Processo Nº 0056974-57.2024.8.16.0014 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | Tribunal de Justiça - Paraná

Processo Nº 0056974-57.2024.8.16.0014 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta

2026

12 eventos

Julho 20261 evento

1 jul 202600:00 · há 3 meses
Sentença · Extinção
Decisão
Órgão
1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
ESTADO DO PARANÁ, PARANÁPREVIDÊNCIA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, ROSÁLIA CRISTINA CORDISTA ALIGNANI, RAIMUNDA NONATO DA SILVA, MARIA DA GLORIA CHITOLLINA
Advogados
CÉSAR AUGUSTO BUCZEK (OAB 44395/PR), GUILHERME FERNANDES PUPO (OAB 80083/PR), EDILEUSA PEDROSO DA SILVA SANTOS (OAB 64365/PR), FABIANI PICELLI DECARLO (OAB 67396/PR), CRISTOFFER MATHEUS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 109891/PR), MARINETE VIOLIN (OAB 17033/PR), MARCELO APARECIDO FUENTES (OAB 53777/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056974-57.2024.8.16.0014 Processo: 0056974-57.2024.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Gratificações de Atividade Valor da Causa: R$34.188,32 Polo Ativo(s): MARIA DA GLORIA CHITOLLINA RAIMUNDA NONATO DA SILVA ROSÁLIA CRISTINA CORDISTA ALIGNANI Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA Universidade Estadual de Londrina
SENTENÇA
Relatório dispensado, conforme o artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. Verifica-se que foi satisfeita a obrigação. Dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que se extingue a obrigação quando o devedor a satisfaz. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo de execução/cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Isento as partes de custas e despesas processuais (artigo 54 da Lei nº 9.099/1995).
Havendo necessidade, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados. Liberem-se do bloqueio os valores penhorados pelo sistema BACENJUD, caso existam. Ainda, baixem eventuais penhoras, demais bloqueios e tutelas antecipatórias. Igualmente, havendo anotação de protesto ou restrição ao crédito, proceda-se o levantamento, via sistema. Arquivem-se os autos com baixa. Diligências pela Portaria nº. 22/2024 deste Juízo.
Publique-se.
. Intimem-se. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juiz de Direito
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Junho 20261 evento

10 jun 202600:00 · há 3 meses
Sentença
Decisão

Abril 20261 evento

7 abr 202600:00 · há 5 meses
Sentença
Decisão

Março 20262 eventos

11 mar 202600:00 · há 6 meses
Sentença
Decisão

Fevereiro 20267 eventos

27 fev 202600:00 · há 7 meses
Sentença
Decisão

2025

3 eventos

Novembro 20253 eventos

12 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

13 fev 202600:00 · há 7 meses

Sentença

Decisão

Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários: ESTADO DO PARANÁ, ROSÁLIA CRISTINA CORDISTA ALIGNANI, RAIMUNDA NONATO DA SILVA, MARIA DA GLORIA CHITOLLINA
Advogados: GUILHERME FERNANDES PUPO (OAB 80083/PR), EDILEUSA PEDROSO DA SILVA SANTOS (OAB 64365/PR), FABIANI PICELLI DECARLO (OAB 67396/PR), CRISTOFFER MATHEUS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 109891/PR), MARCELO APARECIDO FUENTES (OAB 53777/PR)

Vistos e etc... Delimitado os valores, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) ao ente federativo, administração direta/indireta, para que efetue o pagamento no prazo máximo legal em atenção aos cálculos apresentados, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (cf. artigo 13, inciso I e § 1°, da Lei nº 12.153/2009), indicando o valor das retenções legais a serem recolhidas pelo executado (art. 5º do Decreto Judiciário 382/2020).

Depositado em Juízo, nada requerido pelas partes, expeça-se alvará em favor do exequente, desde que seu(s) advogado(s) possua(m) poderes específicos para tanto, bem como, efetuado o valor bruto, proceda-se a retenção dos valores tributários à conta indicada. Para fins de pagamento direto em conta bancária, deverá constar no feito os dados bancários do nome do titular da conta, bem como o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e serem informados na RPV.

Diligências preparatórias e posteriores pela Portaria nº. 22/2024 deste Juízo. Autorizo a expedição de ofício único. A parte executada deve declarar à Receita Federal do Brasil os recolhimentos, nos prazos previstos na legislação tributária, sem prejuízo das obrigações cabíveis à instituição financeira pagadora, nos termos do art. 35, caput e parágrafos, da Resolução n° 303 do CNJ, assim como a pessoa jurídica obrigada ao pagamento deve realizar as escriturações cabíveis e informar aos órgãos competentes da administração pública tributária.

Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

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Setembro 20258 eventos

30 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários
ESTADO DO PARANÁ, PARANÁPREVIDÊNCIA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, ROSÁLIA CRISTINA CORDISTA ALIGNANI, RAIMUNDA NONATO DA SILVA, MARIA DA GLORIA CHITOLLINA
Advogados
CÉSAR AUGUSTO BUCZEK (OAB 44395/PR), ROSANGELA DO SOCORRO ALVES (OAB 19065/PR), EDILEUSA PEDROSO DA SILVA SANTOS (OAB 64365/PR), FABIANI PICELLI DECARLO (OAB 67396/PR), CRISTOFFER MATHEUS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 109891/PR), MARINETE VIOLIN (OAB 17033/PR), MARCELO APARECIDO FUENTES (OAB 53777/PR)
Processo:0056974-57.2024.8.16.0014(Recurso Inominado)Relator(a):Leo Henrique Furtado AraújoÓrgão Julgador:4ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisData do Julgamento:29/09/2025Ementa: Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SAÚDE – GAS. VERBA PROPTER LABOREM. NATUREZA TRANSITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO PARANÁ. TEMA 163 DO STF. COISA JULGADA PARCIAL. RECURSO DO ESTADO PROVIDO E RECURSO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Recurso Inominado interposto pelo Estado do Paraná e pela Universidade Estadual de Londrina em face de sentença que julgou parcialmente procedente Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito, reconhecendo a não incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Atividade de Saúde (GAS), mas imputando à Universidade Estadual a responsabilidade pela restituição dos valores descontados indevidamente.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ três questões em discussão: (i) preliminarmente, verificar se há coisa julgada em relação à parte autora Raimunda Nonato da Silva; (ii) definir se a Gratificação de Atividade de Saúde – GAS, paga a servidores estaduais, pode compor a base de cálculo da contribuição previdenciária; e (iii) estabelecer a responsabilidade pelo ressarcimento dos valores descontados indevidamente.III.
RAZÕES DE DECIDIR3. Inicialmente, acolho a preliminar de coisa julgada, uma vez que a existência de decisão judicial anterior, transitada em julgado, envolvendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir, impede a rediscussão da matéria, impondo a extinção do processo em relação à parte autora RAIMUNDA NONATO DA SILVA, com fundamento no art. 485, V, do CPC.4. No mérito, a Gratificação de Atividade de Saúde – GAS possui natureza transitória, nos termos do art. 29, § 2º, da Lei Estadual nº 11.713/1997 e do art. 26 da Lei Estadual nº 21.583/2023, sendo atribuída em razão do exercício de atividades penosas, insalubres ou perigosas, sem habitualidade ou integração à estrutura remuneratória permanente.5.
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29 set 202500:00 · há 1 ano
Ata de sessão
D
29 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
29 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
29 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
29 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
29 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
29 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Junho 20257 eventos

16 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatários
ESTADO DO PARANÁ, PARANÁPREVIDÊNCIA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, ROSÁLIA CRISTINA CORDISTA ALIGNANI, RAIMUNDA NONATO DA SILVA, MARIA DA GLORIA CHITOLLINA
Advogados
CÉSAR AUGUSTO BUCZEK (OAB 44395/PR), ROSANGELA DO SOCORRO ALVES (OAB 19065/PR), EDILEUSA PEDROSO DA SILVA SANTOS (OAB 64365/PR), FABIANI PICELLI DECARLO (OAB 67396/PR), CRISTOFFER MATHEUS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 109891/PR), MARINETE VIOLIN (OAB 17033/PR), MARCELO APARECIDO FUENTES (OAB 53777/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056974-57.2024.8.16.0014 Processo: 0056974-57.2024.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Gratificações de Atividade Valor da Causa: R$38.042,10 Requerente(s): MARIA DA GLORIA CHITOLLINA RAIMUNDA NONATO DA SILVA ROSÁLIA CRISTINA CORDISTA ALIGNANI Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA Universidade Estadual de Londrina Recebo o recurso inominado, interposto pela parte no prazo de 10 (dez) dias, apenas em seu efeito devolutivo, porquanto o efeito suspensivo é possível somente para evitar dano irreparável para a parte (artigo 43 da Lei nº 9.099/95).
Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal do Estado do Paraná, observadas as formalidades legais, inclusive certificada a regularidade das intimações das decisões, com as nossas homenagens e com as cautelas de estilo. Intimações e diligências necessárias. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito
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16 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
16 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe
16 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
16 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe
16 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
16 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe

Março 202516 eventos

17 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário
RAIMUNDA NONATO DA SILVA
Advogados
MARCELO APARECIDO FUENTES (OAB 53777/PR), EDILEUSA PEDROSO DA SILVA SANTOS (OAB 64365/PR), FABIANI PICELLI DECARLO (OAB 67396/PR), CRISTOFFER MATHEUS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 109891/PR)
Intimação referente ao movimento (seq.
62) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 27/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
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17 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
17 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
13 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
13 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
13 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
13 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
13 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
13 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
5 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
5 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
5 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina
5 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
5 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina
5 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina
5 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI

Ata da 28ª sessão virtual ordinária da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado

Do Paraná, realizada entre 22 de setembro de 2025 às 00:00 e 26 de setembro de 2025 às

23:59, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Marco Vinícius Schiebel

no(a) Plenário Virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Leo Henrique

Furtado Araújo, Marco Vinícius Schiebel e Aldemar Sternadt e o(s) Juíz(es) Convocado(s)

Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es) Giovana Ehlers Fabro

Esmanhotto e Tiago Gagliano Pinto Alberto cujas participações se deram nos feitos em que

estava(m) vinculado(s).

Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.

Secretariada pelo(a) bel. Marcia Cristina Lima E Silva Palmonare, foram abertos os

trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0007529-17.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator original: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Designado: Leo

Henrique Furtado Araújo. Agravante: SALIM BERGAMO RICARTE. Agravado: ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) SALIM BERGAMO RICARTE. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 2.

0001744-57.2024.8.16.0102 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.

Recorrido: Leonardo Aparecido Alves. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Marco Vinícius

Schiebel. 3. 0004589-59.2024.8.16.0103 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.

Recorrido: ADILSON ANDERSON DOS REIS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Determinação do Juiz. 4. 0050481-64.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO

DO PARANÁ. Recorrido: LEONARDO HENRIQUE NICOLA PEREIRA. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 5. 0007785-50.2024.8.16.0034 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: DIEGO RIBEIRO LARANJEIRA. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 6. 0000036-

23.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MARCIO APARECIDO DE ANDRADE. Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do

Juiz. 7. 0045811-95.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: EDER GOMES DA SILVA.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:Determinação do Juiz. 8. 0009758-70.2024.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: LOREMAR

RODRIGUES BAIKA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de

pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 9. 0051952-18.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:

ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: JOÃO VITOR FONSECA LAÇO. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 10. 0039453-02.2024.8.16.0014 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: RIVALDO VIEIRA DE ARAUJO.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 11. 0015782-

96.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator original: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Designado: Leo Henrique Furtado Araújo.

Recorrente: IZAURA RAMOS PACHECO . Recorrido: Banco Daycoval S/A, Recorrido:

Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) IZAURA RAMOS PACHECO . Vencido(s): Tiago Gagliano

Pinto Alberto. 12. 0001449-04.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MARCIO PEREIRA

DOS SANTOS. Recorrido: Município de Cornélio Procópio/PR. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIO PEREIRA DOS SANTOS -

Unânime. 13. 0001536-07.2025.8.16.0048 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante:

juliheme de macedo. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

juliheme de macedo. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 14. 0003136-

76.2025.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: VALDIR PEDRO. Embargado:

Município de Campina da Lagoa/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VALDIR PEDRO -

Unânime. 15. 0021627-41.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO

PARANÁ. Recorrido: CELMA ELAINE GHIROTTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 16.

0000779-59.2025.8.16.0162 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Embargante: SERVICO

MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS, Embargante: Município de

Sertanópolis/PR. Embargado: GEISIANE APARECIDA DE OLIVEIRA REIS, Embargado: Diego

Henrique Silva, Embargado: Maria de Lourdes Matias Manoel. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 17. 0001230-14.2019.8.16.0124 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago

Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Palmeira/PR. Recorrido: ILDEFONSO

SEQUINEL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Palmeira/PR - Unânime. 18. 0037518-39.2023.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: Adair Roberto Eleutério Rodrigues. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, Recorrente: CARLOS PAULO DUDA. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: Claudenice Santa Bachiega dos Santos.Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: Claudirene dos

Santos. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente:

ELIZABETH SCHAWABE REIS. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, Recorrente: Evete Izabel Godoy. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, Recorrente: FLAVIO JAIR GOETZ. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: JULIANA CRISTINA BORGUEZAM ROCHA.

Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: LAIRE JUSSARA

KIELEK DO NASCIMENTO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

Recorrente: LILIANE ANTONIA GREIN GRAEFF. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, Recorrente: LUCIANA CEREZOLI. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: MARCOS AURELIO URNAU. Decisão parcial:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: Nelci de Fátima Schauren.

Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: Paulo Murilo

Silva. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente:

ROSANGELA DE FATIMA SANTANA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, Recorrente: SALETE LÚCIA PAZZA PEREIRA. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: SOLANGE MARIA BECKER . Decisão parcial:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: WAGNER LUCHTENBERG.

Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA HELENA AMPESSAM

VIVAN - Unânime. 19. 0003957-69.2019.8.16.0083 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ANA PAULA

DALMORA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Francisco Beltrão/PR. Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 20.

0001655-87.2023.8.16.0128 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: IRACEMA CANCIO DE

MOURA. Recorrido: Regime Próprio de Previdência Social de Jardim Olinda, Recorrido:

Município de Jardim Olinda/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRACEMA CANCIO DE MOURA - Unânime. 21. 0008202-

32.2016.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA

SANEPAR. Recorrido: VANDERLEI CEZÁRIO DA SILVA, Recorrido: MARIA APARECIDA

CARDOSO DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime.

22. 0007572-61.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO

PARANÁ. Recorrido: MAIARA MYTHAN BARBON. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Julia Bertoldi). 23.

0065385-89.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.

Recorrido: RODRIGO LUCIANO MOREIRA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Julia Bertoldi). 24.

0011827-35.2020.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: MARIA DILSE SENA

ZANARDO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente:FUNDACAO DE SAUDE DE PAICANDU . Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Paiçandu/PR - Unânime. 25. 0004931-

69.2021.8.16.0105 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de São Pedro do Paraná/

PR. Decisão parcial: 12459 - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado. Decisão principal: 237

- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Flavio Cavenaghi -

Unânime. 26. 0026076-42.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: DORALICE

MEISTER - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Recorrido: Município de Curitiba/PR.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

DORALICE MEISTER - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Unânime. 27. 0074475-

24.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: JULIANO CESAR

ANDRETTO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 28.

0007795-27.2024.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ANDRE LUIS TARTAIA. Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do

Juiz. 29. 0007231-59.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: EVANDRO DO PRADO ROSA.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Determinação do Juiz. 30. 0012657-86.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: MARIA LUCIA SCHIMITZ. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não

Conhecimento de recurso. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA A. MONTEIRO DA SILVA - Unânime. 31.

0038739-27.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Ponta

Grossa/PR. Recorrido: JOSE VALDEMIR ALVES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR -

Unânime. 32. 0005601-35.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município

de Ponta Grossa/PR. Recorrido: ALIBIO GRAEFF. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR -

Unânime. 33. 0010801-97.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município

de Fazenda Rio Grande/PR. Recorrido: Dirce Fonseca de Souza. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda

Rio Grande/PR - Unânime. 34. 0030558-33.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LUIS THIAGO FERREIRA SPARAPAN. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 35. 0009263-07.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente:

Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: DARIO MOREIRA FILHO. Decisão principal: 238

- Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município dePonta Grossa/PR - Unânime. 36. 0024113-96.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: PAULO DINIZ DE ABREU. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ

- Unânime. 37. 0007934-53.2024.8.16.0064 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: JOZANA

MARIA CARNEIRO DA SILVA. Recorrido: Município de Castro/PR. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria

(Julia Bertoldi). 38. 0015899-19.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO

PARANÁ. Recorrido: JOSE MAURICIO CAZAROTTO. Julgamento cancelado. Retirado de

pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 39. 0044914-33.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:

CLAYTON DA SILVA AIRES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 40. 0000616-63.2024.8.16.0211 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ANDERSON VIEIRA DOS SANTOS.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 41. 0002381-

75.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LEDIANE

PEREIRA DE JESUS . Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do

Juiz. 42. 0021753-91.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: DANIELLE ARBIGAUS

MOREIRA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Determinação do Juiz. 43. 0022566-21.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:

REGIANE SCHWAIZER. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado

de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 44. 0005375-19.2024.8.16.0034 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Recorrido:

JEFFERSON GOMES PITOMBEIRA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Determinação do Juiz. 45. 0049989-53.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Diarles

Alves Rosa. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Determinação do Juiz. 46. 0017927-57.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Fabio

Tavares. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Determinação do Juiz. 47. 0019686-56.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: THIAGO

JOSE PAES GARRETT. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de

pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 48. 0044860-67.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:

LEANDRO ALVES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de

pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 49. 0031190-59.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:

ALCEU MARCENOVICZ DE CASTRO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamentocancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 50. 0039063-

13.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MAYKON CAMARGO. Recorrido: ESTADO DO

PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 51.

0021065-32.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Rodrigo Foza. Recorrido: ESTADO DO

PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 52.

0032122-47.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: LUAN RICARDO BERTAPELI PRADO.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Determinação do Juiz. 53. 0015751-40.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: EVANILDO LOPES BORGES. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVANILDO

LOPES BORGES - Unânime. 54. 0025115-38.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: JONATHAN LUIZ NUNES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da

assessoria (Julia Bertoldi). 55. 0024993-71.2019.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: ADACIL ROQUE DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADACIL

ROQUE DA SILVA - Unânime. 56. 0004719-25.2023.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IBIPORÃ - IBIPREV. Decisão parcial: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ibiporã/PR -

Unânime. 57. 0008214-77.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: RITA

EVELYN JACINTO SANTANA MADEIRA. Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO

E URBANIZAÇAO - CMTU - LD. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) RITA EVELYN JACINTO SANTANA MADEIRA - Unânime.

58. 0006096-39.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator original: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Designado: Aldemar

Sternadt. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça.

Vencido(s): Daniel Tempski Ferreira Da Costa. 59. 0058245-38.2023.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: Abdoral Alves dos Santos.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 60. 0056687-94.2024.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: LUCIA MOREIRA. Recorrido: Banco do Brasil S/A. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUCIA

MOREIRA - Unânime. 61. 0058288-38.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: TAIZRIBEIRO JUNIOR. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 11373 - Sem

Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) TAIZ RIBEIRO

JUNIOR - Unânime. 62. 0001746-71.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Designado: Aldemar Sternadt. Agravante: FATIMA BORGES DOS SANTOS. Agravado:

Município de Paranavaí/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) FATIMA BORGES DOS SANTOS. Vencido(s): Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. 63. 0083387-44.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: REBECA CACHIONI DUARTE MACHADO representado(a) por KEILA CACHIONI

DUARTE MACHADO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) REBECA CACHIONI DUARTE

MACHADO representado(a) por KEILA CACHIONI DUARTE MACHADO - Unânime. 64.

0014057-67.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ADERLAINE MOGNON.

Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, Embargante: AUGUSTA MOGNON. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

DANIELLE MOGNON - Unânime. 65. 0017466-89.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.

Recorrente: LUCAS ABRÃO NASSER CALIXTO. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO

DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS ABRÃO NASSER CALIXTO - Unânime. 66.

0027234-33.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARLON ARIOSTO BUENO

VEÍCULOS ME. Recorrido: LEAIR ALVES DIAS, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO

DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARLON ARIOSTO BUENO VEÍCULOS ME - Unânime.

67. 0014240-38.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: JHONATAN WILLIAN DOS

SANTOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JHONATAN WILLIAN DOS SANTOS -

Unânime. 68. 0001233-86.2024.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de

Ipiranga/PR. Recorrido: JEFERSON HENRIQUE MENDES. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ipiranga/PR -

Unânime. 69. 0009212-09.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: EDISON LUIZ

CARDOSO. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ -

DETRAN/PR, Recorrido: THE WOLF LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDISON LUIZ CARDOSO - Unânime. 70.

0001173-36.2024.8.16.0054 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Bocaiúva do Sul/PR.

Recorrido: JUCELIA CRISTINA CARVALHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Bocaiúva do Sul/PR -Unânime. 71. 0000724-26.2022.8.16.0094 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de

Francisco Alves/PR. Recorrido: IRENILDA GUEDES FIGUEIREDO. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de

Francisco Alves/PR - Unânime. 72. 0024377-16.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível

- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 73. 0032823-08.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.

Recorrido: ELYSSON LEONTY DOS PASSOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 74.

0065557-31.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: REGYS DA SILVA MOREIRA.

Recorrido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER ,

Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) REGYS DA SILVA MOREIRA - Unânime. 75. 0025957-81.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: GUILHERME HENRIQUE BUDAL

ARINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 76. 0006286-24.2019.8.16.0190 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: Elza Maria da Silva Ruiz. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ, Recorrido:

Universidade Estadual de Maringá, Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elza Maria da

Silva Ruiz - Unânime. 77. 0007499-16.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: JORGE ANTONIO DOS SANTOS. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 78. 0006070-84.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante:

NICOLAU JOSE DOS SANTOS. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: TEREZA BARBOZA DOS SANTOS.

Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MILENE FERNANDA DOS SANTOS.

Vencido(s): Marco Vinícius Schiebel. 79. 0024659-39.2025.8.16.0014 - Embargos de

Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Embargante: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA. Embargado: AUTARQUIA

MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA, Embargado: Município de Londrina/PR. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) SANDRA MARIA DE OLIVEIRA - Unânime. 80. 0043437-

09.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Reginaldo Sabino Mendes Junior. Recorrido:

INSTITUTO AOCP, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - ComResolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Reginaldo Sabino Mendes Junior

- Unânime. 81. 0004534-55.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: José Dorival da Silva.

Recorrido: Município de Santo Antonio da Platina/PR. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) José Dorival da Silva -

Unânime. 82. 0001751-41.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de

Porecatu/PR. Recorrido: EDEVALDO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Porecatu/PR - Unânime. 83.

0000859-78.2021.8.16.0092 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Guamiranga/PR.

Recorrido: Joari Neiverth . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Guamiranga/PR - Unânime. 84. 0025382-

58.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SAUDE DE LONDRINA. Embargado: CÁSSIA MOREIRA RODRIGUES, Embargado: Município

de Londrina/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE

LONDRINA - Unânime. 85. 0007661-03.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto.

Embargante: ROSEMEIRE ANTONIO BASSI. Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO

DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROSEMEIRE ANTONIO

BASSI - Unânime. 86. 0000627-29.2025.8.16.0156 - Embargos de Declaração Criminal - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto.

Embargante: ANDERSON CASSAROTE PADILHA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON CASSAROTE PADILHA -

Unânime. 87. 0025474-36.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Gilmar

Veiga da Silva. Embargado: Município de Tamarana/PR. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

Gilmar Veiga da Silva - Unânime. 88. 0016164-84.2025.8.16.0182 - Embargos de

Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro

Esmanhotto. Embargante: VILMA ROCHA DOS SANTOS. Embargado: Município de Curitiba/

PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) VILMA ROCHA DOS SANTOS - Unânime. 89. 0001677-

04.2023.8.16.0078 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER . Recorrido: GILBERTO GOMES DE LIMA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER -

Unânime. 90. 0000841-38.2025.8.16.0053 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Embargado: JANE

MARA ZANON. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento deEmbargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO

ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR - Unânime. 91. 0006330-64.2025.8.16.0018 -

Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Embargante: ROSA MARIA DE OLIVEIRA. Embargado: Universidade

Estadual de Maringá. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROSA MARIA DE OLIVEIRA - Unânime.

92. 0000641-42.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Maringá/PR.

Recorrido: NATHALIA AMMAR NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 93.

0016446-15.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARCELO BARBOSA DE LIMA.

Recorrido: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO BARBOSA DE LIMA - Unânime. 94.

0053858-43.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA,

APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA. Decisão

parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR -

Unânime. 95. 0007787-47.2023.8.16.0004 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ROSY NUNES.

Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA,

Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSY NUNES - Unânime. 96. 0004295-

83.2025.8.16.0131 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: Maira Nanci Mota

Kaliski Machado. Embargado: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

Maira Nanci Mota Kaliski Machado - Unânime. 97. 0015789-88.2024.8.16.0030 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: WAGNER FABIANO DE OLIVEIRA. Recorrido: Banco Daycoval S/A,

Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de

Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) WAGNER FABIANO DE

OLIVEIRA - Unânime. 98. 0001461-90.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

ADELI HIEDA BERVIS. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ

PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADELI HIEDA BERVIS - Unânime. 99. 0052481-

37.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: KAMILLA MARIANY SOUZA MATTOS.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) KAMILLA MARIANY SOUZA MATTOS - Unânime. 100.

0047431-43.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MARY ELENE WEBER. Recorrido:

Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento

em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARY ELENE WEBER - Unânime. 101. 0001267-84.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: CLELIA COSTA RODRIGUES . Recorrido:

MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE

ALVORADA DO SUL. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso

prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CLELIA COSTA RODRIGUES - Unânime. 102. 0001240-

04.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARIA DE LOURDES BOLZAN. Recorrido:

MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE

ALVORADA DO SUL. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso

prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE LOURDES BOLZAN - Unânime. 103.

0001262-62.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARTA APARECIDA CARDOSO

SANTOS. Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO

MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de

Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MARTA APARECIDA CARDOSO

SANTOS - Unânime. 104. 0001270-39.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: JOSE

MORAES DOS SANTOS. Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido:

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Decisão principal: 230 - Sem

Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) JOSE MORAES DOS

SANTOS - Unânime. 105. 0027425-80.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

GERSON ALMEIDA MACEDO. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO

PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão

Presencial. 106. 0001189-90.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: JEANETE

APARECIDA DUARTE BORGES. Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido:

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Decisão principal: 230 - Sem

Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) JEANETE APARECIDA

DUARTE BORGES - Unânime. 107. 0001541-48.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

Susana Selli Savioli . Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO

MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de

Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Susana Selli Savioli - Unânime. 108.

0001242-71.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Elaine Cristina solcia. Recorrido:

MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE

ALVORADA DO SUL. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso

prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Elaine Cristina solcia - Unânime. 109. 0021635-

18.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido:

WELLINGTON MATEUS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 110. 0000778-

74.2025.8.16.0162 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Embargante: SERVICO MUNICIPAL

DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS, Embargante: Município de Sertanópolis/PR.Embargado: IRACY CAETANO VIEIRA CASAGRANDE. Julgamento cancelado. Retirado de

pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Eliane

Pelegrini). 111. 0019698-11.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de

Ponta Grossa/PR. Recorrido: TAINARA APARECIDA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta

Grossa/PR - Unânime. 112. 0017825-98.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto.

Embargante: OTAVIO JUNGLES DE LIMA JUNIOR. Embargado: COMPANHIA DE

SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OTAVIO JUNGLES DE

LIMA JUNIOR - Unânime. 113. 0002233-41.2025.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível

- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto.

Embargante: Suelen Paro Marangoni. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SANDRO

AUGUSTO STERN SOARES. Vencido(s): Marco Vinícius Schiebel. 114. 0037151-

19.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA

GROSSA, Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: JOÃO VITOR CANTELLE. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz (SUSPENSÃO PUIL). 115.

0041611-09.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MAICON DOUGLAS DA SILVA. Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MAICON DOUGLAS DA SILVA - Unânime. 116. 0018082-

26.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. 117.

0001295-40.2024.8.16.0057 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Campina da

Lagoa/PR. Recorrido: SAMARA NOGUEIRA FORTINI. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campina da

Lagoa/PR - Unânime. 118. 0001976-13.2025.8.16.0077 - Embargos de Declaração Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Embargante: Município de Mariluz/PR. Embargado: MARIA LIRICI REALI LEITE VITORIO.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Mariluz/PR - Unânime. 119. 0020009-

25.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Denis Antonio Biasotto.

Embargado: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Denis Antonio Biasotto - Unânime. 120. 0013362-

84.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Banco Daycoval S/A. Embargado:

TATIANE FERREIRA BRILL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco Daycoval S/A -

Unânime. 121. 0029148-22.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Embargante:

Município de Londrina/PR. Embargado: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE

LONDRINA, Embargado: MARIA ROSANGELA DE ALMEIDA. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

Município de Londrina/PR - Unânime. 122. 0001113-66.2025.8.16.0074 - Embargos de

Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Embargante: Município de Corbélia/PR. Embargado: JOSE EDU

BARBOSA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 123.

0029565-72.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: MARCELA OLDEMBERG

SEGRETTI. Embargado: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Decisão

principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) MARCELA OLDEMBERG SEGRETTI - Unânime. 124. 0001115-

36.2025.8.16.0074 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Embargante: Município de

Corbélia/PR. Embargado: FELIPE ZAMBIAZI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de

Corbélia/PR - Unânime. 125. 0001003-96.2024.8.16.0108 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

APARECIDA DOMINGAS VELASCO DE SOUZA. Recorrido: Município de São Jorge do

Ivaí/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) APARECIDA DOMINGAS VELASCO DE SOUZA - Unânime. 126.

0001545-80.2024.8.16.0087 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Guaraniaçu/PR.

Recorrido: RODRIGO CARDOSO COSTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guaraniaçu/PR - Unânime. 127. 0003353-

68.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Embargante: MARIA LUCIA DA

COSTA SILVEIRA. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

MARIA LUCIA DA COSTA SILVEIRA - Unânime. 128. 0002376-30.2025.8.16.9000 -

Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana

Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: WILSON RAMOS. Embargado:

PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

WILSON RAMOS - Unânime. 129. 0001017-80.2024.8.16.0108 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:

Município de São Jorge do Ivaí/PR. Recorrido: LUCILENE DOS SANTOS SILVA. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Município de São Jorge do Ivaí/PR - Unânime. 130. 0011522-46.2023.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Angelina Martins dos Santos Rosa - Unânime. 131.0019415-18.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão

parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR -

Unânime. 132. 0027671-76.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de

Curitiba/PR. Recorrido: ABIB MIGUEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 133.

0008518-49.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Município de Apucarana/PR.

Embargado: MÁRCIA MARIA TEIXEIRA PINTO YOSHII. Decisão principal: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

Município de Apucarana/PR - Unânime. 134. 0024840-26.2024.8.16.0030 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Recorrido: Paula Zanon Irineu. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FOZ

PREVIDENCIA - FOZPREV - Unânime. 135. 0009769-16.2023.8.16.0160 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: Município de Sarandi/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Jucelina Sales dos Santos - Unânime. 136. 0000834-68.2024.8.16.0057 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: Neide Aparecida Dias . Recorrido: Município de Campina da

Lagoa/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Neide Aparecida Dias - Unânime. 137. 0030241-20.2025.8.16.0014 -

Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Embargante: ROSILAINE MORAIS. Embargado: AUTARQUIA

MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA, Embargado: CAIXA DE ASSISTÊNCIA,

APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) ROSILAINE MORAIS - Unânime. 138. 0000142-60.2024.8.16.0157 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: Carina de Souza Costa. Recorrido: Município de São João do

Triunfo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Carina de Souza Costa - Unânime. 139. 0007840-08.2024.8.16.0064 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: Samuel Bento de Almeida. Recorrido: Município de Castro/PR. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Samuel

Bento de Almeida - Unânime. 140. 0008040-44.2022.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

JOÃO ABEL DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) CRISTIANE ZIELINSKI DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Unânime. 141. 0001855-

40.2024.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Guairaçá/PR. Recorrido: CLARISDETE

RODRIGUES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimentoem Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Guairaçá/PR - Unânime. 142. 0047684-

62.2017.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE

LONDRINA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Londrina/PR - Unânime. 143. 0029830-60.2024.8.16.0030 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: Município de Foz do Iguaçu/PR. Recorrido: ROSANE PEREIRA BARBOSA .

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR - Unânime. 144. 0030070-49.2024.8.16.0030 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: Município de Foz do Iguaçu/PR. Recorrido: Rosangela da Silva

Martins. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR - Unânime. 145. 0041385-74.2024.8.16.0030 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: Município de Foz do Iguaçu/PR. Recorrido: DALVA BEATRIZ KNACK.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR - Unânime. 146. 0011065-21.2024.8.16.0069 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: SERGIO DOS REIS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

SERGIO DOS REIS - Unânime. 147. 0002495-81.2024.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

RAFAELA DE MELO LOBO. Recorrido: Município de Araucária/PR. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAELA DE MELO LOBO -

Unânime. 148. 0003140-33.2023.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: INSTITUTO

FILADELFIA DE LONDRINA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 149. 0005744-24.2025.8.16.0019 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: DEONIZIO VIXIMICZEN

. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 150. 0002576-37.2025.8.16.9000 -

Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana

Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 151. 0001598-

89.2022.8.16.0068 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Chopinzinho/PR. Recorrido: Jairo

Caetano Pinto. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Chopinzinho/PR - Unânime. 152. 0004856-

55.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: JULIANA

BUBNIAK. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 153. 0000454-17.2021.8.16.0068 -Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: Município de Chopinzinho/PR. Recorrido: Nelson Machado dos

Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Chopinzinho/PR - Unânime. 154. 0005535-55.2025.8.16.0019 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: LUCIMARA PAULOVSKI.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 155. 0014785-79.2025.8.16.0030 -

Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana

Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: MARILEI DE FATIMA MONTEZOL. Embargado:

Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARILEI DE FATIMA

MONTEZOL - Unânime. 156. 0010215-35.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante:

FELIPE CHAGAS LIMA ZAKSZEWSKI. Embargado: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) FELIPE CHAGAS LIMA ZAKSZEWSKI - Unânime. 157.

0002670-82.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: Terezinha Benato.

Agravado: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Terezinha Benato - Unânime. 158.

0004471-40.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO SETUBAL.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO SETUBAL - Unânime. 159.

0001915-82.2024.8.16.0047 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: SERGIO CARDOSO SOARES.

Recorrido: Município de São Sebastião da Amoreira/PR. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERGIO CARDOSO SOARES -

Unânime. 160. 0079026-47.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: AUTARQUIA

MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Recorrido: PAULO HENRIQUE DE SOUZA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 161. 0047151-

14.2019.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Capitão Leônidas Marques/PR.

Recorrido: Denir Bortolini. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento

em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Capitão Leônidas Marques/PR - Unânime.

162. 0002248-54.2025.8.16.0029 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A.Embargado: ESTADO DO PARANÁ, Embargado: JORGE LUIZ BOZA. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 163. 0034278-40.2023.8.16.0021 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: Sueli Pereira Ferreira. Recorrido: Município de Cascavel/PR.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) Sueli Pereira Ferreira - Unânime. 164. 0032056-65.2024.8.16.0021 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: HARON KEMPES DE

ANDRADE PACHECO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do

Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Julia Bertoldi). 165. 0008322-60.2025.8.16.0018

- Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: MARIA APARECIDA LOPES REIS. Recorrido: Município de

Maringá/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA LOPES REIS - Unânime. 166. 0037065-

78.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Ivonete de Oliveira Ferreira.

Recorrido: Banco Daycoval S/A, Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da

assessoria (Eliane Pelegrini). 167. 0009652-78.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE

OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 168. 0000500-58.2024.8.16.0146 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Recorrente: DIEGO TOBIAS DA CRUZ. Recorrido: LUIS FERNANDO

CORREA, Recorrido: BHEMER COMERCIO DE MOTOS LTDA, Recorrido: ABS

EMPREENDIMENTOS MERCANTIL LTDA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ, Recorrido:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Recorrido:

Artêmio Denardi , Recorrido: MARISA DAPPER. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DIEGO TOBIAS DA CRUZ - Unânime.

169. 0036033-52.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL

DE SAUDE DE LONDRINA. Agravado: BENEDITA APARECIDA DA COSTA VICTORINO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 170. 0002239-

87.2024.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ANDRE LUIZ LASCOSK. Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ANDRE LUIZ LASCOSK - Unânime. 171. 0001910-21.2024.8.16.0060

- Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Cantagalo/PR. Recorrido: ADELINE DE FATIMA

SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Cantagalo/PR - Unânime. 172. 0008374-87.2024.8.16.0019 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LUCIMARA DE LARA

MILITAO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 173. 0065505-35.2024.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: Maria Jose da Mata. Recorrido: Município de Londrina/PR. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Jose

da Mata - Unânime. 174. 0007134-52.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 4ªTurma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Embargante: CELIA DOS SANTOS FOIANI RAMIREZ. Embargado: Município de Umuarama/

PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) CELIA DOS SANTOS FOIANI RAMIREZ - Unânime. 175.

0008697-47.2024.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: MUNICIPIO DE PATO

BRANCO. Recorrido: JOSE JACIR RAMOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO - Unânime. 176.

0007124-77.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Paranaguá/

PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LAIS ARAUJO CORRÊA

- Unânime. 177. 0002466-45.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: DENISE DE SOUZA

SABATKE DIZ. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Determinação do Juiz. 178. 0001045-86.2024.8.16.0063 - Recurso Inominado Cível

- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: LUIZ RIBEIRO N. SOBRINHO. Recorrido: Município de Carlópolis/PR. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ

RIBEIRO N. SOBRINHO - Unânime. 179. 0000727-35.2025.8.16.0042 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.

Recorrente: GISELE GOMES DA SILVA. Recorrido: Município de Alto Piquiri/PR. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

GISELE GOMES DA SILVA - Unânime. 180. 0022467-88.2020.8.16.0021 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: Município de Cascavel/PR. Recorrido: SUSANA FERREIRA DA SILVA

REMPEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 181. 0034860-12.2024.8.16.0019 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: RAQUEL CONRADO DA SILVA.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 182. 0005834-

44.2020.8.16.0104 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: JOSE SIMÕES NUNES. Recorrido: Município

de Laranjeiras do Sul/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE SIMÕES NUNES - Unânime. 183. 0000719-

09.2025.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: BRUNA PAULA SILVEIRA. Recorrido:

Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNA PAULA SILVEIRA - Unânime. 184. 0000403-

93.2025.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARCOS CARDOSO. Recorrido: Município de

Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MARCOS CARDOSO - Unânime. 185. 0003027-97.2024.8.16.0108 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: TAISE MARIA ALVES DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 186. 0001162-57.2025.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: IVANISE MARIA GEQUELIN FERREIRA

MARTINS. Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVANISE MARIA GEQUELIN

FERREIRA MARTINS - Unânime. 187. 0000764-62.2025.8.16.0042 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.

Recorrente: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS FURLAN. Recorrido: Município de Alto

Piquiri/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MARIA FRANCISCA DOS SANTOS FURLAN - Unânime. 188. 0003639-

24.2025.8.16.0165 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado:

IRANI MARCONDES BATISTA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 189. 0003641-91.2025.8.16.0165 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ESTADO DO

PARANÁ. Embargado: WALDIR DE MELLO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 190. 0003644-46.2025.8.16.0165 - Embargos de Declaração Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante:

ESTADO DO PARANÁ. Embargado: NEUSA DE JESUS ANTUNES TEIXEIRA. Decisão

principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 191. 0003654-90.2025.8.16.0165 -

Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: HELENA CAVALHEIRO.

Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 192. 0003664-

37.2025.8.16.0165 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado:

WALDIR DE MELLO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 193.

0003666-07.2025.8.16.0165 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ESTADO DO PARANÁ.

Embargado: ELIAS BARBOSA SANTOS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 194. 0000778-46.2025.8.16.0042 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: DIRCE JOSEFA DA

SILVA. Recorrido: Município de Alto Piquiri/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DIRCE JOSEFA DA SILVA - Unânime.

195. 0072981-27.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL

DE SAUDE DE LONDRINA. Recorrido: IZANETE RODRIGUES DOS SANTOS. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 196. 0043041-

80.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE

DE LONDRINA. Agravado: TULIO CICERO APARECIDO FELIZARDO. Decisão principal: 239 -Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA

MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 197. 0043342-27.2025.8.16.0014 -

Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA.

Agravado: Sueli Fernandes Costa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA -

Unânime. 198. 0002947-45.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Sarandi/

PR. Recorrido: LINO GREGORIO DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 199.

0001940-18.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MAURÍCIO ORLANDO. Recorrido:

Município de Sarandi/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MAURÍCIO ORLANDO - Unânime. 200. 0002107-36.2024.8.16.0137 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: Rosangela Trentino Viegas Soares. Recorrido: Município de

Porecatu/PR. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado,

atribuído à(s) parte(s) Rosangela Trentino Viegas Soares - Unânime. 201. 0005976-

06.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido: ALINE

GRAZIELE RUFINO PRZYBYLSKI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 202.

0000047-38.2023.8.16.0004 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 203. 0034021-80.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: Débora Gonçalves da Silva Fagundes. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 204. 0024614-

50.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: EDERSON DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO

PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 205.

0028780-28.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ROBSON DOMINGUES TRUCOLO.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Determinação do Juiz. 206. 0036990-68.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: RENAN

COSTA DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de

pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 207. 0028685-95.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: JOSIMAR MOTA CARDOSO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 208. 0022641-

60.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: RODRIGO JOSE PORVROZNIK. Recorrido: ESTADO

DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 209.

0005774-89.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos JuizadosEspeciais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: EDUARDO MARIANO DA SILVA SANTOS.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Determinação do Juiz. 210. 0032947-88.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: JOESIL

SIEMIATKOUSKI. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de

pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 211. 0081589-14.2024.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Luiz Felipe Marques Guimarães. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 212. 0003714-

49.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO

DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Recorrido: Leonardo Queiroz da Silva. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR - Unânime. 213.

0004488-16.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Sarandi/PR.

Recorrido: SANDRA RIBEIRO ROCHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 214.

0011321-18.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: GUILHERME FELIPE DA SILVA.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUILHERME FELIPE DA SILVA - Unânime. 215.

0011688-42.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: THIAGO FELIX CORDEIRO.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO FELIX CORDEIRO - Unânime. 216. 0000839-

52.2025.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: KARLA JULIANE MARZANI RAITANI.

Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KARLA JULIANE MARZANI RAITANI -

Unânime. 217. 0029632-18.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante:

ROGÉRIO GIL FALAT. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

ROGÉRIO GIL FALAT - Unânime. 218. 0016137-70.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.

Recorrente: PAULO FERREIRA. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO

FERREIRA - Unânime. 219. 0001764-24.2023.8.16.0186 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: RAFAEL

FALLER DEOLA. Recorrido: Município de Ampére/PR. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL FALLER DEOLA -

Unânime. 220. 0003774-56.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Sarandi/

PR. Recorrido: SINALDO MACKERTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 221.0037404-66.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: HELLEN CRISTINE TOLDO DE SALES.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Determinação do Juiz. 222. 0002804-56.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

SYLLAS VIEIRA DA SILVA. Recorrido: Município de Sarandi/PR. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SYLLAS VIEIRA DA SILVA -

Unânime. 223. 0002556-90.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARIA ANIZIA

MACHADO ALMEIDA. Recorrido: Município de Sarandi/PR. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA ANIZIA MACHADO

ALMEIDA - Unânime. 224. 0004391-45.2024.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

Município de Sarandi/PR. Recorrido: ANANIAS DINIZ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR -

Unânime. 225. 0048442-60.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Embargado: JOSÉ CARLOS

GONÇALVES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE

LONDRINA - Unânime. 226. 0041844-08.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ABRAÃO

JUNIOR LIMA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Determinação do Juiz. 227. 0002132-48.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível

- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

EDILSON LOZANO. Recorrido: Município de Sarandi/PR. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDILSON LOZANO - Unânime.

228. 0003383-04.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: EMERSON APARECIDO

DOS SANTOS. Recorrido: Município de Sarandi/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMERSON APARECIDO DOS SANTOS -

Unânime. 229. 0002652-08.2025.8.16.0126 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante:

MARCELO GARCIA BONFIM. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) MARCELO GARCIA BONFIM - Unânime. 230. 0011460-35.2025.8.16.0018 -

Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana

Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: PAULINO

PEREIRA DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime.

231. 0011461-20.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: Município de

Maringá/PR. Embargado: ELCIO DO ESPIRITO SANTO. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

Município de Maringá/PR - Unânime. 232. 0041600-79.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.Recorrente: LUCIANA SILVA SOUZA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 233. 0010139-

74.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Universidade Estadual de Londrina.

Recorrido: Magali Godoy Pereira Cardoso. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina -

Unânime. 234. 0039537-81.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: JOÃO HENRIQUE BATISTA

DE SOUZA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Determinação do Juiz. 235. 0002037-18.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível

- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

MARCIO JOSÉ SANTORO. Recorrido: Município de Sarandi/PR. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIO JOSÉ SANTORO -

Unânime. 236. 0031273-41.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante:

CONSTRUTORA ECASA ENGENHARIA LTDA EPP. Embargado: INSTITUTO PARANAENSE

DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FUNDEPAR, Embargado: ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) CONSTRUTORA ECASA ENGENHARIA LTDA EPP -

Unânime. 237. 0004892-69.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante:

PAULO SOARES DA SILVA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

PAULO SOARES DA SILVA - Unânime. 238. 0025396-57.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: MARCOS WILSON HUBIE. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 239. 0003327-

37.2025.8.16.0104 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: Segredo de Justiça.

Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 240. 0008466-71.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Embargante:

Município de Fazenda Rio Grande/PR. Embargado: ANE JOICE DOS SANTOS. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 241. 0038655-

26.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR.

Recorrido: TEREZINHA DE JESUS LEÔNCIO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR -

Unânime. 242. 0025029-33.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ANA MARIA

DOS PASSOS FREIRE. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de

pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Julia Bertoli).

243. 0000374-43.2025.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Terezinha AparecidaPereira Chagas. Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Terezinha Aparecida

Pereira Chagas - Unânime. 244. 0078689-58.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: CARLOS ALBERTO DA SILVA. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 245. 0031759-26.2025.8.16.0182 -

Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana

Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: JULIANO SCHMAL GOBBO. Embargado: Município

de Curitiba/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JULIANO SCHMAL GOBBO. Vencido(s):

Aldemar Sternadt. 246. 0014038-78.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente:

MARIA SIRLEI RODIS ELFENBERG. Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA

SIRLEI RODIS ELFENBERG - Unânime. 247. 0037737-18.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LUCAS LUIZ DE BONA

BIAZUS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 248. 0028183-59.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: WILDSON GÓES DE MATOS VIEIRA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 249. 0015244-

91.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Fazenda Rio Grande/

PR. Recorrido: ELZI TEREZINHA DE SOUZA BASSANI. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio

Grande/PR - Unânime. 250. 0000313-85.2025.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

LUCIANE DO ROCIO FRIEDRICH NEUMANN. Recorrido: Município de Campo Largo/PR.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) LUCIANE DO ROCIO FRIEDRICH NEUMANN - Unânime. 251. 0050811-

27.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE

DE LONDRINA. Agravado: CAMILA LUIZA DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 252. 0029977-18.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da

Costa. Recorrente: DANIEL DE OLIVEIRA DIRK. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A

pedido da assessoria (Julia Bertoli). 253. 0050702-28.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da

Costa. Recorrente: AUGUSTO ERNESTO BICUDO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A

pedido da assessoria (Julia Bertoldi). 254. 0038435-22.2024.8.16.0021 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel TempskiFerreira Da Costa. Recorrente: Stefany Pedrotti. Recorrido: Município de Cascavel/PR.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Stefany Pedrotti - Unânime. 255. 0049392-82.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: DIEGO HEINRICH DA SILVA. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIEGO

HEINRICH DA SILVA - Unânime. 256. 0007270-32.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da

Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: SUELI ROSANGELA FRANZÃO PEDRO.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A

pedido da assessoria (Julia Bertoli). 257. 0002973-44.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.

Recorrente: Sidnéia Cristina dos Santos. Recorrido: Município de Porecatu/PR. Decisão

principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s)

Sidnéia Cristina dos Santos - Unânime. 258. 0016993-36.2025.8.16.0030 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Foz do Iguaçu/PR. Recorrido: JOSE SOARES DE

OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR - Unânime. 259. 0006484-30.2024.8.16.0079 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Verê/PR. Recorrido: PAULA

ROBERTA DA CUNHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Verê/PR - Unânime. 260. 0004308-92.2016.8.16.0165

- Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: SILVINO ALVES

MACHADO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 261. 0019642-25.2016.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido:

LILIANA BERTONI SOARES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

- Unânime. 262. 0047852-79.2016.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de

Curitiba/PR. Recorrido: MARIA APARECIDA MACHADO ZECHNER. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/

PR - Unânime. 263. 0089176-63.2019.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Embargante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Embargado: MARIA

FERNANDA GALVÃO SCATAMBURLO, Embargado: Município de Londrina/PR. Decisão

principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 264.

0055063-64.2019.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ESTADO DO PARANÁ.

Embargado: Marco Antonio Brabo de Jesus. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 265. 0003324-43.2020.8.16.0109 - Recurso Inominado Cível - 4ªTurma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: Município de Mandaguari/PR. Recorrido: IRAN DOS SANTOS BARBOSA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Mandaguari/PR - Unânime. 266. 0012864-87.2024.8.16.0170 -

Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Aldemar Sternadt. Embargante: Edson Wagner dos Santos. Embargado: DEPARTAMENTO

DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER , Embargado:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal:

198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) Edson Wagner dos Santos - Unânime. 267. 0002631-57.2023.8.16.0108 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: Daniele da Silva Silva. Recorrido: Município de São Jorge do Ivaí/PR.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Daniele da Silva Silva - Unânime. 268. 0005523-98.2024.8.16.9000 - Mandado de

Segurança Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Impetrante: VALDIR SCHULLER. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem.

Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) VALDIR SCHULLER -

Unânime. 269. 0005664-20.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: MARIA MACIEL FERREIRA.

Agravado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA MACIEL

FERREIRA - Unânime. 270. 0005283-14.2021.8.16.0174 - Apelação Criminal - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Apelante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: LUIZ CARLOS ORTIZ, Apelado:

ANA LUCIA ALVES DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 271. 0005802-84.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: JACKSON ALVES DA SILVA.

Agravado: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JACKSON

ALVES DA SILVA - Unânime. 272. 0002252-63.2023.8.16.0158 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE

TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR - Unânime. 273. 0005944-

88.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: BRUNO BALLA. Agravado: ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) BRUNO BALLA - Unânime. 274. 0006122-37.2024.8.16.9000 - Agravo de

Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.

275. 0011598-86.2023.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Recorrido:Thiago Tabosa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ -

DETRAN/PR - Unânime. 276. 0011593-27.2023.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município

de Araucária/PR. Recorrido: Anne Karina Ramin da Silva. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Araucária/PR -

Unânime. 277. 0003787-32.2018.8.16.0116 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MICHELLY

CHARLENY HUNHOFF MELNISKI. Recorrido: ALLIANZ SEGUROS S/A, Recorrido: ESTADO

DE SANTA CATARINA, Recorrido: LENOIR CASA NOVA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MICHELLY CHARLENY

HUNHOFF MELNISKI - Unânime. 278. 0000033-61.2025.8.16.9000 - Agravo de

Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Agravante: JEFFERSON RIBEIRO DA SILVA. Agravado: INSTITUTO AOCP, Agravado:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso

prejudicado, atribuído à(s) parte(s) JEFFERSON RIBEIRO DA SILVA - Unânime. 279.

0036436-70.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: FUNDAÇÃO ESTATAL DE

ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DE CURITIBA-FEAES, Recorrente: Município de

Curitiba/PR. Recorrido: GIOVANNI MOREIRA JULIANI. Julgamento cancelado. Retirado de

pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Julia Bertoli).

280. 0000619-98.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: ESTADO DO PARANÁ.

Agravado: ADIEL MACHADO DE BONFIM. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 281.

0000303-64.2025.8.16.0180 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: NEUSA SUTANA MANTOVANI.

Embargado: LOBATOPREV - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE LOBATO. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) NEUSA SUTANA MANTOVANI - Unânime. 282. 0000837-

29.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Agravante: ISMAEL JOÃO MATEUS. Agravado: ESTADO DO

PARANÁ, Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/

PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ISMAEL JOÃO MATEUS - Unânime. 283. 0000350-05.2025.8.16.0094 - Embargos

de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Embargante: MARCUS HENRIQUE SCARABELLI DOS SANTOS. Embargado:

Município de Iporã/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCUS HENRIQUE SCARABELLI DOS

SANTOS - Unânime. 284. 0001671-84.2024.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LUANA SIQUEIRA SOARES. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 285. 0000590-97.2025.8.16.0092 - Embargos de Declaração Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO

DE SANTA CATARINA. Embargado: MARCOS ANDREI BRONGUEL, Embargado:DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - DETRAN/SC,

Embargado: Dennis Marcelo Bronguel. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE SANTA

CATARINA - Unânime. 286. 0015249-54.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante:

ESTADO DO PARANÁ. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: PAULO HENRIQUE

VIANA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 287. 0000660-

70.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE

MOBILIDADE, TRANSITO E CIDADANIA - TRANSITAR. Decisão parcial: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime.

288. 0031306-84.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: LORYM SEZINANDI BRITO.

Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LORYM SEZINANDI

BRITO - Unânime. 289. 0001936-61.2021.8.16.0080 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente:

Município de Engenheiro Beltrão/PR. Recorrido: ROSANA DA SILVA PAVÃO. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município

de Engenheiro Beltrão/PR - Unânime. 290. 0000843-78.2024.8.16.0138 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: James Aparecido Mendonça de Oliveira. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução

de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Primeiro de Maio/PR - Unânime. 291.

0070228-97.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.

Recorrido: MAYCON FERNANDO VEIGA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Determinação do Juiz. 292. 0001866-51.2024.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

Município de Umuarama/PR. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Umuarama/PR - Unânime. 293. 0047998-61.2024.8.16.0014 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo

Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Paulo Roberto Ponvequi. Recorrido: INSTITUTO DE

DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Paulo Roberto Ponvequi -

Unânime. 294. 0000847-10.2023.8.16.0055 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Cambará/PR.

Recorrido: VANISE MORETTI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cambará/PR - Unânime. 295. 0003826-

65.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MURILO DIAS DOS SANTOS. Recorrido: Município

de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MURILO DIAS DOS SANTOS - Unânime. 296. 0008111-07.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: TEREZINHA DE JESUS NOGUEIRA SOARES.

Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇAO - CMTU - LD,

Recorrido: JULIANA INOCENCIO, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ, Recorrido:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TEREZINHA

DE JESUS NOGUEIRA SOARES - Unânime. 297. 0001166-56.2023.8.16.0126 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: Município de Palotina/PR. Recorrido: APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Palotina/PR - Unânime. 298. 0011777-80.2023.8.16.0025 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: Município de Araucária/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 299. 0010286-

52.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Rosangela Maria Anezio. Recorrido: Município de

Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rosangela Maria Anezio -

Unânime. 300. 0031603-91.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: GISLENE BRANCALHAO

FUGANTI, Recorrente: IDELCINA FRANCISCÃO, Recorrente: EUDEMARA ALCANTARA

FERREIRA PEREIRA, Recorrente: Geni Fernandes Moreira, Recorrente: HELENICE

ROBERTO SANTANA MASSON. Recorrido: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E

PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA. Julgamento cancelado. Retirado

de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 301. 0034640-29.2024.8.16.0014 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: CLEUSA MARIA NETTO PIRES, Recorrente: ANA LUCIA PIRES

PAIXÃO, Recorrente: MARCIA GOES, Recorrente: VALERIA DA SILVA MARQUES ASSIS

RUBO, Recorrente: WANDA MARLY BERVEGLIERI, Recorrente: PEDRO AFONSO

FIGUEIREDO. Recorrido: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS

SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 302. 0033548-84.2022.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 303. 0002156-09.2025.8.16.0116 - Embargos de Declaração Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ADRIANO

ANTONIO ANARILIO ALVES. Embargado: ESTADO DO PARANÁ, Embargado: Município de

Matinhos/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ADRIANO ANTONIO ANARILIO ALVES -

Unânime. 304. 0017290-14.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Curitiba/PR.

Recorrido: JOSÉ RICARDO MURICY. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 305.

0001685-95.2024.8.16.0061 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos JuizadosEspeciais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Josmar Roberto Ilkiu. Recorrido: FUNDO

DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Recorrido: Município de Planalto/PR.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Josmar Roberto Ilkiu - Unânime. 306. 0014939-29.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ESTADO

DO PARANÁ. Agravado: REGIANE CRISTINA MENCK CABRAL. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 307. 0006630-31.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: INGA AUTO PECAS LTDA.

Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) IZAQUE DE

SOUZA ANDRADE DE DEUS - Unânime. 308. 0009244-31.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: LUZIA ALICE KUSMA XAVIER. Recorrido: Município de Curitiba/PR.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

LUZIA ALICE KUSMA XAVIER - Unânime. 309. 0008339-70.2024.8.16.0038 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Recorrido: EDILSON MIRANDA

SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 310. 0015176-

63.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Agravante: Município de Curitiba/PR. Decisão parcial:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS

SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA - Unânime. 311. 0031880-92.2024.8.16.0019 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: VALONHA SOUZA

DE MORAIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 312. 0002715-49.2024.8.16.0035 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: DENISE PERPETUA GROKOSKI. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: HEITOR GROKOSKI BUHRER

representado(a) por DENISE PERPETUA GROKOSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS -

Unânime. 313. 0005606-58.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS

FEREIRA BRIL. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA -

FOZPREV. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MARIA DAS GRAÇAS FEREIRA BRIL - Unânime. 314. 0005044-42.2024.8.16.0097 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: EMILTON FRANCISCO CHAGAS.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 315. 0003009-10.2023.8.16.0109 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.

Recorrente: Michelle de Oliveira Silva. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DOPARANA SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Michelle de Oliveira Silva - Unânime. 316. 0020996-

68.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Leila Santana do Prado. Recorrido:

Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leila Santana do Prado - Unânime. 317. 0001569-

90.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MARIA DE FATIMA ALVES TRUITI ESTEVAM DE

ARAUJO. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE

FATIMA ALVES TRUITI ESTEVAM DE ARAUJO - Unânime. 318. 0001592-89.2024.8.16.0043

- Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: LUCIANO RICARDO DE LA TORRE. Recorrido:

Município de Guaraqueçaba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANO RICARDO DE LA TORRE - Unânime. 319.

0001963-45.2021.8.16.0209 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Apelante: ODAIR JOSE MORAES

PONTES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ODAIR JOSE MORAES

PONTES - Unânime. 320. 0011497-44.2022.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

MAYARA BARROS CANELA. Recorrido: Município de Campo Mourão/PR, Recorrido: TAYS

CAROLYNE DE FREITAS, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO

PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAYARA BARROS CANELA - Unânime. 321. 0027800-

18.2023.8.16.0182 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 322.

0000033-22.2023.8.16.0144 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Apelante: JOACIR VENANCIO DE

ARAUJO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 240 -

Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído

à(s) parte(s) JOACIR VENANCIO DE ARAUJO - Unânime. 323. 0008189-45.2024.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: Irene Ota Silgueiro. Recorrido: DEPARTAMENTO DE

TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Irene Ota Silgueiro. Vencido(s):

Aldemar Sternadt. 324. 0008403-80.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: VALDECIR

RODRIGUES DA SILVA. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

VALDECIR RODRIGUES DA SILVA - Unânime. 325. 0021988-96.2023.8.16.0019 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: SILVANA DE OLIVEIRA DE

RAMOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 326. 0059951-22.2024.8.16.0014 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: Município de Londrina/PR. Recorrido: IGOR GALÃO MOSTAGI.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 327. 0002047-81.2019.8.16.0026 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: Município de Campo Largo/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento

em Parte, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO

LARGO - FAPEN - Unânime. 328. 0016986-73.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.

Embargante: RICARDO LEPECHAK. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) RICARDO LEPECHAK - Unânime. 329. 0003446-60.2024.8.16.0030 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: VALERIA MARIANA GESSI. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR,

Recorrido: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA FUNDATEC. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALERIA

MARIANA GESSI - Unânime. 330. 0000328-86.2024.8.16.0156 - Apelação Criminal - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Apelante: J B DOS SANTOS CARVÃO ME, Apelante: JUCELINO BATISTA DOS SANTOS.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Pedido de

vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 331.

0030604-27.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

DE FOZ DO IGUAÇU. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) LUZIENE LEITE - Unânime. 332. 0004234-31.2025.8.16.0130 - Embargos de

Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Embargante: EDSON PEREIRA DA SILVA. Embargado: Município de Alto Paraná/PR.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDSON PEREIRA DA SILVA - Unânime. 333. 0012576-

40.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: BRUNA GIARETTA VENTORIN.

Embargado: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRUNA

GIARETTA VENTORIN - Unânime. 334. 0024953-07.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:

BRUNO SANTOS RODRIGUES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO SANTOS

RODRIGUES - Unânime. 335. 0000175-90.2024.8.16.0079 - Apelação Criminal - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Apelante: MARCOS

ANTÔNIO FLORENCIO. Apelado: IVO JOSE DE SOUZA. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) MARCOS ANTÔNIO FLORENCIO - Unânime. 336. 0000177-64.2023.8.16.0186

- Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo HenriqueFurtado Araújo. Apelante: JOSE VALMOR CLOTH. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JOSE VALMOR CLOTH - Unânime. 337. 0004120-81.2025.8.16.0069

- Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA

FAZENDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR - Unânime. 338.

0009152-18.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Paranaguá/PR.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: ERNESTO

ALEXANDER JUNCOSA CASTRO DO NASCIMENTO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, Recorrente: JOSE WILLIAM VAVRUK. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: NATHALLY GHILARDI CARDOSO. Decisão

parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: Maria Josefina Raquel de

Ugarte Montano. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente:

Stefanie Melina dos Anjos. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

Recorrente: TATIANE PEREIRA AMORIM. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, Recorrente: danilo da silva kador. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, Recorrente: PAULO ROBERTO GONZALES AGUILERA FILHO. Decisão

parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: CYNIRA ONISHI

LEAMARI CASTRO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

Recorrente: OLIVIA PERMEGIANI VILARINHO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, Recorrente: JORGE LUIS PINHO WOLL. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: Yiaramis Barbara Alvarez Lembroc. Decisão

parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELA HELENA PERRETTO -

Unânime. 339. 0002451-03.2025.8.16.0098 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ESTADO DO

PARANÁ. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: JOÃO LOPES TOLEDO NETO.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 340. 0028257-

98.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Universidade Estadual de

Londrina. Embargado: ADRIANA APARECIDA BRINGEL. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 341. 0008778-56.2025.8.16.0035 -

Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Embargante: GRACIA MARIA SÁ CÔRTES MATOSO. Embargado: PREV

SAO JOSE, Embargado: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) GRACIA MARIA SÁ CÔRTES MATOSO - Unânime. 342. 0001945-07.2024.8.16.0019

- Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: ROZELI DA APARECIDA BORGES DOS SANTOS. Recorrido: Município

de Ponta Grossa/PR, Recorrido: PONTA GROSSA AMBIENTAL S/A. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROZELI DAAPARECIDA BORGES DOS SANTOS - Unânime. 343. 0003580-45.2024.8.16.0044 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: CRISTIANE DE ANDRADE. Recorrido: Município de Apucarana/PR.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) CRISTIANE DE ANDRADE - Unânime. 344. 0008700-96.2024.8.16.0035 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: AMABILE CRISTIANE DE OLIVEIRA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

AMABILE CRISTIANE DE OLIVEIRA - Unânime. 345. 0029041-75.2025.8.16.0014 - Agravo

Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira

Da Costa. Agravante: ANTONIO RIBEIRO FONSECA. Agravado: Universidade Estadual de

Londrina. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ANTONIO RIBEIRO FONSECA - Unânime. 346. 0000915-32.2024.8.16.0149 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Nova Prata do Iguaçu/PR. Recorrido: RENATA

WEBER CANTELLI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Nova Prata do Iguaçu/PR - Unânime. 347.

0002547-93.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: vilmar

sezerio. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 348. 0002454-72.2020.8.16.0149 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Nova Prata do Iguaçu/PR. Recorrido:

EVANDRO CARLOS GOLDONI. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso

prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Município de Nova Prata do Iguaçu/PR - Unânime. 349.

0002455-57.2020.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Nova Prata

do Iguaçu/PR. Recorrido: DIRCEU JOSE DALCHIAVON. Decisão principal: 230 - Sem

Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Município de Nova

Prata do Iguaçu/PR - Unânime. 350. 0000823-78.2025.8.16.0162 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.

Recorrente: Município de Sertanópolis/PR. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito

- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) CLAUDIA DIAS DE SOUSA - Unânime. 351. 0032848-

55.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: GEAN VILELA RIBEIRO. Recorrido:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Recorrido:

Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEAN VILELA RIBEIRO - Unânime. 352. 0002324-

34.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Márcio Marcon Marchetti. Agravado:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Márcio Marcon

Marchetti - Unânime. 353. 0014581-68.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante:

EDEMILSON MAXIMO DA ROSA. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADODO PARANÁ. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDEMILSON MAXIMO DA ROSA -

Unânime. 354. 0020462-20.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: SAMUEL BLANK

NETTO. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SAMUEL BLANK

NETTO - Unânime. 355. 0011705-24.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Anderson

Cardoso Silva. Recorrido: SAMAE - Serviços de Água e Esgoto. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Anderson Cardoso Silva

- Unânime. 356. 0001104-70.2025.8.16.0150 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: CRISTIANO

GLOWATZKY. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução

do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO

GLOWATZKY - Unânime. 357. 0002457-96.2024.8.16.0210 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: ANDRESSA ALVES.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 358. 0018923-

21.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: CRISTIANO FERREIRA.

Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO

FERREIRA - Unânime. 359. 0018926-73.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante:

MARCOS ANTONIO GIORDANI. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) MARCOS ANTONIO GIORDANI - Unânime. 360. 0078893-05.2024.8.16.0014 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA.

Recorrido: CLAUDECIR DE MATOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE

LONDRINA - Unânime. 361. 0018663-46.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV - Unânime. 362. 0019031-50.2025.8.16.0182 -

Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: PATRICIA SILVERIO. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 363. 0004445-

08.2020.8.16.0077 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: SUELI DE FATIMA ZAMPRONIO DA

CRUZ. Recorrido: Município de Cruzeiro do Oeste/PR. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUELI DE FATIMA

ZAMPRONIO DA CRUZ - Unânime. 364. 0002040-39.2025.8.16.0104 - Agravo Interno Cível

- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.Agravante: SUHELEN PEPPES PAVAN. Agravado: Município de Laranjeiras do Sul/PR.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) SUHELEN PEPPES PAVAN - Unânime. 365. 0002041-24.2025.8.16.0104 - Agravo

Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira

Da Costa. Agravante: LEANDRA BUENO DE JESUS. Agravado: Município de Laranjeiras do

Sul/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) LEANDRA BUENO DE JESUS - Unânime. 366. 0030181-47.2025.8.16.0014 - Agravo

Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.

Agravante: VALDEMAR FRANCISCO PEREIRA JUNIOR. Agravado: Município de

Londrina/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) VALDEMAR FRANCISCO PEREIRA JUNIOR - Unânime. 367.

0013605-98.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO

PARANA SANEPAR. Recorrido: TANIA REGINA LOPES, Recorrido: ANTONIO MARCOS

CAETANO, Recorrido: TAINÃ LOPES PANINI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO

PARANA SANEPAR - Unânime. 368. 0001765-86.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível

- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

Município de Nova Prata do Iguaçu/PR. Recorrido: Izanete Neris da Rocha Niedziatovski.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Nova Prata do Iguaçu/PR - Unânime. 369. 0001677-48.2024.8.16.0149 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Salto do Lontra/PR. Recorrido: DAIANE BALIN.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Salto do Lontra/PR - Unânime. 370. 0015184-44.2025.8.16.0019 - Agravo

Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.

Agravante: LUIZ CARLOS DOS SANTOS. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ CARLOS

DOS SANTOS - Unânime. 371. 0002371-10.2024.8.16.0119 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

JOSMAR A. RIBEIRO. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

JOSMAR A. RIBEIRO - Unânime. 372. 0000665-76.2023.8.16.0167 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.

Recorrente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SP. Recorrido: ODAIR

MANOEL DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/

SP - Unânime. 373. 0000916-17.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de

Nova Prata do Iguaçu/PR. Recorrido: MARISTELA PADILHA DA CRUZ. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de

Nova Prata do Iguaçu/PR - Unânime. 374. 0001362-80.2024.8.16.0129 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: JOCILENE MARIA CANDIDO ABUD. Recorrido: Município de

Paranaguá/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) JOCILENE MARIA CANDIDO ABUD - Unânime. 375. 0001758-55.2024.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARIA AMELIA LORRENZZETTI DA SILVA.

Recorrido: SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS, Recorrido: Município

de Sertanópolis/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA AMELIA LORRENZZETTI DA SILVA - Unânime. 376.

0004172-64.2024.8.16.0117 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Medianeira/PR.

Recorrido: ADENILSON ARAÚJO,. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Medianeira/PR - Unânime. 377.

0009411-55.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO

PARANA SANEPAR. Recorrido: CLAUDINEI DE MORAIS DE BRITO. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE

SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 378. 0008749-76.2025.8.16.0044 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Apucarana/PR. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROSANE APARECIDA DOS SANTOS SANTIAGO

DE OLIVEIRA - Unânime. 379. 0000922-45.2025.8.16.0066 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Paulo

Rafael Gallego. Recorrido: Município de Centenário do Sul/PR. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Paulo Rafael Gallego -

Unânime. 380. 0004917-68.2025.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: COMPANHIA DE

SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: EDUARDO CAETANO DA SILVA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 381. 0004918-

53.2025.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA

SANEPAR. Recorrido: SILENE GARCIA NOVO ITO. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO

PARANA SANEPAR - Unânime. 382. 0019234-53.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível

- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: EDNILSON GOIS

TSUKAMOTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime.

383. 0002299-27.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: FUNDAÇÃO MUNICIPAL

DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL - Unânime. 384. 0006462-16.2024.8.16.0129 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: OSEIAS HEINZ WINKLER. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ,

Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) OSEIAS HEINZ WINKLER - Unânime. 385. 0000845-43.2024.8.16.0172 - RecursoInominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: ELIAS LEANDRO DA SILVA. Recorrido: Município de Ubiratã/PR.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ELIAS LEANDRO DA SILVA - Unânime. 386. 0017215-13.2020.8.16.0019 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: AIRTON MOREIRA DE

ANDRADE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 387. 0000832-48.2025.8.16.0127 -

Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Agravante: VALDIR MOREIRA DA SILVA. Agravado: COMPANHIA DE

SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDIR MOREIRA DA SILVA - Unânime. 388.

0019999-80.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Guilherme da Rocha

Michelowski. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Guilherme

da Rocha Michelowski - Unânime. 389. 0002688-23.2023.8.16.0190 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.

Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: MICHELLE DAYANE DA SILVA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 390. 0001631-45.2023.8.16.0068 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município

de Chopinzinho/PR. Recorrido: Josemar de Fatima Graebin dos Santos. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de

Chopinzinho/PR - Unânime. 391. 0017692-05.2021.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:

APARECIDO RAMALHO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Loanda/PR - Unânime. 392. 0002058-90.2021.8.16.0204 - Apelação

Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da

Costa. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: DAYLAN JOSÉ

CORDEIRO FRIAS. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado,

atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 393.

0020488-20.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: MARCELO PALMQUIST DE

SOUZA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCELO

PALMQUIST DE SOUZA - Unânime. 394. 0000763-19.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:

Município de Sarandi/PR. Recorrido: JANETE APARECIDA PAES DE ALMEIDA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Sarandi/PR - Unânime. 395. 0006815-81.2023.8.16.0035 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS. Recorrido: CLEUSA MARIA

DONASIKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS - Unânime. 396. 0001112-53.2024.8.16.0127 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: RENALDO FERREIRA NASCIMENTO.

Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RENALDO FERREIRA

NASCIMENTO - Unânime. 397. 0004105-53.2025.8.16.0024 - Embargos de Declaração Cível

- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: JOSE

OSNI ALVES DA SILVA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

JOSE OSNI ALVES DA SILVA - Unânime. 398. 0005652-76.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DE

CURITIBA-FEAES, Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: JOSE ALAOR DA VEIGA

JUNIOR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz

(SUSPENSÃO PUIL). 399. 0004168-27.2024.8.16.0117 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

Município de Medianeira/PR. Recorrido: LUCIANO ANDRE SCHINDLER. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de

Medianeira/PR - Unânime. 400. 0017031-67.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

MARIA ROSY MARENDA. Recorrido: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA

ROSY MARENDA - Unânime. 401. 0000105-86.2025.8.16.0128 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

PEDRO GERALDO REGUINE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 402. 0001409-88.2024.8.16.0053 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: TELMA STABILE DA SILVA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de

Mérito - Recurso prejudicado, Recorrente: Maria Júlia da Silva. Decisão parcial: 230 - Sem

Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de

Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) IRIS REGINA RODRIGUES PINHEIRO -

Unânime. 403. 0001574-90.2025.8.16.0089 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado:

FABIANO DOS SANTOS MOREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 404. 0003283-

83.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: COLOMBO PREVIDENCIA - PREVIDENCIA

DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBO. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR - Unânime. 405.

0001611-60.2023.8.16.0163 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Siqueira Campos/PR.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIMERI DE LIMA

PEREIRA - Unânime. 406. 0021393-25.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante:THIAGO FRANCISCO ZILIO. Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO

PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) THIAGO FRANCISCO ZILIO - Unânime.

407. 0003688-87.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante:

PARANÁPREVIDÊNCIA. Embargado: SANTILIM DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. 408. 0012556-81.2022.8.16.0021 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.

Recorrente: Bom Degusty Assessoria e Alimentos Ltda epp. Recorrido: JOSE AILTON DA

SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Bom Degusty Assessoria e Alimentos Ltda epp - Unânime. 409. 0002105-

26.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ALAIRTON PRESTES. Recorrido:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALAIRTON PRESTES -

Unânime. 410. 0008176-50.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Ponta

Grossa/PR. Recorrido: GUIDO & REMUS LTDA EPP. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR -

Unânime. 411. 0012258-23.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Giovani Moura

Pomini. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de

Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) Giovani Moura Pomini -

Unânime. 412. 0000804-94.2023.8.16.0048 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município

de Assis Chateaubriand/PR. Recorrido: VILMA BARBOSA DOS SANTOS. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de

Assis Chateaubriand/PR - Unânime. 413. 0001315-04.2022.8.16.0121 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:

GILBERTO APARECIDO DE SOUZA. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA

SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) GILBERTO APARECIDO DE SOUZA - Unânime. 414. 0009468-

17.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: SAULO DA ROCHA PINA. Recorrido: ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) SAULO DA ROCHA PINA - Unânime. 415. 0013172-94.2022.8.16.0170 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de São Pedro do Iguaçu/PR. Recorrido: VALDIR

BISPO DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de São Pedro do Iguaçu/PR - Unânime. 416. 0006417-

09.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MILTON MARIANO GOMES. Recorrido: ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) MILTON MARIANO GOMES - Unânime. 417. 0008149-49.2024.8.16.0025 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: AldemarSternadt. Recorrente: Município de Araucária/PR. Recorrido: RAPHAELA ANITA

KREITLOW DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Araucária/PR - Unânime. 418. 0000763-

02.2024.8.16.0143 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Reserva/PR. Decisão

parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 235 - Sem

Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) VIVIANE DE

OLIVEIRA SCHAINIUKA - Unânime. 419. 0004863-38.2024.8.16.0098 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da

Costa. Recorrente: Município de Jacarezinho/PR. Recorrido: Elaine Diniz Coelho. Decisão

principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)

parte(s) Município de Jacarezinho/PR - Unânime. 420. 0003065-56.2022.8.16.0019 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: EDERSON DE LIMA. Recorrido: Município de Ponta

Grossa/PR, Recorrido: ARENA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. Decisão principal: 237

- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDERSON DE LIMA -

Unânime. 421. 0002987-80.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Impetrante:

ESTADO DO PARANÁ. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão principal:

446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 422.

0002221-43.2020.8.16.0192 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: GERSON JOSE RAMOS. Recorrido:

Município de Nova Aurora/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) GERSON JOSE RAMOS - Unânime. 423. 0002434-

96.2021.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Imbaú/PR. Recorrido: DALTRO

SILVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Município de Imbaú/PR - Unânime. 424. 0000374-25.2025.8.16.0129 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: MARA RÚBIA SANTOS GONÇALVES. Decisão

parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: Município de

Paranaguá/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEBORA

SAMPAIO MODESTO - Unânime. 425. 0002428-75.2025.8.16.0189 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.

Recorrente: Município de Pontal do Paraná/PR. Recorrido: Carlos Rolim de Moura. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Pontal do Paraná/PR - Unânime. 426. 0018166-65.2024.8.16.0019 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado

Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: SANDRA MARA PRZYBYLSKI. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 427. 0074132-28.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Recorrido: MARCOS ALEXSANDER

CORRER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 428. 0003135-91.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Agravante: LIGIA DA SILVA MALDONADO. Agravado:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) LIGIA DA SILVA MALDONADO - Unânime. 429. 0001080-

64.2024.8.16.0057 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Márcia Cristina Santos da Silva.

Recorrido: Município de Campina da Lagoa/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Márcia Cristina Santos da Silva - Unânime. 430.

0003153-15.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: CRISTYAN MEIRA. Agravado:

ESTADO DO PARANÁ, Agravado: Município de Palmeira/PR. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTYAN MEIRA - Unânime.

431. 0006718-91.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: LUCIANA SAVITSKI.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA SAVITSKI - Unânime. 432. 0020398-

46.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: RICARDO DA SILVA MARTINS.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Determinação do Juiz. 433. 0022456-59.2020.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: Município de Cascavel/PR. Recorrido: NEUZA MARIA JANUARIO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Cascavel/PR - Unânime. 434. 0023735-43.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado

Araújo. Recorrente: RAPHAEL CARNELOSSI. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAPHAEL

CARNELOSSI - Unânime. 435. 0002388-50.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL. Recorrido: Izabel Aparecida Dugolin.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL - Unânime. 436. 0002177-14.2024.8.16.0053 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL. Recorrido:

MARCELO LUIS MONSÃO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL - Unânime. 437.

0023519-82.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: 2CJ ADMINISTRADORA

DE BENS LTDA. Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) 2CJ ADMINISTRADORA DE BENS

LTDA - Unânime. 438. 0046084-40.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente:

KATIA ELENA SCHUCHOVSKI. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO

PARANÁ - DETRAN/PR, Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KATIA ELENA

SCHUCHOVSKI - Unânime. 439. 0074336-72.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ªTurma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente:

Município de Londrina/PR. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE

LONDRINA - Unânime. 440. 0006601-27.2024.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: Neusa Camello do Prado. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Neusa Camello

do Prado - Unânime. 441. 0000625-95.2025.8.16.0144 - Embargos de Declaração Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Designado: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: JOÃO VITOR ROSA DA SILVA.

Embargado: Município de Ribeirão Claro/PR, Embargado: ESDRAS ANTONIO DOS SANTOS.

Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOÃO VITOR ROSA DA SILVA. Vencido(s): Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. 442. 0018398-44.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: SERGIO LOZANO RIUZIM. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERGIO

LOZANO RIUZIM - Unânime. 443. 0001608-35.2021.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: Município de Francisco Beltrão/PR. Recorrido: NERI DOS SANTOS DUARTE.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Francisco Beltrão/PR - Unânime. 444. 0016470-13.2024.8.16.0045 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Sabáudia/PR. Recorrido: VIVIANE AKEMI

SAMEZIMA LORENÇATO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Município

de Sabáudia/PR - Unânime. 445. 0014519-63.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Recorrente: DAVID CHAGAS PHELIPE. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) DAVID CHAGAS PHELIPE - Unânime. 446. 0002759-

21.2025.8.16.0104 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: ZELIA SCHIMBOSKI GAVLIK.

Agravado: Município de Laranjeiras do Sul/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZELIA SCHIMBOSKI GAVLIK - Unânime.

447. 0000769-04.2024.8.16.0080 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO

PARANÁ. Recorrido: Elizete Aparecida da Silva Mello. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime.

448. 0027888-83.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ESTADO DO PARANÁ.

Embargado: KAIO VINICIUS MARTINS ROBLES. Decisão principal: 871 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO

DO PARANÁ - Unânime. 449. 0027890-53.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante:KAIO VINICIUS MARTINS ROBLES. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) KAIO

VINICIUS MARTINS ROBLES - Unânime. 450. 0004036-48.2025.8.16.0112 - Embargos de

Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: ALEX DA SILVA BIELENKI.

Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 451. 0004038-

18.2025.8.16.0112 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ALEX DA SILVA BIELENKI.

Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito -

Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ALEX DA SILVA BIELENKI - Unânime. 452.

0016550-63.2021.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: GILSON MOREIRA DA

SILVA. Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GILSON MOREIRA DA SILVA -

Unânime. 453. 0041583-28.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Embargante:

MARIA EUGENIA MARQUES GUERRA SANTOS. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução

do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Emerson

Carlos dos Santos - Unânime. 454. 0056974-57.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 455. 0006029-

61.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: VIVIANI CRISTINA VILHA

OLIVEIRA. Embargado: Município de Cianorte/PR, Embargado: CAPSECI CAIXA DE

APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CIANORTE.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) VIVIANI CRISTINA VILHA OLIVEIRA - Unânime. 456.

0006704-87.2019.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.

Recorrido: AGNALDO MARCANTES FERREIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 457.

0026612-19.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: ESTADO DO

PARANÁ. Embargado: ANTONIO CARLOS DA SILVA. Decisão principal: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 458. 0026619-11.2025.8.16.0182 - Embargos de

Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique

Furtado Araújo. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: CLESIO JONAS LUCAS DOS

SANTOS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 459. 0031605-

13.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Foz do Iguaçu/PR.Recorrido: MARLA CARINI VIANA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR - Unânime.

460. 0000370-14.2024.8.16.0067 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de

Doutor Ulysses/PR. Recorrido: MARINES SANTANA DE ALMEIDA SOUSA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município

de Doutor Ulysses/PR - Unânime. 461. 0003374-95.2025.8.16.9000 - Agravo de

Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado

Araújo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 462. 0003377-50.2025.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante:

FERNANDA ANDREÇA ROSSI FERNANDES. Embargado: Município de Mangueirinha/PR.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) FERNANDA ANDREÇA ROSSI FERNANDES - Unânime.

463. 0069943-07.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: CHRISTIANE DE

SOUZA GUERINO MACEDO. Recorrido: Universidade Estadual de Londrina. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

CHRISTIANE DE SOUZA GUERINO MACEDO - Unânime. 464. 0003401-78.2025.8.16.9000 -

Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique

Furtado Araújo. Agravante: Município de Umuarama/PR. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Umuarama/PR - Unânime. 465. 0027272-

13.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: ESTADO DO PARANÁ.

Embargado: Ramerito de Paris. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 466. 0004959-83.2024.8.16.0088 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente:

PARANÁPREVIDÊNCIA. Recorrido: Orides Teixeira Meloquero. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA

- Unânime. 467. 0001547-79.2025.8.16.0163 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: Geni Maria

Leal. Agravado: Município de Salto do Itararé/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Geni Maria Leal - Unânime. 468.

0013810-06.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Campo

Largo/PR. Recorrido: DANYELLE VALLIN STROPA. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Largo/PR -

Unânime. 469. 0001947-78.2019.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de

Prudentópolis/PR. Recorrido: PEDRO OPUCHKEVICH JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de

Prudentópolis/PR - Unânime. 470. 0030615-15.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.Embargante: BRUNO WELLINGTON MAIA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) BRUNO WELLINGTON MAIA - Unânime. 471. 0002721-

21.2022.8.16.0134 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Reserva do Iguaçu/PR.

Recorrido: Lucia Helena Santos Soares. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Reserva do Iguaçu/PR - Unânime. 472.

0030907-97.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: ANGELA

APARECIDA CARVALHO. Embargado: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) ANGELA APARECIDA CARVALHO - Unânime. 473. 0030909-67.2025.8.16.0021 -

Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo

Henrique Furtado Araújo. Embargante: LUCIANE GOMES TRAVIZAN. Embargado:

Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LUCIANE GOMES

TRAVIZAN - Unânime. 474. 0003139-40.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente:

Município de Salto do Lontra/PR. Recorrido: EDINA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Salto

do Lontra/PR - Unânime. 475. 0045956-05.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível

- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante:

Universidade Estadual de Londrina. Embargado: EDUARDO RODRIGUES BUENO. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 476. 0000998-

74.2024.8.16.0108 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de São Jorge do Ivaí/PR.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LINDERCI DOS

SANTOS - Unânime. 477. 0048095-27.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA, Embargante: Município de

Londrina/PR. Embargado: TATIANA RODRIGUES DE PAULA. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA, Município de Londrina/PR - Unânime.

478. 0001369-42.2025.8.16.0063 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: JOSÉ ONILDO DE

LIMA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito

- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ ONILDO DE LIMA -

Unânime. 479. 0000151-97.2025.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de

Santo Antonio da Platina/PR. Recorrido: ODAIR JOSE RIBEIRO. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Santo

Antonio da Platina/PR - Unânime. 480. 0032904-18.2025.8.16.0021 - Embargos de

Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique

Furtado Araújo. Embargante: VIVIANI APARECIDA DA SILVA. Embargado: Município deCascavel/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VIVIANI APARECIDA DA SILVA - Unânime.

481. 0049183-03.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Embargante: COMPANHIA

MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇAO - CMTU - LD. Embargado: G. R. BEGTSOM

COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS ME, Embargado: BRUNA FERNANDA OLIVEIRA TOMAZ

FERRARESSO, Embargado: ESTADO DO PARANÁ, Embargado: DEPARTAMENTO DE

TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução

do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA

MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇAO - CMTU - LD - Unânime. 482. 0006569-

26.2025.8.16.0129 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Município de Paranaguá/PR.

Embargado: KAMILLA MATOSO CORREA . Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de

Paranaguá/PR - Unânime. 483. 0033310-39.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Embargante: Município de Cascavel/PR. Embargado: ANGELA APARECIDA CARVALHO.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 484. 0049908-

89.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SAUDE DE LONDRINA. Embargado: ANNA LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA, Embargado:

PATRICIA BELTRAMIN, Embargado: DANIEL VIANA RABELLO, Embargado: KEYLA

CRISTINA CUSTÓDIO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE

LONDRINA - Unânime. 485. 0002230-61.2025.8.16.0149 - Embargos de Declaração Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Embargante: Município de Nova Prata do Iguaçu/PR. Embargado: MARIA DE LURDES

POTIMAIER DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Nova Prata

do Iguaçu/PR - Unânime. 486. 0050048-26.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível

- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: LINCOLN ROSS. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 487. 0050288-15.2025.8.16.0014 -

Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo

Henrique Furtado Araújo. Embargante: KAMILA THAYNÃ MIRANDA SILVA. Embargado:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) KAMILA THAYNÃ MIRANDA SILVA - Unânime. 488. 0002246-

15.2025.8.16.0149 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Município de Nova Prata do

Iguaçu/PR. Embargado: CLEONICE DE PELEGRIN. Decisão principal: 200 - Com Resolução

do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município

de Nova Prata do Iguaçu/PR - Unânime. 489. 0004030-52.2025.8.16.9000 - Embargos de

Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo HenriqueFurtado Araújo. Embargante: GELSON LEAL. Embargado: DOUGLAS DE LIMA SOUZA,

Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR.

Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) GELSON LEAL - Unânime. 490. 0050860-

68.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE

LONDRINA. Agravado: FRANCINE MATIAS DE ALMEIDA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 491. 0050862-38.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Agravado: ANA PAULA DA

CUNHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 492. 0050864-

08.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE

LONDRINA. Agravado: MARCIA CRISTINA DOS REIS. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 493. 0050866-75.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Agravado: VANILZA DE

OLIVEIRA E SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 494.

0050868-45.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SAUDE DE LONDRINA. Agravado: FABIANE DA SILVA CORDEIRO DA LUZ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 495. 0050871-

97.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE

LONDRINA. Agravado: SANDRA REGINA COUTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE

DE LONDRINA - Unânime. 496. 0050872-82.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Agravado: ROSILÉIA RIBEIRO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 497. 0050874-

52.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE

LONDRINA. Agravado: INGRID MORAIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE

LONDRINA - Unânime. 498. 0050891-88.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Agravado: Flaviane Fernandes

Ferreira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 499. 0050894-

43.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE

LONDRINA. Agravado: DANIEL FRANCISCO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 500. 0050903-05.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Agravado: CRISTINA

GOMES TORQUATO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 501.

0005129-96.2016.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.

Recorrido: ISAIAS DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 502. 0034115-

89.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Município de Cascavel/PR.

Embargado: FERNANDA GRAZIELA BONFIM NONEMACHER. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

Município de Cascavel/PR - Unânime. 503. 0051388-05.2025.8.16.0014 - Agravo Interno

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Agravado: ANA CAROLINA

GONÇALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 504.

0051731-98.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SAUDE DE LONDRINA. Agravado: ANGELICA DE ALMEIDA SALES. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA

MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 505. 0000159-10.2025.8.16.0045 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo

Henrique Furtado Araújo. Recorrente: LUIZ OTAVIO DAVANSO. Recorrido: Município de

Arapongas/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) LUIZ OTAVIO DAVANSO - Unânime. 506. 0044155-67.2024.8.16.0021 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: MAYCOL LEONARDI VAZ. Recorrido: Município de

Cascavel/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MAYCOL LEONARDI VAZ - Unânime. 507. 0035488-

58.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: FERNANDA GRAZIELA

BONFIM NONEMACHER. Embargado: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 198 -

Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) FERNANDA GRAZIELA BONFIM NONEMACHER - Unânime. 508. 0002940-

95.2025.8.16.0209 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Município de Francisco

Beltrão/PR. Embargado: CEDINEI BALLAMAN. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de

Francisco Beltrão/PR - Unânime. 509. 0022222-08.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da

Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: NERIELLY ELIZABETH DE ROCCO.Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A

pedido da assessoria (Julia Bertoli). 510. 0000433-52.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Recorrente: CAIO AUGUSTO ROTH. Recorrido: Município de Ponta Grossa/PR, Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) CAIO AUGUSTO ROTH - Unânime. 511. 0006284-37.2016.8.16.0165

- Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: CARLA CRISTINA

DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 512. 0005198-31.2016.8.16.0165 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: marilin martins. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 513. 0004724-60.2016.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ZENILDA DE FATIMA PEDROSO. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 514. 0005004-31.2016.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Cleoni Vieira Ferreira. Decisão principal: 237

- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 515. 0005123-89.2016.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO

PARANÁ. Recorrido: DULCILEDE FERREIRA DA SILVA GONÇALVES. Decisão principal: 237

- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 516. 0005724-95.2016.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO

PARANÁ. Recorrido: JOSÉ GOMES DO PRADO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 517.

0003909-63.2016.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.

Recorrido: IGNÁCIO KWASNIESKI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 518. 0005124-

74.2016.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido:

PABLO RICARDO ALMEIDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 519. 0006204-

73.2016.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido:

ANGELA MARIA PEDROSO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 520. 0004383-34.2016.8.16.0165 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ALOISIO

SILVESTRE DE MORAES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 521. 0001746-32.2025.8.16.0186 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: DanielTempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Ampére/PR. Recorrido: RENATA

ALECSANDRA BIALESKI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento

em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ampére/PR - Unânime. 522. 0005474-

62.2016.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido:

Leonelo do Prado . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 523. 0001749-84.2025.8.16.0186 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Ampére/PR. Recorrido: SANDRA

ROQUE DA SILVA LUQUINI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento

em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ampére/PR - Unânime. 524. 0002746-

83.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR.

Recorrido: Marcos Roberto da Silva. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime.

525. 0029235-90.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: JÉSSICA

GRAZIELLE MESSA COFERI. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria

(Julia Bertoli). 526. 0002442-24.2025.8.16.0039 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente:

CLEMAR FRANCILINA DA COSTA, . Recorrido: Município de Itambaracá/PR. Julgamento

cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em

Sessão Virtual. 527. 0036645-03.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente:

Noeli Ghilardi. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Noeli Ghilardi - Unânime. 528.

0040226-26.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: SERGIO FRANCISCO DA

SILVA. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SERGIO FRANCISCO DA SILVA -

Unânime. 529. 0044953-28.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: SIDINEI

JOSE DOS SANTOS. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIDINEI JOSE DOS SANTOS -

Unânime. 530. 0008060-40.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ADEMIR

ZANDONÁ. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Julia Bertoli). 531.

0043265-33.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.

Recorrido: ANDERSON BRIÃO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 532. 0038417-

66.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado:

CRISTIANE LUCIA HUPPES PLETSCH. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:Determinação do Juiz. EM MESA: 0019010-11.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Segredo

de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça, Recorrido: Segredo de Justiça, Recorrido: Segredo

de Justiça. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão

Presencial. 0002745-24.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Impetrante: RITA DE CASSIA

BALDAN, Impetrante: SERGIO LUIZ NICHELE. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de

Origem. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão

Presencial. 0004237-15.2025.8.16.0088 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante:

OLAVO VIANEI FRANCISCHETT NUNES. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OLAVO VIANEI FRANCISCHETT NUNES

- Unânime. 0028536-70.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO

PARANÁ. Recorrido: Leonardo das Graças Gonçalves. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime.

0002808-97.2024.8.16.0039 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Andirá/PR, Recorrente:

SAMAE SERVIÇO AUTONÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO. Recorrido: ROBSON

JOSE DE ABREU PAULINO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque

para Sessão Presencial. 0000703-92.2023.8.16.0004 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Designado: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Curitiba/PR.

Recorrido: STELLA JUNQUEIRA MATTIOLI, Recorrido: COND DO EDIF PHILADELPHIA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Curitiba/PR. Vencido(s): Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

0001738-96.2024.8.16.0119 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS

SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA-PR. Recorrido: MARIA

TEREZINHA ANTONIO RAZENTE. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Destaque para Sessão Presencial. 0003772-44.2024.8.16.0119 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE

NOVA ESPERANCA-PR. Recorrido: ROSANGELA APARECIDA SILVA. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0001323-49.2024.8.16.0205 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo

Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Irati/PR. Recorrido: MALBA MULLER.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0002747-

69.2025.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: ALINE PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS.

Recorrido: Município de Rolândia/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Destaque para Sessão Presencial. 0002859-38.2025.8.16.0148 - Embargos de Declaração

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da

Costa. Embargante: SOLANGE SIMONE DOS SANTOS. Embargado: Município de

Rolândia/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para SessãoPresencial. 0002654-28.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido:

SHIRLEI AUGUSTO DA CRUZ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Determinação do Juiz. 0044144-25.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: Emerson Carlos dos Santos,

Embargado: MARIA EUGENIA MARQUES GUERRA SANTOS. Julgamento cancelado. Retirado

de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial.

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marcia

Cristina Lima E Silva Palmonare, secretário(a) da 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a)

Senhor(a) Juiz(a) Presidente.

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0056974-57.2024.8.16.0014

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