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Processo Nº 0068898-73.2025.8.16.0000 - Agravo interno cível | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta
Processo judicial
0068898-73.2025.8.16.0000 Tribunal de Justiça - Paraná
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Valor da Causa Não informado
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Órgão Julgador Não informado (2)
0 Outubro 2025 1 evento 7 out 2025 · 00:00 · há 11 meses Ata de sessão D : ler Ata de sessão em tela cheia
Órgão 3ª Câmara Cível
Classe AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatários UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MARINGÁ - SINTEEMAR
Advogados WAGNER DE SOUZA MOURA (OAB 62673/PR), ALISSARA WAHIP MOHANA (OAB 98540/PR) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
3ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Ata da 46ª sessão virtual ordinária da 3ª Câmara Cível do Estado do Paraná, realizada entre
22 de setembro de 2025 às 00:00 e 26 de setembro de 2025 às 23:59, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, no Plenário Virtual,
presentes os Eminentes Senhores Desembargadores Jorge de Oliveira Vargas, Octavio
Campos Fischer e Marcos Sergio Galliano Daros e o Desembargador Substituto Rodrigo
Fernandes Lima Dalledonne. Presentes também o Desembargador Ricardo Augusto Reis de
Macedo e os Desembargadores Substitutos César Ghizoni, Carlos Mauricio Ferreira e José
Orlando Cerqueira Bremer, cujas participações se deram nos feitos em que estavam
vinculados. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pela bel. Adriana
Dantas de Agrela Correa, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0024595-
63.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
César Ghizoni. Apelante: ANDERSON DOS REIS ALVES. Apelado: ESTADO DO PARANÁ.
Adiado. 2. 0110757-06.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Octavio Campos Fischer. Agravante: ALDACI TERESINHA GIASSON.
Agravado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER .
Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s)
parte(s) ALDACI TERESINHA GIASSON - Unânime. 3. 0031533-34.2015.8.16.0000 -
Mandado de Segurança Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto
Setembro 2025 1 evento 29 set 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia Agosto 2025 3 eventos 25 ago 2025 · 00:00 · há 1 ano Pauta de julgamento E : ler Pauta de julgamento em tela cheia Julho 2025 2 eventos 3 jul 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia Reis De Macedo. Impetrante: L SOLA & CIA LTDA - ME. Impetrado: SECRETARIO DA
FAZENDA DO ESTADO DO PARANA. Adiado. 4. 0001005-80.2017.8.16.0021 - Apelação
Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Apelante:
TRANSOJA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão
Julgador, atribuído à(s) parte(s) TRANSOJA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - Unânime.
5. 0101429-57.2021.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Embargante: Deolindo Aparecido da Cruz .
Embargado: Município de Arapoti/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Deolindo Aparecido da Cruz - Unânime. 6. 0020528-
97.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto César Ghizoni. Agravante: MARIO RENATO DO NASCIMENTO. Agravado: Iate
Clube de Paranaguá. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MARIO RENATO DO NASCIMENTO - Unânime. 7. 0099335-
34.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Jorge De Oliveira Vargas. Agravante: Município de Rio Azul/PR. Agravado: FEDERACAO
DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANA .
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)Município de Rio Azul/PR - Unânime. 8. 0101000-85.2024.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: LUCIANO BADIA. Agravado: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Adiado. 9.
0005168-88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Agravante: VENEZIA MATHIAS ADVOGADOS
ASSOCIADOS. Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VENEZIA MATHIAS ADVOGADOS
ASSOCIADOS - Unânime. 10. 0011836-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Agravante: SILVIA
HELENA GOMES COSTA. Agravado: Município de Cornélio Procópio/PR. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SILVIA HELENA
GOMES COSTA - Unânime. 11. 0003304-60.2018.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Apelante: MONTE BLANC
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adesivo). Decisão parcial: 235 - Sem
Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR
- Unânime. 12. 0021783-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante: ROGERIO MARCO
JUNIOR. Agravado: JORGE AUGUSTO SANTANA BASTOS. Retirado de pauta . 13. 0024422-
47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Jorge De Oliveira Vargas. Agravante: Município de Foz do Iguaçu/PR. Agravado:
HANDERSON VECK SCHUTT. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR - Unânime. 14.
0002294-25.2022.8.16.0069 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Eduardo Sarrão. Apelante: NERIA PADILHA DA SILVA, Apelante: JOAQUIM ALVES DE
MORAES NETO representado(a) por Neria Padilha da Silva, Apelante: Luiz Felipe da Silva
Moraes representado(a) por Neria Padilha da Silva. Apelado: Município de São Tomé/PR.
Adiado. 15. 0035876-65.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Sarrão. Apelante: ROSELI DO NASCIMENTO ARCELES. Apelado:
Município de Foz do Iguaçu/PR. Adiado. 16. 0004016-21.2024.8.16.0103 - Apelação Cível -
3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Apelante: RAPHAELLA DA
SILVA RIBAS representado(a) por DANIELI FERREIRA DA SILVA. Apelado: Município de
Lapa/PR, Apelado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE LAPA/PR - LAPAPREVI. Adiado. 17. 0030777-73.2025.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Agravante:
MIRCE KATSUKO TAKEDA. Agravado: Município de Umuarama/PR. Adiado. 18. 0000004-
13.2016.8.16.0048 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo
Sarrão. Apelante: Fátima de Oliveira, Apelante: Município de Assis Chateaubriand/PR.
Apelado: Fátima de Oliveira, Apelado: ARTEMIO KUHN representado(a) por julio montini
neto, Apelado: ILDA RAMALHO KUHN, Apelado: Município de Assis Chateaubriand/PR.
Adiado. 19. 0004107-86.2023.8.16.0058 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Eduardo Sarrão. Apelante: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO
EMPREENDIMENTO EDIFÍCIO CITTÁ RESIDENCE (Adesivo), Apelante:
Fazenda Pública do Município de Campo Mourão/PR. Apelado: ASSOCIAÇÃO DOS
PROPRIETÁRIOS DO EMPREENDIMENTO EDIFÍCIO CITTÁ RESIDENCE, Apelado: Fazenda
Pública do Município de Campo Mourão/PR (Adesivo). Adiado. 20.0032969-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado:
AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Matinhos/PR - Unânime. 21. 0038045-73.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 3ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Apelante: CIFRA
ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA.Apelado: Município de Londrina/PR.
Adiado. 22. 0036842-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Agravante: TERRASSIS SANEAMENTO E MND
LTDA. Agravado: Município de Ribeirão do Pinhal/PR. Adiado. 23. 0037634-
64.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo
Sarrão. Apelante: DOUGLAS AUGUSTO ALVES FERREIRA. Apelado: AUTARQUIA
MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 24.
0037540-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Agravante: Município de
Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA
DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 25. 0038812-
22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Octavio Campos Fischer. Agravante: VALDECIR APARECIDO GIBIM representado(a) por
Ilda Maria Gibim. Agravado: Município de Rolândia/PR. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDECIR APARECIDO
GIBIM representado(a) por Ilda Maria Gibim - Unânime. 26. 0008728-98.2020.8.16.0069 -
Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Apelante: GABRIELLE LORENA FEBRONIO PROCOPIO. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CHRISTIAN GIROTTO AVELINO - Unânime. 27.
0042839-48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante: Ricardo Ramires. Agravado:
AAVA LOTEADORA LTDA. Adiado. 28. 0023987-36.2022.8.16.0014 - Apelação Cível - 3ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Apelante: Universidade
Estadual de Londrina. Apelado: INGRID ALVES PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de
Londrina - Unânime. 29. 0051816-29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Agravante: Município de Rolândia/
PR. Agravado: Ivaiporã Participações Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Rolândia/PR - Unânime. 30.
0051824-06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Octavio Campos Fischer. Agravante: Sindicato dos Trabalhadores em
Estabelecimentos de Ensino de Maringá - SINTEEMAR. Agravado: Universidade Estadual de
Maringá. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de
Maringá - SINTEEMAR - Unânime. 31. 0002660-13.2022.8.16.0086 - Apelação Cível - 3ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Apelante: Município de Guaíra/PR.
Apelado: BRASAN - BRASIL SANEAMENTO LTDA . Adiado. 32. 0053687-94.2025.8.16.0000
- Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio CamposFischer. Agravante: VALDICIR DA SILVA. Agravado: Município de Cascavel/PR. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
VALDICIR DA SILVA - Unânime. 33. 0054913-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Agravante: IRAN
TAQUES SOBRINHO. Agravado: Município de Ponta Grossa/PR. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRAN TAQUES
SOBRINHO - Unânime. 34. 0055168-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Agravante: Município de
Londrina/PR. Agravado: JOAO HENRIQUE TORRES. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime.
35. 0055990-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Octavio Campos Fischer. Agravante: JOSE REZEK ANDERY. Agravado:
Município de Londrina/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE REZEK ANDERY - Unânime. 36. 0056018-
49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Octavio Campos Fischer. Agravante: Waldemar Ferreira de Souza. Agravado: Município de
Maringá/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Waldemar Ferreira de Souza. Vencido(s): Desembargador Jorge De
Oliveira Vargas. 37. 0056195-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Agravante: Devanir Pereira de
Carvalho Junior . Agravado: Chefe do Departamento de Saúde do Servidor do Estado do
Paraná. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Devanir Pereira de Carvalho Junior - Unânime. 38. 0058374-17.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer.
Agravante: INSTITUTO CONSERVACIONISTA ANAMI. Agravado: ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento
ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO CONSERVACIONISTA ANAMI - Unânime.
39. 0058955-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto César Ghizoni. Agravante: AGOSTINHO VANDERLEI BASSO.
Agravado: Município de Irati/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGOSTINHO VANDERLEI BASSO - Unânime. 40.
0010433-68.2008.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto César Ghizoni. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: CR ALMEIDA SA
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 41. 0060374-
87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Octavio Campos Fischer. Agravante: COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA. Agravado:
Município de Arapongas/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA - Unânime.
42. 0001877-82.2021.8.16.0077 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: LEONARDO BRUNO DE
OLIVEIRA. Apelado: Município de Tuneiras do Oeste/PR. Adiado. 43. 0061420-
14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante: PALMIRA DA SILVA FIGUEIREDO
representado(a) por ANTONIO JOSÉ FERRO JÚNIOR. Agravado: ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)PALMIRA DA SILVA FIGUEIREDO representado(a) por ANTONIO JOSÉ FERRO JÚNIOR -
Unânime. 44. 0061424-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Agravante: PMP COMUNICACAO LTDA.
Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PMP COMUNICACAO LTDA - Unânime. 45.
0061580-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante: Município de Londrina/PR.
Agravado: ROYAL - LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA. Adiado. 46. 0062147-
70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Octavio Campos Fischer. Agravante: CASA DO SERRALHEIRO LTDA. Agravado: ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) CASA DO SERRALHEIRO LTDA - Unânime. 47. 0062489-81.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer.
Agravante: Banco Votorantim S.A.Agravado: ANTONIO VALERIO. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Votorantim S.A.
- Unânime. 48. 0062626-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante: HELOISA MULLER.
Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIA MULLER - Unânime.
49. 0062738-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Octavio Campos Fischer. Agravante: DÉBORA APARECIDA ALVES PEPE
FERREIRA. Agravado: Município de Ponta Grossa/PR. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DÉBORA APARECIDA
ALVES PEPE FERREIRA - Unânime. 50. 0008017-58.2009.8.16.0173 - Apelação Cível - 3ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de
Umuarama/PR. Apelado: PIZZARIA E PETISCARIA RAVEL LTDA, Apelado: JOEL CARLOS
VENANCIO, Apelado: MEIRY BIANQUINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Umuarama/PR - Unânime. 51.
0062899-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante: Município de Campo Mourão/
PR. Agravado: IDUARTE FERREIRA LOPES JÚNIOR. Adiado. 52. 0063043-
16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante: Município de Mercedes/PR. Agravado:
ANDREA REGINA ALVES HAHN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Mercedes/PR - Unânime. 53. 0019517-
36.2011.8.16.0017 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De
Oliveira Vargas. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: A MENEGUETTI
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Apelado: AMAURI MENEGUETTI. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município
de Maringá/PR - Unânime. 54. 0063321-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante: INGA
IND. E COM. DE ARTIGOS DE ALUMINIO LTDA. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INGA
IND. E COM. DE ARTIGOS DE ALUMINIO LTDA - Unânime. 55. 0017685-97.2023.8.16.0129
- Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.
Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: Rafael Henrique da Silva. Decisãoprincipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Paranaguá/PR - Unânime. 56. 0064139-66.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Agravante: AUTO POSTO REPRESA LTDA.Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 57.
0065153-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Octavio Campos Fischer. Agravante: C. F. DE OLIVEIRA TRANSPORTES -
ME. Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C. F. DE OLIVEIRA TRANSPORTES - ME -
Unânime. 58. 0047368-05.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Octavio Campos Fischer. Apelante: Município de Londrina/PR, Apelante:
JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA. Apelado: Município de Londrina/PR, Apelado: JOSÉ
FRANCISCO DE OLIVEIRA. Adiado. 59. 0016737-73.2014.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de
Paranaguá/PR. Apelado: OTAVIA CRUZ ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime.
60. 0065919-41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Octavio Campos Fischer. Agravante: Município de Sarandi/PR. Agravado:
ROMAF CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 61. 0004530-
58.2022.8.16.0033 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De
Oliveira Vargas. Apelante: Município de Pinhais/PR. Apelado: CONSTRUFÁCIL
CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Pinhais/PR - Unânime. 62.
0066773-35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante: SAID AHMAD HAJAR.
Agravado: Município de Curitiba/PR. Adiado. 63. 0001553-94.2025.8.16.0031 - Apelação
Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante:
CREDICOAMO CRÉDITO RURAL COOPERATIVA representado(a) por ALCIR JOSE GOLDONI.
Apelado: ADILAIR SIQUEIRA DE ANDRADE SCHINENANN, Apelado: LUIZ AFONSO
SCHINEMANN. Adiado. 64. 0067022-83.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Agravante: EG INDUSTRIA E
COMERCIO DE POLIURETANO LTDA, Agravante: EDUARDO LUIS BETANIN. Agravado:
ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 65. 0043054-79.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração
Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Embargante: Município de Londrina/PR, Embargante: CAIXA DE ASSISTÊNCIA,
APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA. Embargado:
Rui Alberto Barros representado(a) por MARGALY HERMENEGILDO BARROS. Adiado. 66.
0003097-03.2014.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: CZESLAN
KUREK. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 67. 0067189-03.2025.8.16.0000 - Agravo
Interno Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Agravante: Município de Mercedes/PR. Agravado: ANDREA REGINA ALVES HAHN. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Mercedes/PR - Unânime. 68. 0067272-19.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR,
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 69.
0067298-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante: ARISTIDES IZIDORO DO
NASCIMENTO. Agravado: Município de Londrina/PR. Adiado. 70. 0009184-
91.2022.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De
Oliveira Vargas. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: NEZIR CORREIA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Paranaguá/PR - Unânime. 71. 0067606-53.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR,
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 72.
0067658-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto César Ghizoni. Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR, Agravado: Espólio de AIRTON JOSÉ
VENDRUSCOLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 73. 0067910-52.2025.8.16.0000 -
Agravo Interno Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer.
Agravante: Transgobbi Transportes Rodoviários Ltda. Agravado: ESTADO DO PARANÁ.
Retirado de pauta . 74. 0003979-51.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Sarandi/PR.
Apelado: CELIO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 75. 0068410-
21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto César Ghizoni. Agravante: Lizangela Maria Santana. Agravado: Município de
Maringá/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Lizangela Maria Santana - Unânime. 76. 0068898-
73.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Octavio Campos Fischer. Agravante: Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de
Ensino de Maringá - SINTEEMAR. Agravado: Universidade Estadual de Maringá . Decisão
principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s)
Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringá - SINTEEMAR -
Unânime. 77. 0008654-35.2021.8.16.0190 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Maringá/PR.
Apelado: TANIA REGINA FERREIRA LIMA. Adiado. 78. 0069852-22.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes
Cunha. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO
JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Adiado. 79. 0070302-
62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Octavio Campos Fischer. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: AG INGREDIENTES
COM E IND DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 80.
0070311-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto César Ghizoni. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado:PEPILON INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 81.
0071256-11.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Octavio Campos Fischer. Embargante: Município de Jataizinho/PR.
Embargado: VANIA PATRICIA DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de
Jataizinho/PR - Unânime. 82. 0005729-86.2018.8.16.0185 - Apelação Cível - 3ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Apelante:
Município de Curitiba/PR. Apelado: NOEMI TEREZA SCHIO DOS SANTOS, Apelado: jackson
marquardt dos santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 83. 0006282-
46.2008.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado:
GELITA DO BRASIL LTDA. representado(a) por LUIS CLAUDIO GIMENES, PAULO
ADALBERTO REIMANN . Adiado. 84. 0071402-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento
- 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Agravante: MAID
OLEOS E GORDURAS LTDA. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAID OLEOS E GORDURAS
LTDA - Unânime. 85. 0007117-38.2025.8.16.0004 - Remessa Necessária Cível - 3ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Autor: JUIZ(A) DE DIREITO
DA 1° VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO
METROPOLITANA DE CURITIBA. Adiado. 86. 0001536-51.2024.8.16.0077 - Apelação Cível
- 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante:
Município de Tapejara/PR. Apelado: ROSILENE APARECIDA PINHEIRO LOPES. Adiado. 87.
0071889-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Octavio Campos Fischer. Agravante: ALTAIR LUIZ ZANINI. Agravado:
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ALTAIR LUIZ ZANINI - Unânime. 88. 0007202-46.2018.8.16.0173 -
Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando
Cerqueira Bremer. Apelante: JOÃO GERMANO DOS SANTOS. Apelado: MUNICIPIO DE
MARIA HELENA. Adiado. 89. 0005629-92.2023.8.16.0109 - Apelação Cível - 3ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de
Mandaguari/PR. Apelado: MARCOS NOGUEIRA JUNIOR. Adiado. 90. 0072450-
46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Octavio Campos Fischer. Agravante: Município de Campo Mourão/PR. Agravado:
ELETROTECNICA CAMPO MOURAO LTDA . Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Mourão/PR -
Unânime. 91. 0072451-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: Município de
Campo Mourão/PR. Agravado: Miguel Batista Ribeiro. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo
Mourão/PR - Unânime. 92. 0072605-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Agravante: ESTADO DO
PARANÁ. Agravado: HELOM LURO DE LIMA, Agravado: DALVA LURO DE LIMA
RODRIGUES, Agravado: pardal distribuidora de alimentos ltda. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -Unânime. 93. 0072801-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante: Município de
Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA
DE PAULA LENZ CESAR. Adiado. 94. 0072878-28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante:
ESTADO DO PARANÁ. Agravado: VIDAL CORDEIRO MENEGHETTE, Agravado: ROSANE
FRESSATO FIGUEIRA, Agravado: SAMIR ROGERIO DIAS, Agravado: ARMELINDO GOMES,
Agravado: SUZANA FUMIE MURATA SCHNEIDER. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 95.
0073008-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante: Município de Campo Mourão/
PR. Agravado: GILMAR DE LIMA SOUSA. Adiado. 96. 0073023-84.2025.8.16.0000 - Agravo
de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer.
Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR,
Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 97.
0073031-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante: Município de Matinhos/PR.
Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA
LENZ CESAR. Adiado. 98. 0073158-96.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Embargante: ROBERTO
TSUGUIO TANIZAKI. Embargado: Município de Paranaguá/PR. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI - Unânime. 99. 0073461-13.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Agravante: JANAINA APARECIDA DRIESSEN. Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
JANAINA APARECIDA DRIESSEN - Unânime. 100. 0073577-19.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio
Ferreira. Agravante: MARINO COMAZZI JUNIOR. Agravado: Município de Pontal do Paraná/
PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MARINO COMAZZI JUNIOR - Unânime. 101. 0001397-34.2025.8.16.0055 -
Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César
Ghizoni. Embargante: Município de Cambará/PR. Embargado: CLAUDETE MURÇA. Adiado.
102. 0001310-85.2024.8.16.0161 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto César Ghizoni. Apelante: Gente Seguradora S/A. Apelado:
Município de Sengés/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gente Seguradora S/A - Unânime. 103. 0073782-
40.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José
Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. representado(a) por Maria Rita Ferragut, Apelante:
BEMIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA representado(a) por
Maria Rita Ferragut. Apelado: Delegado da 8ª Delegacia Regional da Receita estadual do
paraná-LONDRINA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 104. 0074051-
87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante: BANCO C6 S.A.Agravado: DARIO ROMEIROMIQUELÃO BUTARELLI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 S.A. - Unânime. 105. 0074166-
11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante: Município de Arapongas/PR. Agravado: Júlio
Rodrigues da Costa. Adiado. 106. 0074326-36.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração
Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Embargante: Espólio de Edi Siliprandi representado(a) por CARLOS ALBERTO
SILIPRANDI. Embargado: Município de Cascavel/PR. Adiado. 107. 0074415-
59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto César Ghizoni. Agravante: CIDADE AZUL TRANSPORTES LTDA. Agravado:
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) CIDADE AZUL TRANSPORTES LTDA - Unânime. 108. 0009605-
23.2022.8.16.0116 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio
Campos Fischer. Apelante: FUTURAMA IMOVEIS LTDA. Apelado: Município de
Matinhos/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) FUTURAMA IMOVEIS LTDA - Unânime. 109. 0002615-61.2022.8.16.0004 -
Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer.
Apelante: MARIA LUIZA CECHELA GEMBAROSKI. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Retirado
de pauta . 110. 0032087-91.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Octavio Campos Fischer. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado:
WILSON ARCOVERDE SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 111. 0012043-
62.2022.8.16.0038 - Apelação / Remessa Necessária - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto César Ghizoni. Terceiro: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda
Pública de Fazenda Rio Grande. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 112.
0024012-83.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Octavio Campos Fischer. Embargante: FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I. Embargado: Elaine Cristina Soares Siqueira. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I -
Unânime. 113. 0003340-16.2023.8.16.0004 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Octavio Campos Fischer. Apelante: BSP EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS D206 LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, Apelante: BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS D LTDA. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: BSP EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS D210 LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS R3 LTDA - Unânime. 114. 0005939-
59.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José
Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado: FESP - Fundação de
Estudos Sociais do Paraná. Adiado. 115. 0076131-24.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: M N S BAILLY EIRELI. Adiado. 116. 0076824-
08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorSubstituto César Ghizoni. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: BASSANI COMERCIO
DE PAREDES E DIVISORIAS LTDA, Agravado: BASSANI COMERCIO DE PAREDES E
DIVISORAS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 117. 0077932-72.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer.
Agravante: CLEUSA SABINO CASSIANO. Agravado: Município de Londrina/PR. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
CLEUSA SABINO CASSIANO - Unânime. 118. 0078020-13.2025.8.16.0000 - Agravo Interno
Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo.
Agravante: ANA PAULA PUSIOL KARTOSKI PASSOS. Agravado: HOSPITAL SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE CAMPO MOURAO, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA PAULA
PUSIOL KARTOSKI PASSOS - Unânime. 119. 0005014-95.2011.8.16.0021 - Apelação Cível -
3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Apelante: ESTADO DO
PARANÁ. Apelado: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 120.
0002974-57.2020.8.16.0173 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Octavio Campos Fischer. Apelante: Município de Umuarama/PR. Apelado: COMPANHIA DE
HABITACAO DO PARANA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Umuarama/PR - Unânime. 121. 0007967-
92.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Octavio Campos Fischer. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado:
Germano Valença Monteiro Junior, Embargado: MARIA HELENA CASTAGNOLI. Decisão
principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 122. 0008050-
11.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto César Ghizoni. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado:
RÁDIO E TELEVISÃO IMAGEM LTDA, Embargado: RÁDIO CULTURA DE MARIALVA LTDA.,
Embargado: Rádio Continental de Curitiba. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 123.
0078772-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Octavio Campos Fischer. Agravante: Município de Londrina/PR. Agravado:
rodrigo yamashita. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 124. 0024277-
80.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José
Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: CARMINO SOLEO. Apelado: Município de
Londrina/PR. Adiado. 125. 0003900-65.2017.8.16.0004 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: ESTADO DO PARANÁ,
Apelante: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR.
Apelado: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
representado(a) por EDUARDO MONTENEGRO DOTTA, Apelado: RICARDO YOSHIAKI
YASSIMURA. Adiado. 126. 0079444-90.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 3ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante: JANAINA
APARECIDA DRIESSEN. Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 230 - Sem
Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) JANAINA APARECIDA
DRIESSEN - Unânime. 127. 0008267-54.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível -3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Embargante: JAYME DE
AZEVEDO LIMA. Embargado: ZAMPIERI & LUFT ADVOGADOS ASSOCIADOS, Embargado:
PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
JAYME DE AZEVEDO LIMA - Unânime. 128. 0080397-54.2025.8.16.0000 - Embargos de
Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer.
Embargante: CRISTINA VALÉRIA DE ALBUQUERQUE GOMES MARTINS. Decisão parcial:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) CELIO BATISTA MARTINS FILHO - Unânime. 129. 0080399-
24.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Octavio Campos Fischer. Embargante: CRISTINA VALÉRIA DE
ALBUQUERQUE GOMES MARTINS. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CELIO
BATISTA MARTINS FILHO - Unânime. 130. 0004982-20.2025.8.16.0112 - Embargos de
Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes
Cunha. Embargante: GERALDO DE OLIVEIRA. Embargado: Município de Marechal Cândido
Rondon/PR. Adiado. 131. 0080476-33.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Embargante:
Município de Arapongas/PR. Embargado: SERPEV - CONSTRUTORA LTDA. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Município de Arapongas/PR - Unânime. 132. 0007399-
11.2025.8.16.0058 - Conflito de competência cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto César Ghizoni. Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO
ESPCIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO. Suscitado: JUÍZO DE
DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO. Adiado. 133. 0004629-
56.2010.8.16.0095 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio
Campos Fischer. Apelante: VERA LUCIA LITTIERI DE SOUZA. Apelado: Município de
Irati/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) VERA LUCIA LITTIERI DE SOUZA - Unânime. 134. 0080672-03.2025.8.16.0000 -
Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto
Reis De Macedo. Embargante: ROMA AGRÍCOLA LTDA. Embargado: Município de Cascavel/
PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROMA AGRÍCOLA LTDA - Unânime. 135. 0008324-
72.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Octavio Campos Fischer. Embargante: Germano Valença Monteiro Junior.
Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA HELENA CASTAGNOLI - Unânime.
136. 0051037-32.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Embargante: PALUDETTO & CIA.
LTDA.Embargado: Delegado da 8ª Delegacia Regional da Receita Estadual do Paraná em
LONDRINA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 137. 0081422-05.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer.
Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: TCEL TECNOLOGIA ELTR. BRASIL LTDA ME.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 138. 0002145-84.2025.8.16.0049 - Embargos de
Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer.
Embargante: ITAOCARA CONSTRUÇOES CIVIS LTDA. Embargado: Município de
Astorga/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAOCARA CONSTRUÇOES CIVIS LTDA -
Unânime. 139. 0034280-39.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Embargante: CISNE COMÉRCIO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) CISNE COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Unânime. 140.
0081724-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante: PAULO MUCIEL COSTA
representado(a) por HELOISA GUIMARÃES ESPINHOSO COSTA. Agravado: ESTADO DO
PARANÁ. Adiado. 141. 0081849-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Agravante: GERSON LUIZ CRUZ
COUTO. Agravado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GERSON LUIZ CRUZ COUTO - Unânime.
142. 0081889-81.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Embargante: ESTADO DO PARANÁ.
Embargado: Luciano Inocencio dos Santos. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO
PARANÁ - Unânime. 143. 0020253-44.2025.8.16.0185 - Embargos de Declaração Cível - 3ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Embargante:
Município de Curitiba/PR. Embargado: AVA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 144. 0082470-
96.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Embargante: EDI SILIPRANDI.
Embargado: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDI SILIPRANDI - Unânime. 145. 0008652-
02.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Octavio Campos Fischer. Embargante: Klabin S/A. Embargado: ESTADO DO
PARANÁ, Embargado: Diretor da Coordenação da Receita do Estado. Decisão principal: 200
- Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Klabin S/A - Unânime. 146. 0082819-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Agravante: LINDOMAR
DE LIMA BRITTO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante:
JOÃO JOSÉ KAMINSKI. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
Agravante: JOSE MAURICIO DA COSTA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, Agravante: LUCIANA MARIA QUINTAS BRIGOLLA. Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: LIDIA BORODIAK. Decisão parcial: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: LUIZ CARLOS FEIJÓ. Decisão parcial:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: MARCIA REGINA MARCZAK.
Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: Marcia Matiko
Doi. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 -Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Hudson Carlos dos Santos -
Unânime. 147. 0006396-43.2025.8.16.0083 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Embargante: ESTADO DO PARANÁ.
Embargado: CRISTIANO ZANELLA DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO
PARANÁ - Unânime. 148. 0084171-92.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Embargante: Município de
Cascavel/PR. Embargado: J.S. BENVENUTI & CIA LTDA. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
Município de Cascavel/PR - Unânime. 149. 0002364-95.2025.8.16.0179 - Embargos de
Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes
Cunha. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: ACELERO COMÉRCIO DE VEÍCULOS
S.A. representado(a) por LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA. Adiado. 150. 0002365-
80.2025.8.16.0179 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Embargante: TRANSCOCAMAR
TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA . Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) TRANSCOCAMAR TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA - Unânime. 151.
0002527-12.2010.8.16.0079 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto César Ghizoni. Apelante: Município de São Jorge d'Oeste/PR. Apelado: Valdemar
Angelo Rebonato. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de São Jorge d'Oeste/PR - Unânime. 152. 0003875-
83.2025.8.16.0097 - Remessa Necessária Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto César Ghizoni. Autor: Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Ivaiporã. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ivaiporã - Unânime.
153. 0000908-98.2024.8.16.0065 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto César Ghizoni. Apelante: Município de Catanduvas/PR. Apelado:
CONSTRUTORA CIM LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Catanduvas/PR - Unânime. 154. 0000293-
25.2001.8.16.0127 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José
Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Paraíso do Norte/PR. Apelado:
ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS. Adiado. 155. 0005249-49.2025.8.16.0190 - Embargos de
Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer.
Embargante: Município de Paiçandu/PR. Embargado: Anderson Batista. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) Município de Paiçandu/PR - Unânime. 156. 0001312-04.2022.8.16.0136 -
Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Apelante: KASA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPAÇOES LTDA . Apelado:
Município de Pitanga/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) KASA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS E
PARTICIPAÇOES LTDA - Unânime. 157. 0004385-02.2020.8.16.0185 - Apelação Cível - 3ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Apelante:
Município de Curitiba/PR. Apelado: CELSO LUIZ SENS. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR -
Unânime. 158. 0009311-11.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 3ª CâmaraCível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Embargante: JT INTERNATIONAL
DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. representado(a) por FELIPE VASSALLO REI.
Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JT INTERNATIONAL
DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. representado(a) por FELIPE VASSALLO REI -
Unânime. 159. 0009669-95.2022.8.16.0160 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Apelante: Município de Sarandi/PR.
Apelado: DIMARERI ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES SOCIAIS LTDA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 160. 0087235-13.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Agravante: Município de Santo Antonio da Platina/PR. Agravado: J C A ZIMMERMANN &
CIA LTDA. Adiado. 161. 0087472-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante: Município de
Santo Antonio da Platina/PR. Agravado: VALTER PEREIRA GARCIA. Adiado. 162. 0081659-
31.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
César Ghizoni. Apelante: CENTRO EDUCACIONAL SONHO MEU S/S LTDA - ME. Apelado:
Município de Londrina/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) CENTRO EDUCACIONAL SONHO MEU S/S LTDA - ME -
Unânime. 163. 0005355-11.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Embargante: FERNANDES MARCOS
VIT. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FERNANDES
MARCOS VIT - Unânime. 164. 0005877-60.2023.8.16.0173 - Apelação Cível - 3ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Apelante: MARIANA DE
ALMEIDA. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 165. 0088003-36.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis
De Macedo. Agravante: IGREJA CRISTO CENTRO MARINGA CASA APOSTOLICA . Agravado:
Município de Maringá/PR. Adiado. 166. 0088411-27.2025.8.16.0000 - Embargos de
Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De
Macedo. Embargante: TRÊS MARIAS SUPERMERCADO LTDA. Embargado: ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TRÊS MARIAS SUPERMERCADO LTDA -
Unânime. 167. 0000305-83.2025.8.16.0099 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto César Ghizoni. Apelante: Município de Jaguapitã/PR. Apelado:
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE JAGUAPITÃ. Adiado. 168. 0005125-
47.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
César Ghizoni. Apelante: COMPANHIA INTERNACIONAL DE LOGISTICA S.A.Apelado:
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA INTERNACIONAL DE LOGISTICA S.A. - Unânime. 169.
0007034-39.2025.8.16.0160 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Octavio Campos Fischer. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: MARIA DO CARMO
FERNANDEZ ALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 170. 0001555-
87.2021.8.16.0004 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
César Ghizoni. Apelante: ALAN FRANCISCO E SILVA. Apelado: DEPARTAMENTO DEESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER . Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALAN FRANCISCO E SILVA -
Unânime. 171. 0089091-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Agravante: VAZ, BARRETO, SHINGAKI &
OIOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Agravado: Município de Curitiba/PR. Pedido de vista
por: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. 172. 0014063-42.2025.8.16.0031 -
Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César
Ghizoni. Embargante: ESQUADRIAS DE MADEIRAS SCHUSTER LTDA. Embargado: ESTADO
DO PARANÁ. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESQUADRIAS DE MADEIRAS SCHUSTER
LTDA - Unânime. 173. 0009282-33.2013.8.16.0116 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Apelante: Município de
Matinhos/PR. Apelado: CANAVIEIRAS EMP. IMOB. LTDA. Adiado. 174. 0023276-
95.2025.8.16.0185 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Embargante: FARMACIA REGENTE FEIJO
LTDA.Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito
- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FARMACIA
REGENTE FEIJO LTDA. - Unânime. 175. 0004563-86.2017.8.16.0174 - Apelação Cível - 3ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 176. 0002263-79.2023.8.16.0033 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto César Ghizoni. Apelante: ANTONIO JOSE DA COSTA. Apelado:
Suelen Cristina Cordeiro Baduy. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO JOSE DA COSTA - Unânime. 177. 0000913-
49.2023.8.16.0100 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José
Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Jaguariaíva/PR. Apelado: WALDEMAR
RIBEIRO DE MELLO. Adiado. 178. 0090490-76.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração
Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Embargante:
BENEDITO ALVES DE MAGALHÃES. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 179.
0012028-35.2025.8.16.0185 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Octavio Campos Fischer. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: ENIO JOSE
PERACCHI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 180. 0019081-77.2011.8.16.0017 -
Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De
Macedo. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: ALZIRO PINHEIRO DE ALMEIDA.
Adiado. 181. 0003403-64.2021.8.16.0116 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto César Ghizoni. Apelante: Município de Matinhos/PR. Apelado:
HERIBERTO B DE CECCO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 182. 0006506-
21.2013.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
César Ghizoni. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: FRANCISCO ALVES
MARINHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 183. 0022884-69.2024.8.16.0031 -
Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer.
Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: ALINOR PEREIRA DOS SANTOS. Decisãoprincipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Guarapuava/PR - Unânime. 184. 0008952-21.2018.8.16.0129 - Apelação Cível
- 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Apelante: Município
de Paranaguá/PR. Apelado: HELOISA VERA DEMARIO MENON. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de
Paranaguá/PR - Unânime. 185. 0008130-24.2021.8.16.0033 - Apelação Cível - 3ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Apelante: Município de
Pinhais/PR. Apelado: RAUL DE OLIVEIRA. Adiado. 186. 0005206-29.2014.8.16.0116 -
Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Apelante: Município de Matinhos/PR. Apelado: ITALO CONTI E OUTRO. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de
Matinhos/PR - Unânime. 187. 0057312-94.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível
- 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Embargante:
PLANOLLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Embargado: Município de
Londrina/PR. Adiado. 188. 0009534-15.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: Município de
Sarandi/PR. Apelado: TATIANE DOS SANTOS. Adiado. 189. 0091953-53.2025.8.16.0000 -
Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto
Reis De Macedo. Embargante: MGR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA .
Embargado: Município de Londrina/PR. Adiado. 190. 0017723-60.2014.8.16.0021 -
Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Apelante: Município de Cascavel/PR. Apelado: GABRIEL COMERCIO E TRANSPORTE DE
GAS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 191. 0035167-14.2011.8.16.0021 -
Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Apelante: Município de Cascavel/PR. Apelado: RONALDO ANTONIO DE CAMPOS E CIA
LTDA ME. Adiado. 192. 0000565-09.2022.8.16.0054 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Apelante: Município de Bocaiúva do Sul/
PR. Apelado: REGIANI ISABEL DO COUTO - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Bocaiúva do Sul/PR -
Unânime. 193. 0004516-68.2018.8.16.0048 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto César Ghizoni. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado: A B DE
MELO NETO TUPASSI - EIRELI, Apelado: AILTON BORGES DE MELO NETO. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 194. 0012938-85.2015.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante:
Município de Paranaguá/PR. Apelado: VITAL ROMAO DOS SANTOS JUNIOR. Adiado. 195.
0011308-81.2021.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado:
HERBER SOARES DE FREITAS. Adiado. 196. 0007277-23.2018.8.16.0129 - Apelação Cível -
3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 197. 0007179-38.2018.8.16.0129 -
Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.
Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: MARIA DINA BARBOSA. Adiado. 198.
0007790-44.2025.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto César Ghizoni. Apelante: Município de Paranaguá/PR representado(a) porMAURICIO VICTOR LEONE DE SOUZA. Apelado: ERIQUIETA LOURENCA NASCIMENTO.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Município de Paranaguá/PR representado(a) por MAURICIO VICTOR LEONE DE
SOUZA - Unânime. 199. 0093802-60.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 3ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante: Bianca de
Paula Swiech Ayoub, Agravante: OMAR ABDUL RAHMAN AYOUB. Agravado: Município de
Ponta Grossa/PR. Adiado. 200. 0008655-74.2017.8.16.0185 - Apelação Cível - 3ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de
Curitiba/PR. Apelado: DAVI BELO. Adiado. 201. 0021392-67.2022.8.16.0013 - Apelação
Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Apelante:
Município de Curitiba/PR. Apelado: IRMA ZULEIMA KRINSKI. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR -
Unânime. 202. 0010423-54.2025.8.16.0185 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: Município de Curitiba/PR.
Apelado: MESSALA ARTUR ROCKER. Adiado. 203. 0014005-62.2025.8.16.0185 - Apelação
Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Apelante:
Município de Curitiba/PR. Apelado: Karin Cristina C Molteni. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR -
Unânime. 204. 0012848-27.2021.8.16.0013 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Octavio Campos Fischer. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado:
ROSANIA LOURDES BALDISSERA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 205. 0058583-
41.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto César Ghizoni. Embargante: SOBRAL EDITORA LTDA.
Embargado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SOBRAL EDITORA LTDA -
Unânime. EM MESA: 0068337-12.2022.8.16.0014 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Apelante: ANGELO JESUS PERSINATO.
Apelado: Município de Londrina/PR. Retirado de pauta . 0002834-30.2022.8.16.0148 -
Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer.
Apelante: ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO. Apelado: Município de Rolândia/PR.
Retirado de pauta . 0009428-67.2011.8.16.0044 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Vinicius Felipe Araujo Silva
representado(a) por SELMA DE FATIMA FERREIRA. Apelado: Município de Apucarana/PR.
Adiado. 0009175-81.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Londrina/PR.
Apelado: PRIDE LONDRINA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA. Retirado de pauta .
0000390-36.2016.8.16.0115 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Octavio Campos Fischer. Apelante: Município de Vera Cruz do Oeste/PR , Apelante:
HOSPITAL VERA CRUZ DO OESTE. Apelado: HEITOR SAMUEL SOARES SANTANA
representado(a) por MARIA LUISA SOARES DA SILVA. Retirado de pauta . 0016047-
83.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De
Oliveira Vargas. Apelante: ELZO RAVANELLI NETO, Apelante: MARIA JOSE DIAS CUNHA
RAVANELLI. Apelado: Universidade Estadual de Londrina. Retirado de pauta . 0008180-
11.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Embargante: VILACOS IMPLEMENTOSRODOVIÁRIOS LTDA. Embargado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Retirado de pauta . 0002575-
68.2017.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo
Augusto Reis De Macedo. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: TCP - TERMINAL
DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A. Retirado de pauta . 0004303-87.2024.8.16.0004 -
Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.
Apelante: AGM BRASIL Associação dos Guardas Municipais do Brasil. Apelado:
Prefeito(a) do Município de Curitiba/PR, Apelado: Município de Curitiba/PR. Adiado.
Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu,
Adriana Dantas de Agrela Correa, secretária da 3ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que,
depois de aprovada, assino com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Ler na íntegra Recolher
Órgão 3ª Câmara Cível
Classe AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatários UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MARINGÁ - SINTEEMAR
Advogados WAGNER DE SOUZA MOURA (OAB 62673/PR), ALISSARA WAHIP MOHANA (OAB 98540/PR) Processo:0068898-73.2025.8.16.0000(Agravo Interno)Relator(a):Desembargador Octavio Campos FischerÓrgão Julgador:3ª Câmara CívelData do Julgamento:29/09/2025Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA decisão INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÃO COLETIVA.Tendo em vista o julgamento do mérito do agravo de instrumento, resta prejudicada a análise do agravo interposto contra a decisão que havia indeferido o efeito suspensivo ao recurso – Perda superveniente do objeto.RECURSO PREJUDICADO.
Órgão 3ª Câmara Cível
Classe AGRAVO INTERNO CÍVEL
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Advogados WAGNER DE SOUZA MOURA (OAB 62673/PR), ALISSARA WAHIP MOHANA (OAB 98540/PR) Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 22/09/2025 00:00 até 26/09/2025 23:59Sessão Virtual Ordinária - 3ª Câmara CívelProcesso: 0068898-73.2025.8.16.0000Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se em 22/09/2025 00:00 até 26/09/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
14 ago 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 3ª Câmara Cível
Classe AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatário SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MARINGÁ - SINTEEMAR
Advogado WAGNER DE SOUZA MOURA (OAB 62673/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
15) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/09/2025 00:00 ATÉ 26/09/2025 23:59 (14/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
14 ago 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 3ª Câmara Cível
Classe AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatário UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
Advogado ALISSARA WAHIP MOHANA (OAB 98540/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
15) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/09/2025 00:00 ATÉ 26/09/2025 23:59 (14/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Órgão 3ª Câmara Cível
Classe AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatários UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MARINGÁ - SINTEEMAR
Advogados WAGNER DE SOUZA MOURA (OAB 62673/PR), ALISSARA WAHIP MOHANA (OAB 98540/PR) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0068898-73.2025.8.16.0000 Recurso: 0068898-73.2025.8.16.0000 Ag Classe Processual: Agravo Interno Cível Assunto Principal: Legitimidade Agravante(s): Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringá - SINTEEMAR (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-34) Rua Professor Itamar Orlando Soares, 357 - Jardim Universitário - MARINGÁ/PR - CEP: 87.020-270 Agravado(s): Universidade Estadual de Maringá (CPF/CNPJ: 79.***.***/0001-56) Avenida Colombo, 5790 - Jardim Universitário - MARINGÁ/PR - CEP: 87.020-000
1. Tendo em vista o recurso interposto (mov. 1.1), intime-se a parte agravada para que, querendo, se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1 .021, §2º, do Código de Processo Civil.
2.
Intime-se .
3. Após, voltem conclusos. Curitiba, datado eletronicamente. Des. Octavio Campos Fischer Relator
Ler na íntegra Recolher 3 jul 2025 · 00:00 · há 1 ano Intimação D : ler Intimação em tela cheia
Órgão 3ª Câmara Cível
Classe AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatário UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
Advogado ALISSARA WAHIP MOHANA (OAB 98540/PR) Intimação referente ao movimento (seq.
7) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
