0090941-72.2023.8.16.0000

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADO DO PARANÁ

Habeas Corpus n º 0090941-72.2023.8.16.0000

Vistos, ...

1. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pela

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ em favor WALACE

SOARES DIAS, preso preventivamente pela prática, em tese, do crime capitulado

no artigo 157, caput, do Código Penal.

Argumenta a nobre Defensora Pública, em síntese, que vem sendo

impingido ao paciente – por parte do Juízo de Direito da Vara Criminal do Foro

Regional de Araucária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba –

manifesto constrangimento ilegal.

Aduz que, para justificar a prisão extrema, a Julgadora a quo

mencionou apenas a gravidade abstrata do delito, de maneira genérica, sem

especificar qualquer motivo concreto que demonstre a imprescindibilidade da

medida.

Menciona que a decisão vergastada “tratou como automática a prisão

preventiva de apenados que respondem a outros processos ou que sejam reincidentes, o que

não é comportado nem pela legislação nem pela Constituição”.

Cita, para corroborar a premissa de soltura, os predicados positivos do

agente.

Acrescenta, ademais, que a ordem preventiva é desproporcional, uma

vez que a res furtivae possui valor ínfimo.

Ao final, pleiteia pela concessão da ordem, inclusive em caráter