Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq.
12) AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA (05/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
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Intimação referente ao movimento (seq.
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Intimação referente ao movimento (seq.
12) AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA (05/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (01/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
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Intimação referente ao movimento (seq.
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Intimação referente ao movimento (seq. 494) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 494) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 494) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 494) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (26/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 3392-5035 - Celular: (45) 3392-5035 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0051672-02.2019.8.16.0021 Processo: 0051672-02.2019.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Serviços de Saúde Valor da Causa: R$125.083,15 Autor(s): Alessandra Reinert Dazzi Réu(s): T TOMAZ DA ROSA LTDA TIAGO TOMAZ DA ROSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por REVIVE CLÍNICA DE SAÚDE E ESTÉTICA (T TOMAZ DA ROSA LTDA) e TIAGO TOMAZ DA ROSA (evento 467.1), e por COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (evento 471.1), em face da sentença de evento 464.1, que julgou procedentes os pedidos da lide principal, condenando os réus solidariamente ao pagamento de R$ 25.083,14 a título de danos materiais, R$ 50.000,00 a título de danos morais e R$ 50.000,00 a título de danos estéticos, além de julgar procedente a lide secundária, com condenação solidária da seguradora nos limites da apólice.
A autora apresentou contrarrazões aos embargos dos réus (evento 474.1) e manifestação quanto aos embargos da seguradora (evento 479.1). Os réus, por sua vez, apresentaram contrarrazões aos embargos da seguradora (evento 478.1). A autora também manifestou reserva para interposição de apelação (evento 477.1), o que é mera comunicação processual e não demanda manifestação judicial.
É o breve relatório.
DECIDO.
2. Recebo os embargos de declaração de ambos os embargantes, porquanto tempestivos.
3. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Não se prestam, contudo, à rediscussão do mérito da causa ou ao reexame de questões já decididas. DOS EMBARGOS DOS RÉUS (evento 467.1)
4. Os réus apontam quatro omissões: ausência de análise da tese de culpa exclusiva ou concorrente da autora e sua condição psiquiátrica pré-existente; contradição quanto à existência de ficha de anamnese; omissão quanto à impugnação ao laudo pericial; e obscuridade sobre os limites da apólice e a exclusão de cobertura para reembolso de honorários.
5. Quanto à alegada omissão sobre culpa exclusiva ou concorrente da autora, não assiste razão aos embargantes. Explico. A sentença adotou como razão de decidir a teoria da obrigação de resultado, aplicável aos procedimentos estéticos por expressa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, concluindo pela responsabilidade dos réus com fundamento no laudo pericial e na prova oral. A tese de culpa concorrente, ainda que suscitada na contestação, foi implicitamente afastada pela fundamentação adotada, que reconheceu a falha técnica no procedimento como causa determinante dos danos.
O fato de a autora possuir diagnósticos psiquiátricos pré-existentes foi expressamente mencionado pelo psiquiatra ouvido como testemunha, que apontou nexo direto entre o procedimento e o agravamento do quadro, e não o inverso. Assim, não há omissão, mas sim inconformismo com a conclusão alcançada.
6. Reconheço, porém, que há omissão parcialmente sanável quanto à ficha de anamnese juntada no evento 74.17. A sentença embasou a condenação, em parte, na ausência de exames prévios adequados e na violação ao dever de informação, sem analisar expressamente o referido documento, que consta dos autos e foi objeto de impugnação pela autora nas contrarrazões. Sana-se a omissão para esclarecer: a ficha de anamnese, ainda que assinada pela autora, não supre a ausência de exames laboratoriais compatíveis com o procedimento de peeling de fenol, especialmente considerando o histórico renal da paciente, de conhecimento do profissional.
O documento foi preenchido sem a solicitação de qualquer exame prévio, conforme admitido pela própria testemunha da defesa (evento 455). A existência da ficha, portanto, não afasta a negligência reconhecida na sentença, mas apenas a confirma, pois cabia ao profissional, e não à paciente, identificar as contraindicações do procedimento.
7. Quanto à omissão sobre a impugnação ao laudo pericial, não há vício a sanar. O magistrado não está obrigado a refutar ponto a ponto as críticas formuladas pelas partes à prova técnica, bastando que adote o laudo como razão de decidir de forma fundamentada, o que foi feito. A questão da habilitação do farmacêutico para o procedimento não integrou o fundamento central da condenação, que se assentou no dano causado e no nexo causal.
Trata-se, pois, de mero inconformismo.
8. Quanto à obscuridade sobre os limites da apólice, reconheço que a sentença foi imprecisa ao condenar a seguradora solidariamente ao pagamento de toda a condenação sem enfrentar a tese de exclusão de cobertura para reembolso de honorários profissionais já pagos (Cláusula 12, "s"), suscitada tanto pelos réus quanto pela própria seguradora. Sana-se a obscuridade para esclarecer que a responsabilidade da Companhia Excelsior de Seguros está limitada às coberturas efetivamente contratadas, devendo ser apurado em fase de cumprimento de sentença o alcance concreto da apólice, inclusive quanto à incidência ou não da referida cláusula de exclusão e da participação obrigatória do segurado (POS), conforme os termos do contrato juntado no evento 74.10.
A lide secundária foi julgada procedente nos limites da apólice, e essa ressalva já constava do dispositivo da sentença; a apuração de eventuais exclusões contratuais específicas ocorrerá na fase executiva, onde cada parte poderá demonstrar o alcance da cobertura contratada. DOS EMBARGOS DA SEGURADORA (evento 471.1)
9. A Companhia Excelsior de Seguros aponta omissões quanto: à não observância dos limites da apólice e à exclusão de cobertura para reembolso de honorários; à inexistência de responsabilidade do segurado; e à desproporcionalidade dos danos morais e estéticos.
10. A questão dos limites da apólice e da cláusula de exclusão foi enfrentada acima, no item 8, sendo suficiente a integração ali realizada.
11. As demais alegações (ausência de culpa do segurado e desproporcionalidade dos valores fixados a título de danos morais e estéticos) configuram nítida tentativa de rediscussão do mérito, o que é inadmissível na via eleita. A sentença analisou de forma fundamentada a responsabilidade dos réus com base no laudo pericial e na prova oral, concluindo pela obrigação de resultado e pela falha técnica comprovada.
A irresignação quanto ao quantum indenizatório deve ser veiculada por recurso próprio.
12.
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.024 do Código de Processo Civil, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração dos réus (evento 467.1) e os Embargos de Declaração da seguradora (evento 471.1), apenas para sanar as omissões indicadas nos itens 6 e 8 desta decisão, sem efeito modificativo do dispositivo da sentença, que permanece íntegro em todos os seus termos.
13.
Publique-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. 7 OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 472) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Intimação referente ao movimento (seq. 468) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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SENTENÇA
I.
RELATÓRIO
ALESSANDRA REINERT DAZZI ajuizou a presente Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Estéticos em face de TIAGO TOMAZ DA ROSA e REVIVE CLÍNICA DE SAÚDE E ESTÉTICA. Narra a autora que contratou procedimento estético (peeling) com os réus, atraída pela promessa de rejuvenescimento facial e corporal simples e seguro. Alega que, durante o procedimento realizado em 05/06/2018, sofreu intercorrências graves (taquicardia e pânico), sendo sedada pelo primeiro réu sem consentimento prévio ou exames laboratoriais necessários, especialmente considerando seu histórico renal.
Sustenta que o procedimento resultou em graves queimaduras e cicatrizes permanentes no rosto, colo, mãos e braços, estes últimos incluídos sem sua autorização. Pleiteou danos materiais, morais e estéticos. Citados, os requeridos apresentaram contestação (mov. 74.1), arguindo preliminarmente a denunciação da lide à seguradora COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. No mérito, sustentam em síntese que procederam de acordo com todos os ditames legais e éticos no exercício da atividade profissional, para garantir resultado satisfatório no procedimento.
Impugnação à contestação apresentada no evento 78.1. A decisão do evento 91.1 recebeu a denunciação e determinou a inclusão da denunciada no polo passivo. Citada, a seguradora contestou o feito (mov. 107.1), arguindo os limites da apólice.Impugnação à contestação apresentada no evento 114.1. A decisão saneadora do evento 127.1, fixou os pontos controvertidos e deferiu a produção de prova pericial e oral.
Laudo pericial acostado no evento 371.1. Audiência de instrução e julgamento realizada no evento 455. As partes apresentaram alegações finais nos eventos 458.1, 461.1 e 462.1. Vieram os autos conclusos.
É o relatório.
DECIDO.
II. FUNDAMENTAÇÃO Da Responsabilidade Civil e do Laudo Pericial A lide versa sobre falha na prestação de serviço estético. No caso do profissional liberal farmacêutico e da clínica de estética, a responsabilidade, em se tratando de procedimento de natureza puramente estética, é de resultado, conforme consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Tratando-se de obrigação de resultado, a responsabilidade do profissional liberal, embora baseada na culpa ( do CDC), tem o ônus da prova invertido quanto à inexistência de defeito no serviço.
2025
Intimação referente ao movimento (seq. 458) JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS (10/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 3392-5035 - Celular: (45) 3392-5035 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0051672-02.2019.8.16.0021 Processo: 0051672-02.2019.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$125.083,15 Autor(s): Alessandra Reinert Dazzi Réu(s): REVIVE CLINICA DE SAUDE E ESTETICA TIAGO TOMAZ DA ROSA
Vistos e etc. Assiste razão ao Estado do Paraná no que tange à ausência de responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais. De outro lado, considerando a realização da prova pericial no projeto Justiça no Bairro (mov. 271), revogo a decisão proferida no mov. 244. Cientifique-se ao expert anteriormente nomeado. No mais, intimem-se as partes para adimplirem os honorários periciais. Oportunamente, ao Sr.
Perito para apresentar o laudo respectivo. Diligências e intimações necessárias. Cascavel, datado eletronicamente.[3] Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito
2023
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Vistos, Homologo os honorários periciais solicitados ao mov. 271, eis que não malferem a razoabilidade e proporcionalidade técnica do trabalho. Cumpram-se, no mais, as deliberações pendentes. Int. Dil. Cascavel, 01 de dezembro de 2023.[2] Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito
2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 3392-5035 - Celular: (45) 3392-5035 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0051672-02.2019.8.16.0021
1. Não há dúvidas acerca da dificuldade na localização de perito médico dermatologista apto à realização da perícia necessária nestes autos.
2. Diante desta constatação, em contato com a equipe do programa Justiça no Bairro, obtive a indicação do médico dermatologista Dr. EVERSON LUIS OTTA, que analisou os autos em tela e se mostrou apto para a tarefa.
3. Ocorre quer seu consultório é em Curitiba, de modo que a parte autora deverá se deslocar até aquela cidade, em data a ser designada, para que possa ser submetida à perícia presencialmente.
4. Assim, diga a parte autora se aceita realizar o deslocamento até Curitiba. Caso não aceite, a perícia poderá ser realizada pelo Dr. Everson, em data futura ainda não definida, durante o evento Justiça no Bairro a ser realizado nesta cidade de Cascavel.
5. Intimem-se as partes acerca deste despacho e aguarde-se a manifestação da autora no prazo de 10 (dez) dias, voltando conclusos em seguida. Demais diligências necessárias. Cascavel, 03 de novembro de 2022. Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito Substituto
2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0051672-02.2019.8.16.0021
1. Avoquei.
2. Diante da manifestação do Sr. Perito no evento 183.1, à Secretaria para que proceda ao sorteio do expert junto ao CAJU, na especialidade de dermatologia ou de cirurgia plástica, o qual funcionará sob a fé de seu grau, independentemente de compromisso.
3. Após, prossiga-se na forma do item 9 e seguintes da decisão do evento 127.1.
4. Em relação à prova pericial, cumpra-se em conjunto com os autos 0001967-98.2020.8.16.0021, considerando que, embora a parte autora seja diferente, o objeto da perícia é semelhante. 4.1. Não há necessidade de apensamento, apenas a unificação de diligências de modo a otimizar a busca pelo Expert e auxiliar na fixação dos honorários. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, 23 de novembro de 2021.
Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito Substituto
Conforme ensina Sérgio Cavalieri Filho, "no caso de procedimentos estéticos, o médico assume a obrigação de alcançar o resultado prometido, sendo sua responsabilidade presumida em caso de insucesso". O laudo pericial encartado no mov. 371.1 é prova técnica cabal do nexo causal e do dano. O Sr. Perito foi conclusivo ao afirmar que as lesõesapresentadas pela autora (cicatrizes hipercrômicas e marcas de queimaduras) são compatíveis com a aplicação inadequada ou reação adversa severa ao agente químico utilizado no peeling.
O laudo destaca que o resultado obtido distou severamente daquele prometido ("rejuvenescimento"), resultando em danos à integridade física da paciente. Vejamos a conclusão do laudo: Ademais, as lesões também foram comprovadas pela prova oral produzida, notadamente pela profissional médica que atendeu a parte autora logo após o fato (evento 455.4). Da Análise da Prova Oral (Transcrições) A instrução processual revelou detalhes cruciais sobre a negligência no atendimento.Em seu depoimento pessoal, a autora Alessandra Reinert Dazzi afirmou: "Eu procurei o Dr.
Tiago para um rejuvenescimento simples. No dia do procedimento, eu comecei a sentir uma taquicardia muito forte, senti que ia morrer. Eu avisei que estava passando mal, que meu coração estava disparado. Em vez de pararem, ele me deu uma medicação na veia e eu apaguei. Eu não autorizei sedação, eu nem sabia que seria sedada. Quando acordei, além do rosto, meus braços e colo estavam em carne viva. Ele nunca me pediu um exame de sangue ou de urina, mesmo sabendo que eu tenho um rim só." A testemunha da autora, Daniele Cristina Nandi, relatou: "Eu vi a Alessandra logo depois.
O rosto dela estava em carne viva, uma situação desesperadora. Ela estava muito debilitada psicologicamente. Ela sempre foi uma pessoa ativa e depois disso se isolou totalmente, tinha vergonha das marcas nos braços e no rosto." O médico psiquiatra da autora, Dr. Luiz Augusto Vallim, ouvido como testemunha, esclareceu: "A Alessandra já tinha quadros prévios, mas o trauma desse procedimento e as sequelas físicas atuaram como um fator desencadeante para um transtorno obsessivo-compulsivo e uma depressão grave.
As cicatrizes são um lembrete constante do trauma, o que impede a melhora do quadro psíquico. HÁ um nexo direto entre o isolamento social dela e o resultado do procedimento." Por fim, a testemunha do réu, Sayonara da Rold, embora tenha tentado validar o protocolo da clínica, admitiu:"O procedimento de fenol é profundo. Normalmente a gente acompanha o paciente, mas sobre exames laboratoriais específicos de coração ou rim para este caso da Alessandra, eu não recordo de terem sido exigidos no prontuário antes da aplicação." Por fim, restou evidenciada a violação ao dever de informação (Art. 6º, III, do CDC) e ao dever de cuidado, uma vez que não houve a realização de exames prévios adequados nem a observância dos protocolos de segurança para a sedação realizada em ambiente inadequado.
Dos Danos Materiais A condenação ao ressarcimento dos danos materiais encontra amparo nos artigos 186 e 927 do Código Civil, bem como no artigo 14 do CDC. A autora comprovou documentalmente o dispêndio de valores tanto com o procedimento frustrado quanto com as consultas e medicamentos necessários para tentar reverter o quadro infeccioso e as queimaduras. Assim, a restituição do valor de R$ 25.083,14 visa à recomposição integral do patrimônio da lesada (princípio da restitutio in integrum).
Quanto aos medicamentos utilizados, verifica-se da NF acostada, que todos são compatíveis com os danos sofridos, inclusive confirmados por profissional técnico, conforme depoimento do evento 455.4. Dos Danos Estéticos O dano estético é autônomo em relação ao dano moral (Súmula 387 do STJ) e fundamenta-se no artigo 949 do Código Civil, que prevê a indenização em caso de lesão que deixe marca, defeito ou deformidade, vejamos: Art. 949.
No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e doslucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido. No caso em tela, o laudo do mov. 371.1 e as fotografias anexas ao laudo e à inicial demonstram que a autora sofreu alteração morfológica permanente. As cicatrizes no rosto, colo e braços representam uma degradação da harmonia física que impacta diretamente a autoimagem da autora, justificando a reparação específica.
Assim, observando a gravidade da lesão, a extensão do dano e o caráter pedagógico, entendo que o valor pleiteado de R$ 50.000,00 é suficiente para desestimular a reiteração de condutas negligentes por parte dos réus, que realizaram sedação e aplicação de ácidos sem o devido suporte clínico e exames prévios. Dos Danos Morais O dano moral decorre da ofensa à dignidade da pessoa humana e à sua integridade psíquica (Art. 5º, X, da CF e Art. 186 do CC).
A situação vivenciada pela autora extrapola o mero dissabor. O sofrimento experimentado durante o procedimento (taquicardia e pânico), a necessidade de intervenção médica de urgência e o impacto psicológico de ver seu rosto desfigurado após um investimento que visava à beleza configuram o dano in re ipsa. A fixação deve observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, servindo como punição ao ofensor e lenitivo à vítima.
Assim, observando o abalo psíquico, a frustação da expectativa e a capacidade econômica das partes e o grau de culpa, entendo que o valor pleiteado de R$ 50.000,00 mostra-se condizente com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná em casos de erro médico/estético com sequelasgraves, garantindo a reparação sem constituir enriquecimento ilícito, mas assegurando a punição proporcional ao ilícito praticado.
Da Lide Secundária A litisdenunciada aceitou a citação e não ofereceu resistência à cobertura securitária, limitando-se a pleitear a observância dos limites da apólice. Portanto, julga-se procedente a lide secundária, com fulcro no artigo 128, parágrafo único, do CPC, devendo a seguradora responder solidariamente pela condenação até o limite nominal contratado para danos corporais e morais. Ressalto que, a responsabilidade da litisdenunciada é solidária e direta perante a consumidora, nos limites da apólice, conforme entendimento consolidado na Súmula 537 do STJ.
III.
DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA LIDE PRINCIPAL para condenar os réus, solidariamente: a) Ao pagamento de R$ 25.083,14 a título de Danos Materiais, com correção monetária (INPC) desde cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; b) Ao pagamento de R$ 50.000,00 a título de Danos Morais, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir deste arbitramento (Súmula 362 STJ); c) Ao pagamento de R$ 50.000,00 a título de Danos Estéticos, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir deste arbitramento.
JULGO PROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA, para condenar a COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS solidariamente a reembolsar/pagar os valores acima citados, nos limites das coberturas previstas na apólice (mov.74.10). CONDENO os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Sem honorários na lide secundária, ante a ausência de resistência da denunciada.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas. Transitado em julgado, certifique-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 458) JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS (10/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 456) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA (07/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 436) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (31/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Intimação referente ao movimento (seq. 438) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (31/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 440) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (31/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 3392-5035 - Celular: (45) 3392-5035 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0051672-02.2019.8.16.0021 Processo: 0051672-02.2019.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Serviços de Saúde Valor da Causa: R$125.083,15 Autor(s): Alessandra Reinert Dazzi Réu(s): T TOMAZ DA ROSA LTDA TIAGO TOMAZ DA ROSA Diante da informação de mov. 428, defiro o pedido relacionado ao adiamento da audiência.
Redesigne-se conforme a pauta. Int. e Dil. necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito
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1. Não obstante o contido na manifestação do evento 385.1, nos termos da certidão do evento 388.1, ainda há pendência referente ao pagamento dos honorários periciais.
2. A decisão do evento 127.1, item 10, estabeleceu que a verba honorária deveria ser rateada igualmente entre as partes. Considerando que no feito atuam a parte autora, dois réus e a seguradora, a verba deve ser dividida em 4 (quatro) partes.
3. Tendo os honorários sido fixados em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), cada cota parte corresponde a R$ 800,00. A parte autora e a seguradora efetuaram o pagamento deste montante, sendo que a parte ré deveria ter efetuado o pagamento de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), considerando que são duas partes no polo passivo. Não houve qualquer insurgência relativa à distribuição das responsabilidades, de modo que esta questão está preclusa.
4. Assim, intime-se o réu TIAGO TOMAZ DA ROSA para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento de sua cota-parte relativa aos honorários periciais. Havendo pessoa física e pessoa jurídica no polo passivo, não há como considerar a unidade de parte e o pagamento de apenas uma cota dos honorários periciais fixados. 4.1. Ausente o pagamento, voltem conclusos para adoção de medidas coercitivas.
5. Com o pagamento, expeça-se alvará em favor do expert, considerando que o laudo já foi homologado na decisão do evento 393.1.
6. Aguarde-se a audiência já designada. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, 10 de julho de 2025. OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 425) OUTRAS DECISÕES (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 417) JUNTADA DE COMPROVANTE (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 396) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (16/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 396) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (16/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 396) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (16/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 396) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (16/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 398) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (16/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 400) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (16/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Autos n. 0051672-02.2019.8.16.0021
Vistos, Homologo o trabalho realizado pelo expert no presente feito. Verifica-se que não houve indicação de nenhum vício formal a macular a produção da prova pericial, bem como não está presente qualquer fato que indique a necessidade de complementação do laudo ou realização de outro exame, uma vez que as questões processuais pertinentes estão suficientemente esclarecidas. Paute-se a audiência de instrução.
Cascavel(PR), datado e assinado digitalmente [4]. NATHAN KIRCHNER HERBST Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 393) OUTRAS DECISÕES (11/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 25/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 393) OUTRAS DECISÕES (11/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 25/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 393) OUTRAS DECISÕES (11/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 25/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 3392-5035 - Celular: (45) 3392-5035 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0051672-02.2019.8.16.0021 Processo: 0051672-02.2019.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$125.083,15 Autor(s): Alessandra Reinert Dazzi Réu(s): REVIVE CLINICA DE SAUDE E ESTETICA TIAGO TOMAZ DA ROSA
Vistos.
1. Ante a concordância da parte autora, nomeio para atuar como perito no presente caso o médico dermatologista Dr. EVERSON LUIS OTTA, com fundamento no art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa n. 7/2016, da Corregedoria-Geral da Justiça.
2. Intimem-se as partes para os fins do art. 465, § 1º, do CPC, em quinze dias úteis.
3. Com a manifestação, ao perito para que manifeste se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários e os documentos previstos no art. 465, § 2º, do CPC.
4. Na sequência, às partes para ciência a respeito dos documentos apresentados, facultada eventual manifestação no prazo comum de cinco dias úteis.
5. Não havendo insurgências, desde já homologo a proposta de honorários periciais. Tendo em vista que todas as partes pediram a produção da prova, o pagamento será rateado entre eles, nos termos do art. 95 do CPC.
Intime-se para depósito da cota-parte respectiva, em cinco dias úteis.
6. Efetuado o depósito, intime-se o perito para que designe data para realização do exame, advertido quanto ao disposto no art. 466, § 2º, do CPC. Considerando a necessidade de deslocamento da autora, a data deverá observar antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O laudo deverá ser apresentado em 20 (vinte) dias úteis. Desde já autorizo o levantamento de metade dos honorários no início dos trabalhos.
Expeça-se alvará.
7. Apresentado o laudo, digam as partes, em 15 (quinze) dias.
8. Caso sejam apresentadas insurgências ou pedidos de esclarecimentos, remetam-se novamente ao perito para que se manifeste, em 15 (quinze) dias. Nessa hipótese, com a manifestação do expert, digam novamente os litigantes, em 15 (quinze) dias.
9. Oportunamente, conclusos.
10. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, 26 de abril de 2023.[1] Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito
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1.
Intime-se o Sr. Perito nomeado na certidão do evento 218.1 para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se possui qualificação técnica para a realização da perícia deferida nestes autos, observando-se a impugnação do evento 221.1.
2. Após, digam as partes em igual prazo e voltem conclusos. Demais diligências necessárias. Cascavel, 03 de junho de 2022. Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito Substituto
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1. Trata-se de pedido formulado pela parte ré no evento 164.1, objetivando o cancelamento da audiência de instrução, considerando a não observância do prazo estabelecido no art. 477 do Código de Processo Civil.
2. Não obstante a agilidade da secretaria ao promover o cumprimento dos atos instrutórios e a ausência de impugnação das partes quando da intimação para a audiência de instrução designada para esta data, certo é que a alegação de nulidade e prejuízo pode, ao fim e ao cabo, estender o prazo de tramitação processual ao invés de encurta-lo, como era o objetivo inicial.
3. De todo modo, tratando-se de audiência a ser realizada de modo semipresencial, não há dúvidas de que os custos e transtornos decorrentes de seu adiamento diminuem, ainda que questionável a insurgência da parte apenas na data da realização do ato.
4. Assim, DEFIRO o pedido do evento 164.1 e determino a redesignação da audiência de instrução, observando o prazo mínimo de 20 (vinte) dias após a entrega do laudo pelo Sr. Perito.
5. Priorize a secretaria a produção da prova pericial, intimando-se o Sr. Perito acerca dos quesitos e assistentes técnicos, em cumprimento ao item 9 e seguintes da decisão do evento 127.1.
6.
Cumpra-se com URGÊNCIA, evitando-se deslocamentos desnecessários. Cascavel, 24 de setembro de 2021. OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto
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1. No momento oportuno, ciência ao Sr. Perito acerca dos quesitos apresentados pela seguradora.
2. Considerando seu arrazoado e tendo em vista que a presença do preposto em nada auxiliará para o desate da controvérsia, fica desde já dispensado seu comparecimento.
3.
Cumpra-se a decisão do evento 127.1. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, 23 de agosto de 2021. OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0051672-02.2019.8.16.0021 Processo: 0051672-02.2019.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$125.083,15 Autor(s): Alessandra Reinert Dazzi (CPF/CNPJ: 015.***.***-17) Rua Monteiro Lobato , 1215 - Centro - PALOTINA/PR Réu(s): REVIVE CLINICA DE SAUDE E ESTETICA (CPF/CNPJ: 19.***.***/0001-07) RUA ERECHIM , 1572 SALA
1 - CENTRO - CASCAVEL/PR - CEP: 85.812-260 TIAGO TOMAZ DA ROSA (RG: 95998410 SSP/PR e CPF/CNPJ: 049.***.***-69) Rua Erechim , 1572 Sala
01 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.812-260 Terceiro(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (CPF/CNPJ: 33.***.***/0001-92) RUA MARQUES DE OLINDA, 178 - RECIFE ANTIGO - RECIFE/PE - CEP: 50.030-000
DECISÃO
SANEADORA
Vistos,
1. Trata-se de Ação de Reparação de Danos Materiais, Morais e Estéticos, interposta por ALESSANDRA REINERT DAZZI em face de TIAGO TOMAZ DA ROSA e REVIVE SAÚDE & ESTÉTICA, que teve tramite normal, as partes especificado as provas que desejavam produzir, e os autos vieram conclusos para saneamento.
2. Não há nulidades a sanar ou preliminares a afastar, verifica-se que o processo se encontra em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual o declaro saneado.
3. Houve requerimento para a produção de prova pericial, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes (eventos 122.1, 123.1 e 124.1), sendo evidenciada a necessidade de instrução processual, assim, para a produção de provas, fixo os seguintes pontos controvertidos: a) a relação havida entre as partes e sua natureza jurídica; b) o preenchimento dos requisitos e habilitação necessária para a realização do procedimento estético ao qual foi submetido a autora; c) a existência de danos morais e estéticos, bem como sua extensão; d) o nexo de causalidade entre a conduta apontada pela parte autora e o suposto dano. e) a responsabilidade por sua eventual reparação.
Não há dúvidas acerca da existência de relação de consumo entre as partes, sendo que a parte ré detém o conhecimento necessário para a demonstração do direito, dada sua condição técnica demonstrada nos autos. Por outro lado, inegável a hipossuficiência técnica da parte autora, de modo que, presentes os requisitos do inciso VIII do artigo 6º do Código de Proteção e Defesa do consumidor, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
Assim, incumbe à parte ré o ônus de provar a existência ou não dos pontos controvertidos acima fixados.
5. Para elucidar os pontos controvertidos, por ora, DEFIRO a produção da prova oral e prova pericial.
6. Desta feita, para a audiência e julgamento, à Secretaria para que designe data para sua realização, observando que deve se dar na segunda-feira ou sexta-feira, por videoconferência, considerando a pauta deste magistrado perante aos Juizados Especiais Criminais. 6.1. Ressalte-se que a prova oral consistirá no depoimento pessoal das partes e inquirição das testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação deste provimento, observado o contido no art. 450, do Novo Código de Processo Civil. 6.2.
As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação ou deverão as partes, por meio de seus procuradores, providenciar a cientificação/intimação acerca do dia, hora e local da audiência, na forma do art. 455, caput, e § 1º, do Código de Processo Civil, mediante carta com aviso de recebimento, a ser juntado aos autos com 03 (três) dias de antecedência, sob pena de preclusão (art. 455, § 3º, do CPC), ressalvadas as hipóteses do § 4º, do citado dispositivo legal.
7. Outrossim, para funcionar como perito do Juízo nomeio o médico JOÃO ALBERTO PRUST, devidamente inscrito no CAJU, o qual funcionará sob a fé de seu grau, independentemente de compromisso.
8. Intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos.
9. Na sequência, intime-se o perito para, aceitando o encargo, formular proposta de honorários, sobre a qual poderão se manifestar as partes, em cinco dias.
10. Havendo concordância, mesmo que tácita, intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, depositem os honorários periciais (art. 95, NCPC), sob pena de preclusão. Os valor dos honorários deve ser rateado igualmente entre as partes, inclusive a seguradora, posto que o requerimento da produção da prova pericial foi conjunto. Na hipótese de discordância, colha-se manifestação do perito, em cinco dias, voltando conclusos para decisão.
11. Oportunamente, intime-se o Perito para início dos trabalhos, com apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. Desde já, defiro o levantamento de 50% dos honorários antes do início da prova.
12. Com o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, e após voltem conclusos para sentença.
13. Tratando-se de decisão de saneamento, as partes devem observar, no tocante ao seu conteúdo, o prazo estabelecido no § 1º do artigo 357 do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto