0083376-57.2023.8.16.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0083376-57.2023.8.16.0000 Recurso: 0083376-57.2023.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Comodato Agravante: ALZIRA ZANELLA Agravado: Claudemir Alberto Mohr

Vistos.

1.

Intime-se a parte agravante para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias a respeito do pedido de desistência da ação comunicado pelo autor/recorrido tanto nos autos principais (mov.

60) quanto nos autos recursais (mov. 33/TJ).

2. Após, retornem os autos conclusos. Curitiba, 01 de dezembro de 2023. Des. Ruy Alves Henriques Relator

PLANTÃO JUDICIÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0083376- 57.2023.8.16.0000, DA COMARCA DE DOIS VIZINHOS – VARA CÍVEL. AUTOS ORIGINÁRIOS: 0003813-68.2023.8.16.0079. AGRAVANTES: ALZIRA ZANELLA. AGRAVADO: CLAUDEMIR ALBERTO MOHR. PLANTONISTA: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO ADEMIR RIBEIRO RICHTER.

1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Alzira Zanella, contra a respeitável decisão de mov. 34.1, proferida nos autos de Ação Reintegração de Posse com Pedido Liminar, autuada sob nº 0003813- 68.2023.8.16.0079, que concedeu a liminar de reintegração de posse, sob o fundamento de que o autor/agravado preencheu todos os requisitos para concessão da referida medida. Para tanto, sustenta a agravante, após breve relato dos fatos, em síntese (mov. 1.1-TJ), que: a) necessária a concessão do benefício já justiça gratuita, visto que sua única fonte de renda é o benefício previdenciário que recebe no valor de R$ 1.062,84, e não detém condições de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento; b) as alegações despendidas pelo autor na exordial e que levaram à concessão da liminar não condizem com a realidade dos fatos; c) a recorrente reside no imóvel com o filho menor de idade do recorrido, tendo, inclusive, a guarda provisória do menor; d) desde que se separou do seu marido em 2002, a agravante reside no imóvel em questão, auxiliando nos trabalhos dentro da propriedade e nos cuidados da casa e das crianças; e) o imóvel foi construído em conjunto pelo recorrido e a filha da recorrente, de modo que os herdeiros possuem direito de residir no imóvel; f) ao contrário do que alega o agravado, a agravante não possui outro imóvel para moradia, visto que se separou fisicamente de seu esposo em 2002, deixando o imóvel para esse; g) ademais, o seu ex-marido não é o único proprietário do terreno; h) ainda que o menor, filho do agravante, não integre o polo passivo da demanda resta evidente que tal situação lhe afeta, uma vez que será retirado do único local em que morou desde o seu nascimento e que guarda lembranças de sua genitora que faleceu; i) o juízo cível é incompetente para julgar a demanda diante da existência de ação de inventário junto à Vara de Família e Sucessões, na qual o imóvel em questão é um dos bens a inventariar; j) a fim de forçar a reintegração de posse o agravado solicitou o desligamento da energia da residência junto à Copel em 29/08/2023; e k) o recorrido não se desincumbiu em comprovar a posse anterior e o esbulho praticado pela recorrente.

Busca, assim, a concessão de efeito suspensivo à decisão agravada, defendendo que: a) a agravante reside no imóvel junto com seu neto de onze anos, o qual é filho do agravado, sendo a residência construída também por sua filha (mão do menor), já falecida; b) o bem objeto da lide está arrolado nos autos de inventário nº 0004236-28.2023.8.16.0079; c) a residência em questão é o único bem que a agravante e seu neto dispõem para moradia; d) a recorrente não tem condições de alugar outra moradia, de modo que em se mantida a decisão agravada dependerá da ajuda de familiares e vizinhos.

Ao final, pugna pelo provimento do recurso. Breve relato.

Decido.

2. Por ora, defiro o benefício da justiça gratuita e o processamento do presente Agravo de Instrumento, sem prejuízo de ulterior exame de admissibilidade por ocasião da decisão Colegiada. O deferimento do pretendido efeito suspensivo exige a presença, concomitante, da probabilidade do direito da recorrente, demonstrada na prova inequívoca de suas alegações, aliada ao requisito de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, consoante estabelece o artigo 995 do Código de Processo Civil.

Em sede de análise não exauriente, depreende-se das alegações articuladas pela agravante, corroboradas com os documentos anexados aos autos, que estão configurados os pressupostos necessários à concessão do almejado efeito suspensivo. Isso porque, a natureza do exercício da posse pela agravante e a ocorrência de esbulho merecem ser melhor averiguadas, através de dilação probatória, sobretudo diante dos fatos de que a recorrente residiu por anos no imóvel juntamente com o recorrido e mesmo após a saída desse, permaneceu no bem com a sua autorização.

Além da alegação de que tal imóvel também foi construído pela falecida filha da agravante, e atualmente serve de moradia para o herdeiro dessa/filho do agravado, visto que sua guarda provisória está com a avó. Em resumo, a situação vista acima exige uma maior cautela na análise do caso concreto, pelo que se recomenda, em princípio, a manutenção da situação fática até o esclarecimento das questões controversas.

Ou seja, não é possível concluir, nesta seara recursal, pelo eventual caráter injusto da posse, ao ponto de ser concedida a liminar pleiteada em primeiro grau de jurisdição. De outro vértice, resta evidente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, visto que com o cumprimento da reintegração de posse a agravante e o neto serão colocados em clara situação de indignidade, perdendo a sua moradia.

Por fim, a concessão do presente efeito suspensivo não implica em prejuízo ao agravado.

3. Logo, presentes os requisitos necessários, defiro o almejado efeito suspensivo, cabendo lembrar que esse posicionamento é tomado, exclusivamente, em sede de análise sumária dos elementos carreados aos autos, não vinculando a decisão final do agravo de instrumento, sendo certo, ademais, que a questão será melhor analisada após a apresentação da resposta do agravado. Comunique-se o Juízo a quo para que tome ciência da decisão proferida.

Para maior celeridade do feito, autorizo o Chefe da Divisão Cível a assinar os expedientes necessários ao cumprimento do presente despacho. Posteriormente, à distribuição. Intimem-se. Curitiba, 14 de setembro de 2023. ADEMIR RIBEIRO RICHTER Desembargador Substituto. Plantão.