0056381-36.2025.8.16.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0056381-36.2025.8.16.0000 – 21ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. AGRAVANTE: EDUARDO PEDRO SCHERER ARENHART. AGRAVADA: PROFILGLASS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Eduardo Pedro Scherer Arenhart, buscando, também por esta vez, a reforma da decisão que na ação de execução de título extrajudicial n. 0001073-83.2023.8.16.0194, que lhe promove Profilglass do Brasil Importação e Exportação Ltda. na 21ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, rejeitou a impugnação que manifestou e, ao fundamento de que não houve prova do caráter de reserva dos valores constritos, manteve o bloqueio de outrora (mov. 211.1, 1º grau).

2. Por agora, tendo em vista que, intimado de referida decisão em 05/5/2025 (mov. 212, 1º grau), interpôs o recorrente o agravo apenas em 27/5/2025, a princípio para além da quinzena legal (mov. 218, 1º grau), à vista do exigido no art. 10 do Código de Processo Civil (CPC), faculto ao agravante, manifestação, querendo, conforme de direito e interesse, em até 10 (dez) dias.

3. Sem embargo, e desde que o pedido de gratuidade da justiça é apresentado nesta seara sem notícia de que alterada mais recentemente a condição financeira para tanto, e, como em outro momento já observado, o montante penhorado não condiz, a princípio, com o estado de necessidade e que a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos, é relativa, havendo no próprio texto legal a possibilidade de se admitir impugnação e prova em sentido diverso (§ 2º do art. 98, do CPC), ao recorrente para, no mesmo decêndio acima fixado, instruir o requerimento com declaração firmada de próprio punho, dizendo-se carente e ter ciência das responsabilidade do alegado, além de prova documental hábil e atual de renda e patrimônio familiar [v.g., holerites, cópia das declarações completas de imposto de renda entregues à Receita Federal, extratos de conta corrente e faturas de cartões de crédito dos meses mais recentes e certidões sobre patrimônio (ou a sua inexistência), entre outros], sob pena de seu indeferimento. 3.1.

Preferindo fazê-lo, até mesmo a evitar a sanção do pagamento multiplicado na hipótese do indeferimento do benefício, poderá o recorrente, no mesmo decêndio acima, promover o recolhimento das custas do recurso, mínimas que são.

4.

Intime-se.

5. Oportunamente, certificado o necessário, à conclusão. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Des. Irajá Pigatto Ribeiro Relator