0053224-67.2012.8.16.0014

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053224-67.2012.8.16.0014 Processo: 0053224-67.2012.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$47.985,11 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): PARTS & PARTS COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA PAULO CESAR VICENTE ROSANA GARCIA VICENTE

1. Defiro o pedido à mov. 160.1. Expeça-se mandado de citação a ser cumprido pelo Oficial de Justiça em relação aos endereços requerido pelo exequente.

2. Citado o executado, cumpra-se a deliberação de mov. 125.1.

3. Intimem-se. Diligencie-se como pertinente. Curitiba, 10 de janeiro de 2025. Alexandre Moreira Van Der Broocke Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053224-67.2012.8.16.0014 Processo: 0053224-67.2012.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$47.985,11 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): PARTS & PARTS COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA PAULO CESAR VICENTE ROSANA GARCIA VICENTE Considerando a edição do Decreto Judiciário Conjunto nº 508/2023 – TJPR, encaminhe-se os presentes autos (bem como eventuais feitos em apenso) ao “Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais”.

Cadastre-se o presente executivo fiscal no Juízo 100% digital. Intimem-se. Curitiba, 13 de maio de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053224-67.2012.8.16.0014 Processo: 0053224-67.2012.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$47.985,11 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): PARTS & PARTS COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA PAULO CESAR VICENTE ROSANA GARCIA VICENTE Trata-se de Execução Fiscal em que figura como exequente o Estado do Paraná.

Recentemente, o E. TJ-PR regulamentou a distribuição de processos nas Varas de Execuções Fiscais Estaduais, bem como promoveu a instalação do “Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais”, por meio do Decreto Judiciário Conjunto n. 508 de 2023. Em seu artigo 4º consta a determinação de que os “processos em andamento nas Varas da Fazenda Pública e nas Varas de Execuções Fiscais serão encaminhados ao ‘Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais’ pelos juízos de origem quando as partes anuírem à tramitação dos processos no “Juízo 100% Digital”.

Através do Ofício nº 5641/2023-PGE/PDA, o Estado do Paraná e o Instituto Água e Terra – IAT já manifestaram concordância em aderir ao “Juízo 100% Digital”, desde que mantidas as intimações do ente público exclusivamente através do Sistema Projudi. Diante disto, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) a informar se concorda(m) em aderir ao “Juízo 100% Digital”, na forma do §1º do art. 4º mencionado alhures, observando-se que o seu silêncio importará em aceitação tácita.

Não havendo oposição, promova-se a inclusão deste executivo para oportuna remessa ao “Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais”. Lado outro, em caso de recusa de alguma das partes ou inviabilidade de sua intimação, promova-se a remessa do feito para que seja distribuído a uma das Varas de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, na forma do §3º do art. 4º do Decreto Judiciário n. 508/2023.

Nessa hipótese, observe a Secretaria que a referida remessa poderá ser feita em lote, observando-se o cronograma constante do anexo do Decreto em questão, com as cautelas de estilo e baixas de rigor. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo: 0053224-67.2012.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$47.985,11 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): PARTS & PARTS COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA D E C I S Ã O

1.

Intime-se a Fazenda exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe expressamente o endereço do Executado em que pretende a realização do mandado de constatação.

2. Com a informação do endereço, defiro, desde já, o pedido retro de expedição de mandado de constatação (mov. 103.1). Anote-se para que o Sr. Oficial de Justiça certifique se a empresa Executada encontra-se funcionando no(s) endereço(s) indicado(s) pela Fazenda exequente ou se há outra empresa instalada em seu lugar, informando, neste caso, os elementos identificadores desta última, como a sua razão social, o seu ramo de atividades, os nomes de seus sócios e o seu número de inscrição no CNPJ.

3. Com o retorno do mandado cumprido, intime-se a Fazenda exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito.

4. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER Juiz de Direito AL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo: 0053224-67.2012.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$47.985,11 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): PARTS & PARTS COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA

DESPACHO

Vistos etc.

1. Consulta aos autos eletrônicos da carta precatória 0053227-67.2012.8.16.0014 revela que os leilões restaram negativos.

2. Destarte, INTIME-SE a parte exequente para requerer diligências com vistas ao impulsionamento da execução fiscal, no prazo de 20 dias. Intimações e diligências necessárias. Londrina, datado e assinado eletronicamente. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA LEONARDO DELFINO CESAR – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO