Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
Intimação referente ao movimento (seq. 395) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (17/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
Intimação referente ao movimento (seq. 395) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (17/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054530-42.2010.8.16.0014 Processo: 0054530-42.2010.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): SILVANA LUPI DIAS Executado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
1. Nos moldes da decisão de seq. 373.1, o valor a ser pago ao expert será de R$ 2.519,40 (R$ 503,88 x 5).
2. Considerando a informação de seq. 382.1, requisitei via CAJU a ordem de pagamento dos valores remanescentes de 2.015,52 (R$ 2.519,40 – R$ 503,88 = total: R$ 2.015,52), conforme ordem de pagamento do TJPR, quantia que deverá ser revertida em favor do Sr. Perito nomeado nos autos.
3. Com o pagamento, expeça-se alvará em favor do expert e, após, arquivem-se os autos.
4. Intimações e diligências necessárias.
Cumpra-se. Londrina, assinado digitalmente. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054530-42.2010.8.16.0014 Processo: 0054530-42.2010.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): SILVANA LUPI DIAS Executado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
O inconformismo apresentado no seq. 369.1 não merece guarida, devendo ser manifestado pela via recursal própria. Assinalo que, valendo-se da majoração máxima permitida pela Resolução 232/2016 do CNJ (§4° do art. 2°), o valor a ser pago ao expert será de R$ 2.519,40 (R$ 503,88 x 5). O montante foi requisitado por esta Magistrada via CAJU e, conforme ordem de pagamento do TJPR, deverá ser pago ao perito.
Com o pagamento, expeça-se alvará em favor do expert e, após, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. RENATA BOLZAN JAURIS Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054530-42.2010.8.16.0014 Processo: 0054530-42.2010.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): SILVANA LUPI DIAS Executado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
1. Como o processo transitou em julgado em 22.08.2017 (seq. 165), quando já estava em vigor a Resolução 232/2016 do CNJ, o juízo deveria ter observado as mudanças por ela realizadas para modificar a verba honorária, o que, por lapso, não ocorreu. Por isso, rejeito a alegação do perito no seq. 357.1 e, nos moldes do suscitado no seq. 351.1, limito os honorários periciais ao importe de R$ 1.850,00.
2. Após a preclusão, voltem conclusos para requisição do pagamento dos honorários via CAJU.
3. Intimações e diligências necessárias. RENATA BOLZAN JAURIS Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054530-42.2010.8.16.0014 Processo: 0054530-42.2010.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): SILVANA LUPI DIAS Executado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
1. Após intensas pesquisas sobre o modo de proceder a requisição de pagamento dos honorários periciais ao expert, o juízo logrou êxito em encontrar o caminho para tanto. Contudo, antes disso, o valor a ser requisitado necessitará ser reduzido. Isto porque, o juízo fixou como montante devido a título de honorários periciais a quantia de R$ 2.970,00 (seq. 100.1). Todavia, de acordo com a Resolução 232/2016 do CNJ, para os casos em que o sucumbente é beneficiário da gratuidade da justiça, o juízo somente poderá superar os limites da tabela em anexo à referida resolução em até 5 vezes, desde que de forma fundamentada (art. 2º, §4º).
Para o trabalho pericial objeto dos autos, a tabela referida aponta como valor máximo a quantia de R$ 370,00, se não, vejamos: Multiplicando tal importância por 5 (valor máximo que o juízo poderia fixar), alcança-se o valor de R$ 1.850,00. Por lapso, o juízo não se atentou à tal disposição quando da decisão de seq. 100.1 e, por equívoco, arbitrou valor superior àquele que pode ser pago. Assim, readéquo os honorários periciais e os limito ao valor máximo de R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais). 1.1.
DÊ-se ciência ao Sr. Perito e, com sua concordância, voltem conclusos para que esta magistrada inicie o processo de requisição de pagamento via CAJU.
2. Intimações e diligências necessárias. RENATA BOLZAN JAURIS Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054530-42.2010.8.16.0014 Diante da informação de que o pagamento deve ser feito via CAJU (mov. 324.1), intime-se o perito para que se cadastre no referido sistema para que o juízo possa viabilizar o pagamento, visto que, em consulta feita nesta data, apurou-se a ausência de cadastro em nome do expert.
Com o cadastro, voltem conclusos para deliberação. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 05 de junho de 2025. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 332) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (23/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 08/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 324) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (03/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 324) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (03/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054530-42.2010.8.16.0014 Processo: 0054530-42.2010.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): SILVANA LUPI DIAS Executado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
1. Em consulta ao sistema CAJU, verifica-se que não consta nele a nomeação do perito. Por isso, a requisição de pagamento dos honorários ao TJPR deve ser feita via SEI. Determino que a Serventia promova a abertura de tal procedimento solicitando o pagamento da verba honorária ao expert, com cópia das decisões de seqs. 158.1, 251.1 e 289.1. O SEI deve ser enviado à Coordenadoria de Gestão Financeira da Secretaria de Finanças.
2. Com a criação do número do SEI, inclua-se tal informação neste feito e suspenda-se a tramitação dos autos até o pagamento do valor ao perito. Fica autorizado o levantamento da verba pelo expert assim que houver o depósito.
3. Oportunamente, arquivem-se.
4. Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito
2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054530-42.2010.8.16.0014 Processo: 0054530-42.2010.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): SILVANA LUPI DIAS Executado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelo terceiro ESTADO DO PARANÁ (mov. 272.1), em face da decisão de mov. 266.1. O Estado do Paraná, ora terceiro interessado, opôs embargos de declaração no prazo legal, sendo desta forma tempestivos, motivo pelo qual os recebo e passo a deliberar sobre o seu mérito. Assiste-lhe razão. Analisando os autos, verifica-se que de fato já houve decisão prolatada por este Juízo acerca da responsabilidade de pagamento dos honorários periciais, em mov. 251.1 em virtude do que prevê a Instrução Normativa 04/2018 – TJPR.
Deste modo, acolho os embargos de declaração opostos pelo terceiro interessado, JULGANDO-OS PROCEDENTES, com fundamento no artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil, e sano a contradição apontada com a revogação da decisão atacada (seq. 266.1). Com relação aos honorários periciais, observa-se que a supramencionada instrução normativa determina que a requisição de pagamento seja feita através do Sistema vinculado ao CAJU, entretanto, tal sistema encontra-se inacessível para o requerimento, motivo pelo qual determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias para que seja possível a regularização do sistema.
Intimações e diligências necessárias. Londrina, 06 de outubro de 2023. Osvaldo Taque Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 341) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 341) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 332) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (23/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 08/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 332) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (23/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 08/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 332) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (23/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 08/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 324) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (03/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 324) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (03/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054530-42.2010.8.16.0014 Processo: 0054530-42.2010.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente: SILVANA LUPI DIAS Executado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Considerando que os embargos de declaração (seq. 272.1) são de interesse do Sr. Perito, determino a intimação deste para, caso queira, se manifestar. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 21 de julho de 2023. Osvaldo Taque Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054530-42.2010.8.16.0014 Processo: 0054530-42.2010.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente: SILVANA LUPI DIAS Executado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Conheço dos embargos de declaração opostos em seq. 272.1, eis que tempestivos. Nos termos do § 2º do artigo 1023 do CPC, determino a intimação da parte embargada para que se manifeste no prazo de 05 dias, em observância ao princípio do contraditório e ampla defesa. Após voltem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, 24 de maio de 2023. Osvaldo Taque Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054530-42.2010.8.16.0014 Processo: 0054530-42.2010.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): SILVANA LUPI DIAS Executado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Conforme decidido em sede de embargos de declaração, o valor dos honorários periciais constituem coisa julgada. Assim, intime-se o Estado do Paraná para pagamento da RPV expedida em mov. 221.1. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 24 de abril de 2023. Osvaldo Taque Juiz de Direito