PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
11ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Ata da 59ª sessão virtual ordinária da 11ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada
entre 01 de setembro de 2025 às 00:00 e 05 de setembro de 2025 às 23:59, sob a
Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Ruy
Muggiati no(a)., presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es)
Desembargador Ruy Muggiati, Desembargadora Joeci Machado Camargo, Desembargadora
Lenice Bodstein e Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra e o(s)
Juíz(es) Convocado(s) Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico.
Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco,
Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana e Desembargador Substituto Eduardo
Lino Bueno Fagundes Júnior cujas participações se deram nos feitos em que estava(m)
vinculado(s).
Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.
Secretariada pelo(a) bel. Eduardo Alexandre Kovaliuk, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: 1. 0078350-10.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Cível - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Polo Ativo: Segredo de Justiça. Decisão principal:
443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 2.
0088050-10.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico Impedimentos:
Desembargador Ruy Muggiati. Polo Ativo: Segredo de Justiça. Decisão principal: 443 -
Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 3.
0092016-78.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Joeci Machado Camargo. Polo Ativo: Segredo de Justiça. Decisão principal:
443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 4.
0128623-27.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 5. 0021456-50.2018.8.16.0035 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo
de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. 6. 0002452-
17.2022.8.16.0187 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci
Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Pedido de
vista por: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. 7. 0005268-
43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Pedido devista por: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. 8. 0035436-
28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Agravante: LUCIANA PACHECO. Agravado: ANDRE LUIZ NASCIMENTO
REIS. Retirado de pauta . 9. 0045637-08.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 11ª Câmara
Cível. Relator original: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Designado:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargadora
Substituta Flavia Da Costa Viana. 10. 0012725-60.2021.8.16.0035 - Apelação Cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 11. 0013959-42.2024.8.16.0045 - Apelação
Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por:
Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco. 12. 0001226-91.2020.8.16.0107 -
Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 13. 0001506-
31.2021.8.16.0009 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil
Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:
241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou
Concessão em Parte, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do
Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 14. 0007109-10.2021.8.16.0131 - Apelação Cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 15. 0010057-45.2021.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 16. 0001921-
23.2022.8.16.0124 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 17. 0002439-50.2022.8.16.0047 - Apelação Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes
Júnior. Apelante: WELLINGTON KODAKA BITTENCOURT. Apelado: GREYCE ELIZABETH
GONÇALVES PRUDENCIO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) WELLINGTON KODAKA BITTENCOURT - Unânime. 18.
0001988-92.2019.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 19. 0003278-48.2023.8.16.0077 -Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno
Fagundes Júnior. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 20. 0109962-
97.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 21. 0110007-
04.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 22. 0110297-
19.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 23. 0016075-42.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 24. 0000239-
19.2024.8.16.0009 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil
Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso
prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 25. 0120217-
17.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Flavia Da Costa Viana. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 459 - Extinção - Ausência de pressupostos processuais, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 26. 0122378-97.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier
Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou
Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 27. 0126900-
70.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil
Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 28.
0002100-18.2021.8.16.0115 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 29. 0131643-
26.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 30. 0131775-83.2024.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati.Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 31.
0001078-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 32. 0001191-88.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa
Viana. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça.
Vencido(s): Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. 33. 0002438-
07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Agravante: FABIO ANDERSON PERES. Decisão parcial: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: ISRAEL JAMES PERES. Decisão
parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: ROSA
APARECIDA DOS SANTOS MONTEIRO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, Agravante: WESLEY PERES. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO GALVÃO PERES - Unânime. 34.
0002597-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 35. 0002147-
69.2018.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice
Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 36. 0017068-79.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 37. 0005360-21.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do
Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 38. 0007090-67.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier
Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 39. 0007376-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 40. 0007581-
74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 41. 0008215-70.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier
Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisãoprincipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 42. 0008606-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.
Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 43. 0009131-07.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo
de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 44. 0002290-
60.2023.8.16.0163 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil
Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 45. 0010837-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 46.
0011484-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 47. 0003374-
50.2021.8.16.0104 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil
Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 48. 0011711-10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 49.
0011972-72.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: NOBUYOSHI MATSUKURA. Decisão parcial:
242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Marcia Cristina Matsukura de Castro -
Unânime. 50. 0012154-58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 51. 0012560-79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.
Agravante: SILAS BERTAZZO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) SB REPRESENTAÇÕES COMISSIONADAS S/C LTDA - Unânime. 52. 0012885-
54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: DesembargadoraJoeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 53. 0007476-66.2023.8.16.0033 - Apelação Cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 54. 0015092-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 55.
0015275-94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 56. 0015336-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 57. 0016584-
53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Agravante: ERNANI ANTONIO PIGATTO.
Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) CARMEN
SUELI PIGATTO - Unânime. 58. 0017082-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 59. 0018465-
65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça, Agravante:
Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Adiado. 60.
0018528-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 61. 0021086-
35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 62.
0021159-07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 63. 0021229-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 64. 0021295-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 65.
0000461-19.2023.8.16.0139 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 66. 0021494-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco.
Agravante: ELISÂNGELA EUGENIO DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, Agravante: MARIA EDUARDA ARRUDA EUGENIO
representado(a) por IRENE ARRUDA COUTIN. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, Agravante: ELIZABETE EUGENIO DA SILVA. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) IRAN LEONARDO ARRUDA
EUGENIO - Unânime. 67. 0002732-41.2018.8.16.0150 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 68.
0023669-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 69. 0025487-
77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciana Varella Carrasco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 70. 0025511-
08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 71. 0003902-04.2022.8.16.0184 - Apelação Cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 72.
0002528-58.2023.8.16.0170 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciana Varella Carrasco. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 73.
0002868-92.2020.8.16.0077 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 74. 0027532-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
11ª Câmara Cível. Relator original: Desembargadora Lenice Bodstein. Designado:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito -
Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s):Desembargadora Lenice Bodstein. 75. 0027585-35.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciana Varella
Carrasco. Agravante: ANA CLAUDIA SCHURER DE OLIVEIRA. Agravado: MARIA APARECIDA
SCHURER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ANA CLAUDIA SCHURER DE OLIVEIRA - Unânime. 76. 0028258-
28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Flavia Da Costa Viana. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 77. 0012917-17.2023.8.16.0069 - Apelação Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco. Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 78. 0000760-52.2025.8.16.0130 - Apelação Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco. Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 79. 0028612-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por: Desembargadora Substituta
Luciana Varella Carrasco. 80. 0014599-46.2022.8.16.0035 - Apelação Cível - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do
Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 81. 0027786-03.2021.8.16.0021 - Apelação
Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 82. 0029122-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 83.
0029220-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 84. 0030198-28.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo
de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito
- Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 85. 0003699-
32.2021.8.16.0037 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciana Varella Carrasco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 86. 0030693-
72.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciana Varella Carrasco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 87. 0031256-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 88. 0007703-35.2022.8.16.0019 - Apelação Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 89. 0031764-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 90. 0031973-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 91. 0000456-23.2023.8.16.0195 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 92.
0002757-11.2021.8.16.0195 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 93. 0032370-40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Aroldo Divino de
Carvalho. Agravado: LEDA MARIA CARVALHO PFAHL, Agravado: Douglas de Carvalho,
Agravado: MARCELO BRUNIERA DE CARVALHO, Agravado: , Afonso de Oliveira Filho,
Agravado: Cintya de Carvalho, Agravado: JONAS DE NORONHA CORREIA, Agravado: Rosa
Oliveira, Agravado: ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA, Agravado: SAMUEL PFAHL,
Agravado: JOSÉ VICENTE DE PAULA, Agravado: SIMONI CARVALHO KICHILESKI, Agravado:
FATIMA ROVER DE CARVALHO CANEDO, Agravado: Afonso Climaco de Oliveira Junior,
Agravado: CILCE CONSUELO DE CARVALHO DE PAULA , Agravado: SINEIDE APARECIDA
DE CARVALHO, Agravado: ILZE DE CARVALHO CORREIA, Agravado: VALQUÍRIA
APARECIDA DE CARVALHO, Agravado: MAURI KICHILESKI, Agravado: THAIS BRUNIERA
DE CARVALHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Aroldo Divino de Carvalho - Unânime. 94. 0032501-
15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciana Varella Carrasco. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 95. 0032544-49.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 96. 0033062-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 97. 0033194-96.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da
Costa Viana. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 98. 0003413-89.2024.8.16.0153 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco. Apelante: NEIVA CARDOSO
LOURENÇO representado(a) por HÉLIA ADRIANA LOURENÇO. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEIVA CARDOSO LOURENÇO representado(a) por
HÉLIA ADRIANA LOURENÇO - Unânime. 99. 0033852-23.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa
Viana. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 100. 0004687-42.2022.8.16.0191 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 101. 0034944-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco. Agravante: ALCEON MALUF.
Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALCEON MALUF JUNIOR -
Unânime. 102. 0005513-51.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 103. 0035928-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 104. 0003020-
20.2025.8.16.0028 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Embargante: Segredo de
Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 105. 0002730-06.2024.8.16.0136 - Apelação Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco. Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 241 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 106. 0036382-
97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 107. 0010445-60.2023.8.16.0031 - Apelação Cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do
Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)Segredo de Justiça - Unânime. 108. 0033432-57.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 109. 0037024-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco. Agravante:
JANAINA DE OLIVEIRA SANTOS. Agravado: GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) JANAINA DE OLIVEIRA SANTOS - Unânime. 110. 0007569-
24.2021.8.16.0025 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci
Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 111. 0003235-93.2025.8.16.0028 - Conflito de competência cível - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Suscitante:
Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 - Com Resolução
do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 112. 0037768-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: ANA BEATRIZ MARCONDES
RODRIGUES representado(a) por GENAÍNA MARCONDES CARNEIRO RODRIGUES. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: GENAÍNA
MARCONDES CARNEIRO RODRIGUES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) VITÓRIA EMANUELY MARCONDES RODRIGUES representado(a)
por GENAÍNA MARCONDES CARNEIRO RODRIGUES - Unânime. 113. 0037934-
97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 114. 0037976-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio
Ludovico. Agravante: PRISCILA KEIKO KOIKE. Agravado: ANTÔNIO CHUITI KOIKE. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
PRISCILA KEIKO KOIKE - Unânime. 115. 0037997-25.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo
de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 116. 0038138-44.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da
Costa Viana. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 117. 0039193-30.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein.
Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuídoà(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 118. 0001563-72.2022.8.16.0184 - Apelação
Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 119. 0002008-
11.2023.8.16.0102 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice
Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 120. 0013588-08.2022.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
121. 0041040-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 122. 0041784-
62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 123. 0020711-51.2023.8.16.0017 -
Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 124.
0042067-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça, Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 125. 0042710-
43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 126. 0003711-
37.2024.8.16.0200 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Flavia Da Costa Viana. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça,
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 127. 0026034-
64.2019.8.16.0021 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice
Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 128. 0018402-
66.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciana Varella Carrasco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 129. 0044154-
14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 130.
0044208-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 131. 0044300-
55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 132. 0005180-23.2025.8.16.0188 - Conflito de competência cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco. Suscitante:
Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 - Com Resolução
do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 133. 0044653-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 134. 0045036-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 135. 0045581-
46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Flavia Da Costa Viana. Agravante: DERLI APARECIDA QUADROS DONÁ. Decisão
principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte
ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) DERLI APARECIDA QUADROS DONÁ -
Unânime. 136. 0045937-41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 137. 0012101-03.2022.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de
Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 138. 0046082-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 139. 0046320-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 240 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 140. 0046330-63.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 141. 0000272-65.2022.8.16.0110 - Apelação Cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 142.
0022339-75.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciana Varella Carrasco. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 242 -Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação.
Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-
Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 143.
0005015-74.2025.8.16.0026 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Ruy Muggiati. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de
Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 144. 0046703-94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 145.
0046866-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 146. 0046972-36.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça.
Vencido(s): Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. 147.
0009885-43.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 148. 0016619-30.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 149. 0005407-
34.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciana Varella Carrasco. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 150. 0003116-45.2022.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 151. 0000538-16.2022.8.16.0025 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 152. 0001469-21.2024.8.16.0034 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 153. 0048826-
65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: DesembargadoraLenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 154. 0050109-26.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do
Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 155. 0050624-
61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 156. 0051269-
86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 157. 0051300-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 158. 0051363-34.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do
Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Agravante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 159. 0003100-22.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 160. 0051727-06.2025.8.16.0000 - Agravo Interno
Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Pedido de vista por: Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco. 161. 0051728-
88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Flavia Da Costa Viana. Agravante: DANIELI MARIA KONDRATOWSKI. Agravado:
TIAGO VOLPATO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) DANIELI MARIA KONDRATOWSKI - Unânime. 162. 0002583-
02.2021.8.16.0195 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy
Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de
Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 163. 0052736-03.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo
de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 164. 0053160-
45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 165. 0057961-30.2023.8.16.0014 -
Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciana Varella
Carrasco. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 166. 0058056-60.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento
em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 167.
0054096-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 168.
0054561-79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 169.
0003040-90.2022.8.16.0165 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 170. 0055665-09.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 171. 0055842-
70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 172. 0055934-48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 173. 0056159-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 174. 0056197-80.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 175. 0056308-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 176. 0001860-81.2023.8.16.0075 - Apelação Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 177.0056376-14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargador Gil
Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. 178. 0000150-18.2025.8.16.0055 - Apelação
Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 179. 0057103-
70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 180. 0001761-40.2024.8.16.0055 -
Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 181.
0057543-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 182. 0057578-
26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 183. 0021750-92.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 184.
0058040-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 185. 0058193-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio
Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 186. 0002278-80.2022.8.16.0163 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 187.
0000369-32.2024.8.16.0163 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça,
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 188. 0058662-
62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 189. 0003151-73.2019.8.16.0070 - Apelação Cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça.Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 190. 0059878-
58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 191. 0007980-19.2023.8.16.0083 -
Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 192. 0060026-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo
de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 193. 0060126-24.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo
de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 194. 0000857-10.2022.8.16.0081 - Apelação Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 195. 0060695-
25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 196. 0060716-98.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 197. 0060765-42.2025.8.16.0000 - Agravo Interno
Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de
Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 198. 0002263-32.2023.8.16.0081 - Apelação Cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 199. 0061593-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 200. 0002044-
46.2023.8.16.0169 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Flavia Da Costa Viana. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça,
Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
201. 0061999-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão
principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou
Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 202. 0062009-
06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 203. 0062198-81.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do
Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 204. 0062270-68.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 205.
0062335-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 206. 0062337-33.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo.
Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 207. 0062706-27.2025.8.16.0000 - Embargos
de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Eduardo Lino
Bueno Fagundes Júnior. Embargante: Alef Viana Barbalho Cenes. Embargado: JOANA
WATANABE CENES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento
de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Alef Viana Barbalho Cenes - Unânime.
208. 0062779-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça,
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
209. 0063012-93.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 210. 0063133-24.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 211. 0063768-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 212.
0063775-94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator original:
Desembargadora Lenice Bodstein. Designado: Desembargadora Substituta Luciane Do
Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargadora Lenice Bodstein.
213. 0064136-14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante: ANGELITA
GRANEMANN RIBEIRO MACEDO. Agravado: JONAS GRANEMANN DE SOUZA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ANGELITA GRANEMANN RIBEIRO MACEDO - Unânime. 214. 0064258-27.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do
Rocio Custódio Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 215. 0000018-
10.2021.8.16.0181 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice
Bodstein. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 216. 0064836-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 217. 0002954-36.2025.8.16.0191 -
Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta
Luciana Varella Carrasco. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 218. 0065455-
17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 219. 0000091-59.2023.8.16.0068 -
Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio
Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 220. 0065512-
35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 221. 0065598-06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 222. 0043216-74.2025.8.16.0014 - Conflito de
competência cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do
Rocio Custódio Ludovico. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça.
Adiado. 223. 0006533-14.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 224. 0012695-
73.2021.8.16.0019 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy
Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 -Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça
- Unânime. 225. 0004944-03.2022.8.16.0083 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 226. 0002084-45.2024.8.16.0055 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 227. 0066604-48.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Agravante: Segredo
de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 228. 0025740-
07.2022.8.16.0021 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy
Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 229. 0008018-47.2024.8.16.0034 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 230.
0002541-03.2023.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 231. 0012770-24.2023.8.16.0058 - Apelação Cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 241 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 232. 0000690-
05.2020.8.16.0035 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 233. 0002396-05.2022.8.16.0083 -
Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo.
Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
234. 0068997-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 235.
0002417-50.2025.8.16.0026 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 236. 0069613-18.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein.
Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 237. 0005751-78.2025.8.16.0160 - Conflito decompetência cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do
Rocio Custódio Ludovico. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em
conflito, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 238. 0007412-
49.2024.8.16.0024 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Flavia Da Costa Viana. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 239. 0070608-31.2025.8.16.0000 - Agravo Interno
Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio
Ludovico. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 240. 0070791-02.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da
Costa Viana. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 241. 0009792-15.2024.8.16.0034 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 242. 0071313-
29.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 243. 0012927-95.2024.8.16.0014 - Apelação Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciana Varella Carrasco. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 244.
0040927-94.2018.8.16.0021 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 245. 0073352-96.2025.8.16.0000 -
Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado
Camargo. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 246.
0006142-41.2025.8.16.0028 - Conflito de competência cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Suscitante: Segredo de
Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito -
Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 247. 0001091-65.2023.8.16.0207 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 248. 0000223-84.2020.8.16.0048 - Apelação
Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 249. 0008482-60.2025.8.16.0188 -Conflito de competência cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado
Camargo. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 250. 0075471-30.2025.8.16.0000 - Embargos de
Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 -
Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 251. 0018105-93.2023.8.16.0035 - Apelação Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 252. 0008576-
08.2025.8.16.0188 - Conflito de competência cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Suscitante: Segredo de
Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito -
Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 253. 0008575-23.2025.8.16.0188 - Conflito de competência cível - 11ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Suscitante:
Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 - Com Resolução
do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 254. 0076434-38.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 255. 0076442-15.2025.8.16.0000 - Embargos de
Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de
Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 256. 0001189-
79.2023.8.16.0068 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 257. 0001410-90.2023.8.16.0188 -
Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 258. 0001048-07.2024.8.16.0042 -
Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: TAUAN
DA COSTA DA SILVA representado(a) por marineuza aparecida da costa. Decisão parcial:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAUANE APARECIDA DA COSTA SILVA
representado(a) por marineuza aparecida da costa - Unânime. 259. 0047515-
44.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy
Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 260. 0004586-68.2023.8.16.0191 - ApelaçãoCível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 261. 0006833-
02.2022.8.16.0112 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: EUNILA FRUTUOSO. Apelado:
AOLIZETE FERREIRA DE OLIVEIRA GRUTZMANN. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EUNILA FRUTUOSO - Unânime. 262.
0028702-78.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça,
Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 263. 0000697-90.2016.8.16.0017 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 264. 0008925-
11.2025.8.16.0188 - Conflito de competência cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Ruy Muggiati. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 265. 0001223-78.2020.8.16.0094 - Apelação Cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 266. 0001604-59.2025.8.16.0208 - Embargos de Declaração Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio
Ludovico. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 267. 0007893-45.2025.8.16.0131 -
Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado
Camargo. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 268. 0023013-48.2022.8.16.0030 -
Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 269. 0018164-28.2016.8.16.0035 - Apelação Cível -
11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 270. 0008169-
39.2007.8.16.0024 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy
Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 271. 0083542-21.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico. Agravante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 272. 0001634-17.2020.8.16.0064 - Apelação Cível -11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: ROSANA APARECIDA
DA CUNHA. Apelado: JULIANO VICENTE DA CUNHA, Apelado: VALDOMIRO VICENTE DA
CUNHA, Apelado: BERENICE DA SILVA RODOVANSKI DA CUNHA, Apelado: ANA PAULA
MOTA CHAVES, Apelado: JOSIANE DA CUNHA, Apelado: SOLANGE APARECIDA DA CUNHA,
Apelado: RONALDO DA CUNHA, Apelado: ROGÉRIO DA CUNHA. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROSANA
APARECIDA DA CUNHA - Unânime. 273. 0003777-48.2024.8.16.0028 - Apelação Cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. EM MESA:
0000323-02.2023.8.16.0188 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:
Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0007446-80.2025.8.16.0188 - Conflito de
competência cível - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein.
Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 -
Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 0049177-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça,
Agravante: Segredo de Justiça, Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça.
Retirado de pauta . 0033691-87.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Flavia Da Costa Viana. Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 0002864-92.2024.8.16.0084 - Apelação Cível - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciane Do Rocio Custódio Ludovico.
Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.
Retirado de pauta . 0003571-64.2024.8.16.0115 - Apelação Cível - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Ruy Muggiati. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0127674-
03.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Flavia Da Costa Viana. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Retirado de pauta . 0015042-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra.
Agravante: ESPÓLIO DE LEONARDO MORENO, Agravante: INEDIA BORSARI MORENO ,
Agravante: LENI APARECIDA MORENO. Agravado: JORGE DE SOUZA MORETTI. Retirado de
pauta . 0016939-97.2025.8.16.0021 - Conflito de competência cível - 11ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
0130700-09.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de
Justiça. Retirado de pauta . 0063371-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: Segredo de
Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .
0010094-33.2025.8.16.0188 - Conflito de competência cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Lenice Bodstein. Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de
Justiça. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competênciaem conflito, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0125237-
86.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier Fernandes Guerra. Embargante: Segredo de
Justiça. Embargado: Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça, Embargado:
Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0065407-58.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gil Francisco De Paula Xavier
Fernandes Guerra. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0061197-61.2025.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lenice Bodstein. Agravante:
Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de
pauta . 0064506-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 11ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Joeci Machado Camargo. Agravante: CLEIDE ZEM ZANCANARO.
Agravado: LEONARDO ZEM . Retirado de pauta .
Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu,
Eduardo Alexandre Kovaliuk, secretário(a) da 11ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que,
depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)
Presidente.
