PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
4ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Ata da 66ª sessão virtual ordinária da 4ª Câmara Cível do Estado do Paraná, realizada entre
20 de outubro de 2025 às 00:00 e 24 de outubro de 2025 às 23:59, sob a Presidência da
Excelentíssima Senhora Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes no Plenário
Virtual, presentes os Eminentes Senhores Desembargador Abraham Lincoln Merheb
Calixto, Desembargador Luiz Taro Oyama, Desembargador Clayton de Albuquerque
Maranhão e Desembargador Coimbra de Moura. Presentes também o Desembargador
Substituto Evandro Portugal e a Desembargadora Substituta Luciani de Lourdes Tesseroli
Maronezi cujas participações se deram nos feitos em que estavam vinculados.
Representando o Ministério Público do Estado Maria Lucia Figueiredo Moreira, Digníssima
Procuradora de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.
Secretariada pelo bel. Jackson Bartnik, tendo como auxiliar a estagiária Giovana Bueno
Machado, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0040230-29.2024.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De
Carvalho Ruthes. Agravante: Construtora Vicky Ltda, Agravante: ROMAF CONSTRUÇÕES
CIVIS LTDA. Agravado: Município de Sarandi/PR. Adiado. 2. 0025049-51.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque
Maranhão. Agravante: TADEU RODRIGUES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito
- Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) RENATO MARTORANO VALLONE - Unânime. 3. 0008135-26.2024.8.16.0038 -
Apelação / Remessa Necessária - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro
Oyama. Terceiro: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito -
Sentença confirmada. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 4. 0041167-05.2025.8.16.0000 -
Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque
Maranhão. Agravante: PARANA RESIDUOS LTDA . Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) PARANA RESIDUOS LTDA - Unânime. 5. 0046055-
17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Clayton De Albuquerque Maranhão. Agravante: LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZ.
Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZ -
Unânime. 6. 0046327-11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão. Agravante: Angelo Martelloti
Neto. Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR.
Retirado de pauta . 7. 0049497-59.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi. Apelante:Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 8. 0048327-
81.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes. Agravante: M2SYS TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A.
Agravado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M2SYS TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A - Unânime.
9. 0050283-35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão. Agravante: Danilo Magnagnagno.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: RENATA
LEMES GONÇALVES GOMES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, Agravante: ADEMIR PEDRO MAGNAGNAGNO. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: PEDRO AUGUSTO MAGNAGNAGNO.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAVI MIGUEL
MAGNAGNAGNO - Unânime. 10. 0051095-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Agravante: Município de
Tamboara/PR. Agravado: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Tamboara/PR - Unânime. 11. 0006571-83.2024.8.16.0079 - Apelação Cível -
4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão. Apelante:
Município de Verê/PR. Apelado: LETICIA PILATTI. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Verê/PR - Unânime. 12.
0003161-74.2022.8.16.0115 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Clayton De Albuquerque Maranhão. Apelante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Apelado: CARLOS
DONIZETI DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 13. 0059025-
49.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz
Taro Oyama. Agravante: Claudiana Tavares da Silva Sgorlon. Agravado: Governador do
Estado do Paraná, Agravado: Reitora da Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Claudiana Tavares da Silva Sgorlon - Unânime. 14. 0014741-16.2022.8.16.0014 -
Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 15. 0007378-
69.2024.8.16.0058 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De
Albuquerque Maranhão. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 16. 0063661-
58.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Luiz Taro Oyama. Agravante: LUIZ FELIPE NASCIMENTO DA SILVA,. Agravado: OGMO-PR -
ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO E AVULSO DO PORTO
ORGANIZADO DE PARANAGUÁ E ANTONINA, Agravado: INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO IDCAP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ FELIPE NASCIMENTO DA SILVA, -
Unânime. 17. 0019408-89.2025.8.16.0030 - Agravo Interno Cível - 4ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 18. 0067860-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Luiz Taro Oyama. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 19. 0076946-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -
4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão. Agravante:
Geovani Fernandes Bernardo. Agravado: Renault do Brasil S.A, Agravado: proença
comercio de veiculos ltda, Agravado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Geovani Fernandes
Bernardo - Unânime. 20. 0008677-58.2023.8.16.0174 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Apelante: Eduardo Krull e Cia. Ltda.Apelado:
COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eduardo Krull e Cia. Ltda. - Unânime. 21. 0032138-
11.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De
Albuquerque Maranhão. Apelante: IVANETE DIAS DE OLIVEIRA RUFINO. Apelado: FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
IVANETE DIAS DE OLIVEIRA RUFINO - Unânime. 22. 0124352-72.2024.8.16.0000 -
Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque
Maranhão. Apelante: JOCACIA MURIELLI DE OLIVEIRA MIRANDA KISTER. Apelado:
Município de Faxinal/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOCACIA MURIELLI DE OLIVEIRA MIRANDA KISTER -
Unânime. 23. 0004960-94.2025.8.16.0165 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão. Apelante: ELIEL APARECIDO
FERREIRA. Apelado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIEL APARECIDO FERREIRA - Unânime.
24. 0000372-27.2023.8.16.0161 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luiz Taro Oyama. Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) LEANDRO FERREIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Unânime. 25. 0003730-
06.2021.8.16.0117 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De
Albuquerque Maranhão. Apelante: RAFAEL MOREIRA SOUZA. Apelado: COMPANHIA DE
SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL MOREIRA SOUZA - Unânime. 26.
0002194-08.2022.8.16.0025 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Clayton De Albuquerque Maranhão. Apelante: FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO
INDUSTRIAL. Apelado: Município de Araucária/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO
INDUSTRIAL - Unânime. 27. 0003369-18.2013.8.16.0004 - Apelação Cível - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão. Apelante: ELÍCIO
ERLINDO MEZZOMO NETO. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em
Parte, atribuído à(s) parte(s) ELÍCIO ERLINDO MEZZOMO NETO - Unânime. 28. 0019950-
29.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De
Albuquerque Maranhão. Apelante: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Apelado: LUIZ
FERNANDO DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,atribuído à(s) parte(s) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - Unânime. 29. 0025631-
28.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De
Albuquerque Maranhão. Apelante: MARIO EUCLIDES BELLIO representado(a) por Mario
Henrique Bellio. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) MARIO EUCLIDES BELLIO representado(a) por Mario Henrique Bellio - Unânime.
30. 0008478-10.2014.8.16.0026 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão. Apelante: INSTITUTO AGUA E TERRA.
Apelado: DANIELE FLORE ANGELE RIDDER SANTI, Apelado: SERGIO EHLKE SANTI,
Apelado: POSTO DE GASOLINA SAGUARU LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO AGUA E TERRA - Unânime. 31.
0010808-43.2020.8.16.0131 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Clayton De Albuquerque Maranhão. Apelante: JAIRO CORREIA. Apelado: Banco Daycoval S/
A. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) JAIRO CORREIA -
Unânime. 32. 0001714-86.2012.8.16.0152 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão. Apelante: Marina Fantinelli Ortiz.
Apelado: Município de Santa Mariana/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Marina
Fantinelli Ortiz - Unânime. 33. 0003070-98.2022.8.16.0077 - Apelação Cível - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão. Apelante: ESTADO DO
PARANÁ. Apelado: CRISTIAN DOS ANJOS MENEZES, Apelado: AMBIENTAL ARQUITETURA
E ENGENHARIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 34. 0009865-
87.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De
Albuquerque Maranhão. Apelante: EMANUEL ALVES MARTINS. Apelado: AYMORE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução
do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s)
parte(s) EMANUEL ALVES MARTINS - Unânime. 35. 0001733-57.2015.8.16.0065 -
Apelação / Remessa Necessária - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid
Maranhão De Carvalho Ruthes. Terceiro: Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Catanduvas. Decisão parcial: 12254 - Com Resolução do Mérito - Sentença
desconstituída. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Município de Três Barras do Paraná/PR - Unânime. 36. 0002126-
98.2017.8.16.0036 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid
Maranhão De Carvalho Ruthes. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Apelado: ADALBERTO GASTÃO VOSGERAU, Apelado: CAROLINE CONOR KAWASE. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 37. 0048188-
53.2017.8.16.0019 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid
Maranhão De Carvalho Ruthes. Apelante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
ESTABELECIMENTOS ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR DE PONTA GROSSA - SINTESPO.
Apelado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR DE PONTA
GROSSA - SINTESPO - Unânime. 38. 0000436-71.2009.8.16.0082 - Apelação Cível - 4ªCâmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes. Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: Shiguemi Kiara. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 39. 0005541-
79.2009.8.16.0130 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid
Maranhão De Carvalho Ruthes. Apelante: HELIO PEREIRA DOS SANTOS. Decisão parcial:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: Maria Tereza Da silva Schmitz.
Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: NILVA ELIETE
FERREIRA ROMAGNA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
SEBASTIÃO JOSÉ PÚPIO - Unânime. 40. 0057022-63.2021.8.16.0000 - Mandado de
Segurança Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Impetrante:
Caroline Andréia da Silva França. Decisão parcial: 442 - Concessão - Segurança. Decisão
principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) CAMILA AMANDA DOS
SANTOS - Unânime. 41. 0057581-20.2021.8.16.0000 - Mandado de Segurança Cível - 4ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Impetrante: LUCIANA GUAZZI
SÍPOLI. Impetrado: Secretário(a) de Estado da Saúde do Estado do Paraná. Decisão
principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA GUAZZI SÍPOLI -
Unânime. 42. 0004853-65.2022.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 43.
0013765-17.2022.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Embargado: JOSE CARLOS PEDROSO representado(a) por
CARLOS EDUARDO PEDROSO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 44. 0094464-92.2023.8.16.0000 - Agravo de Instrumento
- 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Agravante:
ANTENOR BATISTA DA ROCHA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Espólio de Nadir Camargo da Rocha - Unânime. 45. 0012099-
27.2022.8.16.0190 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid
Maranhão De Carvalho Ruthes. Apelante: Município de Maringá/PR. Decisão parcial: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 46.
0001405-53.2023.8.16.0096 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Luiz Taro Oyama. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão
Julgador, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 47. 0069558-
04.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes. Agravante: NEUDE RAMOS FRANCISCA. Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEUDE RAMOS FRANCISCA - Unânime.
48. 0071446-08.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Evandro Portugal. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado:IARA APARECIDA SCHEIBE FRANCO DE GODOY. Pedido de vista por: Desembargador
Substituto Evandro Portugal. 49. 0091273-05.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Agravante: LEVY DA
SILVA JUNIOR. Agravado: NUTS FRANCHISING LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA,
Agravado: MÁQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDA (300 F). Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEVY DA SILVA
JUNIOR - Unânime. 50. 0117374-79.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Agravante: Município de Sengés/PR.
Agravado: ZULIANE DOS SANTOS ABDALA BEREHULKA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sengés/PR -
Unânime. 51. 0130153-66.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes. Agravante: ANTONIO
CARLOS FLORES. Agravado: Município de Bandeirantes/PR, Agravado: ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) ANTONIO CARLOS FLORES - Unânime. 52. 0002168-39.2023.8.16.0004 -
Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb
Calixto. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado: DEBORA FERREIRA DA ROCHA. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 53. 0001058-19.2024.8.16.0085 - Apelação Cível - 4ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes. Apelante:
Município de Rosário do Ivaí/PR. Apelado: sindserpri sindicato dos servidores publico
municipal de rosario do ivai . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Rosário do Ivaí/PR - Unânime. 54.
0131764-54.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: CARLA SUZI EMERENCIANO. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 55. 0133561-65.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento
- 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 56. 0000110-
07.2025.8.16.0000 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão. Impetrante: CATRY PLUCINSKI.
Impetrado: SEED SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, Impetrado:
INSTITUTO CONSULPLAN, Impetrado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 446 -
Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) CATRY PLUCINSKI - Unânime. 57. 0004644-
91.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes. Agravante: UBALDINO LEAL FONTOURA JUNIOR.
Decisão parcial: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou
Concessão. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIA ESTEVES DE ALBUQUERQUE
MARANHAO FONTOURA - Unânime. 58. 0004918-55.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível
- 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Agravante: MARIA LUIZA
PINTO . Agravado: Secretário de Estado da Educação do Paraná (seed/PR), Agravado:
PRESIDENTE DO INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E
ASSISTÊNCIA SOCIAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,atribuído à(s) parte(s) MARIA LUIZA PINTO - Unânime. 59. 0002542-75.2020.8.16.0193 -
Apelação / Remessa Necessária - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro
Oyama. Apelante: Município de Colombo/PR. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de
Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 12254 - Com Resolução do Mérito -
Sentença desconstituída, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública
do Foro Regional de Colombo, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 60.
0006911-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luiz Taro Oyama. Agravante: MARLUZ LACERDA DALLEDONE &
ADVOGADOS ASSOCIADOS. Agravado: EMBRACO SERVICOS DE ASSESSORIA E COBRANCA
EIRELI, Agravado: Saint Clair de Sousa Izidoro, Agravado: THREEXBIT SERVICOS
DIGITAIS S/A, Agravado: DPS PARTICIPAÇÕES LTDA, Agravado: Octavio de Paula Santos
Neto. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MARLUZ LACERDA DALLEDONE & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 61.
0004718-80.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Coimbra De Moura. Apelante: VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO. Apelado: BANCO
PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO - Unânime. 62. 0015462-
05.2025.8.16.0000 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luiz Taro Oyama. Impetrante: VIRGINIA ALMEIDA DE FREITAS .
Impetrado: Secretário(a) de Estado da Segurança Pública do Paraná , Impetrado:
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA -
SESP. Pedido de vista por: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão. 63.
0020583-14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes. Agravante: Alexandre Ferreira da
Silva Júnior. Agravado: Diretor Presidente da Faculdade Estadual de Educação Ciências e
Letras de Paranavaí Fafipa, Agravado: FUNDAÇÃO DE APOIO A FACULDADE ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO CIENCIAS E LETRAS DE PARANAVAI. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alexandre Ferreira da Silva Júnior -
Unânime. 64. 0002410-23.2019.8.16.0041 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luiz Taro Oyama. Apelante: CLAUDIO PAUKA. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO PAUKA - Unânime. 65. 0024658-
96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes. Agravante: Alpes- Conveniência Eireli - ME.
Agravado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alpes- Conveniência Eireli - ME - Unânime. 66.
0002212-14.2025.8.16.0190 - Conflito de competência cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Coimbra De Moura. Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda
Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá. Suscitado: JUÍZO
DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO
METROPOLITANA DE MARINGÁ . Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito -
Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 2ª Vara
da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá -
Unânime. 67. 0001698-96.2023.8.16.0104 - Apelação / Remessa Necessária - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes. Apelante: Segredo de
Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 68. 0034826-60.2025.8.16.0000 -Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De
Carvalho Ruthes. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 69. 0000894-84.2025.8.16.0193 - Conflito de competência cível - 4ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes. Suscitante:
Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 11796 - Com Resolução
do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 70. 0036193-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 71. 0003173-28.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: LEANDRO LINHARES KUSS. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO
PARANÁ - Unânime. 72. 0017472-56.2025.8.16.0021 - Conflito de competência cível - 4ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura. Suscitante: Juizo de Direito da
3ª Vara Cível da Comarca de Cascavel . Suscitado: Juízo de Direito da Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Cascavel . Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito -
Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Juizo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de
Cascavel - Unânime. 73. 0001106-76.2022.8.16.0075 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DE
CORNÉLIO PROCÓPIO - PR. Apelado: DEBORA FERNANDA RECANELLO AMARAL. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PR - Unânime. 74. 0001586-
29.2024.8.16.0190 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
Evandro Portugal. Apelante: JEFFERSON SCHIAVON NONATO DOS SANTOS. Apelado:
Município de Maringá/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFFERSON SCHIAVON NONATO DOS SANTOS -
Unânime. 75. 0007743-28.2023.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Apelante: Município de Curitiba/PR. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença
confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública do
Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 76. 0000453-
96.2025.8.16.0163 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Evandro Portugal. Impetrante: JOSIANE MACIEL DE LIMA.
Impetrado: Secretário de Saúde do Município de Salto do Itararé , Impetrado: Secretário de
Saúde do Estado do Paraná. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSIANE MACIEL DE LIMA - Unânime. 77. 0003729-
30.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi. Embargante:
LEANDRO LINHARES KUSS. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) LEANDRO LINHARES KUSS - Unânime. 78. 0044140-
30.2025.8.16.0000 - Correição Parcial Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: DesembargadoraAstrid Maranhão De Carvalho Ruthes. Polo Ativo: Segredo de Justiça. Polo Passivo: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 79. 0045020-22.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.
Agravante: PRISMA AGROPECUARIA LTDA . Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ABACO INCORPORACOES LTDA - Unânime. 80.
0046255-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Evandro Portugal. Agravante: FAL ARMAS . Agravado:
ALEXANDRE APARECIDO DE ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FAL ARMAS - Unânime. 81. 0001761-
26.2025.8.16.0113 - Remessa Necessária Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Coimbra De Moura. Autor: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE MARIALVA. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença
confirmada, atribuído à(s) parte(s) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE MARIALVA - Unânime. 82. 0003458-67.2024.8.16.0097 - Apelação Cível - 4ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Apelante: ESTADO DO PARANÁ -
PROCURADORIA GERAL. Apelado: Município de Lidianópolis/PR. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -
PROCURADORIA GERAL - Unânime. 83. 0049794-95.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes
Tesseroli Maronezi. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: Iolanda Catuzo da Silva.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 84. 0049802-72.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto.
Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, Agravante:
Segredo de Justiça. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em
Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 241 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 85. 0050572-
65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Coimbra De Moura. Agravante: ROBERTO CUNHA NASCIMENTO. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MIRIAN DO ROCIO SAD NASCIMENTO -
Unânime. 86. 0001705-72.2014.8.16.0179 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Coimbra De Moura. Apelante: LAFFETTO DISTRIBUIDORA DE
COSMETICOS LTDA. Apelado: P.R. E FILHOS EMPREENDIMENTOS LTDA, Apelado: WORLD
COMEX COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA, Apelado: CARISMA COMERCIAL
LTDA, Apelado: WORLD ACADEMY RECURSO PARA DISTRIBUIDORES E CABELEREIROS
LTDA. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) LAFFETTO
DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - Unânime. 87. 0002253-24.2024.8.16.0090 -
Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura. Apelante:
MICHELY KAROLAYNE BAYERL SAOUZA. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuídoà(s) parte(s) MICHELY KAROLAYNE BAYERL SAOUZA - Unânime. 88. 0053451-
45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes. Agravante: camila moraes freitas braga. Agravado:
KEOPS KAOMI RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) camila moraes freitas braga - Unânime. 89. 0005950-
32.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De
Moura. Apelante: JOÃO PAULO SIMÕES BELLEI. Apelado: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOÃO PAULO SIMÕES
BELLEI - Unânime. 90. 0056423-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi.
Agravante: A ASSOCIAÇO DE PROTEÇO PATRIMONIAL E DEFESA DOS DIREITOS
ASSOCIATIVO. Agravado: SANTA MONICA CLUBE DE CAMPO, Agravado: Paulo Manoel
Barbosa. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) A ASSOCIAÇO DE PROTEÇO PATRIMONIAL E DEFESA DOS DIREITOS
ASSOCIATIVO - Unânime. 91. 0056504-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Agravante: Município de
Maringá/PR. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de
Maringá/PR - Unânime. 92. 0057852-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes. Agravante:
Higor Oliveira Fagundes. Agravado: LUIZA FREITAS FERREIRA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Higor Oliveira
Fagundes - Unânime. 93. 0058502-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura. Agravante: AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Agravado: JULIO CESAR RITT. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 94. 0004310-
28.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid
Maranhão De Carvalho Ruthes. Apelante: GABRIEL AMORIN. Apelado: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL AMORIN - Unânime. 95. 0060024-
02.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão. Embargante: Health Care & Dubebe
Comércio, Importação, Exportação de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e
Perfumaria Eireli. Embargado: Município de Nova Prata do Iguaçu/PR. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) Health Care & Dubebe Comércio, Importação, Exportação de Produtos de
Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumaria Eireli - Unânime. 96. 0060038-
83.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Luiz Taro Oyama. Agravante: Município de São Miguel do Iguaçu/PR. Agravado: SILVIO
MARCOS MURBAK, Agravado: EDSON FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de São Miguel do Iguaçu/PR
- Unânime. 97. 0006640-59.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luiz Taro Oyama. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de
Justiça, Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo deJustiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de
Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por: Desembargador Clayton De
Albuquerque Maranhão. 98. 0061390-76.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 4ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Agravante: YOU DO LIVE & WORK
Gerenciamento de Programas de Fidelização de Clientes e Serviços Combinados de
Escritório e Apoio Administrativo - EIRELI. Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) YOU
DO LIVE & WORK Gerenciamento de Programas de Fidelização de Clientes e Serviços
Combinados de Escritório e Apoio Administrativo - EIRELI - Unânime. 99. 0061635-
87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Coimbra De Moura. Agravante: SADAYOCHI HOSSAKA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) SADAYOCHI HOSSAKA - Unânime. 100. 0000621-58.2025.8.16.0144
- Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro
Oyama. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 101. 0003825-69.2024.8.16.0072 -
Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes
Tesseroli Maronezi. Apelante: CARLOS ROGERIO A COLAVITE. Apelado: STELLANTIS
FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) CARLOS ROGERIO A COLAVITE - Unânime. 102. 0005298-12.2024.8.16.0001 -
Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Luciani De Lourdes
Tesseroli Maronezi. Apelante: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Apelado: ERON
GUILHERME ZIAK. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - Unânime. 103. 0004212-
84.2025.8.16.0190 - Remessa Necessária Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes. Autor: Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública
do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá. Decisão principal: 12254
- Com Resolução do Mérito - Sentença desconstituída, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito
da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de
Maringá - Unânime. 104. 0065531-41.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Agravante: EMERSON SANTO STRESSER.
Agravado: Município de Rio Branco do Sul/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMERSON SANTO STRESSER - Unânime.
105. 0065534-93.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes. Embargante: MARIO
APARECIDO SANZOVO. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
MARIO APARECIDO SANZOVO - Unânime. 106. 0067095-55.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho
Ruthes. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: ISLAYNE HENRIQUE MONTANHANI.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 107. 0001496-11.2023.8.16.0140 - Apelação Cível
- 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Apelante: EDIVANI
ANDRETTI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisãoprincipal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
ELCIO JAIME DA LUZ - Unânime. 108. 0006368-20.2025.8.16.0069 - Remessa Necessária
Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes.
Autor: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIANORTE. Decisão principal:
12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) JUIZ DE
DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIANORTE - Unânime. 109. 0003618-
29.2020.8.16.0131 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Abraham
Lincoln Merheb Calixto. Apelante: Roberson Francisco Rosa. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: VANDA CARON ROSA. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: GIGA ELETRO INSTALADORA
LTDA - ME. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
VANDERLEI JOSÉ CRESTANI - Unânime. 110. 0067982-39.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Agravante: Olevi
Alves Ferreira. Agravado: Município de Campo Mourão/PR. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Olevi Alves Ferreira -
Unânime. 111. 0070836-95.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: PEFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Apelado: Município de Londrina/PR. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 112. 0000648-
93.2024.8.16.0138 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De
Albuquerque Maranhão. Apelante: ROZANGELA FERNANDES APARECIDO. Apelado:
ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 113. 0069156-83.2025.8.16.0000 - Agravo
Interno Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.
Agravante: João Alberto Graça. Agravado: Município de Arapongas/PR, Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Agravado: CÂMARA MUNICIPAL DE
ARAPONGAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) João Alberto Graça - Unânime. 114. 0002767-35.2023.8.16.0179 -
Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Apelante:
SILVIA DA SILVA DE OLIVEIRA SILVA. Apelado: INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E
CAPACITAÇÃO - IBFC, Apelado: DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DA SEAP, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SILVIA DA SILVA DE OLIVEIRA SILVA - Unânime.
115. 0004792-93.2023.8.16.0058 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luiz Taro Oyama. Apelante: SIMONE REGINA MARREIRO. Apelado:
COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD -
SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIMONE REGINA MARREIRO - Unânime. 116.
0001150-31.2025.8.16.0127 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luiz Taro Oyama. Embargante: DORIVAL RICCI & CIA LTDA. Decisão
parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) DORIVAL RICCI JUNIOR - Unânime. 117. 0072545-
76.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP. Embargado:
Agrofar Automoção Ltda Me. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE
CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP -
Unânime. 118. 0003972-85.2025.8.16.0064 - Remessa Necessária Cível - 4ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Autor: Juízo de Direito da Vara Civel e da
Fazenda Pública da Comarca de Castro. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do
Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da Vara Civel e da
Fazenda Pública da Comarca de Castro - Unânime. 119. 0007734-49.2024.8.16.0160 -
Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 120. 0007428-
29.2025.8.16.0004 - Conflito de competência cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luiz Taro Oyama. Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda
Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Suscitado: Juízo
de Direito da 24ª Vara Empresarial de Curitiba do Foro Central da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba . Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito -
Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 2ª Vara
da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba -
Unânime. 121. 0074516-96.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 4ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto. Agravante: MARIA DE FATIMA
CORDEIRO. Agravado: Secretário da Administração e da Previdência do Estado do Paraná.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MARIA DE FATIMA CORDEIRO - Unânime. 122. 0001638-18.2025.8.16.0181 -
Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama.
Embargante: LOCALIZA RENT A CAR S/A. Embargado: Município de Marmeleiro - PR.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) LOCALIZA RENT A CAR S/A - Unânime. 123. 0007462-
11.2025.8.16.0131 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto. Embargante: IVONE DE OLIVEIRA
ALVES. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IVONE DE
OLIVEIRA ALVES - Unânime. 124. 0032428-77.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração
Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 198 -
Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 125. 0076689-93.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho
Ruthes. Agravante: Município de Rio Negro/PR. Agravado: BEATRIZ DA SILVA SANTOS
SCHLICHTING, Agravado: CARLOS SCHLICHTING. Pedido de vista por: Desembargador
Clayton De Albuquerque Maranhão. 126. 0019067-87.2020.8.16.0014 - Apelação Cível - 4ª
Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes. Apelante:
COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Apelado: SIMONARA IND. COM. DE MÓVEIS LTDA. - EPP
representado(a) por Valdete Rodrigues dos Santos Ribeiro. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. -
Unânime. 127. 0024552-34.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante: BANCO C6S.A.Embargado: THIAGO ARMANDO DE MOURA COMUNELLO. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
BANCO C6 S.A. - Unânime. 128. 0008107-29.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração
Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Embargante: ESTADO
DO PARANÁ. Embargado: MIRIAN SOUZA PRADO BORDIN. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 129. 0010236-10.2023.8.16.0058 - Apelação Cível - 4ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão. Apelante:
PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Apelado: Município de Campo
Mourão/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 130.
0080235-59.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luiz Taro Oyama. Embargante: MAXILAUDO PERICIAS E VISTORIAS LTDA.
Embargado: I & D - VISTORIAS VEICULAR LTDA - ME. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
MAXILAUDO PERICIAS E VISTORIAS LTDA - Unânime. 131. 0080279-78.2025.8.16.0000 -
Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid
Maranhão De Carvalho Ruthes. Embargante: ANGELO ROBERTO BERTONCINI. Embargado:
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento
de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANGELO ROBERTO BERTONCINI -
Unânime. 132. 0001644-61.2022.8.16.0106 - Apelação / Remessa Necessária - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Terceiro: Juiz de Direito da Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Mallet. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito -
Sentença confirmada. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Paulo Frontin/PR - Unânime. 133. 0080907-
67.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante: SHIRLEI MILANI BRISCE.
Embargado: ANTONIO CARLOS BRISCE. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SHIRLEI MILANI
BRISCE - Unânime. 134. 0000979-04.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Apelante: LAURA RAMOS REMPEL, Apelante:
JULIANO REMPEL. Apelado: BANCO SAFRA S A. Retirado de pauta . 135. 0000369-
58.2022.8.16.0080 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro
Oyama. Apelante: MARCIO SOARES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) AGNALDO SOARES - Unânime. 136. 0002244-43.2021.8.16.0001 - Apelação
Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante:
BANCO BRADESCO S/A. Apelado: gledson marques da silva. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A -
Unânime. 137. 0023634-40.2025.8.16.0030 - Remessa Necessária Cível - 4ª Câmara Cível.
Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes. Autor: Segredo de Justiça.
Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 138. 0002716-85.2025.8.16.0136 -
Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
Evandro Portugal. Embargante: Kagil Distribuidora de Materiais Elétricos Ltda.Embargado:
Município de Boa Ventura de São Roque/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução doMérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Kagil
Distribuidora de Materiais Elétricos Ltda. - Unânime. 139. 0016379-16.2025.8.16.0035 -
Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama.
Embargante: GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A. Embargado: MARCOPOLO S/A.
Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A - Unânime.
140. 0023851-83.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Embargante: NICOLAS GABRIEL CAMPOS.
Embargado: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA FUNDATEC.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) NICOLAS GABRIEL CAMPOS - Unânime. 141. 0004391-
52.2024.8.16.0190 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid
Maranhão De Carvalho Ruthes. Apelante: JOÃO ARTHUR LUCIANI. Apelado: PREFEITO DO
MUNICIPIO DE MARINGA, Apelado: PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA
FAUEL Fundação de Apoio ao Desen-volvimento da Universidade Estadual de Londrin.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) JOÃO ARTHUR LUCIANI - Unânime. 142. 0084325-13.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque
Maranhão. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Denise Aparecida Faria Carneiro,
Agravado: Paulo Cesar de Almeida Camargo, Agravado: PAULO CESAR DE ALMEIDA
CAMARGO - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 143. 0084643-
93.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz
Taro Oyama. Agravante: CESAR AUGUSTO MILAZZO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luzia Scabello Milazzo - Unânime. 144. 0084686-
30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Evandro Portugal. Agravante: DERLI SMANIOTO. Agravado: MOVEIS LOVO
LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) DERLI SMANIOTO - Unânime. 145. 0084907-13.2025.8.16.0000 - Embargos de
Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Embargante:
URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A. Embargado: CONSTRUTORA FORLESS LTDA.
Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A - Unânime. 146.
0085123-71.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luiz Taro Oyama. Embargante: BANCO DO BRASIL S/A. Embargado:
CAROLINE TRIGO FERREIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S/A -
Unânime. 147. 0085726-47.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante: BRUNO
GALEANO BRANDÃO. Embargado: Pac Consultoria e Desenvolvimento Ltda, Embargado:
Ahmed Mohamed Kadura. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRUNO GALEANO
BRANDÃO - Unânime. 148. 0012336-15.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Apelante: OMNI S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) ELICEU HANOFF - Unânime. 149. 0011253-52.2025.8.16.0045 - Embargos de
Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb
Calixto. Embargante: GSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Embargado:
MINISTÉRIO PUBLICO DO PARANÁ - COMARCA DE ARAPONGAS/PR. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) GSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Unânime. 150. 0006633-
27.2023.8.16.0090 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto
Evandro Portugal. Apelante: MADSON JUVENAL ANTUNES. Apelado: DIRCEU SALOMÃO.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MADSON JUVENAL ANTUNES - Unânime. 151. 0026930-06.2025.8.16.0019 -
Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Abraham Lincoln
Merheb Calixto. Embargante: Emerson da Cunha Burg. Embargado: ERICKSON RODRIGO
AIMONE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Emerson da Cunha Burg - Unânime. 152.
0033083-32.2019.8.16.0030 - Apelação / Remessa Necessária - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes. Terceiro: JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU. Decisão parcial: 12253 -
Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -
Unânime. 153. 0088822-70.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante: ESTADO DO
PARANÁ. Embargado: ROMILDA DE JESUS SANTOS ROSA. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 154. 0088906-71.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Agravante: URBS
URBANIZACAO DE CURITIBA S/A. Agravado: WALTER GUILHERME SCHULER. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) URBS
URBANIZACAO DE CURITIBA S/A - Unânime. 155. 0089516-39.2025.8.16.0000 - Agravo
Interno Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho
Ruthes. Agravante: JOÃO CARLOS GUIMARÃES. Agravado: Gomm Santos Advogados
Associados. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) JOÃO CARLOS GUIMARÃES - Unânime. 156. 0008751-74.2015.8.16.0148 -
Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Apelante:
Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 157. 0011683-04.2025.8.16.0045 -
Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid
Maranhão De Carvalho Ruthes. Embargante: Município de Arapongas/PR. Embargado:
WILLIAN BRUNO DA SILVA FERNANDES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito
- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de
Arapongas/PR - Unânime. 158. 0004706-33.2003.8.16.0185 - Apelação Cível - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Apelante: Município de Curitiba/PR.
Apelado: MASSA FALIDA DE EMBRADEF IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Curitiba/PR - Unânime. 159. 0091581-07.2025.8.16.0000 - Agravo deInstrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho
Ruthes. Agravante: Município de Curitiba/PR. Agravado: LUIZ EDUARDO GLUCK
TURKIEWICZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 160. 0003363-
24.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De
Albuquerque Maranhão. Apelante: Severino Luiz da Silva. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Severino Luiz da Silva - Unânime. 161. 0092891-
48.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes. Embargante: COPEL
DISTRIBUIÇÃO S.A.Embargado: FERTIPLUS COMERCIALIZAÇÃO E PREST SERV. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 162. 0001159-
86.2025.8.16.0096 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes. Embargante: WAGNER SILVA
PEREIRA. Embargado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
representado(a) por DANIELA FERREIRA TIBURTINO. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
WAGNER SILVA PEREIRA - Unânime. 163. 0007230-94.2017.8.16.0190 - Apelação Cível -
4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Apelante: Município de
Maringá/PR. Apelado: CICERO LORIVAL DA CRUZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 164.
0026500-61.2013.8.16.0185 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Luiz Taro Oyama. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: NARFIL-PARTIC E
ADMINIST BENS LT. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 165. 0009433-
87.2021.8.16.0190 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro
Oyama. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: Saraiva e Siciliano S/A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Maringá/PR - Unânime. 166. 0010922-29.2025.8.16.0188 - Conflito de
competência cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.
Suscitante: Segredo de Justiça. Suscitado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
167. 0004688-09.2021.8.16.0079 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: INSTITUTO AGUA E TERRA.
Apelado: Município de Verê/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO AGUA E TERRA - Unânime. 168. 0010529-
93.2025.8.16.0030 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Astrid
Maranhão De Carvalho Ruthes. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça,
Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 169. 0039238-
68.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante: FARMACIA E DROGARIA NISSEI
S.A.Embargado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FARMACIA E
DROGARIA NISSEI S.A. - Unânime. 170. 0014739-59.2019.8.16.0173 - Apelação Cível - 4ªCâmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão. Apelante:
GUAÍRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A. Apelado: JOÃO ROCHA DE QUEIROZ, Apelado:
ESPEDITA DE FATIMA SILVA DE QUEIROZ. Decisão principal: 241 - Com Resolução do
Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído
à(s) parte(s) GUAÍRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - Unânime. 171. 0097263-
40.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Clayton De Albuquerque Maranhão. Agravante: FERNANDO SOZIRO HIGA. Agravado:
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) FERNANDO SOZIRO HIGA - Unânime. 172. 0002241-
85.2025.8.16.0183 - Remessa Necessária Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Clayton De Albuquerque Maranhão. Autor: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito
- Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO - Unânime. 173. 0005033-18.2024.8.16.0160 -
Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb
Calixto. Apelante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Apelado:
LEANDRO RODRIGO DA SILVA BANDER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito
- Provimento, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO - Unânime. 174. 0101485-51.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração
Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão.
Embargante: JOSÉ APARECIDO RODRIGUES. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) JOSÉ APARECIDO RODRIGUES - Unânime. 175. 0000365-
26.2020.8.16.0004 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De
Albuquerque Maranhão. Apelante: Comércio de Combustíveis Concha de Ouro LTDA.
Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Comércio de Combustíveis Concha de Ouro LTDA -
Unânime. 176. 0011330-87.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão. Embargante: ESTADO
DO PARANÁ. Embargado: MOACIR CHARLES AGNELO BORGES representado(a) por Irma
Julia Borges. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 177.
0003216-08.2025.8.16.0119 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão. Embargante: MERCEDES-BENZ CARS
& VANS BRASIL LTDA . Embargado: ZIVIANI & ZIVIANI LTDA . Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL LTDA - Unânime. 178. 0007719-
34.2017.8.16.0190 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De
Albuquerque Maranhão. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: E A ALVAS -
MARCENARIA ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 179. 0001948-
39.2025.8.16.0176 - Remessa Necessária Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Clayton De Albuquerque Maranhão. Autor: Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de
Wenceslau Braz. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença
confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de
Wenceslau Braz - Unânime. 180. 0063134-64.2025.8.16.0014 - Embargos de DeclaraçãoCível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Embargante:
IATE CLUBE DE LONDRINA. Embargado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 200
- Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) IATE CLUBE DE LONDRINA - Unânime. 181. 0010889-04.2025.8.16.0038 -
Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De
Albuquerque Maranhão. Embargante: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Embargado:
VANESSA CARRIÇO LEMES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio
Grande/PR - Unânime. 182. 0002183-45.2025.8.16.0163 - Embargos de Declaração Cível -
4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão. Embargante:
ESTADO DO PARANÁ. Embargado: FRIGOPRIMUS FRIGORIFICO PRIMUS LTDA. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 183. 0105355-07.2025.8.16.0000 -
Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Clayton De
Albuquerque Maranhão. Embargante: Josenei Aparecido Araújo Costa. Embargado: COPEL
DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento
de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Josenei Aparecido Araújo Costa -
Unânime. 184. 0028334-34.2021.8.16.0019 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão. Apelante: FABIANE RIBEIRO DA
ROCHA. Apelado: BANCO J. SAFRA S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FABIANE RIBEIRO DA ROCHA - Unânime.
185. 0106879-39.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão. Embargante: Carlos Eduardo
Guerino Biondo. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) POLYANA BATOQUI
FRANÇA BIONDO - Unânime. 186. 0002585-90.2024.8.16.0154 - Apelação Cível - 4ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto. Apelante: OMNI
S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Apelado: JOSÉ ALMIR LANÇANOVA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. EM MESA:
0090013-53.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes. Agravante: GABRIELI KAPP,
Agravante: VICTÓRIA GABRIELLA KAPP PEPE. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Retirado
de pauta . 0077376-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luiz Taro Oyama. Agravante: ANTONIO PEDRO SIQUINELLI, Agravante:
Datasul Computadores Ltda.Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Retirado de pauta .
0016696-22.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Evandro Portugal. Agravante: Município de Cascavel/PR.
Agravado: GTV - SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNET LTDA. Retirado de pauta .
0005489-27.2020.8.16.0024 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Substituta Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi. Apelante: MARUMBI ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA. Apelado: CAL SANTA MARIA LTDA, Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO
S.A. Retirado de pauta . 0001324-64.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível.
Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: Esh Capital Investimentos
Ltda. representado(a) por Vladimir Joelsas Timerman. Apelado: Renoir Vieira Pereira,Apelado: DANIEL VINICIUS ALBERINI SCHRICKTE, Apelado: CTM Investimentos Ltda.
Retirado de pauta . 0007925-82.2021.8.16.0004 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luiz Taro Oyama. Apelante: MARCOS AUGUSTO REINAUER. Apelado:
Município de Curitiba/PR. Retirado de pauta . 0006893-35.2018.8.16.0105 - Apelação Cível
- 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura. Apelante: Município de
Loanda/PR. Apelado: DRZ Geotecnologia e Consultoria S/S Ltda representado(a) por
Agostinho de Rezende. Retirado de pauta . 0006897-71.2025.8.16.0026 - Embargos de
Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.
Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta .
0007097-08.2024.8.16.0190 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora
Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes. Apelante: Ikeda & Hashimoto Pastelaria Ltda ME.
Apelado: Mais Sabor Gestão em Alimentação Ltda, Apelado: Ademilson Bento de Freitas .
Retirado de pauta . 0001180-80.2020.8.16.0179 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Substituto Evandro Portugal. Apelante: ROOST LTDA . Apelado: LIGGA
TELECOMUNICACOES S.A. Retirado de pauta . 0004156-95.2023.8.16.0004 - Apelação Cível
- 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Coimbra De Moura. Apelante: Votorantim
Cimentos S/A, Apelante: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ -
DETRAN/PR. Apelado: Votorantim Cimentos S/A, Apelado: DEPARTAMENTO DE
TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Apelado: Município de Curitiba/PR.
Retirado de pauta . 0008666-54.2023.8.16.0004 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Luiz Taro Oyama. Apelante: EDICLER WOLF DE SOUZA. Apelado: ESTADO
DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0036076-23.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 4ª Câmara
Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Apelante: Rafael Tresso Terrin. Apelado:
Jenifer Cristiane Tierling Nied, Apelado: NICENTER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.,
Apelado: VALTERCI PINTO, Apelado: JEFERSON ADRIANO TIERLING. Retirado de pauta .
0001260-69.2023.8.16.0169 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Substituto Evandro Portugal. Apelante: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE DO PARANÁ. Apelado: Município de Tibagi/PR. Retirado de pauta . 0001885-
30.2020.8.16.0001 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta
Luciani De Lourdes Tesseroli Maronezi. Apelante: PAULO CESAR DOS SANTOS, Apelante:
PAULO CÉSAR DOS SANTOS - COMÉRCIO EPP. Apelado: W.M.-COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA - EPP, Apelado: William Yan Wey Man, Apelado: JOSE OTAVIO
NAWCKI. Retirado de pauta . 0069220-93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal. Agravante: CENTRAIS
ELÉTRICAS DO RIO JORDÃO S/A-ELEJOR. Agravado: marco antonio farah, Agravado: MAISA
CALDAS DA SILVA GNOATO. Retirado de pauta . 0022858-30.2025.8.16.0001 - Embargos
de Declaração Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro
Portugal. Embargante: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A. Embargado: TR SILVA
BUENO TRANSPORTES LTDA. Retirado de pauta . 0080015-61.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Evandro Portugal.
Agravante: EDUARDO MAIA BETTINI. Agravado: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL
LTDA, Agravado: PARANOID FILMES LTDA. Retirado de pauta . 0001808-
11.2025.8.16.0077 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro
Oyama. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado: MARIA CLARA LAYBER FAXINA
representado(a) por ADRIANA LYBER FAXINA. Retirado de pauta . 0045485-
31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: DesembargadoraAstrid Maranhão De Carvalho Ruthes. Agravante: JOSE GIL DE OLIVEIRA. Agravado:
INSTITUTO AGUA E TERRA. Retirado de pauta . 0080597-61.2025.8.16.0000 - Agravo de
Instrumento - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Agravante:
Fusaonet - Comunicação e Informática Ltda - ME. Agravado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
Retirado de pauta . 0000682-82.2024.8.16.0004 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator:
Desembargador Clayton De Albuquerque Maranhão. Apelante: Município de Curitiba/PR.
Apelado: INTEGRAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Retirado de pauta .
0006413-16.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 4ª Câmara Cível. Relator: Desembargador
Luiz Taro Oyama. Apelante: JV BORTOLLI E CIA LTDA. Apelado: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. Retirado de pauta . 0055598-44.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 4ª
Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Taro Oyama. Agravante: Segredo de Justiça.
Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que
tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Jackson Bartnik, secretário da 4ª Câmara Cível,
lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com a Excelentíssima Senhora
Desembargadora Presidente.
