0074009-79.2014.8.16.0014

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - Celular: (43) 3572-3483 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0074009-79.2014.8.16.0014 Processo: 0074009-79.2014.8.16.0014 Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$28.960,00 Exequente(s): MARIA BERNARDETE NAVES BLUM (RG: 19339289 SSP/PR e CPF/CNPJ: 328.***.***-68) Rua Alceu Segantin, 547 - Jardim Guararapes - LONDRINA/PR - CEP: 86.038-420 Executado(s): Universidade Estadual de Londrina (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-53) Rodovia Celso Garcia Cid, km 379, Km 380 Rodovia PR 445/Km 380 - Jardim Portal de Versalhes

1 - LONDRINA/PR - CEP: 86.051-980

Vistos e examinados os presentes autos de Cumprimento de Sentença promovido por Maria Maria Bernardete Naves Blum em face da Universidade Estadual de Londrina, todos já qualificados.

I – Relatório Formado o título executivo judicial a parte credora deu início ao cumprimento de sentença, homologados os cálculos, expedidos os competentes requisitórios e depositados os valores, foi expedido alvará em favor da parte credora. Intimada a parte credora para se manifestar quanto a satisfação de sua pretensão, quedou-se inerte presumindo assim quitação aos valores recebidos.

É o breve relatório.

Decido.

II – Fundamentação Deste modo, diante do adimplemento do valor devido, imperiosa é a extinção do presente Cumprimento de Sentença.

III – Dispositivo Ante ao exposto, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 924, II do CPC. Deixo de fixar honorários advocatícios eis que já incluso no montante adimplido. Decorrido o prazo para recursos voluntários, feitas as anotações e comunicações previstas no Código de Normas, apuradas eventuais custas remanescentes devidas pela parte Executada (observando a isenção legal reconhecida), oportunamente arquivem-se os autos, observando-se os normativos competentes.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Londrina, data lançada eletronicamente. (Assinatura digital) Emil T. Gonçalves Juiz de Direito (ral)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0074009-79.2014.8.16.0014 Processo: 0074009-79.2014.8.16.0014 Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$28.960,00 Exequente(s): MARIA BERNARDETE NAVES BLUM (CPF/CNPJ: 328.***.***-68) Rua Alceu Segantin, 547 - Jardim Guararapes - LONDRINA/PR - CEP: 86.038-420 Executado(s): Universidade Estadual de Londrina (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-53) Rodovia Celso Garcia Cid, km 379, Km 380 Rodovia PR 445/Km 380 - Jardim Portal de Versalhes

1 - LONDRINA/PR - CEP: 86.051-980

Vistos.

I – Efetivado o sequestro de rendas públicas para fins de adimplemento dos valores contidos na RPV inadimplida, conforme cálculo de atualização (mov. 104), manifestou-se a UEL ao mov. 127 em concordância ao referido sequestro, eis que realizado na conta destinada para esta finalidade. I.1 -

Intime-se a parte credora para se manifestar quanto as retenções fiscais indicadas pela UEL ao mov. 127. I.1.2 – Havendo discordância, tornem os autos conclusos para decisão. I.2 - Manifestando concordância a parte Exequente, ficam desde já homologados os valores apresentados pela UEL, cumpram-se: Deduzam-se eventuais retenções fiscais e excesso de constrição apontada homologadas; Deduzam-se as custas processuais incluídas na RPV; Não havendo penhora no rosto dos autos, ou quaisquer eventuais cessões de crédito, expeça-se alvará/ofício de transferência para conta bancária a ser informada pelo credor, ressalvado que no caso de informar dados do advogado ou da sociedade, o procurador (ou sociedade) deve constar expressamente na procuração/substabelecimento com poderes específicos para recebimento e quitação (art. 105, do CPC); Expeça-se alvará/ofício de levantamento pela fila comum; Caso os levantamentos ocorram por alvará eletrônico, convém consignar que não há envio de comprovantes físicos pelo banco, sendo a movimentação de levantamento gerada no próprio sistema projudi com as informações de data e valor para efeitos de conferência; Efetivada a transferência, intime-se a parte credora para se manifestar quanto à satisfação de seu crédito, inclusive quanto aos honorários advocatícios adimplidos por meio de acordo, presumindo-se o silêncio como plena quitação e concordância.

Intimem-se. Londrina, data lançada eletronicamente. (Assinatura digital) Emil T. Gonçalves Juiz de Direito (ral)