Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq.
84) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (17/09/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3208 - E-mail: [email protected] Processo: 0068547-92.2024.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$7.674,88 Exequente(s): IRINEU SERGIO PELARIM Executado(s): AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos foi desenvolvido para trazer agilidade na descoberta de relações e vínculos de interesse nos processos judiciais que envolvem crimes financeiros complexos, como corrupção e lavagem de capitais, facilitando a identificação de grupos econômicos.
Ainda, estão integrados ao SNIPER os dados de CPF e CNPJ, as bases de candidatos e bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral, informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores.
No caso dos autos, as diligências realizadas via SISBAJUD e RENAJUD restaram negativas, e não há qualquer indício de que a parte executada possua aeronave ou embarcação, sendo que as informações sobre a existência de processos judiciais e dados de CPF e CNPJ relacionados a sócios e empresas podem ser obtidas independentemente de intervenção judicial, por meio de pesquisa nos Tribunais e na Junta Comercial, respectivamente, pelo que a diligência pretendida junto ao SNIPER não teria utilidade prática na localização de bens penhoráveis.
Diante disso, indefiro o pedido nesse sentido. Quanto ao pedido de expedição de ofícios à AGU, ao MPF e à Justiça Federal do Distrito Federal, indefiro-o, por ora, diante da ausência de individualização dos procedimentos mencionados, bem como porque eventual compartilhamento de informações protegidas por sigilo deve ser apreciado pelo Juízo responsável pelos respectivos feitos. Ademais, as diligências requeridas possuem caráter genérico, sem demonstração concreta de utilidade imediata à presente execução.
A parte exequente, intimada a indicar bens passíveis de penhora da parte executada, deixou de fazê-lo. Diante disso, e porque não foram encontrados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º., da lei 9.099/95.
Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Londrina, 21 de maio de 2026. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
70) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (29/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Autos nº. 0068547-92.2024.8.16.0014 Cumpra a parte executada a obrigação de pagar a que foi condenada. Prazo de 15 dias para tanto, sob pena de ser aplicada sobre o valor da condenação a multa prevista no parágrafo 1º. do artigo 523 do Código de Processo Civil.
Intime-se. Londrina, 19 de novembro de 2025. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
48) RECEBIDOS OS AUTOS (08/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI
Ata da 42ª sessão ordinária da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado Do
Paraná, realizada ao(s) 26 de agosto de 2025. Na data supra, às 14:00 horas, sob a
Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Alvaro Rodrigues Junior no(a)
https://tjpr-cont.webex.com/meet/2TurmaRecursal - VídeoConferência, presente(s) o(s)
Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Alvaro Rodrigues Junior, Helder Luis Henrique Taguchi e
Irineu Stein Junior e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Fernanda Bernert Michielin.
Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.
Secretariada pelo(a) bel. Erika Harumi Fugie Ito, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: 1. 0000505-85.2023.8.16.0091 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: KELEN
REGINA MARTINS. Recorrido: CLAUDEMIR JORGE LEME. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KELEN REGINA MARTINS -
Unânime. 2. 0003775-80.2024.8.16.0189 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO ITAU CONSIGNADO
S.A.Recorrido: CELSO CARDOZO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 3.
0037762-31.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Ieda Aparecida Pupo Bremm.
Recorrido: URBANO DEDIER DE SIMIONATO E SANSON SANTOS. Decisão principal: 239 -
Processo:0068547-92.2024.8.16.0014(Recurso Inominado)Relator(a):Irineu Stein JuniorÓrgão Julgador:2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisData do Julgamento:26/08/2025Ementa: Direito civil e direito processual civil. Recurso Inominado. Cobrança indevida em benefício previdenciário e indenização por danos morais. Ocorrência no caso concreto. Recurso Inominado provido.
Intimação referente ao movimento (seq.
18) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (26/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
13) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/08/2025 14:00 (31/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Autos nº. 0068547-92.2024.8.16.0014 Não há motivo algum para a suspensão do processo, eis que já foi proferida sentença e desta as partes já recorreram, faltando apena a remessa à Turma para a apreciação dos recursos. Deixo de receber o recurso da parte ré por falta de preparo dentro do prazo legal. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Recebo o recurso da parte autora sem efeito suspensivo.
Remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. Intimem-se. Londrina, 06 de junho de 2025. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
31) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (13/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Autos nº. 0068547-92.2024.8.16.0014 As pessoas jurídicas não gozam da presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos prevista no parágrafo 3º. do artigo 99 do Código de Processo Civil. Ainda, nos termos da Súmula 481 do STJ "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".
Diante disso, e considerando que a parte recorrente não provou sua impossibilidade, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Concedo o prazo de 48 horas para a realização e comprovação nos autos do preparo.
Intime-se. Londrina, 13 de março de 2025. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
23) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (11/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 21/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3208 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0068547-92.2024.8.16.0014 Processo: 0068547-92.2024.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$13.047,44 Polo Ativo(s): IRINEU SERGIO PELARIM Polo Passivo(s): AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Os fatos restaram satisfatoriamente comprovados nos autos, dessa forma, a produção de prova em audiência tornou-se prescindível, o que autoriza o julgamento antecipado do feito.
Na contestação foi afirmada a discordância com o pedido na inicial. Assim, sendo incontroversa a existência de pretensão resistida, tem a parte autora legítimo interesse na presente demanda. Quanto ao mérito. A parte autora alega, em sua inicial, que é beneficiária do INSS; que ao consultar o extrato notou descontos nos valores de R$ 75,07 e R$ 77,86 a título de Contribuição ABCB. Alega, ainda, que não contratou nem autorizou a parte ré a efetuar tais descontos.
Diante dessa alegação, cabia à parte ré fazer prova em contrário, ou seja, prova de que a parte autora contratou ou autorizou que tais descontos fossem feitos no seu benefício previdenciário. A parte ré, no entanto, não fez prova neste sentido. No caso, os documentos juntados à seq. 12.4 por si só não comprovam a contratação do serviço. Analisadas as assinaturas apostas na ficha de filiação e na autorização, verifica-se que estas destoam da assinatura da parte autora (seq. 1.2/4).
Além do que, a parte ré sequer juntou aos autos cópia dos documentos solicitados no momento da contratação (RG, CNH, comprovante de endereço, etc.). Note-se que a contratação desse tipo de serviço na forma digital não é vedada. Contudo, para a validade do contrato não basta que a parte apresente a ficha de filiação e/ou documento autorizando os descontos no benefício previdenciário com indicação dos dados pessoais e de assinatura eletrônica - principalmente quando a assinatura física aposta nos referidos documentos diverge da assinatura usada pela parte autora.
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ieda Aparecida Pupo
Bremm - Unânime. 4. 0007822-51.2022.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente:
VANESSA PEREIRA MENDONÇA DA SILVA. Recorrido: MARCOS DE LIMA DOS SANTOS &
CIA LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 5. 0000664-
98.2024.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: MECÂNICA CARVANI. Recorrido: RENAN
ROMANZINI DE OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 6. 0038567-
81.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Recorrido: FERNANDO
FERREIRA DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 7. 0010883-52.2024.8.16.0031 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro
Rodrigues Junior. Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Recorrido:
PRIMAK & CAMPOS LTDA EPP . Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO
SAUDE - Unânime. 8. 0000629-37.2024.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 2ª TurmaRecursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: IRENE
POPIC 531.***.***-20. Recorrido: DANIEL SIQUIERI SAMPAIO. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRENE POPIC 531.***.***-20
- Unânime. 9. 0002979-29.2024.8.16.0112 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Jaqueline Schimitt de Souza
. Recorrido: Garagem Store Comércio de Confecções LTDA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jaqueline Schimitt de Souza
- Unânime. 10. 0022229-36.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gilsomar Martins
- Unânime. 11. 0007345-05.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: CAIO FELIPE
ASSIS SILVA. Recorrido: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA,
Recorrido: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAIO FELIPE ASSIS
SILVA - Unânime. 12. 0005428-31.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO
BRADESCO S/A. Recorrido: NEUSA RAMOS CORDEIRO FUGANHOLI. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/
A - Unânime. 13. 0005245-77.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: JOÃO NILSON
FELICIO ALVES. Recorrido: Fatima Camacho Roza. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO NILSON FELICIO ALVES - Unânime.
14. 0000992-44.2024.8.16.0051 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: LORENA SILVEIRA POHLMAN.
Recorrido: MARCOS GONÇALVES DE SOUZA, Recorrido: SANTUÁRIO SANTA RITA DE
CÁSSIA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) LORENA SILVEIRA POHLMAN - Unânime. 15. 0000527-
02.2024.8.16.0062 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Recorrido: Amanda Priscila Antunes
de Oliveira. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS
NPL II - Unânime. 16. 0002152-58.2024.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ALAN
SOUZA MORAIS. Recorrido: HALFAGUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE
CIMENTO LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) ALAN SOUZA MORAIS - Unânime. 17. 0000596-16.2023.8.16.0144 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro
Rodrigues Junior. Recorrente: ALEXANDRA APARECIDA TEODORO. Recorrido: HIPER
MOTO OURINHOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRA APARECIDA TEODORO - Unânime. 18.
0004191-67.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: EMBRACON
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA . Recorrido: VALDIR CEZAR MILANI, Recorrido:MARCANTONI GADELHA DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO
LTDA - Unânime. 19. 0007450-96.2024.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: JOSÉ
OZORIO BRANCO. Recorrido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS .
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
JOSÉ OZORIO BRANCO - Unânime. 20. 0025605-26.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi.
Recorrente: SOCIETE AIR FRANCE. Recorrido: NURIA MOTAS CARBONELL. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
SOCIETE AIR FRANCE - Unânime. 21. 0007116-68.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi.
Recorrente: SARAH MONTEIRO DA COSTA LIMA. Recorrido: Molinis Supermercado Ltda.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) SARAH MONTEIRO DA COSTA LIMA - Unânime. 22. 0040067-85.2024.8.16.0182 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis
Henrique Taguchi. Recorrente: JOÃO CARLOS LEMES DO VALE. Recorrido: GRPQA LTDA .
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) JOÃO CARLOS LEMES DO VALE - Unânime. 23. 0018724-96.2025.8.16.0182 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis
Henrique Taguchi. Recorrente: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: CAMILA
POLESELLO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
BRADESCO SAUDE S/A - Unânime. 24. 0002378-97.2025.8.16.9000 - Mandado de
Segurança Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique
Taguchi. Impetrante: FERNANDA SERVELIN. Decisão parcial: 450 - Concessão em Parte -
Segurança. Decisão principal: 450 - Concessão em Parte - Segurança, atribuído à(s) parte(s)
MOISES DA SILVEIRA TEDESCO - Unânime. 25. 0000328-48.2021.8.16.0041 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique
Taguchi. Recorrente: FRANCISCO CARLOS GOMES representado(a) por GUILHERME
ZWIELEWSKI GOMES. Recorrido: EDSON BASTREGHI. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO CARLOS GOMES
representado(a) por GUILHERME ZWIELEWSKI GOMES - Unânime. 26. 0010490-
30.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Lauro Cordeiro de Bastos. Recorrido:
ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Lauro Cordeiro de Bastos - Unânime. 27. 0003055-
56.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: FABIO FERNANDES COSTA, Recorrente:
Fento Engenharia LTDA - EPP, Recorrente: PINHEIROS LONDRINA INCORPORADORA E
CONSTRUTORA SPE LTDA. Recorrido: FABIO FERNANDES COSTA, Recorrido: Fento
Engenharia LTDA - EPP, Recorrido: PINHEIROS LONDRINA INCORPORADORA E
CONSTRUTORA SPE LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz.
28. 0002848-79.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ANDREIA PEREIRACARDOZO . Recorrido: FABIANA APARECIDA SERGIO. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANDREIA PEREIRA
CARDOZO - Unânime. 29. 0007306-71.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin
Impedimentos: Irineu Stein Junior. Recorrente: DANILO DA SILVA BELLUCCI. Recorrido:
IRMAOS MUFFATO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de
quórum). 30. 0001287-98.2022.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: CAROLINE DE
SOUZA PEREIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) DIONEI BORGES - Unânime. 31. 0002731-95.2025.8.16.0090 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi.
Recorrente: APARECIDO GUILHERME DA ROSA JÚNIOR. Recorrido: THIAGO SANTANA
PINTO, Recorrido: THIAGO HENRIQUE RAMOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) APARECIDO GUILHERME DA ROSA JÚNIOR -
Unânime. 32. 0030426-58.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: GISLANE DE
ASSIS - ME representado(a) por Gislane de Assis. Recorrido: Claudinei Simão. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
GISLANE DE ASSIS - ME representado(a) por Gislane de Assis - Unânime. 33. 0000709-
30.2025.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: JEITTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO
LTDA. Recorrido: Fabio Tuzi Suzuki. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JEITTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
- Unânime. 34. 0009882-87.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ANDERSON
CANDEU. Recorrido: AMÉRICA CLUBE DE BENEFÍCIOS. Decisão principal: 230 - Sem
Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON CANDEU -
Unânime. 35. 0027219-66.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: LS CLINICA
ODONTOLOGICA LTDA. Recorrido: ODAIR DE ANDRADE. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LS CLINICA
ODONTOLOGICA LTDA - Unânime. 36. 0014179-51.2025.8.16.0030 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique
Taguchi. Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Embargado: GIOVANI BUENO
RAFAGNIN. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -
Unânime. 37. 0000293-52.2024.8.16.0116 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente:
EBAZAR.COM.BR. LTDA. Recorrido: MARCO ROBERT SCHMITZ. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EBAZAR.COM.BR.
LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) JULIANA VIEIRA BARBOSA
BUSS OAB/DF 45.151. 38. 0009329-43.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente:
TELLES COMUNICAÇÕES LTDA. Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Recorrido:
BANCO BRADESCO S/A, Recorrido: COLLOCA SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃOLTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) TELLES COMUNICAÇÕES LTDA - Unânime. 39. 0016035-16.2024.8.16.0182 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis
Henrique Taguchi. Recorrente: CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM ALMEIDA.
Recorrido: VERA MARIA INÁCIO PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL
JARDIM ALMEIDA - Unânime. 40. 0008639-44.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível -
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi.
Recorrente: ALEF GONÇALO DA SILVA. Recorrido: JV CONSTRUÇÃO CASAS PRÉ-
FABRICADA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ALEF GONÇALO DA SILVA - Unânime. 41. 0003127-02.2023.8.16.0039 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues
Junior. Recorrente: Antonio Gabriel Clementino. Recorrido: ELISEU FERREIRA. Decisão
principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s)
Antonio Gabriel Clementino - Unânime. 42. 0003637-60.2024.8.16.0045 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert
Michielin. Recorrente: RAQUEL ALVES MARTINS CHAGAS, Recorrente: DIRCEU JESUS
CHAGAS. Recorrido: IMOBILIÁRIA SHAMAR LTDA. Julgamento cancelado. Pedido de vista
por: Fernanda Bernert Michielin. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) DOUGLAS
TATSUO GOLFETO - OAB 60603N-PR. 43. 0051997-22.2024.8.16.0014 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Recorrente: ROMALDO KOZIEL. Recorrido: PONTO TRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA
LTDA ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) ROMALDO KOZIEL - Unânime. 44. 0000619-02.2024.8.16.0184 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique
Taguchi. Recorrente: ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.Recorrido: Mariana
Augusta Galvão da Silva . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. -
Unânime. 45. 0002769-52.2023.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: JOZIANE TALINE
VOLPATO. Recorrido: JOÃO VICTOR DIROZ ALVES, Recorrido: JV CONSTRUÇÃO CASAS
PRÉ-FABRICADA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) JOZIANE TALINE VOLPATO - Unânime. 46. 0002431-
16.2024.8.16.0108 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido:
NILSON GARBOSA, Recorrido: MARCIA APARECIDA DO NASCIMENTO GARBOSA. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL
DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 47. 0002481-42.2024.8.16.0108 - Recurso Inominado Cível
- 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi.
Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: JOVELINA POMPOLO ESTEBE. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL
DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 48. 0042079-13.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível
- 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente:
JESSICA BERTOLINA AMANCIO. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso
prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS - Unânime. 49.0005967-14.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ANGELA MARIA DE LIMA DOS SANTOS
CARMO. Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO
PADRONIZADOS NPL II. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELA MARIA DE LIMA DOS SANTOS CARMO -
Unânime. 50. 0007426-80.2024.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: LUIZ CARLOS
RODRIGUES DE AMORIM. Recorrido: ANA CLAUDIA DA SILVA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ CARLOS
RODRIGUES DE AMORIM - Unânime. 51. 0000901-14.2023.8.16.0107 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente:
SIMONE CANALI SCARSI. Recorrido: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SIMONE CANALI
SCARSI - Unânime. 52. 0027404-75.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: LUIZ
GUILHERME GALLI DE OLIVEIRA. Recorrido: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) LUIZ GUILHERME GALLI DE OLIVEIRA - Unânime. 53. 0040043-55.2024.8.16.0021
- Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda
Bernert Michielin. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: CELSUIR VERONESE,
Recorrido: EDNA APARECIDA STOKINGER VERONESE. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS
S.A. - Unânime. 54. 0012062-09.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ZABINI E
ZAMBERLAN LTDA ME (STEEL MAQ). Recorrido: Banco do Brasil S/A. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ZABINI E
ZAMBERLAN LTDA ME (STEEL MAQ) - Unânime. 55. 0003001-73.2024.8.16.0149 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro
Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de
Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Maria Luíza da Silva Varali -
Unânime. 56. 0049377-18.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Robson Zanetti.
Recorrido: AMERICAN AIRLINES INC. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação
do Juiz. 57. 0008900-80.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ELIZANGELA APARECIDA
TOSTI ME. Recorrido: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZANGELA
APARECIDA TOSTI ME - Unânime. 58. 0001551-92.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior.
Recorrente: JOSE PEREIRA. Recorrido: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CADES BARNEIA -
ABCB. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) JOSE PEREIRA - Unânime. 59. 0010477-63.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente:
JOAQUINA ABREU DE GOES ALVES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuídoà(s) parte(s) MAURICI ZATTA - Unânime. 60. 0026752-43.2023.8.16.0014 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Recorrente: Silvia Clorinda Veras. Recorrido: TEREZINHA ALVES PENHA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Silvia Clorinda
Veras - Unânime. Observações: A advogada OAB 17245N-PR - Marissol Jesus Filla se
inscreveu para sustentação oral e não esteve presente na sala de videoconferência. 61.
0004958-60.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: JOICE AMANDA BRUTSCHER.
Recorrido: JANAINA MONIQUE ZANELLATO ALBINO. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOICE AMANDA
BRUTSCHER - Unânime. 62. 0007662-03.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: FABIO
LUIZ VICENTIN. Recorrido: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIO LUIZ VICENTIN -
Unânime. 63. 0002613-35.2024.8.16.0097 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. Recorrido: Nicolas Rother Gil, Recorrido: IARA FABRIS MOLINA GIL, Recorrido: LUIZ
CARLOS GIL, Recorrido: Priscila Montoro Faga, Recorrido: JULIANO DE CARVALHO GIL,
Recorrido: Romulo Rother Gil. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A - Unânime. 64. 0047808-
98.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: TIM S/A. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA -
Unânime. 65. 0034415-91.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: BERNADETE DA
SILVA CAMPOS. Recorrido: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
BERNADETE DA SILVA CAMPOS - Unânime. 66. 0019727-25.2023.8.16.0031 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert
Michielin. Recorrente: MARIA ANGELA KRZESINSKY. Recorrido: Danieli Weigert. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA
ANGELA KRZESINSKY - Unânime. 67. 0009621-43.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi.
Recorrente: LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A . Recorrido: VANESSA CHUERI RIBEIRO
DEMORI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A - Unânime. 68. 0001810-
31.2024.8.16.0104 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ELIZANGELA GABARDO RIBEIRO. Recorrido:
EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA , Recorrido: FLEXIVIDA SERVIÇOS
EIRELI . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) ELIZANGELA GABARDO RIBEIRO - Unânime. 69. 0002601-
11.2024.8.16.0068 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Allyne Marini. Recorrido: Bruna Bertella.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Allyne Marini - Unânime. 70. 0002183-24.2022.8.16.0204 - Recurso InominadoCível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente:
Renan Barbosa Rodrigues. Recorrido: SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Renan Barbosa Rodrigues - Unânime. 71. 0016038-75.2024.8.16.0018 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert
Michielin. Recorrente: UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO. Recorrido: MARIA LUIZA CARRION FRANCA RUFINO. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) UNIMED
REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Unânime. 72. 0051838-
60.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: GIAN LIBERO ZAMBON. Recorrido: TAM
LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) GIAN LIBERO ZAMBON - Unânime. Observações: A advogada OAB
93907N-PR - RHAYSSA PASQUALIN MATOS esteve presente na sala de videoconferência e
dispensou a sustentação oral. 73. 0001498-85.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível -
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin.
Recorrente: GILSON AMARO ALVES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) SIDNEIA DA SILVA ALVES - Unânime. 74. 0006800-82.2022.8.16.0024 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda
Bernert Michielin. Recorrente: ROSIANE SEHNEN ARAUJO. Recorrido: Jéssica Luisa
Nogueira Meinert, Recorrido: LUCIANA DE FREITAS SANTOS, Recorrido: CIRAM SERVICOS
LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ROSIANE SEHNEN ARAUJO - Unânime. Observações: A advogada OAB 72624N-PR
- KELLY PATRÍCIA MUNIZ DE MORAIS se inscreveu para sustentação oral e não esteve
presente na sala de videoconferência. 75. 0001940-56.2024.8.16.0060 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues
Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: FERNANDO FELIPE BRESOLIN.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 76. 0005214-23.2024.8.16.0191 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert
Michielin. Recorrente: SEBASTIÃO CORDEIRO DE ATAIDE. Recorrido: ASSOCIACAO DE
APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEBASTIÃO
CORDEIRO DE ATAIDE - Unânime. 77. 0009787-97.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin.
Recorrente: ADRIANA FERNANDES ANDRADE BRILHANTE. Recorrido: Prudential do Brasil
Seguros de Vida S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ADRIANA FERNANDES ANDRADE BRILHANTE - Unânime.
Observações: O advogado OAB 44404N-PR - CARLOS ALBERTO RISKALLA FILHO esteve
presente na sala de videoconferência, tendo dispensada a sustentação oral. 78. 0001444-
93.2023.8.16.0211 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: EMBUTIDOS ENTRE AMIGOS LTDA.
Recorrido: ROSE FARIAS VALIATI ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMBUTIDOS ENTRE AMIGOS LTDA - Unânime. 79.
0008414-27.2024.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos JuizadosEspeciais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E
AGENCIA DE VIAGENS S.A. Recorrido: LUZIA DONHA ARTERO, Recorrido: Eliana Teixeira
Machado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A - Unânime. 80. 0002391-
69.2023.8.16.0140 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: LEODIR REINOLDO RIBAS. Recorrido: COPEL
DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) LEODIR REINOLDO RIBAS - Unânime. 81. 0009132-
35.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: PRISCILA CAMARGO FERREIRA,
Embargante: CAMILLY FERNANDA FERREIRA PETRY, Embargante: PEDRO RODRIGUES
DELESPORTES. Embargado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão
principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) CAMILLY FERNANDA FERREIRA PETRY, PEDRO RODRIGUES
DELESPORTES, PRISCILA CAMARGO FERREIRA - Unânime. 82. 0000643-
26.2018.8.16.0124 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: SUSANA TERESA SILVA. Recorrido:
MARINA APARECIDA GONÇALVES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUSANA TERESA SILVA - Unânime. 83. 0010454-
78.2023.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Autovia Veiculos. Recorrido: OSMAR DE
OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Autovia Veiculos - Unânime. 84. 0022790-60.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin.
Recorrente: Banco Daycoval S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) JOÃO PEREIRA MARQUES - Unânime. 85. 0035389-65.2023.8.16.0019 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues
Junior. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: Fabio Roberto Primor. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 86. 0048464-36.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi.
Recorrente: JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA. Recorrido: CANTO BAR DE PARRILLA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA - Unânime. 87. 0000379-48.2025.8.16.0064 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda
Bernert Michielin. Recorrente: TIM S/A. Recorrido: IARA DE OLIVEIRA BUTURE. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TIM S/
A - Unânime. 88. 0037846-32.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: AYMORE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Recorrido: LENIRA DAS GRACAS WEISS.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 89. 0000912-
58.2024.8.16.0123 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: NELSON GONÇALVES. Recorrido: PEFISA
SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resoluçãodo Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NELSON GONÇALVES - Unânime.
90. 0075486-88.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: CELSO ALVES DA
SILVA. Recorrido: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELSO
ALVES DA SILVA - Unânime. 91. 0006251-05.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível -
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin.
Recorrente: LOURDES LEONEL POLETO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA - Unânime. 92. 0000352-
46.2024.8.16.0211 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: CLARISSE RITTER BIANCHINI SEKI.
Recorrido: MASTERCARD BRASIL LTDA, Recorrido: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO
DE PAGAMENTO . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) CLARISSE RITTER BIANCHINI SEKI - Unânime. 93. 0012247-
20.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: BANCO INTER S.A.Recorrido: GKF GOOD
KICK SERVIÇOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) BANCO INTER S.A. - Unânime. 94. 0068547-92.2024.8.16.0014 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein
Junior. Recorrente: IRINEU SERGIO PELARIM. Recorrido: AMAR BRASIL CLUBE DE
BENEFICIOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) IRINEU SERGIO PELARIM - Unânime. 95. 0008351-70.2024.8.16.0075 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein
Junior. Recorrente: MARIA HELENA COSTA. Recorrido: AGIBANK (registrado(a) civilmente
como BANCO AGIBANK S.A). Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA HELENA COSTA - Unânime. 96. 0004088-
36.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: G.A. Escola de Ensino Fundamental Ltda.Recorrido:
CESAR AUGUSTO WOS. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) G.A. Escola de Ensino Fundamental Ltda. -
Unânime. 97. 0006835-43.2024.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: SUELI MOREIRA.
Recorrido: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) SUELI MOREIRA - Unânime. 98. 0004324-03.2022.8.16.0079 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente:
VALDAIR VIEIRA LOPES. Recorrido: Fabio Juliano bocchese, Recorrido: Fabio Juliano
Bocchese Suporte Tecnico em tecnologia ME. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VALDAIR VIEIRA LOPES - Unânime.
99. 0020116-75.2025.8.16.0019 - Agravo Interno Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Agravante: LINCOLN FABIANO ROSSI.
Agravado: BAZAM & PICHAU INFORMATICA LTDA, Agravado: GBSC SERVIÇOS E
IMPORTAÇÃO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LINCOLN FABIANO ROSSI -
Unânime. 100. 0010766-03.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursaldos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin Impedimentos: Irineu Stein
Junior. Recorrente: ANA PAULA PATRÃO DE PAULA. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A.
Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum). 101. 0009768-
54.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: JOSEANE DE SOUZA BENTO. Recorrido:
REDECARD S/A, Recorrido: BANCO ITAUCARD S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSEANE DE SOUZA BENTO - Unânime.
102. 0003535-97.2024.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: CICERO SALATA JÚNIOR.
Recorrido: RODRIGO DORIGO CASTELLI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito
- Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CICERO SALATA JÚNIOR - Unânime. 103.
0000099-92.2023.8.16.0114 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: UNIMED DE LONDRINA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Recorrido: WILSON SINCOS. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED DE
LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Unânime. 104. 0000976-
95.2024.8.16.0114 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ALICIO VICENTE ADÃO. Decisão parcial: 230
- Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime.
105. 0003456-02.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: BATUL WEIZANI
AQUINO. Recorrido: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) BATUL WEIZANI AQUINO - Unânime. 106. 0014213-
96.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: SUELI LURDES SCHIENEMEIER.
Recorrido: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS .
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
SUELI LURDES SCHIENEMEIER - Unânime. 107. 0001488-51.2024.8.16.0123 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert
Michielin. Recorrente: JULIO CESAR BARBOSA FILHO. Recorrido: FLUID CONTROLS DO
BRASIL IND E COM DE VALVULAS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito
- Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JULIO CESAR BARBOSA FILHO - Unânime.
108. 0014647-78.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: JULIANO TODESCHINI DE
ANDRADE. Recorrido: DEUTSCHE LUFTHANSA AG. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIANO TODESCHINI DE ANDRADE -
Unânime. 109. 0006051-11.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: LUIS CASTILHO. Recorrido:
Paulo Ricardo de Oliveira. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUIS CASTILHO - Unânime. 110. 0020664-
86.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: PROENÇA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. -
ME. Recorrido: ELIELTON RIBEIRO ANDRADE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROENÇA COMÉRCIO DE VEÍCULOSLTDA. - ME - Unânime. 111. 0023819-48.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: JOAO PLEN
JUNIOR. Recorrido: YELUM SEGUROS S.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito
- Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) JOAO PLEN JUNIOR - Unânime. 112.
0001524-28.2022.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ALCIONEI PEREIRA. Recorrido:
ADEMIR SEBASTIÃO GOES FARIAS. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ALCIONEI PEREIRA - Unânime. 113.
0001411-96.2024.8.16.0105 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: MARCOS VINICIUS MARTINS.
Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS VINICIUS MARTINS - Unânime. Observações:
O advogado OAB 527135N-SP - CAIO OLIVEIRA LIMA (INDICAÇÃO DE : OAB 58885A-PR -
JULIANO RICARDO SCHMITT ) se inscreveu para sustentação oral e não esteve presente na
sala de videoconferência. 114. 0001406-10.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente:
MARIA DE LOURDES TUBIAS DOS SANTOS. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA
DE LOURDES TUBIAS DOS SANTOS - Unânime. 115. 0000202-14.2025.8.16.0055 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: ELIZABETH RIBEIRO DOMINGOS. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN
S.A. - Unânime. 116. 0000561-19.2025.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: PEDRO
GALDINO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
BANCO BMG S.A - Unânime. 117. 0049947-04.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível -
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MAITHÊ
DE LIMA SANTOS. Recorrido: TICKETMASTER BRASIL LTDA, Recorrido: LIVE NATION
BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAITHÊ DE LIMA SANTOS - Unânime. 118.
0022527-77.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: NG3 CURITIBA CONSULTORIA E
SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Recorrido: Luciano Carlos da Paz, Recorrido:
WILLIAN CASTRO DA PAZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) NG3 CURITIBA CONSULTORIA E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA - Unânime. 119. 0011201-93.2024.8.16.0044 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Recorrente: ENDREW AUGUSTO VITORELLI LUZ. Recorrido: molicenter supermercado
ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ENDREW AUGUSTO VITORELLI LUZ - Unânime. 120. 0045628-90.2024.8.16.0182
- Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein
Junior. Recorrente: JOÃO HENRIQUE BEZERRA DE VASCONCELOS. Decisão parcial: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) BETINA BONETTE ORGECOVSKI BEZERRA DE
VASCONCELOS - Unânime. 121. 0002976-64.2025.8.16.0104 - Embargos de DeclaraçãoCível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante:
QATAR AIRWAYS. Embargado: BRUNA LIPSKI, Embargado: Jonatan Luiz Guerra. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) QATAR AIRWAYS - Unânime. 122. 0002977-49.2025.8.16.0104 -
Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu
Stein Junior. Embargante: Jonatan Luiz Guerra. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) BRUNA LIPSKI - Unânime. 123. 0001795-39.2024.8.16.0047 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente:
JANAINA ALVES DE ARAUJO. Recorrido: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A, Recorrido:
PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 11377 -
Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo, atribuído à(s) parte(s)
JANAINA ALVES DE ARAUJO - Unânime. 124. 0031886-02.2024.8.16.0019 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues
Junior. Recorrente: CESAR HENRIQUE MORONA FILHO. Recorrido: CENTRO DE
FORMACAO DE CONDUTORES NACIONAL - EIRELI - ME. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CESAR HENRIQUE MORONA
FILHO - Unânime. 125. 0007045-26.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: IFOOD.COM
AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.Recorrido: BOM GOSTO ALIMENTOS LTDA.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - Unânime. 126. 0009573-
28.2023.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: SARA LEANDRA HERNANDEZ RICHE. Recorrido:
ALESSANDRA BARBOZA DA COSTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) SARA LEANDRA HERNANDEZ RICHE - Unânime. 127.
0013647-87.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: MARIANA CAROLINA NIZER
BALMANT. Recorrido: PET SHOP TAVARES EIRELI , Recorrido: JOSE
TAVARES DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MARIANA CAROLINA NIZER BALMANT - Unânime. 128. 0054311-
19.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: LARISSA PURIM MOCELIN BASSFELD.
Recorrido: HURB TECHNOLOGIES S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LARISSA PURIM MOCELIN BASSFELD - Unânime.
129. 0039776-07.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MDO TELECOMUNICAÇÕES.
Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: MDO
TELECOMUNICAÇÕES DO PARANA E PROVEDORES LTDA-ME. Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: TELMAR COMUNICAÇÕES LTDA. Decisão
parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: MGN ENGENHARIA DE
CONSTRUCOES ELETRICAS E TELECOMUNICACOES LTDA. Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) TECMAR PROJ CONSTR. ELETRICAS E
TELECOMUNICAÇÕES - Unânime. 130. 0001735-52.2024.8.16.0084 - Recurso InominadoCível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior.
Recorrente: PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Recorrido: DEVANIR FERREIRA
LOPES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A - Unânime. 131. 0029055-
40.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: VIA PORTO VEÍCULOS LTDA - LINHA
VERDE . Embargado: ELSON GONÇALVES DANTAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VIA
PORTO VEÍCULOS LTDA - LINHA VERDE - Unânime. 132. 0001124-22.2024.8.16.0045 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein
Junior. Recorrente: RAFAELA CRISTINA RIBEIRO. Recorrido: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. , Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAELA CRISTINA
RIBEIRO - Unânime. 133. 0005713-02.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Realize
Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lojas Renner S/A - Unânime. 134. 0014738-
78.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: EMIR JOSÉ SANTIAGO BEZERRA. Recorrido:
BANCO BRADESCO S/A, Recorrido: BANCO BRADESCARD S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMIR JOSÉ SANTIAGO
BEZERRA - Unânime. 135. 0006882-46.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente:
ANDREA SANTOS MARQUES. Recorrido: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., Recorrido:
LOCALIZA RENT A CAR S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDREA SANTOS MARQUES - Unânime. 136. 0020857-
55.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: JULIO
CESAR DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 137. 0005926-
72.2025.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça,
Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 138. 0009214-
26.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: GUILHERME MACHADO DE SOUZA. Recorrido:
REGINALDO FERNANDES DA SILVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUILHERME MACHADO DE SOUZA - Unânime.
139. 0015109-06.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: IVIRA INCORPORAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) LEAVES VIAGENS E TURISMO LTDA - Unânime. 140.
0015514-71.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: EBAZAR.COM.BR. LTDA. Decisão parcial:239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE
PAGAMENTO LTDA - Unânime. 141. 0001628-71.2025.8.16.0181 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Embargante: INÊS GIACOMIN - PRESENTES (LOJA INÊS). Embargado: MARIA ELIANE
TESKER . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) INÊS GIACOMIN - PRESENTES (LOJA INÊS)
- Unânime. 142. 0008491-81.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente:
TELEFONICA BRASIL S.A.Recorrido: Marcela Virginia Thomaz. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. -
Unânime. 143. 0007439-92.2025.8.16.0025 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: ABNER
AUGUSTO ZIEMANN ROSA MADUREIRA. Embargado: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS
PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ABNER AUGUSTO
ZIEMANN ROSA MADUREIRA - Unânime. 144. 0031801-73.2025.8.16.0021 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Embargante: Labratti & Lavratti, Embargante: ADALBERTO LAVRATTI. Embargado: DIOGO
EGER. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos
de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Labratti & Lavratti, ADALBERTO LAVRATTI -
Unânime. 145. 0061205-30.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: HAVAN S.A.Recorrido:
MARIA DE LOURDES NERIS DE SANTANA PEREIRA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HAVAN S.A. - Unânime. 146.
0012388-96.2024.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: GABRIELA CASA GRANDE
FONSECA HORA. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GABRIELA CASA
GRANDE FONSECA HORA - Unânime. 147. 0006121-88.2025.8.16.0182 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S/A. Recorrido: ABELINA ROCHA DE SOUZA. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Banco Mercantil do Brasil S/A - Unânime. 148. 0007636-80.2025.8.16.0014 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues
Junior. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. Recorrido: HEVERSON MORAIS, Recorrido:
VANESSA PELIZARO MORAIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A - Unânime. 149. 0000140-
84.2025.8.16.0180 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A. Recorrido:
CAMILA DA SILVA TEIXEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NATURA COSMETICOS S/A - Unânime. 150.
0003680-22.2023.8.16.0048 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Simone Araujo Gariani. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DECREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 151. 0000319-
71.2025.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: THIAGO HENRIQUE DA SILVA CRUZ. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LIGGA
TELECOMUNICACOES S.A. - Unânime. 152. 0071768-83.2024.8.16.0014 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues
Junior. Recorrente: ANDERSON CLEITON DA SILVA. Recorrido: UNIMED CURITIBA -
SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON CLEITON DA SILVA - Unânime.
153. 0000866-22.2024.8.16.0171 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO ITAÚ UNIBANCO.
Recorrido: Valdinei Maia da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAÚ UNIBANCO - Unânime. 154. 0009631-
42.2023.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.Recorrido: IGOR SILVA B
E MAO OBRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 155. 0013339-
43.2024.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: SINDICATO NACIONAL DOS
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORCA SINDICAL. Recorrido: VILSON FERREIRA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORCA
SINDICAL - Unânime. 156. 0001728-77.2024.8.16.0046 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Elias
Pascoal Nunes. Recorrido: CLARO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elias Pascoal Nunes - Unânime. 157. 0005813-
71.2024.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI
- CONFEDERACAO SICREDI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO BANDEIRANTES -
SICREDI BANDEIRANTE - Unânime. 158. 0000327-22.2024.8.16.0150 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior.
Recorrente: DAROM MÓVEIS . Recorrido: ROSELI NIEDERMEYER HOLDEFER. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
DAROM MÓVEIS - Unânime. 159. 0001726-64.2024.8.16.0125 - Recurso Inominado Cível -
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: STONE
INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Recorrido: ICLAEL MODA INTIMA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) STONE
INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A - Unânime. 160. 0008805-23.2023.8.16.0160 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO - Unânime. 161. 0002257-73.2024.8.16.0086 - Recurso Inominado Cível- 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente:
Charles Wandrey Figueira. Recorrido: BUONNY PROJETOS E SERVIÇOS DE RISCOS
SECURITÁRIOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Charles Wandrey Figueira - Unânime. 162. 0013559-
70.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: NORDESTE TRANSPORTES LTDA. Recorrido:
JORGE DOS SANTOS NUNES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NORDESTE TRANSPORTES LTDA - Unânime.
163. 0006390-95.2025.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: JOÃO JOSE AMARAL. Recorrido:
CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO JOSE AMARAL - Unânime. 164. 0001984-
70.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Gustavo Reis Marson. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. -
Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Gustavo Reis Marson - OAB 44855N-
PR. 165. 0003749-10.2024.8.16.0116 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MERCADOLIVRE.COM
ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Recorrido: LUCIANE DA FONSECA. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Unânime. 166. 0019620-
83.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Elvis Fernando Alves Pereira. Recorrido:
SURF TELECOM SA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Elvis Fernando Alves Pereira - Unânime. 167. 0033778-
43.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: AEROVIAS DEL CONTINENTE
AMERICANO S.A. AVIANCA. Recorrido: ANA PAULA PEREIRA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AEROVIAS DEL CONTINENTE
AMERICANO S.A. AVIANCA - Unânime. 168. 0003472-32.2021.8.16.0105 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Recorrente: GLEICIENE FRADIQUE. Recorrido: SOLANGE DE SOUZA DA SILVA, Recorrido:
APARECIDO FRANCISCO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLEICIENE FRADIQUE - Unânime. 169. 0000841-
30.2023.8.16.0046 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: JULIANO
DOMINGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 170. 0000021-65.2025.8.16.0167 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro
Rodrigues Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: ADELIA PEREIRA DE
SOUZA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído
à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 171. 0001552-02.2024.8.16.0078 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein
Junior. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: ROSA MARTINS. Decisão principal: 238
- Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCOS.A. - Unânime. 172. 0001274-24.2023.8.16.0114 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: O
SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Recorrido: LUIZ JESUS DE
ASSIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - Unânime. 173.
0009987-64.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: 2K JEANS LTDA - ME. Recorrido: CIELO
S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) 2K JEANS LTDA - ME - Unânime. 174. 0011373-48.2022.8.16.0030 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Recorrente: GIOVANI JOSÉ CALDATO. Recorrido: RAIO DE LUZ COMÉRCIO
HORTIGRANJEIRO LTDA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) GIOVANI JOSÉ CALDATO - Unânime. 175.
0003254-38.2024.8.16.0189 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Recorrido: MARIA GESELY DA SILVA. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 176. 0012562-
48.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS
S.A.Recorrido: Matheus Erick Germano dos Santos . Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS
BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 177. 0014266-77.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível -
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin.
Recorrente: FELIPE DA SILVA FARIAS. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) CLEUZA DA SILVA - Unânime. 178. 0007642-68.2025.8.16.0182 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert
Michielin. Recorrente: CARLOS EDUARDO FUCHS. Recorrido: PICPAY INSTITUICAO DE
PAGAMENTO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) CARLOS EDUARDO FUCHS - Unânime. 179. 0019311-
62.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: DAYVID ALLAN MACHADO. Recorrido:
COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAYVID ALLAN MACHADO - Unânime. 180.
0005265-85.2024.8.16.0077 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ELIZA WESTIN PINHEIRO. Recorrido:
Legião da Boa Vontade. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZA WESTIN PINHEIRO - Unânime. 181. 0005361-
66.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: CESAR MARTINS DA SILVA. Recorrido:
PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CESAR MARTINS DA SILVA -
Unânime. 182. 0001377-69.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: JONATAN NARCISO
DA SILVA. Recorrido: NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.A . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) JONATAN NARCISO DA SILVA - Unânime. 183. 0001006-22.2025.8.16.0171 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein
Junior. Recorrente: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Recorrido: JACINTA DE FATIMA MORENO
DOS SANTOS. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de
recurso, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 184. 0000217-
38.2024.8.16.0145 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Maria Aparecida Gonçalves. Recorrido:
BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Maria Aparecida Gonçalves - Unânime. 185. 0050732-
82.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.Recorrido:
FABIANO BARRON FURLAN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 186. 0001018-
93.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: DORIS DO CARMO BAUMGARDT
RODRIGUES. Recorrido: banco BMG. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DORIS DO CARMO BAUMGARDT RODRIGUES -
Unânime. 187. 0001875-79.2025.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Maria Barbosa Rosa
Ferreira. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Barbosa Rosa Ferreira - Unânime.
188. 0033666-36.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: FERNANDA DA SILVA
SILVEIRA. Embargado: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Decisão principal: 198 - Com Resolução
do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FERNANDA
DA SILVA SILVEIRA - Unânime. 189. 0035490-28.2025.8.16.0021 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Embargante: MIGUEL ODAIR KURLAPSKI. Embargado: R.MARQUES SILVA
REPRESENTAÇÕES ME. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MIGUEL ODAIR
KURLAPSKI - Unânime. 190. 0002792-76.2025.8.16.0050 - Embargos de Declaração Cível -
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: BANCO
DAYCOVAL SA. Embargado: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) BANCO DAYCOVAL SA - Unânime. 191. 0005847-32.2025.8.16.0148 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Embargante: Banco Daycoval S/A. Embargado: LUIZ CARLOS FERNANDES. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Banco Daycoval S/A - Unânime. 192. 0035969-23.2025.8.16.0182 -
Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro
Rodrigues Junior. Embargante: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
NÃO PADRONIZADOS NPL II. Embargado: EDNEIA FERNANDES CARDOSO. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO
PADRONIZADOS NPL II - Unânime. 193. 0013610-08.2025.8.16.0044 - Embargos deDeclaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Embargante: BRUNA CAROLINA CANCIAN. Embargado: LUCAS GABRIEL DE SOUZA,
Embargado: GARAGEM CONQUISTA VEICULOS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRUNA
CAROLINA CANCIAN - Unânime. 194. 0035998-73.2025.8.16.0182 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues
Junior. Embargante: ANA LUIZA DOS SANTOS BARROS. Embargado: BANCO BMG S.A.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANA LUIZA DOS SANTOS BARROS - Unânime. 195.
0007673-53.2025.8.16.0129 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: FITBANK INSTITUIÇÃO DE
PAGAMENTOS ELETRÔNICOS S/A, Embargante: HOKMA COMPANHIA SECURITIZADORA
DE CREDITOS FINANCEIROS SA. Embargado: MARCELO AGUIAR SANTANA NASCIMENTO.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) HOKMA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS
FINANCEIROS SA, FITBANK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS ELETRÔNICOS S/A - Unânime.
196. 0028318-41.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: ROTTAS CAMPOBELLO GOLD
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA,. Embargado: LUANA DE LIMA PEREIRA. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) ROTTAS CAMPOBELLO GOLD EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
LTDA, - Unânime. 197. 0018078-42.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Embargante:
NANCY AURELIO DA SILVA , Embargante: FELIPE AURELIO FELICIO. Embargado: WILLIAN
PAWLOSKI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NANCY AURELIO DA SILVA , FELIPE
AURELIO FELICIO - Unânime. 198. 0011475-33.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin.
Embargante: Banco Daycoval S/A. Embargado: RAUL KHOKI NACAMURA. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Banco Daycoval S/A - Unânime. 199. 0004691-31.2025.8.16.9000 -
Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:
Fernanda Bernert Michielin. Embargante: ELIZETE DE SANTI CUMERLATO. Embargado:
NACIONAL MIDIA COMUNICAÇÃO ON LINE. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .
Motivo: Determinação do Juiz. 200. 0036829-24.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin.
Embargante: CRISTIANO DA SILVA DE LIMA, Embargante: JHOSERFY GRAPER MARTINS.
Embargado: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO DA SILVA
DE LIMA, JHOSERFY GRAPER MARTINS - Unânime. EM MESA: 0034183-39.2025.8.16.0021
- Agravo Interno Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro
Rodrigues Junior. Agravante: PEDRO ROGERIO NAZARIO PEREIRA. Agravado: UNIDAS
LOCADORA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) PEDRO ROGERIO NAZARIO PEREIRA - Unânime. 0005368-
64.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: TOO SEGUROS S.A.Embargado:MARIA JOSE DA SILVA PAULO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TOO SEGUROS S.A. -
Unânime. 0004717-03.2025.8.16.0117 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: CLARISSE MARIA
ENGEL DOS SANTOS. Embargado: CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) CLARISSE MARIA ENGEL DOS SANTOS - Unânime. 0028599-
94.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: ESPÓLIO DE HORACIO ANTUNES,
Embargante: ESPÓLIO DE ANNA LOURENÇO ANTUNES. Embargado: ALINE KAROL
CONTADOR DA CONCEIÇÃO, Embargado: ERNI CONTADOR, Embargado: ALEXSANDRO
ANTUNES CONTADOR, Embargado: LUCIANO CONTADOR, Embargado: ERNANI
CONTADOR, Embargado: ANDRESSA CRISTINA CONTADOR PALLU. Decisão principal: 200
- Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) ESPÓLIO DE HORACIO ANTUNES, ESPÓLIO DE ANNA LOURENÇO ANTUNES -
Unânime. 0013818-70.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: BOA VISTA
SERVICOS S.A.Embargado: GABRIELA TEIXEIRA DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
BOA VISTA SERVICOS S.A. - Unânime. 0028852-82.2025.8.16.0019 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert
Michielin. Embargante: TELEFONICA BRASIL S.A.Embargado: V NICOLAU DE FREITAS
LOCADORA DE VEÍCULOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A.
- Unânime. 0008276-15.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: Banco do Brasil
S/A. Embargado: ADICHERCES MICHEL LOBEIRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do
Brasil S/A - Unânime. 0002504-70.2025.8.16.0134 - Embargos de Declaração Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Embargante:
SILVANA APARECIDA DA ROCHA. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 198 -
Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) SILVANA APARECIDA DA ROCHA - Unânime. 0005759-05.2025.8.16.0112 -
Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu
Stein Junior. Embargante: Ivone Kublik Arnhold. Embargado: ADEMIR JOSE HERMES.
Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ivone Kublik Arnhold - Unânime. 0012618-
28.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: BOA VISTA SERVICOS S.A.Embargado:
BIANCA ARIEL DE ALMEIDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BOA VISTA SERVICOS S.A.
- Unânime. 0035021-81.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: ANDERSON
PRONI DA SILVA. Embargado: NEON PAGAMENTOS S.A., Embargado: PAGSEGURO
INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Decisão principal: 871 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)ANDERSON PRONI DA SILVA - Unânime. Observações: O advogado OAB 121524N-PR -
ANDERSON PRONI DA SILVA se inscreveu para interesse e não esteve presente na sala de
videoconferência. 0025977-42.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: NICOLLI DI
PIERO DROPPA. Embargado: Paquetá Calçados S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NICOLLI
DI PIERO DROPPA - Unânime. 0029928-40.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível
- 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante:
TRANSFERWISE BRASIL CORRETORA DE CÂMBIO LTDA. Embargado: JOÃO SUPLICY DE
LACERDA NETO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TRANSFERWISE BRASIL CORRETORA DE
CÂMBIO LTDA - Unânime. 0058991-32.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante:
TRANSFERWISE BRASIL CORRETORA DE CÂMBIO LTDA. Embargado: ISABELA BARBIERI
SAMPAIO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TRANSFERWISE BRASIL CORRETORA DE
CÂMBIO LTDA - Unânime. 0028839-83.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante:
ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: EMILTON RUBENS ALMEIDA. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 0003895-40.2025.8.16.9000 - Agravo Interno
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior.
Agravante: FRIGORÍFICO QUALITY PIG EIRELI. Agravado: INDUSTRIA DE DERIVADOS DE
CARNE SANCHES LTDA ME, Agravado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
FRIGORÍFICO QUALITY PIG EIRELI - Unânime. 0058128-76.2025.8.16.0014 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues
Junior. Embargante: PEGORARO AMORIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Embargado: JORGE
AKIRA HONDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PEGORARO AMORIM SOCIEDADE DE
ADVOGADOS - Unânime. 0034802-68.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: NEON
PAGAMENTOS S.A.Embargado: ANDERSON PRONI DA SILVA, Embargado: PAGSEGURO
INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Decisão principal: 871 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEON
PAGAMENTOS S.A. - Unânime. 0001849-14.2025.8.16.0065 - Embargos de Declaração Cível
- 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante:
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS. Embargado: Pedro Grahl. Decisão principal: 871 -
Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - Unânime. 0001715-
26.2025.8.16.0149 - Conflito de competência cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Suscitante: Juiz de Direito do Juizado
Especial Cível de Salto de Lontra. Suscitado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de
Dois Vizinhos. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de
competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de
Salto de Lontra - Unânime.Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Erika
Harumi Fugie Ito, secretário(a) da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, lavrei a
presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a)
Presidente.
Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 26/08/2025 14:00Sessão Ordinária - 2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisProcesso: 0068547-92.2024.8.16.0014Pauta de Julgamento da sessão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 26/08/2025 14:00, ou sessões subsequentes.Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso: 0068547-92.2024.8.16.0014 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Repetição do Indébito Recorrente(s): IRINEU SERGIO PELARIM Recorrido(s): AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS
Vistos. Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista a renúncia do mandato do Procurador da parte RÉ na seq. 39, dos autos de origem, promova-se sua intimação pessoal, por meio de carta com AR, para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias. Curitiba, data da assinatura digital. IRINEU STEIN JUNIOR Juiz Relator
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
44) REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
23) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (11/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 21/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Necessário também que a parte contratada comprove a titularidade do aparelho usado na contratação digital, solicite os documentos pessoais (RG, CNH, selfie, etc.) e comprovante de endereço do titular do benefício, o que, ao que parece, não ocorreu no caso dos autos. Ainda, nesse tipo de contratação, é comum que a parte contratante, em caso de dúvida na contratação, forneça cópia da gravação na qual o negócio foi realizado.
Note-se, ainda, que tais exigências se justificam, pois, nessa forma de contratação (digital), a confirmação eletrônica e/ou aposição de senha pessoal, equivalem à assinatura nos contratos físicos. Houve, portanto, cobrança indevida, pelo que tem a parte autora direito a receber de volta os valores pagos a esse título e, em dobro, nos termos do artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor – até porque não houve engano justificável, a parte ré cobrou quantia que sabia indevida.
Quanto aos danos materiais. Ao todo foram feitos 20 descontos, sendo 12 de R$ 75,07 cada, entre janeiro e dezembro de 2023 (seq. 1.8, págs. 1/12), e 8 de R$ 77,86 cada, entre janeiro e agosto de 2024 (seq. 1.8, págs. 13/21), pelo que tem a parte autora direito de receber de volta a quantia de R$ 3.047,44 (já com a dobra). Quanto aos danos morais. Nada indica que a parte autora tenha passado por algum constrangimento fora a cobrança indevida em si, pela qual já está sendo indenizado com a devolução em dobro do valor pago.
Diante do exposto, e nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para fins de declarar indevido os descontos nos valores de R$ 75,07 e R$ 77,86 feitos no benefício previdenciário da parte autora sob a denominação CONTRIB. ABCB e condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.047,44, corrigida pelo IPCA a partir dos respectivos desembolsos e acrescida de juros de mora à taxa do artigo 406 do CC contados da citação.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Londrina, 07 de janeiro de 2025. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito