Processo Nº 0072021-79.2025.8.16.0000 - Agravo de instrumento | Tribunal de Justiça - Paraná

Processo Nº 0072021-79.2025.8.16.0000 - Agravo de instrumento | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta

2025

10 eventos

Setembro 20252 eventos

10 set 202500:00 · há 1 ano
Ata de sessão
D
Órgão
15ª Câmara Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários
BANCO DO BRASIL S/A, EGIDIO VALDIR SCHULZ
Advogados
LUCAS GUILHERME RIEDI (OAB 54026/PR), ANTONIO CARLOS ALVES FERREIRA (OAB 67428/PR), SÉRGIO HENRIQUE GOMES (OAB 35245/PR), PAULO VICTOR KRUTSCH SOLETTI (OAB 58676/PR), GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB 10747/PR), JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB 86214/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
15ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Ata da 59ª sessão virtual ordinária da 15ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada
entre 01 de setembro de 2025 às 00:00 e 05 de setembro de 2025 às 23:59, sob a
Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Luiz
Carlos Gabardo no(a) "sessão virtual", presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es)
Desembargador(es) Desembargador Luiz Carlos Gabardo, Desembargador Jucimar
Novochadlo, Desembargador Luiz Cezar Nicolau e Desembargadora Luciane Bortoleto e
o(s) Juíz(es) Convocado(s) Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Presente(s)
também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque cujas
participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).
Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.
Secretariada pelo(a) bel. Ana Rosa Cavalcanti Chan, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: 1. 0013454-55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 15ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Substituto Luciano Campos De Albuquerque. Agravante:
Arnaldo Humberto Zampar. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, Agravante: Arnaldo Humberto Zampar. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROSANE ESTELA RAIMUNDO ZAMPAR -
Unânime. 2. 0000740-42.1997.8.16.0001 - Apelação Cível - 15ª Câmara Cível. Relator
original: Desembargador Luiz Cezar Nicolau. Designado: Desembargadora Luciane
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9 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Agosto 20253 eventos

4 ago 202500:00 · há 1 ano
Pauta de julgamento
E

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3 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0072021-79.2025.8.16.0000 Agravo de Instrumento n.º 0072021-79.2025.8.16.0000 AI, de Terra Roxa, Vara Cível Agravante: Egidio Valdir Schulz Agravado: Banco do Brasil S.A. Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo

Vistos.

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Egidio Valdir Schulz em face da decisão interlocutória proferida na Ação de Execução, autos n. 0001380-38.2011.8.16.0168, que reconheceu a impenhorabilidade do montante bloqueado no valor de R$ 200,80 (duzentos reais e oitenta centavos) e a possibilidade de penhora do restante (R$ 6.184,50). (mov. 380.1) Nas razões de recurso, sustenta, em síntese, ser impenhorável a verba, tendo em vista que necessária ao sustento do devedor e de sua família.

Afirma que sendo agricultor, não há como comprovar o salário. Alega que “o bloqueio deixou a conta do agravante com saldo negativo, o que revela sua absoluta dependência daquela quantia para sobrevivência não possuindo qualquer outro valor existente em seu nome em outras casas bancárias, sendo que o pequeno valor bloqueado se trata de verba de natureza alimentar, destinada à subsistência da família, à continuidade da atividade rural e à recomposição do ciclo produtivo, razão pela qual é absolutamente impenhorável”.

Ao final, requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso.

2. Defiro o processamento do agravo. O artigo 1019, do Código de Processo Civil, estabelece: “Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias:

I– poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão.[...]” O artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, por sua vez, dispõe: “A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso”.

Como se pode observar, o dispositivo legal acima, prevê a possibilidade de suspensão excepcional dos efeitos da decisão recorrida, desde que presente o periculum in mora (“se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”) e o fumus boni iuris (“e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso”). No caso em apreço, vislumbra-se a ocorrência dos pressupostos autorizadores para a concessão de efeito suspensivo, tendo em vista não somente os motivos de relevante razão de direito invocado pelo agravante, mas também a probabilidade de a decisão agravada causar-lhe danos de lesão grave ou de difícil reparação.

Portanto, para que o presente recurso possa ser satisfatoriamente analisado, sem que o agravante seja lesionado em seus direitos, concede-se o efeito suspensivo pleiteado.

3. Assim, defere-se o pedido de efeito suspensivo ao recurso, para o fim de impedir o levantamento da quantia bloqueada via SISBAJUD.

4. Com isso, requisitem-se ao Juízo de origem, as informações necessárias, bem como os esclarecimentos eventualmente pertinentes.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 dias (art. 1019, inc. II, CPC), facultando-lhe juntar as peças que entender convenientes. Intimem-se. Curitiba, 02 de julho de 2025. Jucimar Novochadlo Relator

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0072021-79.2025.8.16.0000

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