0084106-97.2025.8.16.0000

Retirado de pauta . 3. 0031533-34.2015.8.16.0000 - Mandado de Segurança Cível - 3ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Impetrante: L

SOLA & CIA LTDA - ME. Impetrado: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARANA.

Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo

Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) L SOLA & CIA LTDA - ME - Unânime. 4. 0101000-

85.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante: LUCIANO BADIA. Agravado: MUNICIPIO DE

PATO BRANCO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) LUCIANO BADIA - Unânime. 5. 0002294-25.2022.8.16.0069 -

Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Apelante:

JOAQUIM ALVES DE MORAES NETO representado(a) por Neria Padilha da Silva. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Luiz Felipe da Silva

Moraes representado(a) por Neria Padilha da Silva. Decisão parcial: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) NERIA PADILHA DA SILVA - Unânime. 6. 0035876-

65.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo

Sarrão. Apelante: ROSELI DO NASCIMENTO ARCELES. Apelado: Município de Foz do

Iguaçu/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)parte(s) ROSELI DO NASCIMENTO ARCELES - Unânime. 7. 0004016-21.2024.8.16.0103 -

Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Apelante:

RAPHAELLA DA SILVA RIBAS representado(a) por DANIELI FERREIRA DA SILVA. Apelado:

Município de Lapa/PR, Apelado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAPA/PR - LAPAPREVI. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAPHAELLA DA SILVA

RIBAS representado(a) por DANIELI FERREIRA DA SILVA - Unânime. 8. 0030777-

73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Eduardo Sarrão. Agravante: MIRCE KATSUKO TAKEDA. Agravado: Município de

Umuarama/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MIRCE KATSUKO TAKEDA - Unânime. 9. 0000004-

13.2016.8.16.0048 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo

Sarrão. Apelante: Município de Assis Chateaubriand/PR. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Fátima de

Oliveira - Unânime. 10. 0004107-86.2023.8.16.0058 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Apelante: Fazenda Pública do Município de

Campo Mourão/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,

atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO EMPREENDIMENTO

EDIFÍCIO CITTÁ RESIDENCE (Adesivo) - Unânime. Observações: Retificado

resultado de julgamento conforme solicitação via e-mail em 16.10.2025, com cópia para os

demais votantes. 11. 0038045-73.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Apelante: CIFRA ADMINISTRADORA DE BENS E

PARTICIPAÇÕES LTDA.Apelado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CIFRA ADMINISTRADORA

DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Unânime. 12. 0036842-84.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Agravante:

TERRASSIS SANEAMENTO E MND LTDA. Agravado: Município de Ribeirão do Pinhal/PR.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

TERRASSIS SANEAMENTO E MND LTDA - Unânime. 13. 0037634-64.2023.8.16.0014 -

Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Apelante:

DOUGLAS AUGUSTO ALVES FERREIRA. Apelado: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE

LONDRINA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

DOUGLAS AUGUSTO ALVES FERREIRA - Unânime. 14. 0002660-13.2022.8.16.0086 -

Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Apelante:

Município de Guaíra/PR. Apelado: BRASAN - BRASIL SANEAMENTO LTDA . Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Guaíra/PR - Unânime. 15. 0001877-82.2021.8.16.0077 - Apelação Cível - 3ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante:

LEONARDO BRUNO DE OLIVEIRA. Apelado: Município de Tuneiras do Oeste/PR. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

LEONARDO BRUNO DE OLIVEIRA - Unânime. 16. 0061580-39.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.

Agravante: Município de Londrina/PR. Agravado: ROYAL - LOTEADORA EINCORPORADORA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 17. 0062899-

42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante: Município de Campo Mourão/PR. Agravado:

IDUARTE FERREIRA LOPES JÚNIOR. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito -

Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Mourão/PR -

Unânime. 18. 0064139-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante: AUTO POSTO

REPRESA LTDA.Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 19. 0066773-

35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante: SAID AHMAD HAJAR. Agravado: Município de

Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) SAID AHMAD HAJAR - Unânime. 20. 0001553-94.2025.8.16.0031 -

Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.

Apelante: CREDICOAMO CRÉDITO RURAL COOPERATIVA representado(a) por ALCIR JOSE

GOLDONI. Apelado: ADILAIR SIQUEIRA DE ANDRADE SCHINENANN, Apelado: LUIZ

AFONSO SCHINEMANN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) CREDICOAMO CRÉDITO RURAL COOPERATIVA representado(a) por

ALCIR JOSE GOLDONI - Unânime. 21. 0067022-83.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento

- 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Agravante: EDUARDO LUIS

BETANIN. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EG INDUSTRIA E

COMERCIO DE POLIURETANO LTDA - Unânime. 22. 0043054-79.2025.8.16.0014 -

Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião

Fagundes Cunha. Embargante: Município de Londrina/PR. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E

PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA - Unânime. 23. 0067298-

17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante: ARISTIDES IZIDORO DO NASCIMENTO.

Agravado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARISTIDES IZIDORO DO NASCIMENTO - Unânime.

24. 0008654-35.2021.8.16.0190 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Maringá/PR.

Apelado: TANIA REGINA FERREIRA LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 25.

0069852-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante: Município de Matinhos/PR.

Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA

LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 26. 0006282-46.2008.8.16.0004 -

Apelação / Remessa Necessária - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião

Fagundes Cunha. Terceiro: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central

da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução

do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 27. 0007117-38.2025.8.16.0004 - Remessa Necessária Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

José Sebastião Fagundes Cunha. Autor: JUIZ(A) DE DIREITO DA 1° VARA DA FAZENDA

PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA.

Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s)

parte(s) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1° VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA

COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - Unânime. 28. 0001536-

51.2024.8.16.0077 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José

Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Tapejara/PR. Apelado: ROSILENE

APARECIDA PINHEIRO LOPES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tapejara/PR - Unânime. 29. 0007202-

46.2018.8.16.0173 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

José Orlando Cerqueira Bremer. Apelante: JOÃO GERMANO DOS SANTOS. Apelado:

MUNICIPIO DE MARIA HELENA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOÃO GERMANO DOS SANTOS - Unânime. 30.

0005629-92.2023.8.16.0109 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Mandaguari/PR. Apelado: MARCOS

NOGUEIRA JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Mandaguari/PR - Unânime. 31. 0072801-

19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON

JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município

de Matinhos/PR - Unânime. 32. 0073008-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante:

Município de Campo Mourão/PR. Agravado: GILMAR DE LIMA SOUSA. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de

Campo Mourão/PR - Unânime. 33. 0073031-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -

3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante:

Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado:

SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 34. 0001397-

34.2025.8.16.0055 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto César Ghizoni. Embargante: Município de Cambará/PR.

Embargado: CLAUDETE MURÇA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cambará/PR - Unânime. 35. 0073782-

40.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José

Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E

COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. representado(a) por Maria Rita Ferragut. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BEMIS DO BRASIL

INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA representado(a) por Maria Rita Ferragut

- Unânime. 36. 0074166-11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante: Município de

Arapongas/PR. Agravado: Júlio Rodrigues da Costa. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Arapongas/PR -

Unânime. 37. 0074326-36.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª CâmaraCível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Embargante: Espólio de Edi

Siliprandi representado(a) por CARLOS ALBERTO SILIPRANDI. Embargado: Município de

Cascavel/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Espólio de Edi Siliprandi representado(a)

por CARLOS ALBERTO SILIPRANDI - Unânime. 38. 0005939-59.2022.8.16.0004 - Apelação

Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante:

ESTADO DO PARANÁ. Apelado: FESP - Fundação de Estudos Sociais do Paraná. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 39. 0076131-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento

- 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante:

ESTADO DO PARANÁ. Agravado: M N S BAILLY EIRELI. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 40. 0024277-80.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: CARMINO SOLEO. Apelado:

Município de Londrina/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARMINO SOLEO - Unânime. 41. 0003900-

65.2017.8.16.0004 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José

Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO

PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso

prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 42. 0004982-20.2025.8.16.0112 - Embargos de

Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes

Cunha. Embargante: GERALDO DE OLIVEIRA. Embargado: Município de Marechal Cândido

Rondon/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos

de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GERALDO DE OLIVEIRA - Unânime. 43. 0007399-

11.2025.8.16.0058 - Conflito de competência cível - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto César Ghizoni. Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO

ESPCIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO. Suscitado: JUÍZO DE

DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUÍZO DE DIREITO DO

JUIZADO ESPCIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO - Unânime.

44. 0051037-32.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Embargante: PALUDETTO & CIA.

LTDA.Embargado: Delegado da 8ª Delegacia Regional da Receita Estadual do Paraná em

LONDRINA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PALUDETTO & CIA. LTDA. - Unânime. 45.

0081724-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante: PAULO MUCIEL COSTA

representado(a) por HELOISA GUIMARÃES ESPINHOSO COSTA. Agravado: ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) PAULO MUCIEL COSTA representado(a) por HELOISA GUIMARÃES

ESPINHOSO COSTA - Unânime. 46. 0002364-95.2025.8.16.0179 - Embargos de Declaração

Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.

Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: ACELERO COMÉRCIO DE VEÍCULOS S.A.

representado(a) por LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime.47. 0000293-25.2001.8.16.0127 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Paraíso do Norte/

PR. Apelado: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paraíso do Norte/PR -

Unânime. 48. 0087235-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante: Município de Santo

Antonio da Platina/PR. Agravado: J C A ZIMMERMANN & CIA LTDA. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Santo

Antonio da Platina/PR - Unânime. 49. 0087472-47.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.

Agravante: Município de Santo Antonio da Platina/PR. Agravado: VALTER PEREIRA

GARCIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Município de Santo Antonio da Platina/PR - Unânime. 50. 0005877-

60.2023.8.16.0173 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo

Augusto Reis De Macedo. Apelante: MARIANA DE ALMEIDA. Apelado: ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MARIANA DE ALMEIDA - Unânime. 51. 0088003-36.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo.

Agravante: IGREJA CRISTO CENTRO MARINGA CASA APOSTOLICA . Agravado: Município

de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) IGREJA CRISTO CENTRO MARINGA CASA APOSTOLICA - Unânime. 52.

0000305-83.2025.8.16.0099 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto César Ghizoni. Apelante: Município de Jaguapitã/PR. Apelado: SERVIÇO DE

REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE JAGUAPITÃ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Jaguapitã/PR -

Unânime. 53. 0009282-33.2013.8.16.0116 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Apelante: Município de Matinhos/PR.

Apelado: CANAVIEIRAS EMP. IMOB. LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 54.

0000913-49.2023.8.16.0100 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Jaguariaíva/PR. Apelado:

WALDEMAR RIBEIRO DE MELLO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Jaguariaíva/PR - Unânime. 55. 0090490-

76.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto César Ghizoni. Embargante: BENEDITO ALVES DE MAGALHÃES.

Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BENEDITO ALVES DE

MAGALHÃES - Unânime. 56. 0019081-77.2011.8.16.0017 - Apelação Cível - 3ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Apelante: Município de

Maringá/PR. Apelado: ALZIRO PINHEIRO DE ALMEIDA. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR -

Unânime. 57. 0008130-24.2021.8.16.0033 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Apelante: Município de Pinhais/PR.

Apelado: RAUL DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Pinhais/PR - Unânime. 58. 0057312-

94.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Embargante: PLANOLLAR

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Embargado: Município de Londrina/PR.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) PLANOLLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Unânime. 59. 0009534-

15.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: TATIANE DOS

SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 60. 0091953-53.2025.8.16.0000 -

Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto

Reis De Macedo. Embargante: MGR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA .

Embargado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MGR

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Unânime. 61. 0012938-85.2015.8.16.0129 -

Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.

Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: VITAL ROMAO DOS SANTOS JUNIOR.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 62. 0011308-81.2021.8.16.0129 -

Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio

Ferreira. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: HERBER SOARES DE FREITAS.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Paranaguá/PR - Unânime. 63. 0007277-23.2018.8.16.0129 - Apelação Cível -

3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 64.

0007179-38.2018.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: MARIA

DINA BARBOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 65. 0093802-

60.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante: OMAR ABDUL RAHMAN AYOUB. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Bianca de Paula Swiech

Ayoub - Unânime. 66. 0008655-74.2017.8.16.0185 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Curitiba/

PR. Apelado: DAVI BELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 67. 0010423-

54.2025.8.16.0185 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: MESSALA ARTUR

ROCKER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 68. 0008077-39.2002.8.16.0185 -

Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De

Macedo. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: LLR-IMAGEM E DESENHO LTDA.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 69.

0001134-88.2020.8.16.0180 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 238 - ComResolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: DHIULIA ARAUJO DE OLIVEIRA

representado(a) por ADALGISA APARECIDA ARAUJO DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: JOÃO PEDRO ARAUJO DE

OLIVEIRA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

Apelante: LILIAN APARECIDA BUENO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO

PARANÁ - DER - Unânime. 70. 0002310-32.2021.8.16.0192 - Apelação Cível - 3ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Apelante: ANA PAULA DA SILVA.

Apelado: Município de Iracema do Oeste/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA PAULA DA SILVA - Unânime. 71.

0001924-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Agravante: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO

RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER. Agravado: LUIZ ANTONIO BORTOLASSI. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER - Unânime. 72.

0019782-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Octavio Campos Fischer. Agravante: lourdes vaz. Agravado: Município de

Campina da Lagoa/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) lourdes vaz - Unânime. 73. 0001194-51.2013.8.16.0004 - Apelação

Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Apelante: SOCIEDADE

EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 74. 0031121-

46.2015.8.16.0019 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De

Oliveira Vargas Impedimentos: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante:

Bunge Alimentos S.A. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Bunge Alimentos S.A - Unânime.

75. 0001109-89.2018.8.16.0004 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: GRACILIANO BEZERRA DE MENEZES.

Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) GRACILIANO BEZERRA DE MENEZES - Unânime. 76.

0017379-33.2018.8.16.0185 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: Município

de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 77. 0002803-

47.2023.8.16.0189 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De

Oliveira Vargas. Apelante: Município de Pontal do Paraná/PR. Apelado: WILSON PICHETH

GHEUR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Pontal do Paraná/PR - Unânime. 78. 0036998-72.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira

Vargas. Agravante: FAL ARMAS . Agravado: ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FAL

ARMAS - Unânime. 79. 0011694-78.2025.8.16.0030 - Remessa Necessária Cível - 3ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Autor: Juiz(a) de Direito da

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Foz do Iguaçu. Decisão principal: 12252 - ComResolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juiz(a) de Direito da 1ª

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Foz do Iguaçu - Unânime. 80. 0038737-

80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Jorge De Oliveira Vargas. Agravante: ODAIR JOSE LOPES BARATELLA. Agravado:

Universidade Estadual de Maringá. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ODAIR JOSE LOPES BARATELLA - Unânime. 81.

0041468-49.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Embargante: CLOVIS INACIO BOHRER FILHO.

Embargado: Município de Cambé/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLOVIS INACIO BOHRER FILHO - Unânime. 82.

0008093-86.2024.8.16.0131 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Eduardo Sarrão. Apelante: MARCIO A ZANELLA & CIA LTDA. Apelado: ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) MARCIO A ZANELLA & CIA LTDA - Unânime. 83. 0043719-40.2025.8.16.0000

- Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira

Vargas. Agravante: JGM PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. Agravado: SERGIO LUIZ PRIMO,

Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JGM PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - Unânime.

84. 0039330-04.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Londrina/PR. Apelado: R

& S NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/C LTDA . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 85.

0044680-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante: WL SPORTS SS

LTDA.Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WL SPORTS SS LTDA. - Unânime. 86.

0001447-24.2017.8.16.0190 - Apelação Cível - 10ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: OLGA LEÃO. Apelado: RUMO LOGÍSTICA OPERADORA

MULTIMODAL S/A. Retirado de pauta . 87. 0046413-79.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.

Agravante: CARTONAGEM NACIONAL LTDA. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

CARTONAGEM NACIONAL LTDA - Unânime. 88. 0047608-02.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.

Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: VALDETE APARECIDA VENTORIN. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 89. 0047868-79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento

- 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante:

CENTRO ADMINISTRATIVO E EDUCACIONAL, CAVALCANTI, HEISSLER LTDA. Agravado:

Município de Ponta Grossa/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CENTRO ADMINISTRATIVO E EDUCACIONAL,

CAVALCANTI, HEISSLER LTDA - Unânime. 90. 0010090-74.2024.8.16.0044 - Apelação Cível

- 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município

de Cambira/PR. Apelado: CONSTRUART CONSTRUÇÃO CIVIL - EIRELI. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de

Cambira/PR - Unânime. 91. 0003326-57.2024.8.16.0049 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível.Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 92. 0000284-14.2024.8.16.0206 -

Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.

Apelante: Município de Irati/PR. Apelado: PCI E Z GESTAO DE NEGOCIOS E

PARTICIPAà OES LTDA representado(a) por PAULO CESAR IVAZKO, JOSE CARLOS‡

IVAZKO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Irati/PR - Unânime. 93. 0014871-11.2010.8.16.0116 - Apelação Cível

- 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Apelante: Município de

Matinhos/PR. Apelado: ANTONIO CARLOS FILUCA ABUD. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR -

Unânime. 94. 0004126-47.2019.8.16.0086 - Apelação / Remessa Necessária - 3ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Terceiro: Juiz de Direito da Vara da

Fazenda Pública da Comarca de Guaíra. Decisão parcial: 11373 - Sem Resolução de Mérito -

Anulação de sentença/acórdão. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito -

Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) Município de Guaíra/PR - Unânime.

95. 0059602-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Agravante: LANCHONETE SAÍDA SUL

LTDA. Agravado: D MAIS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, Agravado:

Maercio de Olivira Felisberto, Agravado: ANDRESSA BILL DE CARVALHO FELISBERTO,

Agravado: MHARON BEATRIZ LAUERANO FELISBERTO, Agravado: FABIO SANTOS

FERREIRA JUNIOR, Agravado: REALI AUTOMOVEIS EIRELI. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LANCHONETE SAÍDA SUL LTDA -

Unânime. 96. 0061647-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Agravante: Município de Matinhos/PR.

Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA

LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 97. 0061687-83.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira

Vargas. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO

JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR -

Unânime. 98. 0061745-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Agravante: Leonice Ribeiro Farias.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: TONY

CARLOS FARIA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ANDERSON SARMENTO THIBES - Unânime. 99. 0013646-39.2023.8.16.0038 - Apelação

Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Apelante:

Município de Fazenda Rio Grande/PR. Apelado: Carlos Daniel Kravchychyn Filho, Apelado:

LUCIANO SUREK, Apelado: FABIO MARTINS VALDUGA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio

Grande/PR - Unânime. 100. 0068612-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante:

CLARICE BRUSKE. Agravado: Município de União da Vitória/PR. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARICE BRUSKE -Unânime. 101. 0024972-90.2018.8.16.0031 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado:

VANIA FERMINA DA CRUZ, Apelado: FERMINA E MENDES LTDA - ME. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de

Guarapuava/PR - Unânime. 102. 0069042-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Agravante: RONALDO DOS

SANTOS. Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONALDO DOS SANTOS - Unânime. 103.

0069636-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Octavio Campos Fischer. Agravante: Município de Rolândia/PR. Agravado:

ANDERSON FERNANDO DOS SANTOS GIMENES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Rolândia/PR - Unânime. 104.

0003458-55.2019.8.16.0190 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: TATIANE SILVA

DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 105. 0000451-

10.2020.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De

Oliveira Vargas. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: ELIAS CUNHA E OUTRO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 106. 0001320-06.2023.8.16.0181 -

Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas.

Apelante: Município de Marmeleiro - PR. Apelado: NATALINO SCHIMIT DE LIMA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município

de Marmeleiro - PR - Unânime. 107. 0026335-15.2018.8.16.0031 - Apelação Cível - 3ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de

Guarapuava/PR. Apelado: IDILSON KRETSCHEMER. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR -

Unânime. 108. 0022714-97.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado:

ZONI RIBAS MARTINS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 109. 0031071-

62.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto César Ghizoni. Embargante: DOTERRA DO BRASIL LTDA.

Embargado: ESTADO DO PARANÁ, Embargado: DELEGADO DA 13ª DELEGACIA REGIONAL

DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARANÀ. Decisão principal: 200 - Com Resolução

do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DOTERRA

DO BRASIL LTDA - Unânime. 110. 0072707-71.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 3ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Agravante: CONCREAL

SANEAMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito

- Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso

prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MARCUS KHURY - Unânime. 111. 0072935-

46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 112. 0073328-68.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: Rui Rodrigues Alves, Agravado: MERCANTIBA

SUPERMERCADO LTDA, Agravado: COMPRE MAIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 113. 0073914-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Agravante: MAX TEMPER - INDUSTRIA E

COMERCIO DE VIDROS LTDA . Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) MAX TEMPER DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA - Unânime. 114. 0074444-

12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: CIDADE AZUL TRANSPORTES LTDA.

Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) CIDADE AZUL TRANSPORTES LTDA - Unânime. 115.

0001851-61.2023.8.16.0062 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Octavio Campos Fischer. Apelante: PAULO ROGÉRIO BITTENCOURT. Apelado: ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) PAULO ROGÉRIO BITTENCOURT - Unânime. 116. 0075636-77.2025.8.16.0000

- Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião

Fagundes Cunha. Agravante: MARCOS ANTONIO C LUIZ, Agravante: MML SYSTEMS LTDA-

ME. Agravado: Município de Curitiba/PR. Retirado de pauta . 117. 0005830-

26.2019.8.16.0109 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo

Sarrão. Apelante: Município de Mandaguari/PR. Apelado: JOSE APARECIDO MODOS.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Mandaguari/PR - Unânime. 118. 0000685-70.2024.8.16.0090 -

Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer.

Apelante: SINGOLANI VEÍCULOS. Apelado: Município de Ibiporã/PR. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SINGOLANI

VEÍCULOS - Unânime. 119. 0002274-92.2025.8.16.0048 - Remessa Necessária Cível - 3ª

Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Autor: Juízo de Direito da

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Assis Chateaubriand. Decisão principal: 12252 -

Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Assis Chateaubriand - Unânime. 120. 0076455-

14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto César Ghizoni. Agravante: Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petroleo S.A.

Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petroleo S.A -

Unânime. 121. 0077697-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Agravante: SPORT AMERICA

COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E VESTUAR. Agravado: ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) SPORT AMERICA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E VESTUAR - Unânime.

122. 0077970-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Octavio Campos Fischer. Agravante: BMT AGRONEGÓCIOS LTDA.

Agravado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BMT AGRONEGÓCIOS LTDA -

Unânime. 123. 0078448-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Agravante: Município de Marialva/PR.Agravado: ANA CARLOTA DE ALMEIDA AARÃO CARNEIRO. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Marialva/PR -

Unânime. 124. 0001910-05.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 125. 0006532-88.2017.8.16.0190 -

Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Apelante:

Elizabete Pereira da Costa (Adesivo). Decisão parcial: 230 - Sem Resolução

de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 126. 0081216-

88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Octavio Campos Fischer. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ANA LUIZA ANTONIO

TOMBINI, Agravado: ANA LUIZA ANTONIO TOMBINI - ME. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 127. 0082575-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Agravante: Fabiano Teotonio Cavalcante.

Agravado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Fabiano Teotonio Cavalcante - Unânime. 128. 0082842-

45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Octavio Campos Fischer. Agravante: Nilson Benedito de Almeida. Agravado: Município de

Tupãssi/PR, Agravado: FRANCISCO MARTINS JUNIOR. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Nilson Benedito de Almeida -

Unânime. 129. 0083025-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Agravante: Município de Toledo/PR.

Agravado: AILTON PEREIRA DE SOUZA, Agravado: APARECIDA GISLAINE DE LIMA DE

SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Toledo/PR - Unânime. 130. 0083529-22.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer.

Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: CLOVIS KENDI FURUKAWA-VIDROS. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 131. 0084053-19.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.

Agravante: Município de Paranavaí/PR. Agravado: IRACILDA FATIMA DE CAMARGO,

Agravado: CARLOS HENRIQUE COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranavaí/PR - Unânime. 132.

0084106-97.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Embargante: EDI SILIPRANDI representado(a)

por CARLOS ALBERTO SILIPRANDI. Embargado: Município de Cascavel/PR. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDI

SILIPRANDI representado(a) por CARLOS ALBERTO SILIPRANDI - Unânime. 133. 0006707-

94.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Octavio Campos Fischer. Embargante: Fernanda Silva Ravazi Tavares .

Embargado: Município de Sarandi/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Fernanda Silva Ravazi

Tavares - Unânime. 134. 0008176-35.2024.8.16.0024 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: IVO OSMAR DEMENEZES. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) IVO OSMAR DE MENEZES - Unânime. 135.

0084835-26.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante: NELSON JORGE SIQUEIRA

FRANCO SOBRINHO. Agravado: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NELSON JORGE

SIQUEIRA FRANCO SOBRINHO - Unânime. 136. 0010409-45.2009.8.16.0116 - Apelação

Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante:

Município de Matinhos/PR. Apelado: Marina Helena Fonseca de Camargo Neves, Apelado:

CAIO DE CAMARGO NEVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 137. 0001986-

20.2025.8.16.0154 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Octavio Campos Fischer. Embargante: ESTADO DO PARANÁ -

PROCURADORIA GERAL. Embargado: DIRCEU RODRIGUES LEITE, Embargado: Município

de Santo Antônio do Sudoeste/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -

PROCURADORIA GERAL - Unânime. 138. 0022576-50.2025.8.16.0014 - Apelação /

Remessa Necessária - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer.

Apelante: SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DE

LONDRINA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Terceiro:

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região

Metropolitana de Londrina. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso

prejudicado. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 139. 0005303-15.2025.8.16.0190 -

Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos

Fischer. Embargante: CONSTRUTORA LOTUS LTDA representado(a) por MILTON CESAR

RUI. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

CONSTRUTORA LOTUS LTDA representado(a) por MILTON CESAR RUI - Unânime. 140.

0087372-92.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Embargante: A BETTEGA COMERCIAL

LTDA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito

- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) A BETTEGA

COMERCIAL LTDA - Unânime. 141. 0025347-50.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração

Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Embargante:

Marcos Alberto Gonçalves. Embargado: PEDRO JACOB LAKUS, Embargado: Município de

Foz do Iguaçu/PR, Embargado: NELSE MARIA LAKUS, Embargado: LEANDRO MONTOIA.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Marcos Alberto Gonçalves - Unânime. 142. 0007646-

70.2025.8.16.0129 - Conflito de competência cível - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Octavio Campos Fischer. Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da

Comarca de Paranaguá. Suscitado: Juízo da Vara da fazenda Pública de Paranaguá. Decisão

principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito,

atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaguá -

Unânime. 143. 0002363-51.2025.8.16.0134 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Embargante: ESTADO DO PARANÁ.Embargado: INDÚSTRIAS JOÃO JOSÉ ZATTAR, Embargado: ALCEU GARBIN. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 144. 0088753-38.2025.8.16.0000 -

Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César

Ghizoni. Agravante: Município de Curitiba/PR. Agravado: VALDINEI DE JESUS BARBOSA,

Agravado: JOSÉ VANDERLEI BARBOSA, Agravado: MIRACI CRUZ BARBOSA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Curitiba/PR - Unânime. 145. 0088872-96.2025.8.16.0000 - Embargos de

Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.

Embargante: Município de Curitiba/PR. Embargado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 146. 0055893-39.2025.8.16.0014 -

Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César

Ghizoni. Embargante: GOPLAN S/A. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) GOPLAN S/A - Unânime. 147. 0089613-39.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo.

Agravante: KATIA DE JESUS MESQUITA MARTINS. Agravado: ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) KATIA DE JESUS MESQUITA MARTINS - Unânime. 148. 0089632-

45.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Embargante: Município de Maringá/PR.

Embargado: ANGELICA DORACI ROZANI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito

- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de

Maringá/PR - Unânime. 149. 0089652-36.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível -

3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ricardo Augusto Reis De Macedo. Embargante:

TATIANA DELBEM. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ORAIDES THOMAZ -

Unânime. 150. 0002390-60.2025.8.16.0190 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Octavio Campos Fischer. Apelante: OLIVEIRA E SAMPAIO LTDA ME.

Apelado: Secretaria de Fazenda de Maringá, Apelado: Município de Maringá/PR. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OLIVEIRA E

SAMPAIO LTDA ME - Unânime. 151. 0091053-70.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração

Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Embargante:

SERZEGRAF INDÚSTRIA EDITORA GRÁFICA LTDA.Embargado: Município de Curitiba/PR.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) SERZEGRAF INDÚSTRIA EDITORA GRÁFICA LTDA. -

Unânime. 152. 0038185-33.2017.8.16.0021 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Octavio Campos Fischer. Apelante: Município de Cascavel/PR. Apelado:

MARLI PAIVA, Apelado: AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR -

Unânime. 153. 0003739-49.2025.8.16.0077 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Embargante: Município de

Tapejara/PR. Embargado: DAVI DE ALMEIDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município deTapejara/PR - Unânime. 154. 0009938-15.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível -

3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De Oliveira Vargas. Embargante:

HENRIQUE ZUGMAN. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HENRIQUE ZUGMAN - Unânime.

155. 0010457-96.2008.8.16.0129 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Octavio Campos Fischer. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado:

GIOVANNI JOSE AMORIM representado(a) por BRUNO MONTICELLI AMORIM, Apelado: CR

ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÔES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime.

156. 0004886-15.2006.8.16.0033 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 157.

0005689-55.2024.8.16.0004 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto César Ghizoni. Apelante: BERNECK S.A. PAINÉIS E SERRADOS. Decisão parcial:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: BERNECK S.A. PAINEIS E

SERRADOS . Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS - Unânime. 158. 0026412-36.2022.8.16.0014 -

Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer.

Apelante: FRANCISCO GINUINO ANCELMO. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal:

242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO GINUINO ANCELMO - Unânime. 159. 0008024-

65.2025.8.16.0019 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

César Ghizoni. Apelante: KARIN HELENA VAN WILPE. Apelado: ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) KARIN HELENA VAN WILPE - Unânime. 160. 0014183-25.2024.8.16.0030 -

Apelação / Remessa Necessária - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

César Ghizoni. Terceiro: Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Foz

do Iguaçu. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em

parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído

à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR - Unânime. 161. 0020227-31.2022.8.16.0030 -

Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.

Apelante: Município de Foz do Iguaçu/PR. Apelado: ESPOLIO DE JUSTINA LIMA COSTA .

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR - Unânime. 162. 0008869-97.2021.8.16.0129 -

Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio

Ferreira. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: PAULO SERGIO LUIZ ME .

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 163. 0005767-39.2025.8.16.0190 -

Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni.

Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: MAURICIO MORANTE GARCIA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município

de Maringá/PR - Unânime. 164. 0009294-79.2025.8.16.0131 - Embargos de Declaração

Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Embargante:

MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Embargado: FERNANDA DE LARA. Decisão principal: 200 -Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO - Unânime. 165. 0004655-63.2025.8.16.0116 -

Agravo Interno Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes

Cunha. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: ENOFRAN LIMA DE MACEDO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 166. 0004526-13.2015.8.16.0115 -

Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.

Apelante: Município de Céu Azul/PR. Apelado: CECATEL CENTRO DE CAPACITAÇÃO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Céu Azul/PR - Unânime. 167. 0019731-17.2025.8.16.0185 - Apelação

Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Apelante:

Município de Curitiba/PR. Apelado: PAULO LEONARDO CAVICHIOLO. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de

Curitiba/PR - Unânime. 168. 0009254-15.2022.8.16.0160 - Apelação Cível - 3ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Mauricio Ferreira. Apelante: Município de

Sarandi/PR. Apelado: WEGG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de

Sarandi/PR - Unânime. 169. 0013163-63.2017.8.16.0185 - Apelação Cível - 3ª Câmara

Cível. Relator: Desembargador Substituto César Ghizoni. Apelante: Município de

Curitiba/PR. Apelado: NICOLAU DITCUN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito

- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 170. 0024532-

44.2023.8.16.0185 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto

César Ghizoni. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Curitiba/PR - Unânime. 171. 0002303-62.1997.8.16.0004 - Apelação Cível -

3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer. Apelante: Município de

Curitiba/PR. Apelado: JAIRO MUNIZ DE RESENDE. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime.

172. 0016822-02.2025.8.16.0185 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Octavio Campos Fischer. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado:

ADRIANA PAULA ROMFELD. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 173. 0005866-

36.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José

Sebastião Fagundes Cunha. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: WEGG

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 174.

0003742-56.2023.8.16.0147 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Substituto César Ghizoni. Apelante: Município de Rio Branco do Sul/PR. Apelado: A P J

ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Rio Branco do Sul/PR - Unânime.

175. 0013923-45.2017.8.16.0174 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto César Ghizoni. Apelante: Município de Porto Vitória/PR.

Apelado: ESPOLIO DE ELEMAR ERVINO SCHEID. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Porto Vitória/PR - Unânime.

176. 0001827-35.2022.8.16.0105 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto César Ghizoni. Apelante: Município de Loanda/PR. Apelado:VANDERLEI ROMANHOLI DOS REIS, Apelado: V ROMANHOLI DOS REIS-ME. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Loanda/PR - Unânime. EM MESA: 0042839-48.2025.8.16.0000 - Agravo de

Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha.

Agravante: Ricardo Ramires. Agravado: AAVA LOTEADORA LTDA. Retirado de pauta .

0095443-83.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto César Ghizoni. Embargante: Transgobbi Transportes

Rodoviários Ltda. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0074811-

36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador

Ricardo Augusto Reis De Macedo. Agravante: SERRA SUL ADMINISTRACAO DE

PROPRIEDADE IMOBILIARIA EIRELI. Agravado: Município de Curitiba/PR. Retirado de

pauta . 0006096-22.2023.8.16.0190 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Substituto César Ghizoni. Apelante: J.R EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS LTDA. Apelado: Município de Maringá/PR. Retirado de pauta . 0009209-

86.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Câmara Cível. Relator:

Desembargador Octavio Campos Fischer. Embargante: ATUAL MÉDICA GESTÃO DE SAÚDE

LTDA. Embargado: Município de Curitiba/PR. Retirado de pauta . 0004134-

02.2023.8.16.0048 - Apelação Cível - 3ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Jorge De

Oliveira Vargas. Apelante: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO

PARANÁ, Apelante: Município de Tupãssi/PR. Apelado: SINDICATO DOS AGENTES

COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO PARANÁ, Apelado: Município de Tupãssi/PR. Retirado de

pauta . 0003342-53.2023.8.16.0014 - Apelação / Remessa Necessária - 3ª Câmara Cível.

Relator: Desembargador Eduardo Sarrão. Apelante: JULIA MONTEIRO MILITON

representado(a) por SAMANTHA MONTEIRO DA SILVA, Apelante: ESTADO DO PARANÁ,

Apelante: GABRIELA MONTEIRO MILITON representado(a) por SAMANTHA MONTEIRO

DA SILVA. Apelado: JULIA MONTEIRO MILITON representado(a) por SAMANTHA

MONTEIRO DA SILVA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ, Apelado: GABRIELA MONTEIRO

MILITON representado(a) por SAMANTHA MONTEIRO DA SILVA. Retirado de pauta.

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu,

Adriana Dantas de Agrela Correa, secretária da 3ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que,

depois de aprovada, assino com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.

Órgão

3ª Câmara Cível

Classe

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

Destinatários

MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR, EDI SILIPRANDI REPRESENTADO(A) POR CARLOS ALBERTO SILIPRANDI

Advogados

FRANCIELI DIAS MARCON (OAB 37608/PR), CARLOS ALBERTO SILIPRANDI (OAB 21671/PR), CARLA ROBERTA BELÉM SAGGIN (OAB 44442/PR), ANDREIA FEDERLE (OAB 35554/PR), MARCELO AUGUSTO MARCON (OAB 42145/PR)

Órgão

3ª Câmara Cível

Classe

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

Destinatários

MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR, EDI SILIPRANDI

Advogados

FRANCIELI DIAS MARCON (OAB 37608/PR), CARLOS ALBERTO SILIPRANDI (OAB 21671/PR), CARLA ROBERTA BELÉM SAGGIN (OAB 44442/PR), ANDREIA FEDERLE (OAB 35554/PR), MARCELO AUGUSTO MARCON (OAB 42145/PR)

Órgão

3ª Câmara Cível

Classe

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

Destinatário

MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR

Advogado

ANDREIA FEDERLE (OAB 35554/PR)