Intimação
D- Órgão
- 2ª Câmara Cível
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- ESTADO DO PARANÁ, FIRMINO DE PAULA SANTOS LIMA, CLAUDIO TRINDADE, CLÓVIS TRINDADE, KLEBS ELIAS TRINDADE, MARIA AMELIA KOROBINSKI, ROSANGELA TRINDADE DE CAMARGO, ROSELI TRINDADE, ROSILDA TRINDADE
- Advogados
- FIRMINO DE PAULA SANTOS LIMA (OAB 4047/PR), LARA FERREIRA GIOVANNETTI (OAB 85049/PR), MARCO ANTONIO FORTES DE CAMARGO (OAB 63950/PR), LUIZ FERNANDO FORTES DE CAMARGO (OAB 22827/PR)
Processo:0064458-34.2025.8.16.0000(Embargos de Declaração Cível)Relator(a):Desembargador Substituto Carlos Mauricio FerreiraÓrgão Julgador:2ª Câmara CívelData do Julgamento:08/09/2025Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL.
ACÓRDÃO
QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ACLARATÓRIO REJEITADO.1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE
ACÓRDÃO
QUE JULGOU DESPROVIDO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO A
DECISÃO
AGRAVADA.2. QUESTÕES EM DISCUSSÃO QUE CONSISTEM EM: (I) VERIFICAR SE HÁ OMISSÕES NO DECISUM; (II) PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA.3. OMISSÕES NÃO VERIFICADAS. TÓPICOS DEVIDAMENTE ENFRENTADOS NO
ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA AMPLAMENTE DEBATIDA E SUPERADA, COM ADOÇÃO DE TESE ANTAGÔNICA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS AUTORIZADORES DOS ACLARATÓRIOS.
4. FINALIDADE EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DESCONFORMIDADE COM O ART. 1.025 DO CPC.5. EMBARGOS REJEITADOS.