Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2025
Intimação referente ao movimento (seq.
50) JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
50) JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0085670-06.2024.8.16.0014 Processo: 0085670-06.2024.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Atraso de vôo Valor da Causa: R$30.000,00 Polo Ativo(s): ELLEN CAROLINE LIMA MARCIA ANDREA DA COSTA Polo Passivo(s): LATAM AIRLINES GROUP S/A
Vistos.
1. Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes (mov. 33.1), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, suspendendo o curso do feito a data prevista para o seu cumprimento.
2. Decorrido o prazo previsto no acordo, antes de nova conclusão, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o seu cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento pela presunção de quitação. Sem custas e honorários, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.
3.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias.
4. Promova a Secretaria o levantamento de eventuais penhoras e restrições pendentes nos autos. Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais. Londrina/PR, datado e assinado automaticamente.
Intimação referente ao movimento (seq.
36) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (09/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
36) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (09/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
36) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (09/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0085670-06.2024.8.16.0014 Processo: 0085670-06.2024.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Atraso de vôo Valor da Causa: R$30.000,00 Polo Ativo(s): ELLEN CAROLINE LIMA (CPF/CNPJ: 350.***.***-17) Rua Alexandre Alvino da Silva, 46 Maria Luiza - Conjunto Habitacional José Garcia Molina - LONDRINA/PR - CEP: 86.080-530 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (43) 8818-5290 MARCIA ANDREA DA COSTA (RG: 62708875 SSP/PR e CPF/CNPJ: 906.***.***-04) Rua Alexandre Alvino da Silva, 46 Maria Luiza - Conjunto Habitacional José Garcia Molina - LONDRINA/PR - CEP: 86.080-530 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (43) 8818-5290 Polo Passivo(s): LATAM AIRLINES GROUP S/A (CPF/CNPJ: 33.***.***/0001-78) Avenida Washington Luís, s/n, s/n . - Vila Congonhas - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.626-911
Vistos.
1. Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, sem ressalvas ou observações, para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais, o projeto de sentença apresentado pelo(a) Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a).
2. Em consequência, julgo, com fulcro no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente, extinto o feito com resolução de mérito.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimações e diligências necessárias. Londrina/PR, datado e assinado automaticamente.
Intimação referente ao movimento (seq.
30) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (25/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 08/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
30) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (25/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 08/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
30) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (25/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 08/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
21) OUTRAS DECISÕES (25/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 04/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
21) OUTRAS DECISÕES (25/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 04/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
21) OUTRAS DECISÕES (25/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 04/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0085670-06.2024.8.16.0014 Processo: 0085670-06.2024.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Atraso de vôo Valor da Causa: R$30.000,00 Polo Ativo(s): ELLEN CAROLINE LIMA (CPF/CNPJ: 350.***.***-17) Rua Alexandre Alvino da Silva, 46 Maria Luiza - Conjunto Habitacional José Garcia Molina - LONDRINA/PR - CEP: 86.080-530 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (43) 8818-5290 MARCIA ANDREA DA COSTA (RG: 62708875 SSP/PR e CPF/CNPJ: 906.***.***-04) Rua Alexandre Alvino da Silva, 46 Maria Luiza - Conjunto Habitacional José Garcia Molina - LONDRINA/PR - CEP: 86.080-530 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (43) 8818-5290 Polo Passivo(s): LATAM AIRLINES GROUP S/A (CPF/CNPJ: 33.***.***/0001-78) Avenida Washington Luís, s/n, s/n . - Vila Congonhas - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.626-911
Vistos.
1. A questão posta nos autos é preponderante de direito, e se encontra suficientemente instruída quanto ao substrato fático, tendo as partes dispensado a produção de outras provas além da documental já encartada ao processo, não lhe sendo lícito, posteriormente, se queixarem do julgamento antecipado da lide, porquanto decorre da própria ausência de manifestação de interesse.
2. Assim, após o anúncio das partes acerca do julgamento antecipado, encaminhem-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) Mariana Alves Sitta Scamaral para elaboração do projeto de sentença.
3. Intimações e diligências necessárias. Londrina/PR, datado e assinado automaticamente.
Intimação referente ao movimento (seq.
15) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA (20/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
15) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA (20/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.