0053976-44.2013.8.16.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 37793021 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053976-44.2013.8.16.0001 Processo: 0053976-44.2013.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Parcial Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): WANCLEY PASSOS MOREIRA Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Vistos. Em atenção ao petitório de mov. 450.1, tendo em vista o desinteresse da parte autora no saldo residual certificado ao mov. 446.1, determino a transferência dos valores ao FUNJUS. Após voltem conclusos.

Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito c

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Vistos.

1. Em atenção aos autos e considerando o disposto no Decreto Judiciário 172/2020, o qual, dentre outras determinações, indicou a priorização na expedição dos alvarás por meio eletrônico, com o intuito de viabilizar o feito, defiro a transferência bancária requisitada ao mov. 388.1.

2. Assim, considerando a apresentação da procuração com o fim de receber e dar quitação em nome do autor, dos depósitos eletrônicos comprovados, defiro o levantamento mediante alvará eletrônico para:

I – o escritório de advocacia Borges e Zanella Advogados Associados, CNPJ: 14.***.***/0001-49, Banco: Bradesco, Agência: 5717, Conta Corrente: 4657-4, o valor pago ao mov. 369, a título valor complementar devido à parte obreira, conforme especificado na ordem de pagamento de mov. 354.1 dos autos e planilha de atualização de mov. 381.1.

3. Expeça-se o alvará eletrônico, intimando-se os interessados para o recebimento.

4. Por fim, tendo em vista que houve o pagamento integral por parte do INSS, sem a devida separação dos valores, conforme especificado nas ordens de pagamento de mov. 354.1 e 375.1.1 (Escrivão, Distribuidor, Contador, Taxa do Fundo da Justiça), à secretaria para que emita as guias para repasse aos interessados dos valores remanescentes em conta, conforme planilhas de atualização de mov. 381.1 e 394.3, através do Fundo da Justiça. 4.1.

Para que ocorra a efetivo pagamento das guias, expeça-se ofício de transferência, autorizando que a Caixa Econômica Federal promova a devida quitação das guias geradas pela secretaria.

5. Cumprido os itens acima e sem incidentes, certifique a Serventia o cumprimento integral da obrigação e voltem conclusos para sentença de extinção.

6. Caso contrário, à secretaria para que diligencie junto à Instituição financeira a fim de obter informações acerca do levantamento dos alvarás. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito l

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Vistos.

1. Preliminarmente, tendo em vista o equívoco ocorrido na juntada dos documentos de mov. 386.2 a 386.4, ainda considerando que são alheios aos autos, à Secretaria para que invalide o referido movimento e oculte a visualização externa, assim, evitando tumultuo processual.

2. Desta feita, considerando que o comprovante de pagamento juntado ao mov. 386.2 refere-se a outro processo e parte, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, junte o comprovante de pagamento da RPV de mov. 354.1, conforme a planilha de cálculo atualizada dos valores pagos de mov. 381.1. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito l

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Vistos. Informo que atualmente só há uma contadoria competente para o cumprimento das decisões judiciais relacionadas aos cálculos (4° Ofício do Contador). Assim, deve ser reiterada a intimação dos autos, destacando à senhora contadora titular que se trata de reiteração por descumprimento de ordem judicial, passível de punição administrativa. Anoto que eventuais reclamações relacionadas a morosidade da Contadoria, podem ser direcionadas à Corregedoria-Geral ou à Ouvidoria deste Tribunal, destacando já ser de conhecimento superior a situação complexa daquela auxiliar do juízo.

Fixo o prazo para cumprimento da diligência, buscando efetividade no cumprimento do comando judicial, em 45 dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito

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Vistos. Não possuindo este Juízo conhecimento técnico para aferir qual das partes aplicou de maneira escorreita os índices de juros de mora e correção monetária, determino, com base no artigo 524, § 2º do CPC, a remessa dos autos à contadoria judicial para verificação dos cálculos no prazo de 30 dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito