Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq.
9) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 27/10/2026 14:00 (25/09/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
Intimação referente ao movimento (seq.
9) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 27/10/2026 14:00 (25/09/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (23/09/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (23/09/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 Autos nº. 0051497-97.2025.8.16.0182 Processo: 0051497-97.2025.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$11.349,99 Polo Ativo(s): CARLA MARIA OIKAWA CAMARGO Polo Passivo(s): LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA
1. Defiro o benefício de Justiça Gratuita à parte recorrente (mov. 40.1), ante a declaração de mov. 40.2, com fundamento no art. 98, do CPC.
2. Recebo o Recurso Inominado interposto pela parte autora (mov. 40.1).
Intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões em 10 dias. Após decurso do prazo ou manifestação da parte, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. Havendo mídia digital referente a estes autos, deverá ser disponibilizada à Turma Recursal. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 Autos nº. 0051497-97.2025.8.16.0182 Processo: 0051497-97.2025.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$11.349,99 Polo Ativo(s): CARLA MARIA OIKAWA CAMARGO Polo Passivo(s): LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA Homologo, na forma do artigo 40, da Lei 9.099/95, por Sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a Decisão do Sr.
Juiz Leigo de mov. 31.1.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
24) JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 Autos nº. 0051497-97.2025.8.16.0182 Processo: 0051497-97.2025.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$11.349,99 Polo Ativo(s): CARLA MARIA OIKAWA CAMARGO Polo Passivo(s): LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO PELO VÍCIO DO PRODUTO C/C PROPAGANDA ENGANOSA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
Conforme se depreende da Certidão acostada ao mov. 11.1 e verifica-se que a demanda é reiteração de ação anteriormente distribuída ao 6º Juizado Especial Cível desta Capital, sob nº 0037296-03.2025.8.16.0182, na data de 21.08.2025, a qual foi extinta aos 25/8/2025, ante a incompetência territorial daquele Juízo, uma vez que a autora não apresentou comprovante de residência em seu próprio nome e declarou residir na cidade de São Paulo/SP.
Registre-se, contudo, que nesta oportunidade a autora apresentou comprovante de residência situado em bairro abrangido pela competência deste Juízo, razão pela qual o feito deve prosseguir regularmente. DÊ-se ciência. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito