0068898-65.2024.8.16.0014

Processo:0068898-65.2024.8.16.0014(Recurso Inominado)Relator(a):Luciana Fraiz AbrahãoÓrgão Julgador:5ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisData do Julgamento:18/08/2025Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA

DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU.I. CASO EM EXAME1. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral, a qual visava a anulação do contrato firmado com a ré, bem como a restituição dos valores pagos pelo Autor e condenação em danos morais.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. As questões em discussão versam sobre: (i) a nulidade da citação; (ii) a inobservância ao prazo previsto no art. 334 do CPC; (iii) outras questões de mérito.III.

RAZÃO DE DECIDIR3. Extrai-se dos autos que a carta de citação foi endereçada para logradouro diverso do apresentado em sede inicial, sem justificativa para tanto, bem como que a referida correspondência foi recebida por pessoa estranha aos autos, a qual não integra o quadro de funcionários da ré, ora Recorrente.4. Neste sentido, compreende-se que assiste razão pela parte Recorrente, uma vez que, de fato, não houve justificativa para que a carta de citação fosse enviada para endereço diverso do informado em sede inicial, o qual, inclusive, corresponde com a sede da empresa RÉ, conforme se extrai do contrato social juntado em mov. 53.16.5.

Inobstante, em consulta aos Google Maps, vislumbra-se que o endereço a qual foi destinada a correspondência corresponde a uma clínica de odontologia, sendo estranha aos autos.6. Portanto, deve ser reconhecida a nulidade da citação, invalidando-se todos os atos praticados desde então.7. Prejudicadas as demais matérias aduzidas.IV.

DISPOSITIVO

E TESE8. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI

Ata da 26ª sessão virtual ordinária da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado

Do Paraná, realizada entre 11 de agosto de 2025 às 00:00 e 15 de agosto de 2025 às 23:59,

sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Manuela Tallão Benke no(a)

Plenário Virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Fernanda De Quadros

Jorgensen Geronasso, Manuela Tallão Benke e Camila Henning Salmoria e o(s) Juíz(es)

Convocado(s) José Daniel Toaldo. Presente(s) também o(s) juíz(es) Daniel Tempski

Ferreira Da Costa e Luciana Fraiz Abrahão cujas participações se deram nos feitos em que

estava(m) vinculado(s).

Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.

Secretariada pelo(a) bel. Helton Motta Lee Swain, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0011386-12.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: BUNGE

ALIMENTOS S/A. Recorrido: ADEMIR APARECIDO VIEIRA MACHADO. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria da

Dra. Camila (Letícia Romanel). 2. 0006497-59.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível -

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen

Geronasso. Recorrente: LENITA RODRIGUES DOS SANTOS DE SOUZA. Recorrido: CARDIF

DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito

- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LENITA RODRIGUES DOS SANTOS DE SOUZA -

Unânime. 3. 0000246-47.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente:

FRANCIELE SIMEONI DE MIRANDA. Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCIELE

SIMEONI DE MIRANDA - Unânime. 4. 0011697-40.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen

Geronasso. Recorrente: AMERICANAS S.A.Recorrido: LUCILENE FRANCISCA MACHADO,

Recorrido: FABIO APARECIDO SANTANA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AMERICANAS S.A. - Unânime. 5.

0005108-10.2023.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: DANIEL COSTA LADEIRA. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANESSA ZANIN ROCHA -

Unânime. 6. 0001339-02.2024.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: CADRE - ASSESSORIA

LTDA - ME. Recorrido: Wesley Henrique da Silva Gomes 019.***.***-09. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CADRE -ASSESSORIA LTDA - ME - Unânime. 7. 0002648-20.2024.8.16.0024 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente:

VANDERLEI JOSE STOCKO. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANDERLEI JOSE

STOCKO - Unânime. 8. 0000811-31.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Impetrante:

SERGIO APARECIDO PEREIRA DA SILVA. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem.

Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) SERGIO

APARECIDO PEREIRA DA SILVA - Unânime. 9. 0020271-79.2024.8.16.0030 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo.

Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido: Marcia de Souza

Ribeiro. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL - Unânime. 10. 0001107-

49.2024.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: FERNANDA DE OLIVEIRA COLLETI. Recorrido:

GUSTAVO MUNIZ WINHASKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDA DE OLIVEIRA COLLETI - Unânime. 11.

0001878-80.2024.8.16.0071 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: VALDEMIR MACHADO MENDES-JG

TRANSPORTES. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDEMIR MACHADO MENDES-JG

TRANSPORTES - Unânime. 12. 0011238-16.2022.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: FABIO

CARLOS DE MORAES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Daniely Acosta Lima - Unânime. 13. 0000063-55.2024.8.16.0101 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo.

Recorrente: Evanilda Batista de Oliveira. Recorrido: Banco Votorantim S.A. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Evanilda Batista de Oliveira - Unânime. 14. 0015083-44.2024.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo.

Recorrente: LUCAS RAFAEL DE SOUZA NASCIMENTO. Recorrido: BOA VISTA SERVICOS S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) LUCAS RAFAEL DE SOUZA NASCIMENTO - Unânime. 15. 0009789-

38.2025.8.16.0030 - Agravo Interno Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Agravante: TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA. Agravado:

DAIANI DICKMANN,, Agravado: LUCILA INEZ CHINELATO DE MORAES. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TULIO MARCELO

DENIG BANDEIRA - Unânime. 16. 0033652-86.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível -

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente:

ILSA SIRLEI DE MORAES. Recorrido: BANCO PAN S.A., Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

ILSA SIRLEI DE MORAES - Unânime. 17. 0012593-49.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão.

Recorrente: VICENTE ANTONIO VIEIRA. Recorrido: SERASA S.A. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VICENTE ANTONIOVIEIRA - Unânime. 18. 0005164-94.2025.8.16.0018 - Agravo Interno Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Agravante: RENAN FELIPE

FAGUNDES. Agravado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo:

Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Anna Kalinka). 19. 0064509-

37.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: SUELI CASTILHO DOS ANGÊLOS. Recorrido:

APPN BENEFICIOS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) SUELI CASTILHO DOS ANGÊLOS - Unânime. 20. 0002768-

93.2023.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: JULIANO ALEXANDRE MIOTO GAIA.

Recorrido: LUIZ ROGÉRIO CASTILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIANO ALEXANDRE MIOTO GAIA - Unânime. 21.

0015112-94.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: JOSE WELLINGTON ALVES DA

SILVA. Recorrido: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE WELLINGTON ALVES DA SILVA -

Unânime. 22. 0007682-48.2023.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: ELIANE RODRIGUES

FERNANDES. Recorrido: DW-VIAGENS E TURISMO LTDA, Recorrido: CVC BRASIL

OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIANE RODRIGUES FERNANDES - Unânime.

23. 0005820-51.2025.8.16.0018 - Agravo Interno Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Agravante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Agravado:

MARLON RUAN CAVALCANTI, Agravado: AKISSA BARBOSA LOPES. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 24. 0020417-23.2024.8.16.0030 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz

Abrahão. Recorrente: FRANCIS RICARDO BIANCHI. Recorrido: Gerson Luiz Boaria ME.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) FRANCIS RICARDO BIANCHI - Unânime. 25. 0007807-71.2025.8.16.0035 - Agravo

Interno Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão.

Agravante: EDILIO BORGES DE JESUS. Agravado: CARVALHO COMERCIO PECAS E

ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDILIO BORGES DE JESUS - Unânime. 26. 0025387-

80.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Embargante: MRV

ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A. Embargado: CELIA MENEZES SANTOS. Decisão

principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A - Unânime.

27. 0002262-49.2025.8.16.0090 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Embargante: M DA R RUBENA -

AUTOMÓVEIS ME. Embargado: José Barbosa Neto. Decisão principal: 200 - Com Resolução

do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) M DA R

RUBENA - AUTOMÓVEIS ME - Unânime. 28. 0000756-07.2023.8.16.0123 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz

Abrahão. Recorrente: NANDERSON CORREA. Recorrido: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.,Recorrido: Vanderlei Alves Xavier. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) NANDERSON CORREA - Unânime. 29. 0002687-

77.2024.8.16.0101 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Recorrido: IZAURA MARIA DA SILVA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACTA

FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 30. 0018751-

23.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: Lucas Oliveira Albertini. Recorrido: COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Lucas Oliveira Albertini - Unânime. 31. 0002066-77.2025.8.16.0123

- Agravo Interno Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz

Abrahão. Agravante: Banco Votorantim S.A.Agravado: SONHA DE MOURA OLIVO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco

Votorantim S.A. - Unânime. 32. 0002161-54.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível

- 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Impetrante:

ARIANA GONÇALVES. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão principal:

442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) ARIANA GONÇALVES. Vencido(s): José

Daniel Toaldo. 33. 0011058-29.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: PAULO

FERREIRA. Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PAULO FERREIRA - Unânime. 34.

0009262-48.2023.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: MKJ IMÓVEIS LTDA - APOLAR

PINHAIS. Recorrido: SIRNEYA NOGUTI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MKJ IMÓVEIS LTDA - APOLAR PINHAIS - Unânime.

35. 0002882-20.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: JOSYARA LINARES

GIROTTO. Recorrido: SOCIETE AIR FRANCE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSYARA LINARES GIROTTO - Unânime.

36. 0011186-08.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: BOA VISTA SERVICOS S.A.

Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 230 - Sem

Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) DEIVIDY DE OLIVEIRA

FIGUEIREDO - Unânime. 37. 0004308-19.2024.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: J A OSS

Nichelle Comércio de Roupas . Recorrido: ALINE SOARES DOS SANTOS. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J A OSS Nichelle

Comércio de Roupas - Unânime. 38. 0002878-80.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke.

Recorrente: Vanda Maria Alves. Recorrido: EXPRESSO GARDENIA LTDA. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Vanda Maria Alves -

Unânime. 39. 0001765-63.2024.8.16.0189 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: FATIMA APARECIDA

DA SILVA. Recorrido: HORFRAN COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FATIMAAPARECIDA DA SILVA - Unânime. 40. 0001078-53.2024.8.16.0200 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão.

Recorrente: VALENTIM BRAGANTE. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ORIGINAL IMÓVEIS- NIZER EMPREED. IMOB. LTDA - Unânime. 41. 0020472-

64.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Embargante: BANCO BRADESCO S/A.

Embargado: LUZIA APARECIDA BICUDO DE DEUS. Decisão principal: 871 - Com Resolução

do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 42. 0012799-63.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente:

CELI DA COSTA ROLDÃO, Recorrente: GIOVANA DOS SANTOS OLIVEIRA, Recorrente:

LEONARDO COSTA DOS SANTOS. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Julgamento

cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) ).

Observações: Após encerrada a votação virtual no projudi, o sistema está indicando

pendência de voto, ao ir na aba pendências, razão pela qual foi preciso adiar o recurso. 43.

0001113-45.2024.8.16.0060 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: ANGELINA CRISTOFEL DAMIAN.

Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento

em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANGELINA CRISTOFEL DAMIAN - Unânime. 44. 0002157-

52.2023.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: SABOR DA VILLA RESTAURANTE EIRELI.

Recorrido: Guilherme Piccoli Klaime. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SABOR DA VILLA RESTAURANTE EIRELI.

Vencido(s): José Daniel Toaldo. 45. 0003981-41.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível

- 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente:

GILSON CASSIMIRO BEZERRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) SANDRA DE SOUZA AZEVEDO - Unânime. 46. 0007415-

85.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: LUIZ DO CARMO AMARAL. Recorrido: IRMAOS

MUFFATO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) LUIZ DO CARMO AMARAL - Unânime. 47. 0009602-15.2025.8.16.0035 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel

Toaldo. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: PERFIL CALHAS E ESQUADRIAS.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 48. 0007473-88.2025.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo.

Recorrente: KAYKE RUAN PEREIRA DA SILVA. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KAYKE

RUAN PEREIRA DA SILVA - Unânime. 49. 0049291-47.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão.

Recorrente: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Recorrido: BRUNO SANTOLIN

DORNELLES FRANCO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Vencido(s): Fernanda De

Quadros Jorgensen Geronasso. 50. 0007548-30.2025.8.16.0018 - Embargos de DeclaraçãoCível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão.

Embargante: JOSE ANTONIO MICHELS. Embargado: ANGELO RIRODI KURIHARA. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) JOSE ANTONIO MICHELS - Unânime. 51. 0002775-

17.2025.8.16.0090 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Embargante: fábio arrono. Embargado:

MAGAZINE LUIZA S/A, Embargado: ESHOP IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRONICOS.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) fábio arrono - Unânime. 52. 0014362-

22.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Embargante: PABLO RAFFAEL STUMPF.

Embargado: FB LÍNEAS AÉREAS S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Anna Kalinka). 53. 0007657-

75.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: HENDRIK JUNIOR FELIX DA SILVA. Recorrido:

JAQUELINE DE CASTRO NUNES VEÍCULOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HENDRIK JUNIOR FELIX DA SILVA -

Unânime. 54. 0007563-96.2025.8.16.0018 - Agravo Interno Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Agravante: COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A.Agravado: EDUARDO RODRIGUES DA SILVA . Decisão principal: 220 -

Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A. - Unânime. 55. 0002539-10.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Agravante: PEDRO HOLZMANN

VALLIM. Agravado: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE

JANEIRO LTDA, Agravado: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO–

ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo:

Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Anna). 56. 0003091-

61.2025.8.16.0112 - Agravo Interno Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Agravante: ADRIANA DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IMOBILIÁRIA KARVATZKI LTDA - ME -

Unânime. 57. 0000423-19.2021.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: JOSE FERREIRA, Recorrido: JULIANE DE ARRUDA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 58. 0002914-98.2024.8.16.0123 - Recurso Inominado Cível

- 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: AZUL

LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: JULIANA NICKEL DA SILVA. Julgamento

cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) ).

Observações: Após encerrada a votação virtual no projudi, o sistema está indicando

pendência de voto, ao ir na aba pendências, razão pela qual foi preciso adiar o recurso. 59.

0037638-82.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: AIG SEGUROS BRASIL S.A.Recorrido:

JANDAIA BAPTISTA, Recorrido: ETHIOPIAN AIRLINES . Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AIG SEGUROS BRASIL S.A. -

Unânime. 60. 0001487-96.2024.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursaldos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Jessé da

Silva de Souza. Recorrido: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jessé da Silva de Souza - Unânime. 61. 0000620-

52.2024.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: BANCO CSF S/A. Recorrido: ANDRÉ CANCHESKI.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) BANCO CSF S/A - Unânime. 62. 0003373-05.2024.8.16.0187 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente:

Shoke Moda Feminina Ltda. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, Recorrente: KUOZO MAURO HATAKEYAMA. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA CRISTINA CHAVES. Vencido(s): Fernanda De

Quadros Jorgensen Geronasso. 63. 0018243-41.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível

- 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente:

CLAYTON BOTELHO CORDEIRO. Recorrido: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

CLAYTON BOTELHO CORDEIRO - Unânime. 64. 0020116-71.2025.8.16.0182 - Conflito de

competência cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Suscitante: Juízo de Direito do 6º Juizado Especial Cível do Foro Central

da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR. Suscitado: Juízo do Juizado Especial

Cível PUC Cajurú do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.––

Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em

conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito do 6º Juizado Especial Cível do Foro Central

da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR - Unânime. 65. 0001128-

53.2025.8.16.0068 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO E

INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA LIDERANCA - CRESOL LIDERANCA.

Embargado: ALEXANDRE ANTONIO SANTIN. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA LIDERANCA -

CRESOL LIDERANCA - Unânime. 66. 0020205-94.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão.

Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Embargado: OLGA CRISTINA DE GOES

CHAVES, Embargado: SOFT BANK SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA,

Embargado: BANCO INTER S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER

(BRASIL) S.A. - Unânime. 67. 0020208-49.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível -

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Embargante:

Luiz Phelipe Alves Ferreira. Embargado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) Luiz Phelipe Alves Ferreira - Unânime. 68. 0004894-47.2025.8.16.0058 -

Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana

Fraiz Abrahão. Embargante: JULIA DE CARVALHO FERNANDES PRADO. Embargado: BEL

MICRO TECNOLOGIA S/A, Embargado: MAGAZINE LUIZA S/A. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

JULIA DE CARVALHO FERNANDES PRADO - Unânime. 69. 0010902-74.2024.8.16.0058 -Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: SEASONOVAL BRAZIL INFORMATION SERVICES

LTDA. Recorrido: DIRCEU PACHECO DE SOUZA JUNIOR. Julgamento cancelado. Adiado.

Motivo: Outros. Observações: Após encerrada a votação virtual no projudi, o sistema está

indicando pendência de voto, ao ir na aba pendências, razão pela qual foi preciso adiar o

recurso. 70. 0000947-31.2019.8.16.0143 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: RUTE DOS SANTOS

ARAUJO. Recorrido: LEANDRO FERREIRA ROCHA - RESERVA. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RUTE DOS SANTOS ARAUJO -

Unânime. 71. 0044587-88.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: BANCO ORIGINAL S/A.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PICPAY BANK - BANCO

MULTIPLO S.A. - Unânime. 72. 0004455-42.2025.8.16.0056 - Agravo Interno Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos.

Agravante: CLEIDE DA SILVA ALENCAR, Agravante: Marcos Alencar. Agravado: ALAN

GEREMIAS FRANCO ME, Agravado: ALAN GEREMIAS FRANCO. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 73. 0049186-68.2024.8.16.0021 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel

Toaldo. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: ROGER MASSUCATTO CAMARGO,

Recorrido: Lucia Massucatto. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 74. 0000909-

31.2023.8.16.0126 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: BANCO C6 S.A.Recorrido: EDNA LUCIA PEREIRA.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) BANCO C6 S.A. - Unânime. 75. 0014446-93.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke.

Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Recorrido: MARINA POHLMANN

BONFIN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - Unânime. 76. 0015703-56.2024.8.16.0018 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela

Tallão Benke. Recorrente: GILDA PEREIRA DALL´AGNOL. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALERSON DALL AGNOL - Unânime. 77. 0006829-

08.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: APARECIDA GUILHERME PIRES. Recorrido:

BANCO ITAUCARD S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) APARECIDA GUILHERME PIRES - Unânime. 78. 0001299-

84.2025.8.16.0205 - Agravo Interno Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Agravante: EDILSON WAGNER. Agravado: COMPANHIA

PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDILSON WAGNER - Unânime. 79. 0018291-

36.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA -

COPEL. Recorrido: IRINEU CATARINO DOS SANTOS FILHO. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE DEENERGIA - COPEL - Unânime. 80. 0004777-23.2025.8.16.0069 - Agravo Interno Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Agravante:

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Agravado: ROSELI IBENE GOMES,

Agravado: MARCOS ANTONIO GOMES. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito -

Improcedência, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL -

Unânime. 81. 0001934-62.2022.8.16.0046 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: ANYE OLIVEIRA

POSSATTO. Recorrido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANYE OLIVEIRA

POSSATTO - Unânime. 82. 0072491-05.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: AZUL

LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: AILTON MEDEIROS DA SILVA, Recorrido:

Andreia Jossuele Medeiros Alves de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. -

Unânime. 83. 0002655-88.2023.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: APROCAR - Associação

Paranaense de Proteção Veicular. Recorrido: ADALBERTO CARMO DA MOTA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

APROCAR - Associação Paranaense de Proteção Veicular - Unânime. 84. 0058945-

77.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: CLAUDIO BOSSA. Recorrido: ITAU UNIBANCO

HOLDING S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO BOSSA - Unânime. 85. 0002024-51.2023.8.16.0041 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel

Toaldo. Recorrente: REGINALDO FRANCISCO REIS. Recorrido: NU PAGAMENTOS S.A. -

INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINALDO FRANCISCO REIS - Unânime. 86. 0011363-

24.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: JOÃO LUIZ RUIZ. Recorrido: BANCO PAN S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) JOÃO LUIZ RUIZ - Unânime. 87. 0000401-71.2024.8.16.0184 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: José Daniel Toaldo.

Designado: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A.Recorrido: ZEQUIEL STELLA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Vencido(s): José Daniel

Toaldo. 88. 0002232-14.2019.8.16.0158 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A.Recorrido: Celio Muchal Nizer. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros.

Observações: Após encerrada a votação virtual no projudi, o sistema está indicando

pendência de voto, ao ir na aba pendências, razão pela qual foi preciso adiar o recurso. 89.

0005212-84.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: CARPIX AUTOMOVEIS - LUCAS

RODRIGUES MARCONDES COMERCIO DE VEICULOS. Recorrido: GABRIEL

NEKATSCHALOW. Julgamento cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro

de não participação do(s) ). Observações: Após encerrada a votação virtual no projudi, o

sistema está indicando pendência de voto, ao ir na aba pendências, razão pela qual foipreciso adiar o recurso. 90. 0002132-82.2024.8.16.0126 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente:

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido: WILSON GIESE. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL - Unânime. 91. 0022443-

21.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: DELONI APARECIDA ESTEIN. Recorrido: CLAUDIA

SCHERER KORPASCH. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) DELONI APARECIDA ESTEIN - Unânime. 92. 0019037-

98.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: ILZA MARIA DOS SANTOS. Recorrido: COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ILZA MARIA DOS SANTOS - Unânime. 93. 0077534-

20.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: MEIRY MASUR DE OLIVEIRA. Recorrido: LATAM

AIRLINES GROUP S/A, Recorrido: DECOLAR.COM LTDA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MEIRY MASUR DE

OLIVEIRA - Unânime. 94. 0001714-87.2022.8.16.0200 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: AYMORE

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Recorrido: RODRIGO WALACHY DE

LIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído

à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 95.

0001420-31.2023.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido:

THIAGO DA ROCHA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso

prejudicado, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Vencido(s): Manuela Tallão

Benke. 96. 0037358-14.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: CLINIPAM - CLINICA

PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Recorrido: RILDO ALBANES DE CASTRO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - Unânime.

97. 0008062-80.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Embargante: BEATRIZ EMA POTRICH.

Embargado: ASA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, Embargado: AZUL LINHAS AÉREAS

BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BEATRIZ EMA POTRICH - Unânime. 98.

0008258-75.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: EVERTON GONÇALVES RAIZEL.

Recorrido: SUPER PUPPO SUPERMERCADOS LTDA, Recorrido: NUTRICARD

ADMINISTRADORA DE BENEF[ICIOS LTDA EPP. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVERTON GONÇALVES RAIZEL - Unânime. 99.

0003176-24.2024.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: Banco Votorantim S.A. Decisão parcial:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSANI FATIMA BARRETE - Unânime.

100. 0003601-45.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dosJuizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: BRUNA DE SOUZA CORREA.

Recorrido: BANCO INTER S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNA DE SOUZA CORREA - Unânime. 101. 0001277-

82.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: PLAYVENDER DO BRASIL. Decisão parcial: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: PLAYFOODS DISTRIBUIDORA

LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente:

DKFB LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fundo De

Investimento Em Direitos Creditorios Lavoro III - Unânime. 102. 0009500-

94.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: MARCO ANTONIO VITORIO DE CAMARGO.

Recorrido: CIAVENA COMERCIAL ARAPONGAS DE VEÍCULOS NACIONAL LTDA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCO

ANTONIO VITORIO DE CAMARGO - Unânime. 103. 0003801-81.2019.8.16.0083 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros

Jorgensen Geronasso. Recorrente: SILVANE GREGGIO MACHADO. Recorrido: ANDRE

OSMAR GETTER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) SILVANE GREGGIO MACHADO - Unânime. 104. 0004494-

73.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: Carlos Roberto Lamin. Recorrido: BANCO

BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) Carlos Roberto Lamin - Unânime. 105. 0009022-02.2024.8.16.0170

- Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel

Toaldo. Recorrente: Lucas Bartolomeo Orsini, Recorrente: Thainá Silvia dos Santos,

Recorrente: Gabriel Sauer Moreira. Recorrido: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA

SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA, Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Julgamento

cancelado. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) ).

Observações: Após encerrada a votação virtual no projudi, o sistema está indicando

pendência de voto, ao ir na aba pendências, razão pela qual foi preciso adiar o recurso. 106.

0010681-29.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Embargante: Victoria Bringel

Gonçalves. Embargado: TAM LINHAS AEREAS S/A. Julgamento cancelado. Retirado de

pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Anna Kalinka).

107. 0001182-19.2025.8.16.0068 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Embargante: ALEXANDRE ANTONIO

SANTIN. Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO

SOLIDARIA LIDERANCA - CRESOL LIDERANCA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE

ANTONIO SANTIN - Unânime. 108. 0001655-12.2024.8.16.0077 - Recurso Inominado Cível

- 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente:

GERALDO ROBERTO GUARNIERI. Recorrido: MARCOS DE SOUZA NOGUEIRA. Decisão

principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s)

GERALDO ROBERTO GUARNIERI - Unânime. 109. 0038731-44.2024.8.16.0021 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo.

Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - ComResolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 110. 0020563-97.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: Simone Muniz. Recorrido:

ATACADAO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Simone Muniz - Unânime. 111. 0010414-97.2024.8.16.0130 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel

Toaldo. Recorrente: SUELY CARDOSO PEREIRA DOTTO. Recorrido: BANCO PAN S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) SUELY CARDOSO PEREIRA DOTTO - Unânime. 112. 0002237-47.2024.8.16.0130 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel

Toaldo. Recorrente: MARZELI DOS SANTOS. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MARZELI DOS SANTOS - Unânime. 113. 0002434-93.2025.8.16.0153 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente:

MARILDA MARZENTA. Recorrido: MARCIO TEXEIRA DA SILVA representado(a) por Marcio

Henrique Carulla da Silva, Recorrido: MARCELO BRUNHARO VIEIRA. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARILDA

MARZENTA - Unânime. 114. 0004295-68.2023.8.16.0191 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: O

SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Recorrido: SIMONE AYRES DA

SILVA RIBEIRO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA -

Unânime. 115. 0011903-61.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: Banco Votorantim S.A.

Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DÉBORA

CRISTINA BARRETO. Vencido(s): Manuela Tallão Benke. 116. 0009637-76.2024.8.16.0045

- Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel

Toaldo. Recorrente: MARIA IZABEL CORREIA STECCA. Recorrido: ASSOCIACAO DOS

APOSENTADOS DO BRASIL - AAB. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA IZABEL CORREIA STECCA - Unânime. 117.

0001362-12.2025.8.16.0205 - Agravo Interno Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Agravante: Thiago Kanarski. Agravado:

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Thiago Kanarski - Unânime. 118.

0001998-58.2025.8.16.0146 - Agravo Interno Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Agravante: JOSÉ OSNI PETERS. Agravado:

BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JOSÉ OSNI PETERS - Unânime. 119. 0010921-22.2024.8.16.0045 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel

Toaldo. Recorrente: Lucas Henrique dos Santos. Recorrido: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS

LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Lucas Henrique dos Santos - Unânime. 120. 0008208-24.2025.8.16.0018 - Agravo

Interno Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão.

Agravante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Agravado: NEUZA APARECIDA GOMES CAZETA,.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 121. 0004205-89.2024.8.16.0170 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo.

Recorrente: RENAN FONSECA. Recorrido: RLV VEÍCULOS LTDA. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RENAN FONSECA -

Unânime. 122. 0001712-16.2024.8.16.0211 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: PFG COMERCIO DE

VEICULOS LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) OLINDA FERNANDA PEREIRA BELTRÃO - Unânime. 123. 0034262-

39.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Embargante: LGB TRANSPORTES LTDA. Embargado:

COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, Embargado: COOPERATIVA CENTRAL

REGIONAL IGUAÇU LTDA - COTRIGUAÇU, Embargado: CARGILL AGRICOLA S A,

Embargado: SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

LGB TRANSPORTES LTDA - Unânime. 124. 0000394-52.2020.8.16.0109 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz

Abrahão. Recorrente: GERALDO VERGINIO FIGUEIREDO. Recorrido: JOSE OTAVIO GOMES

BRASIL,. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) GERALDO VERGINIO FIGUEIREDO - Unânime. 125. 0004935-29.2024.8.16.0129 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz

Abrahão. Recorrente: LUCAS CARVALHO MATTOSO. Recorrido: DECOLAR. COM LTDA.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) LUCAS CARVALHO MATTOSO - Unânime. 126. 0038775-02.2023.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz

Abrahão. Recorrente: FERNANDO JACIMIR MUNSTER ROSA. Recorrido: CONCRETIZA

COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO JACIMIR MUNSTER ROSA - Unânime. 127.

0008296-62.2025.8.16.0018 - Agravo Interno Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Agravante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Agravado:

Ruan Carlos Minas dos Santos. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito -

Improcedência, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 128.

0002866-52.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Agravante: ALAN MARQUES ANDRE ARAUJO

EIRELI. Agravado: ESTADO DO PARANÁ, Agravado: ROBERVAL ALVES DE LIMA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALAN

MARQUES ANDRE ARAUJO EIRELI - Unânime. 129. 0014046-79.2024.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo.

Recorrente: ISABEL DA ROCHA. Recorrido: TIM S/A. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISABEL DA ROCHA -

Unânime. 130. 0018217-16.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: MICHELLI APARECIDA DA

SILVA MIOTTI. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

GUILHERME HENRIQUE MOURAD LUCIANO - Unânime. 131. 0001683-32.2023.8.16.0168 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José DanielToaldo. Recorrente: TERESA FARIAS COSTA. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TERESA FARIAS

COSTA - Unânime. 132. 0002734-73.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso.

Recorrente: CANDIDO ANDERSON KAMINSKI. Recorrido: Salete Sandra Kaminski. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CANDIDO

ANDERSON KAMINSKI - Unânime. 133. 0017480-76.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke.

Recorrente: Wilson José de Oliveira . Recorrido: JETSMART AIRLINES S.A. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Wilson José de Oliveira - Unânime. 134. 0056109-15.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão.

Recorrente: Maria Cristina de Souza. Recorrido: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS

MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Cristina de Souza -

Unânime. 135. 0013776-84.2024.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: CECÍLIA DE SOUZA.

Recorrido: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

CECÍLIA DE SOUZA - Unânime. 136. 0001265-98.2025.8.16.0047 - Agravo Interno Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Agravante: COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A.Agravado: JOAO TEIXEIRA DA PENHA. Decisão principal: 220 - Com

Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. -

Unânime. 137. 0001536-21.2025.8.16.0108 - Agravo Interno Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Agravante: COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A.Agravado: ZENILDA SANTANA DE MATOS COMBINATO, Agravado: WALDEMIR

MOREIRA COMBINATO. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência,

atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 138. 0003078-

83.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: JOCILAINE PEPI NESPOLO . Recorrido: HUMANA

SAUDE SUL LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) JOCILAINE PEPI NESPOLO - Unânime. 139. 0005735-

80.2023.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S.A.Recorrido: ANOR NERI NUNES. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 140. 0018805-83.2024.8.16.0019 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: José

Daniel Toaldo. Designado: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente: BANCO

BMG S.A. Recorrido: EDI MARIA XAVIER. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito

- Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A. Vencido(s): José Daniel

Toaldo. 141. 0001179-57.2023.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A.Recorrido: FABIANO GROBESKI, Recorrido: ANGELITA FERNANDES GALVÃO,. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 142. 0006970-77.2024.8.16.0026 - Recurso InominadoCível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen

Geronasso. Recorrente: CONDOMINIO RESIDENCIAL DALLAS. Recorrido: OSVALDO LUIZ

BARBOSA DE CASTRO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso

prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CONDOMINIO RESIDENCIAL DALLAS - Unânime. 143.

0000868-54.2024.8.16.0118 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: NOVA PISCINAS. Recorrido: JAIRO ROSA

DA COSTA MAGALHÃES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento

em Parte, atribuído à(s) parte(s) NOVA PISCINAS - Unânime. 144. 0036168-

50.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: FABIOLLA SANTOS DA SILVA. Recorrido: C L R

COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIOLLA SANTOS DA SILVA - Unânime. 145.

0001715-24.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido:

SABRINA CAROLINA APEM FERNANDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 146.

0002916-70.2024.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: PARANA BANCO S/A. Recorrido: NEUSA

DE FÁTIMA BATISTA MATOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANA BANCO S/A - Unânime. 147. 0004886-

28.2024.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: RAFAEL DE OLIVEIRA MARTINS. Recorrido:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL -

SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL DE OLIVEIRA MARTINS - Unânime. 148.

0034994-39.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: ELCIO DOS SANTOS SOUZA. Recorrido:

TIM S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ELCIO DOS SANTOS SOUZA - Unânime. 149. 0026714-10.2023.8.16.0021 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel

Toaldo. Recorrente: JOELMIR CAIGAR LOLLE. Recorrido: IEDA MARIA COELHO DE SOUZA

ANDREOLI, Recorrido: ALLIANZ SEGUROS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOELMIR CAIGAR LOLLE - Unânime. 150.

0001965-35.2024.8.16.0136 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: PAGSEGURO INTERNET

INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Unânime. 151.

0005201-91.2024.8.16.0104 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE

ENERGIA - COPEL. Recorrido: ALBARI SCHILES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA -

COPEL - Unânime. 152. 0001262-34.2024.8.16.0127 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: HUMANA SAUDE

SUL LTDA. Recorrido: THAIS DE AGUIAR ALENCAR. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) HUMANA SAUDE SULLTDA - Unânime. 153. 0005845-19.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Embargante: BANCO

BRADESCO S/A. Embargado: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA . Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 154. 0026931-89.2022.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo.

Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) NILCE VOICHCOSKI - Unânime. 155. 0068898-65.2024.8.16.0014 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz

Abrahão. Recorrente: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. Recorrido: MARIA

CRISTINA BORELLI ZAMBONI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A - Unânime.

156. 0000415-57.2025.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: RENATA DOS SANTOS MELO.

Recorrido: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) RENATA DOS SANTOS MELO - Unânime. 157. 0011853-

88.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: JAMIL LOPES DE OLIVEIRA. Recorrido:

NILCEIA DE FATIMA DUBIEL DE OLIVEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JAMIL LOPES DE OLIVEIRA -

Unânime. 158. 0006372-96.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: COMPANHIA

PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ANDRÉIA APARECIDA GIROTTO DE OLIVEIRA - Unânime. 159. 0029402-

10.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: ANDRESSA

MASON SILVEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 160. 0000788-

11.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: VIAJAR AGORA TURISMO E VIAGENS LTDA.

Recorrido: Elisiane Aparecida Rodrigues Brizola. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VIAJAR AGORA TURISMO E

VIAGENS LTDA - Unânime. 161. 0001562-31.2024.8.16.0180 - Recurso Inominado Cível -

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: CLEBER

MARQUES FERREIRA. Recorrido: TIM S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEBER MARQUES FERREIRA - Unânime.

162. 0000245-23.2025.8.16.0128 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: MERCADOLIVRE.COM

ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Recorrido: Diego Moreto Fiori. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Unânime. 163. 0025238-

63.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Embargante: TAISA TOZZO IDERIHA.

Embargado: TIM S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimentode Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TAISA TOZZO IDERIHA - Unânime. 164.

0006776-87.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Embargante: JAQUELINE DEYSE DE

OLIVEIRA VIEIRA. Embargado: SERASA S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JAQUELINE

DEYSE DE OLIVEIRA VIEIRA - Unânime. 165. 0025247-25.2025.8.16.0021 - Embargos de

Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo.

Embargante: JANAINA KAILANE DOS SANTOS CAPELIN. Embargado: ANHANGUERA

EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A., Embargado: EDITORA E DISTRIBUIDORA

EDUCACIONAL S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JANAINA KAILANE DOS SANTOS

CAPELIN - Unânime. 166. 0015993-83.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente:

LEONARDO LUIS CUSTODIO FERNANDES. Recorrido: O SOLUCIONADOR TOLEDO

ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA, Recorrido: O SOLUCIONADOR LONDRINA ASSESSORIA

LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. Observações: Após encerrada a

votação virtual no projudi, o sistema está indicando pendência de voto, ao ir na aba

pendências, razão pela qual foi preciso adiar o recurso. 167. 0017627-05.2024.8.16.0018 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz

Abrahão. Recorrente: LORENA STEFANI DAMASCENO. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

LORENA STEFANI DAMASCENO - Unânime. 168. 0001213-15.2024.8.16.0152 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Manuela

Tallão Benke. Designado: Camila Henning Salmoria. Recorrente: BR CONSORCIOS

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA . Recorrido: LEOMIRA ANTONIA MARTELLO.

Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s)

parte(s) BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA . Vencido(s): Manuela

Tallão Benke. 169. 0008488-85.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: HUMBERTO

CLAUDIO MANRIQUE. Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

HUMBERTO CLAUDIO MANRIQUE - Unânime. 170. 0002283-40.2023.8.16.0043 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz

Abrahão. Recorrente: ANDRÉIA BORGES CABRAL EIRELI. Recorrido: ESTER DIAS

BEZERRA, Recorrido: Oleide Terezinha da Silva Dias Bezerra. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉIA BORGES CABRAL

EIRELI - Unânime. 171. 0000569-93.2024.8.16.0048 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: BANCO AGIBANK

S.A. Recorrido: FÁTIMA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 172. 0011793-

33.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Embargante: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA

DE SEGUROS. Embargado: CHAPEAÇÃO E PINTURA ARCO-IRIS - LTDA.ME, Embargado:

FABIO DOS SANTOS, Embargado: Mecanica, Lataria e Pintura Juliani EIRELI ME,

Embargado: FABIO DOS SANTOS 005.***.***-44 - MEI. Julgamento cancelado. Retirado de

pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Anna Kalinka).173. 0005462-30.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Embargante: A R TREBEK FULANETO E

CIA LTDA ME. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) A R TREBEK

FULANETO E CIA LTDA ME - Unânime. 174. 0076197-93.2024.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz

Abrahão. Recorrente: BANCO C6 S.A.Recorrido: GRAZIELA DE MENDONÇA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO

C6 S.A. - Unânime. 175. 0000942-09.2025.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: OSVALDO

PRAXEDES. Recorrido: MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO PRAXEDES -

Unânime. 176. 0015523-40.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: DINALVA DO

NASCIMENTO BARRETO. Recorrido: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI

RESPONSABILIDADE LIMITADA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DINALVA DO NASCIMENTO BARRETO -

Unânime. 177. 0012300-68.2023.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: RODONAVES-

TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA. Recorrido: LUMILU CONFECCOES LTDA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

RODONAVES-TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA - Unânime. 178. 0003702-

95.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO. Recorrido: TATIANA OZORES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MIDWAY S.A. - CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 179. 0000805-64.2024.8.16.0074 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela

Tallão Benke. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: JOSE FRANCISCO

SCHECHELI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 180. 0002863-

12.2024.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: CARLOS ROBERTO DE SOUZA. Recorrido:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ROBERTO DE SOUZA - Unânime. 181.

0048786-56.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

S.A.Recorrido: VINICIUS COELHO VIEIRA CAMPOS, Recorrido: LETICIA TABORDA RIBAS

SCREMIM. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 182. 0029840-

36.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE

PAGAMENTO S.A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NU

PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Unânime. 183. 0011848-

98.2024.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E

PENSIONISTAS DA FORCA SINDICAL. Recorrido: RUBENS TOEBE. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SINDICATO NACIONAL

DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORCA SINDICAL - Unânime. 184. 0000282-

31.2025.8.16.0102 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Recorrido:

BALTAZAR FONSECA DE MATOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 185. 0001863-

13.2024.8.16.0039 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: MARISTELA FERRARI DOS SANTOS.

Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARISTELA FERRARI DOS SANTOS -

Unânime. 186. 0003694-40.2024.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: AGUINALDO SIQUEIRA

MANZATTO. Recorrido: MARIA TEREZINHA ZENI. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo:

Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Anna Kalinka). 187. 0002897-

62.2024.8.16.0123 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: JULIANA DO AMARAL DE OLIVEIRA. Recorrido:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIANA DO AMARAL DE

OLIVEIRA - Unânime. 188. 0001166-80.2025.8.16.0063 - Embargos de Declaração Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Embargante:

BANCO ITAU S/A. Embargado: MARCOS DOS SANTOS FAGUNDES. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) BANCO ITAU S/A - Unânime. 189. 0008934-55.2024.8.16.0075 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz

Abrahão. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: Horliza Maria de Almeida Pitelli.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 190. 0009728-85.2022.8.16.0030 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros

Jorgensen Geronasso. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: ZAID ABBAS

CHARAF EL DIN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 191. 0017022-

78.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente: LUIZA MARIA DA SILVA.

Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZA MARIA DA SILVA - Unânime. 192. 0011064-

14.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADÃO UBIRAJARA ZACARIAS - Unânime. 193.

0000863-65.2024.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL

SOLUÇÃO FINANCEIRA EIRELI. Recorrido: YAGO MAGALHÃES. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ASSESSORIA

EXTRAJUDICIAL SOLUÇÃO FINANCEIRA EIRELI - Unânime. 194. 0009033-65.2025.8.16.0018 - Agravo Interno Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Agravante: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL.

Agravado: OCELIA CAZANTI SONA, Agravado: duílio sona. Decisão principal: 220 - Com

Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE

DE ENERGIA - COPEL - Unânime. 195. 0009052-71.2025.8.16.0018 - Embargos de

Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz

Abrahão. Embargante: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Embargado:

Anderson Machi Lazarin. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO

INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 196. 0008521-35.2024.8.16.0045 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz

Abrahão. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: Vinicius Aparecido Cremonini

Gregorio, Recorrido: GIOVANNA GUIMARÃES LOPES. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. -

Unânime. 197. 0038767-73.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Embargante: COOPERATIVA

CENTRAL REGIONAL IGUAÇU LTDA - COTRIGUAÇU. Embargado: LGB TRANSPORTES

LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos

de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA CENTRAL REGIONAL IGUAÇU LTDA -

COTRIGUAÇU - Unânime. 198. 0002603-85.2024.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente:

MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SA. Recorrido: Valma Terezinha Figueredo da Luz Miguel,

Recorrido: ROSEVELT MIGUEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SA - Unânime. 199.

0013643-32.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: FRIOVIX COMERCIO DE

REFRIGERAÇÃO LTDA. Recorrido: LUCIANO PAULO OLIANI VALERIO. Julgamento

cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria

(Anna Kalinka). 200. 0002831-78.2025.8.16.0210 - Embargos de Declaração Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Embargante:

MAIKON ANTÔNIO CORTEZ MENEZEZ. Embargado: Banco Votorantim S.A. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) MAIKON ANTÔNIO CORTEZ MENEZEZ - Unânime. 201. 0001213-

46.2024.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE

PAGAMENTO . Recorrido: GEAN RODRIGUES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NU PAGAMENTOS S.A. -

INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Unânime. 202. 0002527-78.2023.8.16.0039 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz

Abrahão. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: karine Maria Feriato Cornieri.

Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da

assessoria (Anna Kalinka). 203. 0002165-42.2024.8.16.0136 - Recurso Inominado Cível -

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente:

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERONDINA DOS SANTOSROCHA. Vencido(s): José Daniel Toaldo. 204. 0001204-20.2024.8.16.0066 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz

Abrahão. Recorrente: AMARILDO GAGLIASSO. Recorrido: P. C DE LIMA E SOUZA & CIA

LTDA-ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) AMARILDO GAGLIASSO - Unânime. 205. 0010254-05.2025.8.16.0044 -

Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José

Daniel Toaldo. Embargante: WESLEY FIRMINO DE SOUZA. Embargado: TITAN

MULTIMARCAS PEÇAS, ACESSÓRIOS E VEÍCULOS LTDA. Decisão principal: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

WESLEY FIRMINO DE SOUZA - Unânime. 206. 0009971-77.2024.8.16.0056 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo.

Recorrente: Aparecida Machado Ferreira. Recorrido: União dos Servidores Publicos do

Brasil. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Aparecida Machado Ferreira - Unânime. 207. 0001683-71.2024.8.16.0176 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De

Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente: Banco Votorantim S.A.Recorrido: Ozeas Lima de

Oliveira Neto. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) Banco Votorantim S.A. - Unânime. 208. 0000806-18.2022.8.16.0204

- Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda

De Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente: MARIA ELIANE DE JESUS. Recorrido:

ANDREIA DE PAULA DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA ELIANE DE JESUS - Unânime. 209. 0000185-

35.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido:

FRANCIELE GONSALVES DE LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 210. 0000677-

32.2024.8.16.0175 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL

LTDA. Recorrido: LUCAS GOES DOS SANTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO

BRASIL LTDA - Unânime. 211. 0033659-82.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen

Geronasso. Recorrente: Sociedade Beneficiente Cemitério Parque Jardim Paraíso.

Recorrido: ELENIR VALDEVINA MENDES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Sociedade Beneficiente Cemitério

Parque Jardim Paraíso - Unânime. 212. 0004112-85.2024.8.16.0119 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão.

Recorrente: PATRICIA VIEIRA DOS SANTOS. Recorrido: MGW ATIVOS FUNDO DE

INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA VIEIRA DOS

SANTOS - Unânime. 213. 0005603-48.2023.8.16.0189 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente:

Fernando Schwarz. Recorrido: Walter Luiz Mendes Filho, Recorrido: Elora Danan Cerezoli

Mendes. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Fernando Schwarz - Unânime. 214. 0005576-07.2023.8.16.0079 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana FraizAbrahão. Recorrente: Ediandra Dias Zanette. Recorrido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO

BRASIL LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Ediandra Dias Zanette - Unânime. 215. 0001692-89.2025.8.16.0049 -

Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José

Daniel Toaldo. Embargante: ZINEIDE DA SILVA. Embargado: MARIELI APARECIDA VIDOTO

DA SILVA, Embargado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) ZINEIDE DA SILVA - Unânime. 216. 0001644-50.2024.8.16.0184 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela

Tallão Benke. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Recorrido: JULIANA

KOBYLANSKI JANTALIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - Unânime.

217. 0027239-21.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Embargante: Mauricio Prata Dall'oglio.

Embargado: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, Embargado: AZUL LINHAS

AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Mauricio Prata Dall'oglio -

Unânime. 218. 0000363-18.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: ISAIR BALDO .

Recorrido: GNP TRATOR PEÇAS LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISAIR BALDO - Unânime. 219. 0002331-

96.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: JULIANA DOS SANTOS DUTRA. Recorrido: Azul

Linhas Aéreas Brasileiras. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JULIANA DOS SANTOS DUTRA - Unânime. 220. 0003260-

59.2025.8.16.9000 - Conflito de competência cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Suscitante: PETERSON CARVALHO. Suscitado:

Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande do Su, Suscitado:

Juiz(a) de Direito do 13º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca da Região

Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito -

Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) PETERSON CARVALHO -

Unânime. 221. 0025229-74.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: MAURO RICARDO

BRAGUIM. Recorrido: LESSEN TECH CONSULTORIA E MARKETING LTDA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURO

RICARDO BRAGUIM - Unânime. 222. 0000286-32.2025.8.16.0211 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen

Geronasso. Recorrente: NETCOL SERVIÇO DE PROVEDORES DE ACESSO LTDA. Recorrido:

SILMARA APARECIDA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NETCOL SERVIÇO DE PROVEDORES DE ACESSO

LTDA - Unânime. 223. 0019565-95.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Embargante:

TRANSPORTES THOMAZ LTDA. Embargado: Emilene Lepek, Embargado: JOÃO VILSON

BATISTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TRANSPORTES THOMAZ LTDA - Unânime.

224. 0005365-78.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dosJuizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: SAYONARA MOREIRA

GODOI BORBA. Recorrido: Lojas Renner S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SAYONARA MOREIRA GODOI BORBA -

Unânime. 225. 0004759-56.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: ITAU UNIBANCO

HOLDING S.A.Recorrido: DIRCEIA CANDIDO MOREIRA. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO

HOLDING S.A. - Unânime. 226. 0016283-50.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente:

Scavone Imoveis Ltda. Recorrido: Lúcia de Oliveira Barros de Faria. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Scavone Imoveis Ltda -

Unânime. 227. 0022244-96.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: GESTORA DE

INTELIGÊNCIA DE CRÉDITO S/A. Recorrido: PAULO JORGE PIRES ROCHA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GESTORA

DE INTELIGÊNCIA DE CRÉDITO S/A - Unânime. 228. 0016762-79.2024.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz

Abrahão. Recorrente: MAURICIO DA SILVA. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MAURICIO DA SILVA - Unânime. 229. 0001724-05.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen

Geronasso. Recorrente: VALDINEIA HILLMANN. Recorrido: LEOCRÉCIO BATISTUTI,

Recorrido: WILMA DELALIBERA BATISTUTI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDINEIA HILLMANN - Unânime. 230.

0012039-06.2023.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: VP VIAGENS E TURISMO LTDA.

Recorrido: Sydney José Carvalho da Rocha. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VP VIAGENS E TURISMO LTDA -

Unânime. 231. 0001009-26.2025.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: Segredo de Justiça.

Recorrido: Segredo de Justiça. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Gabriela). 232. 0003189-

15.2025.8.16.0187 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Embargante: MARIA DE LOURDES MARTINS DE

ALMEIDA. Embargado: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE LOURDES MARTINS DE ALMEIDA - Unânime.

233. 0003782-45.2024.8.16.0101 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: BANCO CSF S/A. Recorrido:

PAULO SERGIO DA ROCHA MACEDO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO CSF S/A - Unânime. 234. 0085442-

31.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: GABRIEL FORTUNATO FILHO. Recorrido:

BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) GABRIEL FORTUNATO FILHO - Unânime. 235. 0003865-

71.2024.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: NEON CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS

SA . Recorrido: CLEBIO BERNARDES MECIAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NEON CONSIGA MAIS COBRANCA E

SERVICOS SA - Unânime. 236. 0028814-07.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente:

BANCO BRADESCO BBI S/A. Recorrido: ALDAIR JOSE PORTELLA. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO BBI S/A

- Unânime. 237. 0009622-57.2025.8.16.0018 - Agravo Interno Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Agravante: COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A.Agravado: ELISABETE ALBA GONÇALVES, Agravado: GUISEPES ALBA GONÇALVES.

Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s)

COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 238. 0081147-48.2024.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão

Benke. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: RICARDO LOPES

FERREIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 239. 0043302-

60.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente: CONDOR SUPER CENTER

LTDA.Recorrido: ANA MUSIKA PROTZEK. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CONDOR SUPER CENTER LTDA. -

Unânime. 240. 0001182-75.2025.8.16.0211 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente:

JOÃO ANTONIO CREPLIVE. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOÃO ANTONIO

CREPLIVE - Unânime. 241. 0007612-60.2025.8.16.0173 - Agravo Interno Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Agravante: LUZIA

GETULIO NUNES. Agravado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUZIA GETULIO NUNES - Unânime. 242.

0002290-50.2023.8.16.0037 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: CLEITON DIONATAN CORREA DA

SILVA. Recorrido: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

CLEITON DIONATAN CORREA DA SILVA - Unânime. 243. 0046435-13.2024.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz

Abrahão. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. Recorrido: ARTHUR EDUARDO DE

FREITAS LAROCCA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A - Unânime. 244. 0015109-

42.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: ROBSON TAKESHI DOS SANTOS KATO.

Recorrido: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBSON TAKESHI DOS SANTOS KATO - Unânime.

245. 0044151-66.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: Admir da Fonseca

Machado. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIANA

APARECIDA DE ANDRADE - Unânime. 246. 0007714-93.2024.8.16.0019 - RecursoInominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo.

Recorrente: FLAVIO JOSE AUER. Recorrido: ROBSON REMEIKA. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FLAVIO JOSE AUER -

Unânime. 247. 0001189-47.2024.8.16.0132 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: BANCO BRADESCO

S/A. Recorrido: WALDOMIRO DOS SANTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime.

248. 0000073-15.2025.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS

BRASILEIRAS S.A.Recorrido: CLÁUDIA DE MARCHI BELUZO. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS

BRASILEIRAS S.A. Vencido(s): José Daniel Toaldo. 249. 0000893-50.2021.8.16.0093 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel

Toaldo. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: ANTONIO DINIR FERREIRA DE

AVILA, Recorrido: Leonilda de Oliveira de avila. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 250.

0007844-40.2023.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 251. 0001432-84.2019.8.16.0093 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela

Tallão Benke. Recorrente: Antonio Lisboa. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Antonio Lisboa - Unânime. 252. 0026900-05.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível -

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen

Geronasso. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: LUCIMAR MULLER. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 253. 0015508-32.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen

Geronasso. Recorrente: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA.

Recorrido: MARIA RIBEIRO CORREA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA

FINANCEIRA LTDA - Unânime. 254. 0020363-93.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke.

Recorrente: LUCIANO RODRIGUES DE ARRUDA. Decisão parcial: 12459 - Sem Resolução de

Mérito - Prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 255. 0008183-

86.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: SEBASTIÃO

BARROS COSTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 256. 0009354-91.2023.8.16.0173 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De

Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente: SUZIMARA CRISTIANI DO NASCIMENTO

SUNAHARA. Recorrido: TRISTAO LOJA DE CONVENIENCIA LTDA. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUZIMARA CRISTIANI

DO NASCIMENTO SUNAHARA. Vencido(s): Manuela Tallão Benke. 257. 0009736-49.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: PAULO ANTONIO DE SOUSA. Recorrido:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO ANTONIO DE SOUSA - Unânime. 258. 0010002-

40.2022.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: IRMÃOS MUFFATO & CIA. LTDA. Recorrido:

ALESSANDRO BERNARDO VIEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) IRMÃOS MUFFATO & CIA. LTDA - Unânime.

259. 0003469-20.2024.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: 3S CLINICA

ODONTOLOGICA LTDA -ME. Recorrido: DAVI SOUZA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) 3S CLINICA

ODONTOLOGICA LTDA -ME - Unânime. 260. 0000806-03.2022.8.16.0209 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz

Abrahão. Recorrente: TIM S/A. Recorrido: OLIVIO METZLER. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TIM S/A - Unânime.

261. 0006680-95.2024.8.16.0112 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS

S.A.Recorrido: Michael Jenifer Lange. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 262.

0004667-26.2024.8.16.0112 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: O SOLUCIONADOR TOLEDO

ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Recorrido: FABIO CESAR NAUMANN. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) O

SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - Unânime. 263. 0004937-

50.2024.8.16.0112 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: RAFAEL

ALEXANDRE QUIOSI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 264. 0009347-

04.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: Finacred Serviços de Crédito Ltda - ME.

Recorrido: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS . Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Finacred Serviços de Crédito Ltda - ME - Unânime. 265. 0014795-96.2024.8.16.0018 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz

Abrahão. Recorrente: MILTON DE OLIVEIRA, Recorrente: Fatima Maria Marco de Oliveira.

Recorrido: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA. Julgamento cancelado. Adiado.

Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Anna Kalinka). 266.

0009837-33.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Embargante: SILVANA REZENDE

SIQUEIRA. Embargado: DECOLAR.COM LTDA, Embargado: AZUL LINHAS AÉREAS

BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SILVANA REZENDE SIQUEIRA - Unânime.

267. 0007139-30.2025.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: André Carlos Cosmo.

Recorrido: TIM S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,atribuído à(s) parte(s) André Carlos Cosmo - Unânime. 268. 0004793-71.2024.8.16.0146 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel

Toaldo. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: VALDECIR SEIDEL. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 269. 0013238-86.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke.

Embargante: Adão Floriano Camargo. Embargado: ALLIED TECNOLOGIA S.A. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Adão Floriano Camargo - Unânime. 270. 0011414-

10.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente: VINICIUS ALEXANDRE

ELYSEU. Recorrido: EMIRATES AIRLINES, Recorrido: HURB TECHNOLOGIES S.A. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

VINICIUS ALEXANDRE ELYSEU - Unânime. 271. 0044775-81.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz

Abrahão. Recorrente: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

S.A.Recorrido: VALERIA LASKOVSKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 272. 0008256-40.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão.

Recorrente: PAULO RODRIGUES. Recorrido: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO RODRIGUES - Unânime. 273. 0001894-

86.2025.8.16.0204 - Conflito de competência cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Suscitante: Juiz de Direito

do Juizado Especial Cível de Curitiba - PUC - CAJURU. Suscitado: Juiz de Direito do 14º

Juizado Especial Cível de Curitiba. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Curitiba -

PUC - CAJURU - Unânime. 274. 0031778-37.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: TÂNIA

STRABELLI GOMEZ MARTINS. Recorrido: CLARO S/A. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TÂNIA STRABELLI GOMEZ

MARTINS - Unânime. 275. 0000379-19.2024.8.16.0085 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: BANCO

BRADESCO S/A. Recorrido: IRACY FAGUNDES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime.

276. 0002840-34.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A.Recorrido: JANAINA GOMES FIGUEIREDO DOS SANTOS, Recorrido: MARCELO

FERREIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 277. 0000184-

07.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: GISELLY

DAIANNY FIGUEREIDO, Recorrido: JULIO CEZAR DE CARVALHO. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS

S.A. - Unânime. 278. 0000462-70.2015.8.16.0143 - Recurso Inominado Cível - 5ª TurmaRecursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: MARCO

ANTONIO MARQUES. Recorrido: FAGNER OLIVEIRA RIBEIRO. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCO ANTONIO MARQUES -

Unânime. 279. 0006341-19.2023.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente:

JOSE DOLORES LUCIANO MORENO. Recorrido: MKJ Imóveis LTDA, Recorrido: IMAGE

PARTICIPACOES LTDA, Recorrido: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS,

Recorrido: Adriana Alves . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE DOLORES LUCIANO MORENO - Unânime. 280.

0011545-10.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente: ZENAIDE

MARIA DA SILVA DO NASCIMENTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 281. 0005438-92.2024.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão

Benke. Recorrente: GISLAINE MACENA FRANCISCO DOS SANTOS. Recorrido: BANCO

BRADESCO S/A, Recorrido: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GISLAINE MACENA FRANCISCO DOS SANTOS -

Unânime. 282. 0006625-47.2024.8.16.0112 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: AMALIA MARIA TEM

CATEM. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMALIA MARIA TEM CATEM - Unânime. 283.

0020043-43.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: MAYCON VITOR TEODORO

GERONIMO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente:

MARCELO GERONIMO SANTIAGO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, Recorrente: MICHEL VITOR TEODORO JERONIMO. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MICHELLY VITOR TEODORO JERONIMO - Unânime.

284. 0001399-35.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: WALDINEY FIGUEIREDO

TAVARES. Recorrido: IVEN AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS, Recorrido: ANA CAROLINA

APARECIDA GOMES DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) WALDINEY FIGUEIREDO TAVARES - Unânime. 285.

0069228-62.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente: Dioraci Maria

de Oliveira. Recorrido: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA . Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Dioraci

Maria de Oliveira - Unânime. 286. 0052758-53.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível -

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente:

MARIA ALICE DA SILVA. Recorrido: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA

BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA ALICE DA SILVA - Unânime. 287. 0027323-

56.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente: EMERSON ALVES DE

ARRUDA . Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente:SAIMON RYAN CASAROTTO ARRUDA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) IVONETI DA ROCHA CASAROTTO - Unânime. 288. 0002121-96.2024.8.16.0047 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De

Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: SANDRO

APARECIDO ALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 289. 0000777-

46.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA

FINANCEIRA LTDA. Recorrido: LUCINEIDE MARIA DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) O SOLUCIONADOR

TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Vencido(s): Manuela Tallão Benke. 290.

0003061-51.2024.8.16.0115 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido:

MARGARIDA BOZIO RODRIGUES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 291.

0004944-11.2024.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente: Rosicler

Pereira da Silva. Recorrido: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rosicler Pereira da

Silva - Unânime. 292. 0006986-51.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: FACEBOOK

SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: NAILOR MARQUES JUNIOR. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 293. 0003231-

19.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: Humana Assistência Médica LTDA. Recorrido:

JOSÉ APARECIDO VICENTINI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Humana Assistência Médica LTDA - Unânime.

294. 0002335-64.2024.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS

INTELIGENTES S.A.Recorrido: Adriano Tadeu Barbosa. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS

INTELIGENTES S.A. - Unânime. 295. 0054986-79.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente:

JUSSARA MARIA SILVA DE SOUZA. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUSSARA MARIA SILVA DE

SOUZA - Unânime. 296. 0010178-59.2025.8.16.0018 - Agravo Interno Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Agravante: COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A.Agravado: MARIA DE LOURDES GALIANI, Agravado: ANTONIO

MARIANO MANTOVANI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 297. 0018906-

26.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

S.A.Recorrido: JAIR CORTEZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Unânime.298. 0003695-59.2023.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: VIVIANE OLÍVIA DA SILVA.

Recorrido: PONTO TRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA LTDA ME. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VIVIANE OLÍVIA DA

SILVA - Unânime. 299. 0005954-90.2024.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: LOJA QUERO-

QUERO S/A. Recorrido: REGINA NUNES DE ARAUJO. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LOJA QUERO-QUERO

S/A - Unânime. 300. 0019743-11.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: TANIA

SHEILA DOS SANTOS . Recorrido: DOCERIA PARIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA .

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) TANIA SHEILA DOS SANTOS - Unânime. 301. 0017917-11.2024.8.16.0021 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De

Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente: MARCOS ANTONIO GARCIA DA FONSECA.

Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS ANTONIO GARCIA DA FONSECA -

Unânime. 302. 0041844-06.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: AVON INDUSTRIAL LTDA.

Recorrido: ADRIANA DE PAULA COLDEBELLA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

AVON INDUSTRIAL LTDA - Unânime. 303. 0001796-29.2024.8.16.0110 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão

Benke. Recorrente: PAGBANK. Recorrido: EDUARDA DOS SANTOS GOTERRA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

PAGBANK. Vencido(s): José Daniel Toaldo. 304. 0002705-73.2025.8.16.0195 - Embargos de

Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz

Abrahão. Embargante: WILLIAMS DE LIMA FORTES. Embargado: PROMOVE

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) WILLIAMS DE

LIMA FORTES - Unânime. 305. 0005610-11.2024.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen

Geronasso. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: César Alves dos Santos.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 306. 0002074-33.2024.8.16.0109 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão

Benke. Recorrente: JANIA LUCINDO DOS SANTOS. Recorrido: Banco Votorantim S.A.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) JANIA LUCINDO DOS SANTOS - Unânime. 307. 0054897-56.2024.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De

Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente: BANCO SAFRA S A. Recorrido: DIEGO ANTONIO

PLAUTH. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) BANCO SAFRA S A - Unânime. 308. 0005552-64.2024.8.16.0104 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão

Benke. Recorrente: BANCO AGIBANK S.A. Recorrido: ANTONIO CARLOS SCHWAB. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 309. 0011939-40.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão.

Recorrente: SUELY CYPRIANO MASIERO. Recorrido: Lojas Renner S/A, Recorrido: Realize

Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUELY CYPRIANO MASIERO - Unânime.

310. 0004399-72.2023.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: Maria Luiza Okoinski.

Recorrido: PROJETO RESIDENCIAL X16 SPE LTDA representado(a) por Jaderson de Lima,

Recorrido: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CALIFORNIA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Luiza Okoinski -

Unânime. 311. 0004159-16.2024.8.16.0101 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: ANDDAP -

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOSAPOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Recorrido: ODETE DA SILVA MACHADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDDAP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA

DOS DIREITOS DOSAPOSENTADOS E PENSIONISTAS - Unânime. 312. 0011452-

69.2024.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: TODOS EMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão

parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS CAMPO MOURÃO LTDA - Unânime. 313.

0006367-35.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Embargante: SOCIEDADE DE ENSINO

SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA. Embargado: CARLOS ROBERTO MAIDL. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA -

Unânime. 314. 0011556-33.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente:

BANCO AGIBANK S.A. Recorrido: SUELI TERESINHA CAVALLI. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 315. 0024393-71.2024.8.16.0019 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão

Benke. Recorrente: LOJAS RIACHUELO S/A. Recorrido: Renato Willian Machado. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOJAS

RIACHUELO S/A. Vencido(s): José Daniel Toaldo. 316. 0001386-73.2024.8.16.0173 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela

Tallão Benke. Recorrente: ELZA ZULATO DA SILVA. Recorrido: CONFEDERAÇÃO

BRASILEIRA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DE PESCA E DA AQUICULTURA -

CBPA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ELZA ZULATO DA SILVA - Unânime. 317. 0006283-79.2024.8.16.0033 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão

Benke. Recorrente: Real Expresso. Recorrido: ROSELI THIMOTEO ZIRMERMANN. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Real Expresso - Unânime. 318. 0051139-69.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen

Geronasso. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: JUVENAL NERY DA SILVA.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 319. 0001254-82.2025.8.16.0075 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão

Benke. Recorrente: HELLEN JACKELINE PINHEIRO FELICIANO. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 320. 0050297-89.2024.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela

Tallão Benke. Recorrente: LUCIANO ALCÂNTARA BOMM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE

ADVOCACIA. Recorrido: TATIANA TEIXEIRA DO CARMO. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANO ALCÂNTARA BOMM

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Unânime. 321. 0000209-06.2025.8.16.0055 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela

Tallão Benke. Recorrente: THIAGO JOSÉ VEDOVATO. Recorrido: SOCIEDADE DE ENSINO

SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO JOSÉ VEDOVATO - Unânime. 322. 0003306-

44.2025.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A.

Recorrido: Juliana Estralioto. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 323. 0004929-

19.2023.8.16.0109 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente: EDEMILSON GREGORIO

CARVALHO. Recorrido: TIM CELULAR S.A. Decisão principal: 241 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído

à(s) parte(s) EDEMILSON GREGORIO CARVALHO - Unânime. 324. 0044142-

55.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Embargante: E HENRIQUE SOARES S CIA LTDA.

Embargado: MAYLON HENRIQUE QUIRINO DONADON. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

E HENRIQUE SOARES S CIA LTDA - Unânime. 325. 0001753-81.2023.8.16.0125 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão

Benke. Recorrente: OI SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Recorrido: LUCILDA RÖSLER

ANTUNES PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) OI SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Unânime. 326. 0025310-

57.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente: REDE ANDRADE SOLMAR

HOTEL. Recorrido: DÉBORA APARECIDA CEREZER. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REDE ANDRADE SOLMAR HOTEL -

Unânime. 327. 0023994-09.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: AIRBNB PLATAFORMA

DIGITAL LTDA. Recorrido: Luana de Cassia Santos, Recorrido: FABIO FERREIRA PESSOA,

Recorrido: Muriel De Oliveira Pereira. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA -

Unânime. 328. 0005283-67.2024.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente:

CRUZ E CRUZ MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME. Recorrido: carlos alberto schindler.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) CRUZ E CRUZ MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME - Unânime. 329. 0012283-

17.2023.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente: ESCRITÓRIO JÓIA.

Recorrido: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito

- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESCRITÓRIO JÓIA - Unânime. 330. 0002842-

94.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente: VISA DO BRASIL

EMPREENDIMENTOS LTDA. Recorrido: CIELO S/A, Recorrido: ODONTOCENTER PREMIUM

CMO SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA -

Unânime. 331. 0001614-56.2024.8.16.0041 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente:

CICERA MARIA DA CONCEIÇÃO. Recorrido: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CICERA MARIA DA CONCEIÇÃO - Unânime.

332. 0011979-90.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: Anderson Soares. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROSEGUR BRASIL S.A. –

TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - Unânime. 333. 0000858-

82.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: FERNANDA OLIVEIRA SANTOS. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: RODRIGO OLIVEIRA

SOUSA CAMARGO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) AMANDA OLIVEIRA SANTOS - Unânime. 334. 0018728-77.2024.8.16.0018 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela

Tallão Benke. Recorrente: CLEBER MORAES ROSA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

CLEBER MORAES ROSA - Unânime. 335. 0007713-69.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke.

Recorrente: MATHEUS JOSE CAPETA. Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MATHEUS JOSE CAPETA - Unânime. 336. 0003277-31.2024.8.16.0044 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão

Benke. Recorrente: MARIA CRISTINA DA SILVA. Recorrido: IRMÃOS MUFFATO S.A. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

MARIA CRISTINA DA SILVA. Vencido(s): José Daniel Toaldo. 337. 0022146-

69.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: SIMONE ROCHA. Recorrido: RAFAEL ARI

WOSS, Recorrido: Maria Kseniuk Woss. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIMONE ROCHA - Unânime. 338. 0021551-

17.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: LUCIANE SCHAFFER. Recorrido: UBER DO

BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANE SCHAFFER - Unânime. 339. 0007962-

14.2024.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente: MÁRCIA ANTÔNIA

LAZZARETTI FERRONATTO GOBBI. Recorrido: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA

SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MÁRCIA ANTÔNIA LAZZARETTI FERRONATTO GOBBI -

Unânime. 340. 0003881-04.2023.8.16.0116 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: Condominio

Residencial Tambaú. Recorrido: RAIMUNDO BEZERRA DE LIMA. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Condominio Residencial

Tambaú - Unânime. 341. 0018134-63.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen

Geronasso. Recorrente: ANTONIO RODRIGUES. Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A.

Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 342. 0003331-

93.2024.8.16.0109 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE

INTERNET LTDA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 343. 0047832-29.2024.8.16.0014 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela

Tallão Benke. Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA . Recorrido:

MAYARA OLIMPIA BUENO MORAIS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

- Unânime. 344. 0004934-86.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: Unimed

Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico LTDA. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO

PAULO LTDA - Unânime. 345. 0004464-19.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente:

CAMILA SANTOS FURTADO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) MARCELO ABIBI TAVARES DA CUNHA - Unânime. 346. 0000896-

93.2024.8.16.0159 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: IRICAR VEICULOS LTDA ME. Recorrido:

Wanessa da Silva Ourique. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento

em Parte, atribuído à(s) parte(s) IRICAR VEICULOS LTDA ME - Unânime. 347. 0018778-

06.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.Recorrido: Jorcélio de

Carvalho Lira. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 348. 0002143-09.2024.8.16.0160 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela

Tallão Benke. Recorrente: VALDECIR MAGALHÃES PINHEIRO. Recorrido: GETNET

ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A., Recorrido: BANCO BMG S.A.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) VALDECIR MAGALHÃES PINHEIRO - Unânime. 349. 0001050-50.2025.8.16.0168 -Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Manuela Tallão Benke. Embargante: Negresco S.A. Credito, Financiamento e Investimentos

- Credipar . Embargado: Jose Carlos Pereira de Souza. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Negresco S.A. Credito,

Financiamento e Investimentos - Credipar - Unânime. 350. 0009033-39.2024.8.16.0038 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela

Tallão Benke. Recorrente: RAFAELA COLAÇO PRESTES. Recorrido: BANCO PAN S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) RAFAELA COLAÇO PRESTES - Unânime. 351. 0003041-59.2025.8.16.0104 -

Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Embargante: COMPANHIA PARANAENSE DE

ENERGIA - COPEL. Embargado: DAVI MARINS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA

PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL - Unânime. 352. 0002028-04.2023.8.16.0166 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela

Tallão Benke. Recorrente: LORESSA GABRIELY PAVANI. Recorrido: TAM LINHAS AEREAS

S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) LORESSA GABRIELY PAVANI. Vencido(s): José Daniel Toaldo. 353. 0014265-

07.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Embargante: ITALO SANDRO DATTOLA.

Embargado: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS . Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) ITALO SANDRO DATTOLA - Unânime. 354. 0020224-

41.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: ANTONIO VALMORI GARCIAS. Recorrido: ITAU

UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ANTONIO VALMORI GARCIAS - Unânime. 355. 0012991-

37.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB

METROPOLITANO . Recorrido: DANIEL PINESSO ALVES. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO

SICOOB METROPOLITANO - Unânime. 356. 0029185-30.2025.8.16.0182 - Embargos de

Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros

Jorgensen Geronasso. Embargante: LUCAS GABRIEL KOCHINSKI CORRÊA. Embargado:

BANCO INTER S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz.

357. 0009204-97.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: MATEUS SANCHES BIAZZI.

Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A., Recorrido: MARCARIA.COM DO BRASIL LTDA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MATEUS SANCHES BIAZZI - Unânime. 358. 0003680-41.2025.8.16.0116 -

Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José

Daniel Toaldo. Embargante: IRACI APIO. Embargado: MARLEI CARDOSO, Embargado:

MARIA DO CARMO SANTOS SILVA NEIA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito

- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IRACI APIO - Unânime.

359. 0010846-30.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Embargante: SERASA S.A.Embargado: OIS.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Embargado: Maria Socorro dos Santos. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) SERASA S.A. - Unânime. 360. 0002352-17.2024.8.16.0050 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão

Benke. Recorrente: BANCO AGIBANK S.A. Recorrido: EUNICE MARCELINO. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 361. 0015011-

57.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: DANIEL DE LIMA MACHADO HOMEM.

Recorrido: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL DE LIMA MACHADO HOMEM - Unânime. 362.

0004589-24.2022.8.16.0105 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: MARIA APARECIDA DA SILVA

CORDEIRO. Recorrido: EDUARDO RODRIGUES DE ALMEIDA, Recorrido: MURILO CAETANO

PRIETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) MARIA APARECIDA DA SILVA CORDEIRO - Unânime. 363. 0007500-

50.2025.8.16.0025 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Embargante: MARIA DAS DORES CRISTIANO DA

SILVA. Embargado: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA DAS DORES

CRISTIANO DA SILVA - Unânime. 364. 0047456-09.2025.8.16.0014 - Embargos de

Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão

Benke. Embargante: Maria de Lurdes Mosseli. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: GISLAINE DE FÁTIMA

MORCELLI GALINDO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Sandra Maria Morceli

Gadien - Unânime. 365. 0002250-64.2025.8.16.0048 - Embargos de Declaração Cível - 5ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Embargante:

ROSÉMERI DALL AGNOL. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: LUANA RENATA DALL'AGNOL.

Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LUIZ CARLOS DALL'AGNOL - Unânime.

366. 0006989-17.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Embargante: SARA LEANDRA

HERNANDEZ RICHE. Embargado: JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA DE JESUS. Decisão principal: 200

- Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) SARA LEANDRA HERNANDEZ RICHE - Unânime. 367. 0003211-78.2025.8.16.0153

- Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Manuela Tallão Benke. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: VALDENICE

PEREIRA NASCIMENTO DADALT. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A -

Unânime. 368. 0002365-17.2025.8.16.0200 - Embargos de Declaração Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Embargante: Setta

Assessoria de Cobrança e Cadastro Ltda. Embargado: Vitor Manoel dos Santos. Decisãoprincipal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Setta Assessoria de Cobrança e Cadastro Ltda - Unânime. EM MESA:

0007074-86.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: MADERO INDUSTRIA E COMERCIO

S.A. Recorrido: IGOR BARONI CARDOSO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0022410-31.2024.8.16.0021 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão

Benke. Recorrente: RAFAELA SILVA DE OLIVEIRA. Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS

BRASILEIRAS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação

Oral em Sessão Virtual. 0001162-02.2022.8.16.0046 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: GOOGLE

BRASIL INTERNET LTDA. Recorrido: Jaqueline Maria da Luz de Azevedo . Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0032200-60.2024.8.16.0014 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De

Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente: EDNA FERNANDES DE SIMAS, Recorrente:

UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Recorrido: EDNA

FERNANDES DE SIMAS, Recorrido: UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em

Sessão Virtual. 0066863-35.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: Yan Carlos Ribeiro.

Recorrido: CONDOMÍNIO AURORA SHOPPING. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0003345-36.2023.8.16.0037 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz

Abrahão. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. Recorrido: PAULO HENRIQUE

VALLASCKY. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral

em Sessão Virtual. 0004877-96.2023.8.16.0117 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: Segredo de

Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Pedido de Interesse em Sessão Virtual. 0044958-52.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente:

ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: Rosana de Oliveira Miquelussi da Silva. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.

0001937-52.2024.8.16.0141 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A.Recorrido: ADONIR ANTÔNIO CAPELARI, Recorrido: SADI CAPELARI, Recorrido: ORACI

BRAZ CAPELARI. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação

Oral em Sessão Virtual. 0046548-64.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: LUIS RICARDO

DE OLIVEIRA. Recorrido: Banco do Brasil S/A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Pedido de Interesse em Sessão Virtual. 0039863-12.2022.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Recorrente: MARCELO GOMES DA SILVA, Recorrente: NTB PROJETOS

ESPORTIVOS LTDA, Recorrente: nosso time projetos esportivos ltda, Recorrente: Camila

Garcia. Recorrido: DERMASUL COSMÉTICOS LTDA. Julgamento cancelado. Retirado de

pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0001977-02.2024.8.16.0184

- Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José DanielToaldo. Recorrente: CLARO S/A, Recorrente: JAIME KAZUHITO KUZUO. Recorrido: CLARO

S/A, Recorrido: JAIME KAZUHITO KUZUO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0021338-52.2023.8.16.0018 -

Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz

Abrahão. Recorrente: GM MANDACARU VEICULOS LTDA. Recorrido: VOLCOM

DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA EPP. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Pedido de Interesse em Sessão Virtual. 0006940-66.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke.

Recorrente: BOX NILDO RIBEIRO, Recorrente: Gabriel Mazeto Alvez. Recorrido: Kaue

Marcio Melo Myasava, Recorrido: INTERNEGÓCIOS LTDA. Julgamento cancelado. Retirado

de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0002973-

09.2024.8.16.0181 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: José Daniel Toaldo. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: INÉSIO JOSÉ

BACH. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em

Sessão Virtual. 0001060-55.2024.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: BANCO MASTER S/A.

Recorrido: Joeval Ferreira Machado. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0007933-12.2024.8.16.0018 - Recurso

Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: José Daniel Toaldo.

Recorrente: CATARINA RAMOS LOPES. Recorrido: SERASA S.A., Recorrido: OI S.A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0004622-13.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke.

Recorrente: JONAS DIAS ROSSI. Recorrido: EURO ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS

LTDA, Recorrido: ASSOCIAÇÃO JARDINS DE MONET. Julgamento cancelado. Retirado de

pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0002308-53.2025.8.16.0182

- Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda

De Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE

PAGAMENTO LTDA. Recorrido: JULIANA CRISTINA MIRANDA. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0046123-

56.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: ALEXANDRE ROGERIO DE MORAES.

Recorrido: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE . Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0012149-

89.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso. Recorrente: TELEFONICA BRASIL

S.A.Recorrido: CLAUDINEI GRANDE (USIFORCE FERRAMENTARIA LTDA.) - ME. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.

0054153-61.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente: CLARO S/A. Recorrido: CRISTIANO

MARCELLO DA SILVA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0012575-25.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado

Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke.

Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING

S.A.Recorrido: Sebastião do Amaral Neto. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0018128-90.2023.8.16.0018 - RecursoInominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz

Abrahão. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.Recorrido: GUILHERME HENRIQUE XAVIER

BIANCHI, Recorrido: GABRIELA LARA VIEIRA RODRIGUES. Julgamento cancelado. Retirado

de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0073453-

28.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: UNIMED DE LONDRINA

COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Recorrido: SIDINEIA MAZINI DA SILVA MILIORINI.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão

Virtual. 0080353-61.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 5ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Manuela Tallão Benke. Recorrente: Fento Engenharia LTDA -

EPP, Recorrente: PINHEIROS LONDRINA INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA.

Recorrido: FERNANDA FANTINI . Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Destaque para Sessão Presencial. 0009465-40.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível -

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Luciana Fraiz Abrahão. Recorrente:

Alexandre Flores. Recorrido: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E

VALORES MOBILIARIOS S/A, Recorrido: AVEL AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO

SOCIEDADE SIMPLES . Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de

Sustentação Oral em Sessão Virtual.

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Helton

Motta Lee Swain, secretário(a) da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, lavrei a

presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a)

Presidente.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3210 - Celular: (43) 3572-3524 Autos nº. 0068898-65.2024.8.16.0014 Processo: 0068898-65.2024.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$29.568,16 Polo Ativo(s): MARIA CRISTINA BORELLI ZAMBONI Polo Passivo(s): Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95).

Considerando que já houve oportunidade para oferecimento de contrarrazões, encaminhem-se os autos à E. Turma Recursal dos Juizados Especiais, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3210 - Celular: (43) 3572-3524 Autos nº. 0068898-65.2024.8.16.0014 Processo: 0068898-65.2024.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$29.568,16 Polo Ativo(s): MARIA CRISTINA BORELLI ZAMBONI Polo Passivo(s): Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo DD.

Juiz Leigo, o que faço com fundamento no artigo 40, da Lei nº 9.099/95. De consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Ana Paula Becker Juíza de Direito

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I. No sistema dos Juizados Especiais o réu é citado para comparecer à audiência de conciliação e a revelia decorre de seu não comparecimento à audiência de conciliação ou de instrução e julgamento, nos termos do artigo 20, da Lei n. 9099/95 e Enunciado 78 do FONAJE. ENUNCIADO

78 – O oferecimento de resposta, oral ou escrita, não dispensa o comparecimento pessoal da parte, ensejando, pois, os efeitos da revelia (XI Encontro – Brasília-DF).

II. Deste modo, considerando que a parte não compareceu a audiência designada, decreto a revelia do réu e, vez que não incide no caso nenhuma das exceções do art. 345 do CPC, declaro desde já que presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC/15).

III. No mais, o feito encontra-se apto a julgamento, considerando que se trata de matéria de direito e fato, suficientemente demonstrada por documentos, e desnecessária a produção de outras provas (Art. 355, I do CPC).

IV. Assim, após intimada a parte autora desta decisão, voltem os autos conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3210 - Celular: (43) 3572-3524 Autos nº. 0068898-65.2024.8.16.0014 Processo: 0068898-65.2024.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$29.568,16 Polo Ativo(s): MARIA CRISTINA BORELLI ZAMBONI Polo Passivo(s): Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A Defiro o pedido retro, concedo o prazo de dez dias.

Fica desde logo ciente a parte interessada que caso decorrido sem manifestação o prazo ora concedido, o feito será extinto sem resolução de mérito, independentemente de nova intimação. Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3210 - Celular: (43) 3572-3524 Autos nº. 0068898-65.2024.8.16.0014 Processo: 0068898-65.2024.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$29.568,16 Polo Ativo(s): MARIA CRISTINA BORELLI ZAMBONI Polo Passivo(s): Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A

I. O artigo 320 do Código de Processo Civil prevê que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis a propositura da ação. Considerando as alegações trazidas na inicial, deve a parte autora trazer aos autos o extrato do benefício previdenciário. Referida emenda se faz necessária para que o provimento pleiteado esteja em consonância com a realidade fática.

II.

Diante do exposto, com fulcro art. 321 do CPC, intime-se a autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

III. Transcorrido o prazo do item anterior, voltem conclusos os autos para deliberações. Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito