0058021-47.2016.8.16.0014

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE SUCESSÕES DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Tiradentes, 1575 - veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: 4335723214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058021-47.2016.8.16.0014 Processo: 0058021-47.2016.8.16.0014 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$364.149,35 Requerente(s): Claudionor de Souza Hugo Pascoal de Souza Paulo de Souza SARA REGINA DE SOUZA De Cujus(s): BALBINO PAULO DE SOUZA Maria Rezende de Souza

1. Diante o requerido à seq. 231.1, determino a suspensão do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.

2. Após, intimem-se as partes para que em 15 (quinze) dias se manifestem visando ao prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, datado e assinado digitalmente. Ana Maria Ortega Macedo Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE SUCESSÕES DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Tiradentes, 1575 - veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: 4335723214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058021-47.2016.8.16.0014 Processo: 0058021-47.2016.8.16.0014 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$364.149,35 Requerente(s): Claudionor de Souza Hugo Pascoal de Souza Paulo de Souza SARA REGINA DE SOUZA De Cujus(s): BALBINO PAULO DE SOUZA Maria Rezende de Souza

1. Diante da informação de liquidação do débito referente à penhora informada à seq. 218, verifica-se a possibilidade de perda do objeto da pretendida penhora no rosto dos autos.

2. Assim, comunique-se/oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina, responsável pelos autos n° 0033667-40.2025.8.16.0014, encaminhando-lhe a sentença extintiva, bem como os demais documentados apresentados, solicitando esclarecimentos quanto à penhora.

3. Com o retorno, intime-se o Inventariante para que em 15 (quinze) dias se manifeste visando ao prosseguimento do feito.

4. Após, voltem-me conclusos para análises e deliberações. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, datado e assinado eletronicamente. Ana Maria Ortega Macedo Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE SUCESSÕES DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Tiradentes, 1575 - veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: 4335723214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058021-47.2016.8.16.0014 Processo: 0058021-47.2016.8.16.0014 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$364.149,35 Requerente(s): Claudionor de Souza Hugo Pascoal de Souza Paulo de Souza SARA REGINA DE SOUZA De Cujus(s): BALBINO PAULO DE SOUZA Maria Rezende de Souza Por ser imprescindível a intimação das partes para a ciência do termo de penhora, intimem-se os interessados para que em 15 (quinze) dias, se manifestem quanto ao ofício de penhora juntado à seq. 218.

Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina/PR, datado e assinado eletronicamente. Ana Maria Ortega Macedo Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3A. VARA DE SUCESSÕES DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo

I - 3º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058021-47.2016.8.16.0014 Processo: 0058021-47.2016.8.16.0014 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$364.149,35 Requerente(s): Claudionor de Souza Hugo Pascoal de Souza Paulo de Souza SARA REGINA DE SOUZA De Cujus(s): BALBINO PAULO DE SOUZA Maria Rezende de Souza Em vista da petição retro, verificada questão de prejudicialidade que justifica a suspensão do processo (art. 313, V, CPC), acautelem-se os presentes autos até o julgamento definitivo do alvará judicial em apenso (autos nº 0056756-63.2023.8.16.0014).

Certificado o transito em julgado daqueles autos, manifeste-se o Inventariante em termos de prosseguimento. Intimações e diligências necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente.M Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha Juíza de Direito Substituta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3A. VARA DE SUCESSÕES DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo

I - 3º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058021-47.2016.8.16.0014 Processo: 0058021-47.2016.8.16.0014 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$364.149,35 Requerente(s): Claudionor de Souza Hugo Pascoal de Souza Paulo de Souza SARA REGINA DE SOUZA De Cujus(s): BALBINO PAULO DE SOUZA Maria Rezende de Souza

I. O inventariante apresentou as primeiras declarações no mov. 166.1 e os herdeiros, devidamente intimados, quedaram-se inertes (mov. 171.1 a 173.1). Assim, considerando a informação de dívida de IPTU em nome do falecido, intime-se o Inventariante para que, em 15 (quinze) dias, apresente as últimas declarações e o plano de partilha, de forma completa em uma única petição, observando os requisitos elencados no art. 620 do CPC, juntando o comprovante de pagamento da dívida bem como a certidão negativa atualizada de débito fiscal municipal.

II. Após, intimem-se os herdeiros discordes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

III. Desde já, em caso de inércia ou concordância dos herdeiros, determino a intimação do inventariante para que proceda ao pagamento do ITCMD no prazo de 15 (quinze) dias, cujos trâmites necessários deverão ser providenciados junto à Receita Estadual.

IV. Havendo a apresentação do comprovante de pagamento, e demais documentos, intime-se o fisco estadual para manifestação.

V. Diligências necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente. g Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha Juíza de Direito Substituta

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I - 3º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3503 - E-mail: [email protected] Processo: 0058021-47.2016.8.16.0014 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$2.000,00 Requerente(s): Claudionor de Souza (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Santa Cecília, 107 - Fraternidade - LONDRINA/PR - CEP: 86.027-470 Hugo Pascoal de Souza (RG: 14878548 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Flamengo, 173 Fundos. - Yara - LONDRINA/PR - CEP: 86.027-060 Paulo de Souza (CPF/CNPJ: 363.***.***-49) Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, 589 ap. 12, Bl. 19A - Chácara Manella - CAMBÉ/PR - CEP: 86.186-000 SARA REGINA DE SOUZA (RG: 36020652 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Flamengo, 173 Frente - Yara - LONDRINA/PR - CEP: 86.027-060 De Cujus(s): BALBINO PAULO DE SOUZA (CPF/CNPJ: 013.***.***-87) Rua Santa Cecília, 107 - Fraternidade - LONDRINA/PR - CEP: 86.027-470 Maria Rezende de Souza (CPF/CNPJ: 048.***.***-39) Rua Flamengo, 173 - Yara - LONDRINA/PR - CEP: 86.027-060

I. Diante da recusa injustificada da herdeira SARAH em fornecer ao Sr. Oficial de Justiça a documentação cuja exibição foi ordenada por este Juízo (cfr. mov. 106.1): a) aplico-lhe multa, por ato atentatório à dignidade da justiça, com fundamento no art. 77, inc. IV, do CPC, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) (10% sobre o valor da causa), sem prejuízo de majoração em caso de resistência em nova tentativa (art. 77, § 2°, do CPC).

Intime-se-lhe, via postal, para pagamento, em cinco dias. Não havendo prova do pagamento, diligencie a Secretaria à inscrição da multa como dívida ativa, em desfavor de SARAH, na forma do art. 77, § 2°, do CPC. b) oficie-se à Promotoria de Justiça com atuação perante o Juizado Especial Criminal desta Comarca de Londrina/PR, com cópia destes autos, à apuração do crime de desobediência pela herdeira SARAH; c) expeça-se novo mandado de busca e apreensão, nos moldes daquele de mov. 103.1, desta feita com a expressa advertência de que deve o Oficial de Justiça, já na primeira diligência, dirigir-se ao local acompanhado de reforço policial, ficando autorizado o arrombamento, na forma do art. 846 do CPC.

II. Prossiga-se, se frutífera a diligência, conforme item VIII da decisão de mov. 101.1, oportunamente. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Fabiana Leonel Ayres Bressan Juíza de Direito