0066010-34.2025.8.16.0000

Órgão

10ª Câmara Cível

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Destinatários

UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, KARINA GERTRUDES BRONOSKI

Advogados

WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP)

Órgão

10ª Câmara Cível

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Destinatário

UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Advogado

WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP)

III. Na exordial (mov. 1.1), a autora alega ser beneficiária do plano de saúde fornecido pela ré e relata ter se submetido à cirurgia bariátrica em razão de obesidade mórbida e comorbidades decorrentes do excesso de peso. Afirma que, após emagrecer cerca de 48 quilos, passou a apresentar “ptoses mamárias deformantes e assimétricas com flacidez cutânea importante, distrofias cutâneas e subcutâneas em região lombar, região sacral, regiões glúteas, regiões braquiais, crurais e coxas bilateralmente.” (sic) Em razão desse quadro, solicitou, com urgência, a realização de cirurgias reparadoras, destacando que enfrenta impactos físicos e psicológicos.

A autora sustenta, contudo, que a requerida respondeu com parecer favorável apenas em relação aos procedimentos de “(i) Dermolipectomia para correção de abdome em avental, (ii) Herniografia Umbilical”, negando cobertura dos demais procedimentos indicados pelo cirurgião plástico. Em análise sumária, não se verifica a presença de risco de dano iminente ou a utilidade imediata do provimento jurisdicional, considerando que os laudos médicos apresentados (movs. 1.13 e 1.14 – autos de origem) não comprovaram gravidade suficiente que justifique a concessão da tutela de urgência com base na situação descrita.

Ainda que a agravada apresente abalos psicológicos, excesso de pele e flacidez corporal como consequências da cirurgia bariátrica, e que tenha sido recomendadas cirurgias reparadoras para dar continuidade ao tratamento da obesidade, não é possível concluir que a eventual postergação dos procedimentos não autorizados agrave seu estado clínico ou psicológico. Destaca-se que a cirurgia bariátrica foi realizada em 2020, porém, a autora somente em 2025 ajuizou pedido para a realização das cirurgias reparadoras.

Assim, em sede liminar, observa-se que o lapso temporal decorrido não lhe causou prejuízos significativos além daqueles inerentes à sua condição clínica, motivo pelo qual se mostra prudente aguardar o regular contraditório. Cabe registrar que mesmo que se reconheça o dever de cobertura dos planos de saúde acerca de cirurgias reparadoras em pacientes pós-bariátricos, decorrentes do tratamento de obesidade mórbida, havendo dúvidas acerca do caráter meramente estético destes procedimentos, prudente que se instaure o contraditório e aguarde a realização da instrução processual, conforme tese firmada no Tema 1.069 do STJ, a propósito: “(i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. (ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós-cirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico-assistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador”.

No caso, embora se reconheça os impactos físicos e psicológicos associados à perda significativa de peso decorrente da bariátrica, não se pode presumir, neste momento inicial, que todos os procedimentos solicitados possuam caráter exclusivamente reparador. Nesse contexto, de uma análise perfunctória das razões recursais e de seus fundamentos, entendo presentes os requisitos autorizadores para a suspensão do cumprimento da decisão agravada até o pronunciamento definitivo acerca da questão pelo Colegiado.

Assim, nos termos do art.1.019, I do Código de Processo Civil, defiro o efeito suspensivo ao agravo de instrumento.

IV.

Intime-se a parte agravada para resposta (art. 1019, II, do CPC).

V. Comunique-se o teor da presente decisão ao MM. Juiz singular. Curitiba, datado eletronicamente. HÉLIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA Des. Relator