0083172-42.2025.8.16.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

18ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI

Ata da 75ª sessão virtual ordinária da 18ª Câmara Cível do Estado Do Paraná, realizada

entre 20 de outubro de 2025 às 00:00 e 24 de outubro de 2025 às 23:59, sob a Presidência

do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Péricles Bellusci De

Batista Pereira no(a) ambiente virtual do Sistema Projudi, presente(s) o(s) Eminente(s)

Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa, Desembargador

Vitor Roberto Silva, Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira e Desembargador

Alberto Junior Veloso e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Desembargadora Substituta Ana Paula

Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador

Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos Pedroso, Desembargador Substituto Davi Pinto De

Almeida, Desembargador Luiz Henrique Miranda, Desembargadora Substituta Renata

Estorilho Baganha e Desembargadora Denise Kruger Pereira cujas participações se deram

nos feitos em que estava(m) vinculado(s).

Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.

Secretariada pelo(a) bel. Giovanna Sounis Dupont-prendi Costa, foram abertos os

trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0007358-92.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: OPINIAO ESTATISTICA EIRELI

representado(a) por Arilon Cândido Freres. Apelado: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

Adiado. 2. 0021887-93.2022.8.16.0019 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Apelante: JOAO MARIA CAPELLER.

Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TEREZINHA FÁTIMA CAPELLER

- Unânime. 3. 0073498-40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Agravante: PATRICIA

MATIAS MOREIRA. Agravado: ADILSON JOSE DE MELO. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA MATIAS

MOREIRA - Unânime. 4. 0011558-71.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Apelante: Lincon hideki shimonishi, Apelante:

JOSLAINE MONTANHA. Apelado: KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ,

Apelado: RUFINO CREDITOS E INVESTIMENTOS LTDA. Adiado. 5. 0019571-

59.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Vitor Roberto Silva. Embargante: LH SANTOS & CIA LTDA.Embargado:

CLARO S.A. Adiado. 6. 0040570-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Agravante: MARCO ANTONIO

FERREIRA. Agravado: ADRIANA YUMIKO TANAKA DE ARANGO. Adiado. 7. 0075506-

87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorAlberto Junior Veloso. Agravante: OLEOVEG S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS

VEGETAIS. Agravado: CRAS LOGÍSTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

OLEOVEG S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS - Unânime. 8. 0027565-

32.2011.8.16.0001 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alberto

Junior Veloso. Apelante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Apelado: MARIA HELENA

LENARDT, Apelado: ONILDA METZGER BINHARA, Apelado: DILKÉA ZATTAR, Apelado:

LAIDE NILANI, Apelado: MARCOS SOBEZAK, Apelado: LUIZ ARMANDO SKRABA, Apelado:

MARLI DOROTI SCHAUFFERT, Apelado: ELIUD LEMES CARNEIRO CREMA, Apelado:

DENISE CAMPANHOLO BUSETTI SABBAG. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL -

Unânime. 9. 0007124-13.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Alberto Junior Veloso. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MIGUEL DAVID HUSHI - Unânime. 10.

0010736-95.2019.8.16.0194 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Alberto Junior Veloso. Apelante: ALESANDRO CASTRO DE OLIVEIRA. Apelado: VILTON

ACIR MION. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ALESANDRO CASTRO DE OLIVEIRA

- Unânime. 11. 0002079-70.2024.8.16.0104 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Alberto Junior Veloso. Apelante: ADEMICON ADMINISTRADORA DE

CONSÓRCIOS S/A. Apelado: RUDINEI TIAGO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADEMICON ADMINISTRADORA

DE CONSÓRCIOS S/A - Unânime. 12. 0004116-07.2023.8.16.0104 - Apelação Cível - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Alberto Junior Veloso. Apelante: Renata Geovana

Christoffoli. Apelado: Rosane Christoffoli, Apelado: ROSALINA CHRISTOFFOLI, Apelado:

EDUARDO COELHO MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Renata Geovana Christoffoli - Unânime. 13. 0003569-

29.2022.8.16.0030 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alberto

Junior Veloso. Apelante: ELIA DE MELLO DE MATOS CAMPOS. Apelado: PAULO OLI DE

MATOS CAMPOS, Apelado: TEOFILO OTONI FERRAREZI. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIA DE MELLO DE MATOS

CAMPOS - Unânime. 14. 0026690-57.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Alberto Junior Veloso. Apelante: F3R INVESTIMENTOS LTDA.

Decisão parcial: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência. Decisão principal: 220 -

Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Alexandre Ferreira -

Unânime. 15. 0016448-24.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Alberto Junior Veloso. Apelante: GIBA'S CHURRASCARIA LTDA. Apelado:

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito -

Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) GIBA'S CHURRASCARIA LTDA -

Unânime. 16. 0001493-23.2023.8.16.0151 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Alberto Junior Veloso. Apelante: FLAVIO MOREIRA DE SOUZA. Apelado:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FLAVIO MOREIRA DE

SOUZA - Unânime. 17. 0001779-50.2022.8.16.0146 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Alberto Junior Veloso. Apelante: MARIO SERGIO FERREIRA .Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mercedes Correa

Ferreira - Unânime. 18. 0035748-78.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Alberto Junior Veloso. Apelante: MARIA JOSE GUIMARÃES DOS

SANTOS. Apelado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA JOSE GUIMARÃES DOS SANTOS -

Unânime. 19. 0040382-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO

SICOOB METROPOLITANO . Agravado: DUAS MENINAS SERVIÇOS COMÉRCIO E

TRANSPORTE LTDA, Agravado: CONSTRUMELLO COMERCIO, DISTRIBUIDORA E

TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso

prejudicado, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB

METROPOLITANO - Unânime. 20. 0026925-96.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Alberto Junior Veloso Impedimentos:

Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Apelante: JOSÉ GUILHERME ZOBOLI. Decisão

parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luis Oguedes Zamarian -

Unânime. 21. 0000935-89.2025.8.16.0051 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Embargante: Neiva Ferreira de Souza.

Embargado: IVANETE FERMINO PAES MURBACH. Adiado. 22. 0064291-09.2024.8.16.0014

- Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Apelante:

MARIA ANTONIA EMILIO DE OLIVEIRA . Apelado: JOSIANE LOUZADA RODRIGUES . Adiado.

23. 0013722-85.2020.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Agravante: CLAITOM ERCILIO FORTUNATO.

Agravado: ELIANE WELK LOPES PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAITOM ERCILIO FORTUNATO -

Unânime. 24. 0002399-54.2017.8.16.0173 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Apelante: Fernanda Aparecida Fogaça.

Apelado: LUCAS LANGEMANN DE ALMEIDA, Apelado: LUIZ HENRIQUE LANGEMANN DE

ALMEIDA , Apelado: ROSELMA MARIA GONÇALVES, Apelado: ANELISE GONÇALVES DE

ALMEIDA representado(a) por ROSELMA MARIA GONÇALVES. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fernanda Aparecida

Fogaça - Unânime. 25. 0105113-82.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Agravante: PLANALTO

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Agravado: CEZAR ROBERTO CORAL PRESA,

Agravado: Buffet Mãe Natureza Ltda, Agravado: MARINA FENELON PRESA. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

PLANALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Unânime. 26. 0109852-

98.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Luiz Henrique Miranda. Agravante: MARIA MOREIRA DA SILVA. Decisão parcial: 235 - Sem

Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TANIA MARIA DA SILVA -

Unânime. 27. 0006706-07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: AIRES TADEU SILVA RAMOS.

Agravado: JULIANO MARCELO RAMOS, Agravado: SANDRO MARCELO RAMOS. Retirado de

pauta . 28. 0016385-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível.Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Agravante: Município de Londrina/PR.

Agravado: NM PARTICIPACAO E INVESTIMENTO LTDA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR -

Unânime. 29. 0023635-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Agravante: D & D LOGISTICA E TRANSPORTE

LTDA . Agravado: INPASA AGROINDUSTRIAL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D & D LOGISTICA E TRANSPORTE

LTDA - Unânime. 30. 0013059-56.2018.8.16.0017 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante:

SONIA MARIA GABRIEL TAVARES, Apelante: FLAVIO TAVARES representado(a) por

Flaviane Gabriel Tavares, Aline Gabriel Tavares. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO

SICOOB METROPOLITANO . Retirado de pauta . Observações: Sentença una com

interposição, devendo a secretaria autuar o recurso de Apelação interposto na ação de

reintegração de posse 0022572-48.2018.8.16.0017. 31. 0001748-57.2024.8.16.0179 -

Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Apelante:

Ministerio Público do Estado do Paraná. Apelado: LUIZ HENRIQUE TREVISAN LESSNAU.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Ministerio Público do Estado do Paraná - Unânime. 32. 0031337-

15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Vitor Roberto Silva. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM

INTERACAO SOLIDARIA TRADICAO - CRESOL TRADICAO. Agravado: DUAS MENINAS

SERVIÇOS COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA, Agravado: CONSTRUMELLO COMERCIO,

DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito

- Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM

INTERACAO SOLIDARIA TRADICAO - CRESOL TRADICAO - Unânime. 33. 0035466-

63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Vitor Roberto Silva. Agravante: BANCO VOLVO (BRASIL) S.A. Agravado: DUAS MENINAS

SERVIÇOS COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA, Agravado: CONSTRUMELLO COMERCIO,

DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito

- Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO VOLVO (BRASIL) S.A - Unânime. 34. 0013529-

62.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo

Gobbo Dalla Déa. Apelante: BANCO RCI BRASIL S.A. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução

de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ROGERIO DE SOUZA - Unânime. 35.

0050222-69.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Vitor Roberto Silva. Apelante: ANA CARLA DA SILVA DIAS. Apelado: SERVOPA

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Adiado. 36. 0039205-44.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De

Batista Pereira. Agravante: MP MOTORHOMES RVS. Agravado: PLUMA CONFORTO E

TURISMO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Agravado: G ENTERPRISES LTDA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MP

MOTORHOMES RVS - Unânime. 37. 0039520-72.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Agravante: D & M

INCORPORADORA E CONSULTORIA LTDA. Agravado: Ronaldo Adriano Koch, Agravado:

Pedra D' Àgua Comércio de Materiais de Construção LTDA, Agravado: LEONARDO

AKIYOSHI KOCH. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuídoà(s) parte(s) D & M INCORPORADORA E CONSULTORIA LTDA - Unânime. 38. 0039894-

88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante: ADMINISTRADORA DE

CONSORCIOS SICREDI LTDA. Agravado: TRANSPORTADORA DIAS MENDES LTDA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA - Unânime. 39. 0040315-

78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Vitor Roberto Silva. Agravante: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A. Agravado: DUAS

MENINAS SERVIÇOS COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA, Agravado: CONSTRUMELLO

COMERCIO, DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO MERCEDES BENZ DO

BRASIL S/A - Unânime. 40. 0042521-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Agravante: COOPERATIVA DE

CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ.

Agravado: D'AGOSTINI & DIDOMENICO LTDA, Agravado: D & D LOGISTICA E

TRANSPORTE LTDA representado(a) por RODRIGO VINICIUS CIVIERO D'AGOSTINI.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA -

SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ - Unânime. 41. 0044795-02.2025.8.16.0000 - Agravo

Interno Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled

Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante: PAULO PAVEZI ME. Agravado: Município de–

Campo Mourão/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) PAULO PAVEZI ME - Unânime. 42. 0045088-69.2025.8.16.0000 -–

Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva.

Agravante: RODRIGO FERREIRA PINTO. Agravado: EMBRACON ADMINISTRADORA DE

CONSORCIO LTDA , Agravado: PÁTIO LONDRINA EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES

LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) RODRIGO FERREIRA PINTO - Unânime. 43. 0047406-25.2025.8.16.0000 - Agravo

de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva.

Agravante: ADEILTON BARCELLOS MONÇÃO. Agravado: HELP HOME SERVIÇOS E

MANUTENÇÕES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADEILTON BARCELLOS MONÇÃO - Unânime. 44.

0047431-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Vitor Roberto Silva. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E

INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP .

Agravado: Ramos e Santos Tornearia LTDA ME , Agravado: Cirene Mendes dos Santos .

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD -

SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP - Unânime. 45. 0004843-14.2025.8.16.0130 -

Conflito de competência cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana

Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Suscitante: MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível

da Comarca de Paranavaí. Suscitado: Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Central da

Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 11796 - Com Resolução

do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) MM. Juízo de

Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranavaí - Unânime. 46. 0076166-

73.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: DesembargadoraSubstituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante: LEILIANE DIAS NOVAES.

Apelado: LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A . Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

LEILIANE DIAS NOVAES - Unânime. 47. 0048382-32.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Agravante:

EDSON APARECIDO PASSAMANI LUCENA. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO,

POUPANCA E INVESTIMENTO RIO PARANA - SICREDI RIO PARANA PR/SP. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON

APARECIDO PASSAMANI LUCENA - Unânime. 48. 0001321-13.2024.8.16.0033 - Apelação

Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Apelante:

BERENICE DE FATIMA FELIZ. Apelado: DALLARMI INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA

representado(a) por MKJ IMÓVEIS LTDA - APOLAR PINHAIS. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BERENICE DE FATIMA

FELIZ - Unânime. 49. 0050863-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: RENI JOÃO BEGOTTO.

Agravado: ILDA TEREZINHA BORGES DE BARROS. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RENI JOÃO BEGOTTO - Unânime. 50.

0053039-17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante:

CLAUDIJANE DOS SANTOS. Agravado: NASSER AKL, Agravado: HAIDAR ABBAS AKL,

Agravado: NAGI AKL, Agravado: ALI AKL, Agravado: Yasser Akl. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIJANE DOS

SANTOS - Unânime. 51. 0001257-58.2025.8.16.0165 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante:

Fernando Augusto Magalhães. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fernando Augusto Magalhães - Unânime. 52. 0053694-

86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Vitor Roberto Silva. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 53. 0055893-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos Pedroso.

Agravante: UMBELINA LUZIA BORGES. Agravado: CARLOS ALBERTO SILVA LOPEZ. Decisão

principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)

parte(s) UMBELINA LUZIA BORGES - Unânime. 54. 0012749-35.2023.8.16.0030 - Apelação

Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly

Rodrigues Da Costa. Apelante: PIMENTEL MORTEAN & CIA LTDA. Decisão parcial: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 230 - Sem Resolução

de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CONESUL PRE MOLDADOS E

CONSTRUÇÃO LTDA - Unânime. 55. 0058174-10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues

Da Costa. Agravante: Lucineia Mildemberg. Agravado: MARCELO RODRIGO VIANNA.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Lucineia Mildemberg - Unânime. 56. 0001194-46.2023.8.16.0054 - Apelação Cível - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da

Costa. Apelante: JOEMI DOS SANTOS GONÇALVES. Apelado: ERMILIANA DOS SANTOS

RIBAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) JOEMI DOS SANTOS GONÇALVES - Unânime. 57. 0058822-87.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula

Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante: TATIANA DA FONSECA MELLO. Agravado:

NISHIKAWA E CIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) TATIANA DA FONSECA MELLO - Unânime. 58.

0060370-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Agravante: ODETE CAPITANI SANTANDER.

Agravado: MARIO OBA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ODETE CAPITANI SANTANDER - Unânime. 59.

0060937-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante:

Juliano Sidnei da Rosa. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GPS

PECAS E RECUPERADORAS LTDA-ME - Unânime. 60. 0061107-53.2025.8.16.0000 - Agravo

de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled

Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante: PLENO PLANEJAMENTO E ENGENHARIA DE

OBRAS LTDA. Agravado: Mariana Contino. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PLENO PLANEJAMENTO E ENGENHARIA DE

OBRAS LTDA - Unânime. 61. 0061186-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da

Costa. Agravante: DENISE TOMBINI DE SOUZA. Agravado: MANOEL GERALDO LUDWIG

KOMM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) DENISE TOMBINI DE SOUZA - Unânime. 62. 0000627-73.2023.8.16.0067 -

Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa.

Apelante: A T TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA- ME. Decisão parcial: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Pedro Resta Pastorini (Adesivo) -

Unânime. 63. 0004411-68.2023.8.16.0193 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Apelante: ANDRADE MULTIMARCAS

LTDA. Apelado: VILMA BERLESI DOS SANTOS, Apelado: JURACI BERLESI. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ANDRADE MULTIMARCAS LTDA - Unânime. 64. 0006245-91.2024.8.16.0025 - Apelação

Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Apelante: ELZA

BUTURE SAMPAIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ELZA BUTURE SAMPAIO - Unânime. 65. 0062235-

11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante: FELIX ZESZUTKO.

Agravado: JULIO CESAR BERTULA, Agravado: MARCIA CRISTINA CARDOZO. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FELIX

ZESZUTKO - Unânime. 66. 0062393-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Agravante: GIOVANA MARCIA

FAGUNDES. Agravado: Caio Celso Pereira dos Santos. Retirado de pauta . 67. 0005357-

98.2022.8.16.0088 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor

Roberto Silva. Apelante: APARECIDO ANDERSON DA SILVA. Apelado: ANA MARIA DOS

SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) APARECIDO ANDERSON DA SILVA - Unânime. 68. 0011850-13.2023.8.16.0038 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz

Henrique Miranda. Apelante: ELISETE DO CARMO CRUZ BELAVER. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATHEUS CRUZ BELAVER - Unânime. 69.

0004570-87.2019.8.16.0116 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Vitor Roberto Silva. Apelante: ZILDA ALVES MANOEL. Decisão parcial: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, Apelante: JOSE CARLOS ALVES. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: DAVI OSCAR MANOEL. Decisão parcial: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) HOZANA PEREIRA DE LIMA ALVES - Unânime. 70.

0064134-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante: INSOL

INTERTRADING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A. Agravado: Henrique Fernando

Pegoraro. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) INSOL INTERTRADING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Unânime. 71.

0013354-88.2021.8.16.0017 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Vitor Roberto Silva. Apelante: ALEXANDRE ALVES RIBEIRO. Apelado: RENÊ CENIRA

HENRIQUE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ALEXANDRE ALVES RIBEIRO - Unânime. 72. 0064280-85.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula

Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante: MARCOS MARTINI. Agravado: Farracha de

Castro Advogados. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MARCOS MARTINI - Unânime. 73. 0064452-27.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula

Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante: ELOIR MARTINI. Agravado: Farracha de

Castro Advogados. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em

Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ELOIR MARTINI - Unânime.

74. 0064556-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante:

ADALBERTO BERTOLINO CRESTANI. Agravado: SERVOPA ADMINISTRADORA DE

CONSORCIOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ADALBERTO BERTOLINO CRESTANI - Unânime. 75. 0030541-

41.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante: GUSTAVO SANTI PERON.

Decisão parcial: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, Apelante:

Construtora Marluc Ltda. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte,

atribuído à(s) parte(s) ALINE DONEL PERON - Unânime. 76. 0065631-93.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla

Déa. Agravante: FABIO HENRIQUE CORDEIRO. Agravado: GIAN RAFAEL FERREIRA.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

FABIO HENRIQUE CORDEIRO - Unânime. 77. 0000381-31.2021.8.16.0105 - Apelação Cível -

18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Apelante: THAIS CRISTINA

PINHEIRO. Apelado: ANDRE HENRIQUE LUCIO DE CAMARGO EIRELI. Adiado. 78. 0001173-

79.2022.8.16.0030 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles

Bellusci De Batista Pereira. Apelante: POLIQUADRAS INSTALAÇÕES ESPORTIVASLTDA.Apelado: condomínio terras alpha foz do iguaçu 2. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) POLIQUADRAS

INSTALAÇÕES ESPORTIVAS LTDA. - Unânime. 79. 0000619-61.2013.8.16.0095 - Apelação

Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira.

Apelante: ZULMIRA VERHAGEM MACHADO. Apelado: JOÃO DIMAS PEREIRA DA LUZ,

Apelado: EDINA LAU KREVI DA LUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZULMIRA VERHAGEM MACHADO - Unânime. 80.

0066077-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos Pedroso. Agravante: NORBERTO

ARTHUR KISTMACHER. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE

ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NORBERTO

ARTHUR KISTMACHER - Unânime. 81. 0001715-59.2021.8.16.0054 - Apelação Cível - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Apelante: MARLENE

MAESTRELLI HAISI. Apelado: Município de Bocaiúva do Sul/PR. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARLENE MAESTRELLI

HAISI - Unânime. 82. 0066617-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos Pedroso.

Agravante: JAIRO CLOVIS TOSIN LOPES. Agravado: ONÉSIMO BEZERRA DE ARAÚJO,

Agravado: LÁZARA LIMA DE ARAÚJO, Agravado: JOÃO EMERSON REBUCI HASHIMOTO,

Agravado: DEBORA FERNANDA REBUCI LOPES, Agravado: SANDRA MARIA ROSOLEM

LIMA, Agravado: CELSO MANOEL DE LIMA, Agravado: DANIELLE REBUCI HASHIMOTO

LAZZARI, Agravado: OLINDA REBUCI LOPES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAIRO CLOVIS TOSIN LOPES - Unânime. 83.

0068113-14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: PLAZA FACIL FAZENDA S/A. Agravado:

PRENTICE MULFORD VIVEKANANDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PLAZA FACIL FAZENDA S/A - Unânime. 84.

0000813-67.2023.8.16.0206 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante: OMNI S/A CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão parcial: 221 - Com Resolução do Mérito -

Procedência em Parte. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em

Parte, atribuído à(s) parte(s) LEONARDO PEDROSO PINTO - Unânime. 85. 0003487-

93.2019.8.16.0194 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo

Gobbo Dalla Déa. Apelante: Marcos Henrique Teixeira, Apelante: ELISABETE

MALINOUSKAS, Apelante: JOCIMARA WINCARDT PAYKALA. Apelado: JUSSARA BATISTA

VEIGA representado(a) por A FORTIORI ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA, Apelado: LAURO

ERNESTO PACHECO DA SILVA GRACIA representado(a) por DIEGO GRACIA. Pedido de

vista por: Desembargador Vitor Roberto Silva. 86. 0071598-22.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista

Pereira. Agravante: CRISTINA MARCOLINO ANDRADE. Agravado: DAUQUE FABIANO DA

SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) CRISTINA MARCOLINO ANDRADE - Unânime. 87. 0020032-11.2024.8.16.0019 -

Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled

Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante: JOEL DE JESUS ALVES. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: CLEONICE GOMES DA SILVA. Decisãoparcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THAILE CASSIANO

OLIVEIRA - Unânime. 88. 0030280-22.2013.8.16.0019 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Apelante: CESAR ROBERTO

ARAUJO. Apelado: Ana Marcia Armellini, Apelado: FREDERICO NERES FAGUNDES. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CESAR

ROBERTO ARAUJO - Unânime. 89. 0073419-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos

Pedroso. Agravante: DEBORA CRISTINA DE CASTRO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSÉIAS FRANCISCO RAMOS - Unânime. 90. 0012076-

33.2023.8.16.0033 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alberto

Junior Veloso. Apelante: SILVIA MENDES KAIL. Apelado: DEMETRIO IURKIV NETO. Decisão

principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) SILVIA

MENDES KAIL - Unânime. 91. 0074120-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Agravante:

PARANÁ CNC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Agravado: MAICON DENIEL MASI

FERNANDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) PARANÁ CNC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Unânime. 92.

0074177-40.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha. Agravante: ÁBACO

CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Agravado: VITORIO FRANCISCO

RIZZOTTO, Agravado: Miksza Incorporadora e Construtora de Imóveis Ltda, Agravado:

SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA, Agravado: SBENX INSTITUICAO DE

PAGAMENTO LTDA, Agravado: ITAJUBA INCORPORADORA LTDA., Agravado: GUILHERME

BERNERT MIKSZA, Agravado: SBARAINI SECURITIZADORA S.A, Agravado: SBENX

ARBITRUST LTDA, Agravado: SBARAINI CAPITAL LTDA, Agravado: Claudio Miguel Miksza

Filho, Agravado: Eduardo Sbaraini. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ÁBACO CONTABILIDADE E ASSESSORIA

EMPRESARIAL LTDA - Unânime. 93. 0009127-43.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da

Costa. Apelante: Gilmar Salino da Silva. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) SILVIA ZIMERMANN DA SILVA - Unânime. 94. 0074972-46.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula

Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante: RAFAELA RIBEIRO PONTES. Agravado:

Wilian Belem. Retirado de pauta . Observações: Tema 1137 - stj. 95. 0063689-

18.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante: Jhon Felipe dos Santos.

Apelado: M HEIMAM GROUP LTDA, Apelado: PROMOVE ADMINISTRADORA DE

CONSÓRCIOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Jhon Felipe dos Santos - Unânime. 96. 0014515-50.2022.8.16.0001 -

Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista

Pereira. Apelante: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. Apelado: WALDECIR FERRARI.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - Unânime. 97. 0004627-35.2020.8.16.0031- Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista

Pereira. Apelante: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) GASPAR ANTONIO DRESCH - Unânime. 98. 0077629-

58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Péricles Bellusci De Batista Pereira. Agravante: LINDAMIR DO ROCIO FELDHAUS.

Agravado: NATTCA2006 PARTICIPAÇÕES S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LINDAMIR DO ROCIO FELDHAUS - Unânime.

99. 0078276-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Agravante: ALTAMIRO BRAGA DE CRISTO.

Agravado: MARCOS CROTTI, Agravado: Alessandra Grando Crotti. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALTAMIRO BRAGA DE

CRISTO - Unânime. 100. 0004308-45.2023.8.16.0069 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Alberto Junior Veloso. Apelante: PATRICIA MEHRET DOS SANTOS.

Decisão parcial: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência. Decisão principal: 220 -

Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) HERMINIO RODRIGO

AYRES CHICO - Unânime. 101. 0024709-17.2019.8.16.0001 - Apelação Cível - 18ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa.

Apelante: ALBERTO ANTONIO DE LIMA . Apelado: Antonio Luiz Maciel, Apelado: SILVINO

MAURILIO DE SOUZA, Apelado: ANTONIO JOSE MAIA, Apelado: IRENE RODRIGUES DE

SOUZA, Apelado: antonio marcelino de cristo, Apelado: Regina dos Prazeres da Silveira,

Apelado: VALDECIR BATISTA DE SOUZA, Apelado: Maria Helena Forte Correa, Apelado:

Maria de Lourdes Martins da Silva, Apelado: Glaucineia da Cunha Vergineli Bruniera,

Apelado: Osvaldo Pereira da Luz, Apelado: Nelson de Souza, Apelado: BENEDITA DIVANIR

CHUIKO, Apelado: VALDENIR INACIO DA SILVEIRA, Apelado: Darci de Souza, Apelado:

ERMIRIO FERNANDES BRAGA, Apelado: FELIPE RAMOS DE OLIVEIRA, Apelado: PAULO

LEITE DE SIQUEIRA, Apelado: MARIA JOSÉ MÁXIMO, Apelado: INAIR ANGELINA BEGALI,

Apelado: VALDENIR DOS SANTOS, Apelado: Salvador Ribeiro da Silva, Apelado: JOÃO

PEDRO DE BRITO, Apelado: BENEVIDES GONÇALVES DE ASSIS, Apelado: MARLENE DÓRO

GONÇALVES, Apelado: ANATÁLIA AGOSTINHO NASCIMENTO DE BRITO, Apelado: João

Macedo Santana, Apelado: Darci dos Santos Gonçalves, Apelado: APARECIDO PERES,

Apelado: Jose Pantaleão Vieira, Apelado: ALFREDO DA CUNHA VERGINELI, Apelado: Nosor

Luiz Barbosa, Apelado: SIRIA DA CRUZ PINTO, Apelado: Noel Antonio de Lima, Apelado:

ROSA BARBOSA FERREIRA, Apelado: Apligio Miguel, Apelado: ISMAEL MAURICIO VIEIRA,

Apelado: Jose da Cunha Vergineli, Apelado: ELDISSON PEREIRA DA SILVA, Apelado: Albino

Lunardi, Apelado: ADÃO POTSZYK, Apelado: Helio Leite Mendes, Apelado: JOSÉ MARIA

RODRIGUES, Apelado: Vilma Ferreira de Andrade, Apelado: SERGIO ZEZUTKO, Apelado:

EDSON RODRIGUES DE BRITO, Apelado: Valdeci Pedrosa Velames, Apelado: Celi Albino de

Lima, Apelado: Maria da Costa Marques, Apelado: AIRTON LUIZ DE ANDRADE, Apelado:

CRENILDA TEIXEIRA PINHEIRO RAMOS, Apelado: DIRCE LEAL CRUZ, Apelado: Ivan Cesar

Godoi, Apelado: JOÃO BATISTA PADILHA, Apelado: NELSON DA SILVA CAMPOS, Apelado:

Silvio Ribeiro da Silva, Apelado: Altevir Carlos Siqueira Cortes, Apelado: Weralucia

Rudrigues de Brito, Apelado: Joselita Maximo da Silva, Apelado: MARIA CÉLIA ALFERES DE

LIMA, Apelado: ANTONIO BORRIERO FILHO, Apelado: GUAIRA PNEUS PARTICIPACOES

LTDA, Apelado: Marinho de Morais Cunha, Apelado: ALAIDE MARIA MALAQUIAS FREIRE

DOS SANTOS, Apelado: Carlos Francisco Queiroz, Apelado: Carlos Borriero, Apelado:ATAIDE MARTINS, Apelado: OVANI RIBEIRO RAMOS, Apelado: Mario Batista dos Santos,

Apelado: JOSE BARBOSA DOS SANTOS, Apelado: Elita Tomazoni Lucin, Apelado: ROSANI

DOS SANTOS SIMÕES PERES, Apelado: Vanil Pinheiro, Apelado: Maria Aparecida Martins,

Apelado: Gertrudes Pereira da Silva Ferreira, Apelado: ILISIO TEIXEIRA DOS SANTOS,

Apelado: Vilson Moura da Silva, Apelado: Jose Lourival Lucin, Apelado: JOSE RICARDO

BRUNO DA SILVA, Apelado: MARIA ELIZABETE GIRO, Apelado: Braz Sabino Gonçalves,

Apelado: Sofia Godonski, Apelado: Antonio Gomes da Silva, Apelado: Jose Lazario de

Vasconcelos, Apelado: EDIMAR BRUNIERA, Apelado: Geraldo Monteiro, Apelado: Pedro

Inocêncio Ferreira, Apelado: ISABEL SILVIA ALVES MELO, Apelado: Associação e

Condomínio Califórnia, Apelado: ALONSO FERREIRA DOS SANTOS, Apelado: Maria Tereza

Maciel, Apelado: DINIZ DE MATOS, Apelado: Leila Godoi, Apelado: HELIO MAXIMO,

Apelado: Gilmar Salles de Oliveira, Apelado: Osvaldo Dias Salles, Apelado: Luiz Carlos de

Lima Maia, Apelado: REINALDO MARQUES DOS SANTOS, Apelado: SIDENEY PEREIRA,

Apelado: ILSON GONCALVES DE FREITAS, Apelado: GUARACY DOS ANJOS FERREIRA ,

Apelado: JOSE MILA, Apelado: Maria Helena de Jesus Lima. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALBERTO ANTONIO DE

LIMA - Unânime. 102. 0078689-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara

Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa.

Agravante: ANA GABRIELA GASPARELLO HANISKIEVICZ. Agravado: FACEBOOK SERVICOS

ONLINE DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ANA GABRIELA GASPARELLO HANISKIEVICZ - Unânime. 103.

0015495-26.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos Pedroso. Apelante: LOFT SOLUCOES

FINANCEIRAS S/A . Apelado: NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOFT SOLUCOES

FINANCEIRAS S/A - Unânime. 104. 0079847-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Agravante: ELTON

EVARISTO FERRARI. Agravado: CONSÓRCIO NACIONAL INTERSUL. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELTON EVARISTO FERRARI

- Unânime. 105. 0007668-13.2014.8.16.0001 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos Pedroso. Apelante: LEITNER

ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. Apelado: Município de

Curitiba/PR, Apelado: ADEMIR BARBOSA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEITNER ADMINISTRADORA E

INCORPORADORA DE BENS LTDA - Unânime. 106. 0004720-78.2024.8.16.0153 - Apelação

Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly

Rodrigues Da Costa. Apelante: MARIA JOSÉ PETRINI BARBOSA, Apelante: LEVÍ FERMINO

BARBOSA. Apelado: GISELE ALVES. Retirado de pauta . 107. 0080344-73.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula

Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante: Daniela Aparecida da Silva. Agravado:

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Daniela Aparecida da Silva -

Unânime. 108. 0000248-21.2023.8.16.0104 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Alberto Junior Veloso. Apelante: Claudinei Oliboni. Apelado: ELTON DE

MELLO RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Claudinei Oliboni - Unânime. 109. 0081659-39.2025.8.16.0000 -Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla

Déa. Agravante: Banco Votorantim S.A.Agravado: MARIA DE LOURDES CHAGAS AMORIM.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Banco Votorantim S.A. - Unânime. 110. 0081942-62.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista

Pereira. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito

- Provimento, Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 111. 0003293-54.2022.8.16.0173 -

Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa.

Apelante: RADIO CULTURA DE UMUARAMA LTDA.Apelado: CONSTRUTORA RVA LTDA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) RADIO CULTURA DE UMUARAMA LTDA. - Unânime. 112. 0082897-

93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Alberto Junior Veloso. Agravante: CAMILA RUFATO GIACOMETTI ,. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDEMIR ALCARRIA JUNIOR - Unânime.

113. 0014200-90.2020.8.16.0001 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Apelante: OVALENTE

REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. Apelado: PATRICIA GONÇALVES DOS SANTOS,

Apelado: Rafael Gonçalves dos Santos, Apelado: NEVE GONÇALVES DOS SANTOS. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OVALENTE

REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - Unânime. 114. 0083172-42.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rafael

Vieira De Vasconcellos Pedroso. Agravante: CONCEIÇÃO APARECIDA BARBOZA. Agravado:

VANESSA SMAK. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) CONCEIÇÃO APARECIDA BARBOZA - Unânime. 115. 0083587-

25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos Pedroso. Agravante: JAN NOORDEGRAAF NETO.

Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: Ivo Possatto. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAN NOORDEGRAAF NETO -

Unânime. 116. 0002757-52.2025.8.16.0136 - Conflito de competência cível - 18ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Suscitante: Segredo de

Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito -

Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 117. 0083675-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Agravante: ALANA ZANDONAI

DA SILVA. Agravado: CAMILA VIVIAN, Agravado: CV DESIGN LTDA. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALANA ZANDONAI DA

SILVA - Unânime. 118. 0083784-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos Pedroso.

Agravante: STOPETROLEO S/A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO. Agravado:

LYNIX BRASIL LTDA . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) STOPETROLEO S/A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO -

Unânime. 119. 0083850-57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível.Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Agravante: JOSÉ PEDRO

RODRIGUES. Agravado: SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ

PEDRO RODRIGUES - Unânime. 120. 0084607-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento

- 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Agravante:

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Agravado: ANDERSON

CARLOS FIRMINO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -

Unânime. 121. 0084740-93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Agravante: IDERALDO JOSE

APPI. Agravado: A. M. T. Z. SERVIÇOS DE EDITORAÇÃO E DIGITAÇÃO LTDA ME, Agravado:

ALTAMIR MARQUETTI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) IDERALDO JOSE APPI - Unânime. 122. 0084901-

06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos Pedroso. Agravante: MELTON ADMINISTRADORA

DE BENS LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Tacla

Investimentos de Bens Ltda. - Unânime. 123. 0084998-06.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alberto Junior Veloso. Agravante:

SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Agravado: ANECI LOURDES

IARSCHESKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Unânime.

124. 0085327-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Alberto Junior Veloso. Agravante: ALBINO VALENGA. Agravado:

WOYCEICHOSKI & DAL PIZZOL ADVOGADOS ASSOCIADOS. Decisão principal: 220 - Com

Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) ALBINO VALENGA - Unânime.

125. 0085643-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Agravante: MARIA AUGUSTA

SAMPAIO. Agravado: SETEMBRINO SOARES FERREIRA JUNIOR representado(a) por Hansel

Imóveis Ltda. Retirado de pauta . 126. 0085654-60.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida.

Agravante: J. C. Corgui-ME. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) JOÃO CARLOS CORGHI - Unânime. 127. 0085755-97.2025.8.16.0000 - Agravo

de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rafael Vieira De

Vasconcellos Pedroso. Agravante: ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD

ADVOGADOS ASSOCIADOS. Agravado: PAVLOC - LOCACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA .

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime.

128. 0085884-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos Pedroso. Agravante: ILDA

PEREIRA DE MELO. Agravado: LEONOR DE OLIVEIRA MULLER. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ILDA PEREIRA DE

MELO - Unânime. 129. 0085969-88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos Pedroso.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 130. 0086040-90.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rafael Vieira De

Vasconcellos Pedroso. Agravante: CIRO SCHMEIL. Agravado: NILIAN TERESINHA BORBA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) CIRO SCHMEIL - Unânime. 131. 0086155-14.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alberto Junior Veloso. Agravante:

JAIR GARBIN MICHELON. Agravado: Jeferson Luis Pires, Agravado: MARITSA DO ROCIO

PIRES DE OLIVEIRA, Agravado: ROBSON LUIZ PIRES. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAIR GARBIN MICHELON -

Unânime. 132. 0015161-66.2019.8.16.0033 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Alberto Junior Veloso. Apelante: Mariley Aparecida de Oliveira. Decisão

parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: Paulo Roberto da Silva

representado(a) por MARTINHA CARMO DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, Apelante: Maria Rosalina Martins da Silva representado(a) por

MARTINHA CARMO DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MARTINHA CARMO DA SILVA - Unânime. 133. 0087144-20.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla

Déa. Agravante: Marcio Antonio Dal Col. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) LUCIANO DAL COL - Unânime. 134. 0087308-82.2025.8.16.0000 -

Agravo Interno Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De

Batista Pereira. Agravante: DANILO NEVES LOBO . Agravado: Banco Votorantim S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) DANILO NEVES LOBO - Unânime. 135. 0087336-50.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista

Pereira. Agravante: Balieiros Administração e Participação S/C Ltda.Agravado: AUTO

POSTO PETRO EXPRESS, Agravado: CRISTIANE ALQUIMIM CORDEIRO, Agravado: LEO

BATISTA VOLTOLINI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Balieiros Administração e Participação S/C Ltda. - Unânime. 136.

0017021-86.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Embargante:

EMBRACE PARTICIPAÇÕES LTDA. Embargado: Convicta Locações de Equipamentos ltda.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) EMBRACE PARTICIPAÇÕES LTDA - Unânime. 137.

0087394-53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa Impedimentos: Desembargador Vitor Roberto

Silva. Agravante: ESPÓLIO DE MARCIO EDUARDO MORO representado(a) por REBECA

MATHIAS BUENO. Agravado: MARCO ANTONIO DOS ANJOS -ME. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESPÓLIO DE MARCIO

EDUARDO MORO representado(a) por REBECA MATHIAS BUENO - Unânime. 138.

0004009-92.2024.8.16.0179 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: Isabella da Silva Santos. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DO PARANÁ - Unânime. 139. 0088435-55.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa.

Agravante: BANCO PACCAR S.A.Agravado: S. R. HORA & CIA LTDA, Agravado: SOLANGE

RIBEIRO HORA, Agravado: TALITA DE CARVALHO MARTUCCI, Agravado: MARCELO

RIBEIRO HORA, Agravado: DONIZETE PEREIRA HORA. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PACCAR S.A. - Unânime.

140. 0088489-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Agravante: WT Tecnologia, Gestão e

Energia S/A. Agravado: UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A . Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WT Tecnologia, Gestão e

Energia S/A - Unânime. 141. 0088979-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Agravante: TATIANE

CORDEIRO BREDA DE SIQUEIRA. Agravado: LANA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

ME, pessoa jurídica de direito privado, por seu representante legal EDISON LUIZ DA SILVA

representado(a) por EDISON LUIZ DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TATIANE CORDEIRO BREDA DE

SIQUEIRA - Unânime. 142. 0000920-96.2017.8.16.0085 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Alberto Junior Veloso. Apelante: LUANA GARCIA FELICIO ROCHA.

Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: Messias

Fernando da Rocha. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, Apelante: MIZAEL JOSE DA ROCHA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, Apelante: Zenilda Aparecida Nagata. Decisão parcial: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANDRESSA INEZ DA ROCHA NUNES -

Unânime. 143. 0004627-31.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Alberto Junior Veloso. Apelante: VIVIANE WOLLMANN RASOTO. Apelado:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Apelado: Banco do Brasil S/A, Apelado: AYMORE

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VIVIANE WOLLMANN RASOTO -

Unânime. 144. 0001956-98.2021.8.16.0194 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Alberto Junior Veloso. Apelante: LUCAS MENDES LEITE. Apelado: BANCO

SANTANDER (BRASIL) S.A. , Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S.A., Apelado: Banco do Brasil S/A, Apelado: VIVIANE WOLLMANN

RASOTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) LUCAS MENDES LEITE - Unânime. 145. 0001272-93.2025.8.16.0143 -

Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise Kruger

Pereira. Embargante: MAURICIO RIBEIRO SARAIVA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução

do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: LUCIMARA

RIBEIRO SARAIVA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, Embargante: VALTER GONÇALVES FAUSTIN. Decisão parcial: 200

- Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) VALTER RIBEIRO SARAIVA - Unânime. 146. 0090695-

08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Marcelo Gobbo Dalla Déa. Agravante: MARCELO BECHARA RAHME. Agravado: SANDRA

INES RIEGER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,atribuído à(s) parte(s) MARCELO BECHARA RAHME - Unânime. 147. 0009111-

14.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Embargante: ROSIMEIRE BORIN DA SILVA.

Embargado: J & M PISOS E DECORAÇÕES LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROSIMEIRE

BORIN DA SILVA - Unânime. 148. 0031063-28.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Alberto Junior Veloso. Apelante: LEAL &

VARASQUIM - ADVOGADOS. Apelado: DIRCEU LOPES SILVEIRA. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEAL & VARASQUIM -

ADVOGADOS - Unânime. 149. 0068157-93.2022.8.16.0014 - Apelação Cível - 18ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Alberto Junior Veloso. Apelante: VERONICE LÍDIA DE LIMA

BARBOSA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO

DA SILVA BARBOSA, - Unânime. 150. 0008940-37.2024.8.16.0148 - Apelação Cível - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Alberto Junior Veloso. Apelante: AMANDA BECARI

SILVA . Apelado: BRASIL BY BUSS.COM, Apelado: FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA

DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) AMANDA BECARI SILVA - Unânime. 151. 0008892-

44.2018.8.16.0001 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alberto

Junior Veloso. Apelante: BANCO ITAUCARD S.A.Apelado: DORLI DA SILVA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO

ITAUCARD S.A. - Unânime. 152. 0092214-18.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Agravante: Banco

Votorantim S.A.Agravado: MARIA DE LOURDES CHAGAS AMORIM. Decisão principal: 230 -

Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Banco Votorantim

S.A. - Unânime. 153. 0001846-85.2025.8.16.0121 - Agravo Interno Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Agravante: JOSE GALDINO DA CRUZ.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GREICIANE PEREIRA

DA SILVA - Unânime. 154. 0004418-29.2025.8.16.0116 - Embargos de Declaração Cível -

18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues

Da Costa. Embargante: acyr renato maitto. Embargado: VALERIA MARIUCCI SOARES.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) acyr renato maitto - Unânime. 155. 0004293-

97.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alberto

Junior Veloso. Apelante: ADRIANA FATIMA DOS SANTOS. Decisão parcial: 11373 - Sem

Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão. Decisão principal: 11373 - Sem

Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) MARIO

SERGIO PAULI - Unânime. 156. 0093522-89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Agravante: MARILDA DO

ROSARIO DA SILVA. Agravado: MARIA DE LOURDES SOARES. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARILDA DO ROSARIO DA

SILVA - Unânime. 157. 0001621-20.2018.8.16.0086 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Alberto Junior Veloso. Apelante: LIRIO VETTORELLO. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: ARLETE DALVA

FRANCO VETTORELLO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,Apelante: ADELINO VETTORELLO NETTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) RICARDO VETTORELLO - Unânime. 158. 0093914-

29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Péricles Bellusci De Batista Pereira. Agravante: POLIMIX CONCRETO LTDA. Agravado: Tigra

Empreendimentos Ltda - ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) POLIMIX CONCRETO LTDA - Unânime. 159. 0029833-

68.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Embargante: THIAGO DOS SANTOS LOUBACK.

Embargado: UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Decisão principal: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

THIAGO DOS SANTOS LOUBACK - Unânime. 160. 0004021-09.2025.8.16.0103 - Embargos

de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa.

Embargante: CÉLIA LOURENÇO. Embargado: Benedito Miranda. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) CÉLIA LOURENÇO - Unânime. 161. 0038797-21.2023.8.16.0001 - Apelação Cível -

18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alberto Junior Veloso. Apelante: Eduardo Silva

de Azevedo Ribeiro. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, Apelante: Banco do Brasil S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, Apelante: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Decisão parcial:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DAISY MARIA STROTTMANN -

Unânime. 162. 0001749-73.2021.8.16.0041 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Alberto Junior Veloso. Apelante: MORIO RODRIGUES NOGUEIRA. Decisão

parcial: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, Apelante: OSVALDO

RODRIGUES NOGUEIRA. Decisão parcial: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em

Parte. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído

à(s) parte(s) IRENE RODRIGUES NOGUEIRA SANTOS - Unânime. 163. 0001170-

50.2025.8.16.0150 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alberto

Junior Veloso. Apelante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Apelado:

DANIELA TEREZINHA BARELLA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO - Unânime. 164. 0005059-76.2025.8.16.0064 - Embargos de Declaração

Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Embargante:

MARILDA DO ROSARIO DA SILVA. Embargado: MARIA DE LOURDES SOARES. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) MARILDA DO ROSARIO DA SILVA - Unânime. 165. 0005063-

16.2025.8.16.0064 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Embargante: MARILDA DO ROSARIO DA SILVA.

Embargado: MARIA DE LOURDES SOARES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARILDA

DO ROSARIO DA SILVA - Unânime. 166. 0095570-21.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista

Pereira. Embargante: ROBERTO PONTONI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito

- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SANTINAFABRI PONTONI - Unânime. 167. 0059427-88.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração

Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Embargante:

Ricardo Alexandre Rodrgiues Peres. Embargado: Oswaldo Turquino Junior. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Ricardo Alexandre Rodrgiues Peres - Unânime. 168. 0095647-

30.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Embargante: CARLOS ANTONIO NICOLAU FELIZ.

Embargado: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) CARLOS ANTONIO NICOLAU FELIZ - Unânime. 169. 0096446-

73.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Péricles Bellusci De Batista Pereira. Agravante: LUCINEIA COSCRATO SISTEMA SLIDE

DOOR LTDA. Agravado: Londrichapas Comercial de Alumínios Ltda. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCINEIA COSCRATO

SISTEMA SLIDE DOOR LTDA - Unânime. 170. 0097271-17.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa.

Embargante: RENATA CRISTINA ARIANO BORÇOI NABHAN. Decisão parcial: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200

- Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) Jefferson Toni Lopes Nabhan - Unânime. 171. 0022380-71.2025.8.16.0017 -

Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci

De Batista Pereira. Embargante: THAOANE CRISTINE DE SOUZA BENTO. Decisão parcial:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

Embargante: TAYSE MICHELLE TROMBIM DE SOUZA PEREIRA. Decisão parcial: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200

- Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) ROSELI DE FÁTIMA TROMBIM SOUZA - Unânime. 172. 0098720-

10.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Embargante: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL

S.A.Embargado: ANDREIA ROSANA ALVES WALIGURA. Decisão principal: 235 - Sem

Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) BANCO CNH

INDUSTRIAL CAPITAL S.A. - Unânime. 173. 0098724-47.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa.

Embargante: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.Embargado: ANDREIA ROSANA

ALVES WALIGURA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

- Unânime. 174. 0005159-50.2025.8.16.0090 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Embargante: LAURO

MORAES WERNER 472.***.***-30 representado(a) por JILLIAN VACHESKI WERNER.

Embargado: VIG EMPREENDIMENTOS LTDA representado(a) por ISADORA VIEIRA

GASPARELO, Embargado: NADIA LUIZA GOMES FERNANDES. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

LAURO MORAES WERNER 472.***.***-30 representado(a) por JILLIAN VACHESKI

WERNER - Unânime. 175. 0015112-17.2025.8.16.0194 - Agravo Interno Cível - 18ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Agravante: MANABU

KONDO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisãoprincipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

SATIKO UTZUMI KONDO - Unânime. 176. 0028561-49.2025.8.16.0030 - Embargos de

Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa.

Embargante: SIHAM HWAS JABER. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: JABER AHMAD JABER. Decisão

parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão

principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) CLINICA JABER LTDA - Unânime. 177. 0100246-12.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De

Batista Pereira. Agravante: Nercinda Aparecida da Silva. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Pedro Ferreira da Silva - Unânime. 178. 0100487-

83.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Embargante: CENTRO EDUCACIONAL

MENNA BARRETO LTDA. Embargado: JOSE CORSINO. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

CENTRO EDUCACIONAL MENNA BARRETO LTDA - Unânime. 179. 0012831-

37.2025.8.16.0017 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alberto

Junior Veloso. Apelante: DILSON VIEIRA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DILSON VIEIRA DA SILVA - Unânime. 180.

0032694-61.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante: TIAGO DOS SANTOS.

Apelado: Giselly Christina Stinglin Meneses. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TIAGO DOS SANTOS - Unânime. 181.

0102360-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Agravante: PATRICIA SANTOS DE

PAIVA BARZON. Agravado: HENN SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) PATRICIA SANTOS DE PAIVA BARZON - Unânime. 182. 0010655-

58.2025.8.16.0026 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Embargante: YAMAHA ADMINISTRADORA DE

CONSORCIO LTDA. Embargado: EXPRESSO GABRIEL EIRELI. Retirado de pauta . 183.

0002214-69.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Péricles Bellusci De Batista Pereira. Apelante: BANCO J. SAFRA S.A. Apelado: SIDNEI DA

SILVA FARIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) BANCO J. SAFRA S.A - Unânime. 184. 0006239-40.2025.8.16.0190 - Embargos

de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa.

Embargante: OSMAR FRANCA NOVAIS. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) OSMAR FRANCA NOVAIS - Unânime. 185. 0010922-

30.2025.8.16.0026 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Embargante: ELO CONSÓRCIOS LTDA.

Embargado: EXPRESSO GABRIEL EIRELI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito

- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ELO CONSÓRCIOS

LTDA - Unânime. 186. 0107114-06.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 18ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Embargante: I.GADMINISTRADORA DE BENS. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: I.G. TRANSMISSAO E

DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) I.G. -

CONSTRUTORA LUXLUMEN LTDA - Unânime. EM MESA: 0077055-35.2025.8.16.0000 -

Agravo Interno Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa.

Agravante: AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. Agravado: EUCATUR-EMPRESA UNIAO

CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA . Retirado de pauta . 0006586-

06.2025.8.16.0083 - Embargos de Declaração Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Embargante:

Sirlene Gambarin. Embargado: ITALINA RINALDI ZATTA, Embargado: Helio Scheid,

Embargado: Judas Tadeu Maracci Malta, Embargado: JOSÉ ALCIDES RINALDI, Embargado:

EdivarMartini, Embargado: Viane Maria Hartmann Rinaldi, Embargado: Vilma Rinaldi

Pinto, Embargado: Rosangela Regina Colognese Malta, Embargado: Leticia Rinaldi,

Embargado: Moacir Machado Pinto, Embargado: Selito Rinaldi, Embargado: Katia Cilene

Colognese Stringh, Embargado: Sergio Moacir Zatta, Embargado: NILTON RINALDI,

Embargado: Espolio Maria Salete Rinaldi Busato, Embargado: Maria Izolete Rinaldi

Colognese, Embargado: Nair do Espirito Santo Vieira Rinaldi, Embargado: Benedita de

Moura Rinaldi, Embargado: Leodete Rinaldi Scheid, Embargado: JACY RINALDI MARTINI,

Embargado: LUIZ AUGUSTO GIRARDELLO BUSATO representado(a) por Rosario Luis Blas

Silva. Retirado de pauta . 0002679-16.2019.8.16.0121 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Apelante: ZULEIDE DEZANET, Apelante: Sonia

Dezanet Bortolotto, Apelante: JAIME DEZANET. Apelado: JARBAS CARDOSO DA CRUZ.

Retirado de pauta . 0088851-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Agravante: JOSÉ ALECIO TOSCHI

GRANADO. Agravado: elton vieira. Retirado de pauta . 0000630-77.2022.8.16.0062 -

Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista

Pereira. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: CLEBER COMINETTI. Retirado de pauta .

0083348-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Agravante: CESAR AUGUSTO RIBEIRO

SANTOS, Agravante: G IMPORT IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E

REPRESENTACOES LTDA - ME. Agravado: SOLAR DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS - SPE - LTDA . Retirado de pauta . 0018525-74.2021.8.16.0001 - Apelação

Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alberto Junior Veloso. Apelante:

DIAMANTE FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO. Apelado: ROBÉLIA MARIA DE

OLIVEIRA ZUCCO. Retirado de pauta . 0030789-87.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Agravante:

ZORAIDE AMANTINO MACIEL DE CASTRO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito

- Provimento, Agravante: MARILIA ANTONINA LOPES PEREIRA. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) LILIA APARECIDA LOPES PEREIRA DE CASTRO -

Unânime. 0000932-07.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante: Luiz

Cesar Leite Batista. Apelado: URBANA DA LUZ BATISTA, Apelado: WILSON BALZER

representado(a) por MARIA DAS NEVES BALZER, Apelado: MARIA SANTA DE JESUSBALZER representado(a) por Sandra Aparecida Balzer, Apelado: DORIVAL MACHADO

BATISTA representado(a) por URBANA DA LUZ BATISTA, Apelado: Eli Margarida Schiffer,

Apelado: ANTONIA ELZA BALZER DOMINGUES, Apelado: DALILA OLIVEIRA CHOERY

BALZER representado(a) por Andrea Celeste Balzer, Apelado: Espólio de Edenir Balzer

representado(a) por CÉLIA REGINA BALZER DELL AGLIO, Apelado: FRIEDHELM SCHIFFER,

Apelado: Pedro da Rosa, Apelado: JOÃO LEVY BALZER representado(a) por Sandra

Aparecida Balzer, Apelado: MARIA DAS NEVES BALZER. Pedido de vista por:

Desembargador Vitor Roberto Silva. 0090165-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento

- 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Péricles Bellusci De Batista Pereira. Agravante:

LUÍS EVERALDO ZANETTE. Agravado: MARMORIZA MARMORES E GRANITOS, Agravado:

IZAIAS ASSIS DOS SANTOS. Retirado de pauta . 0064367-41.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa.

Agravante: AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. Agravado: EUCATUR-EMPRESA UNIAO

CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA . Retirado de pauta . 0007625-

32.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Denise

Kruger Pereira. Apelante: sofia gubaua meguer. Apelado: FLAVIO RIBEIRO BETTEGA.

Retirado de pauta . 0009289-43.2017.8.16.0194 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Vitor Roberto Silva. Apelante: Alma Winter. Apelado: Clovis

Garcia. Retirado de pauta . 0001225-09.2016.8.16.0120 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Alberto Junior Veloso. Apelante: CARLOS EDUARDO ROSS,

Apelante: Maria Alice Ross, Apelante: MARIA LETICIA ROSS FORNECK, Apelante: JOSÉ

AUGUSTO ROSS, Apelante: Ana Silvia Ross Strazanac, Apelante: MARCIA ROSS KLOSS.

Apelado: MITRA DIOCESANA DE CORNÉLIO PROCÓPIO. Retirado de pauta . 0002652-

34.2023.8.16.0043 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora

Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante: Rita de Cássia Brych

Zanette. Apelado: ANDERSEN CHEMIN REPRESENTAÇÕES E COMERCIO. Retirado de–

pauta . 0065025-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Agravante:

WALMIR WALMOR FERREIRA FILHO. Agravado: Prima Medicina e Diagnóstico por Imagem

Ltda. Retirado de pauta . 0000779-88.2022.8.16.0057 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível.

Relator: Desembargadora Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues Da Costa. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0076191-

94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Alberto Junior Veloso. Agravante: EMERSON SILVESTRI, Agravante: K H D SILVESTRI E CIA

LTDA. Agravado: keith harue drage silvestri. Retirado de pauta . 0003583-

49.2019.8.16.0149 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alberto

Junior Veloso. Apelante: ELVIRA CONCEIÇÃO MUHL, Apelante: VALDIR PESENTE. Apelado:

LUIZ CARLOS LANGER. Retirado de pauta . 0001665-36.2024.8.16.0116 - Apelação Cível -

18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Davi Pinto De Almeida. Apelante:

DIEGO LEONARDO DE MATTOS RAPOSO. Apelado: A. J. MALLON E CIA LTDA. Retirado de

pauta . 0052237-79.2022.8.16.0014 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa. Apelante: BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA

DE CONSORCIOS LTDA , Apelante: PEDRO HENRIQUE BERTAN. Apelado: BR CONSORCIOS

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA , Apelado: PEDRO HENRIQUE BERTAN,

Apelado: FACILITA VENDAS DE CONSÓRCIO LTDA. Retirado de pauta . 0001297-

81.2016.8.16.0124 - Apelação Cível - 18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador AlbertoJunior Veloso. Apelante: JULINHA MARQUES STANCZK, Apelante: PAULO STANCZK,

Apelante: TADEU STANCZK. Apelado: LISETE GORTE PUCHALSKI, Apelado: LUIZA

CZELUSNIAK, Apelado: CECILIA STANSKI SIMON, Apelado: DAVID PUCHALSKI , Apelado:

ELVIO PUCHALSKI, Apelado: JOÃO SIMON, Apelado: ADRIANO MARCOVICZ, Apelado:

MARLI TEREZINHA PUCHALSKI, Apelado: Gilberto Padilha, Apelado: RITA ROSANE

BOCHENEK PADILHA. Retirado de pauta . 0012899-21.2024.8.16.0017 - Apelação Cível -

18ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Alberto Junior Veloso. Apelante: GIUSEPPE

LEGGI JUNIOR, Apelante: LEILA APARECIDA ALVES DE LIMA. Apelado: Porto Seguro

Administradora de Consórcios Ltda . Retirado de pauta .

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu,

Giovanna Sounis Dupont-prendi Costa, secretário(a) da 18ª Câmara Cível, lavrei a presente

ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)

Desembargador(a) Presidente.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 18ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0083172-42.2025.8.16.0000 Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória proferida pelo juízo da Vara Cível da Comarca de Pontal do Paraná que, em interdito proibitório, autos nº 0000575-31.2025.8.16.0189, indeferiu o pedido de tutela antecipada consistente na concessão de mandado proibitório (mov. 71.1).

Nas razões de recurso, a agravante sustenta ser a legítima proprietária e possuidora do imóvel de matrícula nº 20.050 do CRI de Pontal do Paraná, tendo aquirido o bem de forma onerosa em 1997. Narra que o imóvel é a residência de veraneio da família, utilizada sobretudo nos verões e feriados, e que ninguém lá reside de maneira permanente. Informa que, pelo caráter de utilização para lazer do imóvel, eventualmente emprestava o bem para amigos e familiares que desejavam passar alguns dias no litoral.

Esclarece que a agravada é sua ex-cunhada e que ela, por vezes, fazia uso esporádico do bem, com a autorização da autora, para fins de lazer, mas que ela nunca residiu ou reside no imóvel. Descreve que seu irmão, companheiro da agravada, faleceu em outubro de 2024 e, desde então, a requerida vem ameaçando e turbando a sua posse do imóvel de Pontal do Paraná. Destaca que, desde o falecimento de seu irmão, a agravada vem ameaçando ajuizar ação de usucapião e que, sem a autorização da proprietária, trocou as fechaduras da residência, exigindo que a autora se valesse de força policial e realizasse nova substituição das fechaduras, por duas oportunidades.

Afirma que sempre arcou com todas as despesas do imóvel e que, conforme testemunhas narraram na audiência de justificação, sempre foi a legítima possuidora do bem. Alega que trouxe aos autos comprovantes de quitação de IPTU, de faturas da Copel e da Sanepar, todas em seu nome, revelando sua relação direta com o imóvel. Pontua que o imóvel objeto deste interdito é seu único patrimônio. Aduz que é pessoa idosa, com quadro depressivo, e que a situação controvertida em torno do imóvel vem lhe causando intenso sofrimento e desgaste emocional.

Argumenta que há verossimilhança nas suas alegações e que há risco iminente de turbação da posse, requerendo a concessão da antecipação dos efeitos da tutela e, ao final, o provimento do recurso para conceder a tutela de urgência. Relatado, decido. Da liminar recursal. A tutela pretendida exige a verossimilhança das alegações da agravante e o perigo de dano caso seja mantida a decisão agravada (artigo 1.019, I, do CPC).

Conceder-se-á a liminar recursal por meio de decisão provisória, a partir de cognição sumária, quando se vislumbre a probabilidade de concretização do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano de difícil reparação em razão da espera pelo julgamento definitivo (periculum in mora), na pendência dos efeitos da decisão agravada. Nos termos do art. 567 do CPC: O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.

Para a concessão de mandado proibitório é necessária a demonstração da condição de possuidora da parte requerente, previamente à análise de eventual ameaça ou turbação da posse. No caso em análise, a autora e a ré detinham relação familiar, na medida em que a requerida era companheira do irmão da autora, falecido em 2024, fato este sobre o qual as partes não controvertem. Consta dos autos que a autora é proprietária do imóvel de matrícula nº 20.050, do CRI de Pontal do Paraná (mov. 1.12), embora lá não resida (mov. 1.6).

Contudo, também consta dos autos que a requerida não reside no imóvel, conforme se nota do endereço que informou na petição e documentos de mov.

52. O imóvel objeto da demanda é uma casa de veraneio e, como é comum em imóveis dessa natureza, aparentemente era compartilhado pela proprietária com seus familiares e amigos, que faziam uso do bem por curtos períodos, contribuindo com as despesas pelo tempo de uso. Não obstante essa constatação, a questão sobre a posse do bem é controvertida. A agravante trouxe aos autos cópia de faturas de luz e água do imóvel expedidas em seu nome (mov. 1.16 e 1.17), bem como comprovantes de pagamento de IPTU relativo aos anos de 2024 e 2025 (mov. 1.14 a 1.17, agravo).

Nota-se que as faturas da Copel e da Sanepar, de janeiro de 2025, foram expedidas no nome da autora e, de igual forma, também o foi o carnê de IPTU de 2025. O carnê de IPTU de 2024 foi expedido em nome do Espólio de José Oliveira da Rocha, companheiro da autora (mov. 1.4). Considerando que, em agosto de 2024, foi outorgada a propriedade do bem à autora por meio de título de legitimação fundiária (mov. 1.12), é compreensível a alteração de titularidade nos carnês de IPTU.

De outro lado, nota-se que a requerida demonstrou ter realizado o pagamento do IPTU do bem relativo ao ano de 2023 (mov. 65.5), o que a autora afirma que só ocorreu porque ela lhe teria entregue os valores em mãos, mas é questão que ainda necessita de maior esclarecimento nos autos. A requerida, para atestar sua condição de possuidora do imóvel, também trouxe aos autos recibos de pagamento de energia elétrica e de água (mov. 65.3 e 65.4), contudo os recibos não permitem constatar, por si só, a qual imóvel os pagamentos se referem.

A ré também juntou histórico dos últimos 10 anos do pagamento das contas de luz da unidade relativa ao imóvel (mov. 65.2), da qual se nota que as faturas eram expedidas em seu nome, pelo menos, desde 2015. Do mesmo documento (mov. 65.2), é possível notar que não houve expedição de faturas no CPF a ré entre novembro/2024 e janeiro/2025, o que é congruente com a fatura de novembro/2024 trazida pela autora com a petição inicial (mov. 1.17) e indica uma possível troca de titularidade perante a Copel, ainda que por breve período.

Ainda, a requerida, aparentemente, demonstrou ter contratado seguro residencial para o imóvel objeto dos autos entre 2020 e 2021 (mov. 65.8), bem como serviço de monitoramento e vigilância em fevereiro de 2025 (mov. 65.9 e 65.10), o que indica alguma relação da ré com o imóvel. A declaração de testemunha de mov. 65.12, assinada por moradora de Pontal do Paraná, na mesma rua do imóvel objeto dos autos, também atua em favor da relação da requerida com o bem.

Anote-se que as declarações de testemunhas de mov. 65.13 a 65.15 não servem à pretensão da requerida de comprovar seu vínculo com o imóvel, na medida em que os signatários das respectivas declarações residem na cidade de Ponta Grossa (mov. 65.13 a 65.15), nada podendo atestar sobre a posse de imóvel localizado em Pontal do Paraná. A autora também trouxe aos autos relatos de testemunha que reside próxima ao imóvel (mov. 68.2) e afirma que ela era a legítima possuidora.

A testemunha e a informante ouvidas na audiência de justificação também ratificaram a afirmação da autora de que ela era a legítima possuidora do imóvel objeto dos autos (mov. 69.2 e 69.3). As partes se acusam mutuamente de turbação da posse, tendo ambas registrado boletins de ocorrência e trocado as fechaduras do imóvel desde o início das disputas sobre o bem (mov. 1.8, 35.2, 65.6). Em que pese toda a documentação já trazida aos autos, em sede de análise não exauriente, não é possível verificar a verossimilhança das afirmações da autora que permita concluir quanto a exclusividade da posse do imóvel.

Ambas as partes demonstraram possuir vínculo direto com o bem e, embora não se negue que a agravante é a proprietária registral da coisa, também não se pode negar que a requerida fazia uso e arcava com despesas essenciais do imóvel, pelo menos, desde 2015. A concessão de mandado proibitório, ainda que de forma liminar, exigiria um juízo mínimo de certeza quanto à posse e a ameaça de turbação ou esbulho, o que ainda não é possível extrair das provas.

A providência tomada pelo juízo singular, no sentido de aguardar a instrução processual para avaliar às questões relativas à posse, é a mais adequada e, por ora, deve ser mantida. Nessa linha: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. LIMINAR CONCEDIDA. MANUTENÇÃO DE POSSE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA POSSE PELA AUTORA. COLOCAÇÃO DE PLACA DE VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEL.

PERIGO DE DANO IRREVERSÍVEL. PRINCÍPIO DO “STATUS QUO ANTE”. DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. MANUTENÇÃO DA

DECISÃO

AGRAVADA. NEGATVA DE PROVIMENTO.1. É cabível a concessão de proteção possessória em interdito proibitório, visando proteger o possuidor diante de justo receio de ser molestado na posse (arts 567 e 568 do CPC), desde que demonstrada a posse anterior e ameaça de turbação ou esbulho iminente.2. Em situações envolvendo disputa possessória, a decisão liminar que mantém a situação fática e jurídica existente encontra respaldo no princípio da preservação do status quo ante (art. 1.211/CC), buscando evitar modificações que possam gerar danos irreversíveis ou de difícil reparação à posse da parte requerente, sendo relevante o risco de prejuízo a terceiros de boa-fé, especialmente quando há tentativa de comercialização do imóvel em litígio.3.

Diante da necessidade de apuração mais detalhada dos fatos por meio de regular instrução do feito, somada à natureza preventiva do interdito proibitório, a manutenção da decisão liminar que assegura a proteção provisória da posse se revela medida prudente e necessária.4. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0066217-67.2024.8.16.0000 - Matinhos - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE - J. 11.11.2024) Conclusão.

Dessa forma, ausentes os requisitos legais da tutela de urgência e sem prejuízo de conclusão diversa quando do julgamento definitivo do recurso, indefiro o pedido de liminar recursal. Comunique-se a decisão, via mensageiro, ao juízo de primeiro grau e solicite-se que em caso de retratação ou de fato superveniente relevante sejam prestadas as informações necessárias, consignando-se no expediente que ficam dispensadas as informações meramente formais.

Intime-se a parte agravada para contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (artigos 219 e 1.003, § 5º, ambos do CPC). Ciência à agravante. Curitiba, 29 de julho de 2025. Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso Desembargador Substituto