Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq.
49) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (19/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3210 - Celular: (43) 3572-3524 Autos nº. 0061148-75.2025.8.16.0014 Processo: 0061148-75.2025.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Multa Cominatória / Astreintes Valor da Causa: R$25.000,00 Exequente(s): LUISA GUERRA PEREIRA NONINO Executado(s): INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA
I. Considerando a revogação da tutela concedida, expeça-se alvará/ofício eletrônico de transferência em favor da parte executada, com prazo de 60 (sessenta) dias.
II. Após, restando esgotada a prestação jurisdicional, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3210 - Celular: (43) 3572-3524 Autos nº. 0061148-75.2025.8.16.0014 Processo: 0061148-75.2025.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Multa Cominatória / Astreintes Valor da Causa: R$25.000,00 Exequente(s): LUISA GUERRA PEREIRA NONINO Executado(s): INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo DD.
Juiz Leigo, o que faço com fundamento no artigo 40, da Lei 9.099/95. De consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito,nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Ana Paula Becker Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3210 - Celular: (43) 3572-3524 Autos nº. 0061148-75.2025.8.16.0014 Processo: 0061148-75.2025.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Multa Cominatória / Astreintes Valor da Causa: R$25.000,00 Exequente(s): LUISA GUERRA PEREIRA NONINO Executado(s): INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA A fim de evitar a surpresa processual (arts. 9º, 10 e 437, § 1º, CPC), faculto a manifestação da parte exequente/embargada, em 10 (dez) dias, quanto aos documentos produzidos à mov.
22. Transcorrido o prazo, ou apresentada manifestação, venham conclusos. Diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3210 - Celular: (43) 3572-3524 Autos nº. 0061148-75.2025.8.16.0014 Processo: 0061148-75.2025.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Multa Cominatória / Astreintes Valor da Causa: R$25.000,00 Exequente(s): LUISA GUERRA PEREIRA NONINO Executado(s): INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA Lavre-se termo de penhora do depósito, caso realizado nos autos.
Recebo os embargos à execução, sem efeito suspensivo.
Intime-se a parte exequente para, querendo, oferecer manifestação em 15 (quinze) dias. Oportunamente, voltem conclusos para análise sobre a necessidade de outras provas. Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3210 - Celular: (43) 3572-3524 Autos nº. 0061148-75.2025.8.16.0014 Processo: 0061148-75.2025.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Multa Cominatória / Astreintes Valor da Causa: R$25.000,00 Exequente(s): LUISA GUERRA PEREIRA NONINO Executado(s): INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA
I.
Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (art. 520, § 2º, CPC/15), devendo ficar ciente, ainda, que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação iniciará após o decurso do prazo para pagamento, independentemente de nova intimação (art. 525, CPC).
II. Em caso de pagamento ou impugnação, voltem conclusos.
III. Havendo inércia da parte devedora e constando requerimento da parte credora, bem como considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se o bloqueio de numerário junto ao SISBAJUD, até o limite do débito, acrescido da multa legal. Caso requerido, fica desde já deferida a consulta ao Sistema Sisbajud e bloqueio mediante Repetição Programada da Ordem – “Teimosinha”, por 30 (trinta) dias.
Com o decurso do prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio.
IV. Resultando positiva, ainda que insuficiente, intime-se a parte executada, por seu procurador (ou pessoalmente se não tiver mandatário nos autos), para, querendo, oferecer manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil.
V. Havendo manifestação, abra-se vista à parte exequente por 05 (cinco) dias e voltem conclusos.
VI. Decorrido o prazo in albis, promova-se a transferência do montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo.
VII. Sendo negativo o bloqueio, à Secretaria para verificar a existência de veículos em nome da parte executada, via RENAJUD, desde que requerido. Encontrados veículos, inclua-se a ordem de bloqueio de transferência via RENAJUD. Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido primeiramente sobre o(s) veículo(s), desde que em poder da parte devedora.
VIII. Caso não encontrado veículo, proceda-se à penhora de tantos bens da parte devedora quantos bastem para a garantia do crédito da parte exequente. Sendo a penhora positiva, a parte executada deverá ser regularmente intimada, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil (art. 525, § 11, CPC/15; art. 847, CPC/15; e art. 917, § 1º, CPC/15). Deverá ser observado ainda o artigo 842, do Código de Processo Civil.
Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito