Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2025
Intimação referente ao movimento (seq. 155) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (22/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
2023
2022
2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico atendimento 12h as 18 h - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4102-1060 - Celular: (41) 98494-8456 - E-mail: [email protected] Processo: 0050143-52.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$1.530,00 Exequente(s): MULTI PLATAFORMAS LTDA Executado(s): HIDRAUFLEX SISTEMAS HIDRAULICOS EIRELI
DESPACHO
1 –
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, diga em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento dos autos pelo prazo da prescrição intercorrente, tendo como início da recontagem do prazo a data de 04.03.2022, mov. 112 (ciência da parte credora acerca da ausência de bens penhoráveis), à luz do art. 921, §4º, do CPC.
2 – Decorrido o prazo, in albis, arquivem-se os autos até o decurso do prazo da prescrição.
3 – Não havendo manifestação no prazo da prescrição intercorrente, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos para sentença de extinção (art. 921, §5º, do CPC).
4 – Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, datado e assinado digitalmente. Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - E-mail: [email protected] Processo: 0050143-52.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$1.530,00 Exequente(s): MULTI PLATAFORMAS LTDA Executado(s): HIDRAUFLEX SISTEMAS HIDRAULICOS EIRELI
1. Não havendo notícia de bens do devedor passíveis de penhora, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, de acordo com o art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, observando-se a regra contida no §1º, do mesmo artigo, que prevê a suspensão também da prescrição.
2. Observe-se o art. 916, §1º do Código de Normas, devendo ser lançado o código 276 no tipo de movimento no sistema Projudi: " § 1º Determinada a suspensão, a secretaria deverá cadastrá-la no Sistema Projudi, em campo próprio, pelo prazo de 1 (um) ano e encaminhar os autos para ciência do Ministério Público ".
3. Fica a parte exequente desde já cientificada, na forma do art. 5º do Código de Processo Civil, de que o processo deverá ter sua tramitação retomada uma vez expirado o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 921, §4º do Código de Processo Civil.
4. Decorrido o prazo previsto no item 1, independentemente de nova conclusão, deverá a Escrivania certificar se: 4.1. Houve manifestação do exequente no prazo de suspensão, hipótese na qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do Código de Processo Civil). 4.2. Se foram localizados o executado e se foram encontrados bens penhoráveis.
5. Caso a certidão seja negativa, em observância ao art. 921, §2º do Código de Processo Civil, deverão os autos virem conclusos especificamente para determinação de arquivamento. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Pedro Roderjan Rezende Juiz de Direito Substituto
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Referido sistema objetiva principalmente a identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas. No caso em tela já foi tentada, sem sucesso, a busca de bens por meio de outros sistemas que se prestam para a mesma finalidade (tais como o Sisbajud e Renajud). Isto posto, DEFIRO o pedido de busca de bens por meio do SNIPER, devendo a Secretaria juntar nos autos a respectiva certidão contendo o resultado da consulta, na forma como postulada pela parte demandante.
Após, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o seguimento da execução no prazo de 15 dias úteis. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto
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1.
Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por abandono.
2. Transcorrido o prazo acima sem manifestação, intime-se ela pessoalmente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, assinado e datado digitalmente PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - Celular: (41) 3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0050143-52.2012.8.16.0001 Processo: 0050143-52.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$1.530,00 Exequente(s): MULTI PLATAFORMAS LTDA Executado(s): HIDRAUFLEX SISTEMAS HIDRAULICOS EIRELI
DECISÃO
1. Não havendo notícia de bens do devedor passíveis de penhora, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, de acordo com o art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, observando-se a regra contida no §1º, do mesmo artigo.
2. Observe-se o art. 164 do Código de Normas, devendo ser lançado o código 898 no tipo de movimento no sistema Projudi: "Art. 164. O cadastramento da suspensão ou do sobrestamento do processo deverá ocorrer por meio de movimento específico no Sistema Projudi".
3. Fica a parte exequente desde já cientificada, na forma do art. 5º do Código de Processo Civil, de que o processo deverá ter sua tramitação retomada uma vez expirado o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação.
4. Decorrido o prazo previsto no item 1, independentemente de nova conclusão, deverá a Escrivania certificar se: 4.1. Houve manifestação do exequente no prazo de suspensão, hipótese na qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do Código de Processo Civil). 4.2. Se foram localizados o executado e se foram encontrados bens penhoráveis.
5. Caso a certidão seja negativa, em observância ao art. 921, §2º do Código de Processo Civil, deverão os autos virem conclusos especificamente para determinação de arquivamento. Intimações e diligências necessárias. Curitiba - PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - Celular: (41) 3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº 0050143-52.2012.8.16.0001
1. Considerando o informado à seq. 66.1 e à seq. 84.1, expeça-se alvará de transferência do valor depositado na conta judicial vinculada aos autos (seq. 82.2 e 82.3), conforme expressamente requerido pela parte exequente, observando os dados bancários informados na petição retro (seq. 84.1) e, ainda, o estatuído pela legislação de regência. 1.1. Cumprido o item acima, intimem-se as partes para ciência.
2. Após, deferindo o pedido de seq. 84.1, realize-se a consulta e o bloqueio para transferência de veículos em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD. 2.1. Desde já, ressalto que a penhora dos veículos eventualmente bloqueados, vide item supra, somente será possível se a parte exequente informar o seu paradeiro, pois, na sequência, deverá ser expedido mandado de busca a apreensão, ocasião em que o Oficial de Justiça lavrará o auto de penhora. 2.2.
Consigno, ainda, que não se fará bloqueio de veículo alienado fiduciariamente, nos termos do art. 7º-A, do Dec. Lei nº 911/1969.
3. Juntado aos autos o resultado da pesquisa, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito acerca do prosseguimento do feiro, no prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito Substituta f
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1. A fim de melhor analisar o alvará requerido na petição retro, junte-se extrato de todas as contas judiciais vinculadas.
2. Sem prejuízo, defiro o pedido da exequente e determino a realização de bloqueio e penhora online de ativos financeiros em nome do executado via SISBAJUD. Providencie a secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores, observada a planilha de cálculo (seq. 66.1), em nome da parte executada, para posterior protocolamento pelo Juízo. 2.1. Desde logo, determino o desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva. 2.2.
Da mesma forma, caso seja bloqueada quantia irrisória, incapaz de arcar com os custos do sistema, promova-se seu imediato desbloqueio. 2.3. Após a indisponibilidade dos valores, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao seu último endereço constante nos autos nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC).
3. Apresentadas insurgências pela parte executada, remetam-se os autos conclusos imediatamente para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC.
4. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela parte executada, proceda-se à transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). Em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC).
5. Restando infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para requerer providências úteis ao andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, data no sistema Michela Vechi Saviato Juíza de Direito Substituta T.M