0087564-59.2024.8.16.0000

Considerando o término da designação deste Magistrado para substituição do Cargo Vago do Excelentíssimo Desembargador Jorge Wagih Massad, por não haver vinculação no presente feito, devolvem-se os autos à Seção da 3ª Câmara Criminal para as devidas providências, com fundamento no artigo 59, inciso V, alínea a, do RITJPR.[1] ANTONIO CARLOS CHOMA Desembargador Substituto [1] Art.

59. Nas substituições e nas convocações serão observadas as seguintes regras: [...]

V – terminado o período de substituição ou de convocação: a) serão devolvidos os processos não julgados, salvo aqueles aos quais o Desembargador ou o Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau convocado tenha se vinculado;