0051069-57.2013.8.16.0014

parte(s) GRASIELE APARECIDA DA SILVA - Unânime. 2. 0026083-61.2025.8.16.0000 -

Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Denise

Hammerschmidt. Impetrante: VINICIUS DE CASTRO BESSA. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) VINICIUS DE CASTRO BESSA - Unânime. 3. 0040036-92.2025.8.16.0000 -

Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Denise

Hammerschmidt. Impetrante: LUIS FELIPE MARTINS NUNES. Decisão principal: 447 -

Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) LUIS FELIPE MARTINS NUNES -

Unânime. 4. 0054944-57.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mario Nini Azzolini. Impetrante: DOUGLAS PAULO BATISTA DA

SILVA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)

DOUGLAS PAULO BATISTA DA SILVA - Unânime. 5. 0056348-46.2025.8.16.0000 - Habeas

Corpus Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Paulo Damas. Impetrante:

EDEVAIR ALVES DA SILVA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído

à(s) parte(s) EDEVAIR ALVES DA SILVA - Unânime. 6. 0058616-73.2025.8.16.0000 -

Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Paulo Damas.

Impetrante: MARCELO EDUARDO TEODORO. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeascorpus, atribuído à(s) parte(s) MARCELO EDUARDO TEODORO - Unânime. 7. 0059067-

98.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mario Nini Azzolini. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447

- Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 8.

0063487-49.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Paulo Damas. Impetrante: GUILHERME DE LIMA MOREIRA. Decisão

principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) GUILHERME DE LIMA

MOREIRA - Unânime. 9. 0064242-73.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Paulo Damas. Impetrante: JÉSSICA PESSOA DA SILVA.

Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JÉSSICA

PESSOA DA SILVA - Unânime. 10. 0067630-81.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal -

3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Antonio Carlos Choma.

Impetrante: IRAMILSON FREIRE BASÍLIO. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas

corpus, atribuído à(s) parte(s) IRAMILSON FREIRE BASÍLIO - Unânime. 11. 0068899-

58.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Constantinov. Impetrante: DOUGLAS SUMOKOWSKI. Decisão principal:

447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) DOUGLAS SUMOKOWSKI -

Unânime. 12. 0070605-76.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Substituto Antonio Carlos Choma. Impetrante: Alvina Lemes.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Alvina Lemes - Unânime. 13. 0071137-

50.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Constantinov. Impetrante: ALISSON SANTOS DE SA. Decisão principal: 447

- Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ALISSON SANTOS DE SA - Unânime.

14. 0071585-23.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mario Nini Azzolini. Impetrante: EDSON MIRANDA COSTA. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) EDSON MIRANDA COSTA - Unânime. 15. 0072706-

86.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Constantinov. Impetrante: ANDRÉ CARLOTO CANDIDO MARTINS. Decisão

principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉ CARLOTO

CANDIDO MARTINS - Unânime. 16. 0074942-11.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal -

3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mario Nini Azzolini. Impetrante: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo

de Justiça - Unânime. 17. 0074947-33.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mario Nini Azzolini. Impetrante: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo

de Justiça - Unânime. 18. 4002236-31.2024.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 3ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Paulo Damas. Agravante: JEFERSON DA SILVA.

Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFERSON DA SILVA -

Unânime. 19. 4000473-61.2024.8.16.0031 - Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Paulo Damas. Agravante: BRUNO SANTINE CORDOVA.

Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO SANTINE CORDOVA

- Unânime. 20. 4000488-30.2024.8.16.0031 - Agravo de Execução Penal - 3ª CâmaraCriminal. Relator: Desembargador Paulo Damas. Agravante: CASSIANO JOSE LEAL

CORDEIRO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) CASSIANO JOSE

LEAL CORDEIRO - Unânime. 21. 4000048-16.2024.8.16.0037 - Agravo de Execução Penal -

3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Paulo Damas. Agravante: JEFERSON DOS

SANTOS DE LIMA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)

parte(s) JEFERSON DOS SANTOS DE LIMA - Unânime. 22. 0001531-81.2022.8.16.0050 -

Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Renata

Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 23. 0002151-54.2023.8.16.0084 -

Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Américo Penteado

De Carvalho. Apelante: JHONNY LEPERES COSTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JHONNY LEPERES COSTA - Unânime. 24. 0000859-

30.2018.8.16.0142 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 25. 0000790-

49.2018.8.16.0028 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 26. 0023384-29.2023.8.16.0013 - Apelação Criminal

- 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha.

Apelante: JOÃO PAULO BENELLI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JOÃO PAULO BENELLI - Unânime. 27.

0000001-51.1997.8.16.0007 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Dilmari Helena Kessler. Revisor: Desembargador Paulo Damas. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 28.

0002017-05.2020.8.16.0190 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito. Revisor: Desembargador Márcio

José Tokars. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 29. 0002166-88.2022.8.16.0203 - Apelação Criminal

- 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Antonio Carlos Choma. Revisor:

Desembargador Márcio José Tokars. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 30. 0002007-86.2022.8.16.0158 - Apelação Criminal

- 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Américo Penteado De Carvalho.

Revisor: Desembargador Paulo Damas. Apelante: MARCOS WITONSKI KOTRICH. Decisão

parcial: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONARDO FERREIRAPALMEIRA - Unânime. 31. 0009213-21.2024.8.16.0017 - Apelação Criminal - 3ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto Antonio Carlos Choma. Revisor:

Desembargador Márcio José Tokars. Apelante: GABRIEL BUENO DA SILVA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

GABRIEL BUENO DA SILVA - Unânime. 32. 0001337-04.2024.8.16.0150 - Apelação Criminal

- 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Antonio Carlos Choma. Revisor:

Desembargador Márcio José Tokars. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 33. 0001977-44.2018.8.16.0044 - Apelação

Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Dilmari Helena Kessler. Revisor:

Desembargador Paulo Damas. Apelante: LEANDRO FARIAS DOS SANTOS. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO FARIAS DOS SANTOS - Unânime. 34.

0001709-51.2022.8.16.0043 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Antonio Carlos Choma. Revisor: Desembargador Márcio José

Tokars. Apelante: LUCAS FARY NUNES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) LUCAS FARY NUNES - Unânime. 35.

0003019-21.2022.8.16.0196 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mario Nini Azzolini. Revisor: Desembargador José Américo Penteado De

Carvalho. Apelante: TIAGO GONÇALVES DALESKI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) TIAGO GONÇALVES DALESKI - Unânime. 36. 0002149-

19.2024.8.16.0159 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Antonio Carlos Choma. Revisor: Desembargador Márcio José Tokars. Apelante:

FABRÍCIO COSTA PEREIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) DERLI FERREIRA GONSALVES - Unânime. 37. 0007079-54.2020.8.16.0019 -

Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Dilmari Helena Kessler.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 38. 4005069-22.2024.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Agravante: JEAN

VITOR CARDOSO DAMAZIO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) JEAN VITOR CARDOSO DAMAZIO - Unânime. 39. 0002248-63.2024.8.16.0102 -

Carta Testemunhável - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Américo

Penteado De Carvalho. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Requerido: TATIANE MARIA GOMES, Requerido: PABLO RYAN DO CARMO COSTA,

Requerido: PAULO VICTOR DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito

- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 40. 0005266-45.2023.8.16.0129 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mario Nini Azzolini. Revisor: Desembargador José Américo

Penteado De Carvalho. Apelante: OWAIRAN COSTA SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OWAIRAN COSTA SOUZA - Unânime. 41. 4001030-

48.2024.8.16.0031 - Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ERIC BRUNO SIQUEIRA ZELENSKI. Decisão principal: 237

- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 42. 0003941-27.2024.8.16.0088 - Apelação Criminal - 3ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Antonio Carlos Choma. Revisor:

Desembargador Márcio José Tokars. Apelante: RUDINEY DE FREITAS LEITE. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

RUDINEY DE FREITAS LEITE - Unânime. 43. 0000973-06.2023.8.16.0170 - Apelação

Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Antonio Carlos Choma.

Revisor: Desembargador Márcio José Tokars. Apelante: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TIAGO HENRIQUE DOS

SANTOS - Unânime. 44. 0001205-78.2022.8.16.0129 - Apelação Criminal - 3ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Revisor:

Desembargador Paulo Damas. Apelante: SANDRYNE LOURENÇO DE LIMA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SANDRYNE LOURENÇO DE LIMA -

Unânime. 45. 0001706-68.2023.8.16.0041 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Dilmari Helena Kessler. Revisor: Desembargador Paulo Damas.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 46.

0014725-96.2022.8.16.0035 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Dilmari Helena Kessler. Revisor: Desembargador Paulo Damas. Apelante:

ALEXANDRE CAUDURO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE CAUDURO - Unânime. 47. 0005280-

86.2024.8.16.0034 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Antonio Carlos Choma. Revisor: Desembargador Márcio José Tokars. Apelante:

MARCIO MACAN FRANCISCO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) MARCIO MACAN FRANCISCO - Unânime.

48. 0002167-26.2024.8.16.0196 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Antonio Carlos Choma. Revisor: Desembargador Márcio José

Tokars. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça

- Unânime. 49. 0000129-13.2025.8.16.0000 - Cautelar Inominada Criminal - 3ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto Antonio Carlos Choma. Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Requerido: LEANDRO FERREIRA

GUIMARAES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 50. 0000519-

32.2024.8.16.0092 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuídoà(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 51. 0013205-37.2023.8.16.0045 - Apelação

Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Dilmari Helena Kessler. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 52. 0082898-07.2023.8.16.0014 - Apelação Criminal - 3ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Revisor:

Desembargador Paulo Damas. Apelante: CARLOS HENRIQUE CASTILHO DOS SANTOS.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) CARLOS HENRIQUE CASTILHO DOS SANTOS - Unânime. 53. 4000258-

82.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mario Nini Azzolini. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Agravado: ANDERSON APARECIDO DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 54. 0000469-85.2016.8.16.0124 - Apelação Criminal - 3ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Dilmari Helena Kessler. Revisor:

Desembargador Paulo Damas. Apelante: Jose Bueno Montegutti. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não

Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Jose Bueno Montegutti - Unânime. 55.

0002941-31.2021.8.16.0109 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mario Nini Azzolini. Revisor: Desembargador José Américo Penteado De

Carvalho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242

- Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 56. 0010374-53.2022.8.16.0044 -

Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Dilmari Helena Kessler.

Revisor: Desembargador Paulo Damas. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 57. 0011228-44.2018.8.16.0058 - Apelação Criminal

- 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Dilmari Helena Kessler. Revisor:

Desembargador Paulo Damas. Apelante: Ronald Aparecido dos Santos. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Ronald Aparecido dos Santos -

Unânime. 58. 0005504-57.2023.8.16.0196 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Dilmari Helena Kessler. Revisor: Desembargador Paulo Damas.

Apelante: VICTOR AFONSO PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) VICTOR AFONSO PEREIRA - Unânime. 59. 0001864-07.2019.8.16.0028 -

Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mario Nini Azzolini.

Revisor: Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 60. 0003848-

64.2021.8.16.0025 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Dilmari Helena Kessler. Revisor: Desembargador Paulo Damas. Apelante: PAULO ROGERIO

DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO ROGERIO DA

SILVA - Unânime. 61. 0024008-66.2023.8.16.0017 - Apelação Criminal - 3ª CâmaraCriminal. Relator: Desembargadora Dilmari Helena Kessler. Revisor: Desembargador Paulo

Damas. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 62. 0001671-61.2024.8.16.0013 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Dilmari Helena Kessler. Revisor: Desembargador Paulo Damas.

Apelante: DAVID PIRES RIBAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) DAVID PIRES RIBAS - Unânime. 63. 0013418-54.2017.8.16.0174 - Apelação

Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Denise

Hammerschmidt. Revisor: Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Apelante:

ALESSANDRO BRUNO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ALESSANDRO BRUNO DA SILVA - Unânime. 64. 4000675-35.2025.8.16.4321 -

Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Américo

Penteado De Carvalho. Agravante: KEVIN ALISON GOMES DE ALMEIDA. Agravado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KEVIN ALISON GOMES DE ALMEIDA -

Unânime. 65. 4000186-64.2025.8.16.0031 - Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Agravante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: TIAGO RODRIGUES DA SILVA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 66. 0009114-

03.2024.8.16.0033 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Dilmari Helena Kessler. Revisor: Desembargador Paulo Damas. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 67. 0001780-

79.2022.8.16.0196 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Dilmari Helena Kessler. Revisor: Desembargador Paulo Damas. Apelante: LUCAS JOSE

NOVIENSKI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) IGOR DOUGLAS DE CAMARGO CHIMIRRI - Unânime. 68. 4000156-

65.2025.8.16.0019 - Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Agravado: DOUGLAS FERNANDO DA SILVA PEREIRA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 69. 4000216-

10.2025.8.16.0190 - Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mario Nini Azzolini. Agravante: CLOVIS DA SILVA CARVALHO. Agravado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLOVIS DA SILVA CARVALHO - Unânime.

70. 4000255-96.2025.8.16.0031 - Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mario Nini Azzolini. Agravante: ADRIAM CARVALHO PEREIRA. Agravado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIAM CARVALHO PEREIRA - Unânime.

71. 4000274-08.2025.8.16.0030 - Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mario Nini Azzolini. Agravante: IRINEU APARECIDO HENQUE. Agravado:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRINEU APARECIDO HENQUE - Unânime.

72. 0007122-39.2022.8.16.0045 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mario Nini Azzolini. Revisor: Desembargador José Américo Penteado De

Carvalho. Apelante: BRUNA FERNANDA PEREIRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, Apelante: RAFAELA CARLA PEREIRA. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: MARCELO BARBOSA. Decisão parcial: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA PAULA MORAIS - Unânime. 73. 0000826-

59.2023.8.16.0079 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Mario Nini Azzolini. Revisor: Desembargador José Américo Penteado De Carvalho.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 74. 4000979-34.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Agravante: JOSUE

ALVES DA SILVA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)

parte(s) JOSUE ALVES DA SILVA - Unânime. 75. 0001967-04.2025.8.16.0028 - Recurso em

Sentido Estrito - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Américo Penteado De

Carvalho. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: DIEGO

BARBOSA DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 76.

4000092-10.2025.8.16.0131 - Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Agravante: LASTENIO ALMEIDA

MARTINS. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LASTENIO

ALMEIDA MARTINS - Unânime. 77. 0023347-70.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 3ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Revisor:

Desembargador Paulo Damas. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 78. 0000878-83.2022.8.16.0081 - Apelação Criminal

- 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Américo Penteado De Carvalho.

Revisor: Desembargador Paulo Damas. Apelante: MICHELE SILVA DE OLIVEIRA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MICHELE SILVA DE OLIVEIRA - Unânime. 79.

4000384-55.2025.8.16.0014 - Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Substituta Denise Hammerschmidt. Agravante: LEANDRO SANDRINI

OLIVEIRA BARBOSA JUNIOR. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) LEANDRO SANDRINI OLIVEIRA BARBOSA JUNIOR - Unânime. 80. 0025119-

68.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mario

Nini Azzolini. Revisor: Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Requerente:

Pedro Valentim Pereira. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s)

Pedro Valentim Pereira - Unânime. 81. 0003352-58.2024.8.16.0048 - Apelação Criminal -

3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mario Nini Azzolini. Revisor: DesembargadorJosé Américo Penteado De Carvalho. Apelante: Jefferson Gomes Bezerra. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jefferson Gomes Bezerra - Unânime. 82.

0008152-83.2024.8.16.0031 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mario Nini Azzolini. Revisor: Desembargador José Américo Penteado De

Carvalho. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS PEDROSO DOS SANTOS - Unânime. 83.

0051069-57.2013.8.16.0014 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Revisor: Desembargador Paulo

Damas. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 84. 4001151-73.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Mario Nini Azzolini. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: LEANDRO CARVALHO NASCIMENTO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 85. 0004920-

64.2020.8.16.0173 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Mario Nini Azzolini. Revisor: Desembargador José Américo Penteado De Carvalho.

Apelante: WESLLEY CARDOSO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) WESLLEY CARDOSO DOS SANTOS - Unânime. 86. 0005458-

11.2021.8.16.0173 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José

Américo Penteado De Carvalho. Revisor: Desembargador Paulo Damas. Apelante: ALVARO

MARCOS MATEUS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) ALVARO MARCOS MATEUS - Unânime. 87. 0026711-

50.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mario

Nini Azzolini. Revisor: Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Requerente:

ROBERTO RIBEIRO. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO

RIBEIRO - Unânime. 88. 4000235-44.2025.8.16.0019 - Agravo de Execução Penal - 3ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Márcio José Tokars. Agravante: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: LUCAS BARBOSA SANTANA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 89. 0001401-

81.2023.8.16.0042 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José

Américo Penteado De Carvalho. Apelante: JULIANO HENRIQUE ALCIDES. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIANO HENRIQUE ALCIDES - Unânime.

90. 0047320-46.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mario Nini Azzolini. Revisor: Desembargador José Américo Penteado De

Carvalho. Apelante: LUAN HENRIQUE DA SILVA QUADROS. Decisão parcial: 241 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em

Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído

à(s) parte(s) MATHEUS HENRIQUE RAMÃO - Unânime. 91. 0002386-54.2022.8.16.0149 -Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mario Nini Azzolini.

Revisor: Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 92. 0029100-

08.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José

Américo Penteado De Carvalho. Revisor: Desembargador Paulo Damas. Requerente: IGOR

TADEU DONATO MARTINS. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) IGOR TADEU DONATO MARTINS -

Unânime. 93. 0000478-05.2019.8.16.0007 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Márcio José Tokars. Revisor: Desembargador Mario Nini Azzolini.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 240 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 94. 0000045-75.2024.8.16.0055 - Apelação Criminal

- 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mario Nini Azzolini. Revisor:

Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Apelante: PABLO CESAR POMPEI.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) PABLO CESAR POMPEI - Unânime. 95. 0006575-31.2018.8.16.0112 - Apelação

Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mario Nini Azzolini. Revisor:

Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 96. 0000673-63.2023.8.16.0196 -

Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mario Nini Azzolini.

Revisor: Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Apelante: THIAGO DUBINSKI

ALBINO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO DUBINSKI

ALBINO - Unânime. 97. 4001411-53.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 3ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mario Nini Azzolini. Agravante: IRONI THIAGO

RIBEIRO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRONI THIAGO

RIBEIRO - Unânime. 98. 0083147-65.2017.8.16.0014 - Apelação Criminal - 3ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Mario Nini Azzolini. Revisor: Desembargador José

Américo Penteado De Carvalho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 99. 0072215-76.2021.8.16.0014 - Apelação Criminal

- 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mario Nini Azzolini. Revisor:

Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Apelado: ANDERSON DA SILVA GOMES. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 100. 0033500-09.2024.8.16.0030 - Apelação Criminal - 3ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Revisor:

Desembargador Paulo Damas. Apelante: VINICIUS MONTEIRO DOS SANTOS. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VINICIUS MONTEIRO DOS SANTOS -

Unânime. 101. 0001636-14.2021.8.16.0076 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal.Relator: Desembargador Mario Nini Azzolini. Revisor: Desembargador José Américo

Penteado De Carvalho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 102. 0033954-45.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 3ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mario Nini Azzolini. Revisor: Desembargador

José Américo Penteado De Carvalho. Requerente: FILIPE SILVEIRA GOMES DA SILVA.

Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 221 - Com

Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) FILIPE SILVEIRA

GOMES DA SILVA - Unânime. 103. 0000746-29.2022.8.16.0080 - Apelação Criminal - 3ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 104.

0000540-34.2024.8.16.0051 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mario Nini Azzolini. Revisor: Desembargador José Américo Penteado De

Carvalho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 105. 0002524-51.2023.8.16.0160 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Revisor: Desembargador

Paulo Damas. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 106. 4000365-06.2025.8.16.0190 - Agravo de Execução Penal - 3ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Agravante:

WELLINGTON DE SOUZA ARANHA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) WELLINGTON DE SOUZA ARANHA - Unânime. 107. 0005105-

41.2024.8.16.0148 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Mario Nini Azzolini. Revisor: Desembargador José Américo Penteado De Carvalho.

Apelante: RONALDO DE OLIVEIRA GONÇALVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) RONALDO DE OLIVEIRA GONÇALVES - Unânime. 108. 0000899-

46.2018.8.16.0066 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Mario Nini Azzolini. Revisor: Desembargador José Américo Penteado De Carvalho.

Apelante: PATRICK TELES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) PATRICK TELES DA SILVA - Unânime. 109. 4000052-58.2025.8.16.0024 -

Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto

Humberto Gonçalves Brito. Agravante: ARMANDO KALIFF BARBOZA. Agravado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARMANDO KALIFF BARBOZA - Unânime. 110.

0002142-34.2024.8.16.0189 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mario Nini Azzolini. Revisor: Desembargador José Américo Penteado De

Carvalho. Apelante: JORGE MAICON RAMOS TURECK. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JORGE MAICON RAMOS TURECK - Unânime. 111. 0012027-

30.2025.8.16.0030 - Recurso em Sentido Estrito - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mario Nini Azzolini. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo deJustiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 112. 0002748-61.2011.8.16.0175 - Apelação

Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mario Nini Azzolini. Revisor:

Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 113. 0000632-93.2024.8.16.0121 -

Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mario Nini Azzolini.

Revisor: Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Apelante: RAFAEL

APARECIDO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento

ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL APARECIDO DOS SANTOS - Unânime. 114.

0040594-64.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mario Nini Azzolini. Revisor: Desembargador José Américo Penteado De

Carvalho. Requerente: JOHN EVANGELISTA AMARAL. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito -

Improcedência, atribuído à(s) parte(s) JOHN EVANGELISTA AMARAL - Unânime. 115.

4000157-05.2025.8.16.0131 - Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Agravante: LUIZ EDUARDO DO

NASCIMENTO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ

EDUARDO DO NASCIMENTO - Unânime. 116. 0013527-67.2025.8.16.0019 - Agravo de

Execução Penal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Américo Penteado De

Carvalho. Agravante: 15ª Promotoria de Justiça. Agravado: JHONATAN ALEX PEREIRA.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) 15ª

Promotoria de Justiça - Unânime. 117. 0013537-14.2025.8.16.0019 - Agravo de Execução

Penal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Américo Penteado De Carvalho.

Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: JULIA CAROLINE

DA SILVA BENATTI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 118.

4000076-66.2025.8.16.0160 - Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Agravante: RENATO DA ROSA LIMA.

Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RENATO DA ROSA LIMA -

Unânime. 119. 0013829-96.2025.8.16.0019 - Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Agravante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: José Carlos Henrique Santiago

da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 120. 4002031-

65.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Antonio Carlos Choma. Agravante: JOSUE MATOS ALCANTARA.

Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSUE MATOS ALCANTARA

- Unânime. 121. 0002563-13.2024.8.16.0128 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Revisor: Desembargador

Paulo Damas. Apelante: DIEGO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuídoà(s) parte(s) DIEGO DA SILVA - Unânime. 122. 4002107-89.2025.8.16.4321 - Agravo de

Execução Penal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Paulo Damas. Agravante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: EDVALDO DE LIMA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 123. 4002108-

74.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Agravante: Darlei Valomin da Luz

Junior. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Darlei Valomin da Luz

Junior - Unânime. 124. 4000665-57.2025.8.16.0031 - Agravo de Execução Penal - 3ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Antonio Carlos Choma. Agravante:

SARA JANE ROSA VIEIRA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) SARA JANE ROSA VIEIRA - Unânime. 125. 0000439-83.2022.8.16.0045 - Apelação

Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mario Nini Azzolini. Revisor:

Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Apelante: Alex David Rodrigues.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: ORLANDO

LUIZ DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

Apelante: ARMANDO GERALDO FERNANDES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, Apelante: Reginaldo Aparecido Camargo. Decisão parcial: 242 -

Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MARIO ALISSON VELASCO DE OLIVEIRA - Unânime. 126. 4000645-

20.2025.8.16.0014 - Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Márcio José Tokars. Agravante: JEAN VITOR ANTONIO PAULINO.

Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEAN VITOR ANTONIO

PAULINO - Unânime. 127. 4000023-17.2025.8.16.0118 - Agravo de Execução Penal - 3ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Paulo Damas. Agravante: DIONEI JOSE GOMES.

Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIONEI JOSE GOMES -

Unânime. 128. 4002253-33.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Márcio José Tokars. Agravante: THIAGO HENRIQUE DE

OLIVEIRA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO

HENRIQUE DE OLIVEIRA - Unânime. 129. 4002273-24.2025.8.16.4321 - Agravo de

Execução Penal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Américo Penteado De

Carvalho. Agravante: ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA - Unânime. 130.

0010756-11.2024.8.16.0033 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Márcio José Tokars. Revisor: Desembargador Mario Nini Azzolini.

Apelante: MATHEUS LEANDRO FIGUEIRA CORDEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MATHEUS LEANDRO FIGUEIRA CORDEIRO - Unânime. 131.

0000798-43.2025.8.16.0040 - Recurso em Sentido Estrito - 3ª Câmara Criminal. Relator:Desembargador Paulo Damas. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Recorrido: ROSEMEIRE CALDEIRA PEREIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 132. 0002236-38.2024.8.16.0041 - Apelação Criminal - 3ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Márcio José Tokars. Revisor: Desembargador

Mario Nini Azzolini. Apelante: LUIZ FERNANDO DA SILVA FERNANDES. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

LUIZ FERNANDO DA SILVA FERNANDES - Unânime. 133. 0016776-26.2025.8.16.0019 -

Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Américo

Penteado De Carvalho. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Agravado: JOYCE DA SILVA GOMES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 134. 0016790-10.2025.8.16.0019 - Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Agravante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ODILON FERNANDO

HILGENBERG. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 135. 0008967-

46.2025.8.16.0031 - Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Antonio Carlos Choma. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Agravado: VALMOR RIBEIRO DA LUZ. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 136. 0004231-36.2024.8.16.0090 - Apelação Criminal - 3ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Márcio José Tokars. Revisor: Desembargador

Mario Nini Azzolini. Apelante: ELI GALDINO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ELI GALDINO - Unânime. 137. 0003345-48.2025.8.16.0075 -

Recurso em Sentido Estrito - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto

Antonio Carlos Choma. Recorrente: ALEX VIEIRA BORBA. Decisão parcial: 235 - Sem

Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, Recorrente: GUILHERME HENRIQUE

DA SILVA. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,

Recorrente: JONATHAN HENRIQUE ALMEIDA PEREIRA. Decisão parcial: 235 - Sem

Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, Recorrente: JUNIOR SILVA DE

MENESES. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,

Recorrente: MAYKON ANDREY DA SILVA. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito -

Não Conhecimento de recurso, Recorrente: RAFAEL HENRIQUE LEITE DE PAULA. Decisão

parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal:

235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s)

Renan Henrique de Oliveira Lemes - Unânime. 138. 4000550-66.2025.8.16.0021 - Agravo

de Execução Penal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Antonio

Carlos Choma. Agravante: EMERSON DE SOUZA SANTOS. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMERSON DE SOUZA SANTOS - Unânime. 139.

0009732-17.2025.8.16.0031 - Conflito de Jurisdição - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Suscitante: Segredo de Justiça.

Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito -Procedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 140. 4000814-

53.2025.8.16.0031 - Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Márcio José Tokars. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Agravado: DIRLEI DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 141. 0059897-64.2025.8.16.0000 - Cautelar Inominada Criminal - 3ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Márcio José Tokars. Requerente: Segredo de

Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito -

Procedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 142. 0003333-

26.2025.8.16.0013 - Embargos de Declaração Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito. Embargante: GUSTAVO MEDEIROS

DEPETRIS. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) GUSTAVO MEDEIROS DEPETRIS - Unânime. 143. 0032245-72.2025.8.16.0000

- Embargos de Declaração Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Humberto Gonçalves Brito. Embargante: MARCELO MARTINEZ. Embargado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCELO

MARTINEZ - Unânime. 144. 0003892-20.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração

Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mario Nini Azzolini. Embargante:

SERGIO LUIS MIRANDA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) SERGIO LUIS MIRANDA - Unânime. 145. 0008814-

67.2025.8.16.0013 - Embargos de Declaração Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Cristiane Tereza Willy Ferrari. Embargante: Segredo de Justiça.

Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 146. 0001292-20.2025.8.16.0132 - Embargos de Declaração Criminal -

3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito.

Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Embargado: NILSON DE

PAULA SANTOS JÚNIOR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 147. 0002513-61.2025.8.16.0189 - Embargos de Declaração Criminal -

3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito.

Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Embargado: RICARDO

APARECIDO MORAIS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 148. 0002495-03.2025.8.16.0072 - Embargos de Declaração Criminal -

3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha.

Embargante: CLAUDIO PELAIS. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO PELAIS - Unânime. 149. 0001141-

58.2025.8.16.0066 - Embargos de Declaração Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito. Embargante: Segredo de Justiça.

Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -Unânime. 150. 0001916-04.2025.8.16.0089 - Embargos de Declaração Criminal - 3ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mario Nini Azzolini. Embargante: HERON DE

PAULA VIEIRA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) HERON DE PAULA VIEIRA - Unânime. 151. 0002679-

41.2025.8.16.0077 - Embargos de Declaração Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Antonio Carlos Choma. Embargante: Segredo de Justiça.

Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 152. 0002126-64.2025.8.16.0086 - Embargos de Declaração Criminal - 3ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito.

Embargante: Douglas Beserra Pereira. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Douglas Beserra Pereira - Unânime. 153.

0009505-81.2025.8.16.0013 - Embargos de Declaração Criminal - 3ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito. Embargante: GESICA

SOUZA RODRIGUES. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado

de pauta . 154. 0004156-91.2025.8.16.0112 - Embargos de Declaração Criminal - 3ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito.

Embargante: FABIO STAMM. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,

atribuído à(s) parte(s) FABIO STAMM - Unânime. 155. 0009388-91.2025.8.16.0045 -

Embargos de Declaração Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mario

Nini Azzolini. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 156. 0006939-96.2025.8.16.0131 -

Embargos de Declaração Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Antonio Carlos Choma. Embargante: FABIANA KRASNIAK. Embargado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FABIANA

KRASNIAK - Unânime. 157. 0009982-07.2025.8.16.0013 - Embargos de Declaração

Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira

Junior. Embargante: LEANDRO SEVERINO DA SILVA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO SEVERINO DA

SILVA - Unânime. 158. 0004355-05.2025.8.16.0148 - Embargos de Declaração Criminal - 3ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mario Nini Azzolini. Embargante: Segredo de

Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 159. 0014894-78.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Criminal - 3ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Antonio Carlos Choma. Embargante:

MICHELLI MARINS FERREIRA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) MICHELLI MARINS FERREIRA - Unânime. EM MESA:

0021367-59.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Antonio Carlos Choma. Revisor: Desembargador Constantinov.Apelante: ADALGISA DA ROSA, Apelante: EVANDRO WOGINSKI. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 0004441-32.2025.8.16.0000 - Correição Parcial

Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann.

Corrigente: MAURICIO SERAFIM BATISTA. Corrigido: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA

CRIMINAL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURICIO SERAFIM BATISTA - Unânime.

0044789-92.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Criminal - 3ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Substituto Antonio Carlos Choma. Embargante: WALLISON DAVID

GOMES DE LIMA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) WALLISON DAVID GOMES DE LIMA - Unânime. 0067222-

90.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Impetrante: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 0010985-70.2020.8.16.0013 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito. Revisor: Desembargador

Constantinov. Apelante: ANDERSON SIQUEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 0047343-97.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Delcio Miranda Da Rocha.

Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0074131-51.2025.8.16.0000 - Habeas

Corpus Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Márcio José Tokars.

Impetrante: KAIK GABRIEL BRAGA DA CRUZ. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas

corpus, atribuído à(s) parte(s) KAIK GABRIEL BRAGA DA CRUZ - Unânime. 0044488-

48.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann. Impetrante: ANTONIO FERREIRA DA

SILVA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)

ANTONIO FERREIRA DA SILVA - Unânime. 4000862-63.2025.8.16.0014 - Agravo de

Execução Penal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Constantinov. Agravante:

ALISSON DIAS PEREIRA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Adiado. 0001298-25.2025.8.16.0068 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Constantinov. Revisor: Desembargador Márcio José Tokars. Apelante:

ELIAS TUPÃ MIRY BOLANTIN. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Adiado. 0076862-20.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Márcio José Tokars. Impetrante: DANILO RICARDO TIBIRIÇÁ

BODANESE. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)

DANILO RICARDO TIBIRIÇÁ BODANESE - Unânime. 4000734-89.2025.8.16.0031 - Agravo

de Execução Penal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Constantinov. Agravante:

EVANILDO FERREIRA DOS SANTOS. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Adiado. 4000823-15.2025.8.16.0031 - Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Constantinov. Agravante: JEAN HENRIQUE RIBAS.

Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 0072481-

66.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Márcio José Tokars. Impetrante: Segredo de Justiça. Adiado. 0061378-

62.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Márcio José Tokars. Impetrante: JÉSSICA EMANUELI DA NEVES. Decisãoprincipal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JÉSSICA EMANUELI DA

NEVES - Unânime. 4000094-10.2025.8.16.0024 - Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Constantinov. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Agravado: Darcy Aleixo Machado. Adiado. 0069692-

94.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Márcio José Tokars. Impetrante: ADEMIR ROQUE TUBIN, Impetrante:

EDMUNDO FERRIOL PEREIRA DE ASSUNÇÃO. Adiado. 0010069-60.2025.8.16.0013 -

Embargos de Declaração Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Humberto Gonçalves Brito. Embargante: EVERSON DOS SANTOS CORREA.

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

EVERSON DOS SANTOS CORREA - Unânime. 0035962-26.2020.8.16.0014 - Apelação

Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Denise

Hammerschmidt. Revisor: Desembargador Constantinov. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 4000643-02.2025.8.16.0030 - Agravo de

Execução Penal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Constantinov. Agravante:

RAFAEL BEJORA GIMENES. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Adiado. 0003619-90.2024.8.16.0028 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Antonio Carlos Choma. Revisor: Desembargador Constantinov.

Apelante: EVERTON DA SILVA PINHEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Adiado. 4000640-47.2025.8.16.0030 - Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Constantinov. Agravante: JONATHAN VILLAS BOAS DOS

SANTOS. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 0010495-

12.2020.8.16.0025 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Antonio Carlos Choma. Revisor: Desembargador Constantinov. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 4002408-36.2025.8.16.4321 -

Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Constantinov.

Agravante: MICHAEL DA SILVA RODRIGUES. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Adiado. 0000074-93.2019.8.16.0090 - Apelação Criminal - 3ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito. Revisor:

Desembargador Constantinov. Apelante: GABRIEL JOSE LUIZ DE MEDEIROS, Apelante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Apelante: ÁLVARO DOUGLAS DE SOUZA

FERREIRA. Apelado: GABRIEL JOSE LUIZ DE MEDEIROS, Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ, Apelado: ÁLVARO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA. Adiado.

0004896-95.2025.8.16.0129 - Recurso em Sentido Estrito - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Constantinov. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Recorrido: MAURICIO RODRIGUES PINHEIRO JUNIOR. Adiado. 0080916-

29.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito. Impetrante: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 451 - Concessão em Parte - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 0071396-45.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Constantinov. Impetrante: Segredo de Justiça.

Retirado de pauta . 0004932-67.2024.8.16.0196 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Revisor: Desembargador

Paulo Damas. Apelante: WILLIAN FERREIRA MARTINS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0020240-58.2025.8.16.0019 - Conflito deJurisdição - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Constantinov. Suscitante: Segredo

de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Adiado. 0016466-35.2025.8.16.0014 - Recurso em

Sentido Estrito - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Humberto

Gonçalves Brito. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Recorrido:

JEAN CARLOS DE ANDRADE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 4002179-76.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Constantinov. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Agravado: MAICON PAULO GARDINO FERNANDES. Adiado. 0080245-

06.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito. Impetrante: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 0002102-72.2024.8.16.0150 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Paulo Damas. Revisor: Desembargador Constantinov. Apelante:

EVERTON DE MEL. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado.

0085756-84.2018.8.16.0014 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior. Revisor: Desembargador Paulo Damas.

Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça.

Retirado de pauta . 4000799-84.2025.8.16.0031 - Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Constantinov. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Agravado: CARLOS EDUARDO ORZECHOWSKI. Adiado. 0073289-

71.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Márcio José Tokars. Impetrante: Gustavo Augusto Padovani Farkas.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Gustavo Augusto Padovani Farkas -

Unânime. 0003635-34.2023.8.16.0075 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mario Nini Azzolini. Revisor: Desembargador José Américo Penteado De

Carvalho. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .

0024008-89.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Criminal - 3ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Embargante: FABIOLA

CRISTIANE ANTUNES PEREIRA DE SOUSA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) FABIOLA CRISTIANE ANTUNES PEREIRA DE SOUSA - Unânime.

0001765-04.2025.8.16.0068 - Embargos de Declaração Criminal - 3ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Substituto Antonio Carlos Choma. Embargante: SUANN VICTORIA

AZEVEDO DA SILVA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) SUANN VICTORIA AZEVEDO DA SILVA - Unânime. 0001794-

55.2024.8.16.0176 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Constantinov. Revisor: Desembargador Márcio José Tokars. Apelante: MÁRCIA DOS PASSOS

NASCIMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 0067526-

89.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mario Nini Azzolini. Impetrante: JAQUELINE GIRALDI. Decisão principal:

447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JAQUELINE GIRALDI - Unânime.

0079991-33.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito. Impetrante: Roberto Muller. Decisão

principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Roberto Muller -

Unânime. 0073294-22.2023.8.16.0014 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Antonio Carlos Choma. Revisor: Desembargador Constantinov.

Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Adiado. 4002337-34.2025.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Constantinov. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Agravado: THIAGO RIBEIRO PROCOPIO. Adiado. 4001218-14.2023.8.16.0019 -

Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto

Humberto Gonçalves Brito. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Agravado: LAUDELINO EMANOEL RODRIGUES VILAS BOAS. Decisão principal: 12258 -

Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído

à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 0008015-

72.2024.8.16.0170 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Revisor: Desembargador Constantinov. Apelante:

THIAGO ADDAD DE ANDRADE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Retirado de pauta . 0080207-91.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito. Impetrante:

MICAELA MARTINS TEIXEIRA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) MICAELA

MARTINS TEIXEIRA - Unânime. 0000296-74.2024.8.16.0126 - Apelação Criminal - 3ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito. Revisor:

Desembargador Constantinov. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ,

Apelante: JOÃO VITOR ZENELATI GIROTI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ, Apelado: JOÃO VITOR ZENELATI GIROTI. Adiado. 0008982-03.2024.8.16.0014 -

Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Pedro Luis

Sanson Corat. Revisor: Desembargador Constantinov. Apelante: VIVIANA MANARIN

RODRIGUES DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Adiado. 4000316-57.2025.8.16.0030 - Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mario Nini Azzolini. Agravante: JOSE FELIPE SALDANHA.

Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0001755-

93.2025.8.16.0153 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Paulo Damas. Revisor: Desembargador Constantinov. Apelante: UESLEN COIMBRA.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 0079358-

22.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Márcio José Tokars. Impetrante: WALLIF LUENDER DO NASCIMENTO DA

SILVA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) WALLIF LUENDER DO NASCIMENTO DA

SILVA - Unânime. 0076976-56.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Impetrante:

VALDIR FRANCISCO MENEGATTI. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) VALDIR

FRANCISCO MENEGATTI - Unânime. 0061256-49.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Márcio José Tokars. Impetrante:

CARLOS RAFAEL DA SILVA BANDEIRA. Decisão parcial: 447 - Denegação - Habeas corpus,

Impetrante: ARISSON RODRIGUES FLORES. Decisão parcial: 447 - Denegação - Habeascorpus, Impetrante: GUILHERME FERREIRA MOURA. Decisão parcial: 447 - Denegação -

Habeas corpus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)

Liziane da Silva Ferreira - Unânime. 0073935-81.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal

- 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Márcio José Tokars. Impetrante: DOUGLAS

KENNED GALVÃO DA SILVA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) DOUGLAS

KENNED GALVÃO DA SILVA - Unânime. 0043372-07.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Humberto Gonçalves

Brito. Impetrante: KAUAN PIRES CORRÊA. Decisão principal: 451 - Concessão em Parte -

Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) KAUAN PIRES CORRÊA - Unânime. 0004226-

48.2023.8.16.0090 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Antonio Carlos Choma. Revisor: Desembargador Constantinov. Apelante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Apelante: LEANDRO DO PRADO CARLOS.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Apelado: JUNIOR DOUGLAS

SANTOS DA SILVA, Apelado: LEANDRO DO PRADO CARLOS. Adiado. 0014569-

48.2020.8.16.0013 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José

Américo Penteado De Carvalho. Revisor: Desembargador Paulo Damas. Apelante: Segredo

de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0066556-89.2025.8.16.0000 -

Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Márcio José Tokars.

Impetrante: Geovane Augusto dos Santos de Souza. Decisão principal: 447 - Denegação -

Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Geovane Augusto dos Santos de Souza - Unânime.

0001128-47.2024.8.16.0146 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Constantinov. Revisor: Desembargador Márcio José Tokars. Apelante:

KÁTIA ROSA BUENO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado.

0003247-91.2025.8.16.0098 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Constantinov. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Adiado. 4000197-04.2025.8.16.0190 - Agravo de Execução Penal - 3ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador José Américo Penteado De Carvalho. Agravante: LEANDRO LOPES

DE PAULA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta .

0007631-10.2018.8.16.0077 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito. Revisor: Desembargador Paulo

Damas. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .

0076885-63.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito. Impetrante: IVO LUIZ RIBEIRO.

Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) IVO LUIZ

RIBEIRO - Unânime. 0001787-94.2025.8.16.0025 - Recurso em Sentido Estrito - 3ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito. Recorrente:

Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução

de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 0057113-17.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Paulo Damas. Impetrante: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .

0002217-73.2021.8.16.0126 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Paulo Damas. Revisor: Desembargador Constantinov. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 0001387-83.2025.8.16.0024 - Recurso em

Sentido Estrito - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Humberto

Gonçalves Brito. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisãoprincipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 0001870-04.2019.8.16.0096 - Apelação Criminal - 3ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito. Revisor:

Desembargador Substituto Mauro Bley Pereira Junior. Apelante: Segredo de Justiça,

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0001331-

24.2022.8.16.0196 - Apelação Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Paulo Damas. Revisor: Desembargador Constantinov. Apelante: CHAIANE JULIANA

RODRIGUES SABINO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado.

0071190-31.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto Humberto Gonçalves Brito. Impetrante: ALEX SANDRO BRITO

MAIA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ALEX

SANDRO BRITO MAIA - Unânime. 0066769-95.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal -

3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Antonio Carlos Choma.

Impetrante: ALEFFER GABRIEL ALVES DE SOUZA. Retirado de pauta . 0001564-

22.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 3ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José

Américo Penteado De Carvalho. Revisor: Desembargador Paulo Damas. Requerente:

Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu,

Leandro Nascimento Mantau, secretário(a) da 3ª Câmara Criminal, lavrei a presente ata

que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)

Presidente.

Órgão

3ª Câmara Criminal

Classe

APELAÇÃO CRIMINAL

Destinatário

SIGILO

Advogados

BRUNA BARBOSA DA SILVA (OAB 91803/PR), BRUNA MARIELY CAMARGO (OAB 98352/PR), HELOISA CANEDO DO PRADO (OAB 117888/PR), LARESSA VIDOTTI BRITO (OAB 124369/PR), ISABELLE LUCCI MODENUTTI GOMES (OAB 126064/PR), STÉPHANY SANTANA MARGONAR PANHAN (OAB 129611/PR)

Órgão

3ª Câmara Criminal

Classe

APELAÇÃO CRIMINAL

Destinatários

SIGILO, SIGILO

Advogado

JULIO RICARDO LEITE (OAB 84345/PR)

Órgão

3ª Câmara Criminal

Classe

APELAÇÃO CRIMINAL

Destinatário

SIGILO