0062832-02.2010.8.16.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0062832-02.2010.8.16.0001 Processo: 0062832-02.2010.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS Executado(s): MAURICIO ARTIGAS GRILLO

Vistos.

1. Preliminarmente à análise do petitório de mov. 117.1, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a manutenção do vínculo do executado com a Unimed Curitiba Sociedade Cooperativa de Médicos, assim como apresente os valores auferidos mensalmente pelo devedor, a fim de instruir o pleito.

2. Após, tornem os autos conclusos para deliberações.

3.

Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Juíza de Direito

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Vistos.

1. Defiro o pedido de mov. 104.

Intime-se a parte executada para que apresente a declaração de imposto de renda referente ao ano-calendário 2023. Prazo de resposta 10 (dez) dias.

2. Com a juntada, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias.

3. Intimem-se. Curitiba, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Juíza de Direito

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Vistos.

1. Ante a manifestação da parte exequente, defiro parcialmente pedido retro. Proceda-se a consulta junto ao sistema INFOJUD para obtenção das últimas 3 (três) declarações de imposto de renda da parte executada, situação em que deverá ser atribuído sigilo médio aos documentos fiscais. Com a juntada das declarações, intime-se a parte exequente para manifestação em 10 (dez) dias.

2. Indefiro o pedido de consulta ao sistema SREI, porquanto referido sistema é de livre acesso ao público (https://www.cnj.jus.br/sistemas/srei/), de modo que a parte interessada poderá diligenciar junto a ele sem necessidade de intervenção do Judiciário.

3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0062832-02.2010.8.16.0001 Processo: 0062832-02.2010.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS (CPF/CNPJ: 75.***.***/0001-20) Rua Afonso Pena, 297 - Taruma - CURITIBA/PR Executado(s): MAURICIO ARTIGAS GRILLO (RG: 17736272 SSP/PR e CPF/CNPJ: 819.***.***-53) RUA PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA, 1861 AP.28 - MOSSUNGUÊ - CURITIBA/PR

Vistos.

1. Expeça-se em favor do procurador do exequente (caso tenha poderes para tanto) alvará eletrônico dos valores bloqueados em mov. 43, devidamente atualizados.

2. Defiro o pedido de mov.

70. Verifique-se via sistema RENAJUD a existência de veículos em nome do(s) executado(s) consignando-se que em caso de resposta positiva deverá ser efetuado o bloqueio de transferência do(s) bem(ns), intimando-se a parte credora para sobre ela se manifestar em 10 (dez) dias, pena de suspensão da execução.

3. Caso constatado na consulta que existe restrição de “alienação fiduciária” ou “arrendamento mercantil” – o que deve ser anexado aos autos - dispensa-se o imediato bloqueio do bem (art. 7º-A do Decreto-lei n° 911/1969), considerando que eventual penhora somente poderia recair sobre os direitos do respectivo contrato, intimando-se a parte credora para sobre ela se manifestar em 10 (dez) dias, pena de suspensão da execução. 3.1.

Se noticiado o interesse na penhora dos direitos do devedor sobre o bem, intime-se o exequente para que providencie certidão do DETRAN que indique a instituição financeira com a qual foi celebrado o financiamento com cláusula de alienação fiduciária. Prazo: 10 (dez) dias. 3.2. Feito isso e identificada a instituição financeira, lavre-se termo de penhora dos direitos sobre o bem e intime(m)-se pessoalmente o(s) executado(s) para, querendo, apresentarem impugnação no prazo legal. 3.3.

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Vistos para despacho

1. Cumpram-se os itens 4 e seguintes da decisão de mov. 24, ante o requerimento de mov.

34. 2. Intimem-se. Curitiba, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Juíza de Direito