústria e Comércio de Materiais Dentários S.A. representado(a)

por PEDRO FRANKOVSKY BARROSO. Embargado: IARA DE OLIVEIRA, Embargado: WARIE

INDUSTRIAL LTDA. EPP. Retirado de pauta . 0003220-89.2024.8.16.0148 - Apelação Cível -

8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein.

Apelante: VINICIUS SANTOS BARBOSA representado(a) por GISLAINE DOS SANTOS.

Apelado: YELUM SEGUROS S.A. Retirado de pauta . 0025543-78.2023.8.16.0001 -

Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

Antonio Domingos Ramina Junior. Embargante: FRIIULI COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA,

Embargante: PISTACHE COMERCIO DE REFEICOES LTDA, Embargante: COMO - COMERCIO

DE REFEICOES LTDA.Embargado: CAIXA SEGURADORA S.A. Retirado de pauta . 0000279-

31.2023.8.16.0172 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano

Carrasco Falavinha Souza. Apelante: NEWE SEGUROS S.A.Apelado: KAREN LEE SARAN

PAULINO. Retirado de pauta . 0052002-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: UNIMED DE

LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Agravado: JUSSARA PFEIFER TAQUES.

Retirado de pauta . 0050237-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO.

Agravado: HDI SEGUROS S.A. Retirado de pauta . 0001800-39.2024.8.16.0119 - Apelação

Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: EUCLIDES

ROSSI, Apelante: UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

Apelado: EUCLIDES ROSSI, Apelado: UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE

TRABALHO MÉDICO. Retirado de pauta . 0020557-81.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ªCâmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante:

FERNANDA CONCEIÇÃO DA VEIGA FORTES, Apelante: FABIO VARELLA FORTES, Apelante:

DELTA AIR LINES INC. Apelado: FERNANDA CONCEIÇÃO DA VEIGA FORTES, Apelado:

FABIO VARELLA FORTES, Apelado: DELTA AIR LINES INC, Apelado: DECOLAR. COM LTDA,

Apelado: TAM LINHAS AEREAS S/A. Retirado de pauta . 0054499-39.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger.

Agravante: UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Agravado:

NELSON MASSAYUKI HAYASHI. Retirado de pauta . 0008133-62.2023.8.16.0112 - Apelação

Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina

Junior. Apelante: HOSPITAL MARECHAL CÂNDIDO RONDON LTDA, Apelante: Théo Oliveira

representado(a) por Bianca Rehm Arndt. Apelado: HOSPITAL MARECHAL CÂNDIDO

RONDON LTDA, Apelado: Théo Oliveira representado(a) por Bianca Rehm Arndt. Retirado

de pauta . 0001779-54.2023.8.16.0004 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: SOMPO SEGUROS S.A. Apelado: COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A. Retirado de pauta . 0004057-92.2023.8.16.0112 - Apelação Cível - 8ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: NEWE SEGUROS

S.A., Apelante: HILBERTO SCHUG. Apelado: NEWE SEGUROS S.A., Apelado: HILBERTO

SCHUG. Retirado de pauta . 0013868-93.2017.8.16.0045 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: geraldo de freitas,

Apelante: ROBERTO FREDERICO KOCH (Adesivo), Apelante: Francisco de

Freitas. Apelado: geraldo de freitas (Adesivo), Apelado: ROBERTO

FREDERICO KOCH, Apelado: Francisco de Freitas (Adesivo), Apelado:

PASCOAL DE FREITAS (Adesivo), Apelado: joao de freitas junior

(Adesivo). Retirado de pauta . 0011392-64.2019.8.16.0190 - Apelação

Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: COMPANHIA

DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR, Apelante: DERCILIO CONSTANTINO, Apelante:

ALDA MARIA XAVIER DE PAIVA CONSTANTINO . Apelado: COMPANHIA DE SANEAMENTO

DO PARANA SANEPAR, Apelado: DERCILIO CONSTANTINO, Apelado: ALDA MARIA XAVIER

DE PAIVA CONSTANTINO . Retirado de pauta . 0012700-81.2023.8.16.0001 - Apelação

Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Antonio Domingos Ramina

Junior. Apelante: RODOXISTO TRANSPORTES LTDA. Apelado: MITSUI SUMITOMO

SEGUROS S.A. Retirado de pauta . 0002415-04.2025.8.16.0116 - Apelação Cível - 8ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: JOAQUIM LEVI TAVARES

representado(a) por DENILZE DOMINGUES VENTURA TAVARES . Apelado: UNIMED

CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS . Retirado de pauta . 0006327-

76.2019.8.16.0194 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano

Carrasco Falavinha Souza. Apelante: CAMILA SAYURI TOMINAGA DA CUNHA, Apelante:

CLÍNICA HEIDELBERG, Apelante: SUSANA TOMINAGA SAKY. Apelado: CAMILA SAYURI

TOMINAGA DA CUNHA, Apelado: CLÍNICA HEIDELBERG, Apelado: SUSANA TOMINAGA

SAKY. Retirado de pauta . 0037474-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: AMIL ASSISTENCIA

MEDICA INTERNACIONAL S.A.Agravado: PERSONA MULTICLÍNICAS LTDA representado(a)

por APARECIDA DA SILVA. Retirado de pauta . 0018104-11.2022.8.16.0014 - Apelação

Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein.

Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: EDMILSON DOS SANTOS VENTURA.

Retirado de pauta . 0041874-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível.Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Agravante: UNIMED DE PARANAGUA

COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Agravado: LOURDES MARIA TEIXEIRA DA SILVA

representado(a) por Lúcia Maria Teixeira da Silva. Retirado de pauta . 0004697-

72.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: ALVARO DOMINGUES MOTTA. Agravado:

Orivaldo Aparecido dos Santos. Retirado de pauta .

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu,

Jaqueline De Souza Ostroski, secretário(a) da 8ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que,

depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)

Presidente.

Órgão

8ª Câmara Cível

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Destinatários

UNIMED GUARAPUAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, LUCAS SGARBOSSA BIN

Advogados

PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES (OAB 42932/PR), LAIANE CORDEIRO MAIBUK (OAB 69029/PR)

Órgão

8ª Câmara Cível

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Destinatários

UNIMED GUARAPUAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, LUCAS SGARBOSSA BIN

Advogados

PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES (OAB 42932/PR), LAIANE CORDEIRO MAIBUK (OAB 69029/PR)

Órgão

8ª Câmara Cível

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Destinatários

UNIMED GUARAPUAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, LUCAS SGARBOSSA BIN

Advogados

PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES (OAB 42932/PR), LAIANE CORDEIRO MAIBUK (OAB 69029/PR)

Órgão

8ª Câmara Cível

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Destinatário

UNIMED GUARAPUAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado

PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES (OAB 42932/PR)

É o relatório.

Decido. Em cognição sumária, conheço do recurso. Nos termos do contido no art. 995, parágrafo único do CPC, “a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso”. Cinge-se a controvérsia em analisar a presença dos requisitos da tutela antecipada de urgência em primeiro grau – probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300).

Em análise não exauriente, parece-me que o autor, ora agravado, demonstrou se enquadrar nas hipóteses excepcionais em que é possível compelir as operadoras de plano de saúde a oferecer cobertura de eventos não previstos no rol da ANS, uma vez que o relatório de mov. 1.13 indica que o agravado Lucas Sgarbossa Bin “foi vítima de traumatismo cranioencefálico (TCE) grave, tendo sido submetido a craniectomia descompressiva em 01/05/2022 e, atualmente, encontra-se em estado vegetativo persistente secundário ao TCE, acamado, sem resposta a comandos, alimentando-se por meio de gastrostomia, e totalmente dependente para as atividades de vida diária (AVDs), o que demanda acompanhamento multiprofissional contínuo, (...) e a necessidade de assistência de enfermagem 24 horas por dia, considerando o diagnóstico de encefalopatia anóxica grave associada à epilepsia”.

Igualmente, é entendimento desta Corte que o home care na modalidade ora discutida – diante da peculiaridade da sua condição de saúde – equivale à internação domiciliar, a qual é desdobramento da internação hospitalar. Dessa forma, considerando que a ré teria a obrigação de custear o tratamento do agravado em ambiente hospitalar, disponibilizando a ela todos os serviços e tratamentos necessários, conforme prescrição dos médicos que o acompanham, tal obrigação, a princípio, deve se estender ao ambiente domiciliar.

Ademais, o perigo de dano parece ter sido demonstrado pela impossibilidade de o agravado realizar atividades básicas e necessidade de cuidados 24 horas, de modo que o não custeio de enfermagem por 24 horas poderá prejudicar a saúde do recorrido, em razão do seu estado vegetativo que exige acompanhamento integral. Por outro lado, não há evidente prejuízo à ré, uma vez que a tutela antecipada pode ser revista a qualquer tempo, sendo possibilitado o ressarcimento dos valores despendidos.

Ademais, sabe-se que deve ser privilegiada a saúde, a dignidade e, por consequência, a melhora na vida do agravado em detrimento do patrimônio da operadora de plano de saúde. Desse modo, considerando a presença dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência, é de se manter, por ora, a decisão agravada. Diante disso, indefiro o efeito suspensivo almejado. Comunique-se ao juízo de primeiro grau para tomar ciência desta decisão e, se entender necessário ao melhor julgamento da causa, prestar informações que reputar pertinentes.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o artigo 1019, II do CPC, facultando-lhe a juntada de documentos que entender necessário. Após, havendo nos autos interesse de pessoa incapaz[1] (CC, art. 4º, III[2]), determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça (CPC, art. 178, caput e II[3]), a fim de oportunizar a manifestação, no prazo legal de 15 dias (CPC, art. 1.019, III).

Ultimadas as providências, voltem-me conclusos. Curitiba, datado digitalmente. Des. GILBERTO FERREIRA Relator [1] O agravado LUCAS SGARBOSSA BIN sofreu acidente automobilístico e se encontra em estado vegetativo, conforme prontuários médicos de movs. 1.10/1.11, sendo representado nos autos por sua curadora NADIA SGARBOSSA BIN, conforme Termo de Curatela de mov. 1.4. [2] Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; [3] Art. 178. O Ministério Público será intimado para, ..., intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam:

II - interesse de incapaz;