Processo judicial

0054319-25.2018.8.16.0014

Tribunal de Justiça - Paraná

TJPR

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)
Polo ativo

Advogados / Representantes(2)

SABRINA RIBAS BOLFER
OAB/PR 41141cpf026.***.***-32
JULIANA SGORLON TIRONI ROMAGNA
OAB/PR 51567cpf036.***.***-03

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2021 - 2023
Publicações: 14
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2023

5 eventos

Agosto 20231 evento

23 ago 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D
Órgão
4ª Vara Cível de Londrina
Classe
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
Destinatário
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)
Advogado
SABRINA RIBAS BOLFER (OAB 41141/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054319-25.2018.8.16.0014 Processo: 0054319-25.2018.8.16.0014 Classe Processual: Habilitação de Crédito Assunto Principal: Classificação de créditos Valor da Causa: R$648,64 Requerente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Requerido(s):
Vistos. Arquive-se definitivamente com baixa. Diligências necessárias. Londrina, 23 de agosto de 2023. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
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Julho 20231 evento

17 jul 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

Maio 20231 evento

18 mai 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

Abril 20231 evento

17 abr 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

Fevereiro 20231 evento

22 fev 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

2022

3 eventos

Dezembro 20221 evento

7 dez 202200:00 · há 3 anos
Intimação
D

2021

6 eventos

Dezembro 20211 evento

7 dez 202100:00 · há 4 anos
Intimação
D

Documentos(14)

Órgão: 4ª Vara Cível de Londrina
Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
Destinatário: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)
Advogado: SABRINA RIBAS BOLFER (OAB 41141/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054319-25.2018.8.16.0014 Processo: 0054319-25.2018.8.16.0014 Classe Processual: Habilitação de Crédito Assunto Principal: Classificação de créditos Valor da Causa: R$648,64 Requerente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Requerido(s):

Vistos. Certifique-se sobre a existência de penhora no rosto dos autos ou pedido de reserva de crédito realizado em desfavor da parte que pleiteia o levantamento dos valores depositados em conta. Inexistindo qualquer óbice, expeça-se alvará na forma pretendida. No caso de impedimento, certifique-se e tornem conclusos para análise. Diligências necessárias. Londrina, 15 de julho de 2023. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

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Órgão: 4ª Vara Cível de Londrina
Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
Destinatário: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)
Advogado: SABRINA RIBAS BOLFER (OAB 41141/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054319-25.2018.8.16.0014 Processo: 0054319-25.2018.8.16.0014 Classe Processual: Habilitação de Crédito Assunto Principal: Classificação de créditos Valor da Causa: R$648,64 Requerente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Requerido(s):

Vistos. Seq. 223.

Intime-se para manifestação em quinze dias. Diligências necessárias. Londrina, 18 de maio de 2023. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

Órgão: 4ª Vara Cível de Londrina
Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
Destinatário: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)
Advogado: SABRINA RIBAS BOLFER (OAB 41141/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054319-25.2018.8.16.0014 Processo: 0054319-25.2018.8.16.0014 Classe Processual: Habilitação de Crédito Assunto Principal: Classificação de créditos Valor da Causa: R$648,64 Requerente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Requerido(s): Ao Administrador.

Londrina, 17 de abril de 2023. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

Órgão: 4ª Vara Cível de Londrina
Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
Destinatário: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)
Advogado: SABRINA RIBAS BOLFER (OAB 41141/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054319-25.2018.8.16.0014 Processo: 0054319-25.2018.8.16.0014 Classe Processual: Habilitação de Crédito Assunto Principal: Classificação de créditos Valor da Causa: R$648,64 Requerente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Requerido(s):

Vistos. Aguarde-se por trinta dias o pagamento da RPV. Diligências necessárias. Londrina, 17 de fevereiro de 2023. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

Órgão: 4ª Vara Cível de Londrina
Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
Destinatário: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)
Advogado: SABRINA RIBAS BOLFER (OAB 41141/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054319-25.2018.8.16.0014 Processo: 0054319-25.2018.8.16.0014 Classe Processual: Habilitação de Crédito Assunto Principal: Classificação de créditos Valor da Causa: R$648,64 Requerente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Requerido(s): Manifestem-se as partes sobre a conformação do pagamento.

Londrina, 07 de dezembro de 2022. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

Julho 20221 evento

27 jul 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D
Órgão
4ª Vara Cível de Londrina
Classe
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
Destinatário
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)
Advogado
JULIANA SGORLON TIRONI ROMAGNA (OAB 51567/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054319-25.2018.8.16.0014 Processo: 0054319-25.2018.8.16.0014 Classe Processual: Habilitação de Crédito Assunto Principal: Classificação de créditos Valor da Causa: R$648,64 Requerente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Requerido(s): Defiro prazo de 30 (trinta) dias.
Londrina, 26 de julho de 2022. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
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Abril 20221 evento

26 abr 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D
Órgão
4ª Vara Cível de Londrina
Classe
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
Destinatário
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)
Advogado
JULIANA SGORLON TIRONI ROMAGNA (OAB 51567/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054319-25.2018.8.16.0014 Processo: 0054319-25.2018.8.16.0014 Classe Processual: Habilitação de Crédito Assunto Principal: Classificação de créditos Valor da Causa: R$648,64 Requerente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-41) Rua Marechal Deodoro, 555 7º ANDAR - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-911 Requerido(s): Terceiro(s): GUTJAHR & SCHIO CONSULTORIA LTDA - ME (CPF/CNPJ: 23.***.***/0001-05) RUA JOÃO MANOEL, 304 APTO 502 - SÃO FRANCISCO - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-250
Vistos. Aguarde-se por sessenta dias. Londrina, 25 de abril de 2022. Jamil Riechi Filho Magistrado
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Órgão: 4ª Vara Cível de Londrina
Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
Destinatário: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)
Advogado: SABRINA RIBAS BOLFER (OAB 41141/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054319-25.2018.8.16.0014 Processo: 0054319-25.2018.8.16.0014 Classe Processual: Habilitação de Crédito Assunto Principal: Classificação de créditos Valor da Causa: R$648,64 Requerente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-41) Rua Marechal Deodoro, 555 7º ANDAR - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-911 Requerido(s): Terceiro(s): GUTJAHR & SCHIO CONSULTORIA LTDA - ME (CPF/CNPJ: 23.***.***/0001-05) RUA JOÃO MANOEL, 304 APTO 502 - SÃO FRANCISCO - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-250

Vistos. Expeça-se certidão. (mov. 166) Londrina, 06 de dezembro de 2021. Jamil Riechi Filho Magistrado

Outubro 20211 evento

26 out 202100:00 · há 4 anos
Intimação
D
Órgão
4ª Vara Cível de Londrina
Classe
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
Destinatário
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)
Advogado
SABRINA RIBAS BOLFER (OAB 41141/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054319-25.2018.8.16.0014 Processo: 0054319-25.2018.8.16.0014 Classe Processual: Habilitação de Crédito Assunto Principal: Classificação de créditos Valor da Causa: R$648,64 Requerente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Requerido(s):
Vistos, Acolho os embargos declaratórios apenas para fixar os honorários advocatícios em benefício da parte requerida no valor de R$500,00, considerando a baixa complexidade da demanda, que foi extinta sem resolução do mérito, não necessitou de realização de ato probatório de audiência e nem de peças processuais fatos e fundamentos complexos. P.R.I. Londrina, 25 de outubro de 2021. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
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Setembro 20211 evento

30 set 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D
Órgão
4ª Vara Cível de Londrina
Classe
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
Destinatário
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)
Advogado
SABRINA RIBAS BOLFER (OAB 41141/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054319-25.2018.8.16.0014 Processo: 0054319-25.2018.8.16.0014 Classe Processual: Habilitação de Crédito Assunto Principal: Classificação de créditos Valor da Causa: R$648,64 Requerente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Requerido(s): Sobre os Embargos de Declaração, manifeste-se o embargado.
Intimem-se. Londrina, 30 de setembro de 2021. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
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Agosto 20211 evento

5 ago 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D
Órgão
4ª Vara Cível de Londrina
Classe
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
Destinatário
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)
Advogado
SABRINA RIBAS BOLFER (OAB 41141/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054319-25.2018.8.16.0014 Processo: 0054319-25.2018.8.16.0014 Classe Processual: Habilitação de Crédito Assunto Principal: Classificação de créditos Valor da Causa: R$648,64 Requerente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Requerido(s): Examinados os autos, relato Diante da ausência de representação da União Federal, tendo em vista que seus representantes declinaram da atribuição de atuar no feito, bem como, a obrigação de crédito nos termos pretendidos pela requerente carece de legitimidade por ausência de atualização conforme o termo inicial fixado pela Lei.
Assim sendo, nos termos do art. 485, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO pela ausência de legitimidade passiva e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Por se tratar da União Federal a parte sucumbente, deixo de condená-la às custas e despesas do processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
Londrina, 30 de julho de 2021. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
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Abril 20211 evento

14 abr 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D
Órgão
4ª Vara Cível de Londrina
Classe
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
Destinatário
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)
Advogado
SABRINA RIBAS BOLFER (OAB 41141/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054319-25.2018.8.16.0014 Processo: 0054319-25.2018.8.16.0014 Classe Processual: Habilitação de Crédito Assunto Principal: Recuperação judicial e Falência Valor da Causa: R$648,64 Requerente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Requerido(s): Anote-se para Sentença.
Londrina, 13 de abril de 2021. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
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Março 20211 evento

25 mar 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D
Órgão
4ª Vara Cível de Londrina
Classe
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
Destinatário
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)
Advogado
SABRINA RIBAS BOLFER (OAB 41141/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054319-25.2018.8.16.0014 Processo: 0054319-25.2018.8.16.0014 Classe Processual: Habilitação de Crédito Assunto Principal: Recuperação judicial e Falência Valor da Causa: R$648,64 Requerente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Requerido(s): Vista ao M.P.
Londrina, 25 de março de 2021. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
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