Processo judicial

0052829-10.2019.8.16.0021

Tribunal de Justiça - Paraná

TJPR

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Polo ativo
ERIKA PEREIRA BELLOLI
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

FELIPE CHEVARRIA MARQUES
OAB/PR 97399cpf083.***.***-27

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2021 - 2022
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2022

3 eventos

Junho 20222 eventos

20 jun 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Criminal de Cascavel
Classe
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
Destinatários
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, ERIKA PEREIRA BELLOLI
Advogado
FELIPE CHEVARRIA MARQUES (OAB 97399/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2.320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 Autos nº 0052829-10.2019.8.16.0021 VISTOS etc.
1. Diante da solicitação formulada pela SENAD na seq. 171.1, destrua-se o aparelho celular confiscado, certificando-se nos autos. De rigor se afigura a destruição dos aparelhos celulares confiscados, ao invés da eventual doação de tais bens a terceiros, porquanto aparelhos dessa natureza, não raras vezes, costumam trazer, em suas memórias, informações sensíveis a respeito do direito de privacidade ou de intimidade de seus anteriores possuidores.
2. Prossiga-se, no mais, na forma determinada na seq. 146.1. Int. (Ciência ao Ministério Público) Cascavel, 15 de junho de 2022. WILLIAM DA COSTA, Juiz de Direito.
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3 jun 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D

Maio 20221 evento

26 mai 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D

2021

1 evento

Junho 20211 evento

28 jun 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: 2ª Vara Criminal de Cascavel
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, ERIKA PEREIRA BELLOLI
Advogado: FELIPE CHEVARRIA MARQUES (OAB 97399/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2.320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 Autos nº 0052829-10.2019.8.16.0021 VISTOS etc.

1. A certidão lavrada na seq. 144.1 dá conta de que a r. sentença proferida na seq. 89.1 já transitou em julgado para a acusada e para seu d. defensor.

2. INDEFIRO, assim, o requerimento formulado na seq. 140.1.

3. Anote-se, todavia, no sistema de controle processual, o novo endereço residencial da sentenciada, informado na seq. 140.2.

4. Em razão do trânsito em julgado, cumpram-se, de imediato, as determinações alinhadas na r. sentença proferida na seq. 89.1, assim como as determinações alinhadas na Portaria nº 04/2015 deste Juízo. Int. (Ciência ao Ministério Público) Cascavel, 02 de junho de 2022. WILLIAM DA COSTA, Juiz de Direito.

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Órgão: 2ª Vara Criminal de Cascavel
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, ERIKA PEREIRA BELLOLI
Advogado: FELIPE CHEVARRIA MARQUES (OAB 97399/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2.320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 Autos nº 0052829-10.2019.8.16.0021 VISTOS etc.

1. Certifique a secretaria se a petição juntada na seq. 140.1 foi protocolizada antes ou depois do decurso do prazo de conhecimento da intimação editalícia realizada na seq. 130.1 e do subsequente prazo para a eventual interposição de recursos pelo acusado e pelo seu d. defensor, com especificação, inclusive, das datas respectivas.

2. Após, voltem-me. Cascavel, 25 de maio de 2022. WILLIAM DA COSTA, Juiz de Direito.

Órgão: 2ª Vara Criminal de Cascavel
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, ERIKA PEREIRA BELLOLI
Advogado: FELIPE CHEVARRIA MARQUES (OAB 97399/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2.320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 Autos nº 0052829-10.2019.8.16.0021 VISTOS etc.

1. Em face do contido nas seqs. 115.1, 124.1 e 125.1, intime-se a acusada ÉRIKA PEREIRA BELLOLI dos termos da r. sentença proferida na seq. 89.1 por intermédio de edital, com prazo de 90 (noventa) dias para conhecimento, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 392 do Código de Processo Penal.

2. Oportunamente, cumpra-se o item 2 do r. despacho proferido na seq. 100.1. Int. (Ciência ao Ministério Público) Cascavel, 28 de junho de 2021. WILLIAM DA COSTA, Juiz de Direito.