0051532-57.2025.8.16.0182

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0051532-57.2025.8.16.0182 Processo: 0051532-57.2025.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$3.084,00 Polo Ativo(s): Gabriela Casini e Chagas Polo Passivo(s): Open English

DECISÃO

1. Da análise dos autos observa-se que a parte devedora efetuou o pagamento do débito do que entendia devido, mov. 41/42. Por sua vez, a parte exequente apontou diferença no valor devido, resultando em um possível saldo devedor.

2. Assim, inicialmente, considerando o pagamento informado aos movs.41/42, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária indicada pela parte credora.

3. Quanto ao saldo devedor, intime-se a parte devedora para que, no prazo de dez dias, regularize o pagamento ou requeira o que entender necessário. 3.1 Consigne-se que o silêncio será tido como concordância com os valores apresentados pela parte exequente. Ainda, no silêncio, proceda-se a rotina de busca de bens quanto ao saldo devedor. 3.2 Apresenta divergência quanto aos valores, encaminhem-se os autos à contadoria para apurar se há saldo devedor.

Após, abra-se prazo comum de 10 dias para manifestação pelas partes. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. WOLFGANG WERNER JAHNKE Juiz de Direito 52

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Processo: 0051532-57.2025.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$3.084,00 Polo Ativo(s): Gabriela Casini e Chagas Polo Passivo(s): KOURY LOPES ADVOGADOS Open English

SENTENÇA

HOMOLOGATÓRIA

1. HOMOLOGO, POR

SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, a minuta de julgamento elaborada pela equipe de juízes leigos no mov. 25.1 e, via de consequência, em relação à parte requerida KOURY LOPES ADVOGADOS, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, conforme artigo 485, VI do Código de Processo Civil e, em face da parte requerida OPEN EDUCATION LLC (Open English), julgo extinto o processo, com resolução do mérito, de acordo com o artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais, ante o teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

2. Com o trânsito em julgado, exclua-se KOURY LOPES ADVOGADOS do polo passivo do feito. Comunique-se ao Distribuidor.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Curitiba/PR, datado e assinado digitalmente. Wolfgang Werner Jahnke Juiz de Direito 26