Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq. 395) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0090880-24.2013.8.16.0014 Processo: 0090880-24.2013.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Telefonia Valor da Causa: R$239.320,52 Exequente(s): TIM CELULAR S.A.
Executado(s): C CARLOS DA SILVA SOFTWARE E AUTOMAÇÃO COMERCIAL
Vistos, Tendo em vista a manifestação da própria exequente no mov. 384, JULGO EXTINTA a execução. Arbitro os honorários da Curadora Especial nomeada no valor de R$500,00 a serem pagos pelo Estado do Paraná por meio do RPV. Arquivem-se os autos com baixas. Cumpram-se os dispositivos do C.N. P.R.I. Londrina, 20 de fevereiro de 2026. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 384) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (28/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0090880-24.2013.8.16.0014 Processo: 0090880-24.2013.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Telefonia Valor da Causa: R$239.320,52 Exequente(s): TIM CELULAR S.A.
Executado(s): C CARLOS DA SILVA SOFTWARE E AUTOMAÇÃO COMERCIAL
Vistos. Reitere-se a intimação para manifestação em quinze dias. Após, tornem conclusos. Diligências necessárias. Londrina, 14 de novembro de 2025. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0090880-24.2013.8.16.0014 Processo: 0090880-24.2013.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Telefonia Valor da Causa: R$239.320,52 Exequente(s): TIM CELULAR S.A.
Executado(s): C CARLOS DA SILVA SOFTWARE E AUTOMAÇÃO COMERCIAL Seq. 372 - Manifeste-se o exequente. Londrina, 07 de outubro de 2025. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0090880-24.2013.8.16.0014 Processo: 0090880-24.2013.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Telefonia Valor da Causa: R$239.320,52 Exequente(s): TIM CELULAR S.A.
Executado(s): C CARLOS DA SILVA SOFTWARE E AUTOMAÇÃO COMERCIAL Manifeste-se o executado sobre o pedido de extinção mov. 336. Londrina, 05 de setembro de 2025. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0090880-24.2013.8.16.0014 Processo: 0090880-24.2013.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Telefonia Valor da Causa: R$239.320,52 Exequente(s): TIM CELULAR S.A.
Executado(s): C CARLOS DA SILVA SOFTWARE E AUTOMAÇÃO COMERCIAL SUSPENSÃO DE CNH e PASSAPORTE Por sua vez, o pedido de bloqueio de CNH e do passaporte não deve ser acolhido. Esclareço. HÁ entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre estes temas, contudo, não foi firmado em sede de Recurso Repetitivo. Até que o seja filio-me ao entendimento expresso pela Constituição Federal de que o direito de locomoção deve prevalecer em face de dívida de caráter privado.
Ademais, em que pese a decisão da Egrégia Corte Superior em sentido contrário, o CPC em nenhum de seus dispositivos previu a possibilidade de suspensão de CNH na forma pleiteada, sendo esta construção jurídica isolada até o momento e reafirmo, sem caráter vinculante. Deste modo, por entender que a suspensão da CNH fere diretamente o direito constitucional de locomoção, indefiro o pedido para todos os efeitos.
Intime-se para dar prosseguimento ao feito. No silêncio, suspenda-se e arquive-se pelo art. 921, III, CPC. Diligências necessárias. Londrina, 22 de julho de 2025. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 350) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 338) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 08/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 330) DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A. (20/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 325) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB (12/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 325) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB (12/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0090880-24.2013.8.16.0014 Processo: 0090880-24.2013.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Telefonia Valor da Causa: R$239.320,52 Exequente(s): TIM CELULAR S.A.
Executado(s): C CARLOS DA SILVA SOFTWARE E AUTOMAÇÃO COMERCIAL Seq. 303 - Defiro a busca CNIB. Diligências necessárias. Londrina, 18 de outubro de 2024. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0090880-24.2013.8.16.0014 Processo: 0090880-24.2013.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Telefonia Valor da Causa: R$239.320,52 Exequente(s): TIM CELULAR S.A.
Executado(s): C CARLOS DA SILVA SOFTWARE E AUTOMAÇÃO COMERCIAL
Intime-se o executado por edital. Diligências necessárias. Londrina, 01 de dezembro de 2023. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 350) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 345) DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A. (31/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 336) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (25/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 08/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 336) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (25/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 08/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0090880-24.2013.8.16.0014 Processo: 0090880-24.2013.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Telefonia Valor da Causa: R$239.320,52 Exequente(s): TIM CELULAR S.A.
Executado(s): C CARLOS DA SILVA SOFTWARE E AUTOMAÇÃO COMERCIAL Seq. 333 - Defiro a busca Sniper. Diligências necessárias. Londrina, 25 de abril de 2025. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0090880-24.2013.8.16.0014 Processo: 0090880-24.2013.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Telefonia Valor da Causa: R$239.320,52 Exequente(s): TIM CELULAR S.A.
Executado(s): C CARLOS DA SILVA SOFTWARE E AUTOMAÇÃO COMERCIAL Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Londrina, 01 de outubro de 2024. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
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Executado(s): C CARLOS DA SILVA SOFTWARE E AUTOMAÇÃO COMERCIAL Seq. 275 - Defiro as buscas Renajud e Infojud. Diligências necessárias. Londrina, 19 de agosto de 2024. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
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Executado(s): C CARLOS DA SILVA SOFTWARE E AUTOMAÇÃO COMERCIAL Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Londrina, 16 de julho de 2024. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
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Executado(s): C CARLOS DA SILVA SOFTWARE E AUTOMAÇÃO COMERCIAL Seq. 254 - Defiro a busca Sisbajud. Diligências necessárias. Londrina, 17 de abril de 2024. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0090880-24.2013.8.16.0014 Processo: 0090880-24.2013.8.16.0014 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Telefonia Valor da Causa: R$239.320,52 Autor(s): TIM CELULAR S.A. (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-80) avenida giovanni gronchi, 7143 - SÃO PAULO/SP - CEP: 05.727-006 Réu(s): C CARLOS DA SILVA SOFTWARE E AUTOMAÇÃO COMERCIAL (CPF/CNPJ: 11.***.***/0001-84) Rua Senador Souza Naves, 410 SALA
29 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-160
Vistos, Anote-se a fase de cumprimento de sentença. Remetam-se os autos ao Sr. Contador, para atualização do débito, incluindo-se as custas processuais, após determino: Na forma do artigo 513, §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%. Nessa hipótese, diga o credor em termos de prosseguimento. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.
Int. Londrina, 22.08.2023. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito